Rede Cidade e Moradia lança o livro “Minha Casa… E a cidade?”

*Via Observatório das Metrópoles

A Rede Cidade e Moradia, em parceria com o Observatório das Metrópoles, lançou o livro Minha Casa… E a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros, no dia 19 de maio, durante o XVI Enanpur (Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pequisa em Planejamento Urbano), em Belo Horizonte. Organizada por Caio Santo Amore, Lúcia Zanin Shimbo e Maria Beatriz Cruz Rufino, a publicação faz um balanço dos cinco anos do maior programa de habitação do país, analisando as fases de implementação do programa, a qualidade construtiva e arquitetônica, os impactos urbanísticos e sociais dos empreendimentos e os efeitos sobre a vida das famílias e dos indivíduos atendidos.

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Passados 5 anos do lançamento do Minha Casa Minha Vida, os números oficiais apontam para mais de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas. Distribuído por todas as unidades da federação, o programa adotou no seu início o déficit habitacional estadual como parâmetro para definir as metas a serem cumpridas, atendendo a percentuais preestabelecidos segundo diferentes faixas de renda. Tendo como alvo principal os municípios com população superior a 50 mil habitantes, o MCMV permitiu a disseminação de empreendimentos habitacionais em centenas de municípios, sejam eles metropolitanos ou não, trazendo no curto prazo impactos no processo de crescimento destas cidades.

Os artigos que compõem o livro são fruto de estudo sobre o programa MCMV realizado pela Rede Cidade e Moradia, que reuniu 11 núcleos de pesquisa de várias instituições do país, contempladas em seleção de edital público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério das Cidades. A equipe do LabCidade FAUUSP participa da publicação com o artigo “Inserção urbana no PMCMV e a efetivação do direito à moradia adequada: uma avaliação de sete empreendimentos no Estado de São Paulo”.

Cada equipe desenvolveu sua pesquisa a partir de recortes espaciais específicos: (1) LABCAM FAU-UFPA (RM Belém e Sudeste do Pará); (2) LEHAB DAU-UFC (RM Fortaleza); (3) LaHabitat DARQ – UFRN (RM Natal); (4) Praxis Escola de Arquitetura –UFMG (RM Belo Horizonte); (5) IPPUR-UFRJ (RM Rio de Janeiro); (6) CiHaBe PROURB-UFRJ (RM Rio de Janeiro); (7) Polis-SP, (8) NEMOS – CEDEPE – PUC-SP (RM São Paulo / Osasco); (9) LabCidade FAUUSP (RM São Paulo e RM Campinas); (10) IAU-USP São Carlos + PEABIRU (RM São Paulo); (11) IAU-USP São Carlos (Regiões administrativas de São Carlos e Ribeirão Preto).

O livro está disponível em pdf no site do Observatório das Metrópoles. Clique aqui para acessar.

Leia a seguir parte da apresentação, escrita por Caio Santo Amore:

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Equipes do LabCidade/observaSP participam do XVI Enanpur

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Entre os dias 18 e 22 de maio, os pesquisadores do LabCidade da FAU USP – incluindo a equipe do observaSP – estarão em Belo Horizonte, participando da 16ª edição do Enanpur – Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Confira abaixo a agenda dos nossos pesquisadores e um pequeno resumo de cada apresentação.

Para consultar a programação completa do evento, clique aqui. Os anais também estão disponíveis aqui.

Sessões Livres:

18 de maio (segunda)
Horário: 17:30 – 19:15
Sala: Auditório Outro Preto
SL-04. Análise das condições de inserção urbana do Programa Minha Casa Minha Vida nas cidades brasileiras: segregação e negação do direito à cidade
Coordenador: Luis Renato Bezerra Pequeno (UFC)
Expositores:
Adauto Lúcio Cardoso (UFRJ);
Danielle Klintowitz (Instituo Pólis);
Raquel Rolnik (USP);
José Júlio Ferreira Lima (UFPA),
Roberta Menezes Rodrigues (UFPA).
Resumo: Passados 5 anos do lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), os números oficiais apontam para mais de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas. Distribuído por todas as unidades da federação, o programa adotou no seu início o déficit habitacional estadual como parâmetro para definir as metas a serem cumpridas, atendendo a percentuais pré-estabelecidos segundo as diferentes faixas de renda definidas para o mesmo.

Tendo como alvo principal os municípios com população superior a 50 mil habitantes, o PMCMV permitiu a disseminação de empreendimentos habitacionais em centenas de municípios, sejam eles metropolitanos ou não, trazendo no curto prazo impactos no processo de crescimento destas cidades. Nesta sessão livre, pretende-se apresentar os resultados obtidos através de pesquisa em rede que teve como objetivo comum realizar a análise sobre os processos de inserção urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias de mais baixa renda.

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Programa Minha Casa Minha Vida precisa ser avaliado – Nota pública da Rede Cidade e Moradia

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Conjunto Jardim Vitória, Belo Horizonte-MG. Fonte: Praxis/EAUFMG.

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi tema recorrente nas campanhas à Presidência da República e vem sendo reafirmado pelo governo federal como a maior política habitacional da história do Brasil, tendo sido anunciado o lançamento de sua terceira etapa até Junho de 2015. Trata-se de um programa que representou uma grande ruptura em relação às práticas anteriores, por trazer a questão da habitação para o centro da agenda governamental, pela escala de intervenção, pelo volume de recursos empregados, pelas concessões de subsídios de até 96% para as camadas com renda de até R$1.600,00 e de subsídios parciais para as camadas de renda de até R$5.000,00, viabilizando o acesso à moradia para os setores de mais baixa renda, historicamente excluídos dos financiamentos para aquisição da casa própria.

Com o objetivo de avaliar o PMCMV, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério das Cidades lançaram em 2012 um edital de pesquisa. Onze das equipes contempladas formaram a Rede Cidade e Moradia e avaliaram empreendimentos em 22 municípios de 6 estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Partindo de um objetivo comum de análise sobre os processos de inserção urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias de mais baixa renda, as equipes abordaram temáticas e localidades específicas: dos projetos arquitetônicos e urbanísticos aos canteiros de obra e desempenho ambiental das unidades entregues; dos agentes operadores do programa, que passam pelos poderes locais, Caixa Econômica Federal e movimentos sociais, ao trabalho social realizado em empreendimentos selecionados. Os relatórios de pesquisa apontam para problemáticas estruturais do Programa que têm impactado as cidades e a vida das famílias beneficiárias. As considerações que se seguem foram baseadas nas principais conclusões e resultados dessas pesquisas.

Programas habitacionais específicos e adequados às realidades locais que porventura existiam foram desmobilizados para “fazer rodar” o PMCMV, em função do montante de recursos disponíveis, da lógica privada de produção, da agilidade e facilidade para que municípios e estados construam “casas populares” em seus territórios. Como são as construtoras — em sua relação com a Caixa — que definem o projeto e sua localização, tem prevalecido no Programa um padrão de produção com fortíssima homogeneização das soluções de projeto arquitetônico e urbanístico e das técnicas construtivas, independentemente das características físicas dos terrenos ou das condições bioclimáticas locais.

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Quem vai (e quem não vai) morar? Continuando o debate…

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Foto: Vitor Nisida

*Por Caio Santo Amore

O Conselho Municipal de Habitação (CMH), após um período de debates, aprovou recentemente os critérios que o município deve adotar para organizar o atendimento habitacional no programa Minha Casa Minha Vida. Esses critérios são aplicáveis aos empreendimentos de “demanda aberta”, ou seja, construídos para serem ocupados por famílias cadastradas na prefeitura e não vinculados a nenhuma entidade ou a obras específicas de urbanização de assentamentos precários.

Segundo os critérios nacionais, devem ser priorizadas famílias (1) chefiadas por mulheres, (2) com pessoas com deficiência ou (3) que vivem em situação de risco, considerando sujeição a desmoronamentos e enchentes, ou que tenham sido desabrigadas. No nível local, o município deve adotar cotas de 3% de unidades para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência e, nas restantes (94%), pode atender em metade das unidades habitacionais dos empreendimentos (47%) famílias removidas por obras de infraestrutura para solução de situações de risco. Somente na outra metade (47%) aplicam-se os critérios de hierarquização e priorização.

Em São Paulo a “pontuação” das famílias se dará segundo condições de (4) vulnerabilidade socioeconômica, (5) precariedade habitacional e (6) territorialidade, de modo que será possível somar até 6 “pontos”, atendendo aos 3 critérios nacionais e aos 3 adicionais. Esses procedimentos tendem a dar objetividade nos processos de seleção, mas ao mesmo tempo mobilizam, nos critérios adicionais particularmente, três dimensões da vida urbana que suscitam amplas reflexões: O que é ser (mais) vulnerável, morar (mais) precariamente ou ter relações territoriais (mais efetivas) com os locais de implantação dos empreendimentos?

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