O patrimônio cultural de São Paulo está ameaçado

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Vitrais do Mercado Municipal. Foto: José Cordeiro/SPTuris

Estamos assistindo a um processo que “acelera” os negócios imobiliários e “atropela” os processos de estudo de tombamento, de aprovação de projetos que ameaçam e impactam o ambiente preservado, tentando vender ou conceder vários bens tombados na cidade de São Paulo.
E não para por aí: o Zoneamento da capital estabeleceu que, até março de 2018, todos os bens em estudo de tombamento deveriam ser tombados ou perderiam sua proteção. Desde o início do ano, em uma força tarefa, foram analisados cerca de 360 casos, mas ainda sobram 200! Ou seja, aumentar o prazo estabelecido é fundamental para que os processos sejam estudados com rigor técnico, sem atropelamentos políticos.
​Vejam carta do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB/SP) aberta sobre o tema:​

CARTA ABERTA: SÃO PAULO, PATRIMÔNIO CULTURAL EM RISCO

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp), como entidade representativa dos arquitetos e urbanistas, com assento nas instâncias colegiadas de patrimônio cultural – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) – desde a criação das mesmas, vem a público manifestar sua preocupação com recentes processos de decisão envolvendo bens tombados na cidade de São Paulo.

O formato de conselho, como instância democrática e deliberativa das questões relativas ao patrimônio cultural, não é uma casualidade, mas o reconhecimento de um campo disciplinar que envolve valores históricos, culturais, sociais, econômicos, jurídicos, em disputa com múltiplos agentes e interesses atuantes na cidade. A representação técnica e qualificada no campo do patrimônio cultural, o respeito e a disponibilidade à troca de ideias entre os vários setores representados são fundamentais para substanciar e balizar o debate que deve preceder qualquer decisão.

As demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesses privados. O caráter plural do patrimônio e seu lugar na administração municipal e estadual estão na base de criação tanto do CONDEPHAAT, em 1968, como do CONPRESP, em 1985, e é o que justifica a participação do IAB, de outras entidades da Sociedade Civil e das Universidades. A autonomia dos conselhos em suas decisões é pressuposto para que atuem como parte constitutiva das políticas públicas.

O arquivamento sumário de processos com estudos consistentes das áreas técnicas (como nos terrenos de alto valor imobiliário do Hospital Cruz Vermelha e do Parque Anhembi); as intervenções em áreas e imóveis protegidos sem protocolo nos órgãos competentes (como os imóveis em Campos Elíseos e os mastros das bandeiras na avenida Brasil); a liberação de intervenções que desconsideram características do entorno (como no caso do Teatro Oficina/Bexiga) são alguns exemplos contundentes dos limites colocados ao exercício da função de preservação pelos Conselhos.

Diante do elenco de bens tombados incluídos na agenda de desestatização da administração municipal, como o Estádio do Pacaembu, o Jockey Club, o Parque Ibirapuera, o Mercado Municipal, dentre outros que serão objeto de análise e deliberação pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, o IABsp que desde sua criação, em 1943, vem atuando com destaque na defesa do patrimônio, enfaticamente recomenda que sejam:

1. Garantidas as representações internas e externas à administração pública com a necessária independência e reconhecida experiência nos campos disciplinares relacionados ao patrimônio cultural;

2. Priorizadas as ações de valorização do corpo técnico dos órgãos de patrimônio, revertendo o processo de redução de seus quadros;

3. Promovidos debates qualificados, que considerem as questões técnicas e os avanços e a atualidade das concepções de patrimônio cultural referendadas nas cartas internacionais;

4. Garantidos processos de gestão e tomada de decisão nos Conselhos com transparência;

5. Avaliadas as necessidades de ampliação do prazo de dois anos, estabelecido pela Lei de Zoneamento de 2016, para finalização de centenas de bens em processo de tombamento, de modo a garantir a discussão qualificada e comprometida com a história e com a memória da cidade.

São Paulo, 7 de novembro de 2017

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Para além do Teatro Oficina, o Bixiga e a cidade

Por Silvio Oksman*

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Foto: Marcos Camargo/Teatro Oficina

A ocupação do terreno ao lado do Teatro Oficina, na Rua Jaceguai, no Bairro do Bixiga, em São Paulo, vem sendo objeto de discussão há décadas. Configurado a partir da compra de diversos pequenos terrenos remembrados, o enorme lote é de propriedade do grupo Silvio Santos (SISAN), que pretende construir um grande empreendimento de uso misto no local, com torres residenciais e comércio e serviço no térreo.

Pela primeira vez, em setembro de 2016, depois de vários projetos apresentados e aprovados pelo grupo SISAN, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) se posicionou contrário ao novo empreendimento proposto. O fato foi comemorado não apenas pelo grupo liderado por José Celso Martinez Corrêa, diretor da Companhia Uzyna Uzona, que ocupa o Teatro, mas por várias pessoas ligadas às questões culturais e urbanas – campos que cada vez mais se aproximam. Mas se trata de uma vitória parcial, como será discutido adiante.

A discussão sobre esse terreno vem sendo conduzida pela disputa entre dois grupos: de um lado, o grupo Uzyna Uzona, em nome da legítima preservação de seu espaço de atuação e da qualidade urbana do seu entorno. Do outro, um grupo empresarial, proprietário do terreno, procurando exercer legalmente o seu direito de propriedade e de acordo com as normas urbanísticas que permitem edificá-lo.

O Uzyna Uzona sempre pautou a discussão no sentido de se apropriar do terreno de forma aberta, com atividades que pudessem qualificar o bairro. Isso foi possível graças a um acordo com a SISAN, que permitiu o uso do terreno enquanto não inicia qualquer obra no local. O posicionamento do grupo teatral sempre mira na cada vez mais longínqua hipótese de desapropriação pelo poder público.

O grupo SISAN teve todos os seus projetos apresentados aprovados até agora. Mas por que não construiu? Pode parecer que o grupo está perdendo dinheiro, mas se olharmos a valorização dos terrenos da área central na última década, somados ao aumento do potencial construtivo estabelecido pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, parece que não. Pelo contrário, faz parecer que a estratégia de não construir é a percepção de que o terreno vem se valorizando e, numa eventual negociação da área, os números não param de crescer.

Uma possibilidade de ampliar a discussão e superar o impasse estabelecido é desvincular o tema dessa oposição entre os dois grupos, que pouco contribui para o bom debate. Melhor seria tentar entender aquilo que pode qualificar aquela área da cidade.

Não há dúvidas de que espaços públicos abertos são sempre bem-vindos. Também parece interessante que haja maior possibilidade de adensamento habitacional. Não são possibilidades excludentes. Pelo contrário, podem ser usos que se complementam.

Esta discussão tem sido feita, com maior ênfase, dentro dos órgãos de preservação de patrimônio – Condephaat e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Por ser um instrumento muito potente –, que se sobrepõe a qualquer outra legislação urbana, o tombamento, essencialmente, estabelece com bastante velocidade restrições e diretrizes para bens tombados e suas áreas envoltórias e rapidamente acaba sendo utilizado para atender a questões que as legislações urbanas (Plano Diretor e Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo) não deram conta.

O recente Plano Diretor Estratégico (2014) tem como diretriz promover uma cidade melhor, mais viva, mais dinâmica, mais eficiente. Acontece que uma das ferramentas que mais utiliza trata, ao fim e ao cabo, da quantidade de metros quadrados construídos que é possível edificar em relação à área do terreno – quanto mais virtudes do ponto de vista da qualidade e oferta de infraestrutura urbana, mais metros quadrados são passíveis de serem utilizados. Ora, a cidade de São Paulo é múltipla em todos os aspectos: sociais, culturais e principalmente de morfologia urbana. Não é mais possível tratar a cidade apenas por critérios matemáticos.

Esperava-se que seria nos planos de bairro que esta visão generalista seria superada. Eles tratariam das questões específicas de cada área, superariam as distinções genéricas do território e dialogariam com os bens tombados e suas áreas envoltórias. Mas, enquanto os tão esperados planos de bairro não acontecem, as regras vigentes que estimulam a construção nesse terreno do Bixiga operam com mais força.

O discutível instrumento do “direito de protocolo” – faz com que o proprietário do terreno possa construir com leis que já forma revistas. Nesse caso, esta é uma estratégia que pode inviabilizar qualquer discussão, posto que já há empreendimentos aprovados na área.

Pelas resoluções de tombamento do Condephaat, órgão estadual, cinco áreas envoltórias de bens tombados incidem sobre o terreno em discussão. Significa dizer que os projetos propostos devem ser analisados a partir desses edifícios e de como interferem na sua ambiência, nas relações com seu entorno. Até agora, os processos só consideravam o Teatro Oficina por dois motivos: por estar ao lado do terreno e, certamente, por ser de um grupo que se mobiliza e se posiciona com bastante ênfase. Cabe explicar que o fato de estar mais próximo ao terreno não significa dizer que é mais relevante que os demais. Quando se fala em patrimônio, não se fala em hierarquia. Cada edifício com seu valor reconhecido em pé de igualdade com os demais.

Estas questões foram levantadas por mim na reunião do Condephaat em que se decidiu por não autorizar o projeto de torres de uso misto no terreno da rua Jaceguai. Um olhar para o bairro da Bela Vista evidencia uma horizontalidade que, mesmo com certa verticalização, ainda pode ser percebida. O Condephaat não tem nenhum instrumento para preservar o bairro, portanto a discussão deve se pautar pela nuvem de áreas envoltórias que paira sobre a área. Parece claro que a verticalização proposta, aprovada pelo novo plano diretor e zoneamento, interfere na ambiência desses bens, rompe com uma paisagem urbana que pode e deve ser preservada. Isso não significa dizer que a área não pode passar por transformações de adensamento construtivo. Significa a necessidade de um olhar sensível para o local. A decisão do Conselho não incorporou essa proposta e manteve seu olhar exclusivamente para o Oficina.

Diante da inédita decisão do Conselho, uma questão fundamental passou desapercebida e pode mudar toda a dinâmica das discussões feitas até agora. Com a negativa do Condephaat, fica urgente uma definição de diretrizes para o terreno, que deve considerar as possibilidades de ocupação a partir das áreas envoltórias que incidem na área.

É uma excelente oportunidade de se estabelecer um diálogo com todas as partes interessadas e também reunir os órgãos públicos que trabalham com as questões urbanas numa possibilidade até hoje inédita de olhar para o local sob uma nova perspectiva.

* Silvio Oksman é Arquiteto e Mestre pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Atualmente cursa doutorado na FAU USP e é sócio do escritório Metrópole Arquitetos,  professor na Escola da Cidade e representante do IAB-SP no Condephaat .

São Paulo, memória e testemunhos periféricos

 * Danilo da Costa Morcelli |

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Igreja Nossa Senhora dos Homens Pretos da Penha (séc 19). Foto: Danilo Morcelli

As regiões periféricas da cidade de São Paulo são normalmente vistas como recentes do ponto de vista histórico, ignorando todo um amplo passado com suas diversas dinâmicas e seus variados testemunhos. Além de errônea, essa visão é também perversa, implicando na noção de uma cidade sem memória e sem história, que pode ser destruída e reconstruída levianamente, de maneira muitas vezes descontínua, desconexa e descontextualizada, sem uma reflexão coerente sobre seu passado. Isso ocorre sob a ótica do progresso e mirando uma questionável “modernidade”, que se torna ultrapassada em um curto período de tempo.

Somado a isso, nas periferias da cidade existem marcantes delimitações e contradições: núcleos históricos consolidados contrastando com habitações precárias, ocupações caóticas e recentes do ponto de vista histórico, marcadas pela disputa pelo espaço, por certa transitoriedade, pelo provisório, improvisado e inacabado.

Essa noção de cidade faz com que seus habitantes desconheçam seu ambiente urbano e não se identifiquem com este, tendo em vista, sobretudo, as contínuas transformações e a velocidade das mesmas.

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Ruínas do Sítio Mirim (séc 17), em São Miguel Paulista. Foto: Danilo Morcilli

A região leste da cidade, no entanto, possui testemunhos que sobreviveram a essa São Paulo que se reconstruiu por diversas vezes. Restaram patrimônios que remetem da colonização europeia (século 16) até momentos posteriores à industrialização, já no século 20. Destacam-se as antigas capelas coloniais, como a capela de São Miguel (século 16), bem tombado mais antigo da cidade, e a de Nossa Senhora da Biacica (século 17), transformada em moradia no início do século 20.

Outros exemplos são as igrejas da Penha (século 17) e dos Homens Pretos (século 19) e diversas estruturas industriais do início do século passado. Sem esquecer, claro, dos casos emblemáticos da Casa Sede do Sítio Mirim (século 17), cujo tombamento em âmbito municipal, estadual e federal não garantiu que a casa não entrasse em estado ruinoso. Ou mesmo o Engenho do Sítio Piraquara (século 17), que foi tombado, destombado e conseguintemente demolido.

Esses são alguns exemplos de bens que muitas vezes ficaram esquecidos do ponto de vista das políticas públicas, ou mal assistidos, até que o interesse político-econômico do momento os ameace e reivindique para si o seu espaço, a despeito da existência dos instrumentos de proteção. Apesar de soar desolador, diversas ações recentes têm culminado com resultados positivos, sobretudo iniciativas comunitárias, como intervenções, saraus, ocupações, debates e mapeamentos.

Hoje, há maior preocupação e articulação por parte da população das regiões periféricas na identificação, preservação e construção da memória, culminando com a criação de diversos coletivos, movimentos e iniciativas dedicando-se ao tema, como o Grupo de Memória da Zona Leste. Além do mais, movimentos sociais consagrados, como os de moradia, educação e saúde, têm se preocupado com a construção e manutenção de sua própria memória.

Ações como os Seminários sobre o Patrimônio Histórico da Zona Leste, com suas três edições ocorridas em 2014, e as Jornadas do Patrimônio na cidade de São Paulo, com relevante penetração nas periferias da cidade, em sua segunda edição neste ano de 2016, são de extrema importância para a manutenção da memória da cidade e para que a comunidade conheça seu patrimônio, entenda sua importância, e assim o reconheça.

Na própria dinâmica de São Paulo há um processo de contínua destruição e reconstrução da cidade ao longo dos séculos, implicando a ideia de que tudo é novo e passível de ser substituído. Leonardo Benevolo, arquiteto e historiador da arquitetura, faz uma importante observação ao prefaciar o livro de Benedito Lima Toledo, “São Paulo: três cidades em um século” (2007) – que retrata bem a primeira frase deste parágrafo: a cidade de São Paulo transforma-se tão rapidamente “a ponto de apagar, no espaço de uma vida humana, as marcas da geração anterior”. Em função da rapidez das transformações, as lembranças são mais duradouras que o cenário construído, e não encontram nele um apoio e um reforço. As transformações são de tal ordem que as memórias não encontram um “suporte”.

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Ruínas do Sítio Mirim (séc 17), em São Miguel Paulista. Foto: Danilo Morcilli

Pensando nisso, nos reunimos em um coletivo formado pelo Ateliê Azu, que realiza uma série de intervenções urbanas com painéis de azulejo, com o pesquisador de tecnologias Eduzal e o Grupo de Memória da Zona Leste, com o intuito de instigar as pessoas a conhecer o patrimônio da cidade, em especial das periferias.

Escolhemos trabalhar com uma plataforma colaborativa que, através das redes sociais e da tecnologia, unisse o mapeamento virtual de bens culturais e painéis temáticos com QRCodes instalados junto a pontos históricos da cidade que tenham poucas informações disponíveis, sejam imóveis, obras de artes, feiras ou manifestações culturais singulares. Com isso, além de encontrar informações sobre esses locais, os visitantes têm a possibilidade de compartilhá-las nas redes sociais, fazer check-in, postar imagens, sugerir novos locais ou edições, além de seguir um roteiro de visitação do patrimônio paulistano.

É uma forma que encontramos de divulgar os atrativos urbanos dos bairros periféricos, incentivar visitas a esses locais, em um turismo em que as pessoas sejam parte do processo e não meros clientes, e fortalecer os coletivos e detentores de saberes presentes nesses territórios, incentivar e fortalecer o comércio local, além de realizar uma intervenção urbana que instigue as pessoas a conhecer mais sobre o bairro e a cidade.

O projeto se chama “+CulturaSampa” e foi contemplado na segunda edição do VAI-TEC, um programa de apoio à inovação da Prefeitura de São Paulo. Estamos ainda nos primeiros passos, procurando colaboradores e com a esperança de que os moradores da cidade e aqueles de fora dela possam vivenciá-la ativamente e contribuir com a construção de uma cidade mais justa e que valorize suas próprias memórias.

*Danilo da Costa Morcelli é bacharel em Gestão Ambiental pela Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e Mestre em Ciências, pelo programa de Mudança Social e Participação Política da EACH-USP. Atua desde 2012 no Grupo de Memória da Zona Leste de São Paulo.