Todos serão afetados pela PPP da Habitação

Por Luanda Vannuchi* e Paula Santoro**

Hoje (26), às 19h, acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo a segunda Audiência Pública para debater a reedição da PPP da Habitação no Centro, convocada pelo mandato do deputado Carlos Giannazi junto à Comissão de Moradores, Comerciantes e Funcionários do Centro.

O edital para a concorrência internacional da PPP, bem como toda sua modelagem, é bastante controverso, pouco transparente, e por isso o debate merece ser ampliado junto à sociedade e na mídia. A participação na audiência pública, portanto, é muito importante, para que todos possam se manifestar sobre o projeto.

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É um equívoco pensar que apenas os moradores e comerciantes da área onde serão realizados melhoramentos urbanísticos serão afetados por esta política.

Todos aqueles com renda de até um salário mínimo, que justamente compõem a maior fatia do déficit habitacional em São Paulo, serão diretamente afetados pela PPP porque simplesmente não serão atendidos.

A valorização imobiliária que a PPP deverá promover não apenas não permitirá que sejam contemplados, como possivelmente dificultará ainda mais o acesso à moradia digna para essas pessoas. Ou seja, uma política que mobiliza recursos públicos com o objetivo de, em tese, atender as necessidades habitacionais para os mais pobres em áreas centrais pode justamente promover o contrário!

Também os movimentos sociais e por moradia, que tanto lutam para que as necessidades habitacionais sejam priorizadas pelo poder público, com políticas para as diferentes faixas de renda, e não apenas para quem pode pagar, serão muito afetados. Nos parece que foram deixados de fora destas mesas de discussão, uma vez que a política proposta não reflete suas pautas, trata-se de uma política de mão-única, voltada exclusivamente aos interesses do mercado imobiliário.

Logicamente que os mais imediatamente afetados são, com certeza, aqueles que já vivem ou têm seus pequenos comércios nestas áreas centrais. Ocupantes dos perímetros de intervenção veem-se ameaçados por processos de desapropriação que podem ser, inclusive, como o edital sugere, realizados por empreendedores privados responsáveis pela concessão.

Aliás, um grupo grande de moradores e comerciantes já havia sido ameaçado de remoção pelo decreto estadual que lançou a PPP, em junho de 2013, mas uma liminar da Justiça impediu o andamento do projeto.

O novo edital, porém, não explicita quais áreas serão desapropriadas, nem mesmo as que serão desapropriadas diretamente pelo poder público – aliás, a mídia tem noticiado que o poder público já possui áreas e nem precisaria desapropriar… mas não conhecemos estas áreas.

Algumas áreas referentes aos melhoramentos urbanos de cada lote do edital, porém, já estão definidas. No entanto, o ente privado terá liberdade para produzir onde puder e, inclusive, fora dos perímetros do edital, desde que haja autorização do Governo do Estado e que seja nos limites do centro expandido. Ou seja, há possíveis afetados que ainda não são conhecidos! A lógica da oportunidade deverá permear as decisões do setor privado e isso acarretará desapropriações e conflitos que ainda não são possíveis de identificar.

Ainda, a estratégia da intervenção lote a lote permite a negociação individualizada com os proprietários imediatamente afetados e torna ainda mais nebulosa a verdadeira rede de afetados pelo projeto, dificultando o debate sobre o interesse público das intervenções. Assim, quem vai defender os que hoje ainda nem sequer sabem que estão sendo afetados por esse projeto?

Além disso, não há previsão de diálogo com os ocupantes das várias Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que serão afetados por estarem dentro dos lotes de obra previstos pelo edital. Vê-se que a PPP não dialoga com as ocupações existentes – diga-se de passagem, há grandes e históricas ocupações, como a Favela do Moinho – nem tampouco estabelece alguma relação com os conselhos de ZEIS, ou com outras instâncias participativas da região – como o Conselho Participativo da Sé – ou ainda, da cidade, com o Conselho Municipal de Habitação, que recentemente conseguiu agendar uma reunião com o Governo do Estado para conhecer o projeto.

O fato é que os cidadãos como um todo serão afetados e as decisões a respeito do futuro dessas áreas centrais serão tomadas entre portas fechadas, longe das várias instâncias participativas existentes.

*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel e faz parte da equipe do observaSP.
**Paula Santoro é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e coordenadora do projeto ao qual o observaSP é vinculado.

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Um comentário sobre “Todos serão afetados pela PPP da Habitação

  1. Paula, Luanda,
    Não mudou nada do ano passado pra cá pelo visto, se não podermos dizer que piorou.
    Acrescento que entendo que todos de baixa renda do centro serão afetados, e não só os do perímetro, em função da valorização dos aluguéis e do aumento do custo de vida.
    A classe média também terá que “apertar o cinto”, e aí, a culpa será da valorização ou da inflação?
    Bom trabalho!

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