Ameaças ao direito à moradia na MP 700

MP700 paulo

Arte: Mathews Vichr Lopes

Por Paulo Romeiro*

Em dezembro de 2015, o Governo Federal editou a Medida Provisória 700, que pretende alterar as regras da desapropriação por utilidade pública, que hoje funcionam de acordo com o Decreto Lei 3365/41. A MP tramita em comissão mista do Congresso Nacional, que votará o relatório apresentado pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora do processo, e em seguida será submetida ao Congresso Nacional, tendo como prazo máximo de votação o dia 17 de maio.

>>Confira a página da tramitação da MP.

No âmbito dos trabalhos dessa comissão, foi realizada uma audiência pública no dia 12 de abril para debater a MP 700. Na ocasião, debatedores denunciaram que a proposta desvirtua o instituto da desapropriação e entrega as cidades a interesses privados.

Na medida em que passa para entes privados o poder de desapropriar, a MP abre brecha para que ocorram desapropriações que atendam exclusivamente ao interesse privado. Isso poderá ocorrer, por exemplo, por meio da captura, pela empresa privada, da renda gerada pela valorização dos imóveis desapropriados. Além disso, a MP estabelece um regramento para desapropriação de áreas ocupadas por assentamentos informais que representa um retrocesso na proteção do direito à moradia no Brasil e, portanto, uma ameaça ao direito à moradia dos pobres nas cidades.

A MP ainda representa uma ameaça ao direito à moradia por não reconhecer de forma expressa os direitos decorrentes do exercício da posse, bem como por limitar a necessidade de medidas compensatórias apenas aos imóveis sujeitos à regularização fundiária de acordo com critérios definidos pela Lei Federal 11.977/09, conforme veremos.

Previsto desde o ano 2000 entre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal, o direito à moradia se estende a todo e qualquer cidadão brasileiro. Esse direito se consolida em 2001 com a promulgação do Estatuto da Cidade, que traz elementos como o direito à terra urbana e à mordia, definindo como uma das diretrizes gerais da política urbana dos municípios a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

A proteção do direito à moradia teve, inclusive, reflexos na elaboração do atual Código Civil brasileiro, promulgado em 2002, que alterou as regras do usucapião para distinguir a posse com fins sociais, estabelecendo regramento diferenciado para os casos de usucapião de imóvel utilizado para fins de moradia (artigo 1240 do Código Civil).

A MP 700 inclui no Decreto Lei 3365/41 o artigo 4-A, que determina, corretamente, que no caso de desapropriação de imóvel ocupado coletivamente o ente expropriante deverá prever, no planejamento da ação de desapropriação, medidas compensatórias. O problema, no entanto, é que o mesmo artigo restringe esse ponto a apenas alguns casos de assentamentos sujeitos à regularização fundiária de interesse social (de acordo com a Lei 11.977/2009), a saber:

  • quando a área estiver ocupada, de forma mansa e pacífica, há, pelo menos, 5 anos;
  • imóveis situados em ZEIS; ou
  • áreas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios declaradas de interesse para implantação de projetos de regularização fundiária de interesse social.

Como medidas compensatórias, a MP 700 define as seguintes possibilidades:

  • realocação de famílias em outra unidade habitacional;
  • indenização de benfeitorias; ou
  • compensação financeira suficiente para assegurar o restabelecimento da família em outro local.

Assim, em grande medida, a proposta da MP dá contornos de legalidade à violação sistemática de direitos constitucionalmente estabelecidos, que vem sendo praticada em processos de desapropriações de áreas ocupadas por população de baixa renda e já foi amplamente denunciada por setores da sociedade civil. Essas práticas foram claramente evidenciadas no decorrer da implantação das obras da Copa e do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir do ano de 2007, de Norte a Sul do Brasil.

As formas de violação descritas demonstram que a desqualificação dos moradores dessas áreas como sujeitos de direitos parte do pressuposto do não reconhecimento de seus direitos decorrentes da posse, o que abre espaço para todo um tratamento opressivo em processos de remoção por parte dos agentes do Estado, levando-os a aceitar condições que não garantem o direito à moradia adequada em outro local e que acabam por desmantelar suas formas de vida e relacionamentos sociais.

O Estatuto da Cidade, ao estabelecer que a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda devem ser elementos necessários a uma política urbana adequada, reconhece uma das características do nosso processo de urbanização, em que a principal solução habitacional possível de ser adotada pela maioria da população pobre que vive em centros urbanos foi, e continua sendo, a ocupação de assentamentos informais. Isso significa dizer que é responsabilidade do Estado brasileiro a realização de políticas que garantam o exercício pleno do direito à moradia para a população.

A MP 700, no entanto, parece não reconhecer essa condição histórica do nosso processo de urbanização e a responsabilidade do Estado brasileiro na implementação de políticas de regularização fundiária. Além de excluir os moradores de ocupações que não se enquadram no critério estabelecido, não reconhece de forma definitiva os direitos decorrentes do exercício da posse sobre o imóvel, ao prever como uma das possibilidades de compensação a indenização apenas de benfeitorias, mesmo para aqueles que estão em áreas demarcadas como ZEIS ou que ocupam área de forma mansa e pacífica há pelo menos 5 anos e que, portanto, já preenchem os requisitos objetivos para aquisição da propriedade por meio de usucapião.

Importante mencionar que, como resultado da Audiência Pública realizada em 12 de abril, a deputada federal Soraya Santos apresentou, no dia 19, relatório que, apesar de não resolver os problemas do texto original da MP, trazia um avanço com relação à proteção dos direitos dos moradores de imóveis ocupados coletivamente, na medida em que determinava que as medidas compensatórias deveriam ser “efetivadas” antes da imissão na posse pelo expropriante.

No entanto, novo relatório apresentado pela mesma deputada, que seria submetido à votação na Comissão Mista no dia de ontem (26/04), além de não mais trazer esse avanço, coloca que as medidas compensatórias apenas precisam ser “definidas” e não “efetivadas” antes da imissão na posse por parte do expropriante, o que significa um retrocesso em relação ao próprio texto original da MP. Isso porque determina que, para estarem sujeitos às medidas compensatórias, mesmo em imóvel demarcado como ZEIS, ou seja, com manifesto interesse público na regularização fundiária, os ocupantes devem exercer a posse há pelo menos um ano.

Como não determina a necessária inclusão dos moradores desses assentamentos no polo passivo da ação de desapropriação e a necessidade de efetivação das medidas compensatórias antes da imissão na posse pelo expropriante, e como não reconhece expressamente os direitos decorrentes do exercício da posse por qualquer morador de assentamento informal ocupado coletivamente, a MP não traz qualquer garantia de que o processo de realocação de famílias em outra unidade habitacional não viole direitos e signifique verdadeiro retrocesso nas condições de vida de pessoas que estejam nessa situação.

Vale destacar que a Constituição Federal define que tanto a política urbana (art. 182) como a ordem econômica (art. 170) devem ser realizadas com respeito ao princípio da função social da propriedade e da redução das desigualdades sociais.

A Medida Provisória 700/15, por desvirtuar o instituto da desapropriação e não garantir o exercício pleno do direito à moradia aos moradores de assentamentos informais, sujeitos a processos de remoção decorrentes de desapropriações, fere princípios constitucionais estabelecidos e representa grave ameaça de piorar ainda mais as condições de vida de pessoas que já vivem em situação de vulnerabilidade.

Considerando que os processos de desapropriação poderão, se aprovada a MP, ser conduzidos pelo setor privado, fica a seguinte pergunta: se a violação de direitos já ocorre quando o Estado, que é o responsável pela proteção dos direitos de moradores de assentamentos informais, realiza a desapropriação, o que esperar dos processos de desapropriação conduzidos pelo setor privado?

*Paulo Romeiro é mestre em direito urbanístico e ambiental pela PUC-SP, doutorando em direito econômico, financeiro e tributário na Faculdade de Direito da USP, advogado/pesquisador do Instituto Pólis e do LabCidade – FAUUSP.

Vila Autódromo resiste – Urbaniza já!

Vila Autodromo Tavarez

Vila Autódromo, Rio de Janeiro. Imagem: Tavarez.

Por Lucas Faulhaber*

No próximo dia 27 de fevereiro, os moradores remanescentes da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, realizam o lançamento da segunda versão do Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo. As 50 famílias que desejam permanecer na comunidade convidam as autoridades para o evento, inclusive o prefeito Eduardo Paes, para que conheçam o plano e se comprometam com o efetivo direito à moradia. Mais detalhes sobre o evento, clique aqui.

O Plano de Urbanização da Vila Autódromo, premiado pelo Deutsche Bank Urban Age Award Rio, foi elaborado pela comunidade em 2013, em conjunto com equipes da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como contraproposta ao plano de reassentamento apresentado pelo poder municipal, e mostra a viabilidade de permanência dos moradores na área. No entanto, este plano foi totalmente desconsiderado pelo prefeito. Enquanto isso, já foram gastos cerca de 200 milhões para remover a comunidade, sendo que o Plano Popular previa obras de urbanização com menos de 10% desse valor.

Após a remoção de parte da Vila para a instalação do Parque Olímpico, e configurado um cenário de devastação promovido pela Prefeitura e pela Concessionária Rio Mais (Carvalho Hosken, Odebretch e Andrade Gutierrez), a comunidade percebeu que era necessário readequar o Plano Popular, atualizando a proposta frente ao atual contexto.

Antes do processo de remoção, viviam na Vila Autódromo cerca de 700 famílias, grande parte delas com título de Concessão Real de Direito de Uso, dado pelo Estado do Rio de Janeiro. A comunidade ainda segue marcada como Área de Especial Interesse Social (Lei Complementar 74/2005) para fins de regularização fundiária e garantia de moradia popular. Mas sabemos que há muitos interesses privados em jogo. Afinal, como disse o próprio dono da Construtora Carvalho Hosken, que erguerá um condomínio no Parque Olímpico após os jogos, e principal beneficiário da remoção, “a Barra não é lugar para pobre”.

Histórico – A comunidade da Vila Autódromo recebeu seus primeiros assentamentos no princípio da década de 1960, quando aquela região marginal da cidade era totalmente desprovida de infraestrutura e serviços públicos. Esse cenário foi se modificando ao longo das décadas seguintes com a expansão do mercado imobiliário para a Barra da Tijuca. Na medida em que os olhos sobre aquelas terras começaram a crescer, a Vila Autódromo passou a ter que lutar para sobreviver.

Em 1992, a comunidade sofreu sua primeira ameaça de remoção. A Procuradoria Municipal alegava que a Vila causava dano estético e ambiental à paisagem. Quatro anos depois, a justificativa para a retirada das famílias era o risco geotécnico. Já nos anos 2000, a instalação de equipamentos esportivos para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foi o argumento utilizado para tentar novamente a remoção. Porém, foi a partir do momento em que o Rio de Janeiro foi eleito para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 que as ameaças à permanência da Vila Autódromo ficaram ainda mais constantes. Em função dos Jogos, a administração municipal já argumentou pela saída da comunidade por diversos motivos: instalação do Centro de Mídia, criação de um perímetro de segurança, construção de uma controversa ligação entre os BRTs Transolímpica e Transcarioca, instalação de passarelas, alargamento de vias e outros. A partir de 2014, refutados todos esses planos, a Prefeitura partiu para uma ofensiva ainda maior, sem apresentar qualquer projeto.

Hoje – Apesar de o prefeito ter afirmado que era possível a permanência daqueles que desejam ficar, a prática não corresponde ao discurso. Constantemente, moradores são ameaçados de serem retirados sem nada. Nesse momento, a Vila Autódromo vem sofrendo com a presença ostensiva da Guarda Municipal, que isola arbitrariamente áreas da comunidade. Por exemplo, hoje existem famílias sitiadas dentro do Parque Olímpico, sem o pleno acesso às suas casas. Em junho de 2015, alguns moradores foram agredidos e hospitalizados após ação truculenta da guarda. Ao mesmo tempo, a comunidade convive com cortes de água e de luz, entulhos, casas abandonadas e descaracterizadas, sendo exposta a doenças e outros riscos. A prefeitura e seus agentes instalam o terror para penalizar aqueles que resistem.

O lançamento da nova versão do Plano Popular marca mais uma etapa na batalha da Vila Autódromo por sua permanência. A comunidade está mobilizada e resiste a essas agressões constantes. A luta pela manutenção deste território com o caráter popular é estratégica para todos aqueles que não admitem que os rumos da cidade sejam definidos em prol do capital imobiliário, em detrimento do direito à moradia.

Veja a seguir vídeo dos moradores da vila convidando para o lançamento no dia 27.

*Lucas Faulhaber é arquiteto urbanista, mestrando do IPPUR/UFRJ.

São Paulo perde Gerôncio, lutador pelo direito à moradia

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Gerôncio Henrique Neto. Foto: Lucas Bonolo/Rede Brasil Atual

Recebemos hoje a triste notícia do falecimento do Sr.Gerôncio, 73 anos, liderança da comunidade do Jardim Edith, na zona Sul de São Paulo. Ele foi vítima de um atropelamento, chegou a ser hospitalizado, mas não resistiu. O enterro será realizado nesta sexta-feira, às 10h, no Cemitério Parque dos Ipês (Estrada Ary Domingues Mandu, 2719 – Itapecerica da Serra – SP).

Gerôncio Henrique Neto nasceu na cidade de Santana de Ipanema, no estado de Alagoas, mudou-se para São Paulo na década de 60, e desde o início se envolveu com os problemas da comunidade do Jardim Edith, onde se instalou com a família.

As primeiras remoções de moradores da comunidade começaram nos anos 1970, para a construção de obras viárias. Em meados dos anos 1990, mais famílias foram retiradas. Em todos esses momentos, Gerôncio e seus familiares resistiram. Inserida no âmbito da operação urbana consorciada Água Espraiada, aprovada em 2001, a área do Jardim Edith foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) no Plano Diretor de 2002, depois de muita pressão dos moradores.

Isso não resolveu o problema da comunidade, constantemente ameaçada de remoção, mas foi muito importante para que pudessem lutar pela permanência no local. Em 2007, com a intensificação das remoções por parte da Prefeitura, após um incêndio ter atingido a comunidade, a Associação de Moradores do Jardim Edith, por meio da Defensoria Pública, acionou a Justiça para reivindicar a permanência no local. A decisão saiu em 2008, determinando a suspensão das remoções. Por meio de um acordo judicial, a Prefeitura então se comprometeu com a construção de um conjunto habitacional, com creche e área de lazer, para atender as 240 famílias que ainda restavam na comunidade.

Depois de décadas de lutas, nas quais o Sr.Gerôncio foi protagonista, o conjunto habitacional do Jardim Edith foi construído e, no final de 2012, as famílias começaram a ocupá-lo. O conjunto é formado por torres residenciais, uma unidade básica de saúde, uma creche e um restaurante-escola. Gerôncio era um dos moradores.

Em uma reportagem da Rede Brasil Atual de 2013, ao lhe perguntarem como explicava tanta persistência na luta pelo direito à moradia, Gerôncio respondeu: “Rapaz, eu vim para São Paulo fugindo da seca e da fome. E para me tratar de um problema no estômago, do qual tive de ser operado. Aqui no Edite eu perdi dois filhos. Um morto pela polícia, outro por bandidos. Mas eu nunca perdi a fé na justiça, é isso que me move”.

“Seu” Gerôncio, como era chamado, vai fazer falta na cidade. Com seu jeito calmo e persistente, mostrou para todos nós que não há sonhos impossíveis… Vamos sempre nos lembrar dele cada vez que passarmos por aquele belo conjunto de moradia popular encravado na “esquina da riqueza com a mina de ouro”, como dizia, em plena capital do capital.

 

A importância e a legitimidade das ocupações em áreas centrais

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Ocupação Mauá, centro de SP. Foto: Festival Baixo Centro. Alguns direitos reservados.

Por Thiago Aparecido Trindade*

Seguindo uma tendência verificada em várias cidades grandes ao redor do globo, o centro histórico da cidade de São Paulo vem sendo “redescoberto” pelo capital imobiliário em anos recentes. Após sofrer um processo de “esvaziamento” populacional entre o final da década de 1970 e início dos anos 2000, o centro da capital paulista voltou a ganhar importância no contexto urbano, tornando-se atrativo para novos investimentos imobiliários.

Estudos recentes têm demonstrado que na cidade de São Paulo atualmente existe um relativo consenso entre gestores públicos sobre a necessidade de viabilizar projetos de habitação popular no Centro da cidade. É bem verdade que, em muitos casos, a forma como isso é proposto pelos governantes contraria as orientações de especialistas envolvidos com a temática urbana e que defendem maiores investimentos em habitação popular nas áreas centrais.

Leia mais aqui no blog: O papel do Estado na PPP da habitação de SP

Ainda assim, hoje é possível constatar que, apesar dos percalços, a habitação popular na região central tornou-se um tema, uma pauta do debate sobre as políticas urbanas na cidade. E isso não foi, definitivamente, fruto do acaso ou simplesmente da “boa vontade” de governantes eleitos ou da burocracia pública. Por trás das propostas governamentais de promover Habitação de Interesse Social (HIS) no centro, existe uma história (pouco conhecida) que envolve muito debate, estudos, reflexões, mas, acima de tudo, mobilização popular.

Para inserir a questão da HIS nas áreas centrais na agenda pública, foi necessária uma intensa e árdua mobilização coletiva que articulou movimentos sociais, grupos de pesquisa universitários, ONGs e setores de partidos políticos mais alinhados com os interesses populares.

A expressão máxima desse processo se deu com as ocupações de imóveis ociosos no centro da cidade, iniciadas em 1997 pelos movimentos de moradia da capital paulista. Levantamento que produzi no doutorado indica que foram realizadas cerca de 105 ocupações em imóveis vazios no centro de São Paulo entre 1997 e 2012. Nesse período, movimentos deram início a um processo de ocupação de edifícios públicos e privados que encontravam-se vazios ou subutilizados, como forma de pressionar o poder público a produzir habitação popular no Centro da cidade – área privilegiada por já contar com infraestrutura e oferta de empregos – e a dar utilização aos imóveis vazios,  combatendo, assim, a especulação imobiliária.

As ocupações em imóveis ociosos por parte de movimentos populares não eram algo inédito na cidade, mas até então essas ações eram mais restritas às zonas periféricas. A ação ousada dos movimentos sociais de ocupar imóveis vazios em áreas centrais contribuiu decisivamente para provocar um intenso debate na opinião pública sobre a importância da produção de habitação popular em áreas bem localizadas.

Embora intensa, a luta dos movimentos populares levou à conquista de cerca de 3.500 unidades habitacionais no centro. Muito pouco diante da demanda. Na avaliação de lideranças dos movimentos, porém, mais importante que conquistar um bom número de unidades habitacionais foi inserir o tema da produção de moradia popular em áreas centrais na agenda da administração pública, tanto em nível municipal como estadual.

Essa é também a avaliação de organizações da sociedade civil envolvidas no debate. Para Luiz Kohara, coordenador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos: “Antes dos movimentos, qualquer gestor público era categórico: é impossível fazer habitação popular nas áreas centrais. Depois, nesse processo de discussão e de ocupações, cada vez mais se consolidou a ideia da HIS no centro. Isso tem sido consolidado graças às ocupações, que envolveu muita gente a estudar o assunto”.

Além disso, através das ocupações no centro, os movimentos populares de moradia conseguiram apontar para diversos problemas negativos que a expansão horizontal desmedida do tecido urbano acarreta, como a ocupação de áreas ambientalmente inapropriadas, poluição de mananciais, necessidade de grandes deslocamentos pelo território urbano e, acima de tudo, a segregação socioespacial.

Assim, lutar por um melhor aproveitamento do espaço urbano é algo que interessa a toda a sociedade, com exceção daqueles grupos que extraem lucros exorbitantes por meio da especulação imobiliária.

Todavia, como é habitual no Brasil, a luta dos movimentos de moradia em São Paulo tem sido alvo de forte reação de setores da imprensa e do poder público, reforçando o fenômeno que muitos estudiosos denominam por “criminalização dos movimentos sociais”. Criminalizar a luta popular significa esvaziá-la de seu conteúdo político-ideológico e tratá-la como caso de polícia.

No caso dos sem teto, o discurso hegemônico entende que as “invasões” de imóveis são ações criminosas por violarem o direito mais sagrado do ordenamento liberal: a propriedade privada. Na chamada “grande imprensa”, não faltam analistas dispostos a endossar esse discurso. Logo, a repressão aos movimentos é justificada, uma vez que estes promovem ações ilegais e atentam contra o estado democrático.

Trata-se, porém, de um argumento falso. O direito de propriedade deixou de ser, há muito tempo, tratado como direito absoluto. Em várias democracias ocidentais, ele é relativizado pelo princípio jurídico da função social da propriedade, incorporado pelo ordenamento jurídico nacional na Constituição Federal de 1988. Este mecanismo legal exige que toda propriedade tenha um uso efetivo, cumpra alguma finalidade social, e não fique, portanto, entregue à especulação imobiliária em busca de valorização.

Em suma: a legislação brasileira reconhece o direito de propriedade, mas o submete ao cumprimento da função social da mesma. A verdade é que a lei não possui uma interpretação clara: sua ambiguidade reflete justamente as disputas que se processam no terreno político-ideológico. Defender a função social da propriedade implica em tomar partido em favor das lutas sociais, e tal postura necessariamente entra em conflito com os cânones da interpretação jurídica sobre o direito de propriedade.

O fato é que as ocupações promovidas por movimentos de moradia no centro de São Paulo foram e continuam sendo de extrema importância para a construção de uma cidade menos excludente e mais democrática, na qual as classes populares possam habitar localizações melhores e viver de forma mais digna. E, longe de serem ilegais, as ocupações de imóveis ociosos nas cidades são legítimas e legais, respaldadas pela legislação urbana brasileira e até mesmo por decisões judiciais que reconhecem a diferença entre “invasão” – crime contra o patrimônio – e “ocupação” – instrumento de luta política.

*Thiago Trindade é doutor em Ciências Sociais pelo IFCH/Unicamp, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC/Unicamp) e professor na Facamp e na Faj.

Observatório de Remoções: conflitos fundiários, lutas e histórias de vida

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Por Equipe do Observatório de Remoções*

Tendo como paradigma a experiência “Por um observatório das Remoções no Município de São Paulo”, que reuniu, em 2012, diversas pesquisas em andamento no LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) e no LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da FAUUSP, iniciamos um projeto de mapeamento de processos que envolvem despejos e remoções, visando também o apoio a comunidades afetadas e o intercâmbio de informações com outros observatórios nacionais e internacionais.

A iniciativa do projeto Observatório de Remoções está sendo desenvolvida pelos laboratórios já mencionados, em parceria com o LABJSV (Laboratório Justiça Socioambiental e Populações Vulneráveis), da UFABC, na capital e na região do ABC.

Por que mapear remoções? – Grandes projetos de infraestrutura viária e de mobilidade, centros comerciais, parques públicos, operações urbanas e equipamentos esportivos, ou mesmo projetos de contenção e redução de riscos ambientais, quando implementados, ocultam diversos impactos sociais, o que pode nos fazer pensar que foram erguidos sobre vazios urbanos.

Esses espaços, no entanto, não eram vazios. Pelo contrário, são carregados de histórias das pessoas e de suas famílias que, removidas de seus locais de moradia (favelas, cortiços, loteamentos precários, ocupações etc.), forçosamente abrem o espaço, até então por elas habitado, para que esses empreendimentos possam ser viabilizados, valorizando regiões da metrópole.

A avaliação dos impactos sociais dos deslocamentos, contudo, sequer é considerada como uma externalidade negativa decorrente da implementação de projetos em grande escala, como deveria. Exemplos práticos desse entendimento são os processos públicos de licenciamento que não dão conta dos efeitos sociais decorrentes da remoção de centenas ou milhares de famílias para a implantação de uma grande obra.

O processo de remoção é marcado, no mais das vezes, pela desinformação, pela violação de direitos e pela tentativa de desmobilização do grupo de moradores que em geral busca, legitimamente, alternativas de resistência. Entre as estratégias de desmobilização utilizadas pelos empreendedores destacam-se a falta de informação sobre o processo e o não reconhecimento das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades como coletividades, muitas vezes por meio de informações e atendimentos desencontrados entre famílias que vivem no mesmo território.

Em geral, a notícia da remoção chega à ocupação por vias informais e pouco confiáveis: pelo boato, pela imprensa, marcada por informações inconsistentes e imprecisas dos agentes púbicos, que nem sempre explicam as causas materiais da remoção – a obra urbanística, a contenção do risco, a proteção ambiental –, como também não dão conta de esclarecer as causas formais e processuais da remoção, como a ordem judicial, a desapropriação, o licenciamento, o laudo pericial, entre outros elementos.

A informação fragmentada e incompleta, a indefinição de papéis e atribuições do poder público em um processo que implica a remoção de famílias – não importam quantas – é uma das mais graves violações de direitos. A falta ou precariedade de informação constitui-se como importante entrave ao empoderamento dos envolvidos e, consequentemente, os enfraquece na disputa pelo território através de planos alternativos ou por melhores condições de remoção, isto é, com o menor rompimento possível de vínculos com o lugar da moradia e com a garantia de efetivação de outros direitos.

Vale acrescentar que os procedimentos são distintos a depender do empreendedor – se público, privado ou parceria público-privada (PPP). Tais procedimentos, que atendem a interesses distintos, nem sempre resultam no conhecimento da posse ocupada pela moradia; tampouco reconhecem sua justa indenização.

As ocupações urbanas são também objetos de nosso mapeamento. Convergente com a disputa pelo solo urbano e a especulação sobre o valor dos aluguéis, que ocasionou um massivo número de despejos individuais, é notório o aumento do número de ocupações compostas por famílias que não mais conseguem pagar o aluguel. Nesse contexto, percebemos também o agravamento no tratamento dispensado pelo poder Judiciário, que se nega ao debate sobre a função social da propriedade e delega à polícia militar a tarefa do despejo forçado, marcado pela violência e pelo autoritarismo.

Em junho deste ano, aliás, pelas coalizões de movimentos de moradia que atuam em São Paulo, foi apresentada ao poder público municipal, estadual e também ao Judiciário uma lista com mais de 40 ocupações de grupos de sem-teto na capital, sobretudo no centro, exigindo a abertura de diálogo e o atendimento habitacional.

O Observatório de Remoções – O projeto está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia. As ações colaborativas e de mapeamento serão realizadas na cidade de São Paulo e na região do ABC, mas as atividades de articulação e multiplicação de metodologias ultrapassam esse recorte territorial, visando compartilhar iniciativas, fomentar pesquisas e contribuir com políticas públicas locais e regionais.

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Hotel Cambridge: por que não é possível construir HIS no centro de São Paulo?

Hotel Cambridge. Foto: Carmen Silva Ferreira

Hotel Cambridge. Foto: Carmen Silva Ferreira

Por Caio Santo Amore, Celso Sampaio, Flávio Higuchi e Rafael Borges Pereira*

Na reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de 23 de abril de 2015, a COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação) apresentou uma solicitação de voto que surpreendeu a vários conselheiros: propunha a realização de uma Parceria-Público-Privada em um edifício localizado na Av. Nove de Julho, onde funcionou o Hotel Cambridge até o ano 2003. A proposta, que tinha sido retirada naquela ocasião, voltou à pauta da reunião do dia 25 de junho com muito poucas modificações. Dessa vez, dada a polêmica do assunto, a COHAB-SP retirou novamente a solicitação de voto, mas o debate foi realizado entre os conselheiros. O caso merece reflexão sobre o papel do poder público na viabilização de habitação de interesse social no centro.

Pelo menos nove anos antes de encerrar completamente as atividades, o Hotel ainda se manteve como um espaço para festas “descoladas”, utilizando os espaços do térreo e da sobreloja. Esvaziado e sem cumprir sua função social, como ocorre com tantos outros edifícios da área central, foi ocupado por famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia em 23 de novembro de 2012. Desde então, as famílias mantêm o imóvel – na primeira limpeza coletiva, foram retiradas mais de 15 toneladas (50 caminhões) de lixo e entulho – e vêm pressionando o poder público a viabilizar ali um empreendimento habitacional. Seria uma operação denominada retrofit no jargão da arquitetura, que transformaria os quartos de hotel em apartamentos, atendendo a uma demanda fundamental de produção habitacional para população de baixa renda em áreas centrais.

A ação do movimento já tinha obrigado a gestão anterior da prefeitura a adquirir o prédio, o que ocorreu em 2011, por um valor de 6,5 milhões de reais oriundos do FMH (Fundo Municipal de Habitação). Além disso, o edifício foi gravado, tanto na lei do Plano Diretor Estratégico (2014) como no Projeto de Lei do Zoneamento em tramitação na Câmara (2015), como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) do tipo 3. Sendo uma ZEIS 3, pelo menos 60% da área construída deve ser destinada a habitação para famílias com renda de até 3 salários mínimos e apenas 20% pode ter outros usos, incluindo a habitação para o mercado popular (conforme Quadro 4 do Plano Diretor Estratégico).

Não é de hoje que se discute a necessidade de que edifícios e outros imóveis vazios em áreas centrais e bem localizadas sejam viabilizados para habitação de interesse social, aproximando a população mais pobre e mais vulnerável de regiões “dotadas de cidade”, repletas de equipamentos públicos, infraestrutura, acesso a comércios e serviços e próximas às áreas que mais concentram empregos. Essas políticas tenderiam a diminuir deslocamentos e os impactos negativos sobre a cidade como um todo. Ou seja, além da necessidade de se equipar as áreas periféricas onde estão os mais pobres, é premente que os pobres estejam nas regiões já dotadas de equipamentos. O caso do Hotel Cambridge poderia ser mais um dos (raros) exemplos de realização dos princípios de integração dos pobres na cidade. Mas essa não parece ser a ideia da COHAB-SP. Continuar lendo

O programa de Locação Social em SP: uma revisão necessária

VILA ITORORO 2 SIMONE GATTI

Vila Itororó. Foto: Vila Associada – Mosaico

 

Por Simone Gatti*[i]

No mês passado, comentei aqui no blog sobre as possibilidades de reunir a preservação patrimonial com o uso habitacional de interesse social no projeto de recuperação da Vila Itororó, cujo canteiro está aberto ao público com o objetivo de debater os possíveis usos que o lugar terá no futuro. Como já apontei, a locação social é uma das alternativas para o acesso às unidades habitacionais que venham a ser construídas no local, já que transferir a propriedade aos beneficiários seria legitimar um inevitável processo de revenda das unidades e de substituição dos moradores originais de baixa renda, à medida em que toda a área estaria sujeita à valorização em função da renovação da Vila e da instalação do centro cultural.

A locação social apresenta-se como uma das alternativas à produção da propriedade privada como atendimento habitacional, tal como a propriedade coletiva (que inclui as cooperativas, nas quais os residentes são coproprietários) e os fundos comunitários de terra (organizações sem fins lucrativos que constroem e fazem a gestão habitacional em nome de uma comunidade). Em áreas centrais dotadas de infraestrutura e sujeitas à valorização imobiliária, como o terreno da Vila Itororó e as áreas demarcadas como Zeis 2 e 3 em São Paulo, prioritárias para a construção de habitação social, a locação é uma alternativa possível e muito viável. Especialmente se considerarmos a potencialidade do modelo neste contexto, a preexistência da experiência municipal na sua aplicação e as diretrizes do novo Plano Diretor para a ampliação da política.

Sobre o assunto, leia também aqui no blog:
O lugar dos pobres no novo plano diretor;
Pela retomada dos programas de locação social.

Se o pagamento de baixas mensalidades, sob a forma de aluguel, não se apresenta mais como uma vantagem frente a programas como o Minha Casa Minha Vida, onde se pagam parcelas mensais igualmente baixas para se ter a posse do imóvel, há de se considerar que a consolidação do programa de locação social pode oferecer:

  • um serviço público permanente e contínuo para lidar com a condição da precariedade habitacional das famílias mais pobres;
  • um modelo no qual a propriedade, por ser pública e intransferível, não sofrerá pressões do mercado imobiliário com a valorização das áreas centrais e a revenda das unidades para famílias com maior poder aquisitivo;
  • um maior controle dos subsídios concedidos, permitindo sua recuperação financeira, já que os valores dos investimentos nas unidades habitacionais podem retornar para um fundo, através do pagamento dos aluguéis, contribuindo para o investimento no programa. Essa prerrogativa coloca o programa de Locação Social em um patamar muito mais vantajoso em termos de política habitacional em longo prazo do que os programas de financiamento de casa própria existentes, nos quais o subsídio público é transferido para o mercado imobiliário privado no processo de revenda das habitações;
  • a mobilidade residencial das famílias para outras localidades, fator condizente com as situações de instabilidade e transição do trabalho informal;
  • a facilidade de migração para outros modelos de política habitacional, caso seja do interesse do morador sair do regime de locação para o da propriedade, já que os vínculos na locação são muito mais flexíveis do que os vínculos criados com os financiamentos habitacionais;
  • a possibilidade de interferir no mercado popular de aluguel, reduzindo os abusos praticados por proprietários de cortiços e também por proprietários privados.

Claro que todas as potencialidades da locação social são apresentadas em tese, pois seus resultados dependem da formulação de um programa completo, que seja estruturado em uma política ampla de moradia, com processos de gestão compartilhada e acompanhamento social. A experiência de São Paulo, apesar de importante e de ser, em parte, bem-sucedida, apresenta inúmeros gargalos na sua estruturação, que têm sido utilizados como justificativa para a não ampliação do programa e a falta de investimentos públicos em melhorias.

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