Inovações e desafios da Operação Urbana Água Branca

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Vista aérea de parte da área da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Foto: Jonathas Silva

 

Por Paula Santoro*

Criada em 1995 pela Lei n. 11.774, a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) foi revisada em 2013 (Lei n. 15.893), com projeto urbano que prevê novas intervenções e novos mecanismos de gestão e participação. Essa operação urbana é um pouco diferente das demais, uma vez que propõe intervenções que vão além das obras viárias, historicamente foco da maioria das operações do tipo.

Além disso, a operação abrange uma área que inclui, além de seu perímetro imediato, um perímetro expandido – entre os bairros da Barra Funda e Pompeia, na Zona Oeste de São Paulo. Os recursos arrecadados com a venda de certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) no âmbito da operação podem ser utilizados no perímetro imediato sem restrições. Já no perímetro expandido, esses recursos poderão ser investidos apenas em habitação e obras de mobilidade. Essa solução procura dialogar com o fato de que a maioria dos assentamentos precários está fora do perímetro imediato da operação, onde já foram removidos vários de seus moradores, como os da Favela do Sapo e Aldeinha.

Entre as inovações da OUCAB, destacamos a criação do Grupo de Gestão, constituído de forma paritária entre o poder público e a sociedade civil – são 9 membros da prefeitura e 9 membros da sociedade civil, incluindo representantes do mercado imobiliário –, e de caráter deliberativo. Os moradores da área, inclusive, elegeram seus representantes em eleição direta que contou com a participação de 2 mil votantes.

Reunindo-se desde agosto de 2014, o grupo já deliberou sobre as intervenções prioritárias e definiu por onde a operação deverá começar. Além disso, outras importantes decisões tomadas foram a abertura das reuniões a todos os cidadãos, sem necessidade de convite; a inclusão do tema da habitação no perímetro da OUCAB como prioridade; e a redução, em R$ 80 milhões, do volume de recursos destinados à conclusão da construção da Fábrica dos Sonhos – intervenção questionável inserida na operação no momento de sua revisão.

Um primeiro lote de Cepacs foi leiloado em março. De acordo com a Prefeitura, foram negociados 6 mil títulos residenciais, totalizando uma arrecadação de R$ 9,2 milhões, os quais serão investidos na realização de projetos para as intervenções previstas pela Operação, além da reforma emergencial dos conjuntos habitacionais da Comunidade Água Branca.

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“Devo, não nego. Pago a Fábrica dos Sonhos quando puder”

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Obra da Fábrica dos Sonhos, localizada a aproximadamente 1,5 km do sambódromo do Anhembi, junto à Ponte da Casa Verde.

Por Rodrigo Faria G. Iacovini* e Henrique Frota** 

No primeiro texto que publicamos sobre a Fábrica dos Sonhos – uma das intervenções incluídas na revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) –, apontamos alguns questionamentos sobre a finalidade do projeto e sobre o uso de uma considerável área pública para sua construção. No entanto, não apenas a terra pública escassa está sendo consumida, mas também uma quantia razoável de dinheiro público foi destinada ao projeto. Isso suscita uma série de outras questões, especialmente pelo fato de que, neste momento, mais de cinco anos depois de iniciado o projeto, a Prefeitura de São Paulo busca incluí-lo no primeiro pacote de intervenções a serem realizadas no âmbito da Operação Urbana.

Formulado na gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto da Fábrica dos Sonhos previa utilizar em torno de R$ 12 milhões dos cofres municipais. Este valor, contudo, subiu para R$ 30 milhões quando da primeira tentativa de licitação, de acordo com o apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que levantou algumas questões relativas a irregularidades nos termos do seu edital.

Em 2009, a Prefeitura optou pela publicação de um novo edital, no qual estabelecia teto de R$ 124.997.806,38 para a obra – estranhamente mais do que quadruplicando o valor anterior de R$ 30 milhões – e afirmava que o recurso seria integralmente viabilizado pelo Tesouro Municipal de São Paulo, por meio do orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB). No julgamento da licitação, foram habilitadas e classificadas três propostas em agosto de 2010: a vencedora, do consórcio Schahin/Passarelli, no valor de R$ 124,1 milhões; uma de R$ 124,6 milhões, oferecida pelo consórcio Engeform/Andrade Gutierrez; e a terceira, de R$ 124,9 milhões, apresentada pela Construtora OAS. A proximidade e a exatidão dos valores apresentados pelas concorrentes é, no mínimo, curioso, ainda mais para um projeto cujos valores oscilaram tanto desde o início de seu desenvolvimento. Finalizado o processo de contratação e de licenciamento ambiental, a obra foi iniciada em julho de 2011.

Mas se o projeto começa em 2009, é licitado em 2010, e as obras se iniciam em 2011, sua inclusão no âmbito da Operação Urbana Água Branca (a qual formalmente existe desde 1995) somente ocorreu em 2013, quando aprovada a Lei Municipal nº 15.893/2013, que reviu as diretrizes da Operação. E é apenas nesse momento que finalmente se inicia a relação entre a Fábrica dos Sonhos e a OUCAB: esta Operação, por força da nova lei, financiará a maior parte daquele projeto, segundo o Plano de Intervenções aprovado às pressas e de forma atropelada no âmbito do Grupo de Gestão, em agosto deste ano. Esse plano, necessário para se iniciar o processo de venda de Cepacs (certificados de potencial adicional construtivo) – através dos quais a Operação arrecadará recursos –, prevê o repasse de R$ 106 milhões para a Prefeitura de São Paulo, ou seja, financiará mais de 85% do projeto.

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A que sonhos atende a Fábrica dos Sonhos?

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*Por Rodrigo Faria G. Iacovini

Com o objetivo de centralizar os barracões das escolas de samba do Grupo Especial, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) criou o projeto da Fábrica dos Sonhos, uma das intervenções incluídas na revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), pela Lei nº 15.893/2013.

Idealizado pela São Paulo Turismo (SPTuris – empresa de turismo e eventos cuja sócia majoritária é a PMSP) e em implementação desde 2008 sob responsabilidade da SP Obras, o projeto da Fábrica dos Sonhos é inspirado na Cidade do Samba carioca e tem como missão estruturar e profissionalizar o carnaval paulistano e, ao mesmo tempo, criar um espaço voltado à memória do samba na cidade, tornando-se inclusive uma nova atração turística, de acordo com a Prefeitura. Continuar lendo