Conversa com Fernando Túlio sobre eleições para o CMPU

No dia 15 de março, serão realizadas as eleições para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) do município de São Paulo. Todos os cidadãos com título de eleitor poderão votar em uma chapa/candidato da sua escolha.

O observaSP conversou com o arquiteto e urbanista Fernando Tulio Salva Rocha Franco, secretário-executivo do CMPU, sobre o Conselho e as eleições. Confira a seguir.

observaSP – O que é o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)?

O CMPU é um conselho definido pelo Plano Diretor que tem como principal função debater a política urbana do município, ou seja, os instrumentos da política urbana, em processo de revisão participativa, e também os projetos, sobretudo aqueles de ordenamento e reestruturação urbana. É o meio pelo qual a sociedade civil se envolve com a política urbana do município. O conselho é composto, majoritariamente, pela sociedade civil eleita de forma direta.

O que o Conselho decide e quais serão as principais pautas da próxima gestão?

As principais pautas são vinculadas à revisão participativa do marco regulatório, instrumentos de política urbana que estabelecem as principais regras para o funcionamento da cidade como um todo. No momento está em discussão no Executivo a revisão participativa da Lei de Zoneamento, que ainda vai para a Câmara Municipal. Os Planos Regionais também devem ser revisados além de debatidos os Planos de Bairro, depois de consultados os Conselhos Participativos das Subprefeituras.

Outra pauta bastante importante que está em discussão são os projetos urbanos articulados ao Plano de Metas. Tem a requalificação da Área Central, a Macroárea de Estruturação Metropolitana, os Eixos de reestruturação e projetos de desenvolvimento locais como os Territórios CEU.

É uma agenda bem extensa, e a gente espera que o fortalecimento do Conselho, em curso, aprofunde o debate destas e das novas pautas.

Qual a diferença do CMPU para o Conselho das Cidades?

O CMPU debate a política urbana, especialmente a revisão do marco regulatório e os projetos urbanos. O foco está no desdobramento da política urbana, a cidade, seus instrumentos e projetos relacionados. O Conselho das Cidades trata de pautas mais amplas, como a questão da mobilidade, da água etc.

As reuniões do CMPU são abertas?

Sim. Conforme definido pelo Plano Diretor, as reuniões do conselho são abertas a todos que quiserem participar.

Como os conselheiros são eleitos?

O Conselho possui representação de 11 segmentos da sociedade civil. Algumas destas vagas tiveram apenas um candidato inscrito e foram preenchidas automaticamente. Outros cinco segmentos têm mais candidatos do que vagas e por isso haverá eleições. São eles: associações de bairro, movimentos de moradia, entidades acadêmicas e de pesquisa, além de organizações não governamentais e entidades religiosas. A lista dos candidatos está disponível no site.

Cada eleitor tem direito a um único voto e poderá escolher o segmento em que deseja votar. Isso foi decidido para simplificar o processo eleitoral, atrair o maior número possível de eleitores, e para garantir que o eleitor tenha maior compromisso na votação e eleição do seu representante no conselho.

Até então os conselheiros eram indicados pelo poder Executivo. Por que isso mudou?

O Plano Diretor de 2002 definia que boa parte dos conselheiros da sociedade civil era indicada pelo Executivo. A eleição direta por meio de votação foi um compromisso da atual gestão, incorporado à revisão do Plano Diretor de 2014 como forma de tornar o conselho mais democrático.

Os candidatos estão organizados em chapas?

Para os segmentos que têm mais de uma cadeira no Conselho, o edital previu a possibilidade de composição de chapas. Assim, o movimento de moradia tem 4 cadeiras no Conselho e 2 chapas concorrentes. O mesmo ocorre para as associações de bairro. As entidades acadêmicas têm 2 cadeiras e também 2 chapas. Já para as ONGs e as entidades religiosas, que têm apenas 1 cadeira no conselho, as candidaturas são individuais.

Como vão funcionar as eleições?

As eleições vão acontecer no dia 15 de março, das 9h às 17h. Vão ser 31 locais de votação e o eleitor tem que ficar atento, porque ele não pode votar em qualquer um destes locais, mas somente de acordo com sua Zona Eleitoral. Foi disponibilizada uma ferramenta no site Gestão Urbana, e com o número do título de eleitor é possível descobrir o local exato onde vai ser realizada a eleição.

Todos que votam em São Paulo e estão cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral podem votar. É necessário levar um documento oficial original de identificação com foto e o título de eleitor.

*Saiba mais: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/cmpu/       

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