Parcerias Público-Privadas Urbanas

Desde a década de 90, a regulamentação das relações entre poder público e iniciativa privada para realização de obras de infraestrutura e prestação de serviços públicos vem se consolidando no Brasil. A construção desse marco legal tem como elemento central possibilitar o compartilhamento dos riscos entre poder público e iniciativa privada de forma a atrair o investimento privado. A justificativa para isso é a falta de disponibilidade de recursos financeiros e aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado.

A pesquisa referente à evolução do marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem como objetivo investigar como ele foi construído, seus diferentes tipos, e seus efeitos, especialmente os relacionados com a infraestrutura e prestação de serviços urbanos.

A investigação pretende situar a evolução desse marco no contexto histórico das diversas fases de implantação da infraestrutura no Brasil e identificar agentes e interesses por trás desses processos. Pretende-se ainda identificar os sentidos desse marco legal, tendo como elemento central das análises as chamadas “garantias inovadoras” das parcerias público-privadas festejadas por setores da sociedade brasileira e apresentadas como a principal alternativa para o financiamento e desenvolvimento da

As alterações na governança também serão observadas através da análise sobre como se deu a reorganização institucional dos governos federal, estadual e municipal para receber propostas, avaliar e dialogar com os parceiros privados, bem como estruturar estas novas formas de garantias e mitigação de riscos para o privado.

Pretende-se estudar os impactos das PPPs sobre a produção do espaço urbano, através da análise dos projetos urbanos propostos, as morfologias, tipologias e usos impostos frente à lógica de rentabilidade esperada nessas parcerias.

Parcerias Público Privadas para produção de Habitação de Interesse Social

Assistiu-se na década de 2000 a uma estruturação institucional dos governos para receber propostas de Parcerias Público-Privados (PPPs), analisá-las e financiá-las. Em 2011, pautado pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida, o Governo do Estado de São Paulo reestruturou a sua Secretaria de Habitação para aumentar a participação da iniciativa privada na produção de habitação. Para esse fim, foi criada a Agência Casa Paulista, responsável, dentre outras funções, por estruturar PPPs para produção de HIS. A  primeira parceria da Casa Paulista teve contrato firmado em 2014, para produzir pouco mais de 3 mil moradias.

Mais recentemente, diversas propostas de produção de Habitação de Interesse Social (HIS) através de PPPs foram trazidas a público pelo governo do estado, alterando os modelos para produzir empreendimentos habitacionais sobre estações de metrô em São Paulo, sobre uma área ocupada precariamente na Penha, na Zona Leste, ou ainda, sobre um terreno na divisa entre quatro municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Esta investigação, portanto pretende acompanhar as parcerias público-privadas que envolvem provisão habitacional pelo governo do Estado de São Paulo e pela Prefeitura de São Paulo, a partir da análise de sua estruturação jurídica, financeira, de governança e de seu desenho urbano sobre o espaço, observando a estruturação da viabilização das rentabilidades esperadas e garantias de interesses públicos, bem como os possíveis impactos na produção do espaço urbano de cada um dos projetos.