Anhembi: vale a pena preservar?

Silvio Oksman*

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Anhembi. Foto: divulgaçao/SPTuris

O arquivamento do processo de tombamento do Parque Anhembi, em outubro de 2017, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), levanta algumas discussões importantes sobre o reconhecimento de patrimônio cultural. Quais os valores que podem e devem ser considerados para que um edifício receba a chancela de patrimônio cultural? Quais critérios podem ser utilizados para o tombamento ou não de um edifício?

Se durante muito tempo este reconhecimento se dava a partir de valores artísticos e históricos, hoje a questão é mais complexa e demanda outras leituras – sociais, antropológicas etc.

O processo de tombamento do Anhembi foi aberto em 2004, apresentando várias camadas sobrepostas de leitura do conjunto: as soluções de arquitetura e engenharia – inovadoras e inéditas do ponto de vista espacial e construtivo; a importância dos edifícios como marco na paisagem da cidade numa de suas principais vias de acesso, a Marginal do Tietê; e também o significado do conjunto dentro das atividades econômicas de São Paulo.

A cidade que se industrializou e se transformou na “locomotiva do Brasil” passa, na segunda metade do século XX, por uma rápida reorganização industrial e se transforma em uma cidade onde predomina a oferta de serviços entre as atividades econômicas. O Anhembi, seguramente, é o edifício que melhor simboliza este processo: um centro de convenções e um pavilhão de feiras onde essencialmente se trabalha com serviço e comércio. Feiras como a de Utilidades Domésticas (UD), que nos anos 1980 lotavam o pavilhão de público ou os salões do automóvel que desde a inauguração do pavilhão nos anos 1970 fazem parte da história da cidade, absolutamente vinculados ao Anhembi.

Evidentemente, estas questões não se esgotam com facilidade, mas há de se esforçar para compreender todas estas camadas da forma mais abrangente possível.

Por outro lado, argumentos como o mau estado de conservação, falta de documentação, dificuldade de preservação e obsolescência de uso não podem ser motivos para o não tombamento. Pelo contrário, são questões que devem ser consideradas para a construção de políticas de preservação e restauro.

Atribuições de novos usos a qualquer imóvel tombado e especificamente ao Anhembi são ações possíveis e desejadas. A melhor maneira de preservar um edifício é mantê-lo ocupado, com uso.  Se hoje seus edifícios necessitam atualizações, isso se resolve com bons projetos de intervenção, que permitam o uso contemporâneo e conservem a memória que o conjunto carrega.

Cabe ressaltar que o arquivamento do processo de tombamento do Anhembi se deu contrariamente ao parecer da área técnica, que já havia apontado os valores a serem preservados. Mesmo com este parecer, o conselheiro-relator votou pelo arquivamento do processo – ou seja, por nenhum tipo de preservação. Em sua argumentação, ele reconhece a importância do Anhembi, sua relevância histórica e arquitetônica para a cidade de São Paulo, porém, defende que não há necessidade de preservação do conjunto edificado já que este se encontra devidamente documentado na tese de doutorado “Parque Anhembi: a produção de um centro de exposições em São Paulo (1963-1972)”, de autoria de Raissa Pereira Cintra de Oliveira e que a SPTuris é detentora da totalidade dos projetos arquitetônicos e de engenharia. Assim, esta documentação seria suficiente para a preservação da história do Anhembi, tornando prescindível a existência física dos edifícios.

Abre-se, desta forma, um perigoso precedente que pode colocar em xeque toda a política de preservação de patrimônio cultural na cidade: utilizar o argumento de que o conjunto está muito bem documentado e que, portanto, mesmo reconhecendo sua importância, não deva ser preservado leva à conclusão lógica de que não é necessário preservar mais nenhum edifício. Basta estudar e documentar.

Isso abre também a possibilidade de que se promovam destombamentos em grandes quantidades, a partir da mesma lógica, como se a experiência de viver o lugar pudesse ser substituída pela leitura de registros do que ali existiu. O pior é que o relatório foi votado e aprovado por unanimidade entre os membros do Conselho presentes.

Vale lembrar que o regimento do CONPRESP estabelece que bens públicos tombados são inalienáveis. Podem ter gestão privada, mas não podem ser vendidos para particulares. O tombamento do Anhembi inviabilizaria, portanto, uma das principais estratégias da atual gestão da Prefeitura, que é a política de venda de imóveis públicos. Como se pode ver, a decisão do Conselho passou longe das discussões pertinentes ao seu campo de atuação.

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*Silvio Oksman é arquiteto e urbanista, doutor pela FAUUSP, foi conselheiro do CONDEPHAAT (2013 a 2016) e do CONPRESP 2017\\

O patrimônio cultural de São Paulo está ameaçado

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Vitrais do Mercado Municipal. Foto: José Cordeiro/SPTuris

Estamos assistindo a um processo que “acelera” os negócios imobiliários e “atropela” os processos de estudo de tombamento, de aprovação de projetos que ameaçam e impactam o ambiente preservado, tentando vender ou conceder vários bens tombados na cidade de São Paulo.
E não para por aí: o Zoneamento da capital estabeleceu que, até março de 2018, todos os bens em estudo de tombamento deveriam ser tombados ou perderiam sua proteção. Desde o início do ano, em uma força tarefa, foram analisados cerca de 360 casos, mas ainda sobram 200! Ou seja, aumentar o prazo estabelecido é fundamental para que os processos sejam estudados com rigor técnico, sem atropelamentos políticos.
​Vejam carta do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB/SP) aberta sobre o tema:​

CARTA ABERTA: SÃO PAULO, PATRIMÔNIO CULTURAL EM RISCO

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp), como entidade representativa dos arquitetos e urbanistas, com assento nas instâncias colegiadas de patrimônio cultural – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) – desde a criação das mesmas, vem a público manifestar sua preocupação com recentes processos de decisão envolvendo bens tombados na cidade de São Paulo.

O formato de conselho, como instância democrática e deliberativa das questões relativas ao patrimônio cultural, não é uma casualidade, mas o reconhecimento de um campo disciplinar que envolve valores históricos, culturais, sociais, econômicos, jurídicos, em disputa com múltiplos agentes e interesses atuantes na cidade. A representação técnica e qualificada no campo do patrimônio cultural, o respeito e a disponibilidade à troca de ideias entre os vários setores representados são fundamentais para substanciar e balizar o debate que deve preceder qualquer decisão.

As demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos Conselhos, privilegiando pautas de interesses privados. O caráter plural do patrimônio e seu lugar na administração municipal e estadual estão na base de criação tanto do CONDEPHAAT, em 1968, como do CONPRESP, em 1985, e é o que justifica a participação do IAB, de outras entidades da Sociedade Civil e das Universidades. A autonomia dos conselhos em suas decisões é pressuposto para que atuem como parte constitutiva das políticas públicas.

O arquivamento sumário de processos com estudos consistentes das áreas técnicas (como nos terrenos de alto valor imobiliário do Hospital Cruz Vermelha e do Parque Anhembi); as intervenções em áreas e imóveis protegidos sem protocolo nos órgãos competentes (como os imóveis em Campos Elíseos e os mastros das bandeiras na avenida Brasil); a liberação de intervenções que desconsideram características do entorno (como no caso do Teatro Oficina/Bexiga) são alguns exemplos contundentes dos limites colocados ao exercício da função de preservação pelos Conselhos.

Diante do elenco de bens tombados incluídos na agenda de desestatização da administração municipal, como o Estádio do Pacaembu, o Jockey Club, o Parque Ibirapuera, o Mercado Municipal, dentre outros que serão objeto de análise e deliberação pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, o IABsp que desde sua criação, em 1943, vem atuando com destaque na defesa do patrimônio, enfaticamente recomenda que sejam:

1. Garantidas as representações internas e externas à administração pública com a necessária independência e reconhecida experiência nos campos disciplinares relacionados ao patrimônio cultural;

2. Priorizadas as ações de valorização do corpo técnico dos órgãos de patrimônio, revertendo o processo de redução de seus quadros;

3. Promovidos debates qualificados, que considerem as questões técnicas e os avanços e a atualidade das concepções de patrimônio cultural referendadas nas cartas internacionais;

4. Garantidos processos de gestão e tomada de decisão nos Conselhos com transparência;

5. Avaliadas as necessidades de ampliação do prazo de dois anos, estabelecido pela Lei de Zoneamento de 2016, para finalização de centenas de bens em processo de tombamento, de modo a garantir a discussão qualificada e comprometida com a história e com a memória da cidade.

São Paulo, 7 de novembro de 2017

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