Direito, sorte e a fila da habitação

paulista vitor

Foto: Vitor Nisida

* Por Caio Santo Amore

Vira e mexe aparece na mídia e no senso comum a ideia de que o acesso à habitação se daria a partir de uma enorme (e infinita) fila virtual. A figura dá a entender que a distribuição “justa”, a indicação de quem vai (e, portanto, de quem não vai) morar, deveria ocorrer por ordem de chegada e que qualquer outro critério seria como “furar essa fila”. Outra prática que também sugere aos olhos do povo uma sensação de isenção republicana, de isonomia nesse processo, é o sorteio, com estádios lotados, onde um locutor, como num megaprograma de auditório, canta o número dos sortudos, ganhadores do “prêmio” da casa própria. Nem um nem outro! Apesar de se tratarem de procedimentos que ainda podem ser encontrados em algumas cidades, há um esforço grande da sociedade e de órgãos públicos de acabar com a ideia de “fila” e “sorte” como meios de acesso à moradia.

A fila é na verdade uma herança das inscrições nas companhias de habitação, muitas das quais não têm sequer validade, já caducaram em função do longo tempo e da desatualização dos cadastros. Num processo de planejamento de nível municipal, tratar-se-ia de uma leitura localizada do “déficit habitacional”, da necessidade “imediata e intuitiva de produção de novas moradias” (conforme define a Fundação João Pinheiro, que desenvolve o estudo mais utilizado no país). Ocorre que esse mesmo conceito quantitativo é também sujeito a ampla discussão por não dar conta das “necessidades habitacionais”. Basta dizer que a quantidade é definida pelas situações de coabitação, adensamento excessivo, ônus com aluguel e domicílios precários, ou seja, todos casos de famílias que estão morando em algum lugar. Moradores de rua, sem-teto por excelência, não se constituem como déficit nos conceitos nacionais.

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