O programa de Locação Social em SP: uma revisão necessária

VILA ITORORO 2 SIMONE GATTI

Vila Itororó. Foto: Vila Associada – Mosaico

 

Por Simone Gatti*[i]

No mês passado, comentei aqui no blog sobre as possibilidades de reunir a preservação patrimonial com o uso habitacional de interesse social no projeto de recuperação da Vila Itororó, cujo canteiro está aberto ao público com o objetivo de debater os possíveis usos que o lugar terá no futuro. Como já apontei, a locação social é uma das alternativas para o acesso às unidades habitacionais que venham a ser construídas no local, já que transferir a propriedade aos beneficiários seria legitimar um inevitável processo de revenda das unidades e de substituição dos moradores originais de baixa renda, à medida em que toda a área estaria sujeita à valorização em função da renovação da Vila e da instalação do centro cultural.

A locação social apresenta-se como uma das alternativas à produção da propriedade privada como atendimento habitacional, tal como a propriedade coletiva (que inclui as cooperativas, nas quais os residentes são coproprietários) e os fundos comunitários de terra (organizações sem fins lucrativos que constroem e fazem a gestão habitacional em nome de uma comunidade). Em áreas centrais dotadas de infraestrutura e sujeitas à valorização imobiliária, como o terreno da Vila Itororó e as áreas demarcadas como Zeis 2 e 3 em São Paulo, prioritárias para a construção de habitação social, a locação é uma alternativa possível e muito viável. Especialmente se considerarmos a potencialidade do modelo neste contexto, a preexistência da experiência municipal na sua aplicação e as diretrizes do novo Plano Diretor para a ampliação da política.

Sobre o assunto, leia também aqui no blog:
O lugar dos pobres no novo plano diretor;
Pela retomada dos programas de locação social.

Se o pagamento de baixas mensalidades, sob a forma de aluguel, não se apresenta mais como uma vantagem frente a programas como o Minha Casa Minha Vida, onde se pagam parcelas mensais igualmente baixas para se ter a posse do imóvel, há de se considerar que a consolidação do programa de locação social pode oferecer:

  • um serviço público permanente e contínuo para lidar com a condição da precariedade habitacional das famílias mais pobres;
  • um modelo no qual a propriedade, por ser pública e intransferível, não sofrerá pressões do mercado imobiliário com a valorização das áreas centrais e a revenda das unidades para famílias com maior poder aquisitivo;
  • um maior controle dos subsídios concedidos, permitindo sua recuperação financeira, já que os valores dos investimentos nas unidades habitacionais podem retornar para um fundo, através do pagamento dos aluguéis, contribuindo para o investimento no programa. Essa prerrogativa coloca o programa de Locação Social em um patamar muito mais vantajoso em termos de política habitacional em longo prazo do que os programas de financiamento de casa própria existentes, nos quais o subsídio público é transferido para o mercado imobiliário privado no processo de revenda das habitações;
  • a mobilidade residencial das famílias para outras localidades, fator condizente com as situações de instabilidade e transição do trabalho informal;
  • a facilidade de migração para outros modelos de política habitacional, caso seja do interesse do morador sair do regime de locação para o da propriedade, já que os vínculos na locação são muito mais flexíveis do que os vínculos criados com os financiamentos habitacionais;
  • a possibilidade de interferir no mercado popular de aluguel, reduzindo os abusos praticados por proprietários de cortiços e também por proprietários privados.

Claro que todas as potencialidades da locação social são apresentadas em tese, pois seus resultados dependem da formulação de um programa completo, que seja estruturado em uma política ampla de moradia, com processos de gestão compartilhada e acompanhamento social. A experiência de São Paulo, apesar de importante e de ser, em parte, bem-sucedida, apresenta inúmeros gargalos na sua estruturação, que têm sido utilizados como justificativa para a não ampliação do programa e a falta de investimentos públicos em melhorias.

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Vila Itororó: canteiro aberto para novas formas de morar

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Ilustração: Mathews Vichr Lopes

Por Simone Gatti*

Quando o projeto “Vila Itororó – Canteiro Aberto” foi anunciado na imprensa no mês passado, a notícia gerou certa desconfiança. O que ficou na memória coletiva sobre o desfecho da história da Vila – localizada no bairro da Bela Vista – e de seus moradores foi a tentativa de implantação de um projeto cultural de iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo que culminou no despejo de 73 famílias, após seis longos anos de resistência e negociações por um atendimento habitacional minimamente justo.

A AMAVILA, Associação de Moradores que batalhou insistentemente contra o decreto de desapropriação assinado pelo então prefeito José Serra, em 2006, e contra os 20 mil reais oferecidos como carta de crédito pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab),[i] se tornou referência para outras lutas urbanas que se sucederiam a ela.

Entre agosto de 2011 e fevereiro de 2013, cerca de 220 pessoas deixaram suas casas na Vila Itororó para ocupar imóveis viabilizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) através de um contrato de concessão onerosa de uso. Após cinco anos no imóvel, seria dado às famílias o direito à compra e venda das unidades. A maior parte das famílias permaneceu no bairro da Bela Vista, nos conjuntos Bela Vista A, na Rua São Vicente, e Bela Vista C, na Rua Conde de São Joaquim. E um menor número de moradores foi transferido para o empreendimento Bom Retiro C, na Rua Guilherme Maw, no bairro do Bom Retiro.

Para quem permaneceu no bairro, poucas mudanças se sucederam na vida cotidiana. Já para os moradores transferidos para a região do polo comercial de tecidos e vestuário do Bom Retiro, muita coisa mudou. Antônia Cândido, moradora da Vila Itororó por quase 30 anos, teve que lidar com perdas de diferentes origens. Os meses que precisou ficar alojada na casa de familiares na zona Norte, antes da liberação da nova unidade habitacional para a qual estava sendo realocada, repercutiram na necessidade de uma nova escola para o neto e na busca de um novo emprego para a filha.

Na nova casa, localizada em uma área predominantemente comercial, não há qualquer vestígio do bairro e das relações de vizinhança existentes na Vila Itororó. Não tem padaria, açougue, supermercado e hospital aos quais se possa chegar a curtas distâncias. No único espaço de lazer próximo, o Parque da Luz, “não se pode levar o neto pra andar de bicicleta, não pode fazer piquenique, não pode nada”, devido às regras estipuladas pela administração pública.

Mas, apesar das perdas, mora no centro, próximo ao trabalho, em região abastecida por transporte público, paga uma prestação mensal baixa e conseguiu, após muita negociação com o poder público, alojar cada um dos filhos em um apartamento, já que 28 m² seriam impensáveis para abrigar toda a família. Ainda assim, Antônia gostaria, muito, de voltar a morar na Vila Itororó, lugar onde passou a maior parte da vida, onde viu nascer seus filhos e netos. Há, no entanto, moradores que não pensam em retornar, pois já se acostumaram com a nova casa e enxergam a vida na Vila como algo do passado.

No momento do despejo, a hipótese de um dia voltar para a Vila era uma possibilidade inexistente. A Vila seria destinada para restauro e para implantação de um centro cultural, onde cafés e salas expositivas tomariam o lugar do que um dia foram as casas de aluguel construídas para os operários da construção civil em meados da década de 1920, tendo sido, a partir daí, popularizada e adensada ao longo dos anos. Voltar a morar ali era algo impensável.

A nova proposta de intervenção, que não exclui, mas se sobrepõe ao antigo projeto cultural da Prefeitura, trouxe novos horizontes para o destino da Vila e, quem sabe, para seus antigos moradores. O projeto está a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, através de uma concessão de uso formalizada entre as diferentes instâncias do governo. As obras de restauro do palacete, do conjunto de casarios e do espaço público da Vila estão sendo viabilizadas pela Lei Rouanet e, durante este processo, um espaço de debate com a sociedade está sendo implementado para discutir os possíveis usos que o lugar terá no futuro.

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