Proposta de novas ZEIS para a Operação Urbana Consorciada Água Branca

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Comunidade Água Branca / Foto: Paula Santoro.

Esta é uma dentre outras propostas para o debate da revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo apoiadas pelo LabCidade-FAUUSP, construída a partir do diálogo com membros da sociedade civil do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Confira a seguir.

Um dos desafios para a cidade de São Paulo é disponibilizar terra acessível para a produção de habitação de interesse social. Esta tarefa ainda é mais difícil em contextos de projetos de intervenção urbana que transformam o espaço e valorizam a terra – como na Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) –, tornando-a ainda mais escassa e indisponível para este fim.

Segundo o Plano Municipal de Habitação (2009-2014), para dar conta das necessidades habitacionais que a cidade tinha em 2009, seria preciso construir aproximadamente 230 mil novas moradias, adequar cerca de 890 mil casas que têm problemas de regularidade formal, urbanística ou construtiva, além de conceber solução habitacional para cerca de 13 mil pessoas em situação de rua. E a estimativa de necessidade habitacional para 2024 é ainda maior, de aproximadamente 720 mil novas moradias.

Para produzir estas novas moradias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano apontou que seriam necessários 42 km2 de recursos fundiários. O novo Plano Diretor, aprovado em julho de 2014, ampliou as áreas de ZEIS para cerca de 41 km2, divididos em aproximadamente 2.281 perímetros. No entanto, este aumento foi mais forte em números absolutos nas ZEIS ocupadas (ZEIS 1) – que correspondem a mais da metade da área total das ZEIS, quase 22,5 km2 – do que na ampliação da oferta de terra sobre áreas vazias, subutilizadas ou sem uso voltadas para produção de HIS (ZEIS 2, ZEIS 3, ZEIS 4).

Este quadro é mais desanimador quando se observa a proposta de ZEIS para a Operação Urbana Consorciada Água Branca, considerando seu perímetro total (o imediato e o expandido).

O LabCidade FAUUSP, em parceria com membros da sociedade civil do Grupo de Gestão da OUCAB, desenvolveu levantamento sobre os assentamentos precários na região, mapeando favelas, cortiços, núcleos urbanizados e loteamentos irregulares. Além da base disponível na plataforma HABISP da Prefeitura de São Paulo, também foram realizadas visitas a campo e consultas a imagens de satélite.

A partir do banco de dados sistematizado, foram construídas bases quantitativas para a realização de uma estimativa acerca dos domicílios em situação precária nos perímetro imediato e expandido da OUCAB. Num segundo momento, essas informações foram comparadas às da Operação Urbana e aos perímetros de ZEIS do Plano Diretor Estratégico de 2014 (PDE 2014).

O quadro comparativo resultante desse trabalho tornou possível elencar alguns pontos importantes. Um deles é que a OUCAB possui um quadro de necessidades habitacionais que envolve 4.115 famílias e esse número ainda pode ser um pouco maior, enquanto que a lei que a institui prevê 5.630 atendimentos habitacionais que envolvem um misto de construção de novas unidades e urbanização de favelas. Ou seja, mesmo atendendo todos os ocupantes do perímetro, sobrarão unidades habitacionais, o que motivaria a elaboração de um plano de habitação criterioso que preveja para quem iriam estas unidades e a marcação de novos perímetros de ZEIS.

Levando tudo isso em conta, elaboramos uma primeira proposta, encaminhada formalmente para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo – a chamada lei do zoneamento – para incorporação de novas ZEIS que contemplem as necessidades habitacionais e possibilidades de promoção de interesse social no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Adicionalmente, foi encaminhada proposta semelhante para o Grupo de Gestão, a fim de envolver seus membros na produção de dados, bem como de informá-los sobre os temas em pauta.

Para conhecer as propostas apresentadas por este coletivo, clique aqui.

Esperamos, com essas propostas, que o debate sobre o que se quer produzir na área da OUCAB ganhe força e vislumbre como oportunidade traçar novas perspectivas para o atendimento às necessidades habitacionais na Operação Urbana Consorciada Água Branca, incentivando o direito à cidade e à moradia na região.

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