O patrimônio cultural de São Paulo está ameaçado

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Vitrais do Mercado Municipal. Foto: José Cordeiro/SPTuris

Estamos assistindo a um processo que “acelera” os negócios imobiliários e “atropela” os processos de estudo de tombamento, de aprovação de projetos que ameaçam e impactam o ambiente preservado, tentando vender ou conceder vários bens tombados na cidade de São Paulo.
E não para por aí: o Zoneamento da capital estabeleceu que, até março de 2018, todos os bens em estudo de tombamento deveriam ser tombados ou perderiam sua proteção. Desde o início do ano, em uma força tarefa, foram analisados cerca de 360 casos, mas ainda sobram 200! Ou seja, aumentar o prazo estabelecido é fundamental para que os processos sejam estudados com rigor técnico, sem atropelamentos políticos.
​Vejam carta do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB/SP) aberta sobre o tema:​

CARTA ABERTA: SÃO PAULO, PATRIMÔNIO CULTURAL EM RISCO

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp), como entidade representativa dos arquitetos e urbanistas, com assento nas instâncias colegiadas de patrimônio cultural – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) – desde a criação das mesmas, vem a público manifestar sua preocupação com recentes processos de decisão envolvendo bens tombados na cidade de São Paulo.

O formato de conselho, como instância democrática e deliberativa das questões relativas ao patrimônio cultural, não é uma casualidade, mas o reconhecimento de um campo disciplinar que envolve valores históricos, culturais, sociais, econômicos, jurídicos, em disputa com múltiplos agentes e interesses atuantes na cidade. A representação técnica e qualificada no campo do patrimônio cultural, o respeito e a disponibilidade à troca de ideias entre os vários setores representados são fundamentais para substanciar e balizar o debate que deve preceder qualquer decisão.

As demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesses privados. O caráter plural do patrimônio e seu lugar na administração municipal e estadual estão na base de criação tanto do CONDEPHAAT, em 1968, como do CONPRESP, em 1985, e é o que justifica a participação do IAB, de outras entidades da Sociedade Civil e das Universidades. A autonomia dos conselhos em suas decisões é pressuposto para que atuem como parte constitutiva das políticas públicas.

O arquivamento sumário de processos com estudos consistentes das áreas técnicas (como nos terrenos de alto valor imobiliário do Hospital Cruz Vermelha e do Parque Anhembi); as intervenções em áreas e imóveis protegidos sem protocolo nos órgãos competentes (como os imóveis em Campos Elíseos e os mastros das bandeiras na avenida Brasil); a liberação de intervenções que desconsideram características do entorno (como no caso do Teatro Oficina/Bexiga) são alguns exemplos contundentes dos limites colocados ao exercício da função de preservação pelos Conselhos.

Diante do elenco de bens tombados incluídos na agenda de desestatização da administração municipal, como o Estádio do Pacaembu, o Jockey Club, o Parque Ibirapuera, o Mercado Municipal, dentre outros que serão objeto de análise e deliberação pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, o IABsp que desde sua criação, em 1943, vem atuando com destaque na defesa do patrimônio, enfaticamente recomenda que sejam:

1. Garantidas as representações internas e externas à administração pública com a necessária independência e reconhecida experiência nos campos disciplinares relacionados ao patrimônio cultural;

2. Priorizadas as ações de valorização do corpo técnico dos órgãos de patrimônio, revertendo o processo de redução de seus quadros;

3. Promovidos debates qualificados, que considerem as questões técnicas e os avanços e a atualidade das concepções de patrimônio cultural referendadas nas cartas internacionais;

4. Garantidos processos de gestão e tomada de decisão nos Conselhos com transparência;

5. Avaliadas as necessidades de ampliação do prazo de dois anos, estabelecido pela Lei de Zoneamento de 2016, para finalização de centenas de bens em processo de tombamento, de modo a garantir a discussão qualificada e comprometida com a história e com a memória da cidade.

São Paulo, 7 de novembro de 2017

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Para além do Teatro Oficina, o Bixiga e a cidade

Por Silvio Oksman*

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Foto: Marcos Camargo/Teatro Oficina

A ocupação do terreno ao lado do Teatro Oficina, na Rua Jaceguai, no Bairro do Bixiga, em São Paulo, vem sendo objeto de discussão há décadas. Configurado a partir da compra de diversos pequenos terrenos remembrados, o enorme lote é de propriedade do grupo Silvio Santos (SISAN), que pretende construir um grande empreendimento de uso misto no local, com torres residenciais e comércio e serviço no térreo.

Pela primeira vez, em setembro de 2016, depois de vários projetos apresentados e aprovados pelo grupo SISAN, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) se posicionou contrário ao novo empreendimento proposto. O fato foi comemorado não apenas pelo grupo liderado por José Celso Martinez Corrêa, diretor da Companhia Uzyna Uzona, que ocupa o Teatro, mas por várias pessoas ligadas às questões culturais e urbanas – campos que cada vez mais se aproximam. Mas se trata de uma vitória parcial, como será discutido adiante.

A discussão sobre esse terreno vem sendo conduzida pela disputa entre dois grupos: de um lado, o grupo Uzyna Uzona, em nome da legítima preservação de seu espaço de atuação e da qualidade urbana do seu entorno. Do outro, um grupo empresarial, proprietário do terreno, procurando exercer legalmente o seu direito de propriedade e de acordo com as normas urbanísticas que permitem edificá-lo.

O Uzyna Uzona sempre pautou a discussão no sentido de se apropriar do terreno de forma aberta, com atividades que pudessem qualificar o bairro. Isso foi possível graças a um acordo com a SISAN, que permitiu o uso do terreno enquanto não inicia qualquer obra no local. O posicionamento do grupo teatral sempre mira na cada vez mais longínqua hipótese de desapropriação pelo poder público.

O grupo SISAN teve todos os seus projetos apresentados aprovados até agora. Mas por que não construiu? Pode parecer que o grupo está perdendo dinheiro, mas se olharmos a valorização dos terrenos da área central na última década, somados ao aumento do potencial construtivo estabelecido pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, parece que não. Pelo contrário, faz parecer que a estratégia de não construir é a percepção de que o terreno vem se valorizando e, numa eventual negociação da área, os números não param de crescer.

Uma possibilidade de ampliar a discussão e superar o impasse estabelecido é desvincular o tema dessa oposição entre os dois grupos, que pouco contribui para o bom debate. Melhor seria tentar entender aquilo que pode qualificar aquela área da cidade.

Não há dúvidas de que espaços públicos abertos são sempre bem-vindos. Também parece interessante que haja maior possibilidade de adensamento habitacional. Não são possibilidades excludentes. Pelo contrário, podem ser usos que se complementam.

Esta discussão tem sido feita, com maior ênfase, dentro dos órgãos de preservação de patrimônio – Condephaat e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Por ser um instrumento muito potente –, que se sobrepõe a qualquer outra legislação urbana, o tombamento, essencialmente, estabelece com bastante velocidade restrições e diretrizes para bens tombados e suas áreas envoltórias e rapidamente acaba sendo utilizado para atender a questões que as legislações urbanas (Plano Diretor e Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo) não deram conta.

O recente Plano Diretor Estratégico (2014) tem como diretriz promover uma cidade melhor, mais viva, mais dinâmica, mais eficiente. Acontece que uma das ferramentas que mais utiliza trata, ao fim e ao cabo, da quantidade de metros quadrados construídos que é possível edificar em relação à área do terreno – quanto mais virtudes do ponto de vista da qualidade e oferta de infraestrutura urbana, mais metros quadrados são passíveis de serem utilizados. Ora, a cidade de São Paulo é múltipla em todos os aspectos: sociais, culturais e principalmente de morfologia urbana. Não é mais possível tratar a cidade apenas por critérios matemáticos.

Esperava-se que seria nos planos de bairro que esta visão generalista seria superada. Eles tratariam das questões específicas de cada área, superariam as distinções genéricas do território e dialogariam com os bens tombados e suas áreas envoltórias. Mas, enquanto os tão esperados planos de bairro não acontecem, as regras vigentes que estimulam a construção nesse terreno do Bixiga operam com mais força.

O discutível instrumento do “direito de protocolo” – faz com que o proprietário do terreno possa construir com leis que já forma revistas. Nesse caso, esta é uma estratégia que pode inviabilizar qualquer discussão, posto que já há empreendimentos aprovados na área.

Pelas resoluções de tombamento do Condephaat, órgão estadual, cinco áreas envoltórias de bens tombados incidem sobre o terreno em discussão. Significa dizer que os projetos propostos devem ser analisados a partir desses edifícios e de como interferem na sua ambiência, nas relações com seu entorno. Até agora, os processos só consideravam o Teatro Oficina por dois motivos: por estar ao lado do terreno e, certamente, por ser de um grupo que se mobiliza e se posiciona com bastante ênfase. Cabe explicar que o fato de estar mais próximo ao terreno não significa dizer que é mais relevante que os demais. Quando se fala em patrimônio, não se fala em hierarquia. Cada edifício com seu valor reconhecido em pé de igualdade com os demais.

Estas questões foram levantadas por mim na reunião do Condephaat em que se decidiu por não autorizar o projeto de torres de uso misto no terreno da rua Jaceguai. Um olhar para o bairro da Bela Vista evidencia uma horizontalidade que, mesmo com certa verticalização, ainda pode ser percebida. O Condephaat não tem nenhum instrumento para preservar o bairro, portanto a discussão deve se pautar pela nuvem de áreas envoltórias que paira sobre a área. Parece claro que a verticalização proposta, aprovada pelo novo plano diretor e zoneamento, interfere na ambiência desses bens, rompe com uma paisagem urbana que pode e deve ser preservada. Isso não significa dizer que a área não pode passar por transformações de adensamento construtivo. Significa a necessidade de um olhar sensível para o local. A decisão do Conselho não incorporou essa proposta e manteve seu olhar exclusivamente para o Oficina.

Diante da inédita decisão do Conselho, uma questão fundamental passou desapercebida e pode mudar toda a dinâmica das discussões feitas até agora. Com a negativa do Condephaat, fica urgente uma definição de diretrizes para o terreno, que deve considerar as possibilidades de ocupação a partir das áreas envoltórias que incidem na área.

É uma excelente oportunidade de se estabelecer um diálogo com todas as partes interessadas e também reunir os órgãos públicos que trabalham com as questões urbanas numa possibilidade até hoje inédita de olhar para o local sob uma nova perspectiva.

* Silvio Oksman é Arquiteto e Mestre pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Atualmente cursa doutorado na FAU USP e é sócio do escritório Metrópole Arquitetos,  professor na Escola da Cidade e representante do IAB-SP no Condephaat .

Teatro Oficina e Bixiga: questões de patrimônio, questões de cidade

Por Luanda Villas Boas Vannuchi *

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Foto: Teatro Oficina/Divulgação

No final de setembro, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) deu decisão contrária à construção de duas torres residenciais no Bixiga, bairro da região central da cidade de São Paulo, um grande passo para a preservação dos vários bens tombados existentes no local, e, principalmente, do próprio bairro.

A decisão se justifica pela adjacência do terreno com o Teatro Oficina, edifício projetado por Lina Bo Bardi e tombado pelo Condephaat. O parecer do relator da decisão usou como argumento central que as torres atentariam contra a “visibilidade e o destaque” do bem tombado, indo contra a preservação da sua memória.

A disputa entre o Teatro e a Sisan Empreendimentos Imobiliários, empresa do grupo Silvio Santos e proprietária do terreno, já ocorre há algumas décadas. Polêmica, a disputa levanta questões que São Paulo tem respondido parcamente, sobre a preservação dos bens comuns, da memória e dos usos da cidade, e sobre o papel dos órgãos de proteção do patrimônio e do planejamento urbano no contexto de urbanização capitalista que parece a tudo transformar em shopping e prédio, homogeneizando todos os territórios.

As primeiras tentativas de incorporação imobiliária pelo grupo tiveram início com a demolição de uma sinagoga e de dezenas de casinhas históricas em quase todo o quarteirão entre as ruas Jaceguai, Japurá, Abolição e Santo Amaro. Sobreviveram apenas o próprio Teatro Oficina e um ou outro prédio. Etapa normalíssima na transformação urbana paulistana, a “limpa” deu origem ao grande terreno para o qual se projetou a construção de um shopping center. Seria apenas mais um caso de empreendimento sem nenhuma articulação com o entorno, alheio ao tecido urbano em que se insere e que encerra dentro de si uns tantos atrativos às custas da vida da rua e da cidade, como tantos outros em São Paulo. Mas o projeto foi fortemente combatido pelo Oficina, que temendo ser sufocado pelo futuro vizinho e compreendendo os riscos que ele traria para as dinâmicas socioculturais do bairro, se mobilizou para impedir que o shopping fosse aprovado, dando início à uma resistência de anos que extravasou o campo institucional e atingiu o simbólico, muitas vezes sendo incorporada às montagens teatrais do Oficina.

No campo institucional, é sobretudo pela via do tombamento que tem se impedindo empreendimentos imobiliários no local. O mais antigo deles foi feito pelo Condephaat, órgão estadual, em 1982, e protege não apenas o próprio teatro, mas toda a área em um raio de 300 metros a partir dele, a tal da área envoltória. Seguiram-se a ele, em 2003, o tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), e o pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2010.

Nesse período, o grupo Sisan apresentou distintos projetos. Primeiro buscando dialogar com a vizinhança ao incorporar um “teatro de estádio” ao shopping, e, mais recentemente, aproveitando o retorno das classes médias e o avanço do mercado imobiliário nos distritos centrais para lançar um grande empreendimento residencial composto por três torres. Foi este o projeto rechaçado pelo Condephaat no dia 26 de setembro e que ainda aguarda a decisão final do Conpresp e do IPHAN.

Mas o posicionamento dos órgãos de patrimônio não ocorre sem conflitos. A empresa já recorreu de decisões anteriores e os mecanismos atuais de resguardo não têm garantido a proteção definitiva desejada. Isso ficou evidente na reunião decisiva do Condephaat, quando os conselheiros debateram se cabia ou não ao conselho rejeitar um empreendimento que estaria em conformidade com os recém-aprovados Plano Diretor e Lei de Zoneamento do município. Não é uma questão simples.

No Plano Diretor Estratégico de 2014, o terreno em questão está dentro do Setor Central da Macroárea de Estruturação Metropolitana. Esse setor tem entre seus objetivos o respeito ao patrimônio histórico e cultural e valorização das áreas de patrimônio com a proteção e recuperação de imóveis e locais de referência da cidade, estimulando usos compatíveis com a preservação e sua inserção na área central. Mas nem só de princípios e objetivos vive um plano, são necessários instrumentos para garanti-los.

As Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPECs) e os Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem (TICP) são os instrumentos específicos do PDE para preservação de bens culturais. Eles já foram explicados em post anterior e não aprofundaremos aqui. Mas vale observar que tanto o Teatro Oficina está marcado como ZEPEC-BIR (Bens Imóveis Representativos), como ele e o terreno vizinho se inserem dentro do TICP-Paulista/Luz. Se é verdade que os Territórios ainda devem sem regulamentados por lei específica, o Plano Diretor já acena a importância de um tipo de preservação que não se refere unicamente ao patrimônio, mas tem como objetivo evitar a descaracterização de uma área de importância simbólica para a cidade, com lugares significativos para a memória e a cultura, preservando seus usos.

Alinhado com o pensamento que deu origem ao TICP, o que o teatro vem mostrando há algumas décadas – bem antes do termo gentrificação entrar em voga – é que os interesses imobiliários são capazes de destruir bairros, não apenas transformando profundamente sua fisionomia, mas impondo usos mais rentáveis que acabam por aumentar os alugueis e expulsar tanto a população de baixa renda quanto os usos pouco rentáveis, como comércios populares e espaços de cultura.

O Bixiga, como é chamada parte do distrito da Bela Vista, está sujeito a esse tipo de ameaça. Bairro tradicional de São Paulo, manteve desde o início do século passado seu caráter popular, fortemente influenciado pela ocupação italiana, negra e nordestina, berço do samba e do teatro paulistano, confluindo uma diversidade de manifestações culturais, das cantinas às escolas de samba. Preserva até hoje não somente um reconhecido patrimônio arquitetônico, vários deles (mas não todos!) protegidos pelos órgãos competentes nas escalas municipal, estadual ou federal, mas também uma miríade de usos sociais e culturais, que fazem do bairro um ambiente único na cidade.

O próprio tombamento do IPHAN reconhece a necessidade de preservação não apenas da sede do teatro, mas dos usos e da diversidade do bairro. No parecer do órgão, sugere-se que o tombamento do Oficina seja o elemento chave para um processo de reabilitação do bairro que dê conta de preservar suas características e vitalidade. O documento também considera que as práticas culturais devem ser preservadas e consideradas prioritariamente ao desenvolvimento imobiliário, visto que, ao contrário de edificações residenciais, de comércios e serviços que não têm outros requisitos locacionais além da acessibilidade, a vida cultural do Bixiga só pode existir ali e deve ser preservada.

Mas, para complicar um pouco mais, na nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovada no início de 2016, o terreno se tornou Zona de Ocupação Especial (ZOE), porções do território destinadas a abrigar atividades específicas, como aeroportos, centros de convenção e grandes áreas de lazer que, por suas características únicas, necessitam disciplina especial de uso e ocupação do solo. A lei define que a regulação para tal disciplina será definida através de Projeto de Intervenção Urbana (PIU), aprovado mediante decreto. Como os PIUs devem passar por consulta pública, essa seria uma possibilidade de se desenhar um projeto de interesse coletivo para o terreno. Mas como o projeto atual é anterior à Lei, os proprietários contam com direito de protocolo e podem prescindir de segui-la.

O que fazer quando um território em disputa é regulado por leis e garantias contraditórias que se sobrepõe, ora mais restritivas, ora mais liberais? Qual direito deve ser garantido? O direito individual dos proprietários ou o direito coletivo à memória e à cidade? São perguntas polêmicas que têm sido respondidas caso a caso, variando conforme a vontade política, o poder do privado, a mobilização da sociedade e a correlação de forças entre as narrativas das partes envolvidas.

A recusa do projeto atual do empreendimento imobiliário pelo Condephaat, embora ainda possa ser contestada e não seja uma vitória definitiva, dá sinais claros de que, tal como está, o projeto é negativo para a cidade e não pode ser continuado. Não significa que o proprietário não tenha direito de empreender ali. Mesmo porque a desapropriação, ainda que tenha sido debatida na reunião do Condephaat, não está realmente em pauta e nem cabe aos conselheiros discutir a política urbana.

Buscando dar fim a essa celeuma, uma alternativa bastante interessante foi proposta pelo próprio Silvio Santos e vinha sendo negociada com o poder público: a troca do terreno por algum outro de igual valor. Isso abriria a possibilidade de dar uma destinação pública a área no Bixiga. Claro que essa é uma opção que depende inteiramente da boa vontade do grupo proprietário e só será concretizada se for de seu interesse. Mas com o veto dos órgãos de patrimônio em relação a um projeto imobiliário no local, fica claro que se optarem por realizar o empreendimento, os proprietários terão que redesenhá-lo reduzindo muito o impacto que ele tem não apenas sobre o Teatro Oficina e sobre os outros quatro bens tombados que também tem suas áreas envoltórias ali (a Casa da Dona Yayá, a Escola de Primeiras Letras, o Castelinho da Brigadeiro e o Teatro Brasileiro de Comédia), mas sobre o Bixiga e a cidade.

Luanda Villas Boas Vannuchi é geógrafa, mestre em Estudos Urbanos pela Vrije Universiteit Brussel e doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela FAU USP. Atualmente é pesquisadora do LabCidade, onde investiga espaços públicos coletivos e comuns urbanos e integra a equipe do projeto Observa SP. Lattes