Social Ma non Troppo: descolamento entre a cidade real e a de interesse social

Por Luciana Itikawa*

Ao que parece, esta PPP da Habitação no Centro de São Paulo obedecerá ao mantra do empreendedorismo paulistano: “vamos primeiro bater metas, depois a gente vê a qualidade do produto!”; ou, ainda, do pragmatismo político transpartidário, “é social, ma non troppo: precisa ter o ‘equilíbrio contratual’”. Afirma-se que esta PPP atenderá bandeiras históricas da reforma urbana – habitação social no centro, geração de renda, equipamentos sociais etc. –, mas será que não estamos diante de um cavalo de Tróia?

Contribuições de diversos autores aqui no observaSP têm levantado questões sobre a PPP que estão ainda no vácuo, apesar de alentado edital com detalhamento das atribuições e contrapartidas ao concessionário que, neste dia 10 de dezembro, vencerá a concorrência para esta PPP da Habitação no Centro.

– No mapa acima destacam-se os lotes do edital da PPP da Habitação, operações urbanas próximas e Centro Popular de Compras.

Neste texto procuro problematizar especificamente duas questões: a primeira é a utilização comercial do térreo por parte do concessionário. Trata-se de um dos térreos mais valiosos e cobiçados da cidade. Melhor, é barato: quase a totalidade está em terra pública! Entretanto, na caracterização do térreo que está sendo ofertado neste edital, não há nenhum compromisso de que sua utilização irá incluir não só diversidade econômica e escalas de comércios históricos na região central, como também a heterogeneidade de habitantes que aí moram e trabalham. As menções mais concretas dadas à utilização do térreo são: “pode ter um supermercado, uma padaria”, segundo palavras do próprio subsecretário de Habitação do Governo do Estado, Reinaldo Iapequino, em última reunião do Conselho Municipal de Habitação (CMH).

A segunda diz respeito ao perfil econômico do morador: como esta PPP classifica este morador? Qual sua interface com o déficit habitacional e com o trabalho informal existentes neste tecido urbano do Centro e na região metropolitana de São Paulo?

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Quem vai (e quem não vai) morar? Continuando o debate…

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Foto: Vitor Nisida

*Por Caio Santo Amore

O Conselho Municipal de Habitação (CMH), após um período de debates, aprovou recentemente os critérios que o município deve adotar para organizar o atendimento habitacional no programa Minha Casa Minha Vida. Esses critérios são aplicáveis aos empreendimentos de “demanda aberta”, ou seja, construídos para serem ocupados por famílias cadastradas na prefeitura e não vinculados a nenhuma entidade ou a obras específicas de urbanização de assentamentos precários.

Segundo os critérios nacionais, devem ser priorizadas famílias (1) chefiadas por mulheres, (2) com pessoas com deficiência ou (3) que vivem em situação de risco, considerando sujeição a desmoronamentos e enchentes, ou que tenham sido desabrigadas. No nível local, o município deve adotar cotas de 3% de unidades para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência e, nas restantes (94%), pode atender em metade das unidades habitacionais dos empreendimentos (47%) famílias removidas por obras de infraestrutura para solução de situações de risco. Somente na outra metade (47%) aplicam-se os critérios de hierarquização e priorização.

Em São Paulo a “pontuação” das famílias se dará segundo condições de (4) vulnerabilidade socioeconômica, (5) precariedade habitacional e (6) territorialidade, de modo que será possível somar até 6 “pontos”, atendendo aos 3 critérios nacionais e aos 3 adicionais. Esses procedimentos tendem a dar objetividade nos processos de seleção, mas ao mesmo tempo mobilizam, nos critérios adicionais particularmente, três dimensões da vida urbana que suscitam amplas reflexões: O que é ser (mais) vulnerável, morar (mais) precariamente ou ter relações territoriais (mais efetivas) com os locais de implantação dos empreendimentos?

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