Flor de Maio: reintegração de posse na Zona Norte deixa 250 famílias sem casa

flor de maio debora

Ocupações são removidas na comunidade Jardim Flor de Maio, na Zona Norte de São Paulo (Foto: Martim Furtado)

Por Débora Ungaretti, Larissa Lacerda e Martim Furtado*

Nos dias 24 e 25 de julho, mais de 250 famílias ficaram sem casa e sem nenhuma alternativa habitacional após reintegração de posse de três terrenos situados na comunidade conhecida como Jardim Flor de Maio, que fica no distrito do Tremembé, Zona Norte de São Paulo.  As famílias encontraram abrigo na casa de conhecidos ou familiares, ou em outras ocupações tão ou mais precárias quanto aquelas que foram demolidas, várias das quais também estão sob risco de remoção.

Foram removidas três ocupações: Brinco de Princesa, Boca de Leão e Orquídea, numa região que fica no extremo norte da capital. Elas ficavam próximas ao entroncamento da Rodovia Fernão Dias com as obras do Rodoanel, que têm impactado largamente uma região historicamente marcada pela vulnerabilidade e precariedade habitacional. Duas das ocupações estão em área demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Nos últimos três anos, o número de ocupações de moradia têm crescido nas periferias da cidade de São Paulo: só na região do Tremembé, de acordo com pesquisas da equipe na região, mais de vinte novas ocupações abrigam milhares de famílias. As remoções recentes das ocupações que ocorreram na semana passada são a expressão mais recente do aprofundamento da crise habitacional em São Paulo.

Público e privado, urbano e rural, posse e propriedade se confundem em um complexo nó fundiário do loteamento irregular Jardim Flor de Maio — ou Chácara Santo Amaro, como prefere chamar o suposto titular de todo o bairro de mais de 400 mil metros quadrados. O proprietário responde por mais de 300 ações judiciais envolvendo esta e outras áreas situadas na Zona Sul de São Paulo: dezenas de reivindicações de usucapião, centenas de execuções fiscais por não pagamento de IPTU e de taxa de lixo, duas ações civis públicas que envolvem discussões sociais e ambientais, além de estar envolvidos em duas desapropriações — da CDHU e do Metrô — que envolvem mais de 14 milhões de reais em indenizações.

flor de maio martim

Família hasteou bandeira branca sobre casa que seria demolida em reintegração de posse no Jardim Flor de Maio (Foto: Débora Ungaretti)

As circunstâncias que levaram as famílias a participarem das ocupações recentes no Tremembé, em terrenos até então sem uso, são diversas: perda de emprego, baixos salários, despejos, aumento dos valores de aluguéis ou remoção em decorrência das obras do Rodoanel. A heterogeneidade também é uma marca dessas ocupações de moradia, seja pela forma de organização ou pelos meios que foram utilizados para acessar uma casa ou um lote no terreno ocupado.

Uma das 38 famílias da Brinco de Princesa, a primeira a ser removida na manhã do dia 24 de julho, guarda os recibos do pagamento que fez pela sua casa. Agora, a família busca um outro lugar para viver enquanto seus pertences ficam empilhados na garagem do pastor da igreja local e suas filhas dormem na casa de uma conhecida.

Já a Boca de Leão, como relata um ex-morador, nasceu a partir da organização mobilizada por membros de três igrejas evangélicas da região. Com muitas famílias perdendo o emprego e sendo despejadas por não conseguir mais arcar com os custos do aluguel, o terreno foi ocupado. Segundo contam muitas moradoras, a área estava abandonada há décadas, servindo como ponto de desova de corpos. Por cerca de dois anos, 64 famílias moraram na ocupação Boca de Leão.

Na Orquídea, a última a passar pela reintegração de posse e a maior em termos populacionais, com cerca de 150 casas, a ocupação foi organizada por uma liderança comunitária conhecida da região. Algumas famílias teriam pago pelo seus lotes, outras não. Uma moradora dessa ocupação que teve sua casa demolida na manhã do dia 25 de julho, sem ter para onde ir, doou todos os seus pertences pouco antes da reintegração começar.

flor de maio martim2

Famílias com seus pertences na rua, sem ter para onde, durante execução da reintegração de posse (Foto: Débora Ungaretti)

Se a perda da moradia, mesmo que em situações por vezes tão precárias, já é muito difícil para as famílias, a forma como as ações de reintegração de posse ocorreram tornou o cenário ainda mais perverso. Por um lado, havia imenso aparato policial, além de equipes privadas de segurança contratadas pelo proprietário. Por outro lado, apesar da presença da ambulância e de dois oficiais de justiça, não estavam presentes funcionários das Secretarias de Habitação ou de Assistência Social, tampouco havia informação sobre qualquer cadastramento das famílias pela prefeitura.

A reintegração na Boca de Leão iniciou-se por volta das 13h do dia 24. Em uma área com muitas casas de madeira e ligações clandestinas de eletricidade, quatro barracos se incendiaram. A Eletropaulo chegou apenas às 15h20 para cortar a fiação, numa demora que colocou todos os presentes em risco. Depois do primeiro foco de incêndio, o Corpo de Bombeiros também demorou 30 minutos para chegar. Sem nenhum isolamento, homens, mulheres e crianças circulavam livremente em meio às máquinas e ao fogo. Situação semelhante aconteceu na reintegração da Orquídea. Enquanto os tratores estavam fazendo as demolições, mulheres jovens e adultas caminhavam sobre os escombros das casas e barracos procurando pedaços de metal.

Durante os dois dias de reintegração, as moradoras reiteraram haver irregularidades no processo judicial e no cumprimento da reintegração de posse. Um dos principais pontos de tensão entre as famílias, de um lado, e os dois oficiais de justiça e o major que comandava a reintegração, de outro, era relativo à área que deveria ser reintegrada e, consequentemente, às casas e aos barracos que deveriam ser demolidos. As moradoras conseguiram retardar o ritmo acelerado das máquinas ao ocupar um dos imóveis, ao acionar, a todo o momento, suas advogadas e ao negociar com os oficiais de justiça e com o major a espera de um posicionamento da juíza sobre a delimitação da área objeto da ação.

Pouco antes das 15h da tarde do dia 25, a suspensão da reintegração da totalidade das áreas foi anunciada. Restavam apenas 17 casas das mais de 250 que foram removidas naqueles dois dias.

*Débora Ungaretti é advogada e mestranda em Planejamento Urbano e Regional na FAUUSP e pesquisadora do LabCidade. 

Larissa Lacerda é socióloga, mestra em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ e doutoranda em Sociologia na FFLCH/USP. Atualmente, é pesquisadora do LabCidade.

Martim Furtado é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP e bolsista de iniciação científica. Pesquisa processos de reestruturação urbana e produção do espaço nas periferias de São Paulo. Integra a equipe do LabCidade.

Anúncios

Greve na USP também é sobre moradia e transporte

pedro

Conjunto Residencial da USP, que tem 1,5 mil unidades mantidas com subsídio da universidade (Foto: Pedro Mendonça)

Raquel Rolnik
Pedro Mendonça

Estudantes e funcionários estão paralisados em várias unidades da Universidade de São Paulo (USP), reivindicando o enfrentamento dos efeitos do ajuste fiscal adotado pela USP desde 2014, que incluiu, dentre outras medidas, reajustes salariais muito abaixo da inflação (assim como anos sem reajuste), a redução do quadro de funcionários em função de plano de demissão voluntária  e a diminuição (e precarização, com o contrato de temporários) do número de docentes em função da não abertura de concursos para repor aposentados. Em várias unidades, essas medidas implicaram a interrupção de serviços especializados, como laboratórios e o hospital universitário, além da sobrecarga de trabalho sobre os funcionários remanescentes e os professores, que também paralisaram suas atividades durante uma semana em torno das mesmas reivindicações.

Além do apoio às reivindicações dos funcionários e professores, que afetam diretamente as condições de ensino, os estudantes também têm no centro de suas pautas e bandeiras o tema da permanência estudantil, com o conjunto de políticas de apoio, seja financeiro ou através de serviços, para garantir aos estudantes as condições básicas para que possam permanecer estudando.

A USP, assim como outras universidades públicas do país, fez um movimento importante de democratização do acesso a suas concorridas vagas, adotando uma política de cotas que reserva percentuais de vagas para estudantes oriundos do sistema público de ensino, além de cotas raciais. As avaliações feitas até o momento têm demonstrado o êxito dessa política na deselitização do ensino superior público e gratuito, acompanhada do excelente desempenho desses estudantes em seus cursos. Entretanto, para ingressantes de famílias de baixa renda, entrar na USP é apenas o primeiro bloqueio a superar. Para esses, pagar o transporte, a alimentação, os materiais e a moradia, para os que são de fora da cidade, são um enorme obstáculo à dedicação aos estudos.

A USP oferece uma série de auxílios, que vão do subsídio à alimentação no bandejão a bolsas de pesquisa ou extensão. Mas diante do aumento da demanda, esses serviços são cada vez mais insuficientes. A moradia estudantil por exemplo, é bastante restrita: são pouco mais de 1,5 mil apartamentos no Conjunto Residencial da USP (Crusp) disponíveis para quase 50 mil alunos, e parte dos prédios que seriam destinados para moradia estudantil estão hoje ocupados por seções administrativas. No último ano, a USP disponibilizou apenas 172 vagas novas, para as quais a lista de demandantes ultrapassou os 3 mil. Para os que não conseguem vagas nos apartamentos e necessitam de auxílio para poder morar, a universidade disponibiliza um auxílio-moradia de R$400 mensais, distribuídos segundo critérios socioeconômicos. Entretanto, diante da explosão de preços de aluguéis na cidade, e particularmente no entorno do campus, esse valor geralmente não basta para cobrir os custos.

Em relação ao transporte, a situação também tem se agravado. A USP oferecia um vale-transporte para estudantes, que deixou de ser oferecido para quem estuda nos campi da cidade de São Paulo quando a prefeitura introduziu o passe livre estudantil no início de 2014. Mas, desde 2017, o passe livre estudantil passou a ser cada vez mais seletivo. Os estudantes, agora, só podem utilizá-lo no sistema de transporte público por duas horas (eram quatro), e precisam demonstrar por meio de documentos e entrevista sua necessidade socioeconômica para garantir a isenção.

Finalmente, além dos custos da permanência, a oferta de transporte público no campus Butantã também faz parte das pautas dos estudantes, que são os maiores usuários de transporte coletivo na universidade. Segundo pesquisa amostral realizada pelo DCE em 2017, mais de 90% dos usuários que usam transporte público para acessar o campus são estudantes. Hoje, uma das grandes queixas se refere ao circular, que conecta o campus com as estações de metrô e trem. A baixa oferta de ônibus acarreta longos tempos de espera e veículos quase sempre lotados, o que dificulta a mobilidade estudantil.

nairim bernardo jornal da usp

Ônibus circular da USP: muita demanda, pouca oferta de transporte (Foto: Nairim Bernardo/Jornal da USP)

O serviço dos circulares já foi realizado com ônibus da própria USP no passado, mas hoje é feito pelo concessionário de ônibus municipal da região, que opera as linhas municipais 8012-10 e 8022-10. A universidade subsidia integralmente as viagens nessas linhas para todos os seus estudantes, professores e funcionários, pagando R$500.000 por mês à SPTrans. Entretanto, se a situação já é difícil, seguramente irá se agravar com a proposta contida no edital da nova licitação da concessão das linhas de ônibus, que já teria anunciado seu ganhadores na semana passada, se o Tribunal de Contas do município não tivesse mais uma vez suspendido o certame. De acordo com as informações do edital, das 9 linhas municipais que servem o campus (sem contar com os circulares), 1 será cortada e 3 terão seus trajetos alterados, não chegando mais a seus destinos finais.

A ideia da proposta de rede contida no edital é reduzir as linhas que adentram o campus e seccionar algumas linhas no terminal Pinheiros, onde os antigos usuários deverão realizar integração. Com essa alteração, a oferta de lugares nos ônibus que servem o campus cairão de 6 mil para 3,7 mil no horário de pico da manhã, obrigando os usuários a fazer mais baldeações e eventualmente a esperar mais pelos ônibus. De acordo com os cálculos iniciais feitas pela equipe do LabCidade, baseados nas especificações e nos indicadores da rede de ônibus atual e da rede proposta, isso também irá impactar financeiramente a USP, na medida em que pode chegar a dobrar a demanda das linhas circulares, dobrando portanto a necessidade de subsídio. No tema do transporte, portanto, é fundamental abrir um diálogo direto da USP com a SPTrans, e mais, do que isso, com a participação direta da comunidade universitária e particularmente da representação estudantil.

Esse assunto foi abordado por Raquel Rolnik, em sua coluna Cidade para Todos, na rádio USP. Ouça aqui

 

Nota contra a criminalização das famílias que ocupavam edifício no Largo do Paissandu

largo do paissandu

Edifício no Largo do Paissandu, 95, que desmoronou após incêndio na madrugada do dia 1º de maio de 2018 (Foto: Google Street View)

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO: #QUEMOCUPANÃOTEMCULPA

Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobilária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

Central de Movimentos Populares
Frente de Luta por Moradia
União dos Movimentos de Moradia
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento Moradia para Todos
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Peabiru TCA
Usina Ctah
LabJuta UFABC
Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
Observatório de Remoções
Observa SP
LabCidade FAU USP
LabHab FAU USP
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Pólis
Rede Mulher e Habitat
Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
Coalizão Internacional do Habitat
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento de Moradia da Regiao Sudeste
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
Movimento em Defesa do Favelado da Região Belem
Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
Associação dos Sem Teto Taboao Diadema
Associação Independente da Vila Nova Esperança
Associação de Moradores da Sólon
Movimento de Moradia City Jaraguá
Movimento de Moradia na Luta por Justiça
Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
Central Pró Moradia Suzanense
Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues
Associação de moradores Pantanal capela do socorro
Movimento Terra Livre

Espaços generificados: um debate sobre a apropriação da cidade pelas mulheres

ESPAÇOS GENERIFICADOS

Num contexto de discussões sobre a questão de gênero nos espaços urbanos, o LabCidade (FAUUSP) convida a urbanista Rossana Brandão Tavares, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), para um debate sobre “Espaços Generificados”. O termo nasceu de sua pesquisa sobre a apropriação do espaço pelas mulheres no morro da Providência, na zona central do Rio de Janeiro, apresentada na tese “Indiferença à diferença: espaços urbanos de resistência na perspectiva das desigualdades de gênero“.

A pesquisa dela teve como objetivo principal realizar uma análise dos processos socioespaciais que revelam as desigualdades de gênero na cidade, tomando como base o acúmulo teórico-metodológico da teoria feminista. O trabalho expõe as possibilidades de crítica ao urbanismo contemporâneo, que ainda é baseado nas premissas universalistas e heteronormativas, e tem o intuito de oferecer, a partir da perspectiva de gênero, suporte para estratégias de estudos e intervenções urbanas.

Também participa da conversa a professora Paula Santoro, coordenadora do LabCidade, onde uma série de pesquisas que relacionam gênero e cidade têm sido realizadas, nos contextos da mobilidade urbana, dos espaços públicos e da representação política.

Debates AUP: ESPAÇOS GENERIFICADOS
Quando? Segunda-feira, 23/04/18, às 13h
Onde? Sala 801 da FAUUSP
Endereço: Rua do Lago, 876, Butantã, São Paulo-SP

Livro analisa as PPPs urbanas e seu impacto sobre as cidades brasileiras

CIDADEESTADOCAPITAL

Capa do livro “Cidade Estado Capital”, sobre os processos de reestruturação urbana e as resistências nas cidades brasileiras. (FAUUSP/Divulgação)

É com prazer que anunciamos o lançamento de Cidade Estado Capital: reestruturação urbana e resistências em Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, livro que mostra como a associação cada vez maior entre Estado e setor privado tem provocado transformações no espaço urbano e em suas formas de governo, com enfraquecimento dos espaços democráticos de decisão. Nos últimos anos, diversas cidades vêm passando por processos intensos de reestruturação, envolvendo projetos de renovação urbana implementados através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que implicam também na instauração de novas formas de governança e regulação do território.

Estamos diante da transposição de princípios e técnicas da gestão empresarial para um modelo de política urbana que ganha força a partir da introdução e modificação de normativas e instrumentos que possibilitam, de um lado, grande autonomia de atores privados nas definições e execução desses projetos e, do outro, grande penetração do capital financeiro além das esferas democráticas de participação popular e aprofundamento das desigualdades socioterritoriais.

O objetivo, então, foi analisar e monitorar PPPs voltadas ao desenvolvimento urbano nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza, e seus impactos sobre os processos e territórios que pretendem reestruturar. As formas de resistência a esses processos presentes nessas cidades também foram estudadas.

A publicação apresenta os resultados da pesquisa “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”, realizada entre 2016 e 2017. O projeto foi desenvolvido numa parceria entre LabCidade (FAUUSP), indisciplinar (EA-UFMG), PRAXIS (EA-UFMG) e LEHAB (UFC), com apoio da Fundação Ford.

O livro está disponível para download aqui. Esperamos que aproveitem a leitura!

“Solução mágica” para criação do Parque Augusta atende interesse público?

Por Daniel Ávila Caldeira *

Daniel Guimarães_Folhapress

Foto: Daniel Guimarães/Folhapress

Em abril deste ano, o prefeito João Doria anunciou um novo arranjo como solução para o impasse do Parque Augusta: as empresas proprietárias da área verde no centro de São Paulo reivindicada há anos como parque doariam o terreno ao município, recebendo em troca uma área pública com valor de mercado equivalente. Após muita especulação quanto ao conteúdo da negociação, foi assinado no início de agosto um protocolo de intenções entre a prefeitura e as construtoras Setin e Cyrela. Pelo acordo, as empresas entregariam ao município a área do Parque Augusta e realizariam mais uma série de contrapartidas, recebendo em troca uma parte do terreno onde se encontra atualmente a sede da prefeitura regional de Pinheiros, na Marginal do rio homônimo, uma das localizações mais valorizadas da cidade, As construtoras também ficariam responsáveis pela gestão e manutenção do futuro parque público por dois anos após sua inauguração.

Entretanto, a “solução mágica” proclamada pelo prefeito é mais complexa do que suas declarações fazem parecer. Três meses depois de formalizada a proposta, o caso ainda parece estar longe de ser resolvido. Prefeitura, construtoras e o Ministério Público Estadual, que move uma ação civil pública contra o fechamento irregular do acesso a área verde, encomendaram perícias imobiliárias para estimar o valor dos terrenos a serem permutados.

Há duas semanas, foram divulgadas as avaliações da prefeitura e das empresas. Embora ambos os laudos estimem valores similares para o terreno na Rua Augusta (R$ 137 milhões de acordo com a prefeitura e R$ 139 milhões segundo as empresas), as estimativas para o terreno de Pinheiros apresentam uma discrepância de mais de R$ 40 milhões entre si. Enquanto, para a prefeitura, a área valeria R$ 186 milhões, para a  Setin/Cyrela  o terreno vale  R$ 141 milhões. Além disso, ainda não foram produzidas as estimativas do custo das contrapartidas que constam no acordo, que incluem a construção de equipamentos públicos como uma creche e um posto de saúde, além de uma nova sede para a prefeitura regional de Pinheiros. Diante desse quadro, a juíza que conduz o caso adiou a audiência de conciliação que estava marcada para novembro, concedendo cinquenta dias para as partes finalizarem os estudos.

A permuta dos imóveis ainda precisaria, após o aval do Ministério Público e do Judiciário, ser aprovada por instâncias administrativas internas da Prefeitura e pela Câmara Municipal, a partir de avaliações que comprovem a equivalência de valores, num processo que pode se arrastar por meses. E, além disso, o acordo ainda encontra resistência entre grupos de moradores de Pinheiros, que alegam que, ao permitir que sejam construídos apartamentos de alto padrão numa área atualmente pública, a prefeitura estaria simplesmente transferindo o problema de um bairro para outro. A prefeitura chegou a anunciar que o acordo com Setin e Cyrela dependeria também da elaboração de um Projeto de Intervenção Urbana para a área de Pinheiros — a complexidade envolvida na elaboração e aprovação de um PIU torna ainda menos mágica a solução para o Parque Augusta.

É importante lembrar que o Parque Augusta é apenas um dentre uma longa lista de novos parques municipais propostos no Plano Diretor Estratégico de 2014. Para facilitar a implantação desses parques, o PDE introduziu incentivos à doação de áreas verdes privadas demarcadas como Zonas Especiais de Preservação Ambiental (ZEPAM), bastante restritivas a qualquer tipo de construção. Essa alternativa foi inserida no Plano Diretor justamente para tratar de casos como o do Parque Augusta.

Os proprietários de áreas em ZEPAM podem transferir o potencial construtivo não utilizado no terreno, acrescido de um bônus, para outros locais da cidade. Esse potencial pode ser utilizado em outras áreas de sua propriedade ou vendido. Assim, as áreas verdes seriam preservadas sem que a cidade precisasse gastar recursos públicos com desapropriação ou abrir mão de um terreno, no caso de permuta. Por outro lado, a cidade deixaria de arrecadar receita futura, que seria obtida através da outorga onerosa do direito de construir, valor que construtoras pagam na maior parte da cidade quando desejam construir mais do que uma vez a área do terreno. Esse arranjo parece vantajoso tanto para o município, que evita gastos com desapropriações e não se desfaz de um patrimônio valioso, quanto para os proprietários das áreas que receberiam um bônus substantivo em potencial construtivo.

O acordo de permuta sendo costurado entre a prefeitura e os proprietários do terreno onde se pretende implantar o Parque Augusta parece, portanto, não ser a alternativa que melhor atende ao interesse público. Ao desconsiderar o próprio Plano Diretor, o acordo também constitui uma solução de exceção. Se já parece difícil que uma permuta de imóveis sujeita a tantas condicionalidades sirva para finalmente concretizar o Parque Augusta, certamente acordos do tipo não poderiam ser replicados como política pública para a criação dos demais parques demandados pela população dos quatro cantos de São Paulo.

//

* Daniel Ávila Caldeira é economista, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela FAU USP e doutorando em Antropologia Social pela FFLCH USP. É membro do GEAC – Grupo de Estudos de Antropologia da Cidade e pesquisador do LabCidade, onde atua no projeto ObservaSP. Lattes

De quem é a cultura?

Por observaSP

erme

O Movimento Cultural Ermelino Matarazzo divulgou na madrugada de hoje (30) um áudio gravado em reunião ocorrida ontem em que registra o secretário municipal de cultura de São Paulo, André Sturm, ameaçando agredir fisicamente Gustavo Soares, um dos integrantes do grupo, e fechar a Casa de Cultura Ermelino Matarazzo, cuja gestão era compartilhada entre a prefeitura e o coletivo desde setembro de 2016.

Além da ameaça de agressão contra o ativista, que pode ser ouvida na íntegra no link abaixo, o áudio sugere que, para o secretário, a experiência de consumo é indissociável da fruição cultural. “Ninguém mais vai num evento cultural se não puder comer um bolo, cachorro-quente ou tomar um café. Faz parte do programa hoje. Você assiste o espetáculo e aí você quer conversar um pouco com seus amigos. Pra que você sai de casa? Para encontrar pessoas, né? A atividade cultural é o motivo”, disse. Também fica evidente a visão do que é público como propriedade privada do governo: “Um espaço público não é de qualquer um, público é do governo (…) se eu quiser fechar o espaço, eu fecho”, afirmou o secretário.

O prédio onde atualmente funciona a casa de cultura pertencia à subprefeitura até setembro do ano passado, quando foi ocupada pelo coletivo cultural. Na época, o governo municipal estabeleceu um acordo de copatrocínio, financiando água e luz para o espaço e deixando a curadoria das atividades a cargo do coletivo. Em dezembro, o ex-prefeito Fernando Haddad autorizou a criação de várias casas de cultura na cidade e o espaço foi oficializado com esse uso. Apesar disso, não houve a designação de nenhum funcionário pela prefeitura para atuar lá.

A partir da escuta do áudio, ficam explícitos os embates nos diversos modelos de gestão de espaços comuns em disputa em São Paulo e em várias outras cidades do Brasil e do mundo. Algumas das perguntas que devem nortear a busca pelo exercício da reformulação do conceito de direito à cidade são: O Estado representa os interesses públicos, ou seja, da coletividade, nos limites da democracia representativa? A institucionalização é a única relação possível para mediar a ação entre coletivos que atuam sobre a coisa pública e o Estado? O Estado pode abrir mão do financiamento de atividades de interesse público sem abrir mão da garantia dos direitos sociais e evitando sua mercantilização? Quais os mecanismos são legítimos para determinar o que é interesse público?

Ouça a íntegra aqui.  Abaixo, a nota de repúdio publicada pelo movimento.

//

Nota de Repúdio

Secretário Municipal de Cultura André Sturm ameaça agredir fisicamente  integrante do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo

Hoje, 29/05/2017, integrantes do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo estiveram em reunião com o Secretário Municipal de Cultura André Sturm, com as presenças da coordenadora do Núcleo das Casas de Cultura, Priscila Machado, e de sua assessora, Bárbara Rodarte, para discutir a possível renovação do contrato de gestão compartilhada da Casa de Cultura Ermelino Matarazzo/Ocupação Cultural Mateus Santosf irmado na gestão passada e que se encerrou em abril deste ano.

Após ouvirem uma proposta única de parceria sugerida pelo Secretário que, em resumo, previa uma espécie de convênio sem aporte financeiro, ou seja, extrema burocratização sem qualquer contrapartida, o Movimento se posicionou argumentando que tal proposta não condiz com a realidade do espaço e, portanto, não seria interessante acontecer desta forma, uma vez que a continuidade de uma Casa de Cultura é parte da garantia de um direito universal e não um favor restrito a uma ou outra instituição. Mesmo tendo visitado o espaço em março deste ano e recebido relatórios que comprovaram os bons resultados do trabalho desenvolvido até então, Sturm manteve-se intransigente sem apresentar qualquer contraproposta e, ao ouvir a argumentação, caracterizada por ele como “discursinho babaca” dos integrantes do movimento, alterou-se dizendo que “um espaço público não é de qualquer um, público é do governo (…) se eu quiser fechar o espaço, eu fecho (…) se vocês não assinarem nós vamos tirar vocês de lá” mostrando seu completo desentendimento dos processos democráticos que legitimam esta ocupação, além de deixar nítida sua postura autoritária e de coação baseada em uma falsa e autoritária hierarquia perante a sociedade civil organizada. Porém, ainda, o ponto alto e mais absurdo da conversa foi quando o Secretário de Cultura André Sturm levanta e faz
ameaças de agressão física a um dos integrantes com a frase “vou quebrar a sua cara”, repetidas vezes, aos berros, finalizando com “cabô a molecagem, vai arranjar lugar pra fazer as suas gracinhas” (SIC).

O Movimento Cultural Ermelino Matarazzo repudia a atitude autoritária, antidemocrática, reativa e de coação do Secretário de Cultura André Sturm e tomará todas as medidas de proteção cabíveis junto aos órgãos públicos.

Todas as falas aqui citadas foram transcritas de forma literal.

//

Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório.