Intervenção na Cracolândia: Luz para quem?

Por Raquel Rolnik*

Fotos do gif: @fernando_bizerra_jr, @tababenedictofotografo, jornalistas livres e Márcio Fernandes de Oliveira/Estadão

Desde o último domingo (21), está ocorrendo uma operação de enormes proporções na chamada “cracolândia”, em São Paulo, envolvendo ações policiais antitráfico, internação de dependentes químicos, interdição e demolição de imóveis marcada por forte aparato policial e uso da violência. O ponto mais emblemático e trágico dessa operação foi a derrubada da parede de uma pensão com pessoas ainda dentro do prédio. Três delas ficaram feridas.

Digo “a chamada cracolândia” porque essa forma de identificar o bairro da Santa Ifigênia, na região da Luz, tem sido parte da máquina que tenta a todo custo destruir o bairro que, conta com alguns dos patrimônios históricos mais antigos da cidade, e eliminar sua atual dinâmica de ocupação (que envolve, entre outros, o maior polo de comércio de eletrônicos da América Latina) para, em seu lugar, erigir a “Nova Luz”, local de torres brilhantes, centros culturais, cafés e restaurantes gourmet.

É bom lembrar que, embora ali já existisse um foco de tráfico de drogas e a presença de população de rua, o que foi fundamental para que o bairro se deteriorasse foi a ação da própria Prefeitura, que em 2007 fechou o Shopping Luz e, em 2010, demoliu esse prédio e outros imóveis, deixando a região em ruínas. Além disso, a manutenção do bairro, como a coleta do lixo e a reforma permanente de espaços públicos, necessárias para manter a qualidade de qualquer lugar, foi sendo negligenciada. Foi justamente nesse processo que o bairro virou a “cracolândia”, atraindo para lá também pessoas negligenciadas, abandonadas, envolvidas pela  drogadição do álcool e do crack.

A operação policial que ocorre agora, teoricamente, objetivava prender traficantes que, de fato, existem e que evidentemente devem ser enfrentados. Mas, na prática, além de expulsar e dispersar os usuários de drogas, culminou na lacração de imóveis onde moravam ou trabalhavam não apenas estes dependentes químicos, mas muitos indivíduos e famílias de baixa renda, a maioria em cômodos alugados em imóveis encortiçados, alternativa de moradia disponível no centro da cidade para quem  tem parcos rendimentos. A lacração – e demolição – se deu sob a alegação de existência de problemas construtivos que, na verdade, já eram de conhecimento da Prefeitura há muito tempo.

Tudo isso ocorre sem que o governo municipal ofereça nenhuma resposta sobre onde essas pessoas irão viver daqui para frente. Muito menos sobre o destino dos dependentes químicos. A dispersão, obviamente, já criou “cracolândias” em outros lugares, porque os dependentes não deixam de existir. O que fica evidente nas falas do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin é o desejo de atingir a “solução final”: a demolição dos atuais imóveis e uma limpeza social radical da área.

Mas a grande questão é: para que executar essa limpeza? A resposta o próprio prefeito já deu: para implantar o plano urbanístico Nova Luz.

É bom lembrar que já houve uma tentativa de implantar um plano semelhante naquela região. Na gestão de Gilberto Kassab, o plano apresentado pressupunha demolir 60% do bairro, que seria desapropriado por empresas privadas para que fossem construídas no lugar torres de apartamentos e comerciais, de forma que a rentabilidade com os novos potenciais construtivos oferecesse oportunidades econômicas para as construtoras. Mas vale ressaltar que essas torres não atenderiam as demandas por moradia das pessoas que hoje vivem no local, mas, sim, de outras, com maior poder de compra.

O que se quer agora é retomar esse projeto, que foi rejeitado e derrotado pela população e não foi posto em prática. Não por acaso, o prefeito João Doria postou um vídeo em seu Facebook, na sexta-feira (19), dizendo que tinha se reunido com o arquiteto Jaime Lerner e o ex-presidente do Secovi, Claudio Bernardes, para tratar desse projeto e que a cidade teria novidades em breve. O Secovi, Sindicato das Construtoras, já tinha inclusive anunciado que havia contratado o arquiteto para desenvolver o projeto e doá-lo à cidade.

Na manhã de ontem (24), o prefeito e o governador tentaram realizar uma coletiva de imprensa na região da Luz – que desde domingo vive um verdadeiro estado de guerra, com helicópteros e presença ostensiva de tropas policias –, mas foram impedidos por manifestantes contrários à ação. A resistência ao projeto e ao tratamento dado aos dependentes químicos tem vindo de vários lados, desde trabalhadores e pesquisadores do campo da saúde mental, radicalmente contrários à medida, a assistentes sociais, entre outros. Na tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos foi ocupada e a  chefe da pasta, Patrícia Bezerra, pediu demissão por não concordar com a ação truculenta do município e do estado.

Na coletiva, que por fim aconteceu na sede da prefeitura, Alckmin e Doria, ao lado de secretários, falaram sobre a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional prevista para a região, que, segundo eles, já tem 2 mil unidades em construção (mas que na verdade são menos de 1.500), tratando-a como solução para ocupar um bairro vazio. Cabe ressaltar que não apenas o bairro não está vazio, mas conta com 12 mil moradores, entre eles crianças que brincam entre os escombros da guerra instaurada pela prefeitura e governo do Estado. E mais: essa PPP habitacional não oferecerá alternativa de moradia para esses moradores, que, como já ressaltamos, vivem nos cortiços da região. Ao dirigir 80% da demanda para quem trabalha na região e mora em outros lugares e permitir a construção de moradias para famílias com mais de seis salários mínimos de renda, esta PPP definitivamente não atende quem mais necessita de moradia no bairro.

Ou seja, não é de se estranhar que o secretário de Obras da Prefeitura diga que não tinha atentado para a presença de moradores no prédio que teve a parede demolida enquanto estes dormiam. Para a atual gestão, as pessoas que vivem na região, o patrimônio histórico presente, a saúde e vida dos dependentes químicos não importam diante do potencial de negócios que o bairro representa.

Texto originalmente publicado no blog Raquel Rolnik

 

*Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”.

Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório

Social Ma non Troppo: descolamento entre a cidade real e a de interesse social

Por Luciana Itikawa*

Ao que parece, esta PPP da Habitação no Centro de São Paulo obedecerá ao mantra do empreendedorismo paulistano: “vamos primeiro bater metas, depois a gente vê a qualidade do produto!”; ou, ainda, do pragmatismo político transpartidário, “é social, ma non troppo: precisa ter o ‘equilíbrio contratual’”. Afirma-se que esta PPP atenderá bandeiras históricas da reforma urbana – habitação social no centro, geração de renda, equipamentos sociais etc. –, mas será que não estamos diante de um cavalo de Tróia?

Contribuições de diversos autores aqui no observaSP têm levantado questões sobre a PPP que estão ainda no vácuo, apesar de alentado edital com detalhamento das atribuições e contrapartidas ao concessionário que, neste dia 10 de dezembro, vencerá a concorrência para esta PPP da Habitação no Centro.

– No mapa acima destacam-se os lotes do edital da PPP da Habitação, operações urbanas próximas e Centro Popular de Compras.

Neste texto procuro problematizar especificamente duas questões: a primeira é a utilização comercial do térreo por parte do concessionário. Trata-se de um dos térreos mais valiosos e cobiçados da cidade. Melhor, é barato: quase a totalidade está em terra pública! Entretanto, na caracterização do térreo que está sendo ofertado neste edital, não há nenhum compromisso de que sua utilização irá incluir não só diversidade econômica e escalas de comércios históricos na região central, como também a heterogeneidade de habitantes que aí moram e trabalham. As menções mais concretas dadas à utilização do térreo são: “pode ter um supermercado, uma padaria”, segundo palavras do próprio subsecretário de Habitação do Governo do Estado, Reinaldo Iapequino, em última reunião do Conselho Municipal de Habitação (CMH).

A segunda diz respeito ao perfil econômico do morador: como esta PPP classifica este morador? Qual sua interface com o déficit habitacional e com o trabalho informal existentes neste tecido urbano do Centro e na região metropolitana de São Paulo?

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Todos serão afetados pela PPP da Habitação

Por Luanda Vannuchi* e Paula Santoro**

Hoje (26), às 19h, acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo a segunda Audiência Pública para debater a reedição da PPP da Habitação no Centro, convocada pelo mandato do deputado Carlos Giannazi junto à Comissão de Moradores, Comerciantes e Funcionários do Centro.

O edital para a concorrência internacional da PPP, bem como toda sua modelagem, é bastante controverso, pouco transparente, e por isso o debate merece ser ampliado junto à sociedade e na mídia. A participação na audiência pública, portanto, é muito importante, para que todos possam se manifestar sobre o projeto.

Mais sobre o assunto:
PPP da Habitação, muitas perguntas ainda sem resposta
O papel do Estado na PPP da Habitação de SP

É um equívoco pensar que apenas os moradores e comerciantes da área onde serão realizados melhoramentos urbanísticos serão afetados por esta política.

Todos aqueles com renda de até um salário mínimo, que justamente compõem a maior fatia do déficit habitacional em São Paulo, serão diretamente afetados pela PPP porque simplesmente não serão atendidos.

A valorização imobiliária que a PPP deverá promover não apenas não permitirá que sejam contemplados, como possivelmente dificultará ainda mais o acesso à moradia digna para essas pessoas. Ou seja, uma política que mobiliza recursos públicos com o objetivo de, em tese, atender as necessidades habitacionais para os mais pobres em áreas centrais pode justamente promover o contrário!

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