Nova licitação dos ônibus: perguntas ainda sem respostas

Por Raquel Rolnik*

Foto: Dennis Fidalgo. Alguns direitos reservados.

Foto: Dennis Fidalgo. Alguns direitos reservados.

A prefeitura decidiu na última terça-feira, 11 de agosto, prorrogar o prazo para que os cidadãos se manifestem na consulta pública sobre a nova licitação do sistema de ônibus de São Paulo. As novas regras, que substituirão os contratos das concessionárias que operam o sistema de ônibus na cidade, expirados em 2013, procuram responder as manifestações de junho daquele ano, quando milhares de pessoas tomaram as ruas da cidade em protesto contra o aumento das passagens e a precariedade do transporte público.

Naquela ocasião, quando os contratos em vigor estavam para vencer, em vez de renová-los, a prefeitura preferiu analisá-los e, a partir daí, propor novas regras. Foram dois anos nesse processo até que o novo edital foi aberto para consulta pública no dia 9 de julho.

A pergunta central no debate que se seguiu às manifestações de junho era: por que o transporte público é tão caro e ruim?

Assim, o sistema de transportes municipal, incluindo a “planilha” de custos das concessionárias prestadoras do serviço, que, por incrível que pareça, a prefeitura não conhecia completamente, passou por uma auditoria independente. Essa auditoria revelou que, de fato, a taxa de lucro das empresas era alta. Com isso, uma das mudanças incluídas no novo edital é a redução dessa taxa, que era de cerca de 19%, para 10%.

Entretanto, existem vários outros aspectos do novo edital, relacionados à questão da qualidade e do preço do transporte, para os quais estão sendo propostas mudanças, que pelo menos para mim, e imagino que para a grande maioria dos cidadãos que não têm condições de ler um documento de 5 mil páginas (o edital está disponível para consulta pública desde o dia 9 de julho), ainda não estão nada claros.

Uma das críticas que têm sido feitas ao nosso sistema de ônibus é a superlotação dos veículos. Vários especialistas atribuem essa questão ao método de cálculo utilizado para remunerar as empresas nos contratos em vigor hoje: elas ganham por passageiro transportado. Isso significa que, quanto mais passageiros colocar dentro de um só veiculo, mais ela lucrará. De acordo com a Prefeitura, esse método de cálculo muda no novo modelo de contrato proposto: 50% da remuneração continuará sendo calculado por número de passageiros, e o restante será calculado por cumprimento de viagens programadas (40%) e disponibilização de frota (10%).

Mesmo assim, fica a dúvida: em outros momentos na cidade de São Paulo a remuneração era calculada por quilômetro rodado e não por passageiro… será que essa não seria uma fórmula melhor? Pois mesmo a combinação de número de passageiros com outros fatores não rompe a lógica da superlotação.

Outra questão importante é o claro investimento na direção de uma maior troncalização: ou seja, menos ônibus, porém maiores, circulando nos corredores, sendo “alimentados” por ônibus menores que saem dos bairros e deixam os passageiros nos corredores e não em seu destino final. De fato, essa é uma medida de racionalização do sistema, já que evita a enorme fila de ônibus que saem dos mais diversos bairros e se dirigem ao centro, congestionando os corredores.

Mas, por outro lado, a supressão de linhas e a experiência concreta da baldeação têm sido alvo constante de protestos de usuários de ônibus.  Descer do ônibus, esperar, e tomar outro tem significado, para as pessoas que utilizam esse serviço, um aumento do tempo de deslocamento e um maior desconforto. Ou seja, pra muita gente, piorou, em vez de melhorar.

Como, então, resolver essa equação? Por um lado, para melhorar o desempenho dos ônibus nos corredores a troncalização é essencial, mas por outro, ela não pode significar piora do serviço…

Esses e outros temas complexos, mas essenciais para a cidade, estão em jogo nesse novo edital, que vai definir o modelo de transporte de ônibus da cidade para os próximos 20 anos e envolve um negócio de 140 bilhões de reais.

Em questão como essa, não basta ampliar o período da consulta pública por mais vinte dias, como fez a Prefeitura após protestos de organizações da sociedade civil que pediram mais tempo de debate sobre o assunto – o prazo original era de 30 dias. Deveriam ser realizadas audiências públicas, seminários em âmbito local, com apresentação das linhas gerais da proposta, mobilização de técnicos especialistas que pudessem auxiliar o debate junto à população, enfim, oferecendo condições para que nessa reta final as pessoas possam de fato compreender a proposta e opinar.

* Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
**Texto originalmente publicado no Blog Habitat, do Portal Yahoo!.

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