Ao público o que é público

baixo viaduto bixiga

Baixo de viaduto na região do Bixiga. Foto: Terreyro Coreográfico.

Edital de ocupação comercial dos baixos do viaduto ameaça o bairro do Bixiga

Por Terreyro Coreográfico*

No dia 28 de dezembro de 2015, a Subprefeitura da Sé lançou um edital de Concorrência Pública para concessão de uso onerosa e requalificação urbanística dos baixos do Viaduto Júlio de Mesquita Filho e do seu entorno, no bairro do Bixiga. Na ausência da realização, pela prefeitura, de uma audiência ou apresentação pública da proposta, moradores, comerciantes e grupos atuantes no bairro se reuniram para realizar uma leitura coletiva do edital e identificaram graves ameaças para o futuro do bairro e da cidade.

Com objetivo de promover a requalificação da área, a prefeitura pretende conceder o terreno de 11.500 m2 sob o viaduto que corta ao meio o bairro do Bixiga para gestão privada, por período de dez anos – renováveis por mais dez.

Embora a premissa para o edital seja a manutenção e qualificação do baixo como espaço público, e ainda que o texto mencione que o vencedor deverá criar no terreno usos socioculturais que convidem os cidadãos à permanência, são enumeradas apenas genericamente referências e diretrizes para o projeto de ocupação, que nem mesmo definem usos ou parâmetros obrigatórios para a transformação urbanística do local. Pior, o edital determina que a proposta vencedora será necessariamente a de maior valor, o que significa que na prática a empresa ou consórcio vencedor poderá fazer o que bem entender do terreno, desde que pague bem e siga algumas poucas determinações.

Uma delas é a possibilidade de explorar comercialmente o máximo de 65% da área total do viaduto, referente à sua área coberta, que poderá inclusive ser fechada com muros ou gradis. O que restaria de espaço público então seria não mais do que 35% do total do terreno, que o privado também poderá ocupar como preferir. A possibilidade de manter gradeada a área do baixo do viaduto, essa verdadeira cicatriz urbana que nos anos 70 cortou o bairro do Bixiga ao meio, arrasa o sonho de gerações de moradores que desejaram ver nos baixos abertos a reintegração do bairro. Se um empreendedor privado poderá fechar mais da metade da área total, isso não significará, como pretende o edital, abertura de espaços públicos, mas, contrariamente, fechamento e privatização.

A estimativa de contrato de mais de 12 milhões de reais e a proibição da participação de micro e pequenas empresas na concorrência também evidenciam a quem ela se destina: apenas empreendedores capitalizados, capazes de realizar grandes investimentos. Isso exclui a possibilidade de o terreno ser ocupado por grupos autônomos que já vêm, historicamente, trabalhando no bairro, no próprio terreno ou no seu entorno, como é o caso do Teat(r)o Oficina, do Terreyro Coreográfico, da Rede Social Bela Vista, do Centro Cultural Bela Vista, da Associação Novo Olhar, da Vila Itororó, da Vai-Vai, do Teatro Eta, da Casa da Dona Yayá, do Centro de pesquisa e formação do Sesc, do teatro Sergio Cardoso, da Casa Mestre Ananias, da UBS Humaitá, do bar do Bigode, do bar da Maria Milça, da escola Maria José e outras instituições fora do bairro, como o Instituto Goethe e a Escola da Cidade.

A proposta também ignora, passa por cima e atropela todo trabalho realizado durante o ano de 2015 pelo Terreyro Coreográfico, que em diálogo com a própria Subprefeitura fomentou a abertura pública do terreno através de ações coreográficas na escala urbana, num projeto  no qual participavam artistas, moradores do bairro, moradores de rua e comerciantes.

Mais do que isso, com investimentos dessa grandeza, é claro que a transformação do espaço deverá ser rentável – e muito – para o concessionário. Como vem ocorrendo nas parcerias público-privadas e concessões que abundam na atual gestão municipal, são os interesses privados que acabam por pautar a transformação urbana, seguindo sempre a lógica da rentabilidade.

Também o curto prazo para elaboração da proposta, considerando o tempo de concessão e o alto valor do contrato – a data final para envio de proposta é 31 de março –, exclui a possibilidade de participação mais ampla na concorrência. Quem seria capaz de elaborar um projeto rentável de alto valor em tão curto prazo e em território tão complexo senão aqueles atores que já especulam há tempos na região?

Outra questão delicada é que a proposta da prefeitura tampouco leva em consideração que um dos três lotes concedidos já é ocupado há mais de 20 anos por comércios que servem ao bairro, incluindo um sacolão, um açougue, pastelaria e café. A permissão de uso foi concedida durante a gestão da prefeita Luiza Erundina, justamente com o intuito de criar no baixo serviços que atendessem as necessidades da vizinhança. Os comércios são amplamente utilizados e o tipo de concessão funciona bem, por que então a proposta atual não parte dessa experiência? Além disso, os comerciantes não foram sequer informados de que sua permanência corre risco, e o contrato presente no anexo do edital determina que caberá à empresa ou ao consórcio vencedor decidir se os atuais comerciantes poderão ou não permanecer, e sob quais condições.

Cabe lembrar também que o edital não detalha qual será o destino das famílias que hoje residem em situação precária sob o viaduto Julio de Mesquita Filho. A prefeitura se compromete em prover uma alternativa habitacional adequada? Ou caberá ao agente privado vencedor da licitação solucionar essa questão? Nesse caso, como garantir que será respeitado o direito à moradia digna das famílias que lá residem?

Por fim, a importante questão patrimonial é inteiramente negligenciada pelo edital. O Bixiga é um bairro histórico, com mais de 900 imóveis tombados pelo patrimônio histórico, incluindo espaços de imensa importância histórica, arquitetônica e cultural, como é o caso do TBC, da Vila Itororó, do Teat(r)o Oficina – este último em frente ao terreno da concessão. Fontes no poder público informaram que o edital nem mesmo passou pelo Departamento de Patrimônio Histórico, o que não é de se espantar já que não há nele absolutamente nenhuma obrigatoriedade que sinalize preocupação do poder público com os impactos que o novo projeto poderá causar.

É lícito que a prefeitura tenha interesse de remodelar o terreno e zelar por sua  manutenção, abrindo-o para a população e incorporando-o à rede de espaços públicos de qualidade que vem buscando implementar. Mas é sua responsabilidade definir em diálogo com os atuadores do bairro quais os usos que poderão cumprir essa função. O edital define que será selecionada “proposta com maior valor de investimentos privados no local e na região, para proporcionar a melhor ocupação do complexo privilegiando o interesse público”, como se houvesse relação direta entre maior valor e melhor proposta. Mas a relação traçada é falsa, especialmente porque o documento não cria parâmetros claros e diretos que garantam essa relação. A proposta com maior valor pode muito bem não ser a melhor para o bairro e para a cidade.

No formato atual, o edital não dialoga com a sociedade civil, nem com o contexto em questão, nem com o bairro do Bixiga, com suas necessidades, sua história, seus atuadores e moradores, e mais uma vez, a prefeitura simplesmente entrega terras públicas aos interesses privados.

* Terreyro Coreográfico dá nome à encruzilhada que confluiu coreógrafos, arquitetos, urbanistas, dançarinos, músicos, filósofos, poetas em coro na direção de se pensar, em ato, o público em suas várias dimensões; abrir ao público o que é público. Também dá nome à primeira manifestação dessa encruzilhada, seu primeiro projeto arquitetônico coreográfico realizado no baixo do viaduto Julio Mesquita Filho, no bairro do Bixiga, abrindo caminho para o projeto “Anhangabaú da Feliz Cidade”, da ‘arquiteta’ Lina Bo Bardi junto do Teat(r)o Oficina.

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