O que está por trás da difamação e da criminalização das ocupações?

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Ocupação Prestes Maia, em São Paulo, considerada a maior ocupação vertical do Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Luciana Bedeschi*

A “tragédia anunciada” do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio de 2018, trouxe à tona a ausência de políticas de habitação social nas cidades capazes de enfrentar as reais necessidades da população. As condições de moradia no prédio que desabou, mostradas em todas as mídias, denunciou toda sorte de ocupações irregulares e em toda sorte de lugar inadequado como em áreas de risco, terrenos, favelas e, sobretudo, em prédios abandonados.

Não foram poucos os setores públicos e privados que se aproveitaram para promover ações atravessadas de difamação, tentativas de interdição de ocupações consolidadas e aberturas de investigações sobre supostos crimes cometidos por lideranças sem-teto. No mesmo sentido, e historicamente, interpretações da lei, movidas por distinções de classe, têm garantido que mais pobres estejam excluídos do acesso à terra — tanto na cidade, quanto no campo. É preciso desconstruir alguns argumentos hegemônicos já naturalizados, para rediscutir o direito à moradia e à propriedade.

Quando falamos em “tragédia anunciada”, percebemos que a expressão está conectada com a conflituosa e excludente história do acesso à terra no Brasil. Historicamente, famílias ocupam a terra sem uso na luta por seu direito à moradia, e isso as deixa vulneráveis seja no ambiente rural, seja no urbano. Não tivemos uma reforma agrária. A luta pela terra está centrada na luta coletiva pelo acesso à pequena propriedade rural. Se existe pequena propriedade rural nos dias de hoje, é porque houve ocupação e resistência, e a posse, não a compra e venda, em alguns momentos, é que rompe cercas que parecem intransponíveis.

A histórica luta pela terra importa na atual leitura da luta urbana porque ilumina padrões que se repetem. Os mesmos métodos de interpretar a lei, invisibilizar e criminalizar quem luta pela posse foram atualizados neste século, assim como atualizados os sistemas de acumulação e de proteção das grandes propriedades. E, se há modernidade na espoliação, há também a manutenção dos velhos fios condutores da luta, baseados nas distinções de classe.

Essa distinção de classe fica clara quando se olha para os mecanismos de exclusão socioterritorial. Hoje, assume-se — quase que naturalmente — que o trabalhador de baixa renda não pode morar em áreas centrais porque o preço da terra é caro. Esse discurso hegemônico é difícil de ser quebrado uma vez nos parece conectado ao argumento que fundamenta a Lei de Terras de 1850, quando ao pobre, ao migrante e ao cativo se vetou a compra da terra para o cultivo independente e se vetou ao máximo o acesso à terra em caráter permanente. Lógico que muito mudou de 1850 aos nossos dias, mas alguns argumentos ainda se repetem e, se o discurso hegemônico no campo é de que resta aos camponeses trabalhar para grandes monoculturas, no urbano, resta à classe trabalhadora assumir um financiamento a perder de vista de um lote ou um apartamento periférico ou pagar aluguel onde suas condições permitirem.

Fato é que a grande propriedade urbana ainda está concentrada em poucas mãos. Os exemplos concretos estão à vista quando os dados do IPTU da cidade de São Paulo são abertos e constatamos, segundo apontado em artigo na revista Carta Capital, que um só proprietário concentra sozinho 93 mil metros quadrados no centro. Esses latifundiários urbanos, além de dificilmente garantirem a função social dessas propriedades, contam com todas as defesas e recursos judiciais e administrativos possíveis, para evitar ocupações, como interditos proibitórios assegurados por forças de segurança pública, como Polícia Militar. Assim, são vários os modernizados mecanismos para que a aplicação da lei descarte a interpretação mais social que se pode fazer dela.

Não temos uma reforma urbana. Dentre as tantas questões que explicam a não realização dessas reformas, uma delas se observa na perspectiva jurisdicional, não como um problema da legislação, mas em como nossos estatutos da terra e da cidade foram e estão sendo interpretados e positivados pelos tribunais, ao longo do tempo.

A legislação, contudo, e em alguns momentos históricos, força e derruba cercas. Se, no campo os ocupantes históricos conquistaram a posse nas brechas da lei, hoje é notável que os sem-tetos urbanos organizados nas ocupações de prédios no centro se destacam e se fortalecem em sua luta, quando abrem suas ocupações para as visitas técnicas da Prefeitura de São Paulo, a pedido do Ministério Público de São Paulo, buscando a regularização dos serviços essenciais de energia água e esgoto, o inatingível AVBC (auto de vistoria do corpo de bombeiros), a desapropriação e a regularização edilícia, urbanística e fundiária.

E nas visitas às ocupações, um elemento importante não passa despercebido aos mais sensíveis e atentos: há dignidade na luta pela moradia. Ser sem-teto não é ser invasor. Ao contrário: toda a mídia, assessoria técnica e agentes públicos que acompanharam as pessoas moradoras de ocupações percebeu que, antes de serem espoliados e excluídos, eles são trabalhadores e, muitos, são jovens.

Não são poucas as ocupações organizadas, consolidadas, mobilizadas e resistindo há mais de cinco anos, tempo suficiente, como dispõe o Código Civil, para consolidar sua posse e promover-lhes a regularização, com instrumentos legais e prontos a serem aplicados. Instrumentos legais para consolidação do direito à moradia, da segurança da posse e da transferência da propriedade existem. Publicada recentemente, a Lei federal 13.465/2017 reconhece conflitos fundiários urbanos, colocando-os no centro do que denomina regularização fundiária urbana – REURB-S. Sua melhor interpretação será assegurar o direito à moradia e a posse da comunidade que se instalou e consolidou no tempo.

Após a tragédia do 1º de maio, e para evitar reintegrações de posse, algumas cercas também poderiam cair no centro do Poder Judiciário. Uma delas se firma no refratário argumento de que o Poder Judiciário não analisa o princípio da função social da propriedade. Em algumas decisões recentes em ações possessórias, pareceram despertar entendimentos mais seguros de que a mera apresentação de título de propriedade, de boletins de ocorrência e de troca de e-mails sobre suposta locação de prédio vazio não são expressões do exercício de posse. Posse é o exercício efetivo da função social da propriedade, essa sim uma modernidade, que esperamos ver chegar com mais força, seja na aplicação da lei pelo Poder Executivo, seja nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.

*Luciana Bedeschi é advogada e mestre em direito público pela PUC-SP. Doutoranda em Planejamento e Gestão do Território e integrante do Laboratório de Justiça Territorial  – LabJuta, na UFABC.

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Observatório de Remoções: conflitos fundiários, lutas e histórias de vida

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Por Equipe do Observatório de Remoções*

Tendo como paradigma a experiência “Por um observatório das Remoções no Município de São Paulo”, que reuniu, em 2012, diversas pesquisas em andamento no LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) e no LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da FAUUSP, iniciamos um projeto de mapeamento de processos que envolvem despejos e remoções, visando também o apoio a comunidades afetadas e o intercâmbio de informações com outros observatórios nacionais e internacionais.

A iniciativa do projeto Observatório de Remoções está sendo desenvolvida pelos laboratórios já mencionados, em parceria com o LABJSV (Laboratório Justiça Socioambiental e Populações Vulneráveis), da UFABC, na capital e na região do ABC.

Por que mapear remoções? – Grandes projetos de infraestrutura viária e de mobilidade, centros comerciais, parques públicos, operações urbanas e equipamentos esportivos, ou mesmo projetos de contenção e redução de riscos ambientais, quando implementados, ocultam diversos impactos sociais, o que pode nos fazer pensar que foram erguidos sobre vazios urbanos.

Esses espaços, no entanto, não eram vazios. Pelo contrário, são carregados de histórias das pessoas e de suas famílias que, removidas de seus locais de moradia (favelas, cortiços, loteamentos precários, ocupações etc.), forçosamente abrem o espaço, até então por elas habitado, para que esses empreendimentos possam ser viabilizados, valorizando regiões da metrópole.

A avaliação dos impactos sociais dos deslocamentos, contudo, sequer é considerada como uma externalidade negativa decorrente da implementação de projetos em grande escala, como deveria. Exemplos práticos desse entendimento são os processos públicos de licenciamento que não dão conta dos efeitos sociais decorrentes da remoção de centenas ou milhares de famílias para a implantação de uma grande obra.

O processo de remoção é marcado, no mais das vezes, pela desinformação, pela violação de direitos e pela tentativa de desmobilização do grupo de moradores que em geral busca, legitimamente, alternativas de resistência. Entre as estratégias de desmobilização utilizadas pelos empreendedores destacam-se a falta de informação sobre o processo e o não reconhecimento das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades como coletividades, muitas vezes por meio de informações e atendimentos desencontrados entre famílias que vivem no mesmo território.

Em geral, a notícia da remoção chega à ocupação por vias informais e pouco confiáveis: pelo boato, pela imprensa, marcada por informações inconsistentes e imprecisas dos agentes púbicos, que nem sempre explicam as causas materiais da remoção – a obra urbanística, a contenção do risco, a proteção ambiental –, como também não dão conta de esclarecer as causas formais e processuais da remoção, como a ordem judicial, a desapropriação, o licenciamento, o laudo pericial, entre outros elementos.

A informação fragmentada e incompleta, a indefinição de papéis e atribuições do poder público em um processo que implica a remoção de famílias – não importam quantas – é uma das mais graves violações de direitos. A falta ou precariedade de informação constitui-se como importante entrave ao empoderamento dos envolvidos e, consequentemente, os enfraquece na disputa pelo território através de planos alternativos ou por melhores condições de remoção, isto é, com o menor rompimento possível de vínculos com o lugar da moradia e com a garantia de efetivação de outros direitos.

Vale acrescentar que os procedimentos são distintos a depender do empreendedor – se público, privado ou parceria público-privada (PPP). Tais procedimentos, que atendem a interesses distintos, nem sempre resultam no conhecimento da posse ocupada pela moradia; tampouco reconhecem sua justa indenização.

As ocupações urbanas são também objetos de nosso mapeamento. Convergente com a disputa pelo solo urbano e a especulação sobre o valor dos aluguéis, que ocasionou um massivo número de despejos individuais, é notório o aumento do número de ocupações compostas por famílias que não mais conseguem pagar o aluguel. Nesse contexto, percebemos também o agravamento no tratamento dispensado pelo poder Judiciário, que se nega ao debate sobre a função social da propriedade e delega à polícia militar a tarefa do despejo forçado, marcado pela violência e pelo autoritarismo.

Em junho deste ano, aliás, pelas coalizões de movimentos de moradia que atuam em São Paulo, foi apresentada ao poder público municipal, estadual e também ao Judiciário uma lista com mais de 40 ocupações de grupos de sem-teto na capital, sobretudo no centro, exigindo a abertura de diálogo e o atendimento habitacional.

O Observatório de Remoções – O projeto está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia. As ações colaborativas e de mapeamento serão realizadas na cidade de São Paulo e na região do ABC, mas as atividades de articulação e multiplicação de metodologias ultrapassam esse recorte territorial, visando compartilhar iniciativas, fomentar pesquisas e contribuir com políticas públicas locais e regionais.

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