Prefeitura de SP volta a ameaçar Comunidade da Paz sem apresentar justificativas técnicas

Por Paulo Romeiro*, Talita Anzei Gonsales**, Pedro Mendonça*** e Benedito Barbosa****

 

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Moradores da Comunidade da Paz durante reunião sobre ameaça de remoção. Foto: Talita Anzei Gonsales

Há poucas semanas, em reunião com representantes da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo, moradores da Comunidade da Paz, em Itaquera, foram informados que seriam removidos de suas casas nos próximos meses devido à construção de um corredor de ônibus que passaria pelas comunidades da Paz e outras vizinhas, removendo ao todo cerca de 450 famílias, segundo informações das próprias lideranças. A prefeitura informou que os moradores seriam incluídos no programa de auxílio-aluguel até a conclusão do conjunto habitacional que seria construído para atender esta demanda.

Essa proposta, no entanto, viola direitos dos moradores que vivem lá há mais de 30 anos, não respeita a história das famílias e da comunidade e os acordos feitos anteriormente entre a comunidade e a gestão municipal, não reconhece a destinação definida no Plano Diretor do Município de São Paulo para que a área seja prioritariamente moradia social. Pior, o traçado do corredor passando sobre a favela não chegou a ser objeto do Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da obra apresentado em 2013, razão pela qual não foi a alternativa de traçado indicada pelo estudo de impacto. Naquele momento, o documento não previa a remoção de nenhuma família da comunidade porque o traçado da obra não a atingia.

No estudo estavam previstas 643 desapropriações ao longo da Radial Leste e Avenida Itaquera, sem nenhum reassentamento, o que significa, que se tratavam de imóveis em que seus ocupantes tinham título de propriedade, sendo garantido a eles indenização. O fato de o traçado proposto não ter sido a alternativa prevista no EIA-RIMA da obra e ser apresentada agora como a opção de menor custo sem a apresentação de qualquer cálculo, nos faz levantar a hipótese de que a principal intenção da obra seria mesmo remover a comunidade, principalmente considerando que existem opções viáveis de implantação dessa infraestrutura de mobilidade sem atingi-la, conforme veremos.

Histórico de luta

A área da comunidade da Paz começou a ser ocupada na década de 1990 e desde então centenas de famílias se estabeleceram no local. A primeira ameaça de remoção aconteceu em 1995, sob o argumento de que área era pública, mas a resistência foi vitoriosa. O judiciário compreendeu que as crianças que moravam na comunidade estavam todas matriculadas e corriam o risco de perder o ano na escola caso fossem removidas.

Em 2012, com a confirmação da abertura da Copa do Mundo de Futebol na Arena Corinthians, estádio localizado a menos de 1 km da comunidade, as famílias voltaram a ser ameaçadas pela construção do Parque Linear Rio Verde, o que fomentou um importante processo de resistência pela permanência  e de crítica aos megaeventos esportivos.

Após um processo de articulação e mobilização com diversos atores, foi elaborado um Plano Popular Alternativo de Urbanização para a Favela da Paz, construído pela comunidade com a Peabiru, o grupo Comunidades Unidas de Itaquera e o Instituto Pólis, com apoio do Comitê Popular da Copa. O Plano proposto mostrou ser possível a permanência da comunidade, com a construção do Parque.

O Plano Popular se tornou um instrumento de luta e resistência, que resultou em uma série de vitórias. A área foi transformada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS – 1), as famílias que estavam muito próximas ao córrego foram removidas e realocadas imediatamente em sua moradia definitiva (o que foi chamado de “chave por chave”), o parque linear foi implementado e apropriado pelos moradores, houve ligação de redes oficiais de água e energia e as famílias que continuaram na comunidade assinaram um acordo com a prefeitura garantindo que, caso a remoção acontecesse posteriormente, seria respeitada a diretriz do ‘chave por chave’.

 E agora uma alteração no traçado e operação de um corredor de ônibus ameaça a comunidade

Em sua concepção original, como apresentado em 2013 pelo EIA-RIMA da obra, o corredor de ônibus removeria poucas casas da comunidade. No entanto, este projeto foi abandonado. As obras do corredor de ônibus da Av. Itaquera foram contratadas em 2014, visando conectar o centro comercial do bairro ao terminal Vila Carrão, próximo à Av. Aricanduva. O corredor seguiria à esquerda, junto ao canteiro central da via, e teria faixas de ultrapassagem nas paradas. Com isso, evitaria interferências com automóveis que fazem conversão à direita e filas de ônibus ociosos nos pontos, aumentando a velocidade média de circulação dos veículos.

O projeto em execução é diferente deste. Em vez de faixas à esquerda, o corredor foi segregado em duas faixas à direita, uma na Av. Itaquera e outra na R. Tomazzo Ferrara, e as faixas de ultrapassagem nas paradas não foram executadas. Com isso, o corredor terá fluxo idêntico ao das faixas exclusivas à direita. Não é, e não será, um corredor, mas apenas uma faixa exclusiva de ônibus!

Apesar dessa alteração diminuir drasticamente o número de desapropriações, a Comunidade da Paz continua sendo alvo de remoção. A justificativa para isso decorreria da necessidade de reconectar o trecho do corredor que segue sentido centro à Av. Itaquera. No entanto, conforme demonstra a imagem abaixo, essa conexão poderia ser deslocada para a via que contorna a Unidade de Pronto Atendimento, seguindo pela Av. Miguel Ignácio Curi. Com isso, se evitaria remoções e os custos de obras civis se limitariam a adequações geométricas no cruzamento existente.

O fato é que as soluções apresentadas e a justificativa para a solução adotada não foram apresentadas. A gestão municipal argumenta que o traçado escolhido tem o menor custo global de implantação, mas não demonstrou tecnicamente que o melhor traçado será o que passa sobre a comunidade, nem sequer apresentou dados deste ser o menor custo. Ainda, se for o menor custo, da mesma forma como o interesse da coletividade não pode servir de justificativa para violação de direitos, o menor custo de implantação de uma obra também não, mesmo que a obra seja relevante.

Mapa 1

Desenhos apresentados no EIA-RIMA sobrepostos a ortofoto de 2011. Fonte: SPObras, 2013; Emplasa, 2011

Mapa 2

Projeção da primeira revisão do projeto do corredor de ônibus de 2014 sobre imagem Google 2017. Fonte: Secretaria Municipal de Transportes (via Lei de Acesso à Informação), 2014; Google Satellite, 2017.

Mapa 3

Projeção do traçado das obras do corredor de ônibus já executadas sobre imagem Google 2017. Fonte: Observação em campo; Google Satellite, 2017.

Mapa 4

Sugestão de alternativa possível considerando as vias já existentes na região. Elaboração própria. Fonte: Google Satellite, 2017.

 A remoção das famílias da Favela da Paz é uma violação de direitos!

Uma eventual desocupação da Favela da Paz representará uma violação de direitos dos moradores e um desrespeito às normas. A Constituição de 1988 determina a necessidade de regularização fundiárias dos assentamentos precários informais e garante o direito à moradia dos moradores de baixa renda que vivem nestas áreas. O Estatuto da Cidade traz como diretriz geral da política urbana a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. A legislação urbanística de São Paulo, em especial o Plano Diretor de São Paulo de 2014, reflete essa orientação estabelece que a Favela da Paz é uma ZEIS 1, zonas caracterizadas pela presença de favelas ou loteamentos irregulares de população de baixa renda, reconhecendo o direito dos moradores à permanência, à urbanização e à regularização fundiária.

Sua demarcação determina que há manifesto interesse público em sua regularização e urbanização. E antes mesmo da área ser demarcada como ZEIS em 2014, a Prefeitura firmou em reunião com os moradores um acordo de que se fossem removidos por qualquer razão que a remoção somente aconteceria mediante a realização de atendimento em moradia definitiva, concordando com o lema da “chave por chave”.

Independentemente desse acordo, que não pode ser desrespeitado, a proposta da Prefeitura de atendimento pelo auxílio-aluguel até a conclusão do conjunto habitacional não pode ser considerada uma solução adequada. Além dos R$ 400 do auxílio aluguel não serem suficientes para locação de imóvel correspondente na região, essa eventual situação transitória traz insegurança para as famílias, quebra os vínculos comunitários e, em alguns casos, atrapalha o ano letivo das crianças e adolescentes que precisam ir morar longe da escola em que estão matriculados e etc.

Portanto, a proposta da Prefeitura de remoção das famílias desrespeita o Plano Diretor de São Paulo e o direito à regularização fundiária das moradias ocupadas pelas famílias, e a forma como a Prefeitura propõe, por meio da utilização temporária do programa auxílio aluguel, significa uma violação ao direito à moradia e outros direitos sociais dos moradores da comunidade.

O argumento da Prefeitura de que o corredor de ônibus irá beneficiar “toda a cidade” ou “um maior número de pessoas” não pode ser justificativa para violação de direitos. A ideia de que a tomada de decisão em relação a uma política pública deva estar pautada no atendimento ao maior número de pessoas está correta. No entanto, essa ideia não pode, em hipótese alguma, justificar a violação de direitos de uns para o atendimento do interesse de uma coletividade maior, ainda que esse interesse seja legítimo. Não há qualquer justificativa, em nenhuma hipótese para uma ação do Estado que viole direitos. A razão de existir do Estado é garantir o exercício de direitos e não viola-los.

Mobilização Comunitária

A Comunidade da Paz está mobilizada para lutar por seus direitos e no último dia 6 entregou ao Prefeito, em um evento realizado no Parque do Carmo, a  Carta Aberta à Cidade de São Paulo em Defesa das Comunidades Vila da Paz, Miguel Ignácio Curi e Francisco Munhoz, todas ameaçadas pela obra. No próximo domingo (21), haverá um ato na comunidade com atividades culturais para denunciar a tentativa de retirada dos moradores.

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*Paulo Romeiro é advogado, mestre em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP e doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da USP. Participou da formulação do programa de regularização fundiária da Prefeitura de São Bernardo do Campo e é membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Atualmente é pesquisador do Instituto Pólis e do LabCidade.

** Talita Anzei Gonsales possui graduação em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC é pesquisadora do Observatório de Remoções e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território também pela Universidade Federal do ABC

*** Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015.

**** Benedito Barbosa é advogado popular do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares  e mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC*

Remoção na Rua Teodoro Sampaio: crônica de uma tragédia anunciada

Por Julia Azevedo Moretti*

Rua Teodoro Sampaio

Rua Teodoro Sampaio

28 de outubro de 2014, data limite para a desocupação voluntária de prédio no nº 2617 da Rua Teodoro Sampaio. Porém, as quase cem famílias que ali residem desde 2010 permanecem no local: sem atendimento habitacional, aguardam a chegada da polícia, quando a remoção forçada (e possivelmente o confronto) será inevitável.

O prédio, construído no início da década de 1970 nas imediações do Largo da Batata, estava abandonado há anos, acumulando dívidas de IPTU enquanto os muitos herdeiros aguardavam o término de ações de inventário. No meio do caminho, uma Operação Urbana: primeiro as obras viárias, depois a revitalização do Largo da Batata, por fim, a abertura da estação Faria Lima do metrô. Até então abandonado, o prédio recuperou valor imobiliário e ações de reintegração de posse contra os moradores multiplicaram-se.

O que aconteceu no edifício da Teodoro Sampaio repete-se diariamente em várias outras regiões da cidade. As defesas judiciais de casos como este têm sido infrutíferas perante um Poder Judiciário conservador, que preza mais a propriedade sem função social do que o uso para moradia de famílias de baixa renda.

Considerando tal contexto, um documento subscrito por movimentos sociais, com apoio do Escritório Modelo (PUC/SP) e do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, foi entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmando que ações de reintegração de posse são expressão visível de conflitos fundiários urbanos, por isso não podem ser tratadas apenas como uma disputa entre proprietários e ocupantes. O documento também alerta para o fato de que outras ações judiciais (despejos, ações civis públicas, desapropriações) expressam conflitos fundiários e ameaçam a segurança da posse e, consequentemente, o direito à moradia de milhares de pessoas. Além disso, nesse documento foram listadas as comunidades que já têm ordem de remoção expedida (inclusive a da Teodoro Sampaio) e foram solicitadas providências da Justiça Paulista, tais como:

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observaSP visita comunidades ameaçadas de remoção em Fortaleza

Entre os dias 9 e 11 de novembro, a equipe do observaSP esteve em Fortaleza, participando de seminário com as demais equipes do projeto de pesquisa Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”, que “observam” as cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi, além da apresentação dos projetos locais e da troca da experiência que os primeiros meses de pesquisa proporcionaram, identificar problemas comuns aos diferentes núcleos compreender as especificidades locais e pensar estratégias nacionais de atuação, comunicação e capacitação.

Em São Paulo, temos nos dedicado ao acompanhamento dos desdobramentos do novo Plano Diretor Estratégico e da implementação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, buscando incidir sobre estes processos de forma propositiva e fortalecer a atuação da sociedade civil.

No Rio de Janeiro, o foco da pesquisa é a Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, criada em 2009, sem participação da sociedade civil e com enorme impacto urbano e social, a partir da transformação da região portuária da cidade, uma área de cerca de 5 milhões de metros quadrados. Para saber mais, confira no Blog da Raquel Rolnik sobre o tema.

A equipe de Fortaleza acompanha o impacto da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) sobre diversos núcleos urbanos ocupados informalmente. As famílias que serão removidas em função destes projetos terão como destino o Cidade Jardim, conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em construção na periferia distante da cidade, que contará na primeira etapa com 5 mil unidades.

*Núcleos afetados pelo traçado do VLT em Fortaleza. 

Durante o seminário, visitamos as comunidades do Serviluz e do Alto da Paz, localizadas na beira mar, que têm sofrido ameaças e processos de remoções motivados por projetos de intervenção urbana. A previsão é que estas famílias sejam realocadas no conjunto Aldeia da Praia, também com unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, a ser construído na comunidade do Alto da Paz. Estas duas estratégias de realocação mencionadas constituem o objeto da pesquisa em Fortaleza.

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