Nova plataforma do LabCidade FAUUSP

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No mês de agosto de 2018, o LabCidade FAUUSP lançou um novo site. Agora, todo o conteúdo dos projetos observaSP e Observatório de Remoções, além da produção relacionada a outras iniciativas do laboratório de pesquisa, está reunido em uma única plataforma. A proposta continua a mesma: analisar criticamente a política e a gestão urbana de São Paulo e de outras cidades do Brasil. Nos vemos por lá!

 

labcidade.fau.usp.br

 

Manifesto contra a proposta de revisão da Operação Urbana Água Branca

agua branca

Vista aérea da Água Branca, margeada pelo Rio Tietê (Imagem: Google Maps)

CARTA ABERTA

O que a cidade perde com a proposta de revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca?

Revisão da Lei 15.893/2013 mediante o PL 397/2018

A proposta de revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, feita pela Prefeitura, é parte integrante de um processo de revisão de várias leis urbanísticas (Lei de Zoneamento, leis das outras operações urbanas consorciadas), que impactam aspectos centrais do Plano Diretor Estratégico (PDE), que é a lei que define as diretrizes gerais de organização e crescimento da cidade. Estas revisões impactam diretamente a capacidade de planejamento global do PDE. Portanto, não deveriam ser tratadas como revisões pontuais e separadas. Cabe ainda lembrar que tal reivindicação de revisões foi publicamente liderada pelo setor imobiliário, em detrimento dos outros setores da sociedade civil, o que fica claro ao observar os critérios priorizados, como demonstraremos a seguir no que se refere à Operação Urbana Consorciada Água Branca. Destaca-se ainda que o Grupo de Gestão  desta operação, que possui entre as suas atribuições a prerrogativa de indicar revisões legais, em momento algum indicou tal necessidade.

O que está em jogo?

  1. Redução drástica da capacidade de arrecadação e de indução de melhorias urbanas estruturais    

Uma operação urbana tem como finalidade fomentar “transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental de um determinado território (Lei Federal 10257/2001 – Estatuto da Cidade)”. O mecanismo de financiamento dessas transformações (Cepac – Certificado de Potencial Adicional Construtivo) se baseia na cobrança, pela Prefeitura, pelo direito de construir acima de uma vez a área do terreno. Nesse sentido, o preço do Cepac é um aspecto chave de qualquer operação urbana consorciada. Por um lado, se for muito reduzido não é suficiente para financiar qualquer tipo de transformação estrutural; por outro, se for muito elevado, pode gerar um desinteresse dos empreendedores imobiliários em construir naquela área. Por isso mesmo é um objeto de disputa muito grande, como o que estamos presenciando na revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Esse virou o principal tema priorizado pela prefeitura na revisão em curso.  

Basicamente, a proposta define a redução do valor mínimo do Cepac à metade do valor definido pela lei da operação (Lei 15.893/2013) e, mais que isso, aumenta substancialmente o seu “poder de compra”. Na lei original, na maioria dos setores da operação 1 Cepac correspondia ao direito de construir 1 m² a mais. Na proposta de revisão, em grande parte dos setores 1 Cepac corresponde a 3,5 m². Na prática, o valor do Cepac foi reduzido a muito mais da metade. Enquanto em alguns lugares o valor do metro quadrado adicional era R$1.500,00 agora passa a ser R$200,00 (redução de 7,5 vezes).

Se essa redução drástica do preço do Cepac levar a uma intensificação da atividade imobiliária na região, como defende a Prefeitura, isso significa que teríamos mais prédios privados com menos investimentos públicos (infraestrutura, mobilidade, áreas verdes, equipamentos públicos…). Mas afinal, qual era o objetivo da operação urbana consorciada? Não era promover transformações urbanísticas, sociais e ambientais estruturais? Reside justamente aí a nossa crítica. Uma redução do valor de Cepac de tamanha magnitude coloca em xeque o próprio sentido de existir uma operação urbana.

  1. Inviabilização das intervenções urbanas & insuficiência dos estudos técnicos que justifiquem  a revisão da lei

Não é preciso falar que a redução do valor do Cepac gera uma redução violenta da previsão geral de arrecadação, minando a viabilidade da totalidade das intervenções previstas em lei. Deve haver uma coerência entre o projeto urbano socialmente acordado e a previsão de arrecadação, sem a qual o programa de intervenções é reduzido a uma mera carta de intenções. Ao mesmo tempo em que a Prefeitura propõe uma redução de arrecadação, não rediscute e revisa o programa de obras, revelando um descomprometimento antecipado com as melhorias acordadas com a população. Embora a Prefeitura assuma o impacto na redução de arrecadação geral, não apresentou em nenhum momento um estudo que demonstre qual a sua dimensão, o que evidencia mais uma fragilidade da proposta.

Além de incompleto, o estudo econômico que balizou a revisão encontra-se desatualizado, o que é fundamentalmente importante, ainda mais considerando o contexto atual de redução da taxas de juros com impactos diretos na dinâmica imobiliária. Minimamente, o processo de revisão deveria incluir a atualização das peças técnicas exigidas pelo Plano Diretor Estratégico (no art.141), que incluem o projeto urbanístico e estudo econômico.

  1. Negligência à opinião da população e aos fóruns legítimos de controle social

Primeiramente, cabe destacar o processo ímpar de mobilização popular que envolve essa operação: participaram mais de 1.600 votantes em cada uma das duas últimas eleições do Grupo de Gestão da operação. Além de contar com a presença dos representantes eleitos, as reuniões do Grupo de Gestão  contam com grande participação de moradores do bairro, refletindo um grande interesse da sociedade civil pelas melhorias nesse território. As audiências públicas também constituem momentos de intenso engajamento, com destaque para a única audiência pública em que foi apresentada a proposta de revisão em curso (em março de 2018), que contou com a presença de cerca de 600 pessoas.

Dito isso, destacamos que tanto nas reuniões do Grupo de Gestão  como na audiência pública em que a proposta de revisão foi apresentada, a maioria dos participantes rechaçou as alterações aqui citadas. Mesmo diante da massiva manifestação contrária, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a revisão da lei (PL 397/2018) sem apresentar uma proposta alternativa para os pontos questionados.

Cabe ressaltar que a proposta de revisão foi encaminhada pelo executivo à Câmara de Vereadores  sem conhecimento do Grupo de Gestão, mesmo após insistentes cobranças por parte de seus membros.  A minuta final do PL só foi apresentada ao grupo de gestão após o envio à Câmara, negando o direito de análise do conteúdo ao fórum legitimamente eleito para realizar o controle social da operação, antes de submetê-lo ao legislativo.

Enquanto isso o recurso em caixa continua parado e a população esperando…

Por fim, cabe destacar a nossa perplexidade a respeito da gestão dessa operação urbana consorciada. Há uma evidente priorização da agenda de revisão da lei, em detrimento da execução das obras, muitas das quais já contam com recursos em caixa, terrenos disponíveis e projetos elaborados. Hoje, há R$ 600 milhões parados nos cofres públicos, que já contam com destinação definida (realização de obras de habitação de interesse social, melhoramentos viários e drenagem) e boa parte dos projetos realizada. Cabe destacar a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram as 1.061 famílias que há mais de 10 anos aguardam por tais habitações, sem terem (ainda) um horizonte de tempo claro para serem atendidas.

Os fatores aqui listados são os principais motivos pelos quais o Grupo de Gestão  da operação, além da maioria da população que participou da audiência e as entidades aqui sub assinadas são terminantemente contrários à revisão da lei.

São Paulo, 14 de agosto de 2018

Assinam esta carta,

 

ENTIDADES

Associação Artemis

Associação de Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma

Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade

Associação dos Moradores do Conjunto Água Branca

Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste e Noroeste

Associação Viva Pacaembu por São Paulo

Associação Nacional dos Empregados da Caixa no Trabalho Social – SOCIALCAIXA

Central de Movimento Populares – CMP SP Capital

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo Lapa Sem Medo

Fórum de Trabalho Social

Fórum Social da Vila Leopoldina

Instituto A Cidade Precisa de Você

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Instituto Casa da Cidade

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB SP

Instituto Integra para o Desenvolvimento

Instituto Pólis

Instituto Rogacionista Santo Anibal

Laboratório Espaço Público e Direito a Cidade – LabCidade, FAU-USP

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab, FAU-USP

Movimento Água Branca

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM SP

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Adriana Bogajo, representante do Segmento Organizações Não Governamentais com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB

Ana Carla Pereira, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Ana Carolina dos Santos, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Antonio Zagato, conselheiro do Conselho Participativo da Lapa

Caio Boucinhas, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Carlos Gilardino, conselheiro do Conselho Participativo da Lapa

Dulcinea Pastrelo, representante do Segmento Organizações Não Governamentais com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB

Emerson da Silva, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Erminia Maricato, professora FAUUSP

Gislene Sant’Ana, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Guido Otero, arquiteto, pesquisador FAU USP, membro IAB/SP

Ilma Pinho, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

José de Jesus da Silva, representante do Segmento Movimentos de Moradia com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB

Jupira Cauhy, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Laisa Stroher, representante do Segmento Entidades Profissionais e Acadêmicas com atuação em questões urbanas e ambientais, no Grupo de Gestão da OUCAB

Leonor Galdino, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Marcela Barretta, conselheira do Conselho Participativo da Lapa

Maria Elena Ferreira, representante do Segmento Movimentos de Moradia com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB

Paula Santoro, representante do Segmento Entidades Profissionais e Acadêmicas com atuação em questões urbanas e ambientais, no Grupo de Gestão da OUCAB

Paulo Cauhy Jr., representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Pedro Nabuco,  conselheiro do Conselho Participativo da Lapa

Ros Mari Zenha, geógrafa, pesquisadora na área do ambiente construído

Severina Ramos, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Vanessa Matarazzo, conselheira do Conselho Participativo da Lapa

Qual o lugar dos pobres no Projeto de Intervenção Urbana do Centro?

O PIU Setor Central  tem por finalidade reestruturar o centro da cidade de São Paulo, a partir da reunião e articulação dos estudos técnicos necessários para promover as intervenções.

Considerando que as áreas vazios e os edifícios abandonados subutilizados foram demarcados como ZEIS no Plano Diretos para assegurar moradia popular, é fundamental discutir o direito de morar dignamente no centro.

Por isso, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos promove, no próximo dia 22 de agosto, um evento para discutir o lugar dos pobres nas intervenções propostas. A ideia é compreender o PIU do Centro para construir uma proposta e lutar para impedir que haja mais higienização e exclusão social.

Abaixo, a programação completa do evento:

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David Harvey vem ao Brasil para lançamento de novo livro

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*Texto da Boitempo Editorial

No bicentenário de nascimento de Karl Marx, o geógrafo britânico David Harvey vem ao Brasil para o lançamento de A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI, obra que propõe atualizar o pensamento de Marx à luz das novas transformações da globalização capitalista contemporânea. Confira abaixo a programação de atividades com o autor, que conta com a promoção da revista CartaCapital:

São Paulo

20/08 | As cidades e a loucura da razão econômica
Segunda-feira, 20 de agosto, a partir das 17h30
FAU-USP
Universidade de São Paulo – R. do Lago, 876
Butantã, São Paulo – SP, 03178-200
Realização: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e Boitempo
Mais informações na página do evento no Facebook

24/08 | O desenvolvimento urbano e as crises do capitalismo 
Sexta-feira, 24 de agosto, a partir das 10h
Centro de pesquisa e formação do Sesc-SP
Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar
Bela Vista, São Paulo
Inscrições e mais informações

Fortaleza

21/08 | A cidade do capital e as loucuras da razão econômica
Terça-feira, 21 de agosto, a partir das 17h
Cineteatro São Luiz
Rua Major Facundo, 500 
Centro, Fortaleza
Realização: Boitempo e LEHAB
Apoio: IBDU, CAU CE, Nigeria, Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia – ILAEDPD, GLOBAU
Mais informações na página do evento no Facebook

São Luís

21/08 | A crise da urbanização planetária
Quarta-feira, 22 de agosto, a partir das 19h
UFMA – Auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire
Av. dos Portugueses, 1966 – Vila Bacanga, São Luís, MA
Realização: Boitempo e Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA
Mais informações na página do evento no Facebook

Vote nos representantes do grupo de gestão da Operação Urbana Água Branca

Neste domingo, 5, haverá eleição para escolher os representantes do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, que acompanharão a operação pelo próximo biênio (2019-2020).

Eleição dos representantes populares
(Moradores, trabalhadores e movimentos sociais)
Quando? Domingo, dia 5 de agosto/18, das 9 às 17h, na Prefeitura Regional da Lapa – Rua Guaicurus, 1.000.

Como votar:

Poderão votar quem mora e quem trabalha nos bairros da Água Branca, Barra Funda, Lapa, Perdizes, Pirituba, Centro e Consolação. Confira, no mapa, se a sua residência ou local de trabalho está no perímetro considerado.

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Cada eleitor e eleitora receberá uma cédula onde poderá votar em até 6 candidatos e candidatas, sendo 3 vagas para representantes de moradores(as) e trabalhadores(as) do perímetro, 2 vagas de representantes de moradores(as) e trabalhadores(as) do perímetro expandido e uma vaga para representante de movimento de moradia com atuação na região.

A comprovação de local de moradia ou de trabalho no perímetro ou perímetro expandido se dará por meio do preenchimento de uma declaração que será entregue no dia a todas as pessoas que forem votar. Leve um documento com foto.

Conheça os candidatos do Movimento Água Branca.

Sobre o grupo de gestão:

Uma das atribuições do Grupo de Gestão é deliberar sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções públicas, respeitadas os objetivos e diretrizes da lei 15.893 de 2013 da OUCAB e do Plano Diretor Estratégico.

O Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca é formado por 9 representantes eleitos(as) da sociedade civil e seus suplentes, organizados nos segmentos Moradores(as) e Trabalhadores(as) do perímetro e perímetro expandido;
Movimentos de Moradia com atuação na região; Organizações não governamentais com atuação na região; Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais e Empresários(as) com atuação na região e por 9 representantes indicados(as) pela prefeitura, e seus suplentes.

Operação Urbana Consorciada Água Branca

Criada em 1995 e revisada em 2013, a Lei da OUC Água Branca prevê intervenções públicas que serão financiadas com os recursos de um fundo originado da venda de outorga onerosa do direito de construir (lei 11.774 de 1995) e de CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção (lei 15.893 de 2013).

LabCidade FAUUSP convoca bolsista para atuar com georreferenciamento e dados

O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, está selecionando bolsista de graduação para atuar com georreferenciamento e dados. Podem concorrer candidatos matriculados em qualquer curso de formação superior da USP, desde que estejam aptos a atender às atividades previstas no projeto de pesquisa.

A vaga está vinculada ao Programa Unificado de Bolsas de Estudo para Formação de Estudantes de Graduação (PUB-USP) (confira aqui o edital completo) e terá duração de doze meses, com início no dia 1º de setembro de 2018. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 1 e 15 de agosto.

O LabCidade FAUUSP, coordenado pelas professoras Raquel Rolnik e Paula Santoro, realiza pesquisas dedicadas ao direito à cidade na política urbana e desenvolve projetos de extensão com o objetivo de disseminar o conhecimento produzido pela equipe. O bolsista selecionado terá carga horária de trabalho de 10 horas semanais e participará das seguintes atividades em desenvolvimento no laboratório, por meio do projeto Periferias contemporâneas: leituras territoriais:

  • Levantamento e sistematização de bibliografia produzida no campo do planejamento urbano, geografia e sociologia urbana sobre território popular, desigualdade socioterritorial e marcadores de desigualdades;
  • Manipulação de bases de dados secundários, tais como pesquisa Origem Destino do Metrô de São Paulo e Censo do IBGE;
  • Elaboração de planilhas e tabelas;
  • Georreferenciamento de dados;
  • Produção de mapas e infográficos;
  • Elaboração de relatório final das atividades.

Materiais e métodos:

  • softwares de georreferenciamento de forma a compor uma base de dados própria da pesquisa a partir de informações obtidas em campo e relacioná-las a dados secundários levantados;
  • básico de programação em python para auxiliar no georreferenciamento e raspagem de dados;
  • softwares de cruzamento de dados (PSPP) para manipulação de tabelas;
  • tabulação e análise estatística de informações levantadas via questionários.

Confira aqui o projeto completo, em que são detalhadas as atividades do bolsista.

Abaixo, entenda de forma resumida o processo de inscrição e os requisitos que os candidatos precisam cumprir.

ETAPAS DA SELEÇÃO

01 a 15/08/2018: Inscrição online dos estudantes no projeto homologado.

15/08/2018: Divulgação da pontuação do perfil socioeconômico no Sistema JUNO (https://uspdigital.usp.br/juno).

16/08 a 31/08/2018: Seleção dos estudantes inscritos no projeto pelos docentes.

01/09/2018: Início da vigência do projeto e da bolsa.

PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Os estudantes interessados em participar do PUB-USP deverão, primeiro, se inscrever no Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), junto à Superintendência de Assistência Social (SAS-USP), realizando todos os procedimentos necessários, inclusive entrega de documentos que sejam solicitados e, desse modo, obter, do PAPFE, a pontuação socioeconômica.

Após essa etapa, os estudantes devem, obrigatoriamente, acessar o Sistema Corporativo JupiterWeb (https://uspdigital.usp.br/jupiterweb) e escolher até 2 (dois) projetos homologados pela Pró-Reitoria de Graduação.

ALGUNS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA

  • Estar regularmente matriculado e cursando um dos cursos de graduação da USP.

  • Apresentar bom desempenho acadêmico.

  • Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas.

  • Não acumular o recebimento de bolsas, exceto apoios e auxílios da SAS-USP, no período de vigência.

PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção do estudante é de responsabilidade do professor-orientador, a quem caberá avaliar o perfil acadêmico do candidato, sua aptidão e disponibilidade para desenvolver o projeto, bem como priorizar entre os inscritos aqueles com maiores dificuldades, por razões socioeconômicas, de permanência na Universidade de São Paulo, segundo a classificação da SASUSP por meio do PAPFE. Se os professores-orientadores julgarem pertinente, poderão realizar entrevistas com os candidatos inscritos.

CONCESSÃO DAS BOLSAS

As bolsas terão vigência no período de 01 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019, com o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o qual não haverá encargos sociais. O pagamento da bolsa não configura vínculo empregatício de qualquer natureza com o estudante, nos termos do art. 82 da Lei Federal no 9394 de 20/12/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O estudante não poderá acumular outra bolsa ou estágio da USP, exceção feita a apoios e auxílios da SAS-USP, no período de vigência da bolsa.

OBSERVAÇÕES

Serão consideradas apenas as inscrições realizadas cumprindo todas as exigências e ritos do edital.

LabCidade FAUUSP convoca bolsista para desenvolver atividades de comunicação

O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, está selecionando bolsista de graduação para desenvolver atividades na área de comunicação. Podem concorrer candidatos matriculados em qualquer curso de formação superior da USP, desde que estejam aptos a atender às atividades previstas no projeto de pesquisa.

A vaga está vinculada ao Programa Unificado de Bolsas de Estudo para Formação de Estudantes de Graduação (PUB-USP) (confira aqui o edital completo) e terá duração de doze meses, com início no dia 1º de setembro de 2018. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 1 e 15 de agosto.

O LabCidade FAUUSP, coordenado pelas professoras Raquel Rolnik e Paula Santoro, realiza pesquisas dedicadas ao direito à cidade na política urbana e desenvolve projetos de extensão com o objetivo de disseminar o conhecimento produzido pela equipe. O bolsista selecionado terá carga horária de trabalho de 10 horas semanais e participará das seguintes atividades em desenvolvimento no laboratório, por meio do projeto Apoio à produção de conteúdos e difusão de pesquisas sobre direito à cidade na política urbana de São Paulo:

  • Reformulação da plataforma do LabCidade;

  • Manutenção do mailing;

  • Produção e disseminação de conteúdo junto aos pesquisadores;

  • Relacionamento via redes sociais;

  • Seleção de imagens e para a plataforma e para as redes sociais;

  • Produção de vídeos e campanhas temáticas a partir dos temas trabalhados pela equipe;

  • Organização da biblioteca de mídia e de publicações do laboratório;

  • Desenvolvimento de roteiros e produção do podcast do LabCidade.

Confira aqui o projeto completo, em que são detalhadas as atividades do bolsista.

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Plano Municipal de Habitação é aberto à discussão pública

Capa PMH 2016-06-29

Por Paula Santoro*

Foi lançado nesta quinta-feira, na sede da Prefeitura, o caderno com a proposta de Plano Municipal de Habitação (PMH) para São Paulo. Não se trata ainda de um projeto de lei. Este é um documento que servirá como subsídio para a discussão pública da pauta, com vistas a encaminhar um projeto de lei para os vereadores depois do período eleitoral.

Clique aqui para ler o caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação de São Paulo.

Este passo é importante porque a cidade possui um quadro de precariedade habitacional muito diverso, complexo, numeroso e crescente. E também porque São Paulo não possui um plano aprovado em lei, com compromissos e metas assumidas, que tenha sido discutido publicamente e que possa ser cobrado por todos.

Vale lembrar que em 2009 a Secretaria de Habitação publicou um Plano Municipal de Habitação que, no ano seguinte, já merecia revisão, pois novos dados censitários haviam sido divulgados pelo IBGE (Censo 2010). Além disso, o Plano Diretor Estratégico aprovado em 2014 prevê que esta revisão deve ser feita através de um processo participativo (Lei 16.050/14, art. 293, I).

O documento agora disponibilizado pela Prefeitura já mostra novidades, indo além da apresentação de dados quantitativos, oferecendo uma melhor leitura da diversidade das condições de precariedade habitacional e diferenciando frentes de ação em relação aos desafios a serem enfrentados. Por exemplo, para casos que demandam ações simples, sem remoção, que precisam apenas de regularização da terra e da moradia, ou que necessitam de ações de regulação do mercado de aluguéis.

Mas onde este PMH é mais inovador é em relação às propostas. Primeiro porque supera a política habitacional “única”, baseada na propriedade privada, com oferta de imóveis novos, em grande parte subsidiados e parcialmente financiados, através do Programa Minha Casa Minha Vida, e mostra que existem soluções para além deste modelo.

Assim, o Plano inclui os programas de Locação Social e, para viabilizá-los, propõe uma estratégia territorial que envolve instrumentos clássicos como a desapropriação amigável total ou parcial (apenas de pavimentos superiores de uma edificação), mas também instrumentos urbanísticos como os que pressionam proprietários de imóveis vazios ou subutilizados para que deem um uso ao seu imóvel, ofertando a possibilidade de destiná-lo ao Programa, de modo que cumpra com sua função social.

O Plano também propõe a construção do Serviço de Moradia Social, que promoverá solução habitacional emergencial e transitória (de forma articulada com a oferta de solução habitacional definitiva), incluindo a possibilidade de a Prefeitura alugar imóveis e fazer reformas pequenas para receber a população que necessita de atendimento de emergência – além da Provisão de Moradia para Aquisição.

Ainda, dentre tantas outras propostas, o PMH traz novas formas de gestão democrática – propondo como seria a relação entre os diversos conselhos municipais, os conselhos de ZEIS, e fóruns democráticos, por exemplo –, sugere articulações entre os programas públicos no território e procura articular-se mais diretamente com o orçamento público, com metas temporais. Sem dúvida, é importante conhecer e debater estas novas propostas.

* Paula Santoro é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAUUSP) e uma das coordenadoras do observaSP. É também representante da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUCAB.

Participe das eleições para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca

No próximo domingo, dia 26 de junho, das 9h às 16h, na Subprefeitura da Lapa (Rua Guaicurus, 1000), será realizada eleição de representantes da sociedade civil para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Os novos representantes serão eleitos para um mandato de dois anos (2016-2018). Pela primeira vez, as vagas serão preenchidas respeitando a composição mínima de 50% de mulheres, conforme Decreto 56.021/15. Para votar, é necessário comparecer ao local de votação e apresentar documento oficial com foto.

Podem votar moradores ou trabalhadores do perímetro e/ou perímetro expandido da Operação Urbana, maiores de 18 anos. Confira no mapa a seguir se você mora ou trabalha nessa região.

 

Veja a lista oficial de candidatos no site da Prefeitura, bem como o link para a publicação no Diário Oficial.

Para saber mais sobre o Grupo de Gestão da Operação Consorciada Água Branca, clique aqui.

Veja também no Blog do Movimento Água Branca mais informações sobre o Grupo de Gestão, a atuação do mandato 2014-2016 e os nomes dos candidatos para estas eleições.

A vida de um corretor de imóveis

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Por Fabrício Muriana*

Banco Imobiliário (2015), do diretor Miguel Antunes Ramos, é um documentário com inesperado foco nos trabalhadores que compõem o mercado imobiliário da região metropolitana de São Paulo. A escolha do filme não nos permite generalizar que toda a produção imobiliária brasileira se dê nos mesmos moldes, mas mostra uma fotografia que permite entrever mecanismos que se repetem em diversas regiões metropolitanas do país. Nas falas dos entrevistados – de longe o maior achado do documentário – apresentam-se mecanismos e dispositivos utilizados pelo mercado imobiliário (e sua pequena pluralidade de vozes) na produção de cidade. E é exatamente nesta produção que se apresenta a principal alienação destes trabalhadores.

–> A exibição do filme no auditório da FAUUSP foi adiada para o dia 2 de junho (quinta-feira), às 17h. A sessão será seguida de debate com o diretor e os professores Guilherme Wisnik e Luciana Royer.

Um comentário sobre este filme nos convida a produzir o mesmo tipo de exercício crítico empregado na sua elaboração. Ao invés de idiotizar as falas dos entrevistados ou torná-los marcianos, o documentário apresenta estas falas como verdades que partem desses trabalhadores. O ponto de partida são algumas perguntas tais como de que forma operam estes trabalhadores? Quais são suas práticas? Desde o “corretor de prospecção” (ou a pessoa que compra imóveis na cidade); passando pelos trabalhadores das maquetes que projetam um futuro, um sonho (nas suas palavras); os administradores que planejam o processo, os corretores que vendem sonhos de uma cidade privatizada, e até mesmo alguns moradores abordados pelos membros desse mercado; afinal, em que acreditam todas estas pessoas para fazerem o que fazem?

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Com enormes planos de maquetes em 3D, visitas a stands de apartamentos decorados e falas que revelam a precariedade dos tipos de empregos, parece interessante fazer o exercício de ler nestas falas uma espécie de tratado filosófico ou uma letra de Adoniran Barbosa. Não chegam a ser atos falhos – o que talvez seja ainda mais assustador –, mas, ao comentar sobre seu cotidiano de trabalho, verificamos que existe uma relação de consequência para estes trabalhadores de que há um mal necessário na produção imobiliária, a saber: pessoas terão suas casas demolidas, apaga-se boa parte da memória das cidades, produzem-se ilhas de falsa segurança, capturam-se sonhos de modos de vida mais confortáveis, tudo isso em nome da produção de cidade (embora estes trabalhadores não o vejam, nem o nomeiem desta forma).

“Estamos aqui realizando a realidade de fato”, “não é uma imagem, vendemos sonhos”, “a gente tem que obrigar a pessoa a ficar feliz”, “a imagem do futuro é uma cidade toda edificada” são frases que, em qualquer outro contexto, mais pareceriam uma obra surrealista de um futuro distópico, no entanto, são a “realidade de fato”, representam a liberdade deste mercado de produzir modos de vida.

Não parece ingênua a escolha de não mostrar sequer uma fala ou um entrevistado que trate das condições de trabalho no canteiro de obras. Quando vemos uma demolição, o plano coloca as máquinas como uma espécie de autômato, um ente com vida própria, tal e qual no imaginário das pessoas que compõem o mercado imobiliário. Havia uma igreja no meio do caminho, e todo o sonho de um quarteirão inteiro que poderia se tornar mais um condomínio clube se torna uma realidade irremediável de casas que permanecerão como estão.

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Na voz de um corretor que guarda extrema semelhança física com o ex-prefeito, ex-ministro das Cidades e ex-corretor de imóveis Gilberto Kassab, somos levados a conhecer o cotidiano de quem negocia terrenos. “Casa alugada é melhor” ele afirma, “tem sempre valor sentimental quando se mora” numa casa, o que, claro, é um entrave à liberdade do mercado. “Não tem nada que não se vende, não tem nada que não se compre”, complementa outro “corretor de prospecção”, e conclui que “dinheiro não recebe desaforo”, antes de apresentar um enorme terreno na franja da cidade, onde no futuro possivelmente serão construídas unidades de imóveis com subsídios do programa Minha Casa Minha Vida.

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Dadas as perguntas que guiam estas reflexões dos entrevistados, muitas das falas têm caráter explicativo, tais como “especular é fazer um sonho virar realidade”, resposta de outro trabalhador deste mercado na tentativa de explicar o que é especulação imobiliária.

Há uma escolha formal de não apresentar nomes nem empresas destes trabalhadores, mas verificamos no canto de uma tela ou no meio de um comentário a citação a PDG, Tecnisa, Odebrecht Properties, entre outros atores com CNPJ e investigados pela Lava-Jato.  A Odebrecht conta com uma funcionária que apresenta o sonho da empresa para todo um setor do Butantã, bairro de sua sede. Sonho que vem acompanhado de uma estratégia de produção de um Food Park, que claramente ela vê como melhoria da qualidade de vida naquela região. “Aqui você tá fazendo um bairro e produzindo um condomínio dentro do bairro”, deixa escapar um treinador de corretores, que explica como apresentar o caráter exclusivo do empreendimento que deverão vender.

A captura de sonhos, fica claro no documentário, passa pela captura da privacidade. Quando alguém escreve gravidez num email, contando a boa notícia, não importa se escreve “gravidêz”, “gravidês” ou “gravides”, até mesmo os erros de português já estão mapeados por equipes que produzem campanhas com base em palavras, e, claro, a esta pessoa aparecerão anúncios com o sonho de um apartamento maior, onde o bebê poderá crescer como uma criança de condomínio. “O marketing faz um trabalho rigoroso e científico”, “15% das nossas palavras vêm com erros de português”, dirá um outro trabalhador, que mais parece estar argumentando num congresso sobre seu paper recém-apresentado à comunidade científica.

Das condições materiais desse mercado trata-se muito pouco. Um dos entrevistados comenta rapidamente sobre a criação das IPOs (abertura de capital), lá entre 2006 e 2007. Sabemos que não se produzem unidades de Minha Casa Minha Vida sem o alinhamento dos planetas entre governo federal, municipal, Caixa Econômica Federal e outros agentes. Talvez estas sejam as frestas abertas para um outro documentário, que trate de uma estrutura mais alta, inobservável por esses trabalhadores, mas sem a qual esta realidade se dissolveria no ar.

Tudo em Banco Imobiliário transita num universo de absurdo cotidianizado, e não é possível explicar a condição de possibilidade deste absurdo sem comentar sobre a relação de alienação desses trabalhadores. Diferente da alienação da linha de produção fordista, em que o apertador de parafusos não sabia como seria o carro no final do processo, tampouco poderia comprá-lo, a alienação de quem trabalha no mercado imobiliário passa por saber qual é o resultado na escala micro e ignorar o mesmo resultado na escala macro.

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Quando perguntados sobre o que é cidade, parece não haver nada mais abstrato e intangível para essas pessoas. A autojustificação passa por argumentos econômicos, geração de empregos, quantidade de metros quadrados e consequentemente de lucro produzido. “Eu nasci para trabalhar no mercado imobiliário”, dirá um corretor, como se fizesse parte de alguma corporação de ofício. Fica, no entanto, a questão de quem nasceu para (sobre)viver na cidade que é produzida em consequência do trabalho dessas pessoas.

*Fabrício Muriana é formado em Filosofia, mestrando do Programa de Mudança Social e Participação Política da EACH-USP e integrante do Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do Cebrap.