Novo manifesto em defesa das Zeis

nenhuma_zeis_amenosO PL 157/2015 retrocede a garantia de direito à moradia. É ilegal e antidemocrático! Ao enviar o Projeto de Lei 157/2015 para a Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo sinaliza que não acredita mais nas ZEIS bem localizadas.

A mesma Prefeitura que ampliou e aperfeiçoou as ZEIS no Plano Diretor enviou para Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 157/2015, que abre um perigoso precedente de esvaziamento do papel estratégico das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) porque permite a troca de áreas demarcadas como ZEIS por dinheiro ou outro terreno.

E qual a importância das ZEIS?

As ZEIS foram concebidas a partir da luta pela reforma urbana para reconhecer, consolidar  e incluir assentamentos precários na cidade, transformando-se num importante instrumento de luta por terra urbanizada para moradia popular e regularização fundiária. As ZEIS evoluíram para a demarcação de áreas vazias ou subutilizadas em bairros com qualidade de vida onde prioritariamente devem ser feitas moradias populares.  

Por que somos contra o PL 157/2015?

1 – Porque não queremos abrir mão da boa localização das ZEIS!

O fundamental nas ZEIS é a boa localização. E, por isso, não pode ser trocada por outro lugar ou por dinheiro. Gravar uma área como ZEIS significa reservá-la para os mais pobres para superar a ditadura do mercado imobiliário. É, portanto, um instrumento para evitar a segregação urbana.

2 – Porque o PL permite que sejam dados outros usos às ZEIS que excluem a moradia popular!

Ao permitir a troca do terreno por outro ou pagamento em dinheiro, esse projeto de lei desvia a destinação de áreas demarcadas como ZEIS para outros usos que não a moradia, desrespeitando o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

3 – Porque ameaça áreas com ocupação já consolidada!

Ao tratar as ZEIS genericamente, o projeto de lei acaba com a estratégia fundiária do planejamento habitacional no município e expõe as populações mais vulneráveis que moram em áreas consolidadas (favelas, cortiços, loteamentos etc.) aos interesses do capital imobiliário e possíveis ações de remoção e despejo.

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Professores da FAUUSP e FAU Mackenzie concorrem ao CMPU

Pela primeira vez, os cidadãos paulistanos poderão eleger diretamente seus representantes no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Foi o novo Plano Diretor de São Paulo, aprovado em julho do ano passado, que redefiniu a composição e a forma de eleição do órgão. Antes, os nomes eram indicados pelo prefeito.

No próximo dia 15, portanto, todo cidadão com título eleitoral em situação regular poderá participar das eleições para os representantes da sociedade civil no conselho, nos seguintes segmentos: movimentos de moradia; associações de bairro; entidades acadêmicas e de pesquisa; organização não governamental; e entidade religiosa.

No segmento “entidades acadêmicas e de pesquisa”, os professores Raquel Rolnik e Eduardo Nobre, da FAUUSP, junto com os professores Valter Caldana e Denise Antonucci, da FAU Mackenzie, montaram a chapa “Urbanistas por São Paulo” (chapa 31) para representar os professores e estudantes universitários no conselho.

Composta por professores que acompanham e participam do debate público da política urbana, nossa chapa defende a ideia de uma cidade plural, includente e bela, onde outros valores – para além dos valores econômicos – estejam presentes e guiem as decisões sobre política urbana, e se compromete não só com a defesa de uma cidade para todos, mas também em divulgar, publicizar e discutir os temas em debate no conselho, incluindo-os em uma agenda de formação não só de estudantes de arquitetura e urbanismo, mas também dos moradores de São Paulo envolvidos nas lutas pelo direito à cidade.

Lembramos que o CMPU é um dos principais fóruns onde são debatidos os planos e projetos urbanísticos para a cidade, antes de serem enviados à Câmara Municipal. Além disso, o conselho acompanha e intervém na política urbana, decidindo sobre aspectos que não estejam claros ou que não foram suficientemente desenvolvidos em sua implementação. A eleição direta dos representantes da sociedade civil é, portanto, importantíssima para permitir maior representatividade do conselho.

O dia 15 de março, portanto, será um importante momento da vida democrática de nossa cidade. Conheça as chapas, participe das eleições e fortaleça o Conselho Municipal de Política Urbana!

Candidatura: Chapa Urbanistas por São Paulo / Número: 31
Nomes: Valter Caldana (titular) e Denise Antonucci (suplente)
Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Nomes: Raquel Rolnik (titular) e Eduardo Nobre (suplente)
Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

Confira abaixo algumas informações práticas sobre as eleições:

Local de votação: serão 31 locais de votação, um em cada subprefeitura. Clique aqui para saber onde você deve votar.

Candidatos: clique aqui para conhecer todas as chapas.

Documentos: no dia da votação você deve apresentar um dos seguintes documentos: RG original; Título de eleitor original ou certidão de quitação eleitoral original; Carteira Nacional de Habilitação; Documento de identificação de órgãos de classe.

Para mais informações, acesse o site: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/cmpu/

Conversa com Fernando Túlio sobre eleições para o CMPU

No dia 15 de março, serão realizadas as eleições para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) do município de São Paulo. Todos os cidadãos com título de eleitor poderão votar em uma chapa/candidato da sua escolha.

O observaSP conversou com o arquiteto e urbanista Fernando Tulio Salva Rocha Franco, secretário-executivo do CMPU, sobre o Conselho e as eleições. Confira a seguir.

observaSP – O que é o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)?

O CMPU é um conselho definido pelo Plano Diretor que tem como principal função debater a política urbana do município, ou seja, os instrumentos da política urbana, em processo de revisão participativa, e também os projetos, sobretudo aqueles de ordenamento e reestruturação urbana. É o meio pelo qual a sociedade civil se envolve com a política urbana do município. O conselho é composto, majoritariamente, pela sociedade civil eleita de forma direta.

O que o Conselho decide e quais serão as principais pautas da próxima gestão?

As principais pautas são vinculadas à revisão participativa do marco regulatório, instrumentos de política urbana que estabelecem as principais regras para o funcionamento da cidade como um todo. No momento está em discussão no Executivo a revisão participativa da Lei de Zoneamento, que ainda vai para a Câmara Municipal. Os Planos Regionais também devem ser revisados além de debatidos os Planos de Bairro, depois de consultados os Conselhos Participativos das Subprefeituras.

Outra pauta bastante importante que está em discussão são os projetos urbanos articulados ao Plano de Metas. Tem a requalificação da Área Central, a Macroárea de Estruturação Metropolitana, os Eixos de reestruturação e projetos de desenvolvimento locais como os Territórios CEU.

É uma agenda bem extensa, e a gente espera que o fortalecimento do Conselho, em curso, aprofunde o debate destas e das novas pautas.

Qual a diferença do CMPU para o Conselho das Cidades?

O CMPU debate a política urbana, especialmente a revisão do marco regulatório e os projetos urbanos. O foco está no desdobramento da política urbana, a cidade, seus instrumentos e projetos relacionados. O Conselho das Cidades trata de pautas mais amplas, como a questão da mobilidade, da água etc.

As reuniões do CMPU são abertas?

Sim. Conforme definido pelo Plano Diretor, as reuniões do conselho são abertas a todos que quiserem participar.

Como os conselheiros são eleitos?

O Conselho possui representação de 11 segmentos da sociedade civil. Algumas destas vagas tiveram apenas um candidato inscrito e foram preenchidas automaticamente. Outros cinco segmentos têm mais candidatos do que vagas e por isso haverá eleições. São eles: associações de bairro, movimentos de moradia, entidades acadêmicas e de pesquisa, além de organizações não governamentais e entidades religiosas. A lista dos candidatos está disponível no site.

Cada eleitor tem direito a um único voto e poderá escolher o segmento em que deseja votar. Isso foi decidido para simplificar o processo eleitoral, atrair o maior número possível de eleitores, e para garantir que o eleitor tenha maior compromisso na votação e eleição do seu representante no conselho.

Até então os conselheiros eram indicados pelo poder Executivo. Por que isso mudou?

O Plano Diretor de 2002 definia que boa parte dos conselheiros da sociedade civil era indicada pelo Executivo. A eleição direta por meio de votação foi um compromisso da atual gestão, incorporado à revisão do Plano Diretor de 2014 como forma de tornar o conselho mais democrático.

Os candidatos estão organizados em chapas?

Para os segmentos que têm mais de uma cadeira no Conselho, o edital previu a possibilidade de composição de chapas. Assim, o movimento de moradia tem 4 cadeiras no Conselho e 2 chapas concorrentes. O mesmo ocorre para as associações de bairro. As entidades acadêmicas têm 2 cadeiras e também 2 chapas. Já para as ONGs e as entidades religiosas, que têm apenas 1 cadeira no conselho, as candidaturas são individuais.

Como vão funcionar as eleições?

As eleições vão acontecer no dia 15 de março, das 9h às 17h. Vão ser 31 locais de votação e o eleitor tem que ficar atento, porque ele não pode votar em qualquer um destes locais, mas somente de acordo com sua Zona Eleitoral. Foi disponibilizada uma ferramenta no site Gestão Urbana, e com o número do título de eleitor é possível descobrir o local exato onde vai ser realizada a eleição.

Todos que votam em São Paulo e estão cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral podem votar. É necessário levar um documento oficial original de identificação com foto e o título de eleitor.

*Saiba mais: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/cmpu/