Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor: propostas de emendas

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De forma a contribuir com o processo de revisão do PDE, o Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo desenvolveu um documento com a proposição de emendas ao Projeto de Lei Substitutivo do Plano Diretor de São Paulo. Em maio de 2014, as emendas propostas pelo movimento foram enviadas a vereadores e lidas em plenária.

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Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor: posicionamento sobre substitutivo

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Em abril de 2014, a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta de substitutivo do Plano Diretor Estratégico. O manifesto a seguir, elaborado pelo Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor, apresentou contribuições com o objetivo de aprimorar o texto em sua fase final de discussões.

O documento também está disponível aqui em pdf.

MOVIMENTO PELO DIREITO À CIDADE NO PLANO DIRETOR
Posicionamento sobre o Substitutivo apresentado pelo relator

O Projeto de Lei Substitutivo do Plano Diretor de São Paulo (PL 688/13), proposto pela Câmara Municipal, conseguiu incorporar em seu texto avanços muito importantes para consolidação de um marco da política urbana municipal que se paute pelo cumprimento da função social da propriedade e pela gestão democrática, por meio do controle e da participação social.

O texto reconheceu e incorporou a política fundiária como um elemento do planejamento da cidade; avançou na elaboração de instrumentos urbanísticos, buscando sua autoaplicabilidade, e na relação cultura-cidade, assim como na maior precisão de instrumentos de controle social, entre outras questões.

Reconhecemos e apoiamos este esforço, de aperfeiçoamento do projeto apresentado pelo Executivo, que foi conduzido de forma aberta à participação.

Entretanto, ainda existem pontos fundamentais que precisam ser melhor discutidos até sua definição final na Câmara Municipal:

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Manifesto do Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor

O documento abaixo foi produzido pelo Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, em dezembro de 2013, com o objetivo de contribuir com o processo de revisão do plano que estava em curso na Câmara Municipal.

Surgido no âmbito do processo de revisão do plano, o movimento reúne diversas organizações, associações e coletivos que buscaram analisar, debater e propor conjuntamente contribuições ao novo plano diretor.

Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor

O projeto de lei do novo Plano Diretor, encaminhado pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal, traz algumas diretrizes e propostas muito importantes para a cidade como, por exemplo, a priorização do transporte público para a mobilidade urbana, a reorganização das densidades da cidade de acordo com os eixos de transporte coletivo de massa e o reequilíbrio dos usos no território entre a oferta de trabalho e o local de moradia.

Entretanto, tal como está formulado, o plano corre o risco de reiterar o histórico padrão de segregação urbana na cidade de São Paulo. Não são introduzidos instrumentos claros de ruptura com a lógica da produção de periferias e da expansão urbana predatória, que pressiona os mananciais e áreas ambientalmente sensíveis, e também não são contemplados adequadamente os grupos urbanos mais vulneráveis, a população de menor renda e o comercio de pequena escala.

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