Entenda o PDE

O Plano Diretor Estratégico organiza o crescimento e o funcionamento da cidade através do estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento de cada uma de suas partes, sem esquecer que estas formam um todo. É um dos mais importantes instrumentos de planejamento municipal, porque nele está o projeto de cidade que queremos no futuro.

O novo Plano Diretor de São Paulo foi sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad no dia 31 de julho de 2014. A Lei nº 16.050/2014 aprova a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor estratégico do município, revogando o plano anterior, de 2002 (Lei Municipal nº 13.430/02).

O Plano Diretor de 2002 deveria ter sido revisto ao completar 10 anos, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01, § 3º, art. 40). Pressionado pelo prazo e, por outro lado, reconhecendo que a cidade mudou muito na última década e que suas regras mereciam ser revistas, o poder público iniciou, no início de 2013, o processo participativo de revisão do Plano.

No âmbito do Executivo, foram realizadas diversas atividades de discussão e levantamento de contribuições, relacionadas a temas e também a regiões da cidade. Em dezembro de 2013, a Prefeitura entregou uma primeira versão do novo Plano à Câmara Municipal, que deu início, então, a uma nova rodada de debates públicos. Em junho de 2014, o substitutivo que resultou desta segunda etapa foi aprovado em votação no Legislativo e, no mês seguinte, foi sancionado pelo prefeito.

O Plano Diretor de São Paulo vale até 2029 – ou seja, para os próximos 15 anos – e contém regras específicas e instrumentos urbanísticos para que este projeto se realize. Ele vai orientar a gestão da cidade, e também onde, como e em quais ações serão utilizados os recursos públicos.

A luta pelo direito à cidade continua, agora pela implementação do Plano, que envolve a regulamentação de instrumentos ainda em aberto, a pressão pela boa utilização da terra, os demais planos previstos pela lei, em uma agenda que é permanente. O observaSP espera contribuir para esse processo de implementação através da disseminação do conteúdo do PDE, da promoção de debates públicos sobre temas específicos e da construção de propostas que promovam a efetivação dos direitos à cidade e à moradia.

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