Quota Ambiental: o desafio de ser simples em território complexo

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Vista aérea dos bairros do Morumbi, Campo Limpo e Paraisópolis, respectivamente. As áreas que mais precisam de qualificação ambiental são também as que possuem menores lotes, não se encaixando nos parâmetros da Quota Ambiental.

Por Caroline Nobre,* Isabel Martin,** e Pedro Lima***

No último dia 25 de setembro, representantes das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente apresentaram o instrumento da Quota Ambiental na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, a convite do observaSP. A geóloga Patrícia Sepe, a arquiteta Lara Figueiredo e o engenheiro Paulo Mantey Domingues Caetano contaram sobre as origens e matrizes teóricas do instrumento, os conceitos envolvidos, os insumos para as fórmulas elaboradas e sua evolução durante o processo de discussão no âmbito do processo participativo de debates do zoneamento, ainda em curso.

Já tratamos desse tema aqui no blog, em uma entrevista que realizamos com o professor Silvio Macedo, publicada em janeiro. Dessa vez, o encontro na FAU trouxe o ponto de vista daqueles que diretamente conceberam a ideia, e permitiu que esboçássemos algumas reflexões sobre a proposta. É possível um instrumento com critérios muito diversos e simples em sua aplicação?

O conceito principal por trás da quota ambiental é o reconhecimento de que os espaços livres dentro do lote devem ser qualificados porque podem contribuir com a melhoria da qualidade ambiental da cidade. Os técnicos enxergam o instrumento como um complemento aos necessários esforços e investimentos do poder público na melhoria das condições urbano-ambientais em diferentes escalas (não apenas na intralote), como, por exemplo, através da criação de mais parques ou áreas significativas de meio ambiente preservado. Ou seja, as exigências e incentivos para qualificação dos lotes contribuem, mas não substituem estes esforços.

Na apresentação, os técnicos citaram um vasto referencial teórico-conceitual de base para a concepção do instrumento, que define o que se entende como qualificação ambiental e as grandes questões a serem resolvidas em São Paulo: as enchentes, as ilhas de calor e as desigualdades de cobertura vegetal. A partir delas, os parâmetros e objetivos da quota seguem três focos principais. A premissa para drenagem é reduzir ao máximo o tempo e a quantidade de água dos lotes direcionadas às redes de macrodrenagem, ou seja, quanto mais permeáveis ou contidas internamente aos lotes, menos estes exigiriam das infraestruturas públicas. Já os temas qualidade ecossistêmica e microclimas se combinam, e seu objetivo é o mesmo: o aumento e a manutenção da vegetação no espaço urbano.

Assim, a quota ambiental agregaria às tradicionais regras de ocupação do solo – coeficiente de aproveitamento, gabarito de altura etc – parâmetros que procuram diversificá-las e qualificá-las na questão ambiental. A introdução da quota avança no sentido de entender que critérios de qualidade e quantidade podem ser somados aos parâmetros existentes – taxa de permeabilidade e taxa de ocupação – que asseguram, principalmente nos miolos de bairro, a presença de recuos e espaços livres permeáveis no interior dos lotes.

Foi perceptível na apresentação dos técnicos da prefeitura a preocupação com a heterogeneidade do território e, portanto, com a relativização do instrumento e de suas exigências, de acordo com cada região. Nesse esforço, a cidade foi dividida em 13 zonas, criadas a partir das macroáreas do Plano Diretor (aprovado em 2014) e diferenciadas segundo aspectos geomorfológicos e de cobertura vegetal. A quota exige que cada novo empreendimento atinja uma pontuação ambiental mínima, que é diferente para cada uma das zonas. Para isso, há uma gama de opções a serem incorporadas pelos projetos, que podem ir desde a criação de jardins e fachadas verdes até a manutenção de árvores preexistentes no terreno. Cada uma das alternativas tem um valor diferente, baseado na sua capacidade de contribuição ambiental.

Uma questão relevante, entretanto, aparece na composição desse “cardápio” de opções de projeto. É inegável que os critérios escolhidos, tanto para a demarcação das zonas quanto para a avaliação das possibilidades de obtenção de pontos, tenham sido bem desenvolvidos do ponto de vista ambiental, levando em consideração que envolveram estudos cuidadosamente fundamentados no que se refere à qualidade ecossistêmica dos territórios que se pretende produzir. Entretanto, quando vistos a partir do âmbito urbanístico, muitos elementos são questionáveis, já que nem toda área ecologicamente adequada condiz com o modelo de cidade almejado no discurso do Novo Plano Diretor e pela própria.

Em outras palavras, ao criar um conjunto de opções, o instrumento diz o que é bom, desejável. A manutenção de um bosque com árvores de grande porte, por exemplo, seria muito bem pontuada no cálculo da quota ambiental. Todavia, isso nem sempre é positivo. Se for um bosque murado e inacessível, torna-se um lugar perigoso, inóspito, por estar desarticulado do tecido urbano e não permitir nenhum uso humano. Ou ainda, se impedir que espaços livres e fachadas próximas tenham o mínimo de insolação, representaria um problema ambiental, mas na escala do edifício.

Percebemos então um desafio nesta qualificação do ambiente proposta pela quota, ao analisar a localização e as escalas da cidade e do lote.

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Entre a utopia e o plausível: conversa com Silvio Macedo

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Melhorias a serem obtidas com a quota ambiental proposta na revisão da Lei de Zoneamento. Fonte: Caderno de Propostas para a Revisão do Zoneamento – Prefeitura de São Paulo, 2014 .

No dia 26 de dezembro, a Prefeitura de São Paulo divulgou a minuta do Projeto de lei de revisão do Zoneamento – a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, após um período de debates públicos e recebimento de contribuições. Nesta quarta-feira (14), às 19h, no Auditório da Uninove (Rua Vergueiro, nº 235/249, Liberdade), começa a última rodada de audiências públicas promovidas pela Prefeitura sobre a minuta, antes de enviá-la à Câmara Municipal. Dentre os temas que serão discutidos, está a Quota Ambiental, instrumento definido como “um conjunto de regras de ocupação que fazem com que cada lote na cidade contribua com a melhoria da qualidade ambiental”.

A proposta da Quota Ambiental foi uma das novidades apresentadas pela Prefeitura no caderno de propostas que subsidiou a primeira etapa da revisão participativa do Zoneamento, antes da apresentação do projeto de lei. Considerando os graves problemas ambientais que enfrenta hoje a cidade de São Paulo – enchentes, poluição do ar, ilhas de calor, entre outros –, o texto apresentado aponta a necessidade de ações integradas que dizem respeito a investimentos públicos e regulação da ocupação dos lotes privados. Na lei hoje em vigor, há a taxa de ocupação do lote, que geralmente permite apenas a ocupação de 50% do lote, e a taxa de permeabilidade mínima, que não exige a qualificação ambiental do espaço livre privado, por exemplo, por meio do plantio de árvores ou vegetação arbustiva. Esta é a novidade da Quota Ambiental, que apresenta parâmetros que visam à qualificação ambiental do espaço livre privado. A cada um desses parâmetros equivale um determinado número de pontos e, dependendo da localização na cidade, cada lote deverá obrigatoriamente atingir uma pontuação mínima.

Pedro Lima e Paula Santoro, da equipe do observaSP, conversaram sobre a proposta da Quota Ambiental com Silvio Soares Macedo, professor titular do curso de graduação da FAUUSP e coordenador do laboratório de pesquisa QUAPÁ – Quadro do Paisagismo no Brasil. Embora a entrevista tenha sido realizada antes da divulgação da minuta do projeto de lei, a equipe decidiu publicá-la porque, mais do que analisar a Quota Ambiental especificamente, Silvio expõe uma visão mais ampla de política ambiental para as cidades, válida para qualquer instrumento. Aliás, um dos pontos mais criticados por ele – a inviabilidade de aplicação da Quota Ambiental em todo e qualquer lote da cidade, incluindo os unifamiliares, como constava do caderno de propostas – já foi revisto na minuta, que agora propõe a instituição do instrumento apenas para lotes com área superior a 500 m². Confira abaixo a íntegra da conversa.

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Silvio Macedo, professor da FAUUSP. Foto: Paula Santoro.

observaSP – A proposta da quota ambiental parte da premissa de que é preciso considerar no zoneamento de São Paulo o espaço do lote privado no processo de enfrentamento das questões ambientais. A responsabilidade desses lotes exige a criação de um instrumento para sua regulação?

Isso é muito importante principalmente quando se trata de áreas de condomínios verticais horizontais. Porque você está fazendo um grande projeto, que ocupa meia quadra, uma quadra, ou mais que isso. Esse espaço é fundamental ser qualificado, principalmente para uso humano. É muito comum, de repente, entre os prédios, quando não há um bom projeto, você ter áreas inteiras sociais ao ar livre sombreadas, o que não interessa absolutamente. Então isso é fundamental. Ainda mais se você pensa que a tendência do mercado imobiliário, se continuar com esses investimentos todos em grandes estruturas, a tendência no país inteiro é cada vez ter projetos mais complexos, quase de desenho urbano. E uma quadra é desenho urbano, querendo ou não. Ainda mais em projeto lote a lote, mesmo o lote a lote no prédio de apartamentos já implica numa configuração que precisa ser bastante controlada.

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