Parcerias Público-Privadas para produção de Habitação de Interesse Social

Assistiu-se na década de 2000 a uma estruturação institucional dos governos para receber propostas de Parcerias Público-Privados (PPPs), analisá-las e financiá-las. Em 2011, pautado pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida, o Governo do Estado de São Paulo reestruturou a sua Secretaria de Habitação para aumentar a participação da iniciativa privada na produção de habitação. Para esse fim, foi criada a Agência Casa Paulista, responsável, dentre outras funções, por estruturar PPPs para produção de HIS. A  primeira parceria da Casa Paulista teve contrato firmado em 2014, para produzir pouco mais de 3 mil moradias.

Mais recentemente, diversas propostas de produção de Habitação de Interesse Social (HIS) através de PPPs foram trazidas a público pelo governo do estado, alterando os modelos para produzir empreendimentos habitacionais sobre estações de metrô em São Paulo, sobre uma área ocupada precariamente na Penha, na Zona Leste, ou ainda, sobre um terreno na divisa entre quatro municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Esta investigação, portanto pretende acompanhar as parcerias público-privadas que envolvem provisão habitacional pelo governo do Estado de São Paulo e pela Prefeitura de São Paulo, a partir da análise de sua estruturação jurídica, financeira, de governança e de seu desenho urbano sobre o espaço, observando a estruturação da viabilização das rentabilidades esperadas e garantias de interesses públicos, bem como os possíveis impactos na produção do espaço urbano de cada um dos projetos.

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