O que está por trás da difamação e da criminalização das ocupações?

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Ocupação Prestes Maia, em São Paulo, considerada a maior ocupação vertical do Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Luciana Bedeschi*

A “tragédia anunciada” do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio de 2018, trouxe à tona a ausência de políticas de habitação social nas cidades capazes de enfrentar as reais necessidades da população. As condições de moradia no prédio que desabou, mostradas em todas as mídias, denunciou toda sorte de ocupações irregulares e em toda sorte de lugar inadequado como em áreas de risco, terrenos, favelas e, sobretudo, em prédios abandonados.

Não foram poucos os setores públicos e privados que se aproveitaram para promover ações atravessadas de difamação, tentativas de interdição de ocupações consolidadas e aberturas de investigações sobre supostos crimes cometidos por lideranças sem-teto. No mesmo sentido, e historicamente, interpretações da lei, movidas por distinções de classe, têm garantido que mais pobres estejam excluídos do acesso à terra — tanto na cidade, quanto no campo. É preciso desconstruir alguns argumentos hegemônicos já naturalizados, para rediscutir o direito à moradia e à propriedade.

Quando falamos em “tragédia anunciada”, percebemos que a expressão está conectada com a conflituosa e excludente história do acesso à terra no Brasil. Historicamente, famílias ocupam a terra sem uso na luta por seu direito à moradia, e isso as deixa vulneráveis seja no ambiente rural, seja no urbano. Não tivemos uma reforma agrária. A luta pela terra está centrada na luta coletiva pelo acesso à pequena propriedade rural. Se existe pequena propriedade rural nos dias de hoje, é porque houve ocupação e resistência, e a posse, não a compra e venda, em alguns momentos, é que rompe cercas que parecem intransponíveis.

A histórica luta pela terra importa na atual leitura da luta urbana porque ilumina padrões que se repetem. Os mesmos métodos de interpretar a lei, invisibilizar e criminalizar quem luta pela posse foram atualizados neste século, assim como atualizados os sistemas de acumulação e de proteção das grandes propriedades. E, se há modernidade na espoliação, há também a manutenção dos velhos fios condutores da luta, baseados nas distinções de classe.

Essa distinção de classe fica clara quando se olha para os mecanismos de exclusão socioterritorial. Hoje, assume-se — quase que naturalmente — que o trabalhador de baixa renda não pode morar em áreas centrais porque o preço da terra é caro. Esse discurso hegemônico é difícil de ser quebrado uma vez nos parece conectado ao argumento que fundamenta a Lei de Terras de 1850, quando ao pobre, ao migrante e ao cativo se vetou a compra da terra para o cultivo independente e se vetou ao máximo o acesso à terra em caráter permanente. Lógico que muito mudou de 1850 aos nossos dias, mas alguns argumentos ainda se repetem e, se o discurso hegemônico no campo é de que resta aos camponeses trabalhar para grandes monoculturas, no urbano, resta à classe trabalhadora assumir um financiamento a perder de vista de um lote ou um apartamento periférico ou pagar aluguel onde suas condições permitirem.

Fato é que a grande propriedade urbana ainda está concentrada em poucas mãos. Os exemplos concretos estão à vista quando os dados do IPTU da cidade de São Paulo são abertos e constatamos, segundo apontado em artigo na revista Carta Capital, que um só proprietário concentra sozinho 93 mil metros quadrados no centro. Esses latifundiários urbanos, além de dificilmente garantirem a função social dessas propriedades, contam com todas as defesas e recursos judiciais e administrativos possíveis, para evitar ocupações, como interditos proibitórios assegurados por forças de segurança pública, como Polícia Militar. Assim, são vários os modernizados mecanismos para que a aplicação da lei descarte a interpretação mais social que se pode fazer dela.

Não temos uma reforma urbana. Dentre as tantas questões que explicam a não realização dessas reformas, uma delas se observa na perspectiva jurisdicional, não como um problema da legislação, mas em como nossos estatutos da terra e da cidade foram e estão sendo interpretados e positivados pelos tribunais, ao longo do tempo.

A legislação, contudo, e em alguns momentos históricos, força e derruba cercas. Se, no campo os ocupantes históricos conquistaram a posse nas brechas da lei, hoje é notável que os sem-tetos urbanos organizados nas ocupações de prédios no centro se destacam e se fortalecem em sua luta, quando abrem suas ocupações para as visitas técnicas da Prefeitura de São Paulo, a pedido do Ministério Público de São Paulo, buscando a regularização dos serviços essenciais de energia água e esgoto, o inatingível AVBC (auto de vistoria do corpo de bombeiros), a desapropriação e a regularização edilícia, urbanística e fundiária.

E nas visitas às ocupações, um elemento importante não passa despercebido aos mais sensíveis e atentos: há dignidade na luta pela moradia. Ser sem-teto não é ser invasor. Ao contrário: toda a mídia, assessoria técnica e agentes públicos que acompanharam as pessoas moradoras de ocupações percebeu que, antes de serem espoliados e excluídos, eles são trabalhadores e, muitos, são jovens.

Não são poucas as ocupações organizadas, consolidadas, mobilizadas e resistindo há mais de cinco anos, tempo suficiente, como dispõe o Código Civil, para consolidar sua posse e promover-lhes a regularização, com instrumentos legais e prontos a serem aplicados. Instrumentos legais para consolidação do direito à moradia, da segurança da posse e da transferência da propriedade existem. Publicada recentemente, a Lei federal 13.465/2017 reconhece conflitos fundiários urbanos, colocando-os no centro do que denomina regularização fundiária urbana – REURB-S. Sua melhor interpretação será assegurar o direito à moradia e a posse da comunidade que se instalou e consolidou no tempo.

Após a tragédia do 1º de maio, e para evitar reintegrações de posse, algumas cercas também poderiam cair no centro do Poder Judiciário. Uma delas se firma no refratário argumento de que o Poder Judiciário não analisa o princípio da função social da propriedade. Em algumas decisões recentes em ações possessórias, pareceram despertar entendimentos mais seguros de que a mera apresentação de título de propriedade, de boletins de ocorrência e de troca de e-mails sobre suposta locação de prédio vazio não são expressões do exercício de posse. Posse é o exercício efetivo da função social da propriedade, essa sim uma modernidade, que esperamos ver chegar com mais força, seja na aplicação da lei pelo Poder Executivo, seja nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.

*Luciana Bedeschi é advogada e mestre em direito público pela PUC-SP. Doutoranda em Planejamento e Gestão do Território e integrante do Laboratório de Justiça Territorial  – LabJuta, na UFABC.

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Quantos incêndios precisam ocorrer para que moradia popular no centro seja prioridade?

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Edifício ocupado no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, que pegou fogo e desabou, no dia 1º de maio de 2018 (Foto: Javam Alves/ Fotos Públicas)

Por Aluizio Marino
Camila Campos de Almeida
Felipe Villela
Martim Ferraz
Pedro Mendonça
Raquel Rolnik
Regina Dulce Lins
Renato Abramowicz Santos

O dia 1º de maio de 2018 foi de tragédia para dezenas de famílias que viviam numa ocupação no Largo do Paissandu, centro de São Paulo. Um incêndio derrubou um prédio que abrigava, segundo a prefeitura, pelo menos 428 pessoas de 169 famílias diferentes. Para muitas, no entanto, essa não foi a primeira mudança forçada. Uma das pessoas que está vivendo este drama novamente é Deise. Ela havia sido removida pelo governo do Estado da ocupação onde vivia, em Campos Elíseos, há apenas duas semanas, para que seu abrigo e de outras 70 famílias pudesse dar lugar à construção do hospital Pérola Byington. Na emergência, e sem outra opção, Deise tinha encontrado um novo abrigo no prédio do Paissandu, mas agora está novamente na rua, acampada no largo.

A história de Deise reflete dois casos recentes em que famílias precisaram se mudar forçadamente e, em ambos, ficou evidente o descaso do poder público com a questão habitacional: nenhuma família atingida recebeu uma proposta de atendimento definitivo, tenha ela sido vítima da remoção para dar lugar à obra pública ou da tragédia num prédio abandonado pelo poder público, já que o edifício que desmoronou era de propriedade da União. A “solução” apresentada pelos órgãos responsáveis é sempre a mesma: pagamento de auxílio-moradia de 400 reais, valor irrisório, que impossibilita a permanência dessas famílias na zona central da cidade.

Vidas como essas são marcadas pela angústia da transitoriedade permanente, por serem alvos frequentes de políticas públicas e decisões judiciais que obrigam seu deslocamento, para uma situação cada vez mais precária. A alta dos preços de aluguéis nas regiões mais consolidadas também pressiona a saída dessas famílias, que ficam impossibilitadas de ficar na área onde mantêm, muitas vezes, comércios e filhos nas escolas. A moradia digna não é posta como alternativa pelo poder público em nenhum desses processos de exclusão socioterritorial, e as ocupações acabam por ser a resposta imediata que muitas famílias encontram para conseguir permanecer no território.

As ocupações de imóveis ociosos no centro da cidade já são uma realidade desde 1997, quando os primeiros movimentos de moradia passaram a dar uso a prédios que há décadas estavam vazios na região. Como o tempo de resistência de cada ocupação é muito variável e como há edifícios que já foram desocupados e reocupados diversas vezes, é difícil quantificar quantas ocupações existem na cidade de São Paulo. Porém, é possível ter noção da vulnerabilidade em que se encontra um grande número de famílias que habitam o centro. Em 2010, de acordo com os dados mais recentes do IBGE, existiam mais de 20.700 domicílios na subprefeitura da Sé abrigando famílias com rendimento mensal inferior a dois salários mínimos. Entre 2000 e 2010, o número de famílias vivendo com essa condição no centro de São Paulo dobrou.

Diante de uma demanda enorme, que só aumenta, o que pode ser feito?

As alternativas para o centro

No centro de São Paulo, de acordo com levantamento da prefeitura atualizado em março de 2018, há 853 imóveis cadastrados como vazios ou subutilizados apenas na subprefeitura da Sé, número que equivale a 60% de todos os imóveis passíveis de serem notificados pela prefeitura para que cumpram a função social da propriedade e não permaneçam como pontos de retenção especulativa, conforme exige o Plano Diretor (lei nº 16.050/2014). Desses imóveis no centro, 742 já foram notificados, e podem ser desapropriados e pagos com títulos da dívida pública caso não sejam utilizados no prazo estabelecido pela lei.

Mapa post paissandu

Uma das destinações possíveis para aproveitar esses imóveis é a construção de moradia popular, inclusive com a opção de utilizá-los num programa de locação social. No Uruguai, por exemplo, o governo federal e o da cidade de Montevidéu têm uma política de disponibilização de terras e imóveis públicos para que cooperativas possam produzir moradia, em modelos de autogestão sem fins lucrativos.

Em São Paulo, o potencial de exploração das vacâncias é ainda maior do que computa o cadastro da prefeitura. De acordo com dados do IBGE levantados pelo pesquisador Fábio Custódio, durante seu mestrado em Planejamento Urbano e Regional na USP, em 2010, havia 19.867 imóveis vagos na prefeitura regional da Sé, número mais de 20 vezes maior do que o que consta na lista de notificações do poder municipal.

Outra solução possível para promover habitação no centro da cidade seria a aplicação eficaz do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), instrumento criado prioritariamente para subsidiar políticas habitacionais e que, segundo o Plano Diretor, deve ter 30% de seus recursos destinados à aquisição de terrenos para produção de moradia em áreas bem localizadas. Entretanto, entre 2013 e 2017, foram investidos apenas 28,3 milhões de reais na aquisição de imóveis na região central, de acordo com dados da prefeitura, um valor que corresponde a meros 6,5% do total liquidado do Fundurb nos últimos cinco anos.

O projeto Campos Elíseos Vivo, em desenvolvimento no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, tem explorado, de forma coletiva e interdisciplinar, as opções para garantir a permanência das classes populares no centro de São Paulo — e não só as famílias que podem arcar com um financiamento imobiliário, mas toda a diversidade de habitantes da região, como os moradores em situação de rua, as famílias com baixo rendimento e os usuários de droga que necessitam de atendimento social e terapêutico. A população que mora, trabalha e circula na região conhecida como “cracolândia” tem participado ativamente das discussões sobre soluções para o território.

Na contramão das intervenções e remoções sistemáticas promovidas pelo setor público na região, o projeto prevê atendimento definitivo a todos que vivem na área e a outras centenas de famílias de baixa renda que poderiam migrar para o bairro, que tem potencial para receber cerca de 3.000 unidades habitacionais nos imóveis vazios ou subutilizados. É possível transformar o centro sem remover ninguém, garantindo a permanência da diversidade da região e promovendo inclusão social, habitacional e econômica no território.

PPP Habitacional Municipal: falta de informação impede participação efetiva

Por Paula Freire Santoro*

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No início de outubro, uma proposta de parceria público-privada (PPP) para o setor habitacional, chamada de “Casa da Família”, foi apresentada pelo secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Gilmar Souza Santos, e pelo assessor da mesma pasta, Reynaldo Iapequino, em reunião do Conselho Municipal de Habitação. Nenhum material foi disponibilizado previamente para que os conselheiros se preparassem para debater o projeto.

Tantas foram as lacunas de informação que ficaram após a apresentação, que, apesar de já ter sido apresentada, a proposta parece ainda não existir. O que se viu foi, na verdade, um esboço. Aliás, até agora, mais de um mês depois, nenhum material informativo foi disponibilizado no site da Secretaria ou do Conselho. Não se pode, portanto, considerar essa apresentação como uma etapa já percorrida no âmbito do debate desta política.

Na ocasião, Iapequino afirmou que a proposta é uma política complementar a outras: “Precisa fazer PPP? Não precisa”, mas, face ao apetite que o mercado imobiliário terá pelo tema, a política pode vir a ser o prato principal.

Esta PPP está prevista no quadro de metas do governo e, segundo o assessor, deve entregar 4 mil unidades habitacionais até 2020. Além disso, teria potencial para produzir cerca de 34 mil unidades sobre áreas públicas e privadas, grande parte em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), conforme mostra o gráfico a seguir.

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Fonte: PMSP/Sehab, 10 out. 2017. Apresentado em reunião do Conselho de Habitação.

Os slides apresentados na reunião informam que a Prefeitura fará aportes de cerca de R$ 300 milhões, iniciando na próxima gestão. A atual não desembolsaria recursos financeiros, mas faria um enorme aporte de terrenos, que, vale lembrar, são recursos públicos de grande valor. O orçamento da Sehab hoje é de cerca de R$ 580 milhões, portanto, as contraprestações corresponderiam a mais da metade de seus recursos. Mas, aparentemente, nem tudo sairá do caixa da Habitação, uma vez que os equipamentos públicos que poderão ser feitos no mesmo terreno seriam de responsabilidade de outras secretarias.

A modelagem financeira e jurídica da PPP não foi apresentada. Não se sabe se haverá um fundo para garantir os aportes se a Prefeitura por acaso não tiver disponibilizado estes recursos, mas suspeita-se que, por estar incluída no Plano Municipal de Desestatização, possa vir a utilizar os recursos do Fundo do Plano. A esse respeito, porém, Iapequino afirmou que nada ainda está fechado.

A justificativa da Prefeitura para a adoção das PPPs parte da avaliação de que o setor privado conseguiria “se organizar melhor” que o poder público, uma vez que este enfrenta limitações de recursos financeiros e humanos. Isso faria com que as unidades habitacionais construídas por meio de parcerias público-privadas fossem entregues mais rapidamente do que as produzidas por outros programas.

Presente ao evento, o presidente da Cohab, Edson Aparecido, ainda afirmou ainda que a maior eficiência do setor privado também poderia se dar em relação a compromissos públicos já existentes. Por isso a Prefeitura permitiria que as entidades que ganharam editais de chamamentos anteriores migrassem para a PPP. Mas não explicou como, deixando os ganhadores destes editais desconfiados de que seus terrenos também estariam incluídos no “cardápio” de terrenos para a PPP. Será?

Os terrenos públicos são o principal recurso que a Prefeitura utilizará para despertar o interesse do setor privado, incluindo áreas disponibilizadas por órgãos federais para uso do município, como alguns imóveis do INSS. Outro atrativo será a permissão para a construção, em alguns desses terrenos, de empreendimentos voltados a famílias de rendas mais altas, com exploração comercial, especialmente dos térreos. Segundo Iapequino, estas unidades atenderão famílias com renda superior a 10 salários mínimos.

A Prefeitura mostrou que São Paulo tem um grande déficit habitacional e, segundo a Prefeitura, seria necessária a produção de 474 mil novas moradias para resolvê-lo. Desse total, 75% seriam Habitações de Interesse Social, voltadas a famílias que recebam até 6 salários mínimos. Parece que a produção de novas unidades de Habitação de Interesse Social serve como justificativa para a possibilidade de construção de empreendimentos imobiliários rentáveis em terrenos públicos.

Na reunião, os gestores municipais recorreram ainda ao conceito de “reciclagem de terrenos”. Considerando que não são tantas as áreas disponíveis, a ideia é promover um melhor aproveitamento de equipamentos públicos já existentes, de modo a combiná-los com o uso habitacional. Segundo eles, a gestão vem conversando com as Prefeituras Regionais para identificar quais equipamentos poderiam ser “reciclados”. Desse modo, todos os terrenos que venham a ser utilizados pela PPP terão 20% de sua área destinada a usos não residenciais: serão ou equipamentos públicos, ou áreas de comércio e serviços.

Também foi dito na apresentação que a PPP poderá realizar ações de recuperação ambiental e urbanização, mas tampouco foi esclarecido como isso seria feito. Ao afirmar que “ações em grandes favelas podem ser feitas” no âmbito da PPP, Iapequino sugere que remoções poderão ser realizadas para a construção de novas unidades habitacionais. Novamente: Quais favelas, afinal, se tem em mente?

Diferentemente da PPP Habitacional do Governo do Estado, que pretendia promover transformações em áreas centrais, a proposta apresentada pela Prefeitura está localizada mais nas “bordas” da cidade, incluindo maior diversidade de regiões. De acordo com o slide mostrado na reunião (ver Figura), estão planejadas para o Centro apenas cerca de 553 unidades.

Figura: Localização genérica das unidades propostas na PPP Casa da Família.

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Fonte: PMSP/Sehab, 10 out. 2017. Mapa apresentado em reunião do Conselho de Habitação.

Outra importante informação que os representantes da Prefeitura não apresentaram diz respeito à definição de como será o modelo de propriedade: não sabemos se as unidades serão vendidas aos moradores ou se eles terão que alugá-las. A locação social foi mencionada apenas como mais um programa que compõe a política habitacional do município, sem vinculação com a PPP, como estava sendo cogitado, inclusive publicamente pela Prefeitura.

Os movimentos sociais presentes à reunião também fizeram várias perguntas sobre o modo como serão escolhidas as famílias que terão acesso às novas unidades habitacionais. Afinal, como será o atendimento? Quais famílias receberão as unidades? Tudo ainda é uma incógnita nesta proposta de PPP municipal.

Do mesmo modo, na PPP Estadual já em andamento muitas questões ainda precisam ser esclarecidas e avaliadas antes que se proponha uma municipal sob as mesmas bases. Famílias que não estavam morando nos terrenos usados pela PPP Estadual – várias delas, inclusive, removidas para a PPP do Hospital Pérola Byington – receberão moradia na PPP municipal? A obra fruto do primeiro edital corre, as famílias seguem sem moradia, e não se sabe.

No fim das contas, a nova PPP seria mais uma jogada de marketing, como vários dos anúncios do atual prefeito?

Os conselheiros presentes à reunião levantaram várias questões para que o tema pudesse ser discutido. Mas todas essas indefinições sobre a PPP não permitem uma contribuição efetiva, pois não há materialidade real, ideias objetivas sobre as quais apresentar propostas.

O fato é que não se pode considerar que ocorreu o necessário e obrigatório debate no âmbito do Conselho Municipal de Habitação, uma vez que o que foi apresentado trata-se ainda de um esboço, e não de uma proposta consistente de PPP habitacional, que seja passível de avaliação e discussão.

** Paula Santoro é arquiteta e urbanista, doutora em Habitat pela FAU USP com bolsa na Universidade Politécnica da Cataluña e professora de Planejamento Urbano do Departamento de Projeto da FAU USP. Atualmente coordena o projeto ObservaSP junto ao LabCidade FAU USP. Lattes | Academia.edu

Agora sim, a indústria da multa

Por Raquel Rolnik* e Letícia Lindenberg Lemos**

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Ilusrtação: LabCidade

No dia 14 deste mês, o prefeito de São Paulo, João Doria, promulgou uma lei (n° 16.757/2017) que, além de autorizar o município a contrair uma dívida de R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras (metade da qual para financiar asfaltamento), permite a cidade “ceder os direitos creditórios” de “recebíveis” de multas de trânsito. Trocando em miúdos, o município montará uma empresa que emitirá debêntures, para serem vendidos no mercado financeiro e, como garantia para o pagamento aos compradores dos papéis, oferece a previsão de arrecadação de recursos a serem obtidos com multas de trânsito durante seis anos.

A justificativa para a nova legislação, segundo a prefeitura, é a necessidade de antecipar recursos para fazer investimentos na área de mobilidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) “carimba” o dinheiro obtido com as multas para que seja gasto, “exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito” (art. 320). A função essencial das multas não é ser mais uma fonte de arrecadação para o Estado, mas servir como uma ferramenta para garantir o cumprimento das leis, e com isso evitar acidentes e mortes, e promover a segurança e bem-estar de todos.

No entanto, a securitização das multas, ou seja, a transformação da expectativa dos recursos a serem obtidos com autuações de infratores em papéis no mercado financeiro, proposta pela Prefeitura de São Paulo, implica que a cidade pague a quem comprar esses papéis por um determinado valor hoje, uma remuneração com juros atraentes no futuro. Para tanto, a prefeitura fez uma projeção do quanto irá arrecadar com as multas nos próximos seis anos.

Há duas questões essenciais que merecem questionamento nesse caso. Em primeiro lugar, o pagamento de juros não está previsto no CTB como uma das formas de destinação dos recursos provenientes de multas. O que é bastante lógico, já que a ideia é promover educação e segurança no trânsito. Usando essa leitura do CTB, inclusive, o uso do valor das multas para ajudar a pagar a folha de pagamento da CET foi judicializado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad… Apesar de haver uma brecha aberta para isso a partir de uma Emenda Constitucional (n° 93/2016) aprovada no ano passado, é um completo contrassenso que um recurso previsto primariamente para segurança e educação no trânsito seja utilizado para pagar juros de investimentos financeiros.

Em segundo lugar – e mais importante ainda –, como o objetivo fundamental da aplicação de multas a quem desrespeita as leis de trânsito é que os infratores se eduquem e parem de infringir as normas, a tendência de uma política de fiscalização bem aplicada seria reduzir o número de infratores e, portanto, de multas, idealmente a zero.  Porém, esse objetivo se perde quando os recursos provenientes das infrações passam a ser institucionalizados como arrecadação, ou melhor, expectativa de arrecadação, e se transformam em garantia para debêntures, invertendo totalmente sua lógica.  Com a lei, a prefeitura precisa necessariamente aplicar multas para poder pagar os investidores. O objetivo, então, de promover segurança e educação no trânsito é deslocado para abrir espaço para a arrecadação de recursos. O que passa a reger a política de fiscalização e autuação de infrações é a lógica da rentabilidade futura, instituindo, assim, agora para valer, a mítica indústria da multa, com seus sócios, especuladores do mercado financeiro.

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*Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

**Letícia Lindenberg Lemos é arquiteta e urbanista, mestra e doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela FAU USP. Possui especialização em Mobilidade Sustentável em Países em Desenvolvimento pela United Nations Institute for Training and Research. Pesquisa mobilidade sustentável com foco nos modos ativos, particularmente a bicicleta, como modo de transporte urbano, e regulação urbanística e políticas públicas urbanas que influem sobre esses modos. Atualmente trabalha como pesquisadora do ObservaSP junto ao LabCidade da FAU USP. Lattes | Academia.edu

Prefeitura de SP volta a ameaçar Comunidade da Paz sem apresentar justificativas técnicas

Por Paulo Romeiro*, Talita Anzei Gonsales**, Pedro Mendonça*** e Benedito Barbosa****

 

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Moradores da Comunidade da Paz durante reunião sobre ameaça de remoção. Foto: Talita Anzei Gonsales

Há poucas semanas, em reunião com representantes da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo, moradores da Comunidade da Paz, em Itaquera, foram informados que seriam removidos de suas casas nos próximos meses devido à construção de um corredor de ônibus que passaria pelas comunidades da Paz e outras vizinhas, removendo ao todo cerca de 450 famílias, segundo informações das próprias lideranças. A prefeitura informou que os moradores seriam incluídos no programa de auxílio-aluguel até a conclusão do conjunto habitacional que seria construído para atender esta demanda.

Essa proposta, no entanto, viola direitos dos moradores que vivem lá há mais de 30 anos, não respeita a história das famílias e da comunidade e os acordos feitos anteriormente entre a comunidade e a gestão municipal, não reconhece a destinação definida no Plano Diretor do Município de São Paulo para que a área seja prioritariamente moradia social. Pior, o traçado do corredor passando sobre a favela não chegou a ser objeto do Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da obra apresentado em 2013, razão pela qual não foi a alternativa de traçado indicada pelo estudo de impacto. Naquele momento, o documento não previa a remoção de nenhuma família da comunidade porque o traçado da obra não a atingia.

No estudo estavam previstas 643 desapropriações ao longo da Radial Leste e Avenida Itaquera, sem nenhum reassentamento, o que significa, que se tratavam de imóveis em que seus ocupantes tinham título de propriedade, sendo garantido a eles indenização. O fato de o traçado proposto não ter sido a alternativa prevista no EIA-RIMA da obra e ser apresentada agora como a opção de menor custo sem a apresentação de qualquer cálculo, nos faz levantar a hipótese de que a principal intenção da obra seria mesmo remover a comunidade, principalmente considerando que existem opções viáveis de implantação dessa infraestrutura de mobilidade sem atingi-la, conforme veremos.

Histórico de luta

A área da comunidade da Paz começou a ser ocupada na década de 1990 e desde então centenas de famílias se estabeleceram no local. A primeira ameaça de remoção aconteceu em 1995, sob o argumento de que área era pública, mas a resistência foi vitoriosa. O judiciário compreendeu que as crianças que moravam na comunidade estavam todas matriculadas e corriam o risco de perder o ano na escola caso fossem removidas.

Em 2012, com a confirmação da abertura da Copa do Mundo de Futebol na Arena Corinthians, estádio localizado a menos de 1 km da comunidade, as famílias voltaram a ser ameaçadas pela construção do Parque Linear Rio Verde, o que fomentou um importante processo de resistência pela permanência  e de crítica aos megaeventos esportivos.

Após um processo de articulação e mobilização com diversos atores, foi elaborado um Plano Popular Alternativo de Urbanização para a Favela da Paz, construído pela comunidade com a Peabiru, o grupo Comunidades Unidas de Itaquera e o Instituto Pólis, com apoio do Comitê Popular da Copa. O Plano proposto mostrou ser possível a permanência da comunidade, com a construção do Parque.

O Plano Popular se tornou um instrumento de luta e resistência, que resultou em uma série de vitórias. A área foi transformada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS – 1), as famílias que estavam muito próximas ao córrego foram removidas e realocadas imediatamente em sua moradia definitiva (o que foi chamado de “chave por chave”), o parque linear foi implementado e apropriado pelos moradores, houve ligação de redes oficiais de água e energia e as famílias que continuaram na comunidade assinaram um acordo com a prefeitura garantindo que, caso a remoção acontecesse posteriormente, seria respeitada a diretriz do ‘chave por chave’.

 E agora uma alteração no traçado e operação de um corredor de ônibus ameaça a comunidade

Em sua concepção original, como apresentado em 2013 pelo EIA-RIMA da obra, o corredor de ônibus removeria poucas casas da comunidade. No entanto, este projeto foi abandonado. As obras do corredor de ônibus da Av. Itaquera foram contratadas em 2014, visando conectar o centro comercial do bairro ao terminal Vila Carrão, próximo à Av. Aricanduva. O corredor seguiria à esquerda, junto ao canteiro central da via, e teria faixas de ultrapassagem nas paradas. Com isso, evitaria interferências com automóveis que fazem conversão à direita e filas de ônibus ociosos nos pontos, aumentando a velocidade média de circulação dos veículos.

O projeto em execução é diferente deste. Em vez de faixas à esquerda, o corredor foi segregado em duas faixas à direita, uma na Av. Itaquera e outra na R. Tomazzo Ferrara, e as faixas de ultrapassagem nas paradas não foram executadas. Com isso, o corredor terá fluxo idêntico ao das faixas exclusivas à direita. Não é, e não será, um corredor, mas apenas uma faixa exclusiva de ônibus!

Apesar dessa alteração diminuir drasticamente o número de desapropriações, a Comunidade da Paz continua sendo alvo de remoção. A justificativa para isso decorreria da necessidade de reconectar o trecho do corredor que segue sentido centro à Av. Itaquera. No entanto, conforme demonstra a imagem abaixo, essa conexão poderia ser deslocada para a via que contorna a Unidade de Pronto Atendimento, seguindo pela Av. Miguel Ignácio Curi. Com isso, se evitaria remoções e os custos de obras civis se limitariam a adequações geométricas no cruzamento existente.

O fato é que as soluções apresentadas e a justificativa para a solução adotada não foram apresentadas. A gestão municipal argumenta que o traçado escolhido tem o menor custo global de implantação, mas não demonstrou tecnicamente que o melhor traçado será o que passa sobre a comunidade, nem sequer apresentou dados deste ser o menor custo. Ainda, se for o menor custo, da mesma forma como o interesse da coletividade não pode servir de justificativa para violação de direitos, o menor custo de implantação de uma obra também não, mesmo que a obra seja relevante.

Mapa 1

Desenhos apresentados no EIA-RIMA sobrepostos a ortofoto de 2011. Fonte: SPObras, 2013; Emplasa, 2011

Mapa 2

Projeção da primeira revisão do projeto do corredor de ônibus de 2014 sobre imagem Google 2017. Fonte: Secretaria Municipal de Transportes (via Lei de Acesso à Informação), 2014; Google Satellite, 2017.

Mapa 3

Projeção do traçado das obras do corredor de ônibus já executadas sobre imagem Google 2017. Fonte: Observação em campo; Google Satellite, 2017.

Mapa 4

Sugestão de alternativa possível considerando as vias já existentes na região. Elaboração própria. Fonte: Google Satellite, 2017.

 A remoção das famílias da Favela da Paz é uma violação de direitos!

Uma eventual desocupação da Favela da Paz representará uma violação de direitos dos moradores e um desrespeito às normas. A Constituição de 1988 determina a necessidade de regularização fundiárias dos assentamentos precários informais e garante o direito à moradia dos moradores de baixa renda que vivem nestas áreas. O Estatuto da Cidade traz como diretriz geral da política urbana a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. A legislação urbanística de São Paulo, em especial o Plano Diretor de São Paulo de 2014, reflete essa orientação estabelece que a Favela da Paz é uma ZEIS 1, zonas caracterizadas pela presença de favelas ou loteamentos irregulares de população de baixa renda, reconhecendo o direito dos moradores à permanência, à urbanização e à regularização fundiária.

Sua demarcação determina que há manifesto interesse público em sua regularização e urbanização. E antes mesmo da área ser demarcada como ZEIS em 2014, a Prefeitura firmou em reunião com os moradores um acordo de que se fossem removidos por qualquer razão que a remoção somente aconteceria mediante a realização de atendimento em moradia definitiva, concordando com o lema da “chave por chave”.

Independentemente desse acordo, que não pode ser desrespeitado, a proposta da Prefeitura de atendimento pelo auxílio-aluguel até a conclusão do conjunto habitacional não pode ser considerada uma solução adequada. Além dos R$ 400 do auxílio aluguel não serem suficientes para locação de imóvel correspondente na região, essa eventual situação transitória traz insegurança para as famílias, quebra os vínculos comunitários e, em alguns casos, atrapalha o ano letivo das crianças e adolescentes que precisam ir morar longe da escola em que estão matriculados e etc.

Portanto, a proposta da Prefeitura de remoção das famílias desrespeita o Plano Diretor de São Paulo e o direito à regularização fundiária das moradias ocupadas pelas famílias, e a forma como a Prefeitura propõe, por meio da utilização temporária do programa auxílio aluguel, significa uma violação ao direito à moradia e outros direitos sociais dos moradores da comunidade.

O argumento da Prefeitura de que o corredor de ônibus irá beneficiar “toda a cidade” ou “um maior número de pessoas” não pode ser justificativa para violação de direitos. A ideia de que a tomada de decisão em relação a uma política pública deva estar pautada no atendimento ao maior número de pessoas está correta. No entanto, essa ideia não pode, em hipótese alguma, justificar a violação de direitos de uns para o atendimento do interesse de uma coletividade maior, ainda que esse interesse seja legítimo. Não há qualquer justificativa, em nenhuma hipótese para uma ação do Estado que viole direitos. A razão de existir do Estado é garantir o exercício de direitos e não viola-los.

Mobilização Comunitária

A Comunidade da Paz está mobilizada para lutar por seus direitos e no último dia 6 entregou ao Prefeito, em um evento realizado no Parque do Carmo, a  Carta Aberta à Cidade de São Paulo em Defesa das Comunidades Vila da Paz, Miguel Ignácio Curi e Francisco Munhoz, todas ameaçadas pela obra. No próximo domingo (21), haverá um ato na comunidade com atividades culturais para denunciar a tentativa de retirada dos moradores.

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*Paulo Romeiro é advogado, mestre em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP e doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da USP. Participou da formulação do programa de regularização fundiária da Prefeitura de São Bernardo do Campo e é membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Atualmente é pesquisador do Instituto Pólis e do LabCidade.

** Talita Anzei Gonsales possui graduação em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC é pesquisadora do Observatório de Remoções e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território também pela Universidade Federal do ABC

*** Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015.

**** Benedito Barbosa é advogado popular do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares  e mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC*

Para além dos muros da Universidade do Ceará

* Por Valéria Pinheiro

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O Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC) tem desenvolvido estratégias de atuação para além dos muros da universidade. A partir da pesquisa advocacy apoiada pela Fundação Ford e CNPq, e da parceria estabelecida com entidades e coletivos de Fortaleza, realizamos diversas atividades de difusão das análises desenvolvidas no laboratório. Isso porque o problema habitacional em Fortaleza é exorbitante.

Em 2010, por exemplo, a cidade tinha 622 ocupações.  Enquanto isso, o número de habitações construídas é ínfimo e a ação da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) é inflada com dados sobre regularização fundiária, títulos entregues em ações que se arrastam por anos.

Além disso, enquanto a Habitafor tem orçamento baixíssimo e pouco peso político, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, responsável por tocar as grandes obras, as parcerias público-privadas e os outros projetos que, em geral, impactam as comunidades, tem papel central e grande peso político. O tema das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), avaliado como uma forma de garantir habitação de interesse social e mudar a correlação de forças na disputa de recursos e da terra urbana de qualidade é totalmente bloqueado na Habitafor. Em 2009, durante o debate do Plano Diretor foram demarcadas menos de cem Zeis na cidade, número muito pequeno. E depois de muita, muita disputa, atos, spray de pimenta, de reuniões e todo tipo de pressão política, a prefeitura instituiu um comitê de regulamentação. Ainda assim, para piorar, a gestão municipal escolheu apenas nove Zeis para atuar.

Dada essa dimensão e a consciência da conexão direta desse problema com as outras políticas urbanas, buscamos pensar estratégias que provocassem essa reflexão, bem como trouxesse a partir da visibilidade dos agentes envolvidos nos processos de destituição de direitos, um instrumento de fortalecimento das lutas urbanas. Entre essas atividades está a websérie Cartas Urbanas, desenvolvida a partir da parceria com o Coletivo Nigéria, um coletivo de videomakers. Desenvolvemos seis capítulos. Neles, moradores das comunidades dos Trilhos, Bom Jardim, Serviluz, Raízes da Praia e Pau Fininho trocam cartas e, tendo um tema específico como pano de fundo, a cidade vai sendo desvelada. Em 13 minutos por episódio, ouvimos representantes do poder público, especialistas, representantes de movimentos, de comunidades e membros do LEHAB.

CARTAS URBANAS EP. 04 – Vazio Ocupado from Nigéria on Vimeo.

Tal instrumento, de fácil circulação e acesso, serve como pontapé para os debates e dissemina questões pouco ou nunca tratadas pela imprensa em geral. Dar voz aos atingidos e atingidas por ameaças de remoção e grandes projetos, contrapor o discurso oficial, amparar-se nos especialistas convidados e nos técnicos e técnicas do LEHAB e reconhecer-se na tela faz com que os problemas urbanos adquiram uma nova perspectiva para os movimentos populares. Nesse contexto de disputas pela terra e território para fins de moradia e pelo uso do espaço, as resistências coletivas emergem. Por meio da ampla e efetiva luta popular, comunidades permanecem em suas regiões e enfrentam o capital imobiliário na busca de desfrutar igualmente os benefícios que a cidade oferece. São esses defensores do direito à moradia digna que protagonizam a série Cartas Urbanas.

Com o mesmo objetivo de romper os muros da universidade, realizamos os Diálogos de Pesquisa mensalmente na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFC. A atividade consiste em encontros para debates sobre pesquisas desenvolvidas na própria UFC e em outras universidades que tenham relação com as pesquisas desenvolvidas pelo LEHAB. Em parceria com o Canto, escritório modelo de arquitetura e urbanismo da UFC, cada Diálogos tem contado com a sala cheia (mais de 100 pessoas, em média) e proporcionado o intercâmbio das análises e problematização para além da academia.

Por fim, gostaríamos de registrar a realização dos Encontros de Comunidades, que surgiram da necessidade de agregar as diversas questões que vínhamos observando na pesquisa à multiplicação dos embates que as comunidades vinham se deparando e buscar tratar disso de maneira mais sistemática. Seu objetivo geral foi debater sobre a integração das políticas públicas e a inserção integrada do debate da moradia nas políticas urbanas e contribuir com o fortalecimento dos movimentos sociais e da articulação de suas pautas.

O Encontro foi construído de forma coletiva. Para além de todo o LEHAB, envolvido na preparação e execução, fizemos o convite a grupos parceiros da universidade, com os quais debatemos metodologia, buscamos apoio para estrutura e facilitamos os momentos no dia. Outras premissas importantes para a realização desse momento foram a valorização dos diversos saberes e a utilização de metodologias diversas como cartografia social, leitura de textos, debate em plenária, trabalhos em grupos.

O 1º Encontro de Comunidade Pelo Direito à Moradia ocorreu em outubro de 2015 no departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará durante o turno da manhã e da tarde. Teve o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fundação Ford e CNPq. Cerca de 150 pessoas entre moradores de comunidades, atuantes de movimentos sociais e técnicos e universitários se somaram ao debate. O segundo Encontro de Comunidades ocorreu um mês depois, em novembro, quando demos retorno de todo o material construído coletivamente e sistematizado e se traçaram estratégias de articulação das lutas. O terceiro Encontro se direcionou para traçar estratégias para a Conferência de Habitação, o que ocasionou que as comunidades presentes no encontro tivessem bastante êxito na eleição de delegados, na eleição de conselheiros para o COMHAP e na escolha de suas diretrizes pela plenária do Encontro. O quarto e último Encontro de comunidades de 2016 teve como tema o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, seus impactos no acirramento das desigualdades socioterritoriais e como poderíamos atuar coletivamente frente a isso.

O que podemos afirmar diante dessas e outras atividades que realizamos é que o exercício da práxis e a valorização dos saberes populares animam, qualificam e legitimam nossas pesquisas. Utilizar-se do espaço físico e simbólico da universidade pública implica colocar o saber desenvolvido aqui a serviço do coletivo.

*Valéria Pinheiro é pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB/UFC**), mestra em planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ).

** O Lehab/UFC faz parte do projeto de pesquisa “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”. Saiba mais sobre o assunto. 

As Grandes Intervenções Urbanas no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Por Denise Morado* e Daniel Medeiros de Freitas**

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Imagem mostra as intervenções no Vetor Norte da Região Metropolitana de BH

Desde 2003, o Governo do Estado de Minas Gerais vem promovendo uma nova centralidade em torno do Aeroporto Internacional de Confins (a 40 km de Belo Horizonte) – uma Aerotrópole – que se tornou a principal justificativa para a contratação, entre 2008 e 2012, de uma série de projetos que articulam empreendimentos privados e grandes investimentos públicos. A conclusão da Linha Verde, a viabilização da Alça Norte do Rodoanel Metropolitano, a duplicação do corredor Antônio Carlos/ Pedro I (e, em seguida, a Operação Urbana ACLO), a reestruturação rodoviária do entorno do município de Lagoa Santa e a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais são alguns exemplos de investimentos públicos articulados com propostas do setor privado, como o projeto Precon Park/Terras do Fidalgo e o megaempreendimento residencial para alta renda Reserva Real, entre outras.

Esses investimentos têm alterado a dinâmica de uso e ocupação do solo nos municípios envolvidos – Belo Horizonte, Lagoa Santa, Confins, São José da Lapa, Santa Luzia, Pedro Leopoldo, Vespasiano e Jaboticatubas e têm sido implementados através de duas frentes correlacionadas: (a) o aumento de poder para um conjunto de atores que deles se beneficiam e que também estabelecem as regras de produção desses projetos (investidores, bancos, agências de crédito, agências multilaterais, políticos, entre outros) e (b) a recorrente imposição de intervenções violentas no território, ou seja, intervenções cuja intensidade vem promovendo rupturas e desarticulações na produção do território (PPPs, Operações Urbanas, GPUs, remoções, alterações de legislação de uso e ocupação do solo, entre outras).

Os projetos privados têm sido financiados com recursos públicos, graças ao poder de decisão de certos atores, que têm acesso facilitado ao crédito (o que o parceiro privado investe é emprestado pelo Estado a partir do acesso de um grupo restrito aos instrumentos de crédito), resultando em grande acumulação privada de recursos públicos. Porém, no conjunto de projetos do Vetor Norte, para além desse modo tradicional de financiamento, as PPPs funcionam como um instrumento que permite ao Estado abrir novas frentes de empréstimo, e em melhores condições de crédito, aos investidores privados. As PPPs permitem também que o Estado crie novas demanda de intervenção infraestrutura que, além de beneficiar atores privados do setor de construção civil, possibilitam ganhos locacionais que beneficiam donos de terra e incorporadores.

Por outro lado, quando os financiamentos intensificam intervenções que beneficiam os mesmos atores privados, cujos interesses quase sempre são contraditórios aos interesses públicos (seja social, ambiental, etc.), e visando replicar a lógica de amplo beneficiamento de atores privados, inaugura-se um modelo de intervenção que se sobrepõe à política urbana (planos diretores, LUOS), resultando em aumento exponencial de remoções de pessoas, reestruturação de áreas urbanas de interesse e novas tipologias imobiliárias (condomínios e grandes edifícios comerciais). São sinais de agravamento dessa violência a pressão imobiliária em todo Vetor Norte, o aumento da repressão a ocupações urbanas relacionadas às desapropriações na Linha Verde e os impactos socioambientais associados à Operação Urbana do Isidoro (OUI).

Entre 2009 e 2015, 3.484 remoções por obras foram realizadas em Belo Horizonte, de acordo com reportagem do Jornal Estado de Minas publicada em setembro de 2015. A Linha Verde removeu, entre 2006 e 2007, 974 imóveis (entre moradias, estabelecimentos comerciais e domicílios de uso misto) de cinco vilas (dados da Urbel/Prefeitura de Belo Horizonte). Na região do Isidoro, também conhecida como Granja Werneck, com cerca de 3,5 milhões de metros quadrados e investimentos imobiliários projetados de R$ 15 bilhões, milhares de famílias (número impreciso que varia entre 5 mil e 8 mil) formam as ocupações Rosa Leão (desde Maio de 2013), Esperança (desde Junho de 2013) e Vitória (desde Julho de 2013). No mesmo território, 8.896 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida/FAR estão previstas em contrato com a Construtora Direcional. Os conflitos  se ampliaram a partir da constituição de uma coalisão de distintos atores sociais, conformando o movimento Resiste Izidora, que se opõe a quatro ações de reintegração de posse dessas áreas, propostas pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A análise do conjunto de projetos articulados no Vetor Norte da Região Metropolitana de BH indica que a localização dos mesmos sempre combina: ganho locacional proporcionado pelo conjunto de investimentos públicos, construção de uma ação de planejamento físico-territorial favorável a novos investimentos imobiliários, estrutura fundiária caracterizada pelas grandes propriedades de terra. Nesses casos, a viabilidade dos projetos está diretamente associada a decisões políticas que criam condições ideais para a ação de agentes econômicos. Trata-se de um modelo de produção do espaço que desarticula o território através da implantação de grandes enclaves, da pressão por novos loteamentos (incluindo avanço sobre áreas de proteção ambiental e interesse social) e da exigência de legislações locais mais permissivas, o que agrava processos de gentrificação e exclusão socioespacial.

A permanente narrativa de crise econômica, atrelada ao estoque mundial de ativos financeiros que não para de crescer, permeada pelo processo de neoliberalização, oferece as condições instrumentais e ideológicas para a estabilização do ciclo de acumulação vigente.

*Denise Morado possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pelas Faculdades Metodistas Integradas Isabela Hendrix (1986), mestrado em Master of Arts (Arquitetura) pela University of York, Inglaterra, (1990) e doutorado em Ciência da Informação pela Escola da Ciência da Informação/UFMG (2005). Atualmente é Professora Associada da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, Bolsista de Produtividade CNPq, coordenadora do Grupo de Pesquisa PRAXIS (Práticas sociais no espaço urbano)***, participante da Rede Cidade e Moradia e da Rede Cidades UFMG, colaboradora da ICOB Open Building Plataform.

*Daniel Medeiros de Freitas é Arquiteto Urbanista pela PUC Minas (2000), especialista em Revitalização Urbana e Arquitetônica pela UFMG (2004), mestre em Arquitetura pela UFMG (2006) e doutor em Arquitetura pela UFMG (2016). Professor adjunto do Departamento de Urbanismo da Escola de Arquitetura e Design da UFMG e é membro do Grupo de Pesquisa PRAXIS (Práticas sociais no espaço urbano)***.

***  Grupo de Pesquisa PRAXIS (Práticas sociais no espaço urbano) faz parte do projeto “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”. Saiba mais sobre o assunto.