Vila Autódromo resiste – Urbaniza já!

Vila Autodromo Tavarez

Vila Autódromo, Rio de Janeiro. Imagem: Tavarez.

Por Lucas Faulhaber*

No próximo dia 27 de fevereiro, os moradores remanescentes da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, realizam o lançamento da segunda versão do Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo. As 50 famílias que desejam permanecer na comunidade convidam as autoridades para o evento, inclusive o prefeito Eduardo Paes, para que conheçam o plano e se comprometam com o efetivo direito à moradia. Mais detalhes sobre o evento, clique aqui.

O Plano de Urbanização da Vila Autódromo, premiado pelo Deutsche Bank Urban Age Award Rio, foi elaborado pela comunidade em 2013, em conjunto com equipes da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como contraproposta ao plano de reassentamento apresentado pelo poder municipal, e mostra a viabilidade de permanência dos moradores na área. No entanto, este plano foi totalmente desconsiderado pelo prefeito. Enquanto isso, já foram gastos cerca de 200 milhões para remover a comunidade, sendo que o Plano Popular previa obras de urbanização com menos de 10% desse valor.

Após a remoção de parte da Vila para a instalação do Parque Olímpico, e configurado um cenário de devastação promovido pela Prefeitura e pela Concessionária Rio Mais (Carvalho Hosken, Odebretch e Andrade Gutierrez), a comunidade percebeu que era necessário readequar o Plano Popular, atualizando a proposta frente ao atual contexto.

Antes do processo de remoção, viviam na Vila Autódromo cerca de 700 famílias, grande parte delas com título de Concessão Real de Direito de Uso, dado pelo Estado do Rio de Janeiro. A comunidade ainda segue marcada como Área de Especial Interesse Social (Lei Complementar 74/2005) para fins de regularização fundiária e garantia de moradia popular. Mas sabemos que há muitos interesses privados em jogo. Afinal, como disse o próprio dono da Construtora Carvalho Hosken, que erguerá um condomínio no Parque Olímpico após os jogos, e principal beneficiário da remoção, “a Barra não é lugar para pobre”.

Histórico – A comunidade da Vila Autódromo recebeu seus primeiros assentamentos no princípio da década de 1960, quando aquela região marginal da cidade era totalmente desprovida de infraestrutura e serviços públicos. Esse cenário foi se modificando ao longo das décadas seguintes com a expansão do mercado imobiliário para a Barra da Tijuca. Na medida em que os olhos sobre aquelas terras começaram a crescer, a Vila Autódromo passou a ter que lutar para sobreviver.

Em 1992, a comunidade sofreu sua primeira ameaça de remoção. A Procuradoria Municipal alegava que a Vila causava dano estético e ambiental à paisagem. Quatro anos depois, a justificativa para a retirada das famílias era o risco geotécnico. Já nos anos 2000, a instalação de equipamentos esportivos para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foi o argumento utilizado para tentar novamente a remoção. Porém, foi a partir do momento em que o Rio de Janeiro foi eleito para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 que as ameaças à permanência da Vila Autódromo ficaram ainda mais constantes. Em função dos Jogos, a administração municipal já argumentou pela saída da comunidade por diversos motivos: instalação do Centro de Mídia, criação de um perímetro de segurança, construção de uma controversa ligação entre os BRTs Transolímpica e Transcarioca, instalação de passarelas, alargamento de vias e outros. A partir de 2014, refutados todos esses planos, a Prefeitura partiu para uma ofensiva ainda maior, sem apresentar qualquer projeto.

Hoje – Apesar de o prefeito ter afirmado que era possível a permanência daqueles que desejam ficar, a prática não corresponde ao discurso. Constantemente, moradores são ameaçados de serem retirados sem nada. Nesse momento, a Vila Autódromo vem sofrendo com a presença ostensiva da Guarda Municipal, que isola arbitrariamente áreas da comunidade. Por exemplo, hoje existem famílias sitiadas dentro do Parque Olímpico, sem o pleno acesso às suas casas. Em junho de 2015, alguns moradores foram agredidos e hospitalizados após ação truculenta da guarda. Ao mesmo tempo, a comunidade convive com cortes de água e de luz, entulhos, casas abandonadas e descaracterizadas, sendo exposta a doenças e outros riscos. A prefeitura e seus agentes instalam o terror para penalizar aqueles que resistem.

O lançamento da nova versão do Plano Popular marca mais uma etapa na batalha da Vila Autódromo por sua permanência. A comunidade está mobilizada e resiste a essas agressões constantes. A luta pela manutenção deste território com o caráter popular é estratégica para todos aqueles que não admitem que os rumos da cidade sejam definidos em prol do capital imobiliário, em detrimento do direito à moradia.

Veja a seguir vídeo dos moradores da vila convidando para o lançamento no dia 27.

*Lucas Faulhaber é arquiteto urbanista, mestrando do IPPUR/UFRJ.

Produção de HIS no Porto Maravilha: quantas moradias, onde e para quem?

Confira abaixo artigo de Ana Paula Soares, Mariana Werneck e Orlando Santos Junior, pesquisadores do Observatório das Metrópoles (UFRJ) que vêm monitorando as obras de revitalização da região portuária do Rio de Janeiro (Porto Maravilha), no âmbito do projeto “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”, do qual o observaSP também faz parte, juntamente com o Lehab, de Fortaleza.

A pesquisa da equipe do Rio de Janeiro tem como foco as obras do Projeto Porto Maravilha, mais especificamente, a avaliação das ações voltadas para a habitação de interesse social no porto e a forma como as famílias que já viviam na região estão participando do processo. Este artigo faz um balanço da segunda reunião temática do processo de elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto (PHIS Porto), e discute a produção habitacional na área portuária. Boa leitura!
Foto: Observatório das Metrópoles

Foto: Observatório das Metrópoles

Por Ana Paula Soares Carvalho, Mariana Werneck e Orlando Santos Junior

No dia 25 de junho, quinta-feira passada, foi realizada a segunda reunião temática do processo de elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto (PHIS Porto), dedicado a discussão da produção habitacional na área portuária. A equipe de pesquisa do Observatório das Metrópoles Rio vem acompanhando este processo desde o início e produzindo informes semanais para o Boletim do Observatório. O registro das reuniões anteriores pode ser lido nas edições anteriores.

Por um Plano de Habitação de Interesse Social no Porto Maravilha
Plano de HIS do Porto Maravilha: que diagnóstico? Que participação?

Como na primeira, esta reunião também foi aberta pelo presidente da CDURP, Alberto Silva, que expôs as propostas da CDURP para o tema produção habitacional a partir de uma apresentação cujo conteúdo compreendia os objetivos do plano, o que está sendo atualmente produzido e as metas para a produção de habitação de interesse social no Porto Maravilha. Tomando como referência a exposição realizada, há vários pontos de questionamento e várias questões em jogo.

Os objetivos do PHIS Porto
A primeira finalidade do plano seria responder à demanda apontada pelo diagnóstico. Logo de início, um problema: na reunião destinada à discussão do diagnóstico, não foram apresentadas várias informações primordiais para se determinar a demanda, tais como o mapeamento dos imóveis públicos e privados, vazios e subutilizados. Mas existe uma outra questão fundamental. De que demanda está se falando? A demanda atual, relativa ao déficit e à precariedade habitacional, levando-se em conta os moradores e às moradias atualmente existentes na área portuária? Ou essa demanda atual acrescida da demanda decorrente da projeção de aumento populacional na região? Em outras palavras, o plano da área portuária deve prever a produção de habitação de interesse social para o atendimento tanto da demanda atual como também  para receber parte da população que se deseja atrair para a região, conforme prevê a operação urbana.

Já o segundo objetivo apresentado visa à captação de recursos do programa Minha Casa Minha Vida por meio de parcerias com o governo federal. Neste caso, apesar de ser interessante captar recursos federais, chama atenção o fato de não estarem sendo previstos recursos da operação urbana. Tendo em vista a Lei Complementar 101/2009, que afirma ser a promoção de Habitação de Interesse Social uma das principais diretrizes da operação urbana, é preciso que haja finalmente a definição de um percentual dos recursos da própria operação urbana para sua produção no Porto Maravilha. Isso se revela de extrema importância em um momento no qual o programa federal já sofre com a redução de recursos pela política de ajuste fiscal.

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