Ocupar os espaços públicos. Dialogar a convivência

Por Luanda Vannuchi*

Foto: @nellsonoliveira

Na última sexta-feira, 17 de março, um seminário reuniu na Câmara Municipal de São Paulo skatistas, grupos de teatro, organizadores do Slam Resistência, comunidade LGBT, pesquisadores e arquitetos, entre vários outros usuários da Praça Roosevelt interessados em construir coletivamente um Comitê de Usuários em defesa de uma praça aberta a todos e todas. Luanda Vannuchi, pesquisadora do LabCidade e parte da equipe do ObservaSP, esteve presente e fez a intervenção que reproduzimos abaixo:

“Percebe-se nos últimos anos um movimento crescente de uso dos espaços públicos na cidade de São Paulo, a presença das pessoas nas ruas, praças, parques, viadutos… Há definitivamente uma maior apropriação desses espaços. Termo aqui usado não no sentido de tomar poder, mas no de se sentir parte – os paulistanos, pela primeira vez, começam a se enxergar na esfera pública, desejam participar das decisões sobre o destino dos espaços públicos, desejam participar da construção do que é o público.  

Desde os anos 80 e até pouco tempo atrás, São Paulo era descrita em estudos e teses de urbanismo como uma cidade de muros: desenhada para carros, moldada por condomínios fechados, onde o lazer acontecia em espaços privados como clubes e shoppings centers. Um lugar onde a vida cotidiana se dividia entre os espaços de moradia e de trabalho, onde as ruas serviam apenas para circulação e as pessoas tinham medo de estar nos espaços públicos porque esses eram percebidos como lugares perigosos, hostis, pouco ou mal frequentados. Bem, essa São Paulo mudou, ela já não existe dessa forma.

Nos últimos anos, a partir de ações do poder público, mas principalmente a partir da ação de moradores, grupos de bairros, coletivos, ativistas e movimentos sociais, São Paulo vem se tornando uma cidade de pedestres e ciclistas, em uma cidade habitada por pessoas desejantes de estar no espaço público e de participar da sua construção. Pessoas que se vêem e que se sentem parte da esfera pública, que não concebem mais a vida na cidade sem estar nas ruas.

Mas é claro que essas mudanças não acontecem sem conflito.

Moradores de áreas que passaram mais recentemente a ser intensamente utilizadas, como é o caso da Praça Roosevelt, mas também da Praça do Pôr do Sol, na Vila Madalena, ou do Minhocão, estão sofrendo com problemas como excesso de barulho e de lixo deixado pelos visitantes. Esses são problemas que refletem a ausência de pactos sociais sobre formas de uso que respeitem as pessoas que vivem ali, problemas que refletem a novidade que ainda é o uso dos espaços públicos na cidade, problemas que refletem talvez a nossa falta de traquejo enquanto sociedade para lidar com a coisa pública.

É evidente que esses moradores têm direito à tranquilidade, ao sono, a segurança. Mas não é por viverem ali que eles têm mais direito àqueles espaços do que qualquer outra pessoa, inclusive aqueles que vêm de muito longe para desfrutar desses espaços públicos de qualidade. É também direito deles que a cidade ofereça espaços onde possam conviver, onde possam exercer suas formas de ser.

O grande problema de casos como o da Roosevelt não é exatamente o conflito, já que o espaço público vai ser sempre o lugar onde diferenças se encontram – o espaço público é sempre o espaço do conflito. O problema maior parece estar na forma de lidar com os conflitos e nas respostas elaboradas e implementadas para enfrentá-los.

Na Roosevelt, no Minhocão e na Pôr do Sol, fazer uma cerca ou um muro não resolveria os conflitos existentes. Seria antes uma forma de não lidar com o as questões que são agora colocadas para aqueles espaços. Construir um muro seria uma decisão triste, que revelaria principalmente uma incapacidade de estabelecer processos de diálogo e se pensar soluções através da gestão. Construir um muro revelaria a impossibilidade de se trabalhar com a diversidade, com a alteridade.

Cercar a Roosevelt, a Praça do Pôr do Sol, construir um portão fechando o acesso ao Minhocão não apenas não resolve a questão sobre como estamos utilizando estes espaços, mas criaria mais problemas ao, por exemplo, criar zonas sem permeabilidade, que tornam a cidade mais perigosa para pedestres, ciclistas, usuários de transporte público, mas também para motoristas, lojistas e para os moradores daquelas áreas.

Uma Praça Roosevelt cercada não significa apenas o assassinato da vocação daquele espaço público na cidade, mas é mais insegura para os moradores do seu entorno. Uma Praça do Pôr do Sol cercada não significa apenas o assassinato da vocação daquele lugar, mas é mais insegura para os moradores do seu entorno

No caso da Roosevelt, o cercamento da praça sequer seria capaz de resolver a questão do ruído, pois as pessoas certamente continuarão utilizando as calçadas em frente aos bares, as pessoas vão continuar se dirigindo a praça, e se encontrarem cercas, vão ocupar as calçadas e as ruas, como, aliás, já ocupam.   

O que faz a Roosevelt ser o que ela é hoje, o que faz uma localização, é uma construção social e histórica, que não só não pode ser replicada ou transferida a uma outra localidade, mas também não pode ser erradicada.

Os discursos de que os problemas quanto ao uso desses lugares se resolvem construindo mais espaços públicos de qualidade em áreas menos centrais apontam para uma saída parcial. É claro que é desejável que as periferias tenham espaços públicos de qualidade. É claro que devemos lutar por isso. Mas moradores de toda a cidade vão continuar vindo de todos os cantos para estar na Praça Roosevelt, pelo espaço único que ela é. Ela vai continuar sendo muito frequentada, ainda que existam outras opões, porque o que ela é jamais poderá ser replicada em outro lugar.

Não tem volta. São Paulo não vai voltar a ser uma cidade de muros onde as pessoas ficam em casa, onde as pessoas se contentam em não participar da vida da cidade, onde os espaços públicos como a Roosevelt e a Praça do Pôr do Sol são utilizadas apenas pelos moradores do entorno ou não são utilizadas por ninguém.

Cercar tudo e mandar todo mundo ficar dentro de casa não é solução. Precisamos criar mecanismos de gestão democrática e resolução de conflitos que não envolvam cercamento ou formas autoritárias de restrição de uso.

Precisamos abraçar o conflito para ver amadurecer a esfera pública em São Paulo.

A saída é pensar novos meios de dar conta dessa nova intensidade de uso. Precisamos nos manter calmos, os ouvidos abertos, com disponibilidade para o diálogo entre os diferentes grupos aqui presentes. Nesse sentido, esse seminário deve ser um primeiro passo de um longo processo de diálogo que deverá assegurar o direito dos moradores do entorno ao sono e à tranquilidade, sim, mas também o direito dos skatistas, das crianças, dos teatros, dos turistas, dos cidadãos a esse lugar absolutamente vibrante que é a Praça Roosevelt. “


*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel, doutoranda em Planejamento Urbano na FAU USP e faz parte da equipe do ObservaSP

 

Teatro Oficina e Bixiga: questões de patrimônio, questões de cidade

Por Luanda Villas Boas Vannuchi *

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Foto: Teatro Oficina/Divulgação

No final de setembro, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) deu decisão contrária à construção de duas torres residenciais no Bixiga, bairro da região central da cidade de São Paulo, um grande passo para a preservação dos vários bens tombados existentes no local, e, principalmente, do próprio bairro.

A decisão se justifica pela adjacência do terreno com o Teatro Oficina, edifício projetado por Lina Bo Bardi e tombado pelo Condephaat. O parecer do relator da decisão usou como argumento central que as torres atentariam contra a “visibilidade e o destaque” do bem tombado, indo contra a preservação da sua memória.

A disputa entre o Teatro e a Sisan Empreendimentos Imobiliários, empresa do grupo Silvio Santos e proprietária do terreno, já ocorre há algumas décadas. Polêmica, a disputa levanta questões que São Paulo tem respondido parcamente, sobre a preservação dos bens comuns, da memória e dos usos da cidade, e sobre o papel dos órgãos de proteção do patrimônio e do planejamento urbano no contexto de urbanização capitalista que parece a tudo transformar em shopping e prédio, homogeneizando todos os territórios.

As primeiras tentativas de incorporação imobiliária pelo grupo tiveram início com a demolição de uma sinagoga e de dezenas de casinhas históricas em quase todo o quarteirão entre as ruas Jaceguai, Japurá, Abolição e Santo Amaro. Sobreviveram apenas o próprio Teatro Oficina e um ou outro prédio. Etapa normalíssima na transformação urbana paulistana, a “limpa” deu origem ao grande terreno para o qual se projetou a construção de um shopping center. Seria apenas mais um caso de empreendimento sem nenhuma articulação com o entorno, alheio ao tecido urbano em que se insere e que encerra dentro de si uns tantos atrativos às custas da vida da rua e da cidade, como tantos outros em São Paulo. Mas o projeto foi fortemente combatido pelo Oficina, que temendo ser sufocado pelo futuro vizinho e compreendendo os riscos que ele traria para as dinâmicas socioculturais do bairro, se mobilizou para impedir que o shopping fosse aprovado, dando início à uma resistência de anos que extravasou o campo institucional e atingiu o simbólico, muitas vezes sendo incorporada às montagens teatrais do Oficina.

No campo institucional, é sobretudo pela via do tombamento que tem se impedindo empreendimentos imobiliários no local. O mais antigo deles foi feito pelo Condephaat, órgão estadual, em 1982, e protege não apenas o próprio teatro, mas toda a área em um raio de 300 metros a partir dele, a tal da área envoltória. Seguiram-se a ele, em 2003, o tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), e o pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2010.

Nesse período, o grupo Sisan apresentou distintos projetos. Primeiro buscando dialogar com a vizinhança ao incorporar um “teatro de estádio” ao shopping, e, mais recentemente, aproveitando o retorno das classes médias e o avanço do mercado imobiliário nos distritos centrais para lançar um grande empreendimento residencial composto por três torres. Foi este o projeto rechaçado pelo Condephaat no dia 26 de setembro e que ainda aguarda a decisão final do Conpresp e do IPHAN.

Mas o posicionamento dos órgãos de patrimônio não ocorre sem conflitos. A empresa já recorreu de decisões anteriores e os mecanismos atuais de resguardo não têm garantido a proteção definitiva desejada. Isso ficou evidente na reunião decisiva do Condephaat, quando os conselheiros debateram se cabia ou não ao conselho rejeitar um empreendimento que estaria em conformidade com os recém-aprovados Plano Diretor e Lei de Zoneamento do município. Não é uma questão simples.

No Plano Diretor Estratégico de 2014, o terreno em questão está dentro do Setor Central da Macroárea de Estruturação Metropolitana. Esse setor tem entre seus objetivos o respeito ao patrimônio histórico e cultural e valorização das áreas de patrimônio com a proteção e recuperação de imóveis e locais de referência da cidade, estimulando usos compatíveis com a preservação e sua inserção na área central. Mas nem só de princípios e objetivos vive um plano, são necessários instrumentos para garanti-los.

As Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPECs) e os Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem (TICP) são os instrumentos específicos do PDE para preservação de bens culturais. Eles já foram explicados em post anterior e não aprofundaremos aqui. Mas vale observar que tanto o Teatro Oficina está marcado como ZEPEC-BIR (Bens Imóveis Representativos), como ele e o terreno vizinho se inserem dentro do TICP-Paulista/Luz. Se é verdade que os Territórios ainda devem sem regulamentados por lei específica, o Plano Diretor já acena a importância de um tipo de preservação que não se refere unicamente ao patrimônio, mas tem como objetivo evitar a descaracterização de uma área de importância simbólica para a cidade, com lugares significativos para a memória e a cultura, preservando seus usos.

Alinhado com o pensamento que deu origem ao TICP, o que o teatro vem mostrando há algumas décadas – bem antes do termo gentrificação entrar em voga – é que os interesses imobiliários são capazes de destruir bairros, não apenas transformando profundamente sua fisionomia, mas impondo usos mais rentáveis que acabam por aumentar os alugueis e expulsar tanto a população de baixa renda quanto os usos pouco rentáveis, como comércios populares e espaços de cultura.

O Bixiga, como é chamada parte do distrito da Bela Vista, está sujeito a esse tipo de ameaça. Bairro tradicional de São Paulo, manteve desde o início do século passado seu caráter popular, fortemente influenciado pela ocupação italiana, negra e nordestina, berço do samba e do teatro paulistano, confluindo uma diversidade de manifestações culturais, das cantinas às escolas de samba. Preserva até hoje não somente um reconhecido patrimônio arquitetônico, vários deles (mas não todos!) protegidos pelos órgãos competentes nas escalas municipal, estadual ou federal, mas também uma miríade de usos sociais e culturais, que fazem do bairro um ambiente único na cidade.

O próprio tombamento do IPHAN reconhece a necessidade de preservação não apenas da sede do teatro, mas dos usos e da diversidade do bairro. No parecer do órgão, sugere-se que o tombamento do Oficina seja o elemento chave para um processo de reabilitação do bairro que dê conta de preservar suas características e vitalidade. O documento também considera que as práticas culturais devem ser preservadas e consideradas prioritariamente ao desenvolvimento imobiliário, visto que, ao contrário de edificações residenciais, de comércios e serviços que não têm outros requisitos locacionais além da acessibilidade, a vida cultural do Bixiga só pode existir ali e deve ser preservada.

Mas, para complicar um pouco mais, na nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovada no início de 2016, o terreno se tornou Zona de Ocupação Especial (ZOE), porções do território destinadas a abrigar atividades específicas, como aeroportos, centros de convenção e grandes áreas de lazer que, por suas características únicas, necessitam disciplina especial de uso e ocupação do solo. A lei define que a regulação para tal disciplina será definida através de Projeto de Intervenção Urbana (PIU), aprovado mediante decreto. Como os PIUs devem passar por consulta pública, essa seria uma possibilidade de se desenhar um projeto de interesse coletivo para o terreno. Mas como o projeto atual é anterior à Lei, os proprietários contam com direito de protocolo e podem prescindir de segui-la.

O que fazer quando um território em disputa é regulado por leis e garantias contraditórias que se sobrepõe, ora mais restritivas, ora mais liberais? Qual direito deve ser garantido? O direito individual dos proprietários ou o direito coletivo à memória e à cidade? São perguntas polêmicas que têm sido respondidas caso a caso, variando conforme a vontade política, o poder do privado, a mobilização da sociedade e a correlação de forças entre as narrativas das partes envolvidas.

A recusa do projeto atual do empreendimento imobiliário pelo Condephaat, embora ainda possa ser contestada e não seja uma vitória definitiva, dá sinais claros de que, tal como está, o projeto é negativo para a cidade e não pode ser continuado. Não significa que o proprietário não tenha direito de empreender ali. Mesmo porque a desapropriação, ainda que tenha sido debatida na reunião do Condephaat, não está realmente em pauta e nem cabe aos conselheiros discutir a política urbana.

Buscando dar fim a essa celeuma, uma alternativa bastante interessante foi proposta pelo próprio Silvio Santos e vinha sendo negociada com o poder público: a troca do terreno por algum outro de igual valor. Isso abriria a possibilidade de dar uma destinação pública a área no Bixiga. Claro que essa é uma opção que depende inteiramente da boa vontade do grupo proprietário e só será concretizada se for de seu interesse. Mas com o veto dos órgãos de patrimônio em relação a um projeto imobiliário no local, fica claro que se optarem por realizar o empreendimento, os proprietários terão que redesenhá-lo reduzindo muito o impacto que ele tem não apenas sobre o Teatro Oficina e sobre os outros quatro bens tombados que também tem suas áreas envoltórias ali (a Casa da Dona Yayá, a Escola de Primeiras Letras, o Castelinho da Brigadeiro e o Teatro Brasileiro de Comédia), mas sobre o Bixiga e a cidade.

Luanda Villas Boas Vannuchi é geógrafa, mestre em Estudos Urbanos pela Vrije Universiteit Brussel e doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela FAU USP. Atualmente é pesquisadora do LabCidade, onde investiga espaços públicos coletivos e comuns urbanos e integra a equipe do projeto Observa SP. Lattes

Por uma Av. Paulista Aberta: em diálogo com o MP

*Letícia Lemos, **Luanda Vannuchi, ***Raquel Rolnik e ****Paula Santoro

Foto: Letícia Lindenberg Lemos

No último domingo, dia 18 de outubro, entre às 9h e às 17h, a avenida Paulista foi novamente aberta para pessoas como área de lazer, medida que deverá se repetir todos os domingos de agora em diante, segundo anúncio da prefeitura municipal. Festejada pela população, que lotou a avenida, apesar do frio, a medida foi contestada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo (PJHURB) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) em duas notas à imprensa divulgadas nos dias 15 [1] e 16 de outubro [2]. Com argumentos conservadores e um claro posicionamento a priori contra a mudança no uso da via, a promotoria promete estudar as medidas cabíveis – incluindo ação civil pública e multa – caso o prefeito Fernando Haddad não reveja seu posicionamento.

Elencamos e discutimos abaixo os principais argumentos contidos nas notas:

O MP indica que a abertura da avenida para os pedestres está sendo “imposta à população sem que esta, sua destinatária final, tenha realmente oportunidade de externar sua opinião e anseios” e afirma que não há como saber “se a população é a favor ou contra a medida por inexistirem estudos ou pesquisas (por entidades independentes) nesse sentido”. Argumenta ainda que a audiência pública realizada no vão do MASP não tem valor estatístico.

Conforme amplamente noticiado pela mídia, foram realizadas pesquisas que indicaram aprovação tanto da população quanto do comércio local que abre aos domingos [3]. Mesmo entre aqueles que utilizam o carro diariamente ou quase diariamente, 54% se mostraram favoráveis a essa ação [4].

Para além das pesquisas, a medida está respaldada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana: o Inciso I do Artigo 23 garante aos entes federativos utilizar como instrumento de gestão “restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados” [5].

Além disso, ao questionar a representatividade estatística da audiência pública realizada no vão do MASP no dia 19 de setembro, o MP põe em xeque a legitimidade de qualquer audiência pública já organizada na cidade, por não terem nunca reunido um número de pessoas capaz de distinguir a posição da maioria. A audiência pública enquanto instrumento democrático não pode, e nem tem como objetivo, equiparar-se em representatividade aos processos eleitorais ou plebiscitos.

O MP argumenta que a Paulista foi “concebida e construída para veículos” e que sua abertura para o lazer da população traz “inúmeras implicações e impactos”.

Primeiro é importante ressaltar que a cidade é produto da ação humana para o ser humano, ou seja, ela não é feita para veículos. A Av. Paulista foi concebida e construída para abrigar a aristocracia do café. Esta mesma avenida, quando aberta em 1898, abrigava a circulação de carruagens e bondes. Hoje, os palacetes, bondes e carruagens desapareceram para dar lugar a ônibus, carros, pedestres e ciclistas. Nenhuma rua ou avenida é estática: os modos de ocupar e circular se transformam e é próprio da política pública promover estas transformações. Além disso, é comum que alterações tenham impactos. No caso da abertura da Paulista para lazer, acredita-se que em geral serão impactos positivos. Para medi-los, a CET fez estudos e apresentou-os ao MP, prevendo medidas para mitigar eventuais transtornos.

A nota do MP faz menção aos estudos realizados pela CET, indicando que seriam baseados em “modelos teóricos ou, na melhor das hipóteses, em dados colhidos nas duas únicas oportunidades em que o fechamento se deu”.

Em primeiro lugar, os modelos teóricos são e devem ser usados para o planejamento. Caso contrário, a única base de análise seriam levantamentos empíricos e, na impossibilidade de realizá-los, nunca seria possível prever o impacto de nada e ficaríamos a mercê do status quo, eternamente. A questão é: quando um estudo é suficiente e perfeito em se tratando de um organismo vivo e dinâmico como a cidade? Não existe perfeição, muito menos decisão absolutamente tecnocrática, decorrente de estudos infalíveis. O que existem são alternativas, construídas frequentemente a partir de opções políticas que devem ir ao encontro do interesse público.

Um dos argumentos que serve como base para esses “modelos teóricos” está no fato de que as vias do entorno têm capacidade para receber o volume de veículos que circula na Av. Paulista. Segundo depoimentos de técnicos da CET, a Alameda Santos e a Rua São Carlos do Pinhal têm capacidade para receber os veículos que deixarão de circular pela Paulista aos domingos, por volta de 2 mil veículos por sentido, de acordo com contagens realizadas pelo órgão antes do primeiro fechamento da via. O principal conflito para o fechamento é a travessias dos ônibus pela Av. Brigadeiro Luiz Antônio, mas o cruzamento aí está sendo mantido.

Além disso, análises baseadas em dados empíricos também são fundamentais. Podem e devem subsidiar os estudos de impacto desse tipo de medida. Durante as duas experiências de abertura da Paulista, as medições realizadas pela CET demonstraram que a ação causou um baixo impacto no trânsito local. É comum que medidas de alteração de tráfego nas primeiras vezes que são realizadas impactem mais que nas demais, uma vez que alguns motoristas ainda desconhecem as alterações. O que reforça o argumento de que as duas medições são relevantes e suficientes para uma boa análise técnica.

Como já apontado, a cidade é dinâmica. Nada impede que novas medições sejam feitas no futuro, em processo de monitoramento que nos ajudará na tomada de decisões que vão na mesma direção de abrir outras avenidas para pessoas. Afinal, estamos construindo uma nova forma de utilizar os espaços públicos da cidade e não podemos refutá-la em função de um suposto desconhecimento preciso sobre sua implantação.

O MP apresentou à prefeitura “medidas alternativas” ao fechamento total para veículos em audiência realizada em setembro, sobre as quais a gestão deveria se posicionar até o dia 15 de outubro, o que não aconteceu.

Conforme reportado por veículos de comunicação no dia 08 de outubro (Estadão [6], UOL [7]), a alternativa que teria sido indicada pelo MP seria a manutenção de uma faixa de rolamento para veículos motorizados em cada sentido. Ora, não é de se espantar que a prefeitura não tenha acatado essa proposta, visto que a manutenção da circulação de automóveis, e ainda em ambos os sentidos, desconectando tanto as calçadas quanto as ciclovias das demais faixas destinadas ao lazer, implicaria em risco aos pedestres, ciclistas, crianças, praticantes de esporte etc.

Cabe ao MP indicar os problemas decorrentes da opção da Prefeitura, fazer recomendações, solicitar soluções (sem direcioná-las ou impô-las), e avaliar as medidas técnicas propostas pela gestão. Se o problema é o acesso aos imóveis pela Av. Paulista, a Prefeitura já afirmou que ele será garantido para os moradores ou trabalhadores da região. Em relação ao acesso aos hospitais, o Santa Catarina será o mais impactado, pois o acesso ao seu estacionamento se dá diretamente pela Paulista, mas também para esse caso a Prefeitura anunciou que está prevista uma faixa para acesso local.

Assim, escapa ao papel do MP a proposição de “medidas alternativas”. Formular política pública é papel da gestão pública. Criar soluções técnicas é papel dos órgãos competentes.

O MP argumenta que a atual gestão adota “posições radicais” ao defender o fechamento da avenida para carros – ao contrário do próprio MP, que buscaria “soluções alternativas que realmente democratizem a utilização dos espaços públicos”.

Em primeiro lugar, é exagerado considerar uma “posição radical” o fechamento de 4,5 km de via para carros, a fim de criar áreas de lazer na cidade de São Paulo, quando em várias outras cidades no Brasil e no mundo essa já é uma prática antiga. No Rio de Janeiro, as avenidas Atlântica e Vieira Souto, que beiram as praias de Copacabana e Ipanema, são fechadas para carros aos domingos já faz muito tempo. Na Cidade do México, 50 km de vias são dedicadas ao lazer aos domingos. Em Santiago do Chile, são 30 km. Além dessas cidades, Bogotá, Nova York, Paris e Londres também têm experiências semelhantes, que são consideradas um sucesso.

O problema nesse argumento vai mais além. Não cabe ao MP determinar se uma política pública é “radical”, principalmente dentro de um debate onde se criam oposições e no qual o próprio Ministério já demonstrou ter posicionamento definido.

Finalmente, a nota remete ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 com a Prefeitura de São Paulo. Esse termo limita a três por ano os fechamentos da Avenida Paulista para grandes eventos.

A abertura da Paulista aos domingos, para ser usada como local de lazer pela população, não é um evento, mas algo permanente, constante, já que se trata de uma política pública. Portanto, não se enquadra como “evento”, conforme descrito pelo próprio TAC, e logo este não pode servir para impedir que a abertura ocorra.

Portanto, não há sentido algum em recorrer ao TAC para esse debate. Se esta visão prevalecer e o MP resolver se ater ao TAC, significa então que restam duas opções que acirram antagonismos entre nós, cidadãos, dado que a Av. Paulista já abrigou o máximo de eventos permitidos em 2015: ou cancelamos a São Silvestre e a festa de Réveillon, se a circulação de automóveis, no dia 31 de dezembro, for prioridade absoluta para a cidade, ou então o MP poderia propor uma revisão desse TAC.

*

Por fim, mas não menos importante, o Ministério Público é uma instituição de relevância inegável na defesa dos direitos difusos, que tem uma atuação fundamental, inclusive para coibir abusos e ilegalidades praticados pelo Executivo e por outros agentes que atuam sobre a cidade. É fundamental que o MP continue tendo força nesse trabalho.

Mas no caso da abertura da Paulista, não podemos aceitar o posicionamento desta promotoria, que tem se mostrado conservador e pouco flexível em relação ao plano de uma administração municipal democraticamente eleita de reduzir a importância do transporte individual motorizado na cidade de São Paulo, abrindo ciclovias e áreas de lazer em espaços antes reservados exclusivamente aos carros. Com notas como essa, o MP corre o risco de diminuir sua credibilidade enquanto órgão tão fundamental, verdadeira conquista de nossa sociedade.

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Foto: Flávio Moraes.

Foto: Thiago Benicchio

* Leticia Lemos é arquiteta e urbanista, mestranda na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, e compõe a equipe do observaSP. Tem especialização em mobilidade não motorizada pela UNITAR.

**Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel e faz parte da equipe do observaSP.

***Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e uma das coordenadoras do observaSP.

****Paula Santoro é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e uma das coordenadoras do observaSP. 

A mulher, a cidade e o debate sobre o urbano

mulher na bici tomaz vello

Foto: Tomaz Vello / Arte: Caroline Nobre

Por Marina Harkot*

Nas últimas décadas, se o cotidiano da mulher brasileira mudou e ela também foi incluída nas relações de trabalho produtivo e externos à casa, os papéis de gênero na dinâmica familiar – fruto de séculos de construção sociocultural – não se alteraram no mesmo ritmo. As responsabilidades referentes ao âmbito doméstico, ao invés de serem compartilhadas entre os membros da família, continuaram recaindo majoritariamente sobre a figura da esposa e mãe – quando é este o caso – e resultam em jornadas duplas ou até mesmo triplas de trabalho externo, administração do lar e cuidado dos filhos.

A entrada massiva da mulher brasileira no mercado de trabalho a partir dos anos 70 coincide com o momento em que o planejamento urbano sob a perspectiva masculina se faz perceber com maior força. Antes principalmente associadas ao espaço doméstico e ao trabalho reprodutivo, as mulheres passaram a vivenciar a cidade de uma forma diferente, mudando sua rotina e aumentando o raio e frequência de seus deslocamentos.

A circulação feminina não é mais restrita aos pequenos trajetos em função das tarefas que lhes são historicamente atribuídas – casa, mercado, feira, comércio local, escola. O binômio casa-trabalho e as dinâmicas em torno dele, fruto do planejamento urbano centrado na vivência masculina, não levam em consideração, por exemplo, as múltiplas pequenas viagens que as mulheres fazem dentro de um único deslocamento (entre sair de casa e chegar ao trabalho) ou mesmo o fato de as taxas relacionadas ao uso, por mulheres, da bicicleta como meio de transporte ou de modos motorizados individuais serem muito inferiores às dos homens – no primeiro caso, elas não se sentem seguras o suficiente para pedalar na cidade, no outro, é o homem quem geralmente monopoliza o uso do carro da família.

Assim, os movimentos feministas passaram a dialogar sobre o espaço construído e a maneira como são planejadas as cidades nas quais estamos vivendo. O debate sobre o espaço que a mulher ocupa na cidade não é novo – embora provavelmente tenha sido potencializado pela atenção que a temática urbana ganhou nos últimos anos, em conjunto com mudanças observadas nos meios de acesso à informação e a facilidade de articulação via redes sociais. A tais fatores soma-se o avanço trazido pela criação de órgãos transversais, tais como a Secretaria de Políticas para Mulheres, cuja agenda também inclui o olhar atento sobre a formulação e execução de todas as políticas públicas, a fim de que a promoção da igualdade entre os gêneros esteja sempre em pauta.

Hoje, grupos de mulheres articulam suas demandas em torno de pontos relevantes da gestão pública, tais como iluminação (bastante associada à segurança pública), desenho de linhas de ônibus que sirvam também para acessar comércio e serviços (e não apenas ligar a casa ao trabalho), a luta por maior oferta de vagas em creches e  jornada escolar em período integral, entre outras. Além disso, o que estamos percebendo recentemente é a forte articulação contra o assédio de rua e o assédio no transporte público, naturalizados e vistos como algo “que faz parte da cultura latina”, mas que não apenas intimidam e invadem as mulheres como também as fazem repensar seus trajetos para desviar de certos caminhos, impedindo-as de circular por certos lugares e literalmente negando seu direito de ocupar e vivenciar a cidade em sua totalidade.

Parte da população ainda reproduz um discurso que questiona o “direito” da mulher em, por exemplo, andar desacompanhada à noite pela cidade e culpabiliza as vítimas de estupro, associando os ataques ao comprimento das suas roupas e por simplesmente circularem pelas ruas. Diante disso, os movimentos feministas no contexto urbano reclamam acesso integral para as mulheres a tudo o que a cidade tem a oferecer. Para tal, é essencial que as mulheres sejam ouvidas e participem ativamente no desenho e construção das políticas urbanas – além de refletir sobre os papéis que cada gênero desempenha, buscando também desconstruí-los.

Além disso, quando falamos em mudanças culturais, é necessário incluir a dimensão da educação nas ações e políticas públicas, a fim de que o tema possa ser objeto de reflexão desde a infância. Como é possível, afinal, falar no uso que mulheres e homens fazem da cidade e na desconstrução de papéis sociais de gênero sem passar por uma educação que os problematize e questione?

O contexto de crise – e, por que não?, reinvenção – que nossas cidades estão atravessando sinaliza a necessidade de novas maneiras de se pensar o planejamento e a gestão urbana. A sociedade civil se organizando de formas inovadoras e a apropriação pela população da discussão sobre o futuro que se quer para as cidades mostram que existe abertura e necessidade de se incluir a discussão sobre gênero como pauta transversal a todas as políticas. Como falar em combate à violência doméstica ou às desigualdades salariais entre homens e mulheres sem levar em conta que o meio urbano é cenário desses conflitos? Com mais de 80% da população brasileira vivendo em cidades, é evidente que o espaço construído exerce influência fundamental na manutenção ou superação de tal assimetria na relação entre homens e mulheres – e que muito pode se avançar ao se abordar a questão a partir da perspectiva do planejamento e desenho urbanos.

*Marina Harkot é formada em ciências sociais pela USP, trabalha e pesquisa no campo dos estudos urbanos, mobilidade e gênero. Milita por uma cidade mais equânime à qual todos tenham direito.

Observatório de Remoções: conflitos fundiários, lutas e histórias de vida

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Por Equipe do Observatório de Remoções*

Tendo como paradigma a experiência “Por um observatório das Remoções no Município de São Paulo”, que reuniu, em 2012, diversas pesquisas em andamento no LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) e no LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da FAUUSP, iniciamos um projeto de mapeamento de processos que envolvem despejos e remoções, visando também o apoio a comunidades afetadas e o intercâmbio de informações com outros observatórios nacionais e internacionais.

A iniciativa do projeto Observatório de Remoções está sendo desenvolvida pelos laboratórios já mencionados, em parceria com o LABJSV (Laboratório Justiça Socioambiental e Populações Vulneráveis), da UFABC, na capital e na região do ABC.

Por que mapear remoções? – Grandes projetos de infraestrutura viária e de mobilidade, centros comerciais, parques públicos, operações urbanas e equipamentos esportivos, ou mesmo projetos de contenção e redução de riscos ambientais, quando implementados, ocultam diversos impactos sociais, o que pode nos fazer pensar que foram erguidos sobre vazios urbanos.

Esses espaços, no entanto, não eram vazios. Pelo contrário, são carregados de histórias das pessoas e de suas famílias que, removidas de seus locais de moradia (favelas, cortiços, loteamentos precários, ocupações etc.), forçosamente abrem o espaço, até então por elas habitado, para que esses empreendimentos possam ser viabilizados, valorizando regiões da metrópole.

A avaliação dos impactos sociais dos deslocamentos, contudo, sequer é considerada como uma externalidade negativa decorrente da implementação de projetos em grande escala, como deveria. Exemplos práticos desse entendimento são os processos públicos de licenciamento que não dão conta dos efeitos sociais decorrentes da remoção de centenas ou milhares de famílias para a implantação de uma grande obra.

O processo de remoção é marcado, no mais das vezes, pela desinformação, pela violação de direitos e pela tentativa de desmobilização do grupo de moradores que em geral busca, legitimamente, alternativas de resistência. Entre as estratégias de desmobilização utilizadas pelos empreendedores destacam-se a falta de informação sobre o processo e o não reconhecimento das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades como coletividades, muitas vezes por meio de informações e atendimentos desencontrados entre famílias que vivem no mesmo território.

Em geral, a notícia da remoção chega à ocupação por vias informais e pouco confiáveis: pelo boato, pela imprensa, marcada por informações inconsistentes e imprecisas dos agentes púbicos, que nem sempre explicam as causas materiais da remoção – a obra urbanística, a contenção do risco, a proteção ambiental –, como também não dão conta de esclarecer as causas formais e processuais da remoção, como a ordem judicial, a desapropriação, o licenciamento, o laudo pericial, entre outros elementos.

A informação fragmentada e incompleta, a indefinição de papéis e atribuições do poder público em um processo que implica a remoção de famílias – não importam quantas – é uma das mais graves violações de direitos. A falta ou precariedade de informação constitui-se como importante entrave ao empoderamento dos envolvidos e, consequentemente, os enfraquece na disputa pelo território através de planos alternativos ou por melhores condições de remoção, isto é, com o menor rompimento possível de vínculos com o lugar da moradia e com a garantia de efetivação de outros direitos.

Vale acrescentar que os procedimentos são distintos a depender do empreendedor – se público, privado ou parceria público-privada (PPP). Tais procedimentos, que atendem a interesses distintos, nem sempre resultam no conhecimento da posse ocupada pela moradia; tampouco reconhecem sua justa indenização.

As ocupações urbanas são também objetos de nosso mapeamento. Convergente com a disputa pelo solo urbano e a especulação sobre o valor dos aluguéis, que ocasionou um massivo número de despejos individuais, é notório o aumento do número de ocupações compostas por famílias que não mais conseguem pagar o aluguel. Nesse contexto, percebemos também o agravamento no tratamento dispensado pelo poder Judiciário, que se nega ao debate sobre a função social da propriedade e delega à polícia militar a tarefa do despejo forçado, marcado pela violência e pelo autoritarismo.

Em junho deste ano, aliás, pelas coalizões de movimentos de moradia que atuam em São Paulo, foi apresentada ao poder público municipal, estadual e também ao Judiciário uma lista com mais de 40 ocupações de grupos de sem-teto na capital, sobretudo no centro, exigindo a abertura de diálogo e o atendimento habitacional.

O Observatório de Remoções – O projeto está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia. As ações colaborativas e de mapeamento serão realizadas na cidade de São Paulo e na região do ABC, mas as atividades de articulação e multiplicação de metodologias ultrapassam esse recorte territorial, visando compartilhar iniciativas, fomentar pesquisas e contribuir com políticas públicas locais e regionais.

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Equipes do LabCidade/observaSP participam do XVI Enanpur

xvi enanpur

Entre os dias 18 e 22 de maio, os pesquisadores do LabCidade da FAU USP – incluindo a equipe do observaSP – estarão em Belo Horizonte, participando da 16ª edição do Enanpur – Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Confira abaixo a agenda dos nossos pesquisadores e um pequeno resumo de cada apresentação.

Para consultar a programação completa do evento, clique aqui. Os anais também estão disponíveis aqui.

Sessões Livres:

18 de maio (segunda)
Horário: 17:30 – 19:15
Sala: Auditório Outro Preto
SL-04. Análise das condições de inserção urbana do Programa Minha Casa Minha Vida nas cidades brasileiras: segregação e negação do direito à cidade
Coordenador: Luis Renato Bezerra Pequeno (UFC)
Expositores:
Adauto Lúcio Cardoso (UFRJ);
Danielle Klintowitz (Instituo Pólis);
Raquel Rolnik (USP);
José Júlio Ferreira Lima (UFPA),
Roberta Menezes Rodrigues (UFPA).
Resumo: Passados 5 anos do lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), os números oficiais apontam para mais de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas. Distribuído por todas as unidades da federação, o programa adotou no seu início o déficit habitacional estadual como parâmetro para definir as metas a serem cumpridas, atendendo a percentuais pré-estabelecidos segundo as diferentes faixas de renda definidas para o mesmo.

Tendo como alvo principal os municípios com população superior a 50 mil habitantes, o PMCMV permitiu a disseminação de empreendimentos habitacionais em centenas de municípios, sejam eles metropolitanos ou não, trazendo no curto prazo impactos no processo de crescimento destas cidades. Nesta sessão livre, pretende-se apresentar os resultados obtidos através de pesquisa em rede que teve como objetivo comum realizar a análise sobre os processos de inserção urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias de mais baixa renda.

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Regulação para viabilizar HIS: o caso de São Paulo

Esquema ilustrativo das aplicações da cota de solidariedade.

Por Paula Santoro*

Um dos desafios para o planejamento das cidades latino-americanas tem sido disponibilizar terra acessível para as famílias que compõem as necessidades habitacionais. O contexto capitalista neoliberal tornou a missão ainda mais difícil, pois transferiu a tarefa de fazer moradias ao mercado, cuja lógica de atuação está baseada na obtenção da valorização da terra e, consequentemente, da maior rentabilidade imobiliária.

Em contextos que não têm tradição de regular o desenvolvimento urbano, teme-se que os aspectos relativos à garantia dos interesses públicos venham a ser negligenciados frente à lógica de rentabilidade imposta pela transformação urbana de cunho neoliberal, que obedece mais fortemente ao valor de troca e valorização do solo urbano, e se distancia da lógica dos direitos na qual predomina o valor de uso e o acesso à terra, traduzidos de forma mais ampliada e complexa, pela garantia do direito à moradia e à cidade.

O Brasil já tem tradição na incorporação de políticas habitacionais baseadas na reserva de terra no zoneamento, ou seja, a demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), com algumas e relevantes experiências de implementação. Mas não tem tradição em políticas habitacionais inclusivas desenvolvidas a partir da regulação da reestruturação urbana, seja sobre a transformação de áreas mais centrais ou ainda de expansão urbana.

Ao revisar o seu Plano Diretor aprovado em 2014 (Lei n. 16.050/14), São Paulo tentou considerar o território como parte importante de uma política de habitação de interesse social (HIS), reservando terras e recursos para este tipo de habitação.

O novo plano prevê uma ampliação de recursos financeiros para produção de habitação de interesse social em cada área que venha a ser reestruturada, sem metragem de área definida para que isso se dê. Para cada área, será necessário elaborar um Plano de Intervenção Urbana – PIU. O Plano Diretor indica um conteúdo mínimo para estes planos, mas não a obrigatoriedade de garantir percentuais de terra para produção de habitação de interesse social, nem tampouco recursos. Dentre o conteúdo mínimo, propõe como objetivos prioritários de cada PIU prever atendimento às necessidades habitacionais e sociais da população de baixa renda residente na área, afetada ou não pelas intervenções previstas no plano.

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Pela retomada dos programas de locação social

Ilustração: Luisa Kon

Ilustração: Luisa Kon

Por Luiz Kohara,* Francisco Comaru** e Maria Carolina Ferro*** 

[i] É bastante conhecido que a propriedade individual e privada constitui-se num dos elementos centrais do capitalismo. Todavia, no tocante às políticas habitacionais, evidências empíricas e argumentos teórico-conceituais mostram que o acento sobre a propriedade privada precisa ser refletido e debatido em profundidade, sobretudo no contexto das metrópoles na contemporaneidade. Essa tarefa é desafiadora, ainda mais a partir da nova etapa de acumulação do capitalismo global, iniciada na década de 1970, na qual, segundo David Harvey,[ii] o espaço urbano e a propriedade privada se tornaram a nova fronteira de acumulação do capital.

Pode-se dizer que a produção pública de habitação social nas metrópoles brasileiras se caracterizou pelo tripé: produção massiva, localização periférica e propriedade privada e individual. Esse modelo tem mostrado limites claros no tocante à produção de cidades sustentáveis do ponto de vista da mobilidade, do meio ambiente e da saúde, da inclusão socioespacial, do direito à cidade e do acesso de todos os brasileiros à moradia digna e de qualidade.

Para além do problema do enfrentamento do déficit e da precariedade habitacional, está em jogo a produção do espaço urbano e de cidades justas, inclusivas e democráticas para todos. No contexto da produção massiva que tem ocorrido nos últimos anos, por meio de vultosos investimentos subsidiados, cabe discutir o lugar da habitação social pública como serviço público.

Isso porque inúmeros desafios parecem dificultar a melhoria das cidades. O primeiro é o desafio da moradia de interesse social bem localizada, ou seja, próxima do local de trabalho e inserida em área com oferta de infraestrutura e serviços urbanos essenciais.[iii] Destaca-se que a produção de habitação de interesse social continua seguindo a lógica de produção periférica da cidade.

Outro desafio se refere à produção de moradia acessível do ponto de vista econômico-financeiro. Cerca de 74% do déficit habitacional urbano brasileiro se concentra nas famílias com renda até 3 salários mínimos, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)[iv]. No entanto, os programas habitacionais e seus financiamentos, em geral, têm dificuldades claras de privilegiar essa faixa de renda. Como consequência, parte significativa dos trabalhadores e da população de baixa e baixíssima renda não tem conseguido cumprir os requisitos mínimos de acesso aos financiamentos para aquisição da casa própria.

Por último, destaca-se o desafio da efetividade e durabilidade dos efeitos positivos da política habitacional, qual seja, a permanência das famílias de baixa renda nas moradias produzidas, sem que sofram processo de “expulsão branca” desencadeado por valorização imobiliária em curto e médio prazo. Sabe-se que parcela considerável das unidades habitacionais produzidas e financiadas tem sido, com o tempo, repassada para famílias com renda ligeiramente ou bastante superior ao inicialmente planejado. Esse processo, em geral, ocorre por meio de venda do imóvel, que pode se dar a partir de uma formalização em registro de cartório e órgãospúblicos ou ainda de maneira informal e à margem dos sistemas de registros.[v]

A locação social, por sua vez, caracteriza-se pelo fato de as famílias residirem em imóvel público e pagarem aluguel ao poder público. O valor do aluguel é subsidiado e, geralmente, fica vinculado à renda familiar e não ao valor de mercado do imóvel, o que permite que seja acessível, do ponto de vista do comprometimento financeiro. Na locação social a família que reside tem o direito à moradia garantido, por meio do direito de morar dignamente, mas não tem o direito de vender, apropriando-se individualmente do investimento público com o lucro da venda.

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Professores da FAUUSP e FAU Mackenzie concorrem ao CMPU

Pela primeira vez, os cidadãos paulistanos poderão eleger diretamente seus representantes no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Foi o novo Plano Diretor de São Paulo, aprovado em julho do ano passado, que redefiniu a composição e a forma de eleição do órgão. Antes, os nomes eram indicados pelo prefeito.

No próximo dia 15, portanto, todo cidadão com título eleitoral em situação regular poderá participar das eleições para os representantes da sociedade civil no conselho, nos seguintes segmentos: movimentos de moradia; associações de bairro; entidades acadêmicas e de pesquisa; organização não governamental; e entidade religiosa.

No segmento “entidades acadêmicas e de pesquisa”, os professores Raquel Rolnik e Eduardo Nobre, da FAUUSP, junto com os professores Valter Caldana e Denise Antonucci, da FAU Mackenzie, montaram a chapa “Urbanistas por São Paulo” (chapa 31) para representar os professores e estudantes universitários no conselho.

Composta por professores que acompanham e participam do debate público da política urbana, nossa chapa defende a ideia de uma cidade plural, includente e bela, onde outros valores – para além dos valores econômicos – estejam presentes e guiem as decisões sobre política urbana, e se compromete não só com a defesa de uma cidade para todos, mas também em divulgar, publicizar e discutir os temas em debate no conselho, incluindo-os em uma agenda de formação não só de estudantes de arquitetura e urbanismo, mas também dos moradores de São Paulo envolvidos nas lutas pelo direito à cidade.

Lembramos que o CMPU é um dos principais fóruns onde são debatidos os planos e projetos urbanísticos para a cidade, antes de serem enviados à Câmara Municipal. Além disso, o conselho acompanha e intervém na política urbana, decidindo sobre aspectos que não estejam claros ou que não foram suficientemente desenvolvidos em sua implementação. A eleição direta dos representantes da sociedade civil é, portanto, importantíssima para permitir maior representatividade do conselho.

O dia 15 de março, portanto, será um importante momento da vida democrática de nossa cidade. Conheça as chapas, participe das eleições e fortaleça o Conselho Municipal de Política Urbana!

Candidatura: Chapa Urbanistas por São Paulo / Número: 31
Nomes: Valter Caldana (titular) e Denise Antonucci (suplente)
Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Nomes: Raquel Rolnik (titular) e Eduardo Nobre (suplente)
Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

Confira abaixo algumas informações práticas sobre as eleições:

Local de votação: serão 31 locais de votação, um em cada subprefeitura. Clique aqui para saber onde você deve votar.

Candidatos: clique aqui para conhecer todas as chapas.

Documentos: no dia da votação você deve apresentar um dos seguintes documentos: RG original; Título de eleitor original ou certidão de quitação eleitoral original; Carteira Nacional de Habilitação; Documento de identificação de órgãos de classe.

Para mais informações, acesse o site: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/cmpu/

Pelo direito à cidade, nenhuma Zeis a menos!

FOTO_CARTA

CARTA ABERTA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E À CIDADE DE SÃO PAULO

*Baixe o pdf.

A audiência pública referente à revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, convocada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e realizada no último dia 14 de janeiro de 2015, foi marcada pela manifestação de entidades de bairros que se mostraram contrárias à demarcação de ZEIS.

Nós, profissionais e entidades que abaixo assinamos a presente manifestação, defendemos a ampliação das ZEIS e SOMOS CONTRA A SUPRESSÃO DE PERÍMETROS DE ZEIS NA REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

A atual demarcação das ZEIS é fruto de um processo técnico e político de negociação realizado durante a construção do novo Plano Diretor Estratégico e representa, sob diversos aspectos, a possibilidade de concretização do direito à cidade e à moradia de uma parcela da população sistematicamente excluída do processo de planejamento e produção da cidade. SUPRIMIR QUALQUER ZEIS JÁ DEMARCADA SIGNIFICA UM RETROCESSO SOCIAL E UMA VIOLAÇÃO A ESSES DIREITOS E COM ISSO NÃO COMPACTUAREMOS.

Não aceitaremos visões excludentes e segregacionistas que, por anos a fio, expulsaram e empurraram os mais pobres para as zonas mais distantes das oportunidades de emprego, educação, saúde e cultura. Não podemos aceitar o apartheid social! Queremos uma cidade que propicie o encontro e a diversidade, a igualdade no acesso aos bens e serviços públicos e às oportunidades.

Nesse sentido, exigir NENHUMA ZEIS A MENOS significa DEMOCRATIZAR O DIREITO À MORADIA E À CIDADE, ou seja, não pode ser reduzido o volume de ZEIS já demarcadas nem alterada a sua localização pelos motivos que apresentamos:

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