Morar e viver na luta: Resistência, reivindicação e prefiguração nas ocupações em São Paulo

Stella Paterniani*

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Ocupação Mauá em 2012. Foto: Danilo Ramos/Flickr

Com o objetivo de descobrir como se constituía aquilo que muita gente chamava de “movimento social”, iniciei uma pesquisa em 2008, quando me envolvi com movimentos de luta por moradia do centro da cidade de São Paulo. Parte dessa pesquisa resultou na minha dissertação de mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Estadual de Campinas, orientada pela Profª Drª Suely Kofes, e no livro recém lançado “Morar e viver na luta: movimentos de moradia, fabulação e política em São Paulo”, publicado pela Editora Annablume.

Via etnografia, busquei levar a sério as formulações das pessoas com quem tenho feito pesquisa ao longo desses anos, seus modos de organizar a experiência (ou a existência), suas elaborações, seus modos de conhecer e de existir. Quem me apresentou a esses modos de conhecer, aos quais tento fazer jus no livro com as noções de Somos uma só, Quem não luta tá morto e Lutar não é crime foram, principalmente, as pessoas que moravam e moram na Ocupação Mauá – um prédio ocupado por movimentos de luta por moradia no centro da cidade de São Paulo, na região da Luz. No livro, busco entender como se forma a coletividade na Mauá e quais as noções de política que os moradores e os envolvidos com a ocupação vivem.

Chamei o resultado de etnografia de uma experiência, com três níveis de compreensão. Primeiro, a experiência da própria ocupação Mauá, entendendo que ela não se restringe ao prédio ocupado, mas se espraia em relações com outros grupos, atores, entidades, coletivos; em eventos, memórias e situações que vão se descortinando, incorporando-se e se diferenciando, também, entre si. Simultaneamente, existe também o esforço em se criar a comunidade Mauá, isto é, construí-la como coletividade coesa, especialmente perante o proprietário do prédio ocupado. Essa experiência, portanto, é composta por processos de construção de uma coletividade que contempla a diferença e é composta por outras coletividades. Esses processos de fortalecimento de uma coletividade via incorporação e diferenciação vieram à tona, de maneira mais intensa, quando do pedido de liminar de reintegração de posse do prédio ocupado por parte do proprietário, que aconteceu durante a pesquisa, em 2012.

Outro nível de compreensão da experiência diz respeito ao meu encontro com a experiência da ocupação para os diretamente envolvidos nela e os confrontos que emergiram daí. Esse segundo nível se mescla ao terceiro: o da escrita. O livro se organiza em duas partes, após uma contextualização histórica sobre o modo de ocupação da cidade de São Paulo, chamando atenção para práticas e políticas de segregação via raça e classe enfatizadas pelo Estado. Os títulos das duas partes centrais seguem frases escritas com letras grandes nas paredes laterais do salão de reuniões da Mauá, duas noções centrais para entender o imbricamento entre a luta e a vida na Mauá: Somos uma só e Quem não luta tá morto. Em ambas as partes, busco mostrar como se orquestra a construção dessa coletividade que contempla a diferença: a comunidade Mauá, composta por três movimentos de luta por moradia e muitos apoiadores e pessoas que orbitam em torno dela, fortalecendo sua luta.

Na primeira parte, mostro as reuniões de base, as assembleias e as atividades de formação como fundamentais para formar esse corpo coletivo. Na segunda, mostro como, especialmente após a liminar de reintegração de posse, os moradores da Mauá buscaram fortalecer a unidade, especialmente ao organizar um ato em defesa da Mauá e ao participar de espaços institucionais de decisão.

O que os moradores, as lideranças e outras pessoas envolvidas nessa experiência me mostraram é que a luta é equivalente à vida. Dizer que “Quem não luta tá morto” quer dizer: viver é lutar. É estar em movimento. É lutar para que seus corpos, suas famílias, seus desejos, suas casas permaneçam ali, onde eles querem ficar, onde suas vidas já acontecem.

O que percebi, também, é que essa forma de vida – a luta – se expressa, na ação política, composta por três elementos entrelaçados e presentes em maior ou menor grau: a resistência, a reivindicação e a prefiguração. Os movimentos de luta por moradia não se constituem apenas como movimentos de resistência, tampouco somente movimentos que reivindicam políticas do Estado.

Percebi essas duas dimensões (resistência e reivindicação) intrincadas entre a vida e a política das pessoas que moram e fazem a luta da Mauá. A ocupação é resistência aos processos de gentrificação que visam expulsar da região central da cidade os moradores de baixa renda e os negros sob o diagnóstico da degradação, a despeito de um outro discurso que afirma que ali não existe vida e que, portanto, é preciso “revitalizar” o espaço.

Esses discursos, que, aliás, muitas vezes se propõem como projetos “novos” como o Projeto Nova Luz, em cuja rua limítrofe da área de impacto se localiza a ocupação – não têm nada de novo. No caso do centro da cidade de São Paulo, os conflitos e as intervenções do poder público ocorrem há décadas e têm sido ancorados nesse discurso da revitalização e da novidade. O diagnóstico da precariedade, da ausência de vida, da bagunça, da desorganização é o que serviu de embasamento para justificar a intervenção via Nova Luz; o Projeto previa a demolição do prédio ocupado. Mas o que tanto o diagnóstico da degradação como o Projeto expressam é a desconsideração dos interesses das pessoas cujas vidas acontecem ali.

A Mauá é também ação reivindicatória na medida em que a reivindicação do movimento é que o Estado reforme o prédio e o transforme em habitação de interesse social, destinado às famílias de baixa renda que o ocupam, via política pública. Desse modo, o que se vê é que a dimensão contra-Estado presente na resistência se combina com o reconhecimento do Estado como interlocutor na reivindicação.

Além dessas duas dimensões, também percebi uma terceira, a da prefiguração: as famílias que ocuparam o número 340 da Rua Mauá já estavam vivendo, em alguma medida, do modo como acreditavam que deveriam e gostariam de viver, isto é, naquele prédio, naquele local: ocupando o prédio, cuidando das crianças, resolvendo problemas de infraestrutura, promovendo festas e encontros, desenvolvendo hortas, atividades de geração de renda, encontros. Foi essa coletividade que contempla a diferença e, não obstante, constrói-se como singular; essa coletividade que muito nos ensina sobre política e sobre como a luta intrinca a política e a vida, que pretendi apresentar nas páginas do livro “Morar e viver na luta: movimentos de moradia, fabulação e política em São Paulo”. Fica o convite à leitura e ao debate.

Stella Paterniani* é doutoranda em Antropologia Social na Universidade de Brasília e pesquisadora no Observatório de Remoções (FAUUSP/UFABC)

 

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100 anos de zoneamento: ainda faz sentido?

Por Raquel Rolnik* e Mathews Vichr Lopes**

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Ilustração: Mathews Vichr Lopes

Considerada a primeira a abranger a totalidade da cidade, a Lei de Zoneamento da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, comemora este ano seu centenário. A lei implantou um modelo que inspirou muitos outros países no mundo, inclusive o Brasil. Foi ela que consolidou conceitos básicos do zoneamento, como o controle das construções nos terrenos a partir do trio “uso, forma e volume”.

Para comemorar o centenário e repensar seu zoneamento, a prefeitura de Nova York realizou um seminário em que profissionais do urbanismo de várias cidades dos Estados Unidos e do mundo trouxeram experiências ao debate. O evento revelou que existem vários modelos de controle de uso e ocupação dos terrenos das cidades.

Inicialmente, é importante distinguir duas grandes estratégias de regulação urbanística no mundo, o modelo normativo, baseado na experiência americana e alemã, e o modelo discricionário, de origem inglesa. O primeiro predefine, por texto e mapa, o que um proprietário pode ou não pode fazer em seu terreno, enquanto, no segundo, é feita uma análise a partir de méritos individuais e consultas a moradores do entorno de cada empreendimento.

Quais são os principais argumentos a favor ou contra cada um desses modelos? Em relação ao normativo, o principal argumento favorável é que ele possibilita uma previsibilidade, garantindo estabilidade ao mercado, uma vez que os parâmetros definidos pela lei somente podem ser alterados em casos excepcionais ou através de novas leis. Além disso, de acordo com seus defensores, ele é mais fácil e barato de ser administrado, uma vez que não requer processos de análise individualizados e complexos.

Para os defensores do modelo discricionário, por outro lado, o pressuposto é de que é impossível reduzir em regras as qualidades dos espaços urbanos e que dificilmente os conceitos de espaço “agradável” e “bem desenhado” podem ser expressos em apenas uma equação. Além disso, é um modelo que, em tese, respeita mais as diversidades preexistentes nos bairros, possibilitando também maior controle por parte dos órgãos públicos locais e dos moradores do entorno sobre o que é aprovado. Londres, a capital inglesa, é um exemplo de zoneamento discricionário. Lá não existe lei de zoneamento. Os planos definem, além do perímetro urbano e o chamado Green Belt, o cinturão verde da cidade, apenas os imóveis e vistas a serem preservados. Fora desses perímetros cada empreendimento passa por análise individual e extensa consulta pública para ser aprovado. Por outro lado, esse modelo está permanentemente sujeito a decisões subjetivas.

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Figura 1 – mapa das áreas e vistas preservadas na cidade de Londres. Fonte: apresentação de Peter Bishop no seminário “Zoning at 100”, Nova York, 2016.

Mesmo em um ambiente em que  a regulação é do tipo normativa, algumas experiências introduziram a possibilidade da adaptação da regra geral ao contexto específico do bairro onde a nova construção  está sendo implementada. É o chamado “contextual zoning”, utilizado, por exemplo, em São Francisco, outra cidade norte-americana. Embora consiga superar a homogeneidade produzida pelo zoneamento, assim como o modelo discricionário, ele fortalece movimentos do tipo “not in my backyard” (“não no meu quintal” – NIMB), garantindo grande poder de exclusão de novos moradores e novos usos por parte de quem já está no local.

A discussão sobre o alcance do que deve ser definido no zoneamento é transversal à divisão entre normatividade ou discricionariedade. Nas situações mais extremas, como é o caso de São Paulo, o zoneamento inclui não apenas a morfologia, mas também os usos permitidos e proibidos.

Já os “form-based codes”, principalmente utilizados em cidades americanas, mas inspirados nas teorias do italiano Aldo Rossi, abdicam da regulação de usos e apostam apenas nas restrições das forma e dos volumes construídos. Esse modelo parte da crença de que a forma física da cidade é o elemento mais importante na determinação da qualidade urbana, sendo que os usos seriam consequências destas formas e, portanto, não deveriam sofrer restrições. Tais códigos podem definir, por exemplo, que os edifícios sejam construídos ou não no alinhamento das calçadas e que tenham determinado número de pavimentos, assim como a implantação da edificação no lote.

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Figura 2 – exemplo de um catálogo de “form-based code”, que define diferentes tipologias construtivas para determinadas áreas. Fonte: Wikipédia.

Outra estratégia de regulação é o “design guidelines”, ou diretrizes de desenho, presente em Paris, a capital francesa, e outras cidades europeias. Nele, os novos edifícios são submetidos a rígidas leis para que suas formas sejam coerentes com o desenho urbano preexistente, definindo parâmetros que vão desde o gabarito até o ritmo das aberturas dos edifícios, por exemplo.

 


Figura 3 – ruas de Paris, em exemplo da continuidade dos edifícios e ritmo das aberturas seguindo as mesmas “design guidelines”. Fonte: Google Street View.

No caso do Brasil e de outras cidades do chamado Sul Global, o problema do zoneamento é de outra natureza, de maior complexidade. Historicamente, a maior parte do território dessas cidades não foi produzida de acordo com as normas contidas nas leis de zoneamento, restritas principalmente às áreas centrais mais consolidadas e de maior renda. Nesses casos, o zoneamento, assim como as demais normas de uso e ocupação do solo, delimitam as fronteiras entre a chamada “cidade legal” e “ilegal”.  Dessa maneira, ao ignorar em suas regras as formas que são utilizadas nos espaços autoconstruídos, o zoneamento automaticamente não incide sobre eles,  atuando de forma excludente e aprofundando as desigualdades socioterritoriais.

Mas o tema da exclusão territorial não está restrito às cidades do hemisfério Sul, onde predominam, como vimos, a autoconstrução do habitat. A ideia de que o zoneamento poderia ser um instrumento para fomentar e proteger das pressões do mercado a presença de usos menos rentáveis tem inspirado também experiências em cidades norte-americanas e europeias.

Diversas foram as tentativas de tornar o zoneamento um instrumento inclusivo, definidas como “inclusionary zoning”. No Brasil, temos exemplos como a delimitação de reserva de terras pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), fruto de mobilização popular por moradia social nas cidades, ou a Cota de Solidariedade, recentemente introduzida no Plano Diretor de São Paulo.

A experiência de São Francisco é um exemplo de como o zoneamento pode estar conectado a uma estratégia de promoção de moradia social de forma mais ampla. Naquela cidade, todos os novos prédios residenciais com mais de dez apartamentos são obrigados a destinar 15% das unidades do próprio edifício para “affordable houses”, algo como habitações com preços abaixo do mercado, ou destinar o equivalente a 20% delas para esse fim fora do empreendimento. Além disso, existe na cidade uma política pública de controle dos aluguéis. Também por isso, a cidade foi uma das que menos sofreu na crise habitacional no contexto da crise financeira hipotecária que explodiu nos Estados Unidos em 2007. A Cota de Solidariedade, por sua vez, tem similaridades com as políticas francesas de reserva de percentuais de habitação em todos os empreendimentos.

Além disso, o chamado “linkage & incentive zoning” introduziu estratégias para transformar o zoneamento em fonte de recursos públicos através de contrapartidas do empreendedor que podem contribuir para estratégias mais ou menos redistributivas na cidade. Esse tipo de regulação oferece “vantagens regulatórias” como, por exemplo, autorização para erguer uma área maior do que o coeficiente estabelecido na lei em troca de melhoramentos urbanos ou pagamento de valores. Em alguns casos, essas compensações são oferecidas no próprio local, como a oferta de potencial construtivo adicional ou desconto tributário para novos edifícios. Os empreendimentos podem, por exemplo, doar espaços públicos e construir fachadas ativas ou, nas operações urbanas, implementar infraestrutura no próprio local, o que acaba valorizando essas localizações e beneficiando duplamente os empreendedores. Essas experiências reconhecem claramente que a regra de zoneamento implica um valor econômico que é incorporado por seus proprietários.

Em alguns casos, procurando dar um caráter mais redistributivo ao zoneamento, a regulação avançou no sentido de capturar parte do valor gerado pelo próprio zoneamento para constituir fundos de investimento destinados a áreas menos urbanizadas e valorizadas da cidade, como é o caso da outorga onerosa do direito de construir e do Fundurb em São Paulo.

A lógica do zoneamento tem sido, ao longo de sua história, bastante capturada pelo mercado imobiliário, na medida em que este depende basicamente dessa regulação para ditar suas margens de lucratividade. Assim, o zoneamento acaba por definir suas métricas e parâmetros muito a partir dos produtos imobiliários que o mercado pode/quer construir. Na medida em que é grande o peso desses interesses na discussão do zoneamento, a regulação acaba, cada vez mais, enquadrada pelas linguagens e formas presentes nestes produtos.

Na verdade, o zoneamento nunca conseguiu ser um processo de definição de formas diversas de morar aberto para e incentivando a construção de imaginários de cidades possíveis, a partir dos desejos de seus moradores. As ZEIS, em seus primórdios, buscavam ser essa regulação “de baixo para cima” com o empoderamento da população de assentamentos precários para construir sua própria regulação, aderente aos modos existentes de construir e morar. Mas, na prática, isso não ocorreu.

As possibilidades reais de construção de uma regulação que supere essas limitações esbarram nessa balança de pesos muito desiguais.

* Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

**Mathews Vichr Lopes é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP e bolsista de iniciação científica pela FAPESP em políticas habitacionais e projetos de habitação de interesse social. Integra a equipe do ObservaSP desde 2016. Lattes

Desmistificar o olhar sobre as favelas: Entrevista com Suzana Pasternak

 

Por Gisele Brito* e Pedro Lima**

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Favela no perímetro da Operação Urbana Água Branca em janeiro de 2015. Crédito: Paula Santoro

A arquiteta e urbanista Suzana Pasternak estuda favelas desde os anos
70, quando idealizou o primeiro cadastramento de favelas de São Paulo.
Com isso, ajudou a reformular o conceito sobre esses territórios na cidade, até então considerados áreas de habitação provisória de migrantes nordestinos e, consequentemente, as políticas públicas desenvolvidas para as favelas a partir daí. No artigo “Favelas: fatos e boatos”, publicado no livro Pluralidade Urbana em São Paulo, organizado por Lúcio Kowarick e Heitor Frúgoli Jr., a professora da Universidade de São Paulo novamente desmistifica o olhar sobre as favelas. Se nos anos 70 até a luz elétrica era algo raro, atualmente a infraestrutura básica está presente na maioria dessas ocupações, assim como a aquisição de bens de consumo antes inexistentes. Na entrevista a seguir, Suzana fala sobre as mudanças no perfil da favela e de seus moradores e aponta para novos desafios das políticas públicas. “A pesquisa precisa retratar a realidade. Agora, um retrato ruim conduz a uma política que vai ser ineficaz, sempre.”

ObservaSPO que mudou no perfil dos moradores de favela de São Paulo?

Suzana Pasternak – Naquela época, na minha cabeça e na de quem trabalhava na época o favelado era, sobretudo, um migrante. Com essa cabeça, a gente tinha feito alguns projetos, todos bem intencionados. O maior era o famoso VHP, Vila de Habitação Provisória. Pensado dentro da teoria da marginalidade social, então o favelado era alguém que vinha da zona rural ou cidade pequena, chegava à cidade não tinha ninguém, não estava ambientado e ficava na favela. E, após passar um tempo lá, ele se integraria ao tecido social da cidade. Isso era o nosso pensamento. Era um lugar feito na favela, de maneira provisória. Não era uma unidade de desfavelamento, era quase uma hospedaria, com banheiros na extremidade, onde a pessoa ia ser submetida ao Mobral [projeto do governo militar para alfabetização de jovens e adultos], a processo de formação de mão de obra, conseguiria documentos. Ficaria um ano e depois ia se integrar ao tecido urbano. Fazíamos isso porque achávamos que se tratava de um migrante que estava na favela de passagem.

Para nossa surpresa, começamos a perceber que, embora boa parte fosse migrante, eles não eram migrantes recentes e muitos não eram migrantes. Então a favela não era um lugar de acesso à cidade, mas um lugar que o camarada ia depois que as coisas não tinham mais jeito. Então essa teoria da favela como trampolim começou a cair. A gente viu que a favela não era uma etapa, era uma contradição dentro do próprio tecido urbano. A pessoa não tem condições de comprar e de ter uma habitação decente. E assim caiu o projeto de VHP. Isso é importante para mostrar que os projetos são pensados para algum tipo de teoria que se tem. Se a teoria está errada, o projeto pode ser muito simpático, mas dá errado. Tanto deu que algumas VHPs que tínhamos, Heliópolis e Jaguaré, persistem como favelas. Virou moradia permanente. Tudo virou favelão.

Depois que a gente viu que o favelado não era um trabalhador informal. Talvez hoje em dia seja, depende da conjuntura econômica, o favelado era, sobretudo, trabalhador do serviço, um operário industrial que ganhava pouco e ficava na favela porque era a alternativa possível.

O perfil dele era o perfil da cidade. O favelado que vivia perto do ABC era industrial, o que vivia perto do Morumbi, era mais trabalhador dos serviços. Naquela época, ele era um trabalhador formalizado.

Os conceitos estão certos hoje?

Que tipo de conceito? Favela como uma ocupação de terra por quem não tem dinheiro para comprar terra? É. Qual a solução? Ou as pessoas têm dinheiro para comprar terra, ou a terra fica mais barata, ou a gente vai deixar esse negócio cair. O pesquisador tem a obrigação de desconstruir e procurar a verdade, o que está acontecendo naquele momento. E tendo uma boa pesquisa, bem feita, é mais fácil ter atuação política bem feita. A pesquisa precisa retratar a realidade. Agora, um retrato ruim conduz a uma política que vai ser ineficaz, sempre. Mas um bom retrato também pode levar a uma política ineficaz, infelizmente.

O que diferenciava naquela época o morador da favela do trabalhador que vivia em uma periferia?

A capacidade que o morador periférico tinha de poder hipotecar e poder usar a casa como garantia. A gente não comparou naquela época, isso eu fiz mais tarde. Mas eu acredito que era ter um pouco mais de renda e poder comprar um terreno e construir uma casa, ele tinha pelo menos uma garantia hipotecária. E mais, naquela época, nos anos 70, as favelas eram muito mais precárias do que hoje. O morador de loteamento mora longe, tinha água, mas não tinha esgoto. Mas o favelado não tinha água, volta e meia, não tinha esgoto e, volta e meia, não tinha sequer luz. Então eram frequentes os incêndios. A favela era mais precária que a periferia.

A favela de hoje não é igual a esse cenário. Mudou o perfil do favelado ou só mudou o perfil da favela?

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Favela que deu lugar ao Parque do Ibirapuera. Crédito: Sebastião Assis Pereira

Mudou um pouco os dois. O perfil da população de São Paulo mudou também. Eu tenho na favela uma coisa que… Eu odeio usar essa expressão, ela não é minha – o Machado, um professor do Rio, que usa –, ‘burguesia favelada’. Uma camada favelada menos pobre que já tem condições bem melhores. Quando você vai a Paraisópolis, isso não tinha antes, existem casas alugadas. No primeiro cadastro de favela, nos anos 70, quase não tinha aluguel, hoje tem muito. Lá tem uma dona que é uma corretora dentro da favela. Esse tipo de gente, não falo nem mal nem bem, é um tipo de gente que não existia nas favelas dos anos 70. Assim como casas bastante completas, com água, luz, dois banheiros, sobrados. Naquela época, isso era quase inexistente.

As favelas eram territórios mais homogêneos e hoje são mais heterogêneos?

Eu tenderia a dizer que sim. Mas não colocaria com segurança tão profunda. Eu tenderia a dizer que as favelas eram heterogêneas, mas hoje em dia são mais. Tem cortiços nas favelas, tem aluguel nas favelas, têm favelas com camadas bem ricas, camadas muito pobres. Então hoje a favela está mais desigual. Embora a igualdade de antes fosse a igualdade por baixo. Igualdade nunca houve, mas havia uma pobreza mais homogênea.

Mas o que diferencia um território favela de um território periférico atualmente?

Hoje em dia, muito pouca coisa, devido a nossa própria atuação em implantar políticas públicas. As favelas dos anos 70 praticamente não tinham casas de alvenaria. Hoje há favelas basicamente de alvenaria. Agora começaram a surgir novamente favelas muito precárias. Tinham favelas de chão de terra batida. Hoje, basicamente, não tem. Energia elétrica só começou a ter pós-anos 80.

No artigo “Favelas: fatos e boatos”, a senhora apontou as mudanças em relação ao consumo. Quais são elas?

Isso me chamou muito a atenção. As geladeiras que eu vi na favela da Linha, aqui perto, no Ceasa [Zona Oeste de São Paulo], são melhores que as minhas. Inox, duas portas. TV plana. Eu acho isso muito razoável. Na hora que o sujeito tem um pouco de poupança e pode fazer um crediário, ele compra isso. Eu acho que seria melhor usar de outra forma. Mas cada um usa como quer.

Mas as pessoas ficam na favela porque há uma sensação de identidade?

É que se o cara sente a favela como dele, ele começa a colocar bens de consumo que auxiliam a vida dele. Eu fiquei surpresa com a quantidade de carros.

Esses padrões de consumo revelam que a pobreza também mudou ou que a pobreza está em outros lugares?

Acho que a pobreza mudou e mudou de lugar. Não que não esteja na favela, está lá também. Mas há camadas de favelados que não são pobres de marré. E esses bens todos baratearam de preço. Antes era muito precário. Se você entrava no Jaguaré antes e entra agora, é muito diferente.

No artigo, a senhora afirma que mesmo com infraestrutura, a favela continua a ser favela. Por que isso acontece?

Porque o bairro, bem ou mal – mais para mal que para bem –, em geral é aberto reticulado, com ruas mais largas. A ocupação ilegal raramente tem um traçado regular. Ela vai se montando. Ela é cheia de becos, ruas sem saída. A casa pode até ser razoável, mas você estende o braço e está dentro da casa do vizinho. Hoje em dia, a gente conseguiu colocar dentro das favelas infraestrutura básica. Tem coleta de lixo, tem água, 70% tem esgoto, energia elétrica. Agora, se você olha a unidade habitacional favela, é muito próxima, não é ensolarada, não é arejada. Não tem isolamento. O tecido urbano lembra um pouco o tecido de uma medina árabe.

Então a qualidade da casa é o principal enfrentamento a ser feito atualmente?

Eu diria que é o esgoto. Mas se conseguirmos solucionar o esgoto, [o próximo principal enfrentamento será] a unidade habitacional. É a atuação que precisamos fazer agora. Olha, quando a gente começou a trabalhar com favela, os primeiros projetos que surgiram, ainda em governos bastantes conservadores, foi primeiro Pró-Luz, depois Pró-Água, às vezes chegava água por mangueira, mas pelo menos tinha água. Você não pode imaginar a quantidade de verminoses que existiam em favela. Mortalidade infantil caiu bastante. Então essa infraestrutura básica já tem. O Estado priorizou e conseguiu. O Estado de São Paulo começou a priorizar isso há bastante tempo e agora, em nível federal, com o PAC, se priorizou muito. Conseguiu-se ao menos infraestruturar as favelas, mas a unidade habitacional realmente ainda é muito precária. Você vê coisa sem ventilação, isolamento, mofada. É tudo muito denso, não tem espaços livres. O tecido é um tecido denso e é muito difícil mexer naquilo. Porque para mexer, tem que tirar gente. Para tirar gente, tem que realocar. Não é trivial o problema.

E essa é uma demanda interna ou que parte da leitura dos especialistas?

Os especialistas divergem sobre o assunto. Mesmo o fato de urbanizar a favela que está aceita – na minha época de faculdade não era uma coisa aceita – muita gente, muita gente muito boa acha e não deixa de ter sua razão que, em se urbanizando, você incentiva novas ocupações. Ou dizem: “Não tem jeito, já está aí. Onde a gente vai botar essa gente? Vivendo desse jeito é um crime, se não tiramos, temos que dar pelo menos condições saudáveis”.  No fundo, você fica com dois pesos e duas medidas. Você admite que os espaços formais tenham sol, luz, ventilação, e o outro que não tem a mesma qualidade, você admite como legal. O pobre pode morar mal e o rico não pode. Não são problemas triviais e eu não tenho solução para isso.

A senhora afirma que a preocupação com a saúde motivou as políticas relacionadas à favela. Mas a preocupação era em relação aos moradores ou ao entorno da favela?

Os dois. A preocupação com o entorno, nesse caso, não é ruim. Se eu tenho um foco de dengue, o mosquito voa. Para mim, é indiferente se o Estado usou para proteger a favela ou o entorno, para mim pouco importa.

Hoje a gente vê uma sobreposição muito grande da questão ambiental, usada muitas vezes como álibi para remover comunidades…

Se usa, e se você fala com qualquer ambientalista, dá a maior briga. Para eles, a prioridade é a capivara. E eu quero é que as pessoas fiquem. Isso é ideológico em relação ao que as pessoas acreditam. O ambientalista quer que eu tire todas as favelas da represa porque elas estão contaminando a água. Eu digo “muito obrigada”. Melhor fazer uma rede de esgoto em volta do que tirar essa gente que depois não tem onde pôr. É a briga eterna.

Eterna e histórica. Nos anos 70 já era assim?

Nos anos 70 não era “salve o meio ambiente”, era “desenvolvimento a qualquer custo”. Isso começou bem depois do ECO 92.

Então o argumento principal para políticas de remoção para favela era saúde?

Para remoção nunca foi saúde. Remoção era remoção mesmo. Era: “Essa gente está aqui me incomodando. Tira”. Claro que tinha coisas que não dava para ficar. Não era “tira porque não gosto”, era “tira porque vai morrer gente lá”. Quando começou o Pró-Luz, por exemplo, a justificativa era: “Isso aí tem muita gente, vai pegar fogo”. O Pró-Água era para diminuir a mortalidade infantil.

A política para favelas que temos hoje é adequada?

Difícil dizer. O que temos hoje é a política de urbanização. É o que se pode fazer. Mas basta? Eu acredito que não. Logo, logo, teremos que pensar numa política de melhoria, reforma da casa. É difícil dizer o ideal. Não se trata do que é o ideal, mas sim do que é o possível a cada momento. A gente conseguiu resolver o problema de água, vamos solucionar outros problemas.

Há um problema de fundo que é a questão da propriedade terra, da regularização fundiária.

É insolúvel. Insolúvel. O principal é a garantia de posse, não de propriedade. O cara tende a querer a propriedade, mas ela nem sempre é bem-vinda. Tem um artigo interessantíssimo de um sociólogo americano, Peter Marcuse, que comenta que a propriedade não é benéfica para os favelados. Então eu não sei se esse esforço grande que a gente faz de querer garantir a propriedade compensa.

Por quê?

Porque, ao ter propriedade, tem imposto, as áreas coletivas não são bem administradas. Você não consegue definir bem as parcelas. A propriedade é hereditária. E a garantia de ficar lá resolve de momento o assunto. O ideal seria ter um esquema de distribuição de terras da cidade.

Algo que foge aos limites das favelas…

Algo que foge ao que um arquiteto pode fazer. Mudar a estrutura de terra do Brasil inteiro? Duvido que a gente consiga fazer.

* Gisele Brito é jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress. Atualmente é bolsista do ObservaSP. Lattes

** Pedro Lima é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP, bolsista de iniciação científica pela FAPESP. Pesquisa as políticas habitacionais no contexto das Operações Urbanas em São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2014. Lattes

Mais um capítulo da novela “O Templo de Salomão contra a ZEIS”: final feliz?

Caio Santo Amore*

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Imagem do Templo de Salomão.  Foto: Google Earth

O ObservaSP já publicou alguns posts que tratam direta e indiretamente do caso do Templo de Salomão da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD): um megaempreendimento que é considerado um dos maiores edifícios religiosos do país e que foi construído em um terreno localizado na Av. Celso Garcia, no Belém, que estava gravado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Depois de quase dez anos de polêmicas, o caso parece estar próximo de um desfecho, que compensará uma série de irregularidades do processo de aprovação e construção do templo. A igreja irá transferir à municipalidade um outro imóvel na própria região, para que seja destinado exclusivamente para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS).

As ZEIS são categorias de zoneamento que visam à urbanização e regularização de favelas e assentamentos precários ou conjuntos de promoção pública, no caso de serem demarcadas sobre áreas já ocupadas, ou implicam em exigências aos proprietários e empreendedores de imóveis ou terrenos vazios, para que se priorize a produção de Habitação de Interesse Social (HIS). O Templo de Salomão foi construído sobre uma ZEIS tipo 3 e, segundo a legislação urbanística vigente à época (Plano Diretor Estratégico, Lei nº 13.430/2002, Plano Regional Estratégico Lei nº 13.885/ 2004 e Decreto de HIS nº 44.664/2004), deveria ter destinado pelo menos 50% de seu potencial construtivo para uso habitacional. Os procedimentos que garantiram o início das obras e a sua conclusão sem que essa exigência fosse cumprida são repletos de violações que já foram publicizadas tanto aqui no blog quanto na grande imprensa.

O “fato consumado” obrigou a gestão de Fernando Haddad a encontrar meios para contornar uma lista de infrações, viabilizar as autorizações e alvarás definitivos para o funcionamento do templo e obrigar a empresa religiosa transnacional a compensar a falta de reserva de áreas para a produção habitacional de interesse social. Ou seja, a gestão teve que encontrar alternativas à proposta de “desfazimento”, que implicaria na demolição do templo e que chegou a ser levantada pelo Ministério Público.

Imagem mostra mudanças no terreno onde Templo de Salomão foi construído irregularmente. Fontes: Google Earth

Paralelamente à aprovação do Plano Diretor e do Zoneamento, um Projeto de Lei foi apresentado para criar procedimentos para que as unidades habitacionais não previstas em empreendimentos aprovados ou construídos em ZEIS pudessem ser compensadas em outro terreno. Depois de alguns debates e da pressão dos movimentos de luta por moradia, que temiam que o instrumento de “zoneamento inclusivo” findasse inócuo, pois a produção no território demarcado poderia ser trocada por terreno em outro local ou por recursos financeiros, mudanças foram feitas e resultaram na lei 16.237/2015. O assunto já foi discutido aqui no blog, mas não custa destacar que os procedimentos só são aplicáveis a empreendimentos aprovados ou construídos antes do novo Plano Diretor, que o terreno ou imóvel a ser doado deve estar na macrozona de estruturação e qualificação urbana, na mesma Subprefeitura ou na Subprefeitura da Sé, que deve apresentar todas as condições para a construção de habitação de interesse social e ser repassado à COHAB-SP mediante aprovação do Conselho Municipal de Habitação (CMH). O cálculo da área de compensação é feito pela Secretaria de Licenciamento (SEL).

No caso em questão, a SEL apresentou um cálculo de 17.173,84 m² de terreno a ser doado, que equivale a área computável acrescida em função do projeto modificativo. A Igreja aceitou, apesar de contestar a conta da prefeitura em pouco mais de 2 mil m² (afirmando se tratar de 15.088,00 m²). Não tivemos acesso à memória de cálculo da secretaria, mas, consultando os dados de IPTU pelo portal Geosampa, acreditamos que a conta seja justamente 50% da somatória das áreas dos imóveis da quadra onde está localizado o templo, remembrados para viabilizar o empreendimento. Quase todos aparecem como sendo de propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus.

Segundo informou a COHAB ao CMH na reunião ordinária do dia 22 de setembro, a Igreja apresentou opções de imóveis na Av. Presidente Wilson, na Av. do Estado e outra opção no Brás, que foram sendo descartadas ou por estarem fora do perímetro definido pela lei municipal ou por não alcançarem o montante de área exigido. Chegou-se enfim a uma área de 17.200,00 m², que será desmembrada de um imóvel maior, com acesso pela Rua Ulisses Cruz, entre a Av. Celso Garcia e a Av. Salim Farah Maluf. O terreno está a cerca de 2,5 km do templo, onde, afinal, deveriam ter sido produzidas as habitações de interesse social, nas proximidades da antiga FEBEM, hoje transformada no Parque Estadual do Belém, da ETEC Parque Belém e de outros equipamentos públicos. Há no local um galpão sem uso, que deverá ser demolido. Uma linha de alta tensão passa pela área e deverá ser desviada, evitando perda de potencial construtivo. Além disso, após a demolição do galpão existente, a Igreja deverá realizar estudos que comprovem a inexistência de contaminação residual do solo, e, se for o caso, dar solução para o problema. De acordo com o que informou a Folha de S. Paulo em matéria recente, o preço pago pelos evangélicos para a aquisição do terreno foi de R$ 38 milhões. O imóvel oferecido como compensação passará a compor o patrimônio da COHAB-SP e tanto o recebimento quanto a destinação da área devem ser aprovados pelo CMH. A COHAB estima que a área comporta entre 500 e 700 unidades habitacionais, dependendo do projeto de implantação e edificações, bem como da inclusão de outros usos no empreendimento.

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Terreno na Rua Ulisses Cruz, entre a Av. Celso Garcia e a Av. Salim Farah Mauf, deve ser transferido à prefeitura construir HIS. Foto: Google Earth

O caso parece estar chegando a um “final feliz”. A gestão do prefeito Fernando Haddad teve que lidar com essa violação da legislação urbanística por grandes empreendedores imobiliários, que foi uma prática corrente da gestão anterior e já levou à condenação de ex-funcionários. Tratou-se de uma violação cometida por uma grande empresa, proprietária de uma das maiores redes de comunicação do país, contra a população de baixa renda que poderia ser beneficiada pela produção habitacional na área central. As ZEIS são um instrumento de zoneamento, que coage proprietários a produzir HIS, unidades essas que podem ser comercializadas mediante certos critérios. Como zoneamento, demarcam no território do município quais são as áreas em que a sociedade decidiu priorizar a moradia de famílias de baixa renda. Como toda localização, essas zonas são únicas e não podem ser repetidas, pois são produtos sociais presos ao solo. Acreditamos que o exercício de se calcular a infração e negociar um imóvel que tenha alguma equivalência em termos de oferta de infraestrutura, equipamentos e condições urbanas pode inaugurar uma prática diferente das frequentes anistias, que beneficiam também às elites e desmoralizam os instrumentos e regras para o desenvolvimento urbano.

A doação dessa área ao patrimônio público e a submissão do que será feito ali à decisão de um conselho com participação ampla da sociedade civil e de movimentos populares é um alento e uma expectativa de que a próxima gestão dê continuidade ao processo: que o terreno seja recebido como compensação pela infração, que ali sejam construídas as habitações de interesse social que não foram feitas no empreendimento original e que essas unidades sejam efetivamente ocupadas por famílias pobres e vulneráveis que terão a possibilidade rara na nossa cidade de viverem em uma área central, bem localizada. Esse, sim, um “final feliz”.

* Caio Santo Amore é professor do departamento de tecnologia da FAU USP e membro do Conselho Municipal de Habitação – CMH

Incêndios em favelas: falar sobre o tema é mexer com fogo?

Por Luciana Bedeschi* e Raquel Rolnik**

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Incêndio na Ocupação Douglas Rodrigues – Foto: Benedito Roberto Barbosa

 

No dia 27 de julho, o Portal G1 noticiou que 100 favelas foram incendiadas desde o início de 2016 em São Paulo. Depois dessa matéria, mais dois foram noticiados, um na Favela dos Tubos, no bairro do Limão, e outro em Poá, na região metropolitana da cidade.

Para além das tragédias pessoais e coletivas envolvidas nesses episódios, várias são as perguntas a respeito deles: esses são números crescentes ou esses eventos se tornaram mais visíveis? Onde se localizam estas casas incendiadas? Esses incêndios confirmam a lógica seletiva de sinistros em favelas na mira da especulação imobiliária? Ou são simplesmente acidentes? Ainda: qual é o impacto desses eventos sobre as dinâmicas habitacionais da cidade?

Em relação aos números: 100 favelas incendiadas até julho de 2016 é um número impressionante, mas é muito semelhante às médias históricas.  Uma CPI na Câmara Municipal, realizada em 2012, cujo objetivo era apurar as causas e responsabilidades pela recorrência dos incêndios, apontou que entre 2009 e 2012 foram 1.643 incêndios em favelas da cidade. Em vários anos foram mais de 200 por ano.

O documentário Limpam com Fogo, produzido pelos jornalistas César Vieira, Conrado Ferrato e Rafael Crespo, busca investigar o que está por trás dos incêndios, e o longa deixa a pergunta no ar, porque se de um lado não é possível afirmar que os incêndios sejam causados propositadamente, por outro lado, os jornalistas defendem que: “não se trata de pôr fogo, mas de deixar queimar”, como afirmaram em entrevista à Carta Capital.

Por exemplo, o incêndio no Morro do Piolho, situado no Campo Belo, em 2014, incluído no documentário, revela as divergências entre moradores da favela que reclamavam da precariedade do atendimento de urgência e o Corpo de Bombeiros, que tentou justificar a demora no combate às chamas.

Como vemos, o tema não é novo na cidade, inclusive desde 2009, é regulado por meio da Lei 15.022 que instituiu um Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município (Previn), de responsabilidade da Defesa Civil e gerido pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Trata-se de ações educativas e de organização de brigadas anti-incêndio, em cada um dos assentamentos precários da cidade.

De acordo com o próprio relatório da CPI, em 2012, dois anos após a criação do Previn, o programa estava implantado em apenas 51 favelas, ou 3% do total na capital. Ainda assim, em inquéritos abertos para apurar as responsabilidades locais onde o Previn existia, moradores reclamavam da falta de manutenção dos equipamentos, entre outros problemas com a gestão do programa.

De acordo com a Prefeitura, até julho deste ano, o Previn, coordenado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras com as parceiras Sabesp, Eletropaulo e Corpo de Bombeiros, contava com 143 zeladores em 50 assentamentos precários. A favela Morro do Piolho ou Sonia Ribeiro, na zona sul, foi uma das primeiras a ter zeladores contratados nesta fase do programa, mas sofreu dois incêndios, um em 2011 e outro em 2014.

Para além destas questões, é óbvio que a precariedade das instalações elétricas, a farta presença de recicláveis – uma importante fonte de renda para moradores -, entre outras características construtivas dessas comunidades, tornam esses locais mais propícios às chamas.  Em tese, isto deveria significar uma atenção maior na prevenção e combate aos incêndios nesses locais. Entretanto, vale para este tema a mesma lógica perversa que predomina no conjunto de questões relacionadas à maioria dos bairros pobres: como são “irregulares”, não são objeto de políticas públicas e, como não são objeto de políticas públicas, são mais vulneráveis de todos os pontos de vista, inclusive, ao fogo.

Em relação à localização destes incêndios e as desconfianças que estas localizações podem gerar em relação a possíveis interesses imobiliários envolvidos, não é possível afirmar que há uma geografia seletiva: nem a CPI de 2012, encerrada sem consenso,  nem as pesquisas que já foram feitas sobre o tema nos permitem afirmar isto.

Entretanto, há outro aspecto relacionado que é muito pouco mencionado: a relação entre os incêndios e as remoções. Inúmeras pessoas estão ameaçadas de serem removidas de suas moradias localizadas em favelas na rota de projetos urbanos como as Operações Urbanas; áreas de expansão de infraestrutura, como a do Monotrilho, novas avenidas, estações de trem ou metrô; ou situadas em áreas incluídas em mapeamentos “de risco”. Esta ameaça e a possibilidade que ela se concretize ou não depende de vários fatores, entre eles a capacidade de resistência dos próprios moradores e a rede de solidariedade que se arma em torno da defesa de seu direito de moradia e a capacidade da prefeitura e governo do Estado de oferecerem alternativas de reassentamento aceitáveis para os moradores, entre muitos outros.

Mas o incêndio remove, às vezes não a favela toda, mas certamente parte dela. Cabe então a pergunta: quantas famílias foram deslocadas em função do fogo? Os tais 100 incêndios em favelas que ocorreram em SP desde o início do ano, envolveram quantos moradores? Quantas casas?

Finalmente, este tema levanta a questão dos atendimentos habitacionais: qual é o destino das famílias atingidas por incêndios? Se em um primeiro momento elas se alojam em casas de parentes, amigos e  nas igrejas ou mesmo em abrigos da prefeitura, como se resolve esta situação transitória? Mais uma vez aparece o tema da necessidade de políticas habitacionais que deem conta da complexidade do tema.

Segundo o Caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, de 27.941 pessoas beneficiárias do Programa Auxílio Aluguel, 7.337 são oriundas de remoções decorrentes de “riscos” ou “obras”. Outras 2.797 são oriundas de outros eventos não classificados ou “sem informação”. A remoção de famílias decorrente de incêndios em favelas pode estar diluída entre uma ou outra classificação. Chama atenção, neste aspecto, que, do total de benefícios, mais da metade se origina entre os anos de 2009 e 2012.

O que não se pode afirmar, entretanto, é que todas as famílias atingidas por incêndios, ou pelo menos a maioria delas, tenham tido acesso ao auxílio aluguel ou a outra forma de atendimento habitacional. O Plano Municipal de Habitação propõe um “serviço de moradia” e quer, justamente, atender situações como esta.

De qualquer forma, é necessário se falar cada vez mais sobre este tema: ele expõe a complexidade e a heterogeneidade da questão habitacional na cidade e o enorme desafio para enfrentá-la.

* Luciana Bedeschi é advogada, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território da UFABC e pesquisadora do Observatório das Remoções, do LabCidade, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

** Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Regularização em área de mananciais: a experiência do Alvarenguinha em São Bernardo

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Área de mananciais em São Bernardo do Campo. Foto: Luciana Ferrara

Por Luciana Ferrara*, com a colaboração de Gisele Dias, advogada e diretora do Departamento de Assuntos Fundiários da SEHAB de SBC.

No início deste ano, a imprensa anunciou que a Prefeitura de São Bernardo do Campo daria início ao processo de regularização fundiária do Alvarenguinha, um conjunto de seis loteamentos construídos a partir de 1989 na área de proteção ambiental da bacia da Represa Billings, em São Bernardo do Campo (SBC), e que atualmente conta com aproximadamente 4.700 habitantes, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação (2016).

O processo de regularização do Alvarenguinha não é um acontecimento isolado, pois além de resultar da luta dos moradores, faz parte da trajetória da política para recuperação e proteção dos mananciais, bem como da implementação da política habitacional de SBC. Nesse sentido, a história da comunidade elucida os tempos que marcam o longo desenvolvimento dessas políticas e permite pontuar algumas questões que envolvem a regularização fundiária em área de proteção aos mananciais.

Os seis loteamentos – Novo Horizonte I e II, Parque Ideal I e II, Nova América e Parque dos Químicos – foram construídos de forma irregular, pois não cumpriram as exigências da Lei Federal nº 6.766/79 (de Parcelamento do Solo), nem da Lei Estadual nº 898/75 e da Lei Estadual nº 1.172/76 (de Proteção aos Mananciais), vigentes à época. Estas duas últimas definiram como função prioritária da região de mananciais a produção e o abastecimento de água em âmbito metropolitano.

Esta situação não é exceção em São Bernardo do Campo, onde 52% do território do município estão inseridos em área de proteção de mananciais. Nessa área há 83 loteamentos e 68 favelas que, somados, representam 58% do total de assentamentos precários do município (261), segundo dados de 2010 da Secretaria Municipal de Habitação. Esses números expressam a grande demanda por urbanização e regularização que existe nessa região, hoje de 44.898 unidades habitacionais.

A ocupação dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo por famílias de baixa renda ocorreu, e ainda ocorre, como consequência da urbanização desigual, da ausência de alternativas habitacionais para essa população, combinada ao negócio lucrativo que o loteamento irregular e precário se tornou.

A extensa irregularidade da ocupação do território motivou que o Ministério Público Estadual (MPE) propusesse diversas ações judiciais contra os responsáveis pelos loteamentos, envolvendo também a prefeitura como ré. Isso ocorreu também nos loteamentos do Alvarenguinha.

Após a compra dos lotes, os moradores construíram suas próprias moradias e também buscaram suprir a ausência de infraestruturas, implicando em mais sobretrabalho realizado no tempo livre das famílias. Gradualmente, para responder as demandas dos moradores, a Prefeitura passou a implementar algumas infraestruturas, contudo, sem resolvê-las de forma integral.

Os moradores, por sua vez, reivindicam regularização fundiária e melhorias de urbanização desde o final dos anos 1990 (O relato desse processo pode ser visto em maior detalhe em minha tese de doutorado) . Nesse período, as ações civis passaram a ser debatidas não mais visando o desfazimento dos loteamentos, como acontecia nos anos anteriores, mas buscando uma solução de recuperação ambiental possível, e o Ministério Público começou a propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), pois não havia instrumento legal que viabilizasse a regularização de assentamentos precários e populares em áreas de mananciais.

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