Falta de informações impede monitoramento adequado dos PIUs

Carol Heldt*

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Mapa de cheios e vazios do Campo de Marte, uma das áreas para as quais se preveem intervenções (Crédito: Depave/Prefeitura de S. Paulo)

A Prefeitura da Cidade de São Paulo lançou uma plataforma em que é possível acompanhar os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) em andamento. Apesar do esforço de tentar centralizar as informações sobre a tramitação dos projetos e de possibilitar a visualização das propostas de forma integrada, alguns projetos carecem de informações básicas, cujos dados deveriam estar disponíveis.

É especialmente grave a ausência de informações em relação aos PIUs conduzidos pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias que preveem a Manifestação de Interesse Privado para a realização dos projetos — sem que fique claro, publicamente, qual é esse interesse. Vamos então tratar especificamente desses casos.

A disponibilização dos dados é fundamental não apenas para cumprir com as exigências em relação à transparência dos dados públicos, particularmente com relação a projetos urbanos de interesse público na cidade, mas por ser uma condição necessária para viabilizar as consultas públicas previstas em cada PIU. Segundo o decreto que o regulamenta, o PIU é um procedimento que “tem por finalidade reunir e articular os estudos técnicos necessários a promover o ordenamento e a reestruturação urbana”. Sendo essa a natureza do procedimento, é absolutamente necessário frisar a importância de estarem plenamente publicizados os dados e informações que fundamentam cada PIU.

O rito para aprovação dos PIUs considera que os estudos devem apresentar o programa de interesse público — a ser posteriormente levado ao debae público em processo participativo. Uma vez validado e consolidado o programa, os estudos devem então detalhar as modelagens econômico-financeiras, jurídicas e de gestão que demonstrem a viabilidade do projeto. Mais uma vez, há submissão ao debate público e, caso aprovado, o projeto segue para a fase de implementação por meio de decreto municipal ou projeto de lei.

Ocorre que há também a possibilidade de o PIU ser desenvolvido mediante chamamento público através da figura da Manifestação de Interesse Privado (MIP). E, nesses casos, as propostas provocadas por MIP deveriam ser desenvolvidas sob responsabilidade da empresa São Paulo Urbanismo seguindo igual rito, com as mesmas fases e elementos apresentados às consultas públicas descritos acima (art. 8º do decreto).

Esses são os casos mais críticos que deveriam ser monitorados, porque envolvem diretamente os agentes de interesse privado no desenho da proposta de interesse público. Todas as propostas que chegam através das MIPs deveriam ao menos serem disponibilizadas no SEI, apresentadas em um campo apropriado da plataforma de monitoramento dos PIUs, com a integridade dos elementos apresentados no seu processo administrativo, uma vez que o que está em questão no caso dos PIUs, acima de tudo, é o interesse público do projeto urbano.

Ainda mais grave: os processos levados a cabo por meio de MIP, especialmente àqueles que tratam de áreas públicas ou áreas mistas (com possibilidade de desapropriação de terras públicas), estão ocorrendo em processos paralelos, com um rito diferente do posto para os demais PIUs.

Veja o exemplo do PIU Campo de Marte:

A partir de um processo de doação do projeto urbano pela Benedito Abbud Paisagismo, foi estabelecido um edital de chamamento público para interessados apresentarem “subsídios preliminares à concepção, estruturação e implementação do projeto do Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial a ser concedido à iniciativa privada”, por meio de um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI).

A partir das diretrizes sobre modelo jurídico e de gestão, forma de exploração das atividades, projeto, programa e plano de massas previamente definidas no edital, os conteúdos foram desenvolvidos por dois consórcios e já foram avaliados em nota técnica pela gestão municipal, que deve prosseguir no desenvolvimento do procedimento.

Nem o projeto inicial nem aqueles apresentados pelos proponentes, quanto menos os conteúdos do edital elaborados pela prefeitura, foram matérias de consulta pública referente ao programa de interesse público, à modelagem econômico-financeira ou à forma de gestão propostas ao PIU Campo de Marte.  

O exemplo dos PIUs dos 24 Terminais Municipais de Ônibus:

Este caso é ainda mais discrepante. Por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o poder público apresentou um edital de chamamento público requerendo aos interessados privados estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura, demandando inclusive a definição dos elementos do programa de interesse público de cada um dos 24 PIUs passíveis de concessão.

No edital, o poder público apresenta apenas o perímetro da área de abrangência relativo a cada terminal a ser concedido, com referência sócio-urbanística sobre a população habitante. Logo depois, apresenta os ativos presentes na região para os concessionários interessados: as terras vacantes ou “passíveis de transformação” na área, com identificação detalhada. Conclui-se que todos os elementos que comporão as propostas dos PIUs dos 24 Terminais Municipais são previstos para serem propostos pela iniciativa privada interessada no seu desenvolvimento.

Os três PIUs que funcionaram como projetos-piloto da proposta, elaborados pelo poder público, já tiveram suas duas etapas de consulta pública realizadas. Enquanto no caso da MIP dos PIUs dos 24 terminais, nem as premissas referentes a sua concessão, nem os objetivos do programa de interesse público desses projetos urbanos, tampouco o resultado das propostas desenvolvidas pelos quatro consórcios que responderam à PMI, foram objeto de publicização e consulta pública. Não obstante, esses PIUs já estão em fase de elaboração das modelagens econômico-financeira, jurídica e de gestão.

Além desses, há também o caso do PIU Ceagesp, que pretende desenvolver um Centro Internacional de Tecnologia e Informação (CITI) mediante MIP, apresentada pela Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo e pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias.

Nenhum dos três casos — justamente os que preveem Manifestações de Interesse Privado de projetos urbanos em terras públicas ou mistas — possuem a tramitação detalhada pela Prefeitura. Esses PIUs estão sendo conduzidos pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias sem considerar não somente sua consulta pública, mas tampouco a devida avaliação pela administração pública sobre a correspondência dessas propostas com os objetivos urbanísticos consolidados no PDE, que seria a base primeira para se avaliar o interesse público do projeto urbano.

Na imagem abaixo, é possível ter uma ideia de como estão caminhando os 38 PIUs em andamento (sem considerar o PIU Arco Pinheiros, em início de elaboração). Os 24 PIUs dos Terminais Municipais de Ônibus, o PIU do Ceagesp e o do Campo de Marte, apesar de seu avançado processo de desenvolvimento e de sua prioridade na agenda de desestatização do governo, são exatamente aqueles que ainda não passaram por qualquer fase de consulta pública e que não constam na plataforma de monitoramento dos PIUs.

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(Crédito do esquema: Carol Heldt)

 

*Carolina Heldt D’Almeida é arquiteta e urbanista, foi assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano na gestão 2013-2016, dirigiu a Assessoria de Pesquisa Aplicada e Fomento e coordenou a comissão técnica para elaboração do Plano Metropolitano de São Paulo. É professora na Universidade São Judas Tadeu, pesquisadora e consultora do Cities Alliance e doutoranda do IAU USP com a tese intitulada “Concessa Venia: Estado, Empresas e a Concessão da Produção do Espaço Urbano”, que possui nos PIUs um dos objetos de análise. Lattes.

Inovações e desafios da Operação Urbana Água Branca

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Vista aérea de parte da área da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Foto: Jonathas Silva

 

Por Paula Santoro*

Criada em 1995 pela Lei n. 11.774, a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) foi revisada em 2013 (Lei n. 15.893), com projeto urbano que prevê novas intervenções e novos mecanismos de gestão e participação. Essa operação urbana é um pouco diferente das demais, uma vez que propõe intervenções que vão além das obras viárias, historicamente foco da maioria das operações do tipo.

Além disso, a operação abrange uma área que inclui, além de seu perímetro imediato, um perímetro expandido – entre os bairros da Barra Funda e Pompeia, na Zona Oeste de São Paulo. Os recursos arrecadados com a venda de certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) no âmbito da operação podem ser utilizados no perímetro imediato sem restrições. Já no perímetro expandido, esses recursos poderão ser investidos apenas em habitação e obras de mobilidade. Essa solução procura dialogar com o fato de que a maioria dos assentamentos precários está fora do perímetro imediato da operação, onde já foram removidos vários de seus moradores, como os da Favela do Sapo e Aldeinha.

Entre as inovações da OUCAB, destacamos a criação do Grupo de Gestão, constituído de forma paritária entre o poder público e a sociedade civil – são 9 membros da prefeitura e 9 membros da sociedade civil, incluindo representantes do mercado imobiliário –, e de caráter deliberativo. Os moradores da área, inclusive, elegeram seus representantes em eleição direta que contou com a participação de 2 mil votantes.

Reunindo-se desde agosto de 2014, o grupo já deliberou sobre as intervenções prioritárias e definiu por onde a operação deverá começar. Além disso, outras importantes decisões tomadas foram a abertura das reuniões a todos os cidadãos, sem necessidade de convite; a inclusão do tema da habitação no perímetro da OUCAB como prioridade; e a redução, em R$ 80 milhões, do volume de recursos destinados à conclusão da construção da Fábrica dos Sonhos – intervenção questionável inserida na operação no momento de sua revisão.

Um primeiro lote de Cepacs foi leiloado em março. De acordo com a Prefeitura, foram negociados 6 mil títulos residenciais, totalizando uma arrecadação de R$ 9,2 milhões, os quais serão investidos na realização de projetos para as intervenções previstas pela Operação, além da reforma emergencial dos conjuntos habitacionais da Comunidade Água Branca.

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Concurso da Operação Urbana Água Branca: veja os vencedores

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Projeto vencedor do Concurso Público Nacional para o Subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Autor: Eron Danilo Costin

Na noite de quarta-feira (27), em cerimônia realizada na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, foram anunciados os projetos vencedores do Concurso Público Nacional para o Plano de Urbanização do Subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Promovido pela  SP Urbanismo e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, o concurso recebeu 26 inscrições.

Três trabalhos foram premiados e outros três receberam menção honrosa. O primeiro lugar ficou com a equipe de Eron Danilo Costin, do Estúdio 41 Arquitetura, de Curitiba (PR). Em segundo e terceiro lugar ficaram, respectivamente, a equipe de Mario Figueroa, da Figueroa Arquitetura e Urbanismo, de São Paulo, e a equipe de Renata Dalla Marta, da AUM Arquitetos, também de São Paulo. O primeiro colocado será contratado para desenvolver o projeto junto à SP Urbanismo.

Menções honrosas foram feitas aos projetos das equipes de Marcelo Consiglio Barbosa (Barbosa & Corbucci Arquitetos Associados – São Paulo), Francisco Spadoni (Spadoni & Associados Arquitetura e Urbanismo) e Pablo B. de Sá Leite Chakur (Opera Quatro Arquitetura – São Paulo).

Todos os projetos estão disponíveis no site do IAB.

Urbanismo na grande cidade brasileira

Debate na FAUUSP sobre o Concurso Público Nacional para o Plano de Urbanização do Subsetor A1 da OUCAB

Debate na FAUUSP sobre o Concurso para o Plano de Urbanização do Subsetor A1 da OUCAB

Considerações sobre o Concurso Público Nacional de Estudo Preliminar para o Plano de Urbanização do Subsetor A1 da OUCAB

Por Leandro Medrano*

Desde meados do século XIX, o projetar arquitetônico perde autonomia em função de uma disciplina emergente, o Urbanismo. O crescimento desmensurado dos centros urbanos industriais provoca novos acordos entre os fazeres dos arquitetos e as necessidades técnicas, políticas e sociais das grandes cidades em formação. Questões relacionas à saúde pública, à circulação (de pessoas e capital), aos instrumentos de gestão fundiária, às restrições e normativas aos procedimentos da construção, à forma urbana etc., passam a ser compartilhadas com os problemas do edifício – principalmente quando dedicados às habitações coletivas. O habitat e o habitar tornam-se objeto central dos estudos da área, pois essa foi a demanda mais urgente das grandes massas de trabalhadores que buscavam trabalho nas zonas industriais em expansão. Fazer arquitetura, habitação e cidade assemelham-se. E as questões do espaço passam a ser prioritariamente urbanas, do espaço-urbano.

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Leandro Medrano, da FAUUSP

Essa nova ordem disciplinar foi pouco experimentada no Brasil, principalmente na sua maior metrópole industrial, a cidade de São Paulo. Seu processo peculiar de crescimento e urbanização pouco se ateve às questões levantadas por especialistas, que tiveram que se contentar com os acordos pontuais ou com as dificuldades emergenciais, quase sempre vinculados aos interesses da classe dominantes ou ao léxico higienista. Aos mais pobres, restaram os entraves com a cidade “ilegal” que naturalizava-se, em suas extensas periferias, como a forma urbana das grandes metrópoles brasileiras. Estratégia que domesticou conflitos sociais iminentes, e serviu aos esquemas territoriais pretendidos pelo urbanismo rodoviarista, por aqui precariamente implementado.

Nas últimas décadas, intensificaram-se as críticas a esse modelo “espalhado” e desigual que caracteriza o tecido urbano da cidade de São Paulo. Tornaram-se quase consensuais entre urbanistas as teorias, as metodologias e as políticas públicas que privilegiam cidades mais compactas, com diversidade social e de usos, transporte público eficiente, mobilidade não motorizada, áreas de sociabilidade, controle ambiental e espaços livres públicos adequados. Um modelo novo para São Paulo, impossível de ser aplicado – de uma só vez – em todo seu vasto território.

Nesse contexto, as Operações Urbanas surgem como alternativa ao urbanismo genérico das metrópoles emergentes, pois em áreas menores e estratégicas poderiam ser ensaiadas soluções urbanas inovadoras em relação à operacionalidade econômica, à gestão política e às soluções de desenho. Em teoria, considerados os acertos dos “modelos” pontuais, os processos de urbanização e reurbanização seriam aperfeiçoados, e os benefícios locais estendidos à toda cidade. A Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) alinha-se a essa visão disciplinar e deveria concretizar práticas urbanas até então apenas virtualmente almejadas.

Destarte, o Concurso Público Nacional de Estudo Preliminar para o Plano de Urbanização do Subsetor A1 da OUCAB representa uma oportunidade singular a arquitetos e urbanistas engajados com os problemas urbanos de nossas cidades. Não se trata apenas de projetar uma parcela da cidade, mas de idealizar mecanismos e soluções que talvez possam ser aplicados em outras áreas da metrópole ou mesmo em outras cidades brasileiras. E algo de novo deve ser desejado, pois não construímos um modelo alternativo aos desgastados intentos do urbanismo realizado no século XX, cujos entraves já foram amplamente explorados pela crítica e pela vida cotidiana. Ademais, no Brasil, pouco se pode praticar em relação às recentes transformações da disciplina – que avança em todo mundo em função de sua renovada relevância acadêmica, legitimada pelas complexas necessidades de um mundo efetivamente urbano.

–> Confira aqui no blog vídeo de debate sobre o concurso, realizado na FAUUSP em março.

Os concursos permitem pensamentos livres sobre formas e espaços que poderiam contribuir para cidades melhores. E os projetos resultantes, vencedores ou não, permanecem nas discussões acadêmicas e nas práticas profissionais. Por isso a importância de valorizarmos seus procedimentos e suas decorrências como tema da cultura, da difusão científica e da técnica.   Ao corpo de jurados cabe a maior responsabilidade: escolher, entre tantos, o que melhor representa essas demandas urbanas tão prementes e atuais.

*Leandro Medrano é professor do Departamento de História da Arquitetura e Estética do Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

ObservaSP visita assentamentos precários na OUC Água Branca

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Comunidade Lidiane e conjunto habitacional em construção, no primeiro plano. Foto: Paula Santoro.

Por Pedro Lima*

No dia 2 de fevereiro, parte da equipe** do observaSP visitou alguns dos assentamentos precários inseridos no perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca. A atividade foi o ponto de partida para o desenvolvimento de leitura urbanística e, sobretudo, habitacional do território da operação. Para cada favela, conjunto habitacional e Zona Especial de Interesse Social (Zeis) nos perímetros imediato e expandido será elaborado um perfil com imagens e informações que possam subsidiar a crítica propositiva dos planos e projetos de habitação de interesse social dentro da operação urbana. Essa primeira visita, portanto, foi importante para um diagnóstico inicial das condições atuais dos assentamentos e de seu entorno, sendo possível notar as áreas de risco, o nível de consolidação ou precariedade das comunidades, bem como identificar vestígios de intervenções do poder público.

Com 820 domicílios estimados pela Prefeitura, Lidiane é uma comunidade icônica dentre as demais não somente por reunir o maior contingente populacional. Trata-se da única favela – de um total de 29 na Operação – onde intervenções do poder público, em tese, estão em andamento. Consta no portal Habisp Plus, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que a área denominada “Lidiane/Lote 14” passa por ação de urbanização, contudo há sinais de intervenção física apenas na reforma da Praça José Gomes Vieira e, ao lado, a construção do Conjunto Habitacional Jardim Lidiane III, implantado em área antes ocupada, encontra-se em estágio avançado.

Este conjunto é um projeto de 2011 do Escritório Andrade Morettin Arquitetos. No site do escritório estão disponíveis informações sobre  a ocupação e os lotes do entorno. A comunidade já conta com outros dois conjuntos, Lidiane I e II – os coloridos junto à Marginal Tietê – e será indiretamente afetada pelo empreendimento “Área da CET”, cujo programa envolve uma transposição de pedestres que possibilitaria relações com a margem oposta – próxima, mas hoje distante dada a deficiência de infraestrutura na escala do pedestre. Para a implementação desse empreendimento foi lançado, no dia 9 de fevereiro, um concurso público nacional para escolha de um plano de urbanização que envolverá, além da transposição, equipamentos públicos, espaços livres e, principalmente, 1360 unidades habitacionais de interesse social.

Papaterra Limongi é uma ocupação ameaçada de remoção a curto prazo. Três fatores principais pesam para este quadro. O primeiro é que a favela está nas margens de um córrego, em Área de Preservação Permanente. Suas casas ocupam a faixa não edificável de 15 metros estabelecida para cada margem de leitos d’água urbanos. Soma-se a isso o fato de que este mesmo córrego já foi canalizado em toda sua extensão e uma via pública foi construída do seu lado, exceto no trecho ocupado pela favela. Sob justificativa ambiental, a ocupação deverá ser retirada. No entanto, em seu lugar, tudo indica que será aberta uma rua, que da mesma forma ocupa a faixa não edificável. Acredita-se que, por esse motivo, Papaterra Limongi não é e nunca foi gravado como uma Zeis 1, instrumento que contribuiria para a permanência da população no local.

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Dia 5: conversa sobre concurso da Operação Urbana Água Branca

Na próxima quinta-feira (5), às 18h, será realizada na FAU USP uma roda de conversa sobre o concurso público nacional de estudo preliminar para o plano de urbanização do subsetor A1 no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca, promovido pela SPUrbanismo e organizado pelo IAB São Paulo.

A área objeto do concurso está destinada, de acordo com a lei da operação urbana, a receber habitação de interesse social, equipamentos de educação, saúde, esporte, cultura e lazer, parque, obras de mobilidade e alguns serviços.

Veja aqui todas as informações sobre o concurso. 

Confira abaixo mais detalhes sobre o debate, divulgue e participe!

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