Livro analisa as PPPs urbanas e seu impacto sobre as cidades brasileiras

CIDADEESTADOCAPITAL

Capa do livro “Cidade Estado Capital”, sobre os processos de reestruturação urbana e as resistências nas cidades brasileiras. (FAUUSP/Divulgação)

É com prazer que anunciamos o lançamento de Cidade Estado Capital: reestruturação urbana e resistências em Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, livro que mostra como a associação cada vez maior entre Estado e setor privado tem provocado transformações no espaço urbano e em suas formas de governo, com enfraquecimento dos espaços democráticos de decisão. Nos últimos anos, diversas cidades vêm passando por processos intensos de reestruturação, envolvendo projetos de renovação urbana implementados através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que implicam também na instauração de novas formas de governança e regulação do território.

Estamos diante da transposição de princípios e técnicas da gestão empresarial para um modelo de política urbana que ganha força a partir da introdução e modificação de normativas e instrumentos que possibilitam, de um lado, grande autonomia de atores privados nas definições e execução desses projetos e, do outro, grande penetração do capital financeiro além das esferas democráticas de participação popular e aprofundamento das desigualdades socioterritoriais.

O objetivo, então, foi analisar e monitorar PPPs voltadas ao desenvolvimento urbano nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza, e seus impactos sobre os processos e territórios que pretendem reestruturar. As formas de resistência a esses processos presentes nessas cidades também foram estudadas.

A publicação apresenta os resultados da pesquisa “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”, realizada entre 2016 e 2017. O projeto foi desenvolvido numa parceria entre LabCidade (FAUUSP), indisciplinar (EA-UFMG), PRAXIS (EA-UFMG) e LEHAB (UFC), com apoio da Fundação Ford.

O livro está disponível para download aqui. Esperamos que aproveitem a leitura!

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Para além dos muros da Universidade do Ceará

* Por Valéria Pinheiro

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O Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC) tem desenvolvido estratégias de atuação para além dos muros da universidade. A partir da pesquisa advocacy apoiada pela Fundação Ford e CNPq, e da parceria estabelecida com entidades e coletivos de Fortaleza, realizamos diversas atividades de difusão das análises desenvolvidas no laboratório. Isso porque o problema habitacional em Fortaleza é exorbitante.

Em 2010, por exemplo, a cidade tinha 622 ocupações.  Enquanto isso, o número de habitações construídas é ínfimo e a ação da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) é inflada com dados sobre regularização fundiária, títulos entregues em ações que se arrastam por anos.

Além disso, enquanto a Habitafor tem orçamento baixíssimo e pouco peso político, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, responsável por tocar as grandes obras, as parcerias público-privadas e os outros projetos que, em geral, impactam as comunidades, tem papel central e grande peso político. O tema das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), avaliado como uma forma de garantir habitação de interesse social e mudar a correlação de forças na disputa de recursos e da terra urbana de qualidade é totalmente bloqueado na Habitafor. Em 2009, durante o debate do Plano Diretor foram demarcadas menos de cem Zeis na cidade, número muito pequeno. E depois de muita, muita disputa, atos, spray de pimenta, de reuniões e todo tipo de pressão política, a prefeitura instituiu um comitê de regulamentação. Ainda assim, para piorar, a gestão municipal escolheu apenas nove Zeis para atuar.

Dada essa dimensão e a consciência da conexão direta desse problema com as outras políticas urbanas, buscamos pensar estratégias que provocassem essa reflexão, bem como trouxesse a partir da visibilidade dos agentes envolvidos nos processos de destituição de direitos, um instrumento de fortalecimento das lutas urbanas. Entre essas atividades está a websérie Cartas Urbanas, desenvolvida a partir da parceria com o Coletivo Nigéria, um coletivo de videomakers. Desenvolvemos seis capítulos. Neles, moradores das comunidades dos Trilhos, Bom Jardim, Serviluz, Raízes da Praia e Pau Fininho trocam cartas e, tendo um tema específico como pano de fundo, a cidade vai sendo desvelada. Em 13 minutos por episódio, ouvimos representantes do poder público, especialistas, representantes de movimentos, de comunidades e membros do LEHAB.

CARTAS URBANAS EP. 04 – Vazio Ocupado from Nigéria on Vimeo.

Tal instrumento, de fácil circulação e acesso, serve como pontapé para os debates e dissemina questões pouco ou nunca tratadas pela imprensa em geral. Dar voz aos atingidos e atingidas por ameaças de remoção e grandes projetos, contrapor o discurso oficial, amparar-se nos especialistas convidados e nos técnicos e técnicas do LEHAB e reconhecer-se na tela faz com que os problemas urbanos adquiram uma nova perspectiva para os movimentos populares. Nesse contexto de disputas pela terra e território para fins de moradia e pelo uso do espaço, as resistências coletivas emergem. Por meio da ampla e efetiva luta popular, comunidades permanecem em suas regiões e enfrentam o capital imobiliário na busca de desfrutar igualmente os benefícios que a cidade oferece. São esses defensores do direito à moradia digna que protagonizam a série Cartas Urbanas.

Com o mesmo objetivo de romper os muros da universidade, realizamos os Diálogos de Pesquisa mensalmente na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFC. A atividade consiste em encontros para debates sobre pesquisas desenvolvidas na própria UFC e em outras universidades que tenham relação com as pesquisas desenvolvidas pelo LEHAB. Em parceria com o Canto, escritório modelo de arquitetura e urbanismo da UFC, cada Diálogos tem contado com a sala cheia (mais de 100 pessoas, em média) e proporcionado o intercâmbio das análises e problematização para além da academia.

Por fim, gostaríamos de registrar a realização dos Encontros de Comunidades, que surgiram da necessidade de agregar as diversas questões que vínhamos observando na pesquisa à multiplicação dos embates que as comunidades vinham se deparando e buscar tratar disso de maneira mais sistemática. Seu objetivo geral foi debater sobre a integração das políticas públicas e a inserção integrada do debate da moradia nas políticas urbanas e contribuir com o fortalecimento dos movimentos sociais e da articulação de suas pautas.

O Encontro foi construído de forma coletiva. Para além de todo o LEHAB, envolvido na preparação e execução, fizemos o convite a grupos parceiros da universidade, com os quais debatemos metodologia, buscamos apoio para estrutura e facilitamos os momentos no dia. Outras premissas importantes para a realização desse momento foram a valorização dos diversos saberes e a utilização de metodologias diversas como cartografia social, leitura de textos, debate em plenária, trabalhos em grupos.

O 1º Encontro de Comunidade Pelo Direito à Moradia ocorreu em outubro de 2015 no departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará durante o turno da manhã e da tarde. Teve o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fundação Ford e CNPq. Cerca de 150 pessoas entre moradores de comunidades, atuantes de movimentos sociais e técnicos e universitários se somaram ao debate. O segundo Encontro de Comunidades ocorreu um mês depois, em novembro, quando demos retorno de todo o material construído coletivamente e sistematizado e se traçaram estratégias de articulação das lutas. O terceiro Encontro se direcionou para traçar estratégias para a Conferência de Habitação, o que ocasionou que as comunidades presentes no encontro tivessem bastante êxito na eleição de delegados, na eleição de conselheiros para o COMHAP e na escolha de suas diretrizes pela plenária do Encontro. O quarto e último Encontro de comunidades de 2016 teve como tema o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, seus impactos no acirramento das desigualdades socioterritoriais e como poderíamos atuar coletivamente frente a isso.

O que podemos afirmar diante dessas e outras atividades que realizamos é que o exercício da práxis e a valorização dos saberes populares animam, qualificam e legitimam nossas pesquisas. Utilizar-se do espaço físico e simbólico da universidade pública implica colocar o saber desenvolvido aqui a serviço do coletivo.

*Valéria Pinheiro é pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB/UFC**), mestra em planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ).

** O Lehab/UFC faz parte do projeto de pesquisa “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”. Saiba mais sobre o assunto.