A invisibilidade da moradia precária na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí

Por Paula Freire Santoro*, Caio Santo Amore**, Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi***, Daniela Perre Rodrigues****

mapa

Mapa das precariedades levantadas pela pesquisa, em todos os perímetros de campo, subdividas em tipologias. Em vermelho estão marcadas as áreas encortiçadas. Elaborado por Peabiru TCA e LabCidade, 2016.

A vasta crítica sobre as Operações Urbanas paulistanas – que afirma que valorizam áreas já muito valorizadas e de interesse do mercado, que estão baseadas em obras viárias, que não promovem inclusão social, entre tantas outras – fez com que as novas propostas de intervenção tenham se apropriado do discurso da inclusão socioterritorial e de propostas de regulações urbanas para a produção de habitação de interesse social (HIS) nos perímetros da operação. Estas reconhecem a obrigatoriedade de produzir HIS, preveem atendimentos habitacionais, reservam recursos para isso e, eventualmente, até reservam terras demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Mas o que se vê na prática são propostas de inclusão social ainda muito tímidas, especialmente quando se observam as vantagens dadas ao mercado imobiliário, motor da transformação urbana incentivada pelas Operações Urbanas, e são propostas que dialogam muito pouco com a realidade urbana e habitacional presente em seus territórios.

O debate sobre a proposta de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (Projeto de Lei 723/15) é um exemplo disso. Pouco se sabia sobre a necessidade de se construir habitação de interesse social e menos ainda sobre a diversidade e complexidade das situações habitacionais precárias presentes naquele território durante a elaboração da lei da operação.

Esta invisibilidade das precariedades levou o LabCidade FAUUSP e a Peabiru a realizar, em 2016, uma pesquisa exploratória para identificar estas situações, intitulada “Levantamento das situações de moradia precária na Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí”. Entre maio e setembro, foram feitas pesquisas de campo na região, conversas e oficinas com especialistas e lideranças de movimentos de moradia que realizam e mantêm ocupações nas áreas centrais de São Paulo, trabalhando historicamente com moradores de cortiços. A precariedade nas regiões consolidadas, a variedade de tipologias encontradas, que formam áreas encortiçadas, e a soma de vulnerabilidades das famílias mostraram que os problemas não são apenas habitacionais, mas urbanos.

Algumas das tipologias encontradas durante o trabalho de campo naquele território, na orla ferroviária e fluvial do Rio Tamanduateí, no trecho que abrange o centro e o começo da Zona Leste, foram favelas, ocupações organizadas por movimentos e não organizadas, coabitação no lote, cortiços, pensões ou hospedarias, serviços municipais, centros de acolhida e repúblicas. O cortiço como tipologia habitacional genérica – que a literatura sobre habitação consagrava juntamente com as favelas ou loteamentos populares – já não explica por si a precariedade em áreas centrais ou consolidadas. Mais que isso, a definição de cortiço utilizada institucionalmente em São Paulo, presente na Lei Moura (Lei no 10.928/1991), que regulamenta estas situações, não dá conta de descrever a diversidade das tipologias de moradias precárias. Entre os entrevistados, por exemplo, o termo mais utilizado é “pensão”. (Veja todas as tipologias no final do texto)

A pesquisa realizada mostra que é grande a “invisibilidade” das precariedades habitacionais. A cidade consolidada – com vias estruturadas, mistura de usos, edificações antigas – acaba escondendo condições de moradia bastante insalubres, às quais se somam outras vulnerabilidades sociais. Imóveis de moradia precária estão entremeados a diferentes tipos de edificações de uso intenso e aparente qualidade construtiva externa.

O levantamento mostrou, ainda, precariedades que não estavam sequer mapeadas pelo sistema Habisp da Prefeitura, sinalizando para o frequente subdimensionamento do problema habitacional. Mesmo nas regiões que já contavam com mapeamento mais detalhado, foram encontradas situações de cortiços que “nascem” e “morrem”, de imóveis que passam a ter esse uso e outros que são “revitalizados”, mudam de uso ou são demolidos – confirmando pesquisas sobre o tema que já mostravam essa situação. Os cortiços, contudo, se mantêm na mesma região, delimitando “áreas encortiçadas” (ver Mapa acima) que, por mais que recebam intervenções do poder público ou de privados, não parecem se transformar significativamente.

As primeiras conversas com especialistas já deixavam claro a baixa eficácia de um “censo de cortiços”, que perderia a validade rapidamente, uma vez que os processos de “nascimento” e “morte” desses imóveis são muito dinâmicos.

Assim, os dados quantitativos apresentados em mapas e gráficos no documento disponibilizado na íntegra no site do LabCidade são, portanto, limitados, tendo em vista a invisibilidade, as mudanças dos imóveis precários, além das limitações da própria pesquisa, realizada em poucos meses, com metodologia diversa, sobre uma vasta extensão territorial (a Operação ocupa 1.699 hectares). Contudo, reconhecendo que dados quantitativos são uma ferramenta importante para formular políticas e estabelecer metas e prioridades, elaboramos um Mapa (no topo deste texto), apresentando 892 imóveis precários levantados e as áreas encortiçadas encontradas. Deve-se considerar que este Mapa representa “o mínimo” de precariedades habitacionais encontradas nos perímetros de adesão e expandido da OUCBT no período pesquisado, precariedades estas que não requerem apenas soluções de substituição por moradias novas, mas também melhorias nas unidades, transformações urbanas da região como um todo, entre outras medidas.

Dentre as tipologias identificadas nos imóveis, mais de 80% são cortiços. Alguns estão concentrados em áreas que não apareciam em levantamentos anteriores, como a área da Avenida Tereza Cristina e a Vila Prudente. A coabitação no lote é outra tipologia encontrada e representa 10% dos casos, estando localizada nas áreas mais ao Sul do perímetro, em bairros que se consolidaram nos últimos 30 ou 40 anos. As ocupações, por sua vez, aparecem em bem menor quantidade, correspondendo a cerca de 3% dos imóveis. As favelas se concentram ao Sul do perímetro, com dimensões muito diversas, englobando a grande Heliópolis e a histórica Vila Prudente, mas também pequenos núcleos.

A pesquisa identificou também que há uma variação bastante significativa na quantidade de cômodos por imóvel (ou de domicílios em cortiço), com casos extremos que chegam a 85 e 86 cômodos, outros com 3 ou 2, sendo o mais frequente os de 6 cômodos.

O valor do aluguel varia mais no caso dos cortiços, com preços entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00. Entretanto, a média de preços em todas as tipologias não apresenta grandes diferenças: R$ 570,00 nos cortiços; R$ 469,00 nas coabitações; R$ 584,00 nas pensões. De qualquer modo, é importante relacionar esses preços com o valor disponibilizado às famílias pelo programa de bolsa aluguel, fixado em R$ 400,00, que pode representar uma espécie de indexação mínima nesse mercado informal.

O valor do metro quadrado alugado é bastante alto, tendo-se em vista que os cômodos são, em geral, de pequenas dimensões. Trata-se de um negócio bastante rentável para proprietários e intermediários, difíceis de serem identificados e, em certos casos, ausentes nos relatos de moradores. Imbróglios jurídicos, problemas de herança ou falência, tombamentos e ocupações reincidentes podem estar entre os motivos para que o uso como moradia precária se estabeleça.

A pesquisa apontou, ainda, que a insegurança jurídica da posse aos locadores é condição recorrente e estrutura as relações de aluguel na informalidade. Esses moradores se submetem a essas condições justamente pelas “vantagens” presentes na informalidade, que não exige garantias de fiador ou contratos.

Além disso, o estudo foi revelador de condições de vida que somam vulnerabilidades. As inseguranças da condição de estrangeiro, imigrante ou refugiado; a violência contra a mulher e outras questões de gênero; a ausência da figura masculina (companheiro ou pai) e a existência de famílias monoparentais, com muitos filhos ainda pequenos; o trabalho “autônomo” viabilizado no limite da precarização e, ainda assim, associado à produção formal da indústria; o “nomadismo involuntário” provocado por conflitos familiares, despejos, incêndios e outras instabilidades em relação à moradia; o “mundo do crime”, tráfico e consumo de drogas; a polícia e o sistema prisional. Para dar apoio à superação destas vulnerabilidades, atuam diversas igrejas e seus projetos; há solidariedade entre os próprios moradores (os estrangeiros e refugiados, de maneira patente); há “ações sociais” diversas, mais ou menos institucionalizadas ou formalizadas na rede de assistência social, particularmente aquelas focadas no trabalho com população em situação de rua. Cada uma dessas questões é complexa e todas estão intimamente relacionadas.

Essas vulnerabilidades, presentes na vida cotidiana das pessoas com quem nos deparamos no trabalho de campo, parecem se articular na conformação de uma “informalidade estruturante”: na condição mais elementar da cidadania (ter documento), nas composições e relações familiares, nas relações de trabalho ou com as instituições. A informalidade é, contudo, apenas mais um aspecto da questão: a moradia, sua localização e sua habitabilidade são parte de um sistema complexo de necessidades, compondo as estratégias mais elementares de sobrevivência.

Os resultados obtidos nos provocam, como pesquisadores, a compreender os novos processos de transformação pelo qual vem passando a moradia precária, exigindo uma revisão de teses e grandes narrativas, no confronto com a realidade e a complexidade das situações encontradas a partir da imersão no território.

Certamente, uma operação urbana não seria o único, nem o principal, instrumento para dar conta dessa complexidade evidenciada pela pesquisa sobre as moradias precárias em área central. Ainda assim, procuramos fazer recomendações para uma revisão deste projeto de lei, à luz destas considerações e, também, ao Plano Municipal de Habitação. Os dois projetos ainda serão debatidos junto à Câmara de Vereadores.

A seguir, apresentamos as tipologias mapeadas na pesquisa de campo e as definições que utilizamos para cada uma.

serviços municipais

Serviços municipais – Centros de acolhida e Repúblicas: Serviços de moradia da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Tais equipamentos estão presentes nas trajetórias de vida de pessoas em situação de rua, de cortiços, de ocupações ou outras modalidades de aluguel

serviços privados

Serviços privados – Pensões e Hospedarias: Edificações que oferecem cômodos de aluguel mensal e mantêm serviços privados adicionais, como limpeza, café da manhã etc. Foram mapeadas a partir da presença de placas indicativas de “pensão”, “pensionato”, “hotel”, “república”

cortiços

Cortiços: Habitações coletivas precárias, com cômodos compartilhados (banheiro, cozinha, lavanderia), onde há pagamento de aluguel. Imóveis com placas de “alugam-se quartos”, “vagas para…” e outras similares também foram mapeados como cortiços

coabitação lote

Coabitação no lote: Trata-se de situações em que há mais de uma casa no mesmo lote (podem ser duas casas, casa de fundo, ou mais), mas que funcionam de modo independente (com acessos separados, hidrômetros de água e medidores de energia elétrica individualizados), geralmente sem compartilhamento de cômodos como banheiros e cozinhas, com ou sem pagamento de aluguel

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Ocupações (organizadas por movimento / não organizadas por movimento): Compreende as ocupações de terreno ou edifício, com ou sem organização por movimento de moradia previamente à ocupação. Não há pagamento de aluguel para proprietário ou intermediário, ainda que haja pagamento de contribuições às organizações para manutenção coletiva do edifício

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Favelas: São ocupações em terreno não edificado, com unidades autônomas. A tipologia repete o critério adotado no sistema Habisp/Habitasampa e permitindo incorporar as favelas já demarcadas nessa base

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Favelas: São ocupações em terreno não edificado, com unidades autônomas. A tipologia repete o critério adotado no sistema Habisp/Habitasampa e permitindo incorporar as favelas já demarcadas nessa base

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*Paula Santoro é arquiteta e urbanista, doutora em Habitat pela FAU USP com bolsa na Universidade Politécnica da Cataluña e professora de Planejamento Urbano do Departamento de Projeto da FAU USP. Atualmente coordena o projeto ObservaSP junto ao LabCidade FAU USP. Lattes | Academia.edu

** Caio Santo Amore é professor do departamento de tecnologia da FAU USP e membro do Conselho Municipal de Habitação – CMH

*** Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2009). Atualmente é diretora geral da assessoria técnica Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, onde atua desde 2007

****Daniela Perre Rodrigues possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Diretora Administrativa da Assessoria Técnica Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em desenvolvimento de projetos de habitação de interesse social; desenvolvimento e aprovações de projetos de urbanização e regularização fundiária em assentamentos precários; e assessoria técnica a movimentos populares urbanos

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Morar e viver na luta: Resistência, reivindicação e prefiguração nas ocupações em São Paulo

Stella Paterniani*

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Ocupação Mauá em 2012. Foto: Danilo Ramos/Flickr

Com o objetivo de descobrir como se constituía aquilo que muita gente chamava de “movimento social”, iniciei uma pesquisa em 2008, quando me envolvi com movimentos de luta por moradia do centro da cidade de São Paulo. Parte dessa pesquisa resultou na minha dissertação de mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Estadual de Campinas, orientada pela Profª Drª Suely Kofes, e no livro recém lançado “Morar e viver na luta: movimentos de moradia, fabulação e política em São Paulo”, publicado pela Editora Annablume.

Via etnografia, busquei levar a sério as formulações das pessoas com quem tenho feito pesquisa ao longo desses anos, seus modos de organizar a experiência (ou a existência), suas elaborações, seus modos de conhecer e de existir. Quem me apresentou a esses modos de conhecer, aos quais tento fazer jus no livro com as noções de Somos uma só, Quem não luta tá morto e Lutar não é crime foram, principalmente, as pessoas que moravam e moram na Ocupação Mauá – um prédio ocupado por movimentos de luta por moradia no centro da cidade de São Paulo, na região da Luz. No livro, busco entender como se forma a coletividade na Mauá e quais as noções de política que os moradores e os envolvidos com a ocupação vivem.

Chamei o resultado de etnografia de uma experiência, com três níveis de compreensão. Primeiro, a experiência da própria ocupação Mauá, entendendo que ela não se restringe ao prédio ocupado, mas se espraia em relações com outros grupos, atores, entidades, coletivos; em eventos, memórias e situações que vão se descortinando, incorporando-se e se diferenciando, também, entre si. Simultaneamente, existe também o esforço em se criar a comunidade Mauá, isto é, construí-la como coletividade coesa, especialmente perante o proprietário do prédio ocupado. Essa experiência, portanto, é composta por processos de construção de uma coletividade que contempla a diferença e é composta por outras coletividades. Esses processos de fortalecimento de uma coletividade via incorporação e diferenciação vieram à tona, de maneira mais intensa, quando do pedido de liminar de reintegração de posse do prédio ocupado por parte do proprietário, que aconteceu durante a pesquisa, em 2012.

Outro nível de compreensão da experiência diz respeito ao meu encontro com a experiência da ocupação para os diretamente envolvidos nela e os confrontos que emergiram daí. Esse segundo nível se mescla ao terceiro: o da escrita. O livro se organiza em duas partes, após uma contextualização histórica sobre o modo de ocupação da cidade de São Paulo, chamando atenção para práticas e políticas de segregação via raça e classe enfatizadas pelo Estado. Os títulos das duas partes centrais seguem frases escritas com letras grandes nas paredes laterais do salão de reuniões da Mauá, duas noções centrais para entender o imbricamento entre a luta e a vida na Mauá: Somos uma só e Quem não luta tá morto. Em ambas as partes, busco mostrar como se orquestra a construção dessa coletividade que contempla a diferença: a comunidade Mauá, composta por três movimentos de luta por moradia e muitos apoiadores e pessoas que orbitam em torno dela, fortalecendo sua luta.

Na primeira parte, mostro as reuniões de base, as assembleias e as atividades de formação como fundamentais para formar esse corpo coletivo. Na segunda, mostro como, especialmente após a liminar de reintegração de posse, os moradores da Mauá buscaram fortalecer a unidade, especialmente ao organizar um ato em defesa da Mauá e ao participar de espaços institucionais de decisão.

O que os moradores, as lideranças e outras pessoas envolvidas nessa experiência me mostraram é que a luta é equivalente à vida. Dizer que “Quem não luta tá morto” quer dizer: viver é lutar. É estar em movimento. É lutar para que seus corpos, suas famílias, seus desejos, suas casas permaneçam ali, onde eles querem ficar, onde suas vidas já acontecem.

O que percebi, também, é que essa forma de vida – a luta – se expressa, na ação política, composta por três elementos entrelaçados e presentes em maior ou menor grau: a resistência, a reivindicação e a prefiguração. Os movimentos de luta por moradia não se constituem apenas como movimentos de resistência, tampouco somente movimentos que reivindicam políticas do Estado.

Percebi essas duas dimensões (resistência e reivindicação) intrincadas entre a vida e a política das pessoas que moram e fazem a luta da Mauá. A ocupação é resistência aos processos de gentrificação que visam expulsar da região central da cidade os moradores de baixa renda e os negros sob o diagnóstico da degradação, a despeito de um outro discurso que afirma que ali não existe vida e que, portanto, é preciso “revitalizar” o espaço.

Esses discursos, que, aliás, muitas vezes se propõem como projetos “novos” como o Projeto Nova Luz, em cuja rua limítrofe da área de impacto se localiza a ocupação – não têm nada de novo. No caso do centro da cidade de São Paulo, os conflitos e as intervenções do poder público ocorrem há décadas e têm sido ancorados nesse discurso da revitalização e da novidade. O diagnóstico da precariedade, da ausência de vida, da bagunça, da desorganização é o que serviu de embasamento para justificar a intervenção via Nova Luz; o Projeto previa a demolição do prédio ocupado. Mas o que tanto o diagnóstico da degradação como o Projeto expressam é a desconsideração dos interesses das pessoas cujas vidas acontecem ali.

A Mauá é também ação reivindicatória na medida em que a reivindicação do movimento é que o Estado reforme o prédio e o transforme em habitação de interesse social, destinado às famílias de baixa renda que o ocupam, via política pública. Desse modo, o que se vê é que a dimensão contra-Estado presente na resistência se combina com o reconhecimento do Estado como interlocutor na reivindicação.

Além dessas duas dimensões, também percebi uma terceira, a da prefiguração: as famílias que ocuparam o número 340 da Rua Mauá já estavam vivendo, em alguma medida, do modo como acreditavam que deveriam e gostariam de viver, isto é, naquele prédio, naquele local: ocupando o prédio, cuidando das crianças, resolvendo problemas de infraestrutura, promovendo festas e encontros, desenvolvendo hortas, atividades de geração de renda, encontros. Foi essa coletividade que contempla a diferença e, não obstante, constrói-se como singular; essa coletividade que muito nos ensina sobre política e sobre como a luta intrinca a política e a vida, que pretendi apresentar nas páginas do livro “Morar e viver na luta: movimentos de moradia, fabulação e política em São Paulo”. Fica o convite à leitura e ao debate.

Stella Paterniani* é doutoranda em Antropologia Social na Universidade de Brasília e pesquisadora no Observatório de Remoções (FAUUSP/UFABC)

 

As (im)possibilidades de se produzir habitação social na OUC Água Branca

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Que modelo de transformação as operações urbanas estão construindo? Ilustração: Luisa Kon

Por Pedro Lima* e Paula Santoro**

Este texto refere-se à pesquisa de iniciação científica desenvolvida por Pedro Lima, com bolsa FAPESP, sob orientação da profa. Paula Freire Santoro, no LabCidade FAUUSP, junto ao observaSP.

O planejamento do território através das parcerias público-privadas, as PPPs, tem sido proposto como principal ou talvez a única alternativa para intervenção em áreas urbanas face à crise de financiamento público. Neste sentido, as Operações Urbanas, uma modalidade de PPP, foram escolhidas nas últimas duas décadas em São Paulo como principal instrumento urbanístico para viabilizar intervenções em uma parcela do território em que se pretende realizar substituições de formas e usos urbanos, bem como intervenções urbanísticas estruturais para esta transformação.

Muito já foi escrito sobre as experiências de implementação deste instrumento. Grande parte das críticas acadêmicas admite a dificuldade de promoção de interesses públicos de forma prioritária. As Operações Urbanas parecem estar sempre sujeitas à lógica de determinados interesses privados – especialmente do capital imobiliário e financeiro –, reforçando a concentração de investimentos e infraestruturas, e a supervalorização de algumas regiões da cidade.

Isso porque o instrumento funciona com a arrecadação de recursos, para o Poder Público, por meio da venda de potencial construtivo adicional, necessário aos empreendedores para a construção de edifícios maiores e mais altos. Esses recursos são arrecadados em determinado recorte da cidade, o perímetro da Operação, e só podem ser investidos em obras dentro desta mesma região. Se por um lado, o investimento público em um lugar fica condicionado à atuação do mercado imobiliário, as gestões, como veremos, enxergam com bons olhos sua utilização como instrumento de recuperação da valorização da terra.

A OUC Água Branca surgiu em 2013 como revisão de uma Operação Urbana que vigorava há quase 20 anos na região, sem promover transformações consideráveis em seu perímetro. Mesmo após a consolidação das críticas, este instrumento foi mantido porque os gestores consideraram que, incorporado o mecanismo dos Cepacs – Certificados de Potencial Adicional de Construção, que antecipam a arrecadação -, operação urbana poderia continuar sendo uma possibilidade de financiar intervenções, e que se bem desenhada, poderia regular a atividade imobiliária e direcionar os recursos arrecadados para a implementação de interesses públicos e garantia de direitos.

Nossa pesquisa de iniciação científica intitulada Desafios e perspectivas de utilização do instrumento Operação Urbana Consorciada para a produção de habitação de interesse social, se propôs então a observar as implicações destas mudanças e se, de fato, as reformulações do instrumento são perspectivas positivas para concepção, planejamento, gestão e financiamento de intervenções em habitação de interesse social e para a promoção do direito à moradia e a permanência das populações mais vulneráveis. Esta pauta é importante porque tem se mostrado um dos principais nós das operações urbanas, no sentido da promoção de interesses públicos.

Com um ano e meio de trabalho, percebemos que ocorreram avanços significativos propostos nesta Operação, mas que estes precisam ser relativizados à luz dos impasses observados na sua implementação e, sobretudo, quando buscamos compreender os entraves intrínsecos à lógica de funcionamento das Operações Urbanas. Assim, identificamos que a OUCAB:

Possui grupo de gestão democrático, paritário e deliberativo
O Grupo de Gestão diversificado e eleito de forma direta, como previsto na Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, é uma instância de controle social que se contrapõe à tradição centralizadora e seletiva das intervenções urbanas em São Paulo. Ao menos em tese. Neste espaço, nossa pesquisa conseguiu levar leituras e propostas ao debate. O diálogo que estabelecemos junto aos representantes da sociedade civil organizada do Grupo de Gestão foram muito importantes para o acompanhamento, a resistência e a construção de alternativas.

Prevê reserva de recursos para habitação
Em oposição à lógica de construção de grandes infraestruturas não prioritárias, rodoviaristas e com intenção de atratividade ou suporte ao desenvolvimento imobiliário, que tem sido o principal legado das Operações Urbanas, a OUC Água Branca inova ao trazer metas de atendimento e, sobretudo, reserva de 22% dos seus recursos para habitação social. Algumas propostas para esta pauta estão incluídas num programa de obras reformulado, com diretrizes, objetivos e metas melhor determinados e mais diversificados que na operação anterior.

Mas não tem projeto urbano
É verdade que há um programa de intervenções que vai além de um conjunto de obras viárias, mas os poucos parâmetros urbanísticos e a lista de obras propostas não parecem ser suficientes para enfrentar a complexidade deste lugar e seus processos históricos de ocupação. O solo pouco parcelado, mas com grandes áreas de propriedade pública; a baixa densidade (construtiva e populacional) e a ruptura do tecido urbano imposta pelas infraestruturas de mobilidade historicamente implantadas, que resultam em ausência de vida urbana e em espaços fragmentados; as mudanças de usos relacionadas à reestruturação produtiva; e o conflito de escalas – local e metropolitana – destes usos e das infraestruturas implantadas exigem um projeto urbano para este lugar que extrapole a simples definição de alguns parâmetros de uso e ocupação do solo e uma lista de intervenções pouco articuladas. Não conseguimos enxergar isso como um projeto urbano consistente.

Nem um plano de habitação
Um dos pontos que reforça esse argumento é o fato de que a Operação não contem um planejamento habitacional. Isso mostra que a OUC Água Branca, assim como as demais, continua tratando na prática a pauta habitacional como coadjuvante – em um território central, de caráter metropolitano, oportuno para adensamento populacional, e com várias situações de necessidade habitacionais.

Verificamos, através de uma leitura alternativa, que a lei da Operação não reconhece todas condições de necessidade habitacional, sequer todas as favelas já mapeadas pela Secretaria Municipal de Habitação. A omissão dificulta a elaboração de estratégias de atuação, já que seria muito importante, além de produzir novas unidades, a urbanização de favelas, regularização fundiária, reforma de conjuntos habitacionais, e atuação em cortiços preexistentes, como possibilidades de garantir localização para a população de baixa renda em regiões potencialmente de mercado aquecido. E também o dimensionamento de uma meta numérica coerente. A meta de 5 mil atendimentos habitacionais colocada em lei é insuficiente mesmo para as necessidades internas da área da Operação, portanto não foi embasada em um quadro de necessidades habitacionais reais. É muito mais uma construção política e consensual do que técnica.

Porém, há terra pública ou reservada em Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis, para as quais fizemos ensaios de possibilidades de produção habitacional. Os ensaios mostram que este banco de terras virtual é fisicamente suficiente para enfrentar o déficit do território e quem sabe atrair novos moradores para a região. Os desafios estão relacionados, portanto, ao desenho do instrumento Operação Urbana Consorciada, cujos mecanismos têm sido pouco compatíveis com seu discurso, e com as soluções habitacionais necessárias.

E o que se fez, afinal, até agora?
Ainda não se conseguiu induzir a produção habitacional via mercado na OUC Água Branca, apesar da reserva de terra em Zeis, e da reserva de recursos arrecadados para compra de terras. Possivelmente isso se deu em função da falta de recursos financeiros suficientes, uma vez que a Operação arrecadou muito pouco no seu primeiro leilão de Cepacs; pela estruturação da política com base no Programa Minha Casa Minha Vida, cujas iniciativas tardaram a chegar; ou ainda, pela ausência de outros instrumentos com este fim, como a Cota de Solidariedade, que obriga a produção de HIS em grandes empreendimentos.

De todo modo, algumas iniciativas relacionadas à habitação foram iniciadas, todas promovidas pelos agentes públicos. Desde o início desta fase da Operação, projetos habitacionais estão sendo discutidos, destacando-se a importância de sua implementação em área valorizada e bem localizada. O que é um ponto positivo, já que na primeira versão da OUCAB e em operações urbanas precedentes, essa pauta não teve espaço no começo nem em nenhum outro momento.

Uma das iniciativas foi o início de parte da reforma emergencial dos conjuntos habitacionais, conquistada pela Comunidade Água Branca, utilizando os recursos reservados para habitação de interesse social. A outra foi a realização de um concurso de projeto urbanístico para o Subsetor A1, terreno público hoje ocupado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, com previsão de no mínimo 1.385 unidades habitacionais de interesse social. Está prevista uma transformação importante para esta área, com substituição de usos institucionais e morfologias de baixa densidade que podem se reorganizar, por um bairro com usos urbanos diversificados – comércio, espaços públicos e institucionais e moradia, em atendimento à demanda das favelas do Sapo e Aldeinha, removidas há mais de cinco anos.

Mas o modelo adotado ainda pouco enfrenta os principais desafios que estão colocados para a política habitacional. A quantidade de unidades prevista é pequena em relação às grandes dimensões do terreno. Além disso, ainda é incerta a demanda de todas estas unidades, sendo este assunto tratado sempre como algo a parte do projeto urbano. As propostas não conseguem apontar muitas alternativas de acesso, concepção, produção e gestão do espaço, tendendo a cair fatalmente nos mesmos resultados das políticas habitacionais tradicionais, com todos os seus problemas. A discussão sobre o projeto tem acontecido em espaços formais de participação, embora muito enfraquecidos frente ao esforço constante pela concretização rápida, que atropela processos naturalmente mais difíceis de entendimento, debate e construção coletiva.

Uma operação urbana não avança sem dinheiro
O fracasso financeiro do primeiro leilão de CEPACs, porém, impossibilita que a reforma emergencial dos conjuntos seja integral e que o plano de urbanização do Subsetor A1 seja mais que um projeto ou uma obra incompleta. Se a Operação não vende potencial construtivo, não tem dinheiro, e, portanto, não consegue se concretizar. Assim, os poucos recursos arrecadados mantêm, pelo menos a princípio, a condição de incapacidade desta Operação em promover mudanças estruturais no território, sejam elas quais for.

E, ainda, isso nos permite cogitar que as alterações promovidas nesta Operação e suas perspectivas positivas podem funcionar de forma a bloquear sua capacidade de arrecadação de recursos e, consequentemente, de viabilizar as intervenções previstas para a transformação urbana. Em um momento de desaquecimento da economia e havendo outras opções, por que o mercado optaria por uma região relativamente deslocada de seus vetores de maior interesse e onde os valores gastos com potencial construtivo podem ser investidos em habitação social nas proximidades e estar sujeitos aos debates de uma instância presente de controle?

O problema está no instrumento
Embora haja avanços, o estudo de caso da Água Branca, mais recente OUC implantada em São Paulo, não dá evidências que consigam nos convencer da capacidade real das operações urbanas para a promoção de um desenvolvimento urbano que garanta não somente rentabilidade, mas direitos, especificamente a realização de uma política habitacional consistente, inclusiva e diversificada. As pautas de resistência, em prol principalmente da habitação, as modificações introduzidas pela nova lei e a gestão não avançaram com força suficiente para reverter a subordinação do projeto ao mercado. E, neste caso, onde avançam, podem estar engessando o mecanismo único de arrecadação, explicitando as contradições do instrumento.

Nossa crítica, no entanto, não é especificamente à regulação do mercado em prol do interesse público ou da produção habitacional, nem à escala dos projetos urbanos. Pelo contrário. O que precisam ser estudados, questionados e revistos são os instrumentos pelos quais estes projetos são implementados e suas consequências sociais e territoriais. A fragmentação do território, o modelo hegemônico de cidade-empresa e de mercantilização dos processos de projeto, produção, ocupação e decisão no espaço são mesmo a única alternativa possível para o desenvolvimento urbano? Insistir nesses moldes continua levando a caminhos conhecidos: ou a inércia resultante do fracasso financeiro ou a construção especulativa de lugares.

O relatório com as discussões completas do trabalho, de julho de 2014 a dezembro de 2015, está disponível aqui, dentro da biblioteca de textos do LabCidade FAUUSP.

* Pedro Lima é estudante de graduação do curso de arquitetura e urbanismo da FAUUSP, bolsista de iniciação científica no LabCidade FAUUSP e integra a equipe do observaSP.

** Paula Santoro é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAUUSP) e uma das coordenadoras do observaSP. É também representante da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUCAB.

A importância e a legitimidade das ocupações em áreas centrais

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Ocupação Mauá, centro de SP. Foto: Festival Baixo Centro. Alguns direitos reservados.

Por Thiago Aparecido Trindade*

Seguindo uma tendência verificada em várias cidades grandes ao redor do globo, o centro histórico da cidade de São Paulo vem sendo “redescoberto” pelo capital imobiliário em anos recentes. Após sofrer um processo de “esvaziamento” populacional entre o final da década de 1970 e início dos anos 2000, o centro da capital paulista voltou a ganhar importância no contexto urbano, tornando-se atrativo para novos investimentos imobiliários.

Estudos recentes têm demonstrado que na cidade de São Paulo atualmente existe um relativo consenso entre gestores públicos sobre a necessidade de viabilizar projetos de habitação popular no Centro da cidade. É bem verdade que, em muitos casos, a forma como isso é proposto pelos governantes contraria as orientações de especialistas envolvidos com a temática urbana e que defendem maiores investimentos em habitação popular nas áreas centrais.

Leia mais aqui no blog: O papel do Estado na PPP da habitação de SP

Ainda assim, hoje é possível constatar que, apesar dos percalços, a habitação popular na região central tornou-se um tema, uma pauta do debate sobre as políticas urbanas na cidade. E isso não foi, definitivamente, fruto do acaso ou simplesmente da “boa vontade” de governantes eleitos ou da burocracia pública. Por trás das propostas governamentais de promover Habitação de Interesse Social (HIS) no centro, existe uma história (pouco conhecida) que envolve muito debate, estudos, reflexões, mas, acima de tudo, mobilização popular.

Para inserir a questão da HIS nas áreas centrais na agenda pública, foi necessária uma intensa e árdua mobilização coletiva que articulou movimentos sociais, grupos de pesquisa universitários, ONGs e setores de partidos políticos mais alinhados com os interesses populares.

A expressão máxima desse processo se deu com as ocupações de imóveis ociosos no centro da cidade, iniciadas em 1997 pelos movimentos de moradia da capital paulista. Levantamento que produzi no doutorado indica que foram realizadas cerca de 105 ocupações em imóveis vazios no centro de São Paulo entre 1997 e 2012. Nesse período, movimentos deram início a um processo de ocupação de edifícios públicos e privados que encontravam-se vazios ou subutilizados, como forma de pressionar o poder público a produzir habitação popular no Centro da cidade – área privilegiada por já contar com infraestrutura e oferta de empregos – e a dar utilização aos imóveis vazios,  combatendo, assim, a especulação imobiliária.

As ocupações em imóveis ociosos por parte de movimentos populares não eram algo inédito na cidade, mas até então essas ações eram mais restritas às zonas periféricas. A ação ousada dos movimentos sociais de ocupar imóveis vazios em áreas centrais contribuiu decisivamente para provocar um intenso debate na opinião pública sobre a importância da produção de habitação popular em áreas bem localizadas.

Embora intensa, a luta dos movimentos populares levou à conquista de cerca de 3.500 unidades habitacionais no centro. Muito pouco diante da demanda. Na avaliação de lideranças dos movimentos, porém, mais importante que conquistar um bom número de unidades habitacionais foi inserir o tema da produção de moradia popular em áreas centrais na agenda da administração pública, tanto em nível municipal como estadual.

Essa é também a avaliação de organizações da sociedade civil envolvidas no debate. Para Luiz Kohara, coordenador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos: “Antes dos movimentos, qualquer gestor público era categórico: é impossível fazer habitação popular nas áreas centrais. Depois, nesse processo de discussão e de ocupações, cada vez mais se consolidou a ideia da HIS no centro. Isso tem sido consolidado graças às ocupações, que envolveu muita gente a estudar o assunto”.

Além disso, através das ocupações no centro, os movimentos populares de moradia conseguiram apontar para diversos problemas negativos que a expansão horizontal desmedida do tecido urbano acarreta, como a ocupação de áreas ambientalmente inapropriadas, poluição de mananciais, necessidade de grandes deslocamentos pelo território urbano e, acima de tudo, a segregação socioespacial.

Assim, lutar por um melhor aproveitamento do espaço urbano é algo que interessa a toda a sociedade, com exceção daqueles grupos que extraem lucros exorbitantes por meio da especulação imobiliária.

Todavia, como é habitual no Brasil, a luta dos movimentos de moradia em São Paulo tem sido alvo de forte reação de setores da imprensa e do poder público, reforçando o fenômeno que muitos estudiosos denominam por “criminalização dos movimentos sociais”. Criminalizar a luta popular significa esvaziá-la de seu conteúdo político-ideológico e tratá-la como caso de polícia.

No caso dos sem teto, o discurso hegemônico entende que as “invasões” de imóveis são ações criminosas por violarem o direito mais sagrado do ordenamento liberal: a propriedade privada. Na chamada “grande imprensa”, não faltam analistas dispostos a endossar esse discurso. Logo, a repressão aos movimentos é justificada, uma vez que estes promovem ações ilegais e atentam contra o estado democrático.

Trata-se, porém, de um argumento falso. O direito de propriedade deixou de ser, há muito tempo, tratado como direito absoluto. Em várias democracias ocidentais, ele é relativizado pelo princípio jurídico da função social da propriedade, incorporado pelo ordenamento jurídico nacional na Constituição Federal de 1988. Este mecanismo legal exige que toda propriedade tenha um uso efetivo, cumpra alguma finalidade social, e não fique, portanto, entregue à especulação imobiliária em busca de valorização.

Em suma: a legislação brasileira reconhece o direito de propriedade, mas o submete ao cumprimento da função social da mesma. A verdade é que a lei não possui uma interpretação clara: sua ambiguidade reflete justamente as disputas que se processam no terreno político-ideológico. Defender a função social da propriedade implica em tomar partido em favor das lutas sociais, e tal postura necessariamente entra em conflito com os cânones da interpretação jurídica sobre o direito de propriedade.

O fato é que as ocupações promovidas por movimentos de moradia no centro de São Paulo foram e continuam sendo de extrema importância para a construção de uma cidade menos excludente e mais democrática, na qual as classes populares possam habitar localizações melhores e viver de forma mais digna. E, longe de serem ilegais, as ocupações de imóveis ociosos nas cidades são legítimas e legais, respaldadas pela legislação urbana brasileira e até mesmo por decisões judiciais que reconhecem a diferença entre “invasão” – crime contra o patrimônio – e “ocupação” – instrumento de luta política.

*Thiago Trindade é doutor em Ciências Sociais pelo IFCH/Unicamp, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC/Unicamp) e professor na Facamp e na Faj.

Produção de HIS no Porto Maravilha: quantas moradias, onde e para quem?

Confira abaixo artigo de Ana Paula Soares, Mariana Werneck e Orlando Santos Junior, pesquisadores do Observatório das Metrópoles (UFRJ) que vêm monitorando as obras de revitalização da região portuária do Rio de Janeiro (Porto Maravilha), no âmbito do projeto “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”, do qual o observaSP também faz parte, juntamente com o Lehab, de Fortaleza.

A pesquisa da equipe do Rio de Janeiro tem como foco as obras do Projeto Porto Maravilha, mais especificamente, a avaliação das ações voltadas para a habitação de interesse social no porto e a forma como as famílias que já viviam na região estão participando do processo. Este artigo faz um balanço da segunda reunião temática do processo de elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto (PHIS Porto), e discute a produção habitacional na área portuária. Boa leitura!
Foto: Observatório das Metrópoles

Foto: Observatório das Metrópoles

Por Ana Paula Soares Carvalho, Mariana Werneck e Orlando Santos Junior

No dia 25 de junho, quinta-feira passada, foi realizada a segunda reunião temática do processo de elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto (PHIS Porto), dedicado a discussão da produção habitacional na área portuária. A equipe de pesquisa do Observatório das Metrópoles Rio vem acompanhando este processo desde o início e produzindo informes semanais para o Boletim do Observatório. O registro das reuniões anteriores pode ser lido nas edições anteriores.

Por um Plano de Habitação de Interesse Social no Porto Maravilha
Plano de HIS do Porto Maravilha: que diagnóstico? Que participação?

Como na primeira, esta reunião também foi aberta pelo presidente da CDURP, Alberto Silva, que expôs as propostas da CDURP para o tema produção habitacional a partir de uma apresentação cujo conteúdo compreendia os objetivos do plano, o que está sendo atualmente produzido e as metas para a produção de habitação de interesse social no Porto Maravilha. Tomando como referência a exposição realizada, há vários pontos de questionamento e várias questões em jogo.

Os objetivos do PHIS Porto
A primeira finalidade do plano seria responder à demanda apontada pelo diagnóstico. Logo de início, um problema: na reunião destinada à discussão do diagnóstico, não foram apresentadas várias informações primordiais para se determinar a demanda, tais como o mapeamento dos imóveis públicos e privados, vazios e subutilizados. Mas existe uma outra questão fundamental. De que demanda está se falando? A demanda atual, relativa ao déficit e à precariedade habitacional, levando-se em conta os moradores e às moradias atualmente existentes na área portuária? Ou essa demanda atual acrescida da demanda decorrente da projeção de aumento populacional na região? Em outras palavras, o plano da área portuária deve prever a produção de habitação de interesse social para o atendimento tanto da demanda atual como também  para receber parte da população que se deseja atrair para a região, conforme prevê a operação urbana.

Já o segundo objetivo apresentado visa à captação de recursos do programa Minha Casa Minha Vida por meio de parcerias com o governo federal. Neste caso, apesar de ser interessante captar recursos federais, chama atenção o fato de não estarem sendo previstos recursos da operação urbana. Tendo em vista a Lei Complementar 101/2009, que afirma ser a promoção de Habitação de Interesse Social uma das principais diretrizes da operação urbana, é preciso que haja finalmente a definição de um percentual dos recursos da própria operação urbana para sua produção no Porto Maravilha. Isso se revela de extrema importância em um momento no qual o programa federal já sofre com a redução de recursos pela política de ajuste fiscal.

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Equipes do LabCidade/observaSP participam do XVI Enanpur

xvi enanpur

Entre os dias 18 e 22 de maio, os pesquisadores do LabCidade da FAU USP – incluindo a equipe do observaSP – estarão em Belo Horizonte, participando da 16ª edição do Enanpur – Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Confira abaixo a agenda dos nossos pesquisadores e um pequeno resumo de cada apresentação.

Para consultar a programação completa do evento, clique aqui. Os anais também estão disponíveis aqui.

Sessões Livres:

18 de maio (segunda)
Horário: 17:30 – 19:15
Sala: Auditório Outro Preto
SL-04. Análise das condições de inserção urbana do Programa Minha Casa Minha Vida nas cidades brasileiras: segregação e negação do direito à cidade
Coordenador: Luis Renato Bezerra Pequeno (UFC)
Expositores:
Adauto Lúcio Cardoso (UFRJ);
Danielle Klintowitz (Instituo Pólis);
Raquel Rolnik (USP);
José Júlio Ferreira Lima (UFPA),
Roberta Menezes Rodrigues (UFPA).
Resumo: Passados 5 anos do lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), os números oficiais apontam para mais de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas. Distribuído por todas as unidades da federação, o programa adotou no seu início o déficit habitacional estadual como parâmetro para definir as metas a serem cumpridas, atendendo a percentuais pré-estabelecidos segundo as diferentes faixas de renda definidas para o mesmo.

Tendo como alvo principal os municípios com população superior a 50 mil habitantes, o PMCMV permitiu a disseminação de empreendimentos habitacionais em centenas de municípios, sejam eles metropolitanos ou não, trazendo no curto prazo impactos no processo de crescimento destas cidades. Nesta sessão livre, pretende-se apresentar os resultados obtidos através de pesquisa em rede que teve como objetivo comum realizar a análise sobre os processos de inserção urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias de mais baixa renda.

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