Jurubatuba: projeto para Zona Sul de São Paulo ameaça territórios populares

Ameaças - Arco Jurubatuba

Mapa mostra comunidades que estão diretamente ameaçadas e que devem ser removidas, de acordo com o projeto, e outras comunidades inseridas no perímetro, o que configura ameaça iminente (Mapa: Aluizio Marino)

Benedito Barbosa¹, Débora Ungaretti² e Douglas Tadashi Magami³

Na primeira semana de maio, foi encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei 204/2018, que cria o Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU ACJ). A despeito das exigências de participação social da legislação de política urbana, e repetindo outros projetos recentes da Prefeitura, o processo contou com pouco diálogo com setores da sociedade civil, conforme já discutido nesta página.

A minuta do PIU ACJ foi colocada em consulta pública pela internet às vésperas do carnaval e em meio ao debate sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo, a chamada Lei de Zoneamento. Às pressas, foram realizadas três audiências públicas, que foram pouco divulgadas, por omissão da Prefeitura. A atuação conjunta de movimentos sociais com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi essencial para garantir a participação maciça, nas audiências, das populações que serão diretamente impactadas pelo programa de obras previsto neste projeto.

Com isso, a Prefeitura admitiu ser necessário um trabalho intersecretarial e aceitou conversar com as populações moradoras e lideranças de movimentos de moradia, bem como com a Defensoria Pública, o que, no entanto, não foi suficiente para garantir um amplo debate público acerca do que está sendo proposto. A única devolutiva foi o envio do projeto de lei à Câmara com propostas que não atendem às reivindicações colocadas, pelo contrário, ameaçam os territórios populares e diminuem a oferta de moradia para a população de baixa renda no Arco Jurubatuba.

No projeto de lei, estão previstas intervenções em perímetros de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS (definição no artigo 45, I do Plano Diretor Estratégico), desvinculadas de eventual regularização da área e sem considerar a manutenção da população moradora e a provisão habitacional.

Na prática, o PL institui verdadeiras ZEIS móveis, que pretendem flexibilizar os perímetros de ZEIS existentes por meio da possibilidade de alterar o local demarcado, uma verdadeira distorção jurídica, já que afronta as regras do Plano Diretor Estratégico para as ZEIS. Assim, prevê a possibilidade de deslocamento das famílias em áreas de ZEIS e o atendimento do direito à moradia dessas pessoas em outras localidades. No entanto, não há qualquer garantia de como será realizado esse processo, nem de que haverá atendimento habitacional definitivo, já que o texto afirma que as “famílias atingidas […] serão atendidas, sempre que possível de forma definitiva, nas novas áreas” (§2º do art. 16 do PL, grifos nossos).

Soma-se a isso o fato de que as famílias afetadas poderão ser reassentadas no perímetro expandido do Arco Jurubatuba, ampliado em relação às versões apresentadas e debatidas em audiência pública.

A mera garantia de percentual a ser construído de habitação de interesse social e habitação do mercado popular em outras localidades viola não só eventual possibilidade de participação popular das comunidades por meio da constituição do conselho gestor, mas também a função essencial da ZEIS como instrumento de proteção contra remoções e também contra deslocamentos forçados em decorrência de valorização excessiva do solo.

Nesses perímetros, eventuais intervenções deveriam ser discutidas no âmbito do Conselho Gestor de ZEIS (artigo 48 do Plano Diretor Estratégico), sem o que não se pode falar em gestão democrática da cidade (artigo 2º, II, do Estatuto da Cidade). Tais conselhos, no entanto, não foram sequer criados ou convocados para discutir o PIU ACJ. Outro ponto que merece crítica é que não foi feito levantamento detalhado das áreas e das famílias que serão impactadas, o que impede discussões concretas sobre o que está sendo proposto.

As medidas protetivas do direito à moradia das populações residentes estão sendo substituídas, portanto, por medidas que favorecem deslocamentos forçados.
As duas áreas do perímetro do Arco Jurubatuba que serão mais impactadas, por apresentarem maior vulnerabilidade, estão contidas em Áreas de Intervenção Urbana (AIU) – trata-se da Vila Andrade e de Interlagos. Estas áreas são marcadas, de um lado, pela vulnerabilidade social, e, de outro, pelo aumento da pressão imobiliária que, além de gerar impactos nos preços dos aluguéis, tende a se intensificar com as intervenções que estão sendo propostas.

A Área de Intervenção Urbana de Interlagos abrange o Autódromo de Interlagos, joia da coroa do projeto de desestatização da Prefeitura em curso, e será objeto de transformações por meio do Projeto Estratégico de Interlagos, que poderá prever a transferência de terras públicas para particulares e a desapropriação para reparcelamento e revenda (artigo 27 do PL). Além disso, de acordo com o projeto de lei ora em discussão, não se aplicam a este Projeto Estratégico as regras relativas à cota de solidariedade (artigos 111 e seguintes do Plano Diretor Estratégico), uma afronta direta ao Plano Diretor. Por fim, há previsão de implantação de viários na Área de Intervenção Urbana de Interlagos que implicará na remoção, ao menos parcial, da comunidade Manuel de Teffe, onde moram 350 famílias.

Na área de abrangência da Vila Andrade, por sua vez, a intensificação de incentivos e investimentos públicos favorecem interesses imobiliários já presentes na região, o que fica evidente por meio da camada de outorga onerosa disponível no Portal Geosampa. Isso talvez explique a inclusão desta área no perímetro do Projeto de Intervenção Urbana. A Vila Andrade não está contida nas planícies fluviais do Rio Tietê, Tamanduateí ou Pinheiros, tampouco é abrangida pelas infraestruturas de transporte ferroviário e rodoviário ou por galpões industriais que caracterizam o Setor Orla Ferroviária e Fluvial de que faz parte o Arco Jurubatuba. A implantação de viários atingirá as famílias das comunidades da Olaria, Canto do Rio Verde, Chapada de Minas, Caruxa e Pullman II, que totalizam cerca de 1.839 domicílios, conforme dados disponíveis no Portal Geosampa.

Nesse sentido, tudo aponta que o PIU ACJ é mais uma das parcerias da exclusão (Mariana Fix, Parceiros da Exclusão, Boitempo, 2001) denunciadas em projetos urbanos anteriores: representa o avanço, até as fronteiras com as áreas de mananciais da cidade, de uma aliança do setor público com os setores imobiliário e financeiro que marcou a substituição dos territórios populares por grandes edifícios corporativos na Operação Urbana Água Espraiada.

Conclui-se que as ações da gestão da Prefeitura de São Paulo, alinhadas no tabuleiro da especulação imobiliária às novas estratégias de ganho máximo sobre os territórios, movimentam-se na direção Sul da cidade. A mobilização de recursos e imóveis públicos, contrariando qualquer senso de interesse público e de bem comum, colocará em risco a população mais vulnerável, que tem seus direitos territoriais ameaçados em decorrência das transformações do perímetro do Arco Jurubatuba.

¹ Benedito Roberto Barbosa (Dito) é mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC, dirigente da Central de Movimentos Populares, advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia de SP.

² Débora Ungaretti é mestranda na FAU-USP e pesquisadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade FAU-USP.

³ Douglas Tadashi Magami é defensor público do estado de São Paulo.

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Suspensão do direito de protocolo em São Paulo: o que está em jogo?

Bianca Tavolari*

Toda pessoa que pretende construir na cidade precisa pedir uma licença específica à Prefeitura. Para conseguir essa autorização, é necessário apresentar um projeto construtivo e demonstrar que a proposta está adequada às regras de uso e ocupação do solo vigentes. Este protocolo diz respeito apenas à entrega do projeto e dos demais documentos, não implica ainda avaliação ou decisão por parte do poder público. Mas hoje, o chamado “direito de protocolo” vem permitindo que se possa construir um empreendimento com base nos parâmetros vigentes no momento da entrega do projeto, ainda que esses critérios já tenham sido mudados por lei. É por isso que na iminência de alterações substantivas nas regras de uso e ocupação do solo, geralmente de caráter mais restritivo, diversos projetos são protocolados como forma de garantir que as regras anteriores continuem válidas.

Mas, desde o dia 26 de fevereiro, o direito de protocolo está suspenso na cidade de São Paulo. A decisão do juiz Evaristo dos Santos concedeu, em caráter liminar, o pedido formulado pelo Ministério Público, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 2.028.122-62.2018.8.26.0000), questionando este instituto. À primeira vista, discutir sobre os fundamentos jurídicos do direito de protocolo pode parecer uma questão exclusivamente técnica e burocrática, sem qualquer repercussão para a vida cotidiana das pessoas. Mas é exatamente o oposto: entender como o direito de protocolo funciona nos ajuda a compreender por que algumas mudanças na legislação urbanística simplesmente não são postas em prática, gerando impactos em toda a cidade. E também nos ajuda a entender por que esta liminar é uma decisão histórica, ainda que ela seja frágil e possa ser derrubada a qualquer momento.

A verdade é que o “protocolo” nada mais é do que um carimbo do órgão competente atestando que o projeto foi recebido. É por isso que o mercado imobiliário fala em “direito de protocolo” e não em “direito à licença” ou “direito à autorização”. Mas a prática de usar este suposto direito para construir com base em regras já ultrapassadas é tão enraizada que as leis de zoneamento costumam incluir o direito de protocolo como regra formal de transição da lei antiga para a nova. A atual Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº16.402/2016) prevê esta regra no artigo 162. É justamente este artigo que teve sua constitucionalidade questionada pelo Ministério Público e cuja validade foi suspensa pela liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação do Ministério Público tem origem em um caso específico. A Cury Construtora apresentou projeto para construir um empreendimento residencial no Jardim Guedala, na zona oeste de São Paulo, na vigência da Lei de Zoneamento anterior. Na lei atual, a área do projeto foi demarcada como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), com parâmetros de edificação mais restritivos. O Ministério Público defende que o artigo 162 viola diretamente os princípios de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos tanto na Constituição Estadual quanto na Constituição Federal.
As razões para isso são várias. Em primeiro lugar, ao garantir a aplicação das regras anteriores, o artigo permite que os proprietários não obedeçam os parâmetros ambientais que valem agora. Isso seria algo semelhante a instaurar um direito adquirido de poluir, em absoluta contrariedade à proibição de retrocesso em matéria ambiental. Um direito fundamental coletivo, como a proteção ao meio ambiente, não pode ser inferior a uma pretensão de direito individual e particular. Em segundo lugar, o Ministério Público contesta a tese de que haveria direito adquirido ao protocolo. Enfatiza que a licença para construir é semelhante a uma autorização administrativa, que pode ser revista pelo poder público a qualquer momento antes de a obra de fato começar. Em terceiro lugar, há ainda a urgência: a ameaça às áreas verdes da cidade é real e iminente. Além disso, qualquer violação ambiental é praticamente impossível de ser desfeita. Foi com base nessas razões que o Tribunal de Justiça concedeu a liminar.

jardim guedala

Projeto em terreno que está sob proteção ambiental no Jardim Guedala, na Zona Sul de São Paulo, é alvo de ação do Ministério Público (Foto: Google Maps)

Ainda que a ação do Ministério Público tenha sido motivada por um conflito específico sobre direito ambiental, a suspensão vale para todos os protocolos, independentemente de violarem parâmetros de proteção ao meio ambiente ou não. O argumento de que um interesse particular não pode se sobrepor a direitos coletivos também permite estender o raciocínio para todos os direitos fundamentais que são de alguma maneira protegidos pelo zoneamento, para além do meio ambiente: direito à cultura e ao patrimônio cultural, direito à moradia e ao transporte, entre outros.

O assunto é urgente. O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SINDUSCON/SP) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (SINTRACON/SP) foram admitidos no processo judicial como amici curiae [“amigos da corte”], ou seja, vão ser ouvidos pela Justiça para fornecer argumentos técnicos e jurídicos de interesse dos seus setores. Não é difícil imaginar que os sindicatos defenderão a manutenção do direito de protocolo, como as manifestações recentes na imprensa deixam entrever. Entidades da sociedade civil em favor de direitos fundamentais coletivos devem se manifestar no processo nos próximos dias, também pedindo admissão como “amigos da corte”. Ativistas da Rede Novos Parques fizeram um protesto no dia 4 de maio contra o direito de protocolo e em favor da decisão liminar e também estão articulando ações conjuntas da sociedade civil em defesa dos direitos da coletividade e contra o direito de protocolo.

Entender o direito de protocolo como direito adquirido do particular é impedir que qualquer mudança substantiva no zoneamento seja de fato cumprida. É também contrariar interpretações mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma decisão defende que não existe direito adquirido quando não houve autorização expressa do poder público e que não existe direito a escolher parâmetros mais antigos revogados por lei. Um carimbo não gera direitos, apenas pretensão de direitos. Outra decisão do STJ reconhece que empresas costumam apresentar projetos e documentos incompletos e falhos, sem comprovação de propriedade do imóvel, ou mesmo sem CNPJ constituído, apenas para obter o protocolo e, assim, poder escolher o regime jurídico aplicável à construção.

O direito de protocolo não é, portanto, um direito. É a simples confirmação de recebimento de um projeto, que pode vir a gerar direitos e obrigações depois da análise e eventual aprovação da proposta. Assim, não pode se sobrepor a qualquer direito da coletividade previsto na Constituição, seja de proteção ambiental ou cultural, ou de direitos sociais coletivos, como o direito à moradia e ao transporte. Se os parâmetros legais de uso e ocupação do solo mudam de maneira a proteger esses direitos da população, os projetos construtivos também têm que mudar, sob pena de termos uma cidade construída com base no passado, violando direitos e regras do presente.

*Bianca Tavolari é advogada. Graduada, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo, com a segunda graduação em Filosofia, também pela Universidade de São Paulo. É pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP.

Quantos incêndios precisam ocorrer para que moradia popular no centro seja prioridade?

paissandu

Edifício ocupado no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, que pegou fogo e desabou, no dia 1º de maio de 2018 (Foto: Javam Alves/ Fotos Públicas)

Por Aluizio Marino
Camila Campos de Almeida
Felipe Villela
Martim Ferraz
Pedro Mendonça
Raquel Rolnik
Regina Dulce Lins
Renato Abramowicz Santos

O dia 1º de maio de 2018 foi de tragédia para dezenas de famílias que viviam numa ocupação no Largo do Paissandu, centro de São Paulo. Um incêndio derrubou um prédio que abrigava, segundo a prefeitura, pelo menos 428 pessoas de 169 famílias diferentes. Para muitas, no entanto, essa não foi a primeira mudança forçada. Uma das pessoas que está vivendo este drama novamente é Deise. Ela havia sido removida pelo governo do Estado da ocupação onde vivia, em Campos Elíseos, há apenas duas semanas, para que seu abrigo e de outras 70 famílias pudesse dar lugar à construção do hospital Pérola Byington. Na emergência, e sem outra opção, Deise tinha encontrado um novo abrigo no prédio do Paissandu, mas agora está novamente na rua, acampada no largo.

A história de Deise reflete dois casos recentes em que famílias precisaram se mudar forçadamente e, em ambos, ficou evidente o descaso do poder público com a questão habitacional: nenhuma família atingida recebeu uma proposta de atendimento definitivo, tenha ela sido vítima da remoção para dar lugar à obra pública ou da tragédia num prédio abandonado pelo poder público, já que o edifício que desmoronou era de propriedade da União. A “solução” apresentada pelos órgãos responsáveis é sempre a mesma: pagamento de auxílio-moradia de 400 reais, valor irrisório, que impossibilita a permanência dessas famílias na zona central da cidade.

Vidas como essas são marcadas pela angústia da transitoriedade permanente, por serem alvos frequentes de políticas públicas e decisões judiciais que obrigam seu deslocamento, para uma situação cada vez mais precária. A alta dos preços de aluguéis nas regiões mais consolidadas também pressiona a saída dessas famílias, que ficam impossibilitadas de ficar na área onde mantêm, muitas vezes, comércios e filhos nas escolas. A moradia digna não é posta como alternativa pelo poder público em nenhum desses processos de exclusão socioterritorial, e as ocupações acabam por ser a resposta imediata que muitas famílias encontram para conseguir permanecer no território.

As ocupações de imóveis ociosos no centro da cidade já são uma realidade desde 1997, quando os primeiros movimentos de moradia passaram a dar uso a prédios que há décadas estavam vazios na região. Como o tempo de resistência de cada ocupação é muito variável e como há edifícios que já foram desocupados e reocupados diversas vezes, é difícil quantificar quantas ocupações existem na cidade de São Paulo. Porém, é possível ter noção da vulnerabilidade em que se encontra um grande número de famílias que habitam o centro. Em 2010, de acordo com os dados mais recentes do IBGE, existiam mais de 20.700 domicílios na subprefeitura da Sé abrigando famílias com rendimento mensal inferior a dois salários mínimos. Entre 2000 e 2010, o número de famílias vivendo com essa condição no centro de São Paulo dobrou.

Diante de uma demanda enorme, que só aumenta, o que pode ser feito?

As alternativas para o centro

No centro de São Paulo, de acordo com levantamento da prefeitura atualizado em março de 2018, há 853 imóveis cadastrados como vazios ou subutilizados apenas na subprefeitura da Sé, número que equivale a 60% de todos os imóveis passíveis de serem notificados pela prefeitura para que cumpram a função social da propriedade e não permaneçam como pontos de retenção especulativa, conforme exige o Plano Diretor (lei nº 16.050/2014). Desses imóveis no centro, 742 já foram notificados, e podem ser desapropriados e pagos com títulos da dívida pública caso não sejam utilizados no prazo estabelecido pela lei.

Mapa post paissandu

Uma das destinações possíveis para aproveitar esses imóveis é a construção de moradia popular, inclusive com a opção de utilizá-los num programa de locação social. No Uruguai, por exemplo, o governo federal e o da cidade de Montevidéu têm uma política de disponibilização de terras e imóveis públicos para que cooperativas possam produzir moradia, em modelos de autogestão sem fins lucrativos.

Em São Paulo, o potencial de exploração das vacâncias é ainda maior do que computa o cadastro da prefeitura. De acordo com dados do IBGE levantados pelo pesquisador Fábio Custódio, durante seu mestrado em Planejamento Urbano e Regional na USP, em 2010, havia 19.867 imóveis vagos na prefeitura regional da Sé, número mais de 20 vezes maior do que o que consta na lista de notificações do poder municipal.

Outra solução possível para promover habitação no centro da cidade seria a aplicação eficaz do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), instrumento criado prioritariamente para subsidiar políticas habitacionais e que, segundo o Plano Diretor, deve ter 30% de seus recursos destinados à aquisição de terrenos para produção de moradia em áreas bem localizadas. Entretanto, entre 2013 e 2017, foram investidos apenas 28,3 milhões de reais na aquisição de imóveis na região central, de acordo com dados da prefeitura, um valor que corresponde a meros 6,5% do total liquidado do Fundurb nos últimos cinco anos.

O projeto Campos Elíseos Vivo, em desenvolvimento no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, tem explorado, de forma coletiva e interdisciplinar, as opções para garantir a permanência das classes populares no centro de São Paulo — e não só as famílias que podem arcar com um financiamento imobiliário, mas toda a diversidade de habitantes da região, como os moradores em situação de rua, as famílias com baixo rendimento e os usuários de droga que necessitam de atendimento social e terapêutico. A população que mora, trabalha e circula na região conhecida como “cracolândia” tem participado ativamente das discussões sobre soluções para o território.

Na contramão das intervenções e remoções sistemáticas promovidas pelo setor público na região, o projeto prevê atendimento definitivo a todos que vivem na área e a outras centenas de famílias de baixa renda que poderiam migrar para o bairro, que tem potencial para receber cerca de 3.000 unidades habitacionais nos imóveis vazios ou subutilizados. É possível transformar o centro sem remover ninguém, garantindo a permanência da diversidade da região e promovendo inclusão social, habitacional e econômica no território.

Nota contra a criminalização das famílias que ocupavam edifício no Largo do Paissandu

largo do paissandu

Edifício no Largo do Paissandu, 95, que desmoronou após incêndio na madrugada do dia 1º de maio de 2018 (Foto: Google Street View)

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO: #QUEMOCUPANÃOTEMCULPA

Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobilária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

Central de Movimentos Populares
Frente de Luta por Moradia
União dos Movimentos de Moradia
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento Moradia para Todos
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Peabiru TCA
Usina Ctah
LabJuta UFABC
Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
Observatório de Remoções
Observa SP
LabCidade FAU USP
LabHab FAU USP
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Pólis
Rede Mulher e Habitat
Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
Coalizão Internacional do Habitat
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento de Moradia da Regiao Sudeste
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
Movimento em Defesa do Favelado da Região Belem
Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
Associação dos Sem Teto Taboao Diadema
Associação Independente da Vila Nova Esperança
Associação de Moradores da Sólon
Movimento de Moradia City Jaraguá
Movimento de Moradia na Luta por Justiça
Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
Central Pró Moradia Suzanense
Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues
Associação de moradores Pantanal capela do socorro
Movimento Terra Livre

Terras públicas: falta política social

pedro

(Foto: Pedro Mendonça, 05/03/18)

Pedro H Rezende Mendonça
Letícia Lindenberg Lemos
Paula Freire Santoro
Camila Campos de Almeida

A Companhia Metropolitana de Habitação do Estado de São Paulo (Cohab-SP) anunciou que vai vender 900 imóveis até 2020. A medida acompanha uma tendência recente de vender terras públicas para “fazer caixa” para a Prefeitura ou para o Estado. A novidade é mais um símbolo do estreitamento das relações do poder público com o setor privado, em que o interesse público é colocado em segundo plano. Enquanto o patrimônio público bem localizado é disponibilizado para o mercado, as alternativas de habitação para a população mais pobre continuam sendo pensadas em bairros mais afastados.

O próprio presidente da Cohab-SP, Edson Aparecido, disse à Folha de S. Paulo que os terrenos teriam um valor de mercado muito alto, e serviriam melhor como fonte de arrecadação do que para construção de moradia para a população mais pobre. “O valor obtido com as vendas permitirá entregar um número muito maior de habitações do que se resolvêssemos, simplesmente, construí-los ali mesmo”,  afirmou ao jornal. Com a venda, a Prefeitura pretende arrecadar 432 milhões de reais, e o plano é converter esse dinheiro em unidades de habitação social em áreas da cidade onde a terra é mais barata.

Com a venda desses terrenos em áreas valorizadas, desperdiça-se a oportunidade de implementar políticas públicas que ajudem, por exemplo, a regular o preço da moradia em áreas centrais. Seguindo a ótica da atual gestão, bairros valorizados continuarão sendo exclusivos a faixas de renda alta, e famílias de baixa renda continuarão tendo como única alternativa a moradia em áreas mais periféricas. A construção da segregação continua se perpetuando na metrópole, e em nenhum momento se discute a cidade de que precisamos no futuro.

Terras públicas, interesses privados

Na prática, o que se observa é que, apesar de o poder público se dedicar a formular estratégias para vender terras públicas, não se dedica para pensar políticas para essas terras. Muitos desses terrenos da Cohab que foram postos à venda, por exemplo, são pequenos e, portanto, justifica-se que não serviriam para receber equipamentos ou habitação na quantidade necessária. Mas isso não se aplica a todos os imóveis da lista, nem pode ser considerado um fator limitador para o uso dessas terras: mesmo pequenos, nada impede que esses terrenos sejam agrupados a outros, por exemplo, que podem estar vinculados a outras secretarias ou níveis federativos.

Na atual conjuntura de crise política, impera a narrativa de que o orçamento público é escasso, e o poder público tem, em grande medida, encarado essa escassez com programas de privatização e desmobilização de ativos em recursos financeiros. Mas essa escolha é uma solução meramente paliativa: na prática, a terra é um bem tão ou mais escasso que recursos orçamentários — e sua disponibilidade é finita e irreprodutível.

Outro problema nessa transação é que, muitas vezes os governos vendem terrenos em áreas onde será necessário desenvolver políticas no futuro – e os imóveis que um dia foram públicos são desapropriados a um preço bem mais alto. É o caso, por exemplo, do que ocorreu na região da Av. Roberto Marinho, onde alguns imóveis públicos foram leiloados e, hoje, o Metrô São Paulo arca com valores altos de desapropriação para relocar os afetados pela construção do monotrilho.

Política habitacional controversa

Além dessa venda de terrenos da Cohab, outros terrenos públicos também enfrentam contradição: alguns terrenos ameaçados de serem vendidos estão ocupados por famílias de baixa renda ou por ocupações culturais. No primeiro caso, as famílias que ocupam atualmente esses terrenos correm o risco de serem expulsas de onde moram para, contraditoriamente, viabilizar políticas habitacionais frequentemente ignoram as necessidades dessas famílias. É o caso das quadras 37 e 38 na região da Luz, que enfrentam um processo de remoção pela Prefeitura para implantação da PPP Habitacional Lote 1, sem que haja definição do futuro das famílias removidas, já que elas não estão incluídas nos critérios de atendimento da PPP.

As famílias da cidade de São Paulo que precisam de moradia — segundo a Cohab, há 474.000 na fila de espera por uma unidade — carecem da apresentação de uma proposta. A Cohab só informou que planeja usar a verba arrecadada com os terrenos na construção de unidades para baixa renda, mas nenhum projeto foi desenhado. Fica claro que a prioridade da gestão não é pensar em soluções para a moradia, mas simplesmente arrebanhar dinheiro em caixa e entregar para o setor privado os poucos e excelentes terrenos que ainda restam nas áreas mais bem servidas de infraestrutura e oportunidades.

E, nesse contexto em que a Cohab reitera que o lugar para construção de habitação social para famílias de baixa renda será nos bairros mais afastados, porque é lá onde a terra é mais barata, reside uma série de contradições — para além do fato de que as terras que estão postas à venda já são públicas. Estão desconsiderados nesse processo as despesas futuras com as quais o poder público costuma arcar ao construir habitação em áreas mais afastadas: será preciso investir na ampliação da infraestrutura básica, como rede de água, esgoto e energia; na oferta de transporte; em equipamentos públicos e serviços básicos de saúde, educação e lazer; dentre outras reformas que serão necessárias para estas novas áreas. Sem contar os gastos para reforçar a infraestrutura de transporte, que precisará ser ampliada para alcançar bairros ainda mais distantes das principais centralidades da cidade, num processo que conhecidamente ajuda a espraiar ainda mais a cidade.

Uma política nesse sentido contraria, inclusive, o que está definido no Plano Diretor — e todo o consenso construído na política urbana dos últimos anos —, que considera a produção de moradia em áreas centrais como ponto chave para o combate à segregação socioespacial e para o reequilíbrio da oferta de moradia em relação às oportunidades emprego. A atual gestão reforça uma ideia de que, às famílias mais pobres, cabe a política mais barata, e esse tipo de pensamento é justamente o que reforça a exclusão, e que impede a cidade de avançar num caminho de redução das desigualdades.

Aspectos financeiros da Operação Urbana Água Branca serão tema de reunião

ouc agua branca

Foto: Prefeitura de São Paulo/Divulgação

Na quarta-feira da próxima semana, dia 2 de maio, será realizada a 17ª reunião ordinária do grupo de gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Serão discutidos os aspectos financeiros da operação urbana e o andamento das intervenções.  Também está na pauta uma proposta de processo eleitoral do grupo de gestão para o biênio 2018-2020, além da aprovação das atas de oito reuniões anteriores.

Para saber mais: A revisão da Lei da Operação Urbana Água Branca não interessa à cidade

A reunião, que é aberta a quem quiser participar, será às 18h30, no Edifício Martinelli. O endereço é Rua São Bento, 405, Sala 154, 15º andar.

Espaços generificados: um debate sobre a apropriação da cidade pelas mulheres

ESPAÇOS GENERIFICADOS

Num contexto de discussões sobre a questão de gênero nos espaços urbanos, o LabCidade (FAUUSP) convida a urbanista Rossana Brandão Tavares, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), para um debate sobre “Espaços Generificados”. O termo nasceu de sua pesquisa sobre a apropriação do espaço pelas mulheres no morro da Providência, na zona central do Rio de Janeiro, apresentada na tese “Indiferença à diferença: espaços urbanos de resistência na perspectiva das desigualdades de gênero“.

A pesquisa dela teve como objetivo principal realizar uma análise dos processos socioespaciais que revelam as desigualdades de gênero na cidade, tomando como base o acúmulo teórico-metodológico da teoria feminista. O trabalho expõe as possibilidades de crítica ao urbanismo contemporâneo, que ainda é baseado nas premissas universalistas e heteronormativas, e tem o intuito de oferecer, a partir da perspectiva de gênero, suporte para estratégias de estudos e intervenções urbanas.

Também participa da conversa a professora Paula Santoro, coordenadora do LabCidade, onde uma série de pesquisas que relacionam gênero e cidade têm sido realizadas, nos contextos da mobilidade urbana, dos espaços públicos e da representação política.

Debates AUP: ESPAÇOS GENERIFICADOS
Quando? Segunda-feira, 23/04/18, às 13h
Onde? Sala 801 da FAUUSP
Endereço: Rua do Lago, 876, Butantã, São Paulo-SP