Por que o Minhocão não deve ser o nosso Parque High Line

Por Mariana Schiller* e Paula Freire Santoro**

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Fila de turistas no High Line. Foto: Paula Santoro

No debate sobre o destino do Minhocão, via elevada que liga a Zona Oeste à Zona Leste de São Paulo, passando pela região central, é frequente a comparação com o Parque High Line, de Nova York. Mas seria este, de fato, um bom modelo para o Minhocão? Parece que não…

O High Line foi construído sobre uma linha férrea, localizada a Oeste de Manhattan, que havia sido desativada em 1980 diante do crescimento do escoamento de produtos por meio de caminhões. Estudos realizados em 1999 pela Regional Planning Association para a empresa proprietária do elevado propunham que a via fosse mantida e transformada em parque, mas um grupo de moradores do entorno reivindicava que ele fosse demolido.

O embate entre as duas propostas é similar ao que ocorre hoje em São Paulo. O Plano Diretor de 2014 prevê a desativação do Minhocão para carros, mas deixou seu destino a ser definido pela sociedade. Parte dela pede a demolição do elevado, alegando incômodos com o barulho dos carros e das pessoas, enquanto outra parcela reivindica a transformação da via em área verde.

Mas, em Nova York, um grupo de moradores que, de início, estava apenas dedicado a evitar que a estrutura fosse demolida, acabou fundando a Friends of the Highline, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que desde o início é responsável pelo financiamento e gestão do parque elevado.

De modo a convencer a Prefeitura e a população de que o parque era viável, a Friends of the Highline conduziu estudo em que demonstrou que o valor a ser gerado por meio do parque em impostos sobre as propriedades do entorno ultrapassaria o custo de sua construção. Os estudos mostraram a possibilidade de transformar o elevado em um parque linear verde de luxo, financiado por um mecanismo conhecido como “rezoneamento”, que alteraria os antigos usos industriais e comerciais da região e passaria a permitir usos mistos e habitacionais, inclusive ampliando o volume de construções, chegando a coeficientes de aproveitamento consideravelmente altos.

Aprovado em 2005, este rezoneamento, que foi chamado de Special West Chelsea District Rezoning, envolvia apenas uma parte do que é o Parque High Line hoje – entre a 16th e 30th Street, e entre a 10th e 11th Avenue – e permitia o aumento do potencial construtivo nos imóveis do entorno do parque, mediante algumas ações que podiam ser combinadas: ou a realização de melhoramentos no bairro relacionados à construção deste trecho do parque (cerca de 20% do total) – como construção de escadas, elevadores, banheiros públicos, museus, praças etc. –, além da restauração e implementação do próprio parque; ou a transferência de direitos de construir para áreas mais de borda, de modo a evitar a verticalização dos lotes próximos ao elevado – as áreas que recebessem esse potencial construtivo a mais poderiam construir até 6 e 6,5 vezes a área do terreno; ou, ainda, a construção de unidades habitacionais a preços acessíveis, com empreendimentos que poderiam chegar a até 7,5 ou 12 vezes a área do terreno, dependendo da sua localização – na época, calculava-se que seria possível produzir cerca de mil novas unidades com este incentivo. Esta última é conhecida como política de habitação inclusiva pois promove a produção de habitação a preços acessíveis como condição para aprovação de um grande empreendimento, ou como retorno exigido pela possibilidade de construir mais, entre outros tipos de contrapartida urbanística.

O gráfico que segue mostra a verticalização que era esperada, possibilitada pela existência de terrenos vagos ou sem uso que foram paulatinamente substituídos por novos empreendimentos.

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Fonte: Special West Chelsea District Rezoning, 2005.

Simultaneamente ao rezoneamento, em 2004, a Friends of the Highline e a Prefeitura de Nova York organizaram um concurso para selecionar um projeto para o parque linear. Em 2005, a proprietária CSX Transportation Corporation doou a estrutura para a Prefeitura para a transformação em parque público. O governo municipal, a partir das melhorias advindas do rezoneamento e do recolhimento antecipado de impostos territoriais, pagou grande parte dos custos das duas primeiras fases da construção. A associação arcou com o restante, por meio de recursos provenientes de doações e filantropia.

Os estudos iniciais que embasaram o rezonamento, em 2005, planejavam gastos de US$ 85 milhões até a abertura do primeiro trecho, em 2009. O valor total para a construção do parque foi de aproximadamente US$ 180 milhões (o equivalente a aproximadamente R$ 560 milhões), segundo o site da New York City Economic Development Corporation (NYCEDC).

Efeitos: aumento dos aluguéis, expulsão da população mais pobre

Como se vê, foi necessário transformar o elevado em artigo de luxo, estimulando transformações imobiliárias que valorizaram a região, para que este pudesse ser financiado quase integralmente pelo poder público. Assim, a Prefeitura abriu mão de recursos que poderiam ter sido utilizados em outras áreas para financiar a transformação valorizadora, concentrando recursos públicos em uma intervenção que mais interessou ao mercado imobiliário que aos moradores do entorno.

Com todos estes incentivos públicos à transformação imobiliária, a área mudou muito. Se antes abrigava trabalhadores e moradores de classe média, passou a receber residências de luxo e tornou-se um ponto turístico importante da cidade, atraindo hotéis e museus. O preço dos imóveis no entorno do parque subiu 103% entre 2003 e 2011, como mostra estudo da NYCEDC, e, consequentemente, expulsou para áreas mais distantes a população que não podia mais pagar os altos aluguéis.

Este efeito foi maior que o ocorrido em outras regiões no entorno de parques na cidade, como se vê pela tabela abaixo. A exceção é o Prospect Park, cuja transformação imobiliária foi ainda mais voltada para espaços corporativos e famílias de alta renda.

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Fonte: New York City Economic Development Corporation, 2013.

Certamente, este aumento de preços expulsou mais famílias do que produziu unidades habitacionais com preços acessíveis. Até porque as unidades com preços acessíveis em Nova York são direcionadas para famílias com até 80% da renda média familiar da cidade, que é alta. Assim, as habitações podem atender a famílias de classe média e não necessariamente àquelas que mais precisam. E tudo isso viabilizado quase integralmente com recursos públicos.

Chama a atenção também o fato de que o entorno do High Line se alterou consideravelmente: há grafites de artistas famosos e prédios projetados por renomados escritórios de arquitetura, que substituíram as antigas construções. Cercado por galerias de arte e pelo novo Whitney Museum, o parque é também usado para exposições de arte contemporânea.

Disney World on the Hudson ou parque para nova-iorquinos?

Enquanto aqui a Prefeitura estuda fechar o acesso público ao Parque Minhocão, com grades e restrição de acesso às pessoas, o High Line fica aberto o ano inteiro, das 7h às 19h. Nos meses mais quentes, o horário se estende até as 23h. O espaço é intensamente usado e recebe mais de 4 milhões de visitantes por ano. No entanto, a transformação em parque de luxo dá o tom da velocidade da circulação de pedestres, ou melhor, turistas: lenta e em fila indiana, parando para uma selfie ou compra de paletas mexicanas, e impede certos usos.

As típicas atividades nova-iorquinas realizadas nos demais parques não são permitidas ali: não se pode andar de bicicleta, skate ou patins, nem tocar música em alto volume sem permissão; fumar ou entrar com animais domésticos também está proibido. Eventos ou reuniões com mais de 20 pessoas não podem ocorrer, a não ser com autorização prévia.

Em síntese, hoje o parque é mais para turistas do que para os nova-iorquinos, que reclamam de sua super lotação, apelidando a área de “Disney World on the Hudson”. No entanto, o turismo, viabiliza sua manutenção, baseada na visitação como vitrine para os eventos e apoios, e no consumo de produtos e serviços ofertados no elevado.

O High Line pertence à municipalidade, mas a sua gestão é feita pela Friends of the Highline, em parceria com o Department of Parks & Recreation de Nova York. A organização tem conselho formado por 43 pessoas e uma diretoria central. Ela contribui com 98% do orçamento anual de manutenção do parque, que hoje está em US$ 3 milhões (o equivalente a aproximadamente R$ 9 milhões), obtidos de doações privadas, de sua loja oficial e da locação do espaço para festas, desfiles de moda, eventos corporativos, entre outros.

Como se pode notar, a construção do parque norte-americano foi essencialmente financiada com recursos públicos. Além disso, demandou transformações de interesse do mercado imobiliário que levaram ao aumento dos aluguéis na região e, assim, expulsaram antigos moradores. Ainda, sua manutenção depende de atividades de consumo no parque e, sobretudo, de doações, algo típico no cenário norte-americano, mas quase inexistente no Brasil.

Assim, o exemplo do parque nova-iorquino está inserido em uma cultura específica – de filantropia e participação da sociedade civil na dimensão pública norte-americana –, muito diferente da nossa. Trata-se também de uma cultura na qual o consumo é a base do negócio. Para viabilizar algo semelhante no Brasil, seriam necessários outros recursos. Possivelmente, mais recursos públicos!

E o que se quer, então, do Parque Minhocão em São Paulo? Estímulo a uma frente de construção e valorização imobiliária ou um parque para os moradores, que possam seguir vivendo na região? Quem financia esta transformação urbana e para quem?

* Mariana Schiller é estudante do curso de graduação de Letras da FFLCH USP. Pesquisa espaços públicos e comuns urbanos e desenvolve iniciação científica sobre o Parque Augusta, orientada pela professora Paula Santoro. Integra a equipe do ObservaSP desde 2016. Lattes

Paula Santoro é arquiteta e urbanista, doutora em Habitat pela FAU USP com bolsa na Universidade Politécnica da Cataluña e professora de Planejamento Urbano do Departamento de Projeto da FAU USP. Atualmente coordena o projeto ObservaSP junto ao LabCidade FAU USP. Lattes | Academia.edu

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Patrimônio público de São Paulo é gerido de maneira errática

Por Raquel Rolnik*

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Imagens mostram usos atuais no terreno próximo à Ponte da Casa Verde e o que foi proposto em concurso que custou R$ 4 milhões

Está em debate na cidade de São Paulo a proposta da atual gestão da prefeitura de disponibilizar patrimônio público para venda, concessão ou parceria. Projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal e outros já aprovados tratam justamente dessa possibilidade. O PL 404/2017, por exemplo, permite a venda de qualquer área municipal com até 10 mil m², e desde que não esteja ocupada há mais de um ano, sem necessidade de aprovação pela câmara de vereadores.

Mas não é possível avaliar adequadamente esta proposta se não estão disponíveis para o cidadão algumas informações essenciais, tais como: qual é esse conjunto de terrenos que pertence ao município? Como são ocupados hoje e quais são as demandas atuais e futuras que poderiam atender? Na prefeitura estas informações estão catalogadas ainda em papel, por processo, lotando armários sem que uma visão de conjunto esteja disponível. Em que região estão? De que tipo são? Quais são seus tamanhos?

Na gestão passada, foi iniciado um processo de digitalização e georreferenciamento destas áreas, com perspectiva de finalização em cinco anos. Neste momento, não temos ideia se este plano continua ou não a ser implementado. Na ausência desta visão de conjunto, e de um planejamento baseado em disponibilidades e avaliação de demandas, prevalece uma postura errática e arbitrária.

Além de servir para abrigar equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, postos policiais, sacolões, mercados etc., historicamente as áreas públicas municipais têm sido cedidas – geralmente de forma gratuita – para diversos tipos de usos e usuários: igrejas, associações de bairro, escolas de samba, clubes de futebol, associações esportivas, grupos culturais… Geralmente, os processos de cessão partem de uma demanda destas associações ou entidades, mediada quase sempre por vereadores ou lideranças políticas.

São estas áreas, onde não estão instalados equipamentos de educação, saúde ou lazer, que a prefeitura quer vender, segundo o PL 404. Mas isso não impede a própria prefeitura de continuar executando no varejo, caso a caso, estas cessões.

Dou um exemplo: o Executivo está propondo ceder parte de um terreno de 80 mil m² na região da Operação Urbana Água Branca, próximo à Ponte da Casa Verde, para a escola de samba Mancha Verde, que já está instalada no local. Acontece que a própria prefeitura pagou R$ 4 milhões para a elaboração de um plano de ocupação para aquela mesma área, que previa a construção de habitações e outros usos, inclusive pela iniciativa privada, e também a construção de um Centro Educacional Unificado (CEU).

E então agora, depois de já ter gastado esse dinheiro, o poder público municipal propõe ceder para a escola de samba parte da área que seria justamente destinada a um CEU. Isso levanta algumas questões: o CEU era desnecessário? Aquele plano ainda será implementado ou foi mais uma forma de desperdiçar dinheiro público? E o processo decisório sobre o destino daquela área, incluída na Operação Água Branca, que envolveu não apenas a gestão municipal, mas também a sociedade civil, será desconsiderado?

Evidentemente, não sou contra que áreas públicas sejam cedidas para grupos culturais ou escolas de samba, ou mesmo vendidas, mas acho que é necessário pensar a questão como um todo. Como cidadãos de São Paulo, devemos exigir conhecer todas essas áreas que a prefeitura pretende disponibilizar para venda, saber para que servem, como são usadas hoje e, a partir daí, estabelecer uma política de Estado para seu uso e concessão, em vez de deixar a cidade à mercê das decisões desta ou de outras gestões.

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Texto originalmente publicado no blog Raquel Rolnik

*Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

A invisibilidade da moradia precária na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí

Por Paula Freire Santoro*, Caio Santo Amore**, Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi***, Daniela Perre Rodrigues****

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Mapa das precariedades levantadas pela pesquisa, em todos os perímetros de campo, subdividas em tipologias. Em vermelho estão marcadas as áreas encortiçadas. Elaborado por Peabiru TCA e LabCidade, 2016.

A vasta crítica sobre as Operações Urbanas paulistanas – que afirma que valorizam áreas já muito valorizadas e de interesse do mercado, que estão baseadas em obras viárias, que não promovem inclusão social, entre tantas outras – fez com que as novas propostas de intervenção tenham se apropriado do discurso da inclusão socioterritorial e de propostas de regulações urbanas para a produção de habitação de interesse social (HIS) nos perímetros da operação. Estas reconhecem a obrigatoriedade de produzir HIS, preveem atendimentos habitacionais, reservam recursos para isso e, eventualmente, até reservam terras demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Mas o que se vê na prática são propostas de inclusão social ainda muito tímidas, especialmente quando se observam as vantagens dadas ao mercado imobiliário, motor da transformação urbana incentivada pelas Operações Urbanas, e são propostas que dialogam muito pouco com a realidade urbana e habitacional presente em seus territórios.

O debate sobre a proposta de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (Projeto de Lei 723/15) é um exemplo disso. Pouco se sabia sobre a necessidade de se construir habitação de interesse social e menos ainda sobre a diversidade e complexidade das situações habitacionais precárias presentes naquele território durante a elaboração da lei da operação.

Esta invisibilidade das precariedades levou o LabCidade FAUUSP e a Peabiru a realizar, em 2016, uma pesquisa exploratória para identificar estas situações, intitulada “Levantamento das situações de moradia precária na Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí”. Entre maio e setembro, foram feitas pesquisas de campo na região, conversas e oficinas com especialistas e lideranças de movimentos de moradia que realizam e mantêm ocupações nas áreas centrais de São Paulo, trabalhando historicamente com moradores de cortiços. A precariedade nas regiões consolidadas, a variedade de tipologias encontradas, que formam áreas encortiçadas, e a soma de vulnerabilidades das famílias mostraram que os problemas não são apenas habitacionais, mas urbanos.

Algumas das tipologias encontradas durante o trabalho de campo naquele território, na orla ferroviária e fluvial do Rio Tamanduateí, no trecho que abrange o centro e o começo da Zona Leste, foram favelas, ocupações organizadas por movimentos e não organizadas, coabitação no lote, cortiços, pensões ou hospedarias, serviços municipais, centros de acolhida e repúblicas. O cortiço como tipologia habitacional genérica – que a literatura sobre habitação consagrava juntamente com as favelas ou loteamentos populares – já não explica por si a precariedade em áreas centrais ou consolidadas. Mais que isso, a definição de cortiço utilizada institucionalmente em São Paulo, presente na Lei Moura (Lei no 10.928/1991), que regulamenta estas situações, não dá conta de descrever a diversidade das tipologias de moradias precárias. Entre os entrevistados, por exemplo, o termo mais utilizado é “pensão”. (Veja todas as tipologias no final do texto)

A pesquisa realizada mostra que é grande a “invisibilidade” das precariedades habitacionais. A cidade consolidada – com vias estruturadas, mistura de usos, edificações antigas – acaba escondendo condições de moradia bastante insalubres, às quais se somam outras vulnerabilidades sociais. Imóveis de moradia precária estão entremeados a diferentes tipos de edificações de uso intenso e aparente qualidade construtiva externa.

O levantamento mostrou, ainda, precariedades que não estavam sequer mapeadas pelo sistema Habisp da Prefeitura, sinalizando para o frequente subdimensionamento do problema habitacional. Mesmo nas regiões que já contavam com mapeamento mais detalhado, foram encontradas situações de cortiços que “nascem” e “morrem”, de imóveis que passam a ter esse uso e outros que são “revitalizados”, mudam de uso ou são demolidos – confirmando pesquisas sobre o tema que já mostravam essa situação. Os cortiços, contudo, se mantêm na mesma região, delimitando “áreas encortiçadas” (ver Mapa acima) que, por mais que recebam intervenções do poder público ou de privados, não parecem se transformar significativamente.

As primeiras conversas com especialistas já deixavam claro a baixa eficácia de um “censo de cortiços”, que perderia a validade rapidamente, uma vez que os processos de “nascimento” e “morte” desses imóveis são muito dinâmicos.

Assim, os dados quantitativos apresentados em mapas e gráficos no documento disponibilizado na íntegra no site do LabCidade são, portanto, limitados, tendo em vista a invisibilidade, as mudanças dos imóveis precários, além das limitações da própria pesquisa, realizada em poucos meses, com metodologia diversa, sobre uma vasta extensão territorial (a Operação ocupa 1.699 hectares). Contudo, reconhecendo que dados quantitativos são uma ferramenta importante para formular políticas e estabelecer metas e prioridades, elaboramos um Mapa (no topo deste texto), apresentando 892 imóveis precários levantados e as áreas encortiçadas encontradas. Deve-se considerar que este Mapa representa “o mínimo” de precariedades habitacionais encontradas nos perímetros de adesão e expandido da OUCBT no período pesquisado, precariedades estas que não requerem apenas soluções de substituição por moradias novas, mas também melhorias nas unidades, transformações urbanas da região como um todo, entre outras medidas.

Dentre as tipologias identificadas nos imóveis, mais de 80% são cortiços. Alguns estão concentrados em áreas que não apareciam em levantamentos anteriores, como a área da Avenida Tereza Cristina e a Vila Prudente. A coabitação no lote é outra tipologia encontrada e representa 10% dos casos, estando localizada nas áreas mais ao Sul do perímetro, em bairros que se consolidaram nos últimos 30 ou 40 anos. As ocupações, por sua vez, aparecem em bem menor quantidade, correspondendo a cerca de 3% dos imóveis. As favelas se concentram ao Sul do perímetro, com dimensões muito diversas, englobando a grande Heliópolis e a histórica Vila Prudente, mas também pequenos núcleos.

A pesquisa identificou também que há uma variação bastante significativa na quantidade de cômodos por imóvel (ou de domicílios em cortiço), com casos extremos que chegam a 85 e 86 cômodos, outros com 3 ou 2, sendo o mais frequente os de 6 cômodos.

O valor do aluguel varia mais no caso dos cortiços, com preços entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00. Entretanto, a média de preços em todas as tipologias não apresenta grandes diferenças: R$ 570,00 nos cortiços; R$ 469,00 nas coabitações; R$ 584,00 nas pensões. De qualquer modo, é importante relacionar esses preços com o valor disponibilizado às famílias pelo programa de bolsa aluguel, fixado em R$ 400,00, que pode representar uma espécie de indexação mínima nesse mercado informal.

O valor do metro quadrado alugado é bastante alto, tendo-se em vista que os cômodos são, em geral, de pequenas dimensões. Trata-se de um negócio bastante rentável para proprietários e intermediários, difíceis de serem identificados e, em certos casos, ausentes nos relatos de moradores. Imbróglios jurídicos, problemas de herança ou falência, tombamentos e ocupações reincidentes podem estar entre os motivos para que o uso como moradia precária se estabeleça.

A pesquisa apontou, ainda, que a insegurança jurídica da posse aos locadores é condição recorrente e estrutura as relações de aluguel na informalidade. Esses moradores se submetem a essas condições justamente pelas “vantagens” presentes na informalidade, que não exige garantias de fiador ou contratos.

Além disso, o estudo foi revelador de condições de vida que somam vulnerabilidades. As inseguranças da condição de estrangeiro, imigrante ou refugiado; a violência contra a mulher e outras questões de gênero; a ausência da figura masculina (companheiro ou pai) e a existência de famílias monoparentais, com muitos filhos ainda pequenos; o trabalho “autônomo” viabilizado no limite da precarização e, ainda assim, associado à produção formal da indústria; o “nomadismo involuntário” provocado por conflitos familiares, despejos, incêndios e outras instabilidades em relação à moradia; o “mundo do crime”, tráfico e consumo de drogas; a polícia e o sistema prisional. Para dar apoio à superação destas vulnerabilidades, atuam diversas igrejas e seus projetos; há solidariedade entre os próprios moradores (os estrangeiros e refugiados, de maneira patente); há “ações sociais” diversas, mais ou menos institucionalizadas ou formalizadas na rede de assistência social, particularmente aquelas focadas no trabalho com população em situação de rua. Cada uma dessas questões é complexa e todas estão intimamente relacionadas.

Essas vulnerabilidades, presentes na vida cotidiana das pessoas com quem nos deparamos no trabalho de campo, parecem se articular na conformação de uma “informalidade estruturante”: na condição mais elementar da cidadania (ter documento), nas composições e relações familiares, nas relações de trabalho ou com as instituições. A informalidade é, contudo, apenas mais um aspecto da questão: a moradia, sua localização e sua habitabilidade são parte de um sistema complexo de necessidades, compondo as estratégias mais elementares de sobrevivência.

Os resultados obtidos nos provocam, como pesquisadores, a compreender os novos processos de transformação pelo qual vem passando a moradia precária, exigindo uma revisão de teses e grandes narrativas, no confronto com a realidade e a complexidade das situações encontradas a partir da imersão no território.

Certamente, uma operação urbana não seria o único, nem o principal, instrumento para dar conta dessa complexidade evidenciada pela pesquisa sobre as moradias precárias em área central. Ainda assim, procuramos fazer recomendações para uma revisão deste projeto de lei, à luz destas considerações e, também, ao Plano Municipal de Habitação. Os dois projetos ainda serão debatidos junto à Câmara de Vereadores.

A seguir, apresentamos as tipologias mapeadas na pesquisa de campo e as definições que utilizamos para cada uma.

serviços municipais

Serviços municipais – Centros de acolhida e Repúblicas: Serviços de moradia da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Tais equipamentos estão presentes nas trajetórias de vida de pessoas em situação de rua, de cortiços, de ocupações ou outras modalidades de aluguel

serviços privados

Serviços privados – Pensões e Hospedarias: Edificações que oferecem cômodos de aluguel mensal e mantêm serviços privados adicionais, como limpeza, café da manhã etc. Foram mapeadas a partir da presença de placas indicativas de “pensão”, “pensionato”, “hotel”, “república”

cortiços

Cortiços: Habitações coletivas precárias, com cômodos compartilhados (banheiro, cozinha, lavanderia), onde há pagamento de aluguel. Imóveis com placas de “alugam-se quartos”, “vagas para…” e outras similares também foram mapeados como cortiços

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Coabitação no lote: Trata-se de situações em que há mais de uma casa no mesmo lote (podem ser duas casas, casa de fundo, ou mais), mas que funcionam de modo independente (com acessos separados, hidrômetros de água e medidores de energia elétrica individualizados), geralmente sem compartilhamento de cômodos como banheiros e cozinhas, com ou sem pagamento de aluguel

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Ocupações (organizadas por movimento / não organizadas por movimento): Compreende as ocupações de terreno ou edifício, com ou sem organização por movimento de moradia previamente à ocupação. Não há pagamento de aluguel para proprietário ou intermediário, ainda que haja pagamento de contribuições às organizações para manutenção coletiva do edifício

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Favelas: São ocupações em terreno não edificado, com unidades autônomas. A tipologia repete o critério adotado no sistema Habisp/Habitasampa e permitindo incorporar as favelas já demarcadas nessa base

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Favelas: São ocupações em terreno não edificado, com unidades autônomas. A tipologia repete o critério adotado no sistema Habisp/Habitasampa e permitindo incorporar as favelas já demarcadas nessa base

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*Paula Santoro é arquiteta e urbanista, doutora em Habitat pela FAU USP com bolsa na Universidade Politécnica da Cataluña e professora de Planejamento Urbano do Departamento de Projeto da FAU USP. Atualmente coordena o projeto ObservaSP junto ao LabCidade FAU USP. Lattes | Academia.edu

** Caio Santo Amore é professor do departamento de tecnologia da FAU USP e membro do Conselho Municipal de Habitação – CMH

*** Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2009). Atualmente é diretora geral da assessoria técnica Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, onde atua desde 2007

****Daniela Perre Rodrigues possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Diretora Administrativa da Assessoria Técnica Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em desenvolvimento de projetos de habitação de interesse social; desenvolvimento e aprovações de projetos de urbanização e regularização fundiária em assentamentos precários; e assessoria técnica a movimentos populares urbanos