Agora sim, a indústria da multa

Por Raquel Rolnik* e Letícia Lindenberg Lemos**

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Ilusrtação: LabCidade

No dia 14 deste mês, o prefeito de São Paulo, João Doria, promulgou uma lei (n° 16.757/2017) que, além de autorizar o município a contrair uma dívida de R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras (metade da qual para financiar asfaltamento), permite a cidade “ceder os direitos creditórios” de “recebíveis” de multas de trânsito. Trocando em miúdos, o município montará uma empresa que emitirá debêntures, para serem vendidos no mercado financeiro e, como garantia para o pagamento aos compradores dos papéis, oferece a previsão de arrecadação de recursos a serem obtidos com multas de trânsito durante seis anos.

A justificativa para a nova legislação, segundo a prefeitura, é a necessidade de antecipar recursos para fazer investimentos na área de mobilidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) “carimba” o dinheiro obtido com as multas para que seja gasto, “exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito” (art. 320). A função essencial das multas não é ser mais uma fonte de arrecadação para o Estado, mas servir como uma ferramenta para garantir o cumprimento das leis, e com isso evitar acidentes e mortes, e promover a segurança e bem-estar de todos.

No entanto, a securitização das multas, ou seja, a transformação da expectativa dos recursos a serem obtidos com autuações de infratores em papéis no mercado financeiro, proposta pela Prefeitura de São Paulo, implica que a cidade pague a quem comprar esses papéis por um determinado valor hoje, uma remuneração com juros atraentes no futuro. Para tanto, a prefeitura fez uma projeção do quanto irá arrecadar com as multas nos próximos seis anos.

Há duas questões essenciais que merecem questionamento nesse caso. Em primeiro lugar, o pagamento de juros não está previsto no CTB como uma das formas de destinação dos recursos provenientes de multas. O que é bastante lógico, já que a ideia é promover educação e segurança no trânsito. Usando essa leitura do CTB, inclusive, o uso do valor das multas para ajudar a pagar a folha de pagamento da CET foi judicializado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad… Apesar de haver uma brecha aberta para isso a partir de uma Emenda Constitucional (n° 93/2016) aprovada no ano passado, é um completo contrassenso que um recurso previsto primariamente para segurança e educação no trânsito seja utilizado para pagar juros de investimentos financeiros.

Em segundo lugar – e mais importante ainda –, como o objetivo fundamental da aplicação de multas a quem desrespeita as leis de trânsito é que os infratores se eduquem e parem de infringir as normas, a tendência de uma política de fiscalização bem aplicada seria reduzir o número de infratores e, portanto, de multas, idealmente a zero.  Porém, esse objetivo se perde quando os recursos provenientes das infrações passam a ser institucionalizados como arrecadação, ou melhor, expectativa de arrecadação, e se transformam em garantia para debêntures, invertendo totalmente sua lógica.  Com a lei, a prefeitura precisa necessariamente aplicar multas para poder pagar os investidores. O objetivo, então, de promover segurança e educação no trânsito é deslocado para abrir espaço para a arrecadação de recursos. O que passa a reger a política de fiscalização e autuação de infrações é a lógica da rentabilidade futura, instituindo, assim, agora para valer, a mítica indústria da multa, com seus sócios, especuladores do mercado financeiro.

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*Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

**Letícia Lindenberg Lemos é arquiteta e urbanista, mestra e doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela FAU USP. Possui especialização em Mobilidade Sustentável em Países em Desenvolvimento pela United Nations Institute for Training and Research. Pesquisa mobilidade sustentável com foco nos modos ativos, particularmente a bicicleta, como modo de transporte urbano, e regulação urbanística e políticas públicas urbanas que influem sobre esses modos. Atualmente trabalha como pesquisadora do ObservaSP junto ao LabCidade da FAU USP. Lattes | Academia.edu

O patrimônio cultural de São Paulo está ameaçado

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Vitrais do Mercado Municipal. Foto: José Cordeiro/SPTuris

Estamos assistindo a um processo que “acelera” os negócios imobiliários e “atropela” os processos de estudo de tombamento, de aprovação de projetos que ameaçam e impactam o ambiente preservado, tentando vender ou conceder vários bens tombados na cidade de São Paulo.
E não para por aí: o Zoneamento da capital estabeleceu que, até março de 2018, todos os bens em estudo de tombamento deveriam ser tombados ou perderiam sua proteção. Desde o início do ano, em uma força tarefa, foram analisados cerca de 360 casos, mas ainda sobram 200! Ou seja, aumentar o prazo estabelecido é fundamental para que os processos sejam estudados com rigor técnico, sem atropelamentos políticos.
​Vejam carta do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB/SP) aberta sobre o tema:​

CARTA ABERTA: SÃO PAULO, PATRIMÔNIO CULTURAL EM RISCO

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp), como entidade representativa dos arquitetos e urbanistas, com assento nas instâncias colegiadas de patrimônio cultural – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) – desde a criação das mesmas, vem a público manifestar sua preocupação com recentes processos de decisão envolvendo bens tombados na cidade de São Paulo.

O formato de conselho, como instância democrática e deliberativa das questões relativas ao patrimônio cultural, não é uma casualidade, mas o reconhecimento de um campo disciplinar que envolve valores históricos, culturais, sociais, econômicos, jurídicos, em disputa com múltiplos agentes e interesses atuantes na cidade. A representação técnica e qualificada no campo do patrimônio cultural, o respeito e a disponibilidade à troca de ideias entre os vários setores representados são fundamentais para substanciar e balizar o debate que deve preceder qualquer decisão.

As demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesses privados. O caráter plural do patrimônio e seu lugar na administração municipal e estadual estão na base de criação tanto do CONDEPHAAT, em 1968, como do CONPRESP, em 1985, e é o que justifica a participação do IAB, de outras entidades da Sociedade Civil e das Universidades. A autonomia dos conselhos em suas decisões é pressuposto para que atuem como parte constitutiva das políticas públicas.

O arquivamento sumário de processos com estudos consistentes das áreas técnicas (como nos terrenos de alto valor imobiliário do Hospital Cruz Vermelha e do Parque Anhembi); as intervenções em áreas e imóveis protegidos sem protocolo nos órgãos competentes (como os imóveis em Campos Elíseos e os mastros das bandeiras na avenida Brasil); a liberação de intervenções que desconsideram características do entorno (como no caso do Teatro Oficina/Bexiga) são alguns exemplos contundentes dos limites colocados ao exercício da função de preservação pelos Conselhos.

Diante do elenco de bens tombados incluídos na agenda de desestatização da administração municipal, como o Estádio do Pacaembu, o Jockey Club, o Parque Ibirapuera, o Mercado Municipal, dentre outros que serão objeto de análise e deliberação pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, o IABsp que desde sua criação, em 1943, vem atuando com destaque na defesa do patrimônio, enfaticamente recomenda que sejam:

1. Garantidas as representações internas e externas à administração pública com a necessária independência e reconhecida experiência nos campos disciplinares relacionados ao patrimônio cultural;

2. Priorizadas as ações de valorização do corpo técnico dos órgãos de patrimônio, revertendo o processo de redução de seus quadros;

3. Promovidos debates qualificados, que considerem as questões técnicas e os avanços e a atualidade das concepções de patrimônio cultural referendadas nas cartas internacionais;

4. Garantidos processos de gestão e tomada de decisão nos Conselhos com transparência;

5. Avaliadas as necessidades de ampliação do prazo de dois anos, estabelecido pela Lei de Zoneamento de 2016, para finalização de centenas de bens em processo de tombamento, de modo a garantir a discussão qualificada e comprometida com a história e com a memória da cidade.

São Paulo, 7 de novembro de 2017

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Caetano Veloso e Ocupação Cultural Ermelino Matarazzo: “risco” encobre motivação política

Por Raquel Rolnik*

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Foto: Ocupação Ermelino Matarazzo/ Divulgação Facebook

A prefeitura regional de Ermelino Matarazzo emitiu um laudo recomendando o imediato fechamento da Ocupação Cultural de Ermelino Matarazzo, localizada no bairro de mesmo nome, na zona leste de São Paulo.  A remoção pode ocorrer ainda na tarde dessa terça (31), por isso os coletivos estão mobilizados no local.

O espaço existe desde setembro de 2016 e funciona como único centro cultural da região, num prédio municipal, que estava desocupado há mais de 10 anos.  Ele é gerido de maneira colaborativa pelo Movimento Cultural Ermelino Maratazzo e foi beneficiário até janeiro deste ano por modelo inovador de financiamento público, que garantia a autonomia do movimento cultural e ação comunitária, sem promover a privatização do espaço.

O fechamento é recomendado a partir de um laudo de nível 1, ou seja, uma vistoria visual do espaço, que é contestado por outro laudo de mesmo nível, solicitado a um arquiteto, de maneira independente, pelo movimento cultural. Este laudo independente, reconhece problemas no prédio, mas de risco mínimo, sanáveis, o que não exigiria de maneira nenhuma sua desocupação imediata.  Uma avaliação mais profunda de risco exigiria um laudo de nível mais avançado, o que não foi feito pela prefeitura.

Desde o começo do ano, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) tem feito expedientes no sentido de desconstituir a ocupação. A pedido da SMC, o Tribunal de Contas do Município  realizou uma auditoria nas prestações de contas feitas pelo Movimento Cultural Ermelino Matarazzo e nenhuma irregularidade foi encontrada. Agora, a prefeitura mobiliza o discurso do “risco” para legitimar uma decisão política de fechar o espaço cultural.

Não é a primeira vez que o “risco” é utilizado para expulsar ocupantes que resistem, constituindo espaços de sobrevivência, solidariedade e criação. É exatamente o que ocorreu no recente episódio na ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, quando uma juíza, atendendo pedido do Ministério Público, impediu a realização do show do cantor Caetano Veloso. O mesmo ocorreu nas interdições e demolições de pensões na região da Luz conhecida como Cracolândia, em maio, deixando dezenas de pessoas sem teto nem perspectivas de obtê-lo.

Leia nota do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo

NÃO AO FECHAMENTO DA OCUPAÇÃO CULTURAL DE ERMELINO MATARAZZO!

Salve família!

É com grande tristeza que informamos que a Ocupação Cultural Mateus Santos foi ameaçada de ser interditada no dia 31 de outubro às 14h pela gestão João Dória!

Desde o lamentável episódio no qual o Secretário Municipal de Cultura, André Sturm, ameaçou “quebrar a cara” de um integrante do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo e ameaçou fechar a Ocupação, temos sofrido uma série de ataques. A prova disso é que o próprio secretário de cultura, em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo, fez acusações mentirosas: afirmando que a Ocupação é formada por poucas pessoas e que nossos projetos nunca haviam passado por nenhum processo de prestação de contas.

Para desmentir o secretário: (1) A gestão e a programação da ocupação conta com a presença de coletivos, artistas e moradores do bairro, no espaço circulam mensalmente mais de 1.000 pessoas, que desfrutam de atividades diversas (o que pode facilmente ser verificado em nossas redes); (2) Nossos projetos sempre passaram por processos de prestação de contas, o último deles inclusive foi uma auditória incomum do Tribunal de Contas do Município que, cabe destacar, não apresentou nenhuma irregularidade.

Nesse sentido, fica evidente que estamos sofrendo uma clara perseguição política, que iniciou com as ameaças diretas do secretário, passou pela judicialização e agora passa para a ameaça de ser interditada pela Prefeitura Regional. A justificativa apontada é que o prédio está condenado, um argumento mentiroso que é utilizado para justificar a intenção política de interromper as ações culturais desenvolvidas pelos coletivos e artistas que compõe a Ocupação.
O prédio onde está funcionando a ocupação ficou desocupado por aproximadamente dez anos. Foi a ocupação que promoveu o uso social do imóvel, ao mesmo tempo que conquistou o primeiro espaço cultural para a região de Ermelino, que até então não tinha uma Casa de Cultura – uma luta de mais de três décadas no bairro. Inclusive, antes mesmo do laudo da prefeitura que aponta que o prédio está condenado, realizamos outra avaliação, que atesta a possibilidade de manter as atividades no local e as reformas que são necessárias para melhorar a estrutura.

Não concordamos com mais essa decisão autoritária, tomada sem nenhum diálogo com os produtores culturais do bairro e com a comunidade. Ressaltamos que a Ocupação Cultural Mateus Santos tem uma importância fundamental, oferecendo uma extensa programação para os moradores de forma totalmente gratuita, mesmo sem nenhum incentivo da atual gestão. Além da programação cultural, a Ocupação conta com biblioteca comunitária e espaço de convívio, abertos de terça-feira à domingo, atendendo um grande número de pessoas. Os prejuízos do fechamento desse espaço para a comunidade de Ermelino Matarazzo são incalculáveis, ainda mais sem nenhuma contraproposta por parte da prefeitura.

Sabemos que os ataques da gestão não se restringem ao Movimento de Ermelino, mas a todos os movimentos culturais da cidade que defendem a cultura como direito e que não aceitam o desmonte das políticas públicas que vem sendo promovido nas mais diversas áreas da cidade, inclusive na cultura.

Pedimos apoio aos moradores do bairro, produtores culturais, coletivos e todos aqueles que já passaram, acreditam e apoiam a Ocupação Cultural de Ermelino Matarazzo!

Demonstre seu apoio utilizando a hashtag #OcupaErmelinoResiste

  • Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

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Texto originalmente publicado no blog Raquel Rolnik

 

A revisão da Lei da Operação Urbana Água Branca não interessa à cidade

Por observaSP

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Perímetro da Operação Água Branca, na zona oeste de São Paulo.  Fonte: Emurb

Na última quarta-feira (11), o Ministério Público Estadual recomendou o adiamento de uma Audiência Pública realizada pela Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento que trataria da revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada (OUC) Água Branca, marcada para a próxima sexta-feira (20), às 18h30 para que fossem feitos debates sobre a necessidade de se revisar a lei.  Mas, na reunião do grupo de gestão, a prefeitura afirmou  não ter recebido essa recomendação e manteve o evento.

A Prefeitura de São Paulo tem desconsiderado as manifestações do Grupo de Gestão, que reclamam de um processo acelerado, não debatido e desnecessário para a revisão da Operação, aprovada recentemente, em 2013.

Pelo contrário, a gestão municipal tem acelerado o processo nas instâncias do Executivo para aprová-la junto aos vereadores ainda neste ano.

O Movimento Água Branca é contra a revisão porque:

A lei de 2013 é uma conquista, fruto de um processo democrático e participativo.

A Operação tem recursos e não gasta! Há mais de R$ 720 milhões em caixa destinados para fazer 630 moradias populares, uma avenida e túnel, entre outras intervenções previstas na lei de 1995 (ou artigo 8º da lei atual). Por que não gastar este recurso antes de propor qualquer revisão de lei?

Desde 1995, a Operação deveria ter feito 630 unidades para as famílias das favelas do Sapo e Aldeinha, removidas há mais de 10 anos (!) das margens do córrego. Elas seriam relocadas no Subsetor A1 (terreno da CET), para a qual os projetos habitacionais para realocá-las já foram desenvolvidos, os recursos já existem, o terreno também (é público). Por que não acelerar a construção destas casas, ao invés de acelerar a revisão da lei?

A única justificativa dada pela Prefeitura para a revisão é o desinteresse do mercado imobiliário em comprar Certificados de Potencial Construtivo, CEPACs, que são certificados que correspondem a metros quadrados a serem construídos pelos que quiserem empreender na área da Operação. Os recursos adquiridos pela prefeitura com a venda desses CEPACs financiam as intervenções urbanas previstas.

O único leilão dos CEPACs feito até agora, em março de 2015, não teve muito interesse do mercado, o país já estava em crise e o mercado afirmou que o preço do CEPAC estava alto. Isso não justifica reduzir seu preço quase pela metade e criar equivalências (1 CEPAC pode ser igual a 3,5 m2) que reduzem muito o valor do m2 na região, reduzindo o valor total arrecadado.

Sem mostrar as contas, estimam que o total arrecadado com a venda de CEPACs some R$ 2,7 bilhões, enquanto os cálculos anteriores superavam R$ 6 bilhões. E este valor pode mudar, pois a lei permite alterar as equivalências, apenas “ouvindo” o Grupo de Gestão. Ou seja, o valor do m2 é variável!

O mercado pagará muito pouco, menos do que pagaria no entorno da Operação, para construir em uma região que será valorizada com as intervenções propostas. A eles interessa esta revisão que cria uma frente de expansão barata. Mesmo com o mercado afirmando que tudo vai mal, quem anda por lá vê que a região já está mudando, com vários edifícios novos e muitos lançamentos.

Ao reduzir em muito os valores obtidos com a venda de CEPACs, não será possível manter a lista de intervenções urbanas previstas na lei hoje vigente. Vai faltar recursos! E o PL não define quais delas serão cortadas. Muitas envolvem conquistas importantes na área da moradia, equipamentos públicos educacionais, parques… Além de uma Ponte!

Ainda, sabendo dessa redução, o PL propõe mais uma intervenção!?! O edifício do COI, um Centro de Operações, que não estava previsto na lei.

Apesar dos técnicos afirmarem que não seriam feitas, o PL prevê várias alterações urbanísticas:

  • diminui o quando de água de chuva deve ser retido no lote, medida incluída na lei a partir de debates com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A região é várzea de rio e alaga com as chuvas;
  • considera várias áreas edificadas como não computáveis – varandas, hotéis, áreas de dois pavimentos destinadas ao lazer – diminuindo a metragem quadrada de CEPAC a ser comprados;
  • volta a exigir vagas de estacionamento, enquanto a lei anterior permitia que estas não fossem previstas, uma vez que a região é muito bem atendida por serviço público coletivo de massa (trem, metrô e corredor de ônibus);
  • cancela recuos de edificações previstos para edificações com até 15 metros de altura; entre outros.

Se o problema era o valor de CEPAC, por que propor várias alterações urbanísticas? Não existe nenhuma definição sobre os interesses públicos em jogo, enquanto que os interesses do mercado estão claros. A quem interessa esta revisão?

Acompanhe mais detalhes deste debate no Blog Movimento Água Branca:

http://movimentoaguabrancasp.blogspot.com.br/2017/10/representantes-de-moradores-ongs.html

Vídeo mostra o que está em jogo com a aprovação do Plano Municipal de Desestatização

Por Equipe observaSP

Na última semana, o prefeito de São Paulo João Doria sancionou o projeto 367/2017, dando origem a Lei 16.703/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos. Na prática, concede à iniciativa privada a gestão do sistema de bilhetagem eletrônica, praças e parques, entre outros.
Apesar de já ter sido aprovado, o Plano ainda suscitará muitos debates: as concessões ainda não foram desenhadas. Cada projeto de concessão precisará de um edital, Manifestação de Interesse Privado ou Procedimento de Manifestação de Interesse e o Plano de Desestatização.
Além disso, o Plano envolve outros projetos enviados a Câmara ainda não aprovados, como o PL 404/2017, que permite a venda de todas as áreas municipais com menos de 10 mil m².
A equipe de pesquisadores do observaSP fez um vídeo para mostrar o que está em jogo. Assista. Compartilhe. São Paulo não está à venda!

Organizações discutem os limites da relação público-privado na gestão da cidade de São Paulo

Por IAB São Paulo*

O papel do poder público, a função social da cidade e o Plano Municipal de Desestatização serão alguns dos temas abordados durante os 3 encontros do evento

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O Plano Municipal de Desestatização da atual gestão será o tema central de um ciclo de debates promovido por organizações da sociedade civil que atuam na garantia de direitos inerentes às cidades. O ciclo de debates será realizado em três dias: 25/9, 2/10 e 9/10.
A primeira discussão será em torno das concessões na gestão da cidade de São Paulo. Os modelos de concessão, as concessões do transporte público, o sistema de compartilhamento de bicicletas, o mobiliário e limpeza urbana e as premissas e desafios destas experiências serão expostas por especialistas em uma roda de conversa, no dia 25/9, às 19h, na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95).

De acordo com a Secretaria de Desestatização e Parcerias, da Prefeitura Municipal de São Paulo, os projetos de desestatização para a cidade dividem-se em privatizações, concessões e PPPs (Parceria Público Privada). No plano das privatizações estão em curso o Complexo Anhembi (SPTuris), o Autódromo de Interlagos e um Fundo Imobiliário, já no âmbito das concessões estão os Parques Municipais, os Mercados Municipais, o Estádio do Pacaembu, entre outros. E por fim, as promessas das PPP serão aplicadas aos serviços de iluminação pública e habitações de interesse social.

Participarão deste primeiro encontro: Mariana Chiesa, advogada, mestre e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Lúcio Gregori, engenheiro e ex-secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo, Daniele Constanzo, mestra em Ciência Política pela USP e pesquisadora do Cebrap, Ana Célia Biondi, diretora geral do JCDecaux do Brasil, Valquiria Candido da Silva, da Rede Paulistana e Comitê da Cidade e Beni Fish, integrante da Ciclocidade. Este debate terá mediação de Danielle Klintowitz, coordenadora de projetos de urbanismo do Instituto Polis.

O ciclo de debates é uma realização do Instituto Pólis, da Rede Nossa São Paulo, do IAB São Paulo, do IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e do LabCidade (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e conta com o apoio do Centro Acadêmico XI de Agosto e com o Núcleo de Direito à Cidade do Departamento Jurídico XI de Agosto.

Os próximos encontros

O segundo encontro, que será realizado no dia 2/10, às 19h, no Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo – IABsp (Rua Bento Freitas, 306), abordará o papel do poder público e a função social da cidade. Será um debate sobre o sistema de bilhetagem eletrônica, os mercados e sacolões municipais, o sistema de compartilhamento de bicicletas, o mobiliário urbano municipal e a terra pública e aspectos urbanísticos: a questão dos parques, praças e planetários.

Já no último debate, a ser realizado no dia 9/10, os especialistas abordarão especificidades do atual PMD (Plano Municipal de Desestatização), os desafios para a gestão pública, as alternativas possíveis, a regulamentação municipal de concessões [PL 246] e os impactos do Plano para os trabalhadores. Também serão abordadas formas de democracia direta, como o Plebiscito.

Serviço:
Plano Municipal de Desestatização em debate [MESA 01]
Dia 25/09, segunda-feira, das 19h às 21h  
Local: Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95)
Evento no Facebook: Plano Municipal de Desestatização em debate [MESA 01]
Contato/imprensa: 3259-6866

Organização:
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo, Instituto Pólis, Rede Nossa São Paulo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Observa SP [FAUUSP] e Cidade a Pé

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Leia mais sobre o PL 367/2017:

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*O IAB é uma entidade sem fins lucrativos, que se dedica a temas essenciais ao arquiteto, à cultura arquitetônica e à sociedade. Herdeiro do Instituto Brasileiro de Arquitectura, fundado no Rio de Janeiro em 26 de janeiro de 1921, o IAB é a mais antiga das entidades brasileiras dedicadas aos temas ligados à arquitetura, à cidade brasileira e ao exercício da profissão.

João Doria pede à Câmara passe livre para vender a cidade

Por observaSP*

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No dia 7 de junho, a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL 367/2017) que define o Plano Municipal de Desestatização. Esse PL permite que bens e serviços públicos da cidade sejam concedidos, vendidos, ou que sejam utilizados em parcerias ou entrem como garantia em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) com a iniciativa privada.

Há ainda no PL uma lista – pouco detalhada – dos bens e serviços que podem ser privatizados ou concedidos ou que estão aptos a entrar em parcerias de negócios: o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público, mercados e sacolões, parques, praças, planetários, serviços de remoção de veículos, pátios de estacionamento, sistemas de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano.

O prefeito João Doria pediu urgência à Câmara na apreciação do projeto e pretendia aprová-lo em primeira votação já na última quarta-feira (21), o que não ocorreu. Esse atraso nos planos da Prefeitura poderá levar a discussão para depois do recesso parlamentar, no segundo semestre, o que significa um ganho de tempo para que a sociedade entenda melhor seu impacto.

As ações do programa e sua implementação são definidas de forma bastante genérica na proposta de lei, permitindo flexibilidade “caso a caso”. O risco desse tipo de abordagem, sem diretrizes claras preestabelecidas, é a não consideração do interesse público e social, ou até sua distorção, para o atendimento dos interesses privados envolvidos em cada um dos casos.

Chama a atenção no projeto a total ausência das considerações dos interesses público e social nesses processos, uma vez que não há qualquer menção no PL sobre a necessidade de serem considerados. Isso fica claro desde o artigo 1° do PL, que trata dos objetivos fundamentais do Plano de Desestatização, que simplesmente não menciona em nenhuma das diretrizes algo relacionado à melhoria do atendimento ao cidadão. Fica claro que o plano não tem como eixo central a melhoria, universalidade e equidade no atendimento ao cidadão e sim a  necessidade de racionalização do uso do ativo público pensada  basicamente em relação a uma avaliação do seu potencial valor econômico e não do seu uso social. O que nos leva a perguntar: a prioridade do uso dos  ativos públicos não seria o atendimento do interesse público, coletivo e social?

Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura menciona a necessidade de sair da gestão de determinados setores – daí sua inclusão no plano de desestatização – para concentrar os recursos públicos em educação, saúde, transportes e habitação. De fato, as atividades de guincho e estacionamento de veículos não parecem ter grande impacto social (embora possam ter um grande impacto urbanístico, na medida em que se trata de ocupação de espaços públicos da cidade). Mas mercados, sacolões, praças e parques não são elementos centrais de políticas públicas voltadas ao bem-estar e à saúde dos cidadãos? Como pensar a gestão destes locais apenas a partir de seu potencial de geração de negócios lucrativos?

Como decorrência desse objetivo, a nosso ver equivocado, o PL determina que antes de desestatizar os bens e serviços sejam estudos técnicos apenas de caráter operacional, econômico-financeiro e jurídico. Não são exigidos, para a definição de viabilidade dessa ou daquela desestatização, qualquer estudo relacionado ao impacto social da ação, muito menos estudos do impacto urbanístico e paisagístico na cidade, desconsiderando que a paisagem, assim como os espaços públicos, são bens comuns de todos os cidadãos.

Essa ausência parece ainda mais grave porque o projeto de lei prevê que a Prefeitura faça “conscientização sobre custos e oportunidades associados à exploração de bens municipais e à prestação de serviços públicos […].” Ou seja, ao mesmo tempo em que não serão produzidos estudos que comprovem a viabilidade social da desestatização, serão aportados recursos para “conscientização”, leia-se propaganda da Prefeitura, para convencer a sociedade sobre as oportunidades ligadas à exploração dos bens.

O artigo 5, parágrafos 2º e 8º, concretamente permite a inclusão dos bens públicos em fundos financeiros com o único objetivo de geral rentabilidade, inclusive com a autorização para contratação de instituição financeira para assessorar os processos de desestatização. O parágrafo 2° do artigo 8° permite a utilização desses ativos para como garantias para a iniciativa privada na realização de parcerias com o município. Isso quer dizer que um bem público poderá entrar como garantia de um contrato com o privado, caso não sejam concretizados, na prática, a rentabilidade e os fluxos de recursos estabelecidos. E mais: o artigo 14 determina que eventuais litígios poderão ser dirimidos por mecanismos privados de solução de conflitos (por meio de uma instância arbitral), caso em que os conflitos não podem ser questionados e decididos pelo judiciário.

Chama a atenção também a inclusão de um tema, ao final do PL, no artigo 15, que altera completamente a lei recém-aprovada na Câmara (Lei 16.211/2015) sobre a concessão de terminais de ônibus. Se o PL for aprovado como está, concessionários privados poderão realizar projetos de desenvolvimento imobiliário no entorno dos terminais, por meio de um Projeto de Intervenção Urbana (PIUs). Mas isto é objeto para uma nova coluna…

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As lutas por espaços públicos em São Paulo e o caso Tempelhof

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Tempelhof sendo utilizado em 2012, ainda durante debate público sobre seu destino. Foto: Luanda Vannuchi

Luanda Vannuchi** e Mariana Schiller*

Seguindo a série de posts que pretende contribuir com o debate público sobre o futuro e a gestão dos parques municipais paulistanos, trazemos aqui o caso do parque Tempelhof, na cidade de Berlim, emblemático para se pensar as possibilidades da participação da população nas decisões sobre o destino dos espaços públicos.

Para todos e 100% Parque

Quando em 2008 o aeroporto Berlin-Tempelhof, na capital da Alemanha, parou de operar, o destino daquela enorme área livre localizada bem no meio da cidade se transformou em motivo de debate.

A expectativa era grande. De um lado, moradores sonhavam em transformar o espaço em um parque público aberto a todos. Do outro, o mercado imobiliário tinha, evidentemente, interesse em promover incorporação e desenvolvimento imobiliário na enorme área de localização privilegiada e subitamente disponível em uma cidade com população e turismo crescentes. A empresa (privatizada) responsável pelo patrimônio imobiliário e fundiário de Berlim se colocou contra a abertura do parque, alegando “riscos e custos”, e a área permaneceu fechada e sem uso ao longo de 18 meses. Grupos favoráveis ao parque passaram então a realizar protestos e lançaram a campanha pública “Tempelhof para todos”, angariando apoio de várias organizações sociais e do partido verde local.

Em meio às discussões públicas sobre as propostas para a região tocadas pelas autoridades de planejamento urbano de Berlim, a intensa pressão popular permitiu que em maio de 2010 o espaço de quase 4 milhões de m2 fosse aberto como uma espécie de parque experimental – possivelmente provisório e ainda com a configuração do aeroporto, isto é, sem nenhuma transformação significativa. O imenso vazio, as longas pistas e os extensos gramados passaram a atrair multidões de berlinenses, interessados em passear, empinar pipas, pedalar, andar de skate ou patins, fazer piqueniques e tomar sol.

Mas a administração pública da cidade tinha outros planos e começava a desenvolver um projeto urbanístico que incluía a criação de uma área comercial e a construção de edifícios de escritório, uma biblioteca pública e 4.700 unidades habitacionais, que deveriam incluir “affordable housing”, isto é, moradia de custo acessível. A ideia era construir em 25% do terreno, deixando 230 hectares livres.

Grupos de defensores do parque rechaçaram a ideia. O governo defendia que essa era uma oportunidade única para a construção de habitação de custo acessível, dada a disponibilidade de terra pública bem localizada, mas o argumento gerava desconfiança. Se em 10 anos de mandato o prefeito de Berlim não havia construído nenhuma unidade de habitação acessível, por que o faria naquele momento, em terras de elevado valor, em frente a um parque cada vez mais popular? Além disso, o conceito de habitação acessível é um tanto frouxo em Berlim e os defensores do parque afirmavam que no projeto da prefeitura não havia garantias suficientes de que a área teria destinação compatível com o interesse público. Eles não abririam mão do parque público em prol do desenvolvimento imobiliário que geraria sobretudo ganhos privados.

Surgiu, então, a iniciativa “100% Tempelhofer Feld”, que defendia que a área deveria ser mantida como estava – “100% parque”. Os apoiadores do parque lançaram um abaixo-assinado reivindicando que fosse realizado um referendo para que os próprios moradores de Berlim pudessem opinar sobre o destino de Tempelhof, já que o assunto era decididamente de interesse público. Mesmo contra a vontade da administração municipal e do parlamento local, a quantidade de assinaturas recolhidas permitiu que o referendo acontecesse e a proposta de manutenção do parque sem construções venceu com 64,3% dos votos.

Respeitando a lei e as instâncias democráticas, a prefeitura acatou a decisão popular e abandonou seu projeto. O desafio era então construir um modelo de gestão que desse conta das especificidades do Tempelhof, que fosse sustentável financeiramente e permitisse participação pública nos processos decisórios, uma vez que a população já estava definitivamente envolvida com os cuidados e o destino do parque. Primeiramente foi aprovada uma lei impondo restrições rígidas a qualquer tipo de construção no local ou alteração da paisagem. Durante dois anos, a população trabalhou junto com o Departamento de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Senado e com a organização Grün Berlin GmbH em um intenso processo participativo para desenhar um plano de conservação para o parque. Hoje, sua gestão é feita pela própria Grün Berlin GmbH, uma empresa sem fins lucrativos cujo único acionista é o governo local. As primeiras transformações para abertura e viabilização do Tempelhof foram custeadas com recursos do Senado, e o parque hoje é mantido com recursos de um fundo federal.

O exemplo do Tempelhof Feld é inspirador e nos dá pistas sobre modos de fazer mais democráticos e mais efetivos do que aqueles que vêm sendo debatidos na cidade de São Paulo. Existem alguns casos paulistanos que, embora com características e escalas diferentes entre si ou em relação ao caso berlinense, possuem paralelos interessantes com o Tempelhof: o Autódromo de Interlagos e o Parque Augusta. Discuti-los à luz desse exemplo é uma forma de ampliar e trazer mais elementos para o tão necessário debate sobre os bens públicos paulistanos.

De volta a São Paulo

O Autódromo de Interlagos tem semelhanças óbvias com o Tempelhof, não apenas pelas suas pistas e gramados, mas por se tratar de um imenso equipamento público que, com a possibilidade de privatização, também levanta questões sobre quais novos usos deverá acolher. A possibilidade de disponibilização de terra em área densa chama atenção do mercado imobiliário e a incorporação é um destino provável, incentivado pela atual gestão municipal.

A mudança na gestão do Autódromo já vinha sendo estudada pelo ex-prefeito Fernando Haddad, mas com modelo de concessão do espaço, mantendo-se a propriedade pública e permitindo ao concessionário a exploração do uso do autódromo. Considerava-se então que manter a grande área de Interlagos como propriedade do município era estratégico e permitiria planejamento de longo prazo, na política de reserva de terras públicas. O prefeito João Doria vai além e pretende privatizar inteiramente o autódromo, procurando investidores internacionais para replicar o modelo de Abu Dabi, onde o autódromo é cercado por complexo hoteleiro, apartamentos de alto padrão e centro de entretenimento automobilístico. Ironicamente, Doria omite do debate público a informação que o modelo de sucesso de Abu Dabi é, na verdade, de propriedade estatal.

Embora não exista proposta ou pressão popular para que a área do autódromo se transforme em parque ou seja adaptada para receber outros equipamentos públicos, chama atenção que a decisão sobre o destino de uma área de 1 milhão de metros quadrados de terras municipais possa ser realizada pelo prefeito sozinho, quando deveria ser debatido e desenhado em conjunto com a população. Doria pretende vender o autódromo sem realizar sequer uma audiência pública. O prefeito afirma que mesmo que o espaço seja vendido à iniciativa privada, poderá ser utilizado como parque, com acesso gratuito e aberto à população. Mas, assim como no caso do Tempelhof, estas afirmações geram desconfiança porque vêm desacompanhadas de garantias concretas.

Sobre o Parque Augusta, já discutimos o caso anteriormente no blog . A luta dos ativistas pela manutenção do parque “100% verde” e sua recusa ao projeto que prevê a construção de torres residenciais em parte do terreno remetem imediatamente à mobilização pelo Tempelhof 100% parque.

As principais diferenças aqui são a escala e a natureza da propriedade, já que o Parque Augusta tem área ínfima se comparado ao caso alemão e é de propriedade privada. De resto são casos muito semelhantes: ambos são áreas verdes bem localizadas que passaram a ser reclamadas como parque pelos cidadãos. Nos dois casos, os agentes em prol do interesse imobiliário alegaram os “riscos e os custos” em manter o parque aberto – essa ainda é, inclusive, a justificativa das construtoras Cyrela e Setin para manter o parque Augusta fechado, apesar de recomendação do Ministério Público para que seja reaberto.

No período em que permaneceu ocupado e aberto ao público, o Parque Augusta funcionou de forma semelhante ao Tempelhof em seus primeiros anos: sem uma infraestrutura e uma programação promovida pela administração pública, os próprios usuários do parque se encarregaram dos cuidados como sinalização e coleta de lixo, além de oferecerem uma programação com atividades como aulas de yoga, debates, shows e etc. Mostraram, assim, a possibilidade de realizar formas mais experimentais de gestão, com autonomia, horizontalidade e imaginação. E deu certo. Visitantes entusiasmados têm chamado o Tempelhof de “uma utopia, um lugar que não poderia existir e, no entanto, existe”. Essa dimensão utópica ao se pensar a cidade e suas áreas verdes como um bem comum se fortaleceu em São Paulo durante a ocupação do Parque Augusta e persiste até hoje na luta pelos espaços públicos na cidade.

Por aqui, embora tenhamos referendos, plebiscitos, iniciativa popular e outros instrumentos de democracia direta previstos na Constituição Federal, bem como em legislações estaduais e municipais, na prática eles são pouquíssimo utilizados. Nem mesmo audiências públicas, instâncias sabidamente limitadas para participação cidadã nos processos decisórios, estão sendo chamadas pelo Executivo para discutir propostas com enormes impactos na vida da cidade, como a privatização dos parques e equipamentos. Se muitos podem argumentar que São Paulo não é Berlim e que cada cidade apresenta contextos muito diferentes, mais do que nunca se faz necessário evocar aqui um modelo de governança em que a população seja ouvida, e que a coisa pública e as decisões democráticas da população sejam respeitadas, ainda que contrariem os desejos do governante eleito. Debate público, transparência e participação popular nos processos decisórios são fundamentais para um projeto de cidade democrática, e devem preceder qualquer iniciativa de privatização ou transformação de áreas de interesse público.

*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel, doutoranda em Planejamento Urbano na FAU USP e faz parte da equipe do ObservaSP

**Mariana Schiller é estudante de graduação da FFLCH-USP e faz parte da equipe do ObservaSP

Ocupar os espaços públicos. Dialogar a convivência

Por Luanda Vannuchi*

Foto: @nellsonoliveira

Na última sexta-feira, 17 de março, um seminário reuniu na Câmara Municipal de São Paulo skatistas, grupos de teatro, organizadores do Slam Resistência, comunidade LGBT, pesquisadores e arquitetos, entre vários outros usuários da Praça Roosevelt interessados em construir coletivamente um Comitê de Usuários em defesa de uma praça aberta a todos e todas. Luanda Vannuchi, pesquisadora do LabCidade e parte da equipe do ObservaSP, esteve presente e fez a intervenção que reproduzimos abaixo:

“Percebe-se nos últimos anos um movimento crescente de uso dos espaços públicos na cidade de São Paulo, a presença das pessoas nas ruas, praças, parques, viadutos… Há definitivamente uma maior apropriação desses espaços. Termo aqui usado não no sentido de tomar poder, mas no de se sentir parte – os paulistanos, pela primeira vez, começam a se enxergar na esfera pública, desejam participar das decisões sobre o destino dos espaços públicos, desejam participar da construção do que é o público.  

Desde os anos 80 e até pouco tempo atrás, São Paulo era descrita em estudos e teses de urbanismo como uma cidade de muros: desenhada para carros, moldada por condomínios fechados, onde o lazer acontecia em espaços privados como clubes e shoppings centers. Um lugar onde a vida cotidiana se dividia entre os espaços de moradia e de trabalho, onde as ruas serviam apenas para circulação e as pessoas tinham medo de estar nos espaços públicos porque esses eram percebidos como lugares perigosos, hostis, pouco ou mal frequentados. Bem, essa São Paulo mudou, ela já não existe dessa forma.

Nos últimos anos, a partir de ações do poder público, mas principalmente a partir da ação de moradores, grupos de bairros, coletivos, ativistas e movimentos sociais, São Paulo vem se tornando uma cidade de pedestres e ciclistas, em uma cidade habitada por pessoas desejantes de estar no espaço público e de participar da sua construção. Pessoas que se vêem e que se sentem parte da esfera pública, que não concebem mais a vida na cidade sem estar nas ruas.

Mas é claro que essas mudanças não acontecem sem conflito.

Moradores de áreas que passaram mais recentemente a ser intensamente utilizadas, como é o caso da Praça Roosevelt, mas também da Praça do Pôr do Sol, na Vila Madalena, ou do Minhocão, estão sofrendo com problemas como excesso de barulho e de lixo deixado pelos visitantes. Esses são problemas que refletem a ausência de pactos sociais sobre formas de uso que respeitem as pessoas que vivem ali, problemas que refletem a novidade que ainda é o uso dos espaços públicos na cidade, problemas que refletem talvez a nossa falta de traquejo enquanto sociedade para lidar com a coisa pública.

É evidente que esses moradores têm direito à tranquilidade, ao sono, a segurança. Mas não é por viverem ali que eles têm mais direito àqueles espaços do que qualquer outra pessoa, inclusive aqueles que vêm de muito longe para desfrutar desses espaços públicos de qualidade. É também direito deles que a cidade ofereça espaços onde possam conviver, onde possam exercer suas formas de ser.

O grande problema de casos como o da Roosevelt não é exatamente o conflito, já que o espaço público vai ser sempre o lugar onde diferenças se encontram – o espaço público é sempre o espaço do conflito. O problema maior parece estar na forma de lidar com os conflitos e nas respostas elaboradas e implementadas para enfrentá-los.

Na Roosevelt, no Minhocão e na Pôr do Sol, fazer uma cerca ou um muro não resolveria os conflitos existentes. Seria antes uma forma de não lidar com o as questões que são agora colocadas para aqueles espaços. Construir um muro seria uma decisão triste, que revelaria principalmente uma incapacidade de estabelecer processos de diálogo e se pensar soluções através da gestão. Construir um muro revelaria a impossibilidade de se trabalhar com a diversidade, com a alteridade.

Cercar a Roosevelt, a Praça do Pôr do Sol, construir um portão fechando o acesso ao Minhocão não apenas não resolve a questão sobre como estamos utilizando estes espaços, mas criaria mais problemas ao, por exemplo, criar zonas sem permeabilidade, que tornam a cidade mais perigosa para pedestres, ciclistas, usuários de transporte público, mas também para motoristas, lojistas e para os moradores daquelas áreas.

Uma Praça Roosevelt cercada não significa apenas o assassinato da vocação daquele espaço público na cidade, mas é mais insegura para os moradores do seu entorno. Uma Praça do Pôr do Sol cercada não significa apenas o assassinato da vocação daquele lugar, mas é mais insegura para os moradores do seu entorno

No caso da Roosevelt, o cercamento da praça sequer seria capaz de resolver a questão do ruído, pois as pessoas certamente continuarão utilizando as calçadas em frente aos bares, as pessoas vão continuar se dirigindo a praça, e se encontrarem cercas, vão ocupar as calçadas e as ruas, como, aliás, já ocupam.   

O que faz a Roosevelt ser o que ela é hoje, o que faz uma localização, é uma construção social e histórica, que não só não pode ser replicada ou transferida a uma outra localidade, mas também não pode ser erradicada.

Os discursos de que os problemas quanto ao uso desses lugares se resolvem construindo mais espaços públicos de qualidade em áreas menos centrais apontam para uma saída parcial. É claro que é desejável que as periferias tenham espaços públicos de qualidade. É claro que devemos lutar por isso. Mas moradores de toda a cidade vão continuar vindo de todos os cantos para estar na Praça Roosevelt, pelo espaço único que ela é. Ela vai continuar sendo muito frequentada, ainda que existam outras opões, porque o que ela é jamais poderá ser replicada em outro lugar.

Não tem volta. São Paulo não vai voltar a ser uma cidade de muros onde as pessoas ficam em casa, onde as pessoas se contentam em não participar da vida da cidade, onde os espaços públicos como a Roosevelt e a Praça do Pôr do Sol são utilizadas apenas pelos moradores do entorno ou não são utilizadas por ninguém.

Cercar tudo e mandar todo mundo ficar dentro de casa não é solução. Precisamos criar mecanismos de gestão democrática e resolução de conflitos que não envolvam cercamento ou formas autoritárias de restrição de uso.

Precisamos abraçar o conflito para ver amadurecer a esfera pública em São Paulo.

A saída é pensar novos meios de dar conta dessa nova intensidade de uso. Precisamos nos manter calmos, os ouvidos abertos, com disponibilidade para o diálogo entre os diferentes grupos aqui presentes. Nesse sentido, esse seminário deve ser um primeiro passo de um longo processo de diálogo que deverá assegurar o direito dos moradores do entorno ao sono e à tranquilidade, sim, mas também o direito dos skatistas, das crianças, dos teatros, dos turistas, dos cidadãos a esse lugar absolutamente vibrante que é a Praça Roosevelt. “


*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel, doutoranda em Planejamento Urbano na FAU USP e faz parte da equipe do ObservaSP

 

Nossa cidade linda

No dia 13 de fevereiro, o mandato da vereadora Sâmia Bomfim promoveu um debate  na Câmara Municipal de São Paulo sobre o então recém-lançado pela prefeitura programa “Cidade Linda”.  O debate contou com a participação dos grafiteiros Mauro Neri e Wellington Neri, do coletivo Imargem, Maria Aparecida Dias, da Cooperglicério, Fabiana Ribeiro, da Cia Antropofágica de Teatro, Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, Jesus dos Santos, do Movimento Cultural das Periferias, Claudia Visoni, jornalista das Hortas Urbanas, com o cicloativista Pedro Borelli, Raposão Costa, do Movimento Nós da Sul e Raquel Rolnik, da FAU USP.

No vídeo a seguir, apresentamos algumas das falas que contestam o programa, alimentando o debate mais do que necessário na cidade.

(Infelizmente, por razões técnicas, não dispomos da gravação de todos os participantes).