Caetano Veloso e Ocupação Cultural Ermelino Matarazzo: “risco” encobre motivação política

Por Raquel Rolnik*

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Foto: Ocupação Ermelino Matarazzo/ Divulgação Facebook

A prefeitura regional de Ermelino Matarazzo emitiu um laudo recomendando o imediato fechamento da Ocupação Cultural de Ermelino Matarazzo, localizada no bairro de mesmo nome, na zona leste de São Paulo.  A remoção pode ocorrer ainda na tarde dessa terça (31), por isso os coletivos estão mobilizados no local.

O espaço existe desde setembro de 2016 e funciona como único centro cultural da região, num prédio municipal, que estava desocupado há mais de 10 anos.  Ele é gerido de maneira colaborativa pelo Movimento Cultural Ermelino Maratazzo e foi beneficiário até janeiro deste ano por modelo inovador de financiamento público, que garantia a autonomia do movimento cultural e ação comunitária, sem promover a privatização do espaço.

O fechamento é recomendado a partir de um laudo de nível 1, ou seja, uma vistoria visual do espaço, que é contestado por outro laudo de mesmo nível, solicitado a um arquiteto, de maneira independente, pelo movimento cultural. Este laudo independente, reconhece problemas no prédio, mas de risco mínimo, sanáveis, o que não exigiria de maneira nenhuma sua desocupação imediata.  Uma avaliação mais profunda de risco exigiria um laudo de nível mais avançado, o que não foi feito pela prefeitura.

Desde o começo do ano, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) tem feito expedientes no sentido de desconstituir a ocupação. A pedido da SMC, o Tribunal de Contas do Município  realizou uma auditoria nas prestações de contas feitas pelo Movimento Cultural Ermelino Matarazzo e nenhuma irregularidade foi encontrada. Agora, a prefeitura mobiliza o discurso do “risco” para legitimar uma decisão política de fechar o espaço cultural.

Não é a primeira vez que o “risco” é utilizado para expulsar ocupantes que resistem, constituindo espaços de sobrevivência, solidariedade e criação. É exatamente o que ocorreu no recente episódio na ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, quando uma juíza, atendendo pedido do Ministério Público, impediu a realização do show do cantor Caetano Veloso. O mesmo ocorreu nas interdições e demolições de pensões na região da Luz conhecida como Cracolândia, em maio, deixando dezenas de pessoas sem teto nem perspectivas de obtê-lo.

Leia nota do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo

NÃO AO FECHAMENTO DA OCUPAÇÃO CULTURAL DE ERMELINO MATARAZZO!

Salve família!

É com grande tristeza que informamos que a Ocupação Cultural Mateus Santos foi ameaçada de ser interditada no dia 31 de outubro às 14h pela gestão João Dória!

Desde o lamentável episódio no qual o Secretário Municipal de Cultura, André Sturm, ameaçou “quebrar a cara” de um integrante do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo e ameaçou fechar a Ocupação, temos sofrido uma série de ataques. A prova disso é que o próprio secretário de cultura, em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo, fez acusações mentirosas: afirmando que a Ocupação é formada por poucas pessoas e que nossos projetos nunca haviam passado por nenhum processo de prestação de contas.

Para desmentir o secretário: (1) A gestão e a programação da ocupação conta com a presença de coletivos, artistas e moradores do bairro, no espaço circulam mensalmente mais de 1.000 pessoas, que desfrutam de atividades diversas (o que pode facilmente ser verificado em nossas redes); (2) Nossos projetos sempre passaram por processos de prestação de contas, o último deles inclusive foi uma auditória incomum do Tribunal de Contas do Município que, cabe destacar, não apresentou nenhuma irregularidade.

Nesse sentido, fica evidente que estamos sofrendo uma clara perseguição política, que iniciou com as ameaças diretas do secretário, passou pela judicialização e agora passa para a ameaça de ser interditada pela Prefeitura Regional. A justificativa apontada é que o prédio está condenado, um argumento mentiroso que é utilizado para justificar a intenção política de interromper as ações culturais desenvolvidas pelos coletivos e artistas que compõe a Ocupação.
O prédio onde está funcionando a ocupação ficou desocupado por aproximadamente dez anos. Foi a ocupação que promoveu o uso social do imóvel, ao mesmo tempo que conquistou o primeiro espaço cultural para a região de Ermelino, que até então não tinha uma Casa de Cultura – uma luta de mais de três décadas no bairro. Inclusive, antes mesmo do laudo da prefeitura que aponta que o prédio está condenado, realizamos outra avaliação, que atesta a possibilidade de manter as atividades no local e as reformas que são necessárias para melhorar a estrutura.

Não concordamos com mais essa decisão autoritária, tomada sem nenhum diálogo com os produtores culturais do bairro e com a comunidade. Ressaltamos que a Ocupação Cultural Mateus Santos tem uma importância fundamental, oferecendo uma extensa programação para os moradores de forma totalmente gratuita, mesmo sem nenhum incentivo da atual gestão. Além da programação cultural, a Ocupação conta com biblioteca comunitária e espaço de convívio, abertos de terça-feira à domingo, atendendo um grande número de pessoas. Os prejuízos do fechamento desse espaço para a comunidade de Ermelino Matarazzo são incalculáveis, ainda mais sem nenhuma contraproposta por parte da prefeitura.

Sabemos que os ataques da gestão não se restringem ao Movimento de Ermelino, mas a todos os movimentos culturais da cidade que defendem a cultura como direito e que não aceitam o desmonte das políticas públicas que vem sendo promovido nas mais diversas áreas da cidade, inclusive na cultura.

Pedimos apoio aos moradores do bairro, produtores culturais, coletivos e todos aqueles que já passaram, acreditam e apoiam a Ocupação Cultural de Ermelino Matarazzo!

Demonstre seu apoio utilizando a hashtag #OcupaErmelinoResiste

  • Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

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Texto originalmente publicado no blog Raquel Rolnik

 

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Como o ambiente construído incentiva mulheres e homens a caminhar de maneira diferente pelas cidades

Por Marina Kohler Harkot*

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Foto: @calçadassp/Instagram

Somos todos pedestres. Até mesmo aquelas pessoas que se locomovem majoritariamente de automóvel, de garagem a garagem, de porta a porta, têm que fazer algum deslocamento, mesmo que mínimo, a pé. Qualquer viagem em transporte público é, também, uma viagem a pé – já que para chegar à estação de metrô ou de trem ou ao ponto de ônibus é necessário caminhar.

Para tratar sobre a situação da mobilidade a pé no Brasil e no mundo, o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) e o Laboratório de Mobilidade Sustentável (LABMOB) do Programa de Pós-graduação e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançaram em setembro o livro Cidade de pedestres: A caminhabilidade no Brasil e no mundo, organizado por Clarisse Linke e Victor Andrade, que traz uma coletânea de artigos assinados por diferentes especialistas no assunto. Os trabalhos apresentados no livro se concentram em discutir conceito de “caminhabilidade”, o que corresponde a uma métrica da qualidade do ambiente construído para os pedestres.

 O cálculo do Índice de Atratividade considera oito fatores: quatro deles referentes às características físicas das calçadas (existência, largura, continuidade e qualidade do pavimento), e outros quatro sobre os aspectos do seu entorno (cobertura vegetal, fachada ativa, sinalização e estreiteza do leito carroçável). Estes fatores foram observados em 232 quilômetros de ruas de oito zonas Origem-Destino da Pesquisa OD 2007, localizadas na região central de São Paulo, englobando parte dos bairros de Higienópolis, Santa Cecília e Campos Elísios.

De acordo com a metodologia escolhida, os autores do estudo de 2015 definiram pesos para cada um dos oito fatores do IA. O resultado final foi que a proporção dos deslocamentos a pé cresce quanto maior o índice – ou seja, quanto melhores as características da infraestrutura de mobilidade a pé e do entorno, segundo a avaliação dos quatro autores homens.

Entretanto, a maneira como o IA foi calculado na pesquisa de 2015 carregava um forte viés de gênero: os fatores de ponderação foram definidos com base na avaliação/percepção de sua importância por quatro autores homens e a análise dos dados da Pesquisa OD não levou em conta a sua desagregação por gênero.O artigo recém-publicado no livro revisita este índice, mas agora diferenciando a aplicação do IA por gênero – não apenas analisando os dados do total dos respondentes da Pesquisa Origem e Destino de maneira desagregada por sexo, mas também realizando uma nova ponderação dos fatores que compõem o índice, a partir da definição dos pesos dos fatores constituintes do IA por cinco profissionais mulheres convidadas que atuam na área de mobilidade urbana. Estas 5 mulheres convidadas foram submetidas à mesma metodologia de definição dos fatores de ponderação que  a utilizada pelos pesquisadores da Poli em 2015.

Esta proposta se apoia na crítica que tem sido feita aos diagnósticos e planos urbanos totalizantes, a exemplo da discussão proposta por José Maria Domínguez (1998), que visam atender um inexistente sujeito universal e desconsideram especificidades de gênero. A vivência e a percepção das mulheres sobre a cidade e seus padrões de mobilidade específicos, resultado direto da construção social do gênero e da divisão sexual do trabalho, fazem com que a cidade seja para elas muito diferente do que é para os homens – e que seus espaços públicos sejam lidos também de forma bastante diferente.

Os resultados encontrados na revisão crítica do índice apontam diferenças relevantes quando se consideram separadamente homens e mulheres nos três aspectos centrais do estudo.

A primeira delas se dá em relação a como os gêneros feminino e masculino dão peso para os fatores que compõem o Índice de Atratividade dos deslocamentos a pé (Figura 1). Por exemplo, a existência de fachada ativa e a estreiteza do leito carroçável parecem ter importância maior na definição dos fatores de ponderação para as pesquisadoras consultadas para a escrita desse capítulo  do que para os pesquisadores que realizaram o trabalho original em 2015.. Dessa forma, o estudo aponta que, enquanto políticas de melhoria de espaços para pedestres geralmente priorizam apenas a largura das calçadas, é preciso que elas também considerem intervenções que visem a construção de fachadas ativas, o estreitamento dos leitos carroçáveis e a continuidade de calçadas (estes, juntos, representam 68% dos pesos do IA feminino e 62% do masculino).

Figura 1. Composição dos pesos referentes aos fatores do Índice de Atratividade (IA) dos deslocamentos a pé, em porcentagem da composição final do índice. Em ambos os casos, a taxa de consistência (CR) das respostas é adequada se for inferior a 10%

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Fonte: GIANNOTTI, M. A.; ANDRADE, M. H.; HARKOT, M. K.; SANTORO, P. F. Gênero e andar a pé: a qualidade do ambiente construído incentiva igualmente mulheres e homens a caminhar?. In: ANDRADE, V.; LINKE, C. C. (Org.). Cidade de pedestres: a caminhabilidade no Brasil. 1ed. Rio de Janeiro: Babilônia Cultura Editorial, 2017, p.128-143.

Outra diferença que o estudo constata é que, com exceção de uma, todas as zonas origem destino obtiveram valores do Índice de Atratividade maiores para homens do que para mulheres (Figura 2). Assim, o conjunto das ruas e dos oito fatores analisados de todas as zonas OD nas quais o Índice de Atratividade foi aplicado parecem ser mais atrativos para homens do que para mulheres.

Figura 2. Valores do Índice de Atratividade (IA) dos deslocamentos a pé calculados de acordo com pesos atribuídos por gênero

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Fonte: GIANNOTTI, M. A. ; ANDRADE, M. H. ; HARKOT, M. K. ; SANTORO, P. F. . Gênero e andar a pé: a qualidade do ambiente construído incentiva igualmente mulheres e homens a caminhar?. In: ANDRADE, V.; LINKE, C. C. (Org.). Cidade de pedestres: a caminhabilidade no Brasil. 1ed. Rio de Janeiro: Babilônia Cultura Editorial, 2017, p.128-143.

Para alimentar análises futuras, os pesquisadores do capítulo publicado no livro “Cidade de Pedestres” levantaram hipóteses sobre o que pode ter motivado as diferenças. Por exemplo: a importância maior, para as mulheres, de fatores como a estreiteza da rua e a fachada ativa poderia estar relacionada à preferência pela escala humana e à existência dos “olhos da rua” de Jane Jacobs – tais como comércio de rua, calçadas ocupadas por pessoas, vizinhos que interagem uns com os outros etc – por conta da situação de vulnerabilidade, e à diferente exposição à violência urbana vivenciada por elas.

Por fim, apontam os limites da metodologia utilizada e a necessidade de se considerar, especialmente no desenvolvimento de análises com perspectiva de gênero, a existência de equipamentos públicos, determinados tipos de comércio e iluminação. Indicam, ainda, que é necessária a realização de pesquisas qualitativas que levem em conta aspectos subjetivos e diferenças de raça, classe e localização que, geralmente, não ficam tão claros nos bancos de dados das pesquisas quantitativas existentes.

Outras conclusões da pesquisa podem ser encontradas no livro Cidades de pedestres, que conta ainda com outros ótimos artigos. Entre eles, há um da ex-secretária de Transportes de Nova York, Janette Sadik-Khan, conhecida por promover a priorização dos modos ativos e do transporte coletivo na cidade. A publicação traz também artigo de Eduardo Vasconcellos, engenheiro e sociólogo pioneiro no Brasil na abordagem da sociologia do transporte; de Meli Malatesta, arquiteta pioneira em discussões sobre mobilidade a pé no Brasil e de muitos outros. Vale a pena a leitura.

Informações sobre o livro:

Cidades de pedestres – A caminhabilidade no Brasil e no mundo
Organizadores: Victor Andrade e Clarisse Cunha Linke
Editora Babilônia
240 pp.

Este texto é fruto de pesquisas que vêm sendo desenvolvidas no Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, que resultaram em artigo publicado com a profa. Paula Freire Santoro, motivado por uma parceria com a profa. Mariana Abrantes Giannotti, coordenadora do Laboratório de Geoprocessamento (LabGeo) da Escola Politécnica da USP, e com Mateus Humberto Andrade, doutorando em Sistemas de Transporte da Universidade de Lisboa.

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Marina Kohler Harkot é cientista social, mestranda em Planejamento Urbano pela FAUUSP. Atua em coletivos da sociedade civil ligados à promoção da bicicleta. Também é conselheira eleita do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo.

 

Cercar o Minhocão é a solução?

Por Mariana Schiller* e Daniel Ávila Caldeira**

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Vista do Minhocão e da R. Amaral Gurgel. Foto: Instagram/@bi4nchi

No último dia 1°, a  Prefeitura de São Paulo começou a instalar portões nas alças de acesso ao Minhocão, via elevada que liga a Zona Oeste à Zona Leste, passando pela região central. A medida acata a recomendação feita pelo promotor do Ministério Público (MP) César Martins de restringir o acesso de pedestres ao elevado. A princípio, a medida deve barrar pessoas apenas em alguns horários, mas o poder público afirma que ainda estuda em qual período os portões ficarão fechados e que até lá eles permanecerão abertos.

O MP abriu inquérito sobre o uso do espaço alegando serem necessárias medidas para garantir a segurança dos frequentadores e poupar os moradores do entorno, que se dizem incomodados com o uso intenso que o espaço vem ganhando, principalmente desde as restrições para carros sancionadas pelo ex-prefeito Fernando Haddad . Em março deste ano, já durante a gestão de João Doria Jr, o Prefeito Regional da Sé, Eduardo Odloak, afirmou que  qualquer mudança efetiva seria discutida tanto com moradores, quanto com frequentadores da via. Na época, ciclistas e demais frequentadores repudiaram as medidas apresentadas e afirmaram tratar-se de um retrocesso.

Um dos argumentos apresentados pelo MP para a restrição ao acesso de pedestres ao Minhocão, relativo à segurança dos seus usuários, leva em consideração que a estrutura não foi projetada para circulação de pedestres, e seus anteparos não poderiam evitar uma possível queda em caso de grandes eventos – embora não haja registro de acidentes. Se o local é de fato inseguro para os pedestres então a prefeitura deve tomar providências para garantir seu uso com segurança, erguendo gradis mais altos, por exemplo (como sugere, aliás, o próprio MP), e não simplesmente impedindo o acesso público da via.

Em relação ao barulho, deve-se considerar que grande parte dos usuários noturnos do Minhocão são pedestres, corredores e ciclistas cujas atividades produzem muito pouco ruído. Quanto a atividades potencialmente incômodas, como apresentações de música e teatro, deve-se pensar em soluções, como por exemplo, conscientizar os usuários de que se trata de uma zona residencial cujo silêncio deve ser respeitado a partir de determinada hora. Desta maneira, a prefeitura estaria se colocando a favor da estruturação e manutenção dos espaços públicos da cidade, e não o contrário.

Embates semelhantes entre moradores e usuários vêm ocorrendo na Praça Roosevelt e Praça Pôr do Sol, onde o cercamento é apresentado como solução para os conflitos com a vizinhança. É evidente que se deve garantir o sossego e tranquilidade daqueles que moram no entorno; porém, esse argumento não pode servir para barrar a apropriação de espaços públicos, que vem ganhando cada vez mais força em São Paulo. É importante pensar outros modelos de gestão, que conciliem interesses de vizinhos e usuários e que evitem que o incômodo com barulho e lixo – embora válido – sirva de justificativa para restringir o acesso a espaços públicos.

O movimento recente do poder público é especialmente grave porque passa por cima das discussões que a população vem tendo sobre o futuro do elevado. Mesmo que possa ser transitório, o uso que o Minhocão tem hoje deve ser integralmente levado em consideração. Ao acatar a sugestão do MP, a prefeitura parece contradizer inclusive o próprio prefeito João Doria que, em junho,  em meio ao anúncio da privatização e concessão de inúmeros bens e serviços públicos, entre eles 14 parques municipais, anunciou que estudava transformar o Minhocão em um parque nos moldes do High Line, em Nova York. Segundo o prefeito, a via ganharia faixa para bicicletas, escadas e elevadores para facilitar o acesso dos usuários. O projeto, encabeçado pelo arquiteto e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner, preveria também a construção de uma “praia” e de rampas que ligariam o parque a alguns edifícios, cujos andares adjacentes seriam ocupados por cafés e restaurantes. Lerner teria também proposto que a parte de baixo do Minhocão seja utilizada para exposições e eventos culturais.

História

A construção do Minhocão na administração biônica do então prefeito da cidade, Paulo Maluf, durante a Ditadura Militar, teve um papel muito importante na desvalorização imobiliária de parte expressiva da região central. Os baixos do elevado se transformaram em áreas deterioradas face ao ruído e poluição dos carros, o que fez com que inúmeros moradores do entorno se mudassem. Este processo todo, paradoxalmente, abriu espaço para moradia da população mais pobre em área central, bem localizada e com maior oferta de empregos.

O Minhocão se insere na lógica urbana que privilegiava o automóvel e a construção de vias expressas, característica do século 20: a via comporta apenas carros, não há acesso para bicicletas ou pedestres e nem mesmo para ônibus, servindo apenas para o fluxo de automóveis.

Já se propôs sua demolição, nos anos 1990, na gestão da prefeita Luiza Erundina, resultando no fechamento para carros à noite e aos domingos. Foram realizados concursos públicos propondo alternativas para o elevado e a recuperação de seu entorno. No Plano Diretor Estratégico de 2014 a discussão tomou novo fôlego e foi prevista uma gradual restrição aos carros no elevado até a sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou até mesmo sua transformação – parcial ou integral – em parque. Posteriormente, os vereadores aprovaram maiores restrições aos carros, abrindo a via à população nas tardes de sábado.

A apropriação

Atualmente, a via é intensamente usada durante os fins de semana. A ocupação desse espaço público apresenta tamanha adesão que começou-se a reivindicar a transformação dele em parque permanente. Em março de 2016, Haddad sancionou uma lei que criou o “Parque Minhocão”. Em julho do mesmo ano, o então prefeito alterou o nome do logradouro para Elevado João Goulart, em homenagem ao presidente deposto pelos militares em 1964.

A lei de criação do parque não determinou nenhum tipo de reforma da via e nem alteração do horário de abertura vigente. A referida lei tampouco transformou a via oficialmente em parque, apenas sinalizando a vontade do poder público de eventualmente efetiva-lo, o que permitiria a criação de um conselho gestor para discutir melhorias, alterações no funcionamento da via e até mesmo sua possível demolição, projeto apoiado por parte da população. A oficialização do Minhocão como parque representa o reconhecimento pelo poder público dos usos espontâneos que povoaram o elevado ao longo dos últimos anos. Por outro lado, em São Paulo, os parques municipais têm, por força de portarias internas da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, horário de funcionamento e acesso controlado por grades e portões – o que pode fortalecer os argumentos dos grupos que desejam restringir mais o acesso à via nos horários em que esta permanece fechada ao tráfego de automóveis.

Dentre os grupos que debatem o futuro do elevado se destacam o Movimento Desmonte do Minhocão (MDM) e a Associação Amigos do Parque Minhocão. Entre aqueles que defendem a demolição, os argumentos abrangem desde o fato de que o elevado é um símbolo político da ditadura e da hegemonia do automóvel, até os problemas de insalubridade e degradação associados à estrutura. Já aqueles que pedem sua transformação em parque permanente argumentam que há uma carência de espaços públicos de lazer no Centro da cidade e que as pessoas já usam o local como um parque.

Os argumentos dos movimentos tanto pró-desmonte quanto pró-parque são válidos, mas é necessário expandir a discussão: em caso de demolição ou de transformação em parque, o que será feito depois? Afinal, o que o Minhocão tem de tão extraordinário? A resposta é simples: as pessoas o usam. Em qualquer fim de semana esse uso se resume a pessoas andando de skate, crianças aprendendo a andar de bicicleta, casais passeando e assistindo a peças de teatro nas janelas de um apartamento. Isto é, aproveitando a cidade que é (ou deveria ser) de todos.

O debate sobre o Minhocão faz parte da mudança de paradigma em relação às cidades, cujos espaços estão sendo cada vez mais apropriados por uma população que enxerga o espaço público como uma construção coletiva. Portanto, a discussão sobre seu destino não pode ficar restrita à intervenção que será feita em um local particular. O Minhocão é um símbolo e é preciso discutir o que faremos com ele. Até que se chegue a um veredito, as pessoas parecem ter decidido como usar o local, ao menos por enquanto.

* Mariana Schiller é estudante do curso de graduação de Letras da FFLCH USP. Pesquisa espaços públicos e comuns urbanos e desenvolve iniciação científica sobre o Parque Augusta, orientada pela professora Paula Santoro. Integra a equipe do ObservaSP desde 2016. Lattes

**Daniel Ávila Caldeira é economista, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela FAU USP e doutorando em Antropologia Social pela FFLCH USP. É membro do GEAC – Grupo de Estudos de Antropologia da Cidade e pesquisador do LabCidade, onde atua no projeto ObservaSP. Lattes

Revisão extemporânea do zoneamento de São Paulo: Para quê? Para quem?

Por Raquel Rolnik*

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Ilustra: LabCidade

A Prefeitura de São Paulo está realizando um processo de “revisão e readequação” da Lei de Zoneamento da cidade, que foi completamente revista e alterada há pouco mais de um ano, em um longo processo que sucedeu a elaboração do mais recente Plano Diretor de São Paulo. De acordo com o texto de introdução constante no site gestão urbana a motivação para esta nova revisão é a “necessidade de ajustes nos dispositivos para melhor aplicação da lei”.

O poder público municipal afirma no mesmo documento, que o processo foi iniciado em janeiro, com um “estudo da aplicabilidade dos instrumentos” e que, desde o dia 26 de maio e até o dia 5 de junho, realiza uma “consulta pública” para colher propostas de mudanças nos dispositivos. Dois dias depois de finalizada a consulta, a gestão apresentará uma “minuta participativa” que deverá ser discutida em audiências regionais e encaminhada à Câmara Municipal.

Cabe, antes de mais nada, uma explicação: os tais “dispositivos” do zoneamento que aparecem como objetos da consulta, tais como “cota parte máxima”, “gabarito máximo”, “cota ambiental”, entre outros, foram inseridos no Zoneamento como instrumentos de implementação de uma estratégia contida no Plano Diretor.

Explicando um pouco mais: a cota parte máxima, por exemplo, limita o tamanho dos novos apartamentos em regiões onde o Plano Diretor permitiu construir o máximo de área construída na cidade.  São regiões em torno de estações de metrô e trem e de corredores exclusivos de ônibus. Ou seja, a tal da cota parte máxima entrou no Zoneamento para tentar garantir que a massa de novos prédios que futuramente vai ser construída nestes locais não contenha apenas apartamentos gigantes, com pouca gente dentro, impedindo o adensamento de locais que a estratégia do Plano Diretor propõe adensar. Portanto, mudar a cota parte máxima não é um ajustezinho de aplicabilidade, significa mudar a estratégia do Plano!

Assim, ao dizer que quer ajustar dispositivos para “melhor aplicação da lei”, ou “adaptação à cidade real, aquela já construída”, sem informar à sociedade qual foi a avaliação feita sobre estes instrumentos que justifique mudanças, a Prefeitura mais esconde do que revela as motivações do processo que acaba de lançar publicamente. Além disso, a consulta pública, que também propõe captar as propostas de “ajustezinhos” (em 10 dias!), tampouco exige justificativas, nem sequer a identificação clara das motivações.

Ainda em relação aos prazos, a Prefeitura diz que vai “sistematizar” todas as contribuições em dois dias (acelera, São Paulo!) e lançar uma minuta de projeto de lei com as alterações. Ora, é evidente que esta minuta já está em elaboração, se já não estiver pronta… Mas se ela não saiu de um processo público de avaliação crítica do Zoneamento existente, de onde saiu?

Antes mesmo de assumir o cargo, o prefeito João Doria e a Secretária Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, já deixaram claro que fariam mudanças nas leis para que a cidade ficasse mais atraente para o setor imobiliários. Em 22 de fevereiro, Heloisa afirmou em um evento no Secovi, o sindicato das empresas do setor imobiliário, que a pasta estava consultando “30 entidades de classe, universidades e agentes do setor” que estariam enviando propostas de alteração.

Ou seja, uma proposta nada inocente de alteração do Zoneamento está sendo elaborada levando em especial consideração as avaliações feitas por empresas com interesses diretos em potencializar seus ganhos na cidade, incluindo alterações de parâmetros construtivos sem respaldo técnico, a partir do acesso privilegiado àqueles que formulam as leis.

Não faço aqui uma defesa irrestrita do Zoneamento recém-aprovado, que merece, sim, uma revisão circunstanciada, motivada conceitual e tecnicamente em seu devido tempo, já que acabamos de passar por um ciclo deste tipo. Mas o que está sendo proposto neste momento nada tem a ver com um verdadeiro processo de revisão. O setor imobiliário tem toda a legitimidade para avaliar criticamente o Zoneamento e a Prefeitura para abrir um processo de debate em torno destas questões. Mas que isso seja feito à luz do dia, de forma clara, e submetido ao escrutínio público dos cidadãos de São Paulo, com linguagem, tempo e procedimentos para que todos compreendam o que está em jogo.

Texto originalmente publicado no blog Raquel Rolnik.

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* Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”.

Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório.

De quem é a cultura?

Por observaSP

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O Movimento Cultural Ermelino Matarazzo divulgou na madrugada de hoje (30) um áudio gravado em reunião ocorrida ontem em que registra o secretário municipal de cultura de São Paulo, André Sturm, ameaçando agredir fisicamente Gustavo Soares, um dos integrantes do grupo, e fechar a Casa de Cultura Ermelino Matarazzo, cuja gestão era compartilhada entre a prefeitura e o coletivo desde setembro de 2016.

Além da ameaça de agressão contra o ativista, que pode ser ouvida na íntegra no link abaixo, o áudio sugere que, para o secretário, a experiência de consumo é indissociável da fruição cultural. “Ninguém mais vai num evento cultural se não puder comer um bolo, cachorro-quente ou tomar um café. Faz parte do programa hoje. Você assiste o espetáculo e aí você quer conversar um pouco com seus amigos. Pra que você sai de casa? Para encontrar pessoas, né? A atividade cultural é o motivo”, disse. Também fica evidente a visão do que é público como propriedade privada do governo: “Um espaço público não é de qualquer um, público é do governo (…) se eu quiser fechar o espaço, eu fecho”, afirmou o secretário.

O prédio onde atualmente funciona a casa de cultura pertencia à subprefeitura até setembro do ano passado, quando foi ocupada pelo coletivo cultural. Na época, o governo municipal estabeleceu um acordo de copatrocínio, financiando água e luz para o espaço e deixando a curadoria das atividades a cargo do coletivo. Em dezembro, o ex-prefeito Fernando Haddad autorizou a criação de várias casas de cultura na cidade e o espaço foi oficializado com esse uso. Apesar disso, não houve a designação de nenhum funcionário pela prefeitura para atuar lá.

A partir da escuta do áudio, ficam explícitos os embates nos diversos modelos de gestão de espaços comuns em disputa em São Paulo e em várias outras cidades do Brasil e do mundo. Algumas das perguntas que devem nortear a busca pelo exercício da reformulação do conceito de direito à cidade são: O Estado representa os interesses públicos, ou seja, da coletividade, nos limites da democracia representativa? A institucionalização é a única relação possível para mediar a ação entre coletivos que atuam sobre a coisa pública e o Estado? O Estado pode abrir mão do financiamento de atividades de interesse público sem abrir mão da garantia dos direitos sociais e evitando sua mercantilização? Quais os mecanismos são legítimos para determinar o que é interesse público?

Ouça a íntegra aqui.  Abaixo, a nota de repúdio publicada pelo movimento.

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Nota de Repúdio

Secretário Municipal de Cultura André Sturm ameaça agredir fisicamente  integrante do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo

Hoje, 29/05/2017, integrantes do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo estiveram em reunião com o Secretário Municipal de Cultura André Sturm, com as presenças da coordenadora do Núcleo das Casas de Cultura, Priscila Machado, e de sua assessora, Bárbara Rodarte, para discutir a possível renovação do contrato de gestão compartilhada da Casa de Cultura Ermelino Matarazzo/Ocupação Cultural Mateus Santosf irmado na gestão passada e que se encerrou em abril deste ano.

Após ouvirem uma proposta única de parceria sugerida pelo Secretário que, em resumo, previa uma espécie de convênio sem aporte financeiro, ou seja, extrema burocratização sem qualquer contrapartida, o Movimento se posicionou argumentando que tal proposta não condiz com a realidade do espaço e, portanto, não seria interessante acontecer desta forma, uma vez que a continuidade de uma Casa de Cultura é parte da garantia de um direito universal e não um favor restrito a uma ou outra instituição. Mesmo tendo visitado o espaço em março deste ano e recebido relatórios que comprovaram os bons resultados do trabalho desenvolvido até então, Sturm manteve-se intransigente sem apresentar qualquer contraproposta e, ao ouvir a argumentação, caracterizada por ele como “discursinho babaca” dos integrantes do movimento, alterou-se dizendo que “um espaço público não é de qualquer um, público é do governo (…) se eu quiser fechar o espaço, eu fecho (…) se vocês não assinarem nós vamos tirar vocês de lá” mostrando seu completo desentendimento dos processos democráticos que legitimam esta ocupação, além de deixar nítida sua postura autoritária e de coação baseada em uma falsa e autoritária hierarquia perante a sociedade civil organizada. Porém, ainda, o ponto alto e mais absurdo da conversa foi quando o Secretário de Cultura André Sturm levanta e faz
ameaças de agressão física a um dos integrantes com a frase “vou quebrar a sua cara”, repetidas vezes, aos berros, finalizando com “cabô a molecagem, vai arranjar lugar pra fazer as suas gracinhas” (SIC).

O Movimento Cultural Ermelino Matarazzo repudia a atitude autoritária, antidemocrática, reativa e de coação do Secretário de Cultura André Sturm e tomará todas as medidas de proteção cabíveis junto aos órgãos públicos.

Todas as falas aqui citadas foram transcritas de forma literal.

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Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório.

Um guia de planejamento abolicionista para resistir ao Trumpismo

Por Equipe LabCidade

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Imagem retirada do estudo

No calor dos debates da eleição do presidente norte-americano Donald Trump, os alunos da University of California in Los Angeles (UCLA) se juntaram para conceber e implementar um curso de planejamento abolicionista que pretende resistir ao Trumpismo. O trabalho foi orientado pela professora Ananya Roy, que participou nesta quinta-feira (25) da Mesa Redonda 5  Remoções no novo milênio: o novo e o velho na política urbana do XVII Encontro Nacional da ANPUR.

O trabalho, organizado em oito partes, conclama os planejadores a se recusarem a projetar, planejar ou construir sistemas que dividam e oprimam comunidades, incluindo o muro proposto entre os Estados Unidos e o México; a declararem seus espaços como sendo “santuários” para os imigrantes sem documentos, planejando-os para todas as vítimas de injustiça; a se comprometerem a abolir o encarceramento em massa e o complexo prisional-industrial, ampliando a “abolição” de todos os sistemas que promovem a exclusão racial e social; e a refletirem crítica e historicamente sobre a economia política do planejamento para entender e resistir à nossa cumplicidade com os sistemas racial e patriarcal do capitalismo.

Para isso, o curso apresenta as estruturas e os temas críticos envolvidos e sugere estratégias de resistência em grupo e de construção de alternativas, ainda que sejam iniciais e em pequena escala.

Conteúdo muito atual e importante para refletir sobre a atividade de planejamento urbano!

Veja como foi a mesa aqui, coordenada pela professora e urbanista Raquel Rolnik, e que também contou com a participação dos professores Oren Yiftachel (Ben-Gurion University of the Negev, Beersheba, Israel), Gautham Bahn (Institute for Human Settlements, Bangalore, Índia) e Carlos Vainer (IPPUR/UFRJ).

O evento foi transmitido ao vivo pela equipe do Observatório de Remoções.

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Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório.

Intervenção na Cracolândia: Luz para quem?

Por Raquel Rolnik*

Fotos do gif: @fernando_bizerra_jr, @tababenedictofotografo, jornalistas livres e Márcio Fernandes de Oliveira/Estadão

Desde o último domingo (21), está ocorrendo uma operação de enormes proporções na chamada “cracolândia”, em São Paulo, envolvendo ações policiais antitráfico, internação de dependentes químicos, interdição e demolição de imóveis marcada por forte aparato policial e uso da violência. O ponto mais emblemático e trágico dessa operação foi a derrubada da parede de uma pensão com pessoas ainda dentro do prédio. Três delas ficaram feridas.

Digo “a chamada cracolândia” porque essa forma de identificar o bairro da Santa Ifigênia, na região da Luz, tem sido parte da máquina que tenta a todo custo destruir o bairro que, conta com alguns dos patrimônios históricos mais antigos da cidade, e eliminar sua atual dinâmica de ocupação (que envolve, entre outros, o maior polo de comércio de eletrônicos da América Latina) para, em seu lugar, erigir a “Nova Luz”, local de torres brilhantes, centros culturais, cafés e restaurantes gourmet.

É bom lembrar que, embora ali já existisse um foco de tráfico de drogas e a presença de população de rua, o que foi fundamental para que o bairro se deteriorasse foi a ação da própria Prefeitura, que em 2007 fechou o Shopping Luz e, em 2010, demoliu esse prédio e outros imóveis, deixando a região em ruínas. Além disso, a manutenção do bairro, como a coleta do lixo e a reforma permanente de espaços públicos, necessárias para manter a qualidade de qualquer lugar, foi sendo negligenciada. Foi justamente nesse processo que o bairro virou a “cracolândia”, atraindo para lá também pessoas negligenciadas, abandonadas, envolvidas pela  drogadição do álcool e do crack.

A operação policial que ocorre agora, teoricamente, objetivava prender traficantes que, de fato, existem e que evidentemente devem ser enfrentados. Mas, na prática, além de expulsar e dispersar os usuários de drogas, culminou na lacração de imóveis onde moravam ou trabalhavam não apenas estes dependentes químicos, mas muitos indivíduos e famílias de baixa renda, a maioria em cômodos alugados em imóveis encortiçados, alternativa de moradia disponível no centro da cidade para quem  tem parcos rendimentos. A lacração – e demolição – se deu sob a alegação de existência de problemas construtivos que, na verdade, já eram de conhecimento da Prefeitura há muito tempo.

Tudo isso ocorre sem que o governo municipal ofereça nenhuma resposta sobre onde essas pessoas irão viver daqui para frente. Muito menos sobre o destino dos dependentes químicos. A dispersão, obviamente, já criou “cracolândias” em outros lugares, porque os dependentes não deixam de existir. O que fica evidente nas falas do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin é o desejo de atingir a “solução final”: a demolição dos atuais imóveis e uma limpeza social radical da área.

Mas a grande questão é: para que executar essa limpeza? A resposta o próprio prefeito já deu: para implantar o plano urbanístico Nova Luz.

É bom lembrar que já houve uma tentativa de implantar um plano semelhante naquela região. Na gestão de Gilberto Kassab, o plano apresentado pressupunha demolir 60% do bairro, que seria desapropriado por empresas privadas para que fossem construídas no lugar torres de apartamentos e comerciais, de forma que a rentabilidade com os novos potenciais construtivos oferecesse oportunidades econômicas para as construtoras. Mas vale ressaltar que essas torres não atenderiam as demandas por moradia das pessoas que hoje vivem no local, mas, sim, de outras, com maior poder de compra.

O que se quer agora é retomar esse projeto, que foi rejeitado e derrotado pela população e não foi posto em prática. Não por acaso, o prefeito João Doria postou um vídeo em seu Facebook, na sexta-feira (19), dizendo que tinha se reunido com o arquiteto Jaime Lerner e o ex-presidente do Secovi, Claudio Bernardes, para tratar desse projeto e que a cidade teria novidades em breve. O Secovi, Sindicato das Construtoras, já tinha inclusive anunciado que havia contratado o arquiteto para desenvolver o projeto e doá-lo à cidade.

Na manhã de ontem (24), o prefeito e o governador tentaram realizar uma coletiva de imprensa na região da Luz – que desde domingo vive um verdadeiro estado de guerra, com helicópteros e presença ostensiva de tropas policias –, mas foram impedidos por manifestantes contrários à ação. A resistência ao projeto e ao tratamento dado aos dependentes químicos tem vindo de vários lados, desde trabalhadores e pesquisadores do campo da saúde mental, radicalmente contrários à medida, a assistentes sociais, entre outros. Na tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos foi ocupada e a  chefe da pasta, Patrícia Bezerra, pediu demissão por não concordar com a ação truculenta do município e do estado.

Na coletiva, que por fim aconteceu na sede da prefeitura, Alckmin e Doria, ao lado de secretários, falaram sobre a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional prevista para a região, que, segundo eles, já tem 2 mil unidades em construção (mas que na verdade são menos de 1.500), tratando-a como solução para ocupar um bairro vazio. Cabe ressaltar que não apenas o bairro não está vazio, mas conta com 12 mil moradores, entre eles crianças que brincam entre os escombros da guerra instaurada pela prefeitura e governo do Estado. E mais: essa PPP habitacional não oferecerá alternativa de moradia para esses moradores, que, como já ressaltamos, vivem nos cortiços da região. Ao dirigir 80% da demanda para quem trabalha na região e mora em outros lugares e permitir a construção de moradias para famílias com mais de seis salários mínimos de renda, esta PPP definitivamente não atende quem mais necessita de moradia no bairro.

Ou seja, não é de se estranhar que o secretário de Obras da Prefeitura diga que não tinha atentado para a presença de moradores no prédio que teve a parede demolida enquanto estes dormiam. Para a atual gestão, as pessoas que vivem na região, o patrimônio histórico presente, a saúde e vida dos dependentes químicos não importam diante do potencial de negócios que o bairro representa.

Texto originalmente publicado no blog Raquel Rolnik

 

*Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”.

Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório