Vila Itororó: canteiro aberto para novas formas de morar

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Ilustração: Mathews Vichr Lopes

Por Simone Gatti*

Quando o projeto “Vila Itororó – Canteiro Aberto” foi anunciado na imprensa no mês passado, a notícia gerou certa desconfiança. O que ficou na memória coletiva sobre o desfecho da história da Vila – localizada no bairro da Bela Vista – e de seus moradores foi a tentativa de implantação de um projeto cultural de iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo que culminou no despejo de 73 famílias, após seis longos anos de resistência e negociações por um atendimento habitacional minimamente justo.

A AMAVILA, Associação de Moradores que batalhou insistentemente contra o decreto de desapropriação assinado pelo então prefeito José Serra, em 2006, e contra os 20 mil reais oferecidos como carta de crédito pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab),[i] se tornou referência para outras lutas urbanas que se sucederiam a ela.

Entre agosto de 2011 e fevereiro de 2013, cerca de 220 pessoas deixaram suas casas na Vila Itororó para ocupar imóveis viabilizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) através de um contrato de concessão onerosa de uso. Após cinco anos no imóvel, seria dado às famílias o direito à compra e venda das unidades. A maior parte das famílias permaneceu no bairro da Bela Vista, nos conjuntos Bela Vista A, na Rua São Vicente, e Bela Vista C, na Rua Conde de São Joaquim. E um menor número de moradores foi transferido para o empreendimento Bom Retiro C, na Rua Guilherme Maw, no bairro do Bom Retiro.

Para quem permaneceu no bairro, poucas mudanças se sucederam na vida cotidiana. Já para os moradores transferidos para a região do polo comercial de tecidos e vestuário do Bom Retiro, muita coisa mudou. Antônia Cândido, moradora da Vila Itororó por quase 30 anos, teve que lidar com perdas de diferentes origens. Os meses que precisou ficar alojada na casa de familiares na zona Norte, antes da liberação da nova unidade habitacional para a qual estava sendo realocada, repercutiram na necessidade de uma nova escola para o neto e na busca de um novo emprego para a filha.

Na nova casa, localizada em uma área predominantemente comercial, não há qualquer vestígio do bairro e das relações de vizinhança existentes na Vila Itororó. Não tem padaria, açougue, supermercado e hospital aos quais se possa chegar a curtas distâncias. No único espaço de lazer próximo, o Parque da Luz, “não se pode levar o neto pra andar de bicicleta, não pode fazer piquenique, não pode nada”, devido às regras estipuladas pela administração pública.

Mas, apesar das perdas, mora no centro, próximo ao trabalho, em região abastecida por transporte público, paga uma prestação mensal baixa e conseguiu, após muita negociação com o poder público, alojar cada um dos filhos em um apartamento, já que 28 m² seriam impensáveis para abrigar toda a família. Ainda assim, Antônia gostaria, muito, de voltar a morar na Vila Itororó, lugar onde passou a maior parte da vida, onde viu nascer seus filhos e netos. Há, no entanto, moradores que não pensam em retornar, pois já se acostumaram com a nova casa e enxergam a vida na Vila como algo do passado.

No momento do despejo, a hipótese de um dia voltar para a Vila era uma possibilidade inexistente. A Vila seria destinada para restauro e para implantação de um centro cultural, onde cafés e salas expositivas tomariam o lugar do que um dia foram as casas de aluguel construídas para os operários da construção civil em meados da década de 1920, tendo sido, a partir daí, popularizada e adensada ao longo dos anos. Voltar a morar ali era algo impensável.

A nova proposta de intervenção, que não exclui, mas se sobrepõe ao antigo projeto cultural da Prefeitura, trouxe novos horizontes para o destino da Vila e, quem sabe, para seus antigos moradores. O projeto está a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, através de uma concessão de uso formalizada entre as diferentes instâncias do governo. As obras de restauro do palacete, do conjunto de casarios e do espaço público da Vila estão sendo viabilizadas pela Lei Rouanet e, durante este processo, um espaço de debate com a sociedade está sendo implementado para discutir os possíveis usos que o lugar terá no futuro.

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O papel do Estado na PPP da Habitação de São Paulo

*Por Paula Freire Santoro

No final de setembro, foi lançado um novo edital de licitação da Parceria Público-Privada Habitacional de São Paulo. Trata-se de uma concorrência internacional. O objetivo desta PPP é conceder administrativamente para privados, organizados nos termos de uma Sociedade de Propósito Específico, a implantação de 14.124 unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP) na região central de São Paulo, além de exigir dos mesmos a prestação de serviços, como trabalho técnico e social pré e pós-ocupação das moradias, além de apoio à gestão condominial, gestão da carteira de mutuários e manutenção predial (ver edital. O documento completo com anexos está disponível em www.habitacao.sp.gov.br até 12/11/2014). A concessão será de 20 anos.

Os valores estimados de contrato para os quatro lotes somam 7,34 bilhões de reais e correspondem aos valores projetados das receitas obtidas com a venda de unidades de HIS e HMP, somados aos pagamentos feitos pelo Estado para a execução do contrato que envolve também serviços.

A leitura do edital permite assistir à saída do Estado da gestão de uma política habitacional. Alguns elementos ajudam a compor esta tese:

(1) Ausência de discussão ou qualquer processo democrático na construção da política. Logo na abertura do edital o texto evidencia o cumprimento dos requisitos prévios à realização do procedimento licitatório: cita que realizou UMA Audiência Pública, em 25/03/2013, e uma consulta pública, que consistiu na consulta aos editais e contratos disponibilizados no site. Para o Estado Brasileiro, democracia é mais do que isso e consulta pública não é a possibilidade de acessar materiais, isso é obrigação de um processo licitatório.

Com certeza, considerando os problemas relativos ao primeiro edital, esperava-se que fossem feitos debates públicos com diferentes setores da sociedade, moradores da região e afetados pelos projetos, ampliando e democratizando o processo de construção de uma política.

(2) Critério do menor valor a ser pago. O critério de seleção das propostas será o menor valor a ser pago pelo poder público pela concessão. Espera-se, com isso, que o empreendedor privado que queira “morder menos” tenha mais chance de ganhar? Talvez… Mas as rentabilidades estão bem garantidas: uma conta simples baseada na leitura do edital demonstra que o valor que a iniciativa privada irá investir corresponde a 50% do valor total, que envolve os serviços contratados pelo poder público e os valores projetados das vendas das unidades (conhecido como Valor Geral de Venda, em linguagem do mercado imobiliário). Ou seja, um bom negócio.

O edital tenta controlar a qualidade habitacional através do estabelecimento de diretrizes para as intervenções urbanas (ver anexo ii), e a qualidade da localização através do estabelecimento de áreas de intervenção organizadas em quatro lotes. Mas não há a obrigatoriedade de seguir as diretrizes (aliás, boas! Afinadas com as propostas do Plano Diretor), nem descontos na avaliação da proposta caso o privado não as cumpra. Estaria o governo estadual abrindo mão de controlar a qualidade da produção de HIS ao não definir penalidades?

E ainda, em relação à localização das novas unidades, esta pode ser modificada se houver justificativa, através de autorização do Governo do Estado para implantação de unidades habitacionais em locais diversos dos indicados nos perímetros da figura que segue, desde que observado os limites do centro expandido (definido pelos distritos Sé, República, Santa Cecília, Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Brás, Mooca, Belém, Cambuci, Liberdade, Bela Vista e Consolação). Quer dizer que, se não der para fazer aí, nos lotes definidos, é possível mudar de área. Mais uma garantia para o concessionário, principalmente se o preço da terra subir muito, conferindo a possibilidade de “reequilíbrio contratual”.

Na contramão do critério do preço mais barato, os colombianos, por exemplo, fazem editais de planos urbanísticos estabelecendo outras motivações para selecionar o vencedor, como: maior oferta de área por unidade, maior número de unidades, e pagamento de valor mais alto pelo preço da terra (sim, o governo recupera parte da valorização da terra para a coletividade).

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Mapa geral dos lotes, perímetros e áreas de intervenção. Disponível no anexo ii do edital.

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