Realidade segregada de SP é aumentada em Pokémon GO

Texto por Gisele Brito*. Mapeamentos por Pedro Mendonça**

Lançado no Brasil há pouco mais de um mês, o Pokémon GO instantaneamente virou febre. O jogo consiste em uma experiência de realidade aumentada que mistura o mundo virtual a imagens reais capturadas a partir da câmera do celular. Esses dois ambientes são conectados através de geolocalização e simulam a aparição de Pokémons no local onde o usuário realmente está. Além das questões técnicas e da paixão que envolve os personagens, o game foi aclamado por incentivar a caminhada e utilização das ruas, praças e equipamentos públicos e privados da cidade. Mas a discussão sobre sua relação com a cidade vai muito além disso.

Um dos aspectos que provocou polêmica, entre usuários e não usuários, diz respeito à sua relação com a desigualdade territorial na cidade de São Paulo. Amantes da saga reclamam em fóruns e nas redes sociais sobre a pouca oferta de recursos essenciais para a dinâmica do jogo, como Pokémons, PokéStops e Ginásios, em regiões periféricas, que concentram a população de menor renda.

A polêmica em torno da aparente discriminação territorial fez com que pessoas saíssem em defesa da desenvolvedora do jogo, a Niantic, sustentando que a empresa não teria responsabilidade sobre a suposta segregação de classes. O argumento deles é que a localização das infraestruturas do game foi definida seguindo o mapeamento de um jogo anterior, o Ingress, em que os próprios jogadores eram responsáveis por indicar as chamadas áreas de interesse, que depois se transformaram em PokéStops e Ginásios.

Não há indícios de que a ação de privilegiar determinados territórios a partir de características de renda tenha sido uma ação deliberada dos programadores, mas, independentemente disso, o Pokémon GO expressa essa desigualdade, estruturante em São Paulo e na maioria das cidades brasileiras. Assim como as condições de urbanidade em geral, quanto mais afastada das centralidades de alta renda, menor a disponibilidade e pior a qualidade dos Pokémons. Esse fato é importante, porque a ideia central do jogo consiste no aprimoramento dos monstrinhos, o que ocorre quando eles são “treinados” – conquistando mais da mesma espécie, disputando batalhas nos chamados “Ginásios”, entre outras coisas. Além disso, possuir Pokémons raros, geralmente mais fortes ou com habilidades únicas, além de significar ter um trunfo na manga para as próximas batalhas que serão disputadas, garante pontos que ampliam as possibilidades de conquistar ainda mais monstrinhos.

 

Mas são os Rattatas, Pidgeys e Zubats, considerados pragas dentro da lógica do jogo, que abundam nas periferias, enquanto Mewtwo, por exemplo, o Pokémon mais poderoso do jogo, é quase impossível de ser achado nesses regiões. Por serem fracos e com poucas possibilidades de evolução, os Pokémons predominantes nas periferias deixam os jogadores em desvantagem quando desafiados. Nas demais regiões, eles também são maioria, mas dividem espaço com Pokémons mais qualificados, como o famoso Pikachu. Para ter Pokémons melhores, frequentemente os moradores das periferias precisam se deslocar mais, lógica semelhante à da busca pelo acesso a boas escolas, hospitais e oportunidades de trabalho.

pokemongo-1

Zubat, Pidgey e Rattata, pragas no jogo mimetizam características de pragas urbanas

Ou seja, o jogo evidencia algo já bem conhecido de estudiosos do tema urbano e daqueles que vivenciam na pele os efeitos da segregação: a concentração histórica de melhores condições urbanas, de infraestrutura e oportunidades sociais e culturais no quadrante sudoeste da capital paulista, local onde há também maior concentração de renda. É nessa região onde estão a maior parte dos equipamentos culturais e a melhor rede de infraestrutura viária para transporte individual e coletivo, o que promove pontos de grande concentração e circulação de pessoas, além dos empregos com maior remuneração e a maior quantidade e qualidade de prestação de serviços de todo tipo, legitimados no jogo como “pontos de interesse”. Assim, os elementos que constituem o jogo se inserem e fortalecem essa lógica desigual. Os mapeamentos que ilustram este texto mostram como a distribuição das infraestruturas do jogo se sobrepõe ao da distribuição de equipamentos públicos e privados e do sistema viário localizados no quadrante sudoeste.

O urbanista e professor da USP Flávio Villaça explica que a concentração da infraestrutura urbana garante às classes de mais alta renda as melhores localizações, verdadeiro fruto do trabalho humano na produção das cidades. Ao dominar essas localizações, essas classes aumentam o controle sobre o tempo, através da economia de deslocamentos. Segundo o autor, “o controle do tempo de deslocamento é a força mais poderosa que atua sobre a produção do espaço urbano como um todo, ou seja, sobre a forma de distribuição da população e seus locais de trabalho, compras, serviços, lazer, etc.”.

Por trás da tentativa de responsabilizar os jogadores/moradores das periferias pelo não mapeamento de áreas de interesse nesses territórios há dois elementos. O primeiro é a própria escassez de equipamentos institucionalizados de interesse histórico, social e cultural. O segundo é a ideologia hegemônica, que não reconhece esses territórios e que transmite para a população a mensagem de que aquilo que existe e é produzido nos territórios periféricos não é relevante. No entanto, há sim pontos de atração nas regiões periféricas. Um encontro de ruas, um recuo de calçada ou um terreno baldio cumprem a função da promoção da sociabilidade de praças, se não em todos, em muitos bairros periféricos. Na ausência de investimentos para construção e manutenção de bibliotecas e teatros, praças e centros culturais, as pessoas ressignificam, por exemplo, bares que hoje sediam saraus, reconhecidos localmente como pontos de encontro, de formação, de diálogo e definição de identidades.

Outro argumento usado para explicar a lógica segregacionista do jogo e livrá-lo da pecha de discriminador é que as áreas periféricas seriam lugares perigosos, onde menos pessoas estariam dispostas a correr riscos de sair à rua com celulares à mostra por medo de roubos e furtos. Mais um argumento enviesado sobre as periferias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os crimes contra o patrimônio ocorrem mais nas regiões centrais, enquanto os crimes de violência contra a pessoa ocorrem nas regiões periféricas, como pode ser observado no mapa acima, construído com dados de 2015.

A lógica dessa desigualdade urbana, refletida na distribuição dos Pokémons, não é exclusividade de São Paulo. O próprio Flávio Villaça demonstra que se trata de uma lógica estruturante da sociedade brasileira, e que marca todas as cidades brasileiras. No caso do Pokémon GO, há reclamações de usuários de outros países parecidas com as que vemos em São Paulo, especialmente em bairros negros e latinos nos EUA. Além disso, também há uma diferença de quantidade e qualidade dos recursos do jogo entre o Brasil e países do hemisfério sul e nações desenvolvidas, refletindo nossa posição como metrópole na periferia do capitalismo.

Todos os elementos que estruturam o game, os locais de interesse, a concentração de fluxo de pessoas, o próprio tipo de trabalho que habilita uma pessoa a ter mais horas disponíveis para mexer no celular, tudo isso contribui para reforçar a desigualdade implícita no jogo, porque estão ancorados em elementos segregadores na cidade que historicamente garantem o conforto das classes de mais alta renda. Dessa forma, o jogo não apenas reflete, mas ajuda a fortalecer essa desigualdade.

GIF-desigualdades-eixos-correto (1).gif

Bases cartográficas: Emplasa, SMDU, MMA-SP

* Gisele Brito é  jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17ª Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela  Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress. Atualmente é bolsista do ObservaSP.

**Pedro Mendonça é graduando em Arquitetura e Urbanismo na FAUUSP. Estuda parcerias público-privadas utilizadas como instrumento para implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015.

 

São Paulo, memória e testemunhos periféricos

 * Danilo da Costa Morcelli |

14114783_1272096819469979_4308802564500415056_o

Igreja Nossa Senhora dos Homens Pretos da Penha (séc 19). Foto: Danilo Morcelli

As regiões periféricas da cidade de São Paulo são normalmente vistas como recentes do ponto de vista histórico, ignorando todo um amplo passado com suas diversas dinâmicas e seus variados testemunhos. Além de errônea, essa visão é também perversa, implicando na noção de uma cidade sem memória e sem história, que pode ser destruída e reconstruída levianamente, de maneira muitas vezes descontínua, desconexa e descontextualizada, sem uma reflexão coerente sobre seu passado. Isso ocorre sob a ótica do progresso e mirando uma questionável “modernidade”, que se torna ultrapassada em um curto período de tempo.

Somado a isso, nas periferias da cidade existem marcantes delimitações e contradições: núcleos históricos consolidados contrastando com habitações precárias, ocupações caóticas e recentes do ponto de vista histórico, marcadas pela disputa pelo espaço, por certa transitoriedade, pelo provisório, improvisado e inacabado.

Essa noção de cidade faz com que seus habitantes desconheçam seu ambiente urbano e não se identifiquem com este, tendo em vista, sobretudo, as contínuas transformações e a velocidade das mesmas.

sítio mirim

Ruínas do Sítio Mirim (séc 17), em São Miguel Paulista. Foto: Danilo Morcilli

A região leste da cidade, no entanto, possui testemunhos que sobreviveram a essa São Paulo que se reconstruiu por diversas vezes. Restaram patrimônios que remetem da colonização europeia (século 16) até momentos posteriores à industrialização, já no século 20. Destacam-se as antigas capelas coloniais, como a capela de São Miguel (século 16), bem tombado mais antigo da cidade, e a de Nossa Senhora da Biacica (século 17), transformada em moradia no início do século 20.

Outros exemplos são as igrejas da Penha (século 17) e dos Homens Pretos (século 19) e diversas estruturas industriais do início do século passado. Sem esquecer, claro, dos casos emblemáticos da Casa Sede do Sítio Mirim (século 17), cujo tombamento em âmbito municipal, estadual e federal não garantiu que a casa não entrasse em estado ruinoso. Ou mesmo o Engenho do Sítio Piraquara (século 17), que foi tombado, destombado e conseguintemente demolido.

Esses são alguns exemplos de bens que muitas vezes ficaram esquecidos do ponto de vista das políticas públicas, ou mal assistidos, até que o interesse político-econômico do momento os ameace e reivindique para si o seu espaço, a despeito da existência dos instrumentos de proteção. Apesar de soar desolador, diversas ações recentes têm culminado com resultados positivos, sobretudo iniciativas comunitárias, como intervenções, saraus, ocupações, debates e mapeamentos.

Hoje, há maior preocupação e articulação por parte da população das regiões periféricas na identificação, preservação e construção da memória, culminando com a criação de diversos coletivos, movimentos e iniciativas dedicando-se ao tema, como o Grupo de Memória da Zona Leste. Além do mais, movimentos sociais consagrados, como os de moradia, educação e saúde, têm se preocupado com a construção e manutenção de sua própria memória.

Ações como os Seminários sobre o Patrimônio Histórico da Zona Leste, com suas três edições ocorridas em 2014, e as Jornadas do Patrimônio na cidade de São Paulo, com relevante penetração nas periferias da cidade, em sua segunda edição neste ano de 2016, são de extrema importância para a manutenção da memória da cidade e para que a comunidade conheça seu patrimônio, entenda sua importância, e assim o reconheça.

Na própria dinâmica de São Paulo há um processo de contínua destruição e reconstrução da cidade ao longo dos séculos, implicando a ideia de que tudo é novo e passível de ser substituído. Leonardo Benevolo, arquiteto e historiador da arquitetura, faz uma importante observação ao prefaciar o livro de Benedito Lima Toledo, “São Paulo: três cidades em um século” (2007) – que retrata bem a primeira frase deste parágrafo: a cidade de São Paulo transforma-se tão rapidamente “a ponto de apagar, no espaço de uma vida humana, as marcas da geração anterior”. Em função da rapidez das transformações, as lembranças são mais duradouras que o cenário construído, e não encontram nele um apoio e um reforço. As transformações são de tal ordem que as memórias não encontram um “suporte”.

14195303_1272097509469910_324785539050095986_o

Ruínas do Sítio Mirim (séc 17), em São Miguel Paulista. Foto: Danilo Morcilli

Pensando nisso, nos reunimos em um coletivo formado pelo Ateliê Azu, que realiza uma série de intervenções urbanas com painéis de azulejo, com o pesquisador de tecnologias Eduzal e o Grupo de Memória da Zona Leste, com o intuito de instigar as pessoas a conhecer o patrimônio da cidade, em especial das periferias.

Escolhemos trabalhar com uma plataforma colaborativa que, através das redes sociais e da tecnologia, unisse o mapeamento virtual de bens culturais e painéis temáticos com QRCodes instalados junto a pontos históricos da cidade que tenham poucas informações disponíveis, sejam imóveis, obras de artes, feiras ou manifestações culturais singulares. Com isso, além de encontrar informações sobre esses locais, os visitantes têm a possibilidade de compartilhá-las nas redes sociais, fazer check-in, postar imagens, sugerir novos locais ou edições, além de seguir um roteiro de visitação do patrimônio paulistano.

É uma forma que encontramos de divulgar os atrativos urbanos dos bairros periféricos, incentivar visitas a esses locais, em um turismo em que as pessoas sejam parte do processo e não meros clientes, e fortalecer os coletivos e detentores de saberes presentes nesses territórios, incentivar e fortalecer o comércio local, além de realizar uma intervenção urbana que instigue as pessoas a conhecer mais sobre o bairro e a cidade.

O projeto se chama “+CulturaSampa” e foi contemplado na segunda edição do VAI-TEC, um programa de apoio à inovação da Prefeitura de São Paulo. Estamos ainda nos primeiros passos, procurando colaboradores e com a esperança de que os moradores da cidade e aqueles de fora dela possam vivenciá-la ativamente e contribuir com a construção de uma cidade mais justa e que valorize suas próprias memórias.

*Danilo da Costa Morcelli é bacharel em Gestão Ambiental pela Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e Mestre em Ciências, pelo programa de Mudança Social e Participação Política da EACH-USP. Atua desde 2012 no Grupo de Memória da Zona Leste de São Paulo.

Entrevista: A Água e o Século da Escassez

Gisele Brito*

mundano_cantareira

Intervenção artística do grafiteiro Mundano na Represa da Cantareira. Foto: Divulgação/Instagram

Apesar de ser o único recurso natural que se renova na terra através de um ciclo, a água doce e limpa é um bem cada vez mais raro. Mudanças climáticas, poluição, desperdício e a falta de governança são alguns dos motivos apontados pela jornalista Maura Campanili e a urbanista Marussia Whately, autoras do livro O Século da Escassez. Uma nova cultura de cuidado com a água: impasses e desafios para explicar as razões desse cenário.

Nessa entrevista Marussia fala sobre a necessidade de integração entre os atores envolvidos nas diferentes frentes de ação onde a água é elemento central. Marussia é especialista em recursos hídricos e coordenou no Instituto Socioambiental o Programa Mananciais, cujo objetivo era recuperar represas e nascentes de rios em São Paulo. Desde 2014 ela é uma das principais vozes do debate sobre a crise hídrica e de abastecimento que a cidade e sua região metropolitana vivenciam. Uma situação que apesar de parecer remediada, inclusive pela postura vangloriosa do Governo do Estado, está longe de ser resolvida.

Marussia Whately – O que é o nexo água-energia-alimento, tratado no livro, e como ele impacta a disponibilidade de água?

Esse nexo vem sendo muito colocado em temas relacionados à discussão de mudanças climáticas. Não se produz alimentos sem água. A produção e transporte deles demandam energia e a produção de praticamente todos os tipos de energia demandam água, até mesmo a energia nuclear, que precisa de água para resfriar. Então o nexo entre essas três coisas é muito importante e dá o alerta para a necessidade de integração das frentes diferentes que atuam entre energia, alimentos e com a água.

Hoje essa integração não ocorre no Brasil?

No Brasil você tem um grande controlador do sistema elétrico que não necessariamente tem integração do ponto de vista de tomada de decisões com o setor de recursos hídricos, saneamento e o setor de abastecimento de água nas cidades. No Sudeste do Brasil, como na Bacia Paraíba do Sul, onde há várias hidrelétricas, essa integração nos momentos de emergência por causa de escassez de água é fundamental e hoje ela ainda não ocorre.

Podemos caracterizar como uma crise o que ocorreu em São Paulo em 2014 quando o sistema Cantareira e Alto Tietê atingiram os menores níveis de suas histórias ou é uma situação continua a ser enfrentada?

Em São Paulo nós tivemos uma intensificação de uma situação de crise hídrica que é existente. Somos uma região densamente habitada, com grande quantidade de usos da água, tanto doméstico quanto industrial e, mesmo na porção leste da cabeceira do Tietê, de irrigação para agricultura.

Na nossa avaliação, a crise é resultado de uma combinação de fatores. Existe um modelo de gestão centralizado, com foco em buscar água cada vez mais longe, com investimentos defasados alinhado ao fato de nós termos um alto grau de degradação das águas, impossibilitando até o uso para abastecimento, como ocorre na Represa Billings; termos uma falta de transparência e controle social; a falência dos comitês de bacia; e a inexistência dos conselhos municipais de saneamento.

Ou seja, é uma região de conflito com alto estresse hídrico. E isso tudo foi intensificado por um evento climático extremo, o que mostrou a grande incapacidade de se lidar com emergências, a falta de disposição do governo estadual de jogar limpo e trabalhar de maneira transparente.

Essa crise foi superada?

Agora, em 2016, com a recuperação das represas, a leitura que fazemos é que o que passou foi uma parte da crise, que foi a crise de abastecimento. A crise hídrica continua. A gente continua tendo 30% no mínimo de perda de água. Continuamos tendo, praticamente, todos os rios sujos. Continuamos tendo uma desigualdade muito grande na política tarifária. Temos ainda um déficit enorme de coleta e ainda maior de tratamento de esgoto. Tem toda a questão de macrodrenagem e de não trabalhar de forma otimizada as águas da chuva para fins não potáveis.

Então a crise hídrica, da água em geral, continua. E, na minha opinião, está até intensificada porque, na medida em que vieram as chuvas,  o próprio governo do estado começa a se vangloriar pela superação dela, quando o que foi superado, na verdade, foi a questão do abastecimento e o problema financeiro da Sabesp. A gente ainda está muito longe de superar a crise.

A crise de abastecimento, como foi a que nós tivemos, ocorreu por uma estiagem, mas essa combinação de fatores depreciou de tal forma os mananciais que abastecem a região metropolitana que nós tivemos que passar por medidas como a redução de pressão, que é outro nome para racionamento. Essa crise de abastecimento faz parte de uma crise hídrica. Mas não é a crise hídrica. Resolver a questão do abastecimento porque choveu não é resolver a questão hídrica.

Então apesar da sensação de que o pior passou ainda não estamos em bonança?

A gente está em uma situação melhor do que estávamos no ano passado e retrasado em termos de armazenamento de água, mas não é muito melhor. A gente tem menos água hoje do que tinha em 2013, antes da estiagem. Continuamos em situação de alta vulnerabilidade. Não há superação do problema. E, ao mesmo tempo, quando olhamos a questão da água como um todo e não só como abastecimento, a gente tem graves problemas de contaminação dos rios, dos mananciais e nada disso mudou.

Aliás, a tendência é até piorar porque a própria Sabesp, ao sair fortalecida da crise, apresenta um plano de investimento para os próximos anos que consiste em investir emergencialmente em ampliar fonte de água para a região metropolitana. Isso sem que a gente tenha feito uma discussão se precisamos de toda essa água. Ao mesmo tempo, diminui o investimento em esgoto, que é algo que a gente precisa realmente encarar e resolver. É totalmente incompatível com o século 21 continuar jogando esgoto em rios e represas, ainda mais aquelas que usamos para abastecimento.

No livro você afirma que o problema da falta de água em um lugar, não é só daquele lugar. É sistêmico. E também menciona o desmatamento na Amazônia como um fator que pode ter influenciado a escassez de água em São Paulo.  Qual o percentual de responsabilidades das mudanças climáticas e da governança para os cenários críticos da água em São Paulo e no país?

Uma coisa são mudanças climáticas, outra coisa é o impacto de desmatamento. As tendências mostram que as temperaturas do planeta estão aumentando. Estamos batendo em 2016 mais um recorde de ano mais quente. Cenários do IPCC mostram, por exemplo, que se a tendência continuar dessa forma, a gente corre o risco de aumentar a temperatura média da terra em dois graus, até mais que isso. Existe hoje uma grande mobilização pós COP Paris para manter esse aquecimento em um grau e meio.

Daqui até essas mudanças acontecerem, o que se tem projetado é que aumentem os eventos climáticos extremos.  Uma coisa é mudança no clima como um todo, outra coisa são os eventos climáticos extremos, que foi o que aconteceu aqui em São Paulo. Tivemos uma estiagem muito fora da curva.

O que se olha de modelos climáticos para o Brasil e para o Sudeste é a tendência de aumento em frequência é intensidade de períodos de estiagem e de períodos com muita chuva. Então a tendência é que chova em um dia a chuva do mês e no resto do mês fique seco.

Isso requer que a gente comece a incorporar todas as políticas, principalmente àquelas relacionadas à água. Não se pode desassociar água de meio ambiente e água de clima. A gente vai sentir aos impactos da mudança do clima principalmente por meio da água , seja pela escassez, seja pela abundância.

Mas é  importante que se inicie uma série de procedimentos de revisão das nossas políticas de ajuste de rumos e de adaptação para lidar com um clima que é diferente daquele que estamos acostumados. No livro a gente não coloca categoricamente  o vínculo Amazônia com a crise de São Paulo porque não tem comprovação científica, mas tem hipóteses e apontamentos de que você acaba tendo influência da Amazônia na umidade do restante do continente.  O que já tem bastante constatação é que as áreas com vegetação contribuem para a umidade, em várias escalas.

O Cantareira, além de estar em uma região que teoricamente vai receber essa influência da região amazônica, está em uma área praticamente toda desmatada. Então as próprias condições atuais do Sistema Cantareira não são as mais ideais para que o sistema de abastecimento possa ser resiliente tanto a períodos de chuva intensa, tanto a períodos de estiagem.

A gente lançou na Aliança pela Água, agora em junho, uma publicação que é uma tradução de um relatório feito por um pessoal da Austrália e da Califórnia sobre as lições aprendidas com a seca do milênio que aconteceu na Austrália de 1997 a 2012. Uma das coisas que eles colocam, e isso a gente já ouviu relacionada aos EUA, é que um dos aprendizados é você diversificar a fonte de água. Nós estamos gastando bilhões para construir mais represas e mais ligações de rios com represas e praticamente não temos nenhum avanço em reuso, muito poucos avanços em relação à redução de perdas muitos poucos avanços em aumento de autonomia livre, em escala doméstica e até mesmo em equipamentos públicos em que você pode coletar individualmente água de chuva para fins não potáveis. Se todo mundo fizer isso, a quantidade de água potável que a gente precisaria seria menor. Esse é um tipo de exemplo sobre o como já existem estratégias para se lidar com isso e o quão longe, no caso São Paulo, mesmo o Brasil está.

A governança é fundamental. À medida que diminui a disponibilidade dos recursos, a tendência é o aumento dos conflitos em escala local,  entre regiões e entre países. E à medida que diminuem os recursos, a tendência é que aqueles que têm menos condições de acesso a serviços urbanos em geral sejam também aqueles  que estão mais vulneráveis a não ter acesso a água.

Nesse sentido, a construção de boa governança é fundamental. Isso parece uma coisa simples, mas é uma arquitetura bastante complexa. Acho que quando a gente coloca a questão de uma nova cultura de cuidado com a água buscamos trazer um pouco esse alerta para as diferentes frentes. Tradicionalmente, as diferentes frentes que dialogam sobre a água não mantêm diálogo. A construção de boa governança é fundamental e um grande desafio. Porque a boa governança vai pegar vários níveis, desde a questão da articulação entre os atores, entre as políticas, de mecanismos de transparência, regulação de controle.

A gente está na contramão de uma série de coisas…  

Estratégias para ligar com isso estão sendo discutidas em torno de um conceito que a gente sequer começou a discutir no Brasil, que é a segurança hídrica. Hoje o que a gente tem de um lado de segurança hídrica é o que Defesa Civil faria, prevenir e lidar com desastres naturais. E de outro lado é o que o Ministério da Integração e a Sabesp estão fazendo, propondo um monte de obras de transposição, canalização, de construção de novas represas e inverter cursos de rios para trazer  água para São Paulo. Isso não é necessariamente segurança hídrica. Hoje o que se tem de discussão sobre segurança hídrica é garantir água em quantidade e qualidade adequada, acessível para diferentes usos, desde a subsistência, bem estar, desenvolvimento econômico e que isso ocorra sem comprometer terceiros e futuras gerações. Que ocorra sem comprometer algo que é fundamental, o ciclo hidrológico. Essa é uma das partes que eu mais gosto no livro, quando ele fala como a água surgiu na terra. A água líquida é muito especial. A água doce líquida.

Nós não temos definição própria sobre segurança hídrica?

Na verdade a gente não tem nenhum debate sobre isso. O que tem é um entendimento sem o debate. Ao mesmo tempo em que se tem, por exemplo, no setor da saúde o conceito de segurança da água, que prevê a avaliação de risco do manancial até a torneira para evitar contaminação, temos o conceito de segurança hídrica olhando para a questão da adaptação climática. Ou seja, é um conceito novo que já vem sendo discutido pela ONU, UN-Whater e Cepal. E esse é um debate que o Brasil precisa começar a fazer. Esse é um debate que o Brasil precisa começar a fazer, sob o risco de a gente não conseguir construir a governança necessária para dar conta do desafio de ter água no século 21.

Historicamente a população mais pobre em São Paulo e em outras cidades do país se estabeleceram em áreas de preservação ambiental e nascentes de rios, o que justifica muitas vezes a sua remoção. É possível equilibrar a permanência delas com a garantia da água ou a retirada delas é imprescindível?

Há uma gama enorme do que pode significar ocupação em beiras de rios. Há conjuntos desse tipo de ocupação em que existe um grau de risco e vulnerabilidade muito grande e que tende a aumentar essa vulnerabilidade com a intensificação dos  eventos climáticos extremos. Populações morando na beira de rios com a tendência que ocorram cada vez mais enxurradas devem ser mantidas ali?

Outra coisa que é o para que se usa aquele rio. Se há um rio que a intenção não é o uso para fins potáveis, mas que está limpo, vai se pensar em um tipo de adequação. A outra é você trabalhar a questão da ocupação do entorno das represas que são usadas para abastecimento. Talvez chegue um dia em que a gente vai concluir que precisamos abrir mão das represas de abastecimento porque não demos conta de resolver  o problema da ocupação urbana. Talvez a gente chegue num nível tão alto de custo do tratamento dessa água que não faça sentido tratá-la. A gente tem diferentes tipos de poluição, diferentes formas de tratar e diferentes custos para isso. Cada vez mais é preciso ter avaliações estratégicas mais integradas. Não somente habitação, saúde, infraestrutura urbana, saneamento.  Temos uma situação existente, mas não quer dizer que a gente pode ser conivente e deixar indefinidamente as cidades crescerem para cima dessas áreas em vez de requalificar áreas urbanas, valorizar o direito à cidade e inverter lógicas de valorização de mercado. Ou seja, a gente tem uma série de outras questões que talvez essa questão da segurança hídrica seja muito poderosa para fortalecer.

*Gisele Brito é jornalista.

 

A hora e a vez do Parque Augusta

Luanda Vannuchi*, Mariana Schiller**, Mathews Vichr Lopes***

DSC_0337 187 (1).jpg

O impasse de décadas envolvendo o Parque Augusta pode estar perto de uma resolução. Usado informalmente como área de lazer desde os anos 60, a área reminiscente de mata atlântica foi reconhecida formalmente como de utilidade pública nos anos 70 e como parque em 2013. No entanto, o terreno permanece de propriedade das construtoras Cyrela e Setin, o que tem impedido sua transformação efetiva em parque, apesar das demandas incessantes da sociedade para que uma das últimas áreas verdes do centro da cidade possa ser usada e gerida por todos.

No dia 22 de agosto ocorrerá mais uma audiência conciliatória entre as construtoras proprietárias do terreno e a Prefeitura, promovida pela 13a Vara da Fazenda Pública. A proposta da Justiça desde a audiência anterior é que o terreno seja transferido para a Prefeitura por meio de um instrumento do Estatuto da Cidade previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, a Transferência de Potencial Construtivo ou Transferência do Direito de Construir.

Esse instrumento é previsto exatamente para casos como esse, em que existe interesse do poder público em preservar áreas ambientais e implantar parques, entre outras possibilidades de uso de caráter público. Através dele, os proprietários podem doar o terreno para a prefeitura e transferir o potencial construtivo incidente sobre aquela área, para outros terrenos da própria construtora, ou vender a incorporadores que necessitem de potencial adicional de construção para viabilizarem seus projetos em outras partes da cidade.

É uma solução adequada porque respeita o direito dos proprietários e libera a área para cumprir função social, dentro da lei e sem onerar o governo com uma desapropriação milionária.

gif pqe augusta

A proposta do Ministério Público Estadual apresentada em audiência anterior é a de que o parque seja viabilizado por meio de desapropriação, bancada com R$ 40 milhões, parte dos recursos públicos que foram desviados por Paulo Maluf durante sua gestão municipal (1993-1997), e que agora estão sendo repatriados por bancos europeus, retornando aos cofres municipais de onde nunca deveriam ter saído.

Se por um lado essa pode ser uma alternativa para viabilizar o parque, por outro, o acordo utilizando o instrumento Transferência do Potencial em vez do pagamento de 40 milhões pela desapropriação possibilitaria que a prefeitura utilizasse os recursos repatriados dos desvios de Paulo Maluf integralmente para a construção de novas creches ou outras demandas mais urgentes. Parte dos próprios ativistas que lutam pelo parque defendem a bandeira do “custo zero”, pois acreditam não fazer sentido que os cofres públicos sejam onerados para garantir a compra de uma área cuja natureza já é pública. Na próxima sexta-feira (19), esses ativistas ocuparão as ruas de São Paulo para pressionar as construtoras e a prefeitura para que cheguem ao acordo menos custoso para a cidade.  A concentração do ato será às 18h, na Praça da República, e o cortejo deve seguir  pela ruas do Centro.

Há argumentos contrários a Transferência de Potencial Construtivo considerando que esta não é vantajosa para a cidade porque significaria perda de arrecadação futura para o Fundurb – fundo que recebe os recursos de outorga onerosa, isto é, recursos oriundos da venda de potencial construtivo, que viabiliza melhorias urbanas em toda a cidade. De fato, a construtora que usa o potencial transferido de outro terreno deixa de comprar potencial de outorga onerosa da prefeitura, e, portanto, menos recursos vão para o Fundurb.

Mas, segundo cálculo realizado pela equipe do Observa SP, construtoras pagariam cerca de R$ 14,1 milhões de Outorga Onerosa ao Fundurb se quisessem usar em seu terreno situado na área mais valorizada da cidade e usando o potencial construtivo máximo o equivalente ao que seria gerado com a Transferência de Potencial da área do Parque Augusta. Esta “perda potencial” de receita do Fundurb é muito menor do que os R$ 40 milhões que a Prefeitura gastaria se desapropriar o terreno. Ou seja, a Transferência de Potencial Construtivo é a solução mais rápida e menos custosa para a cidade apresentada até agora.  O cálculo detalhado dessa estimativa pode ser visto aqui.

outorga1

É evidente que para as construtoras essa é uma opção menos atraente do que a de realizar o projeto imobiliário de alta rentabilidade que previam para a área ou do que conseguir um valor altíssimo pela desapropriação, muito acima do valor de aquisição do terreno três anos atrás ou do próprio valor venal. No entanto, é a oportunidade de resolver rapidamente um impasse que poderá se prolongar por anos.

É também uma oportunidade para as construtoras de se livrar de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo, que está exigindo pagamento de multa de R$ 500 mil para cada dia em que o parque esteve irregularmente fechado, o que significa mais de R$ 400 milhões em multas a serem pagas por elas. O MPE exige também que as proprietárias devolvam para a Prefeitura a área do bosque, já que elas não têm dado conta de preservá-la conforme as exigências da escritura.

Além disso, com o PDE de 2014, a área do parque passou a ser Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), o que significa que a necessidade de proteção da área é reconhecida e que o coeficiente de aproveitamento passa a ser de apenas 0,1, o que inviabilizaria o projeto das torres, inconcebível no modelo de cidade proposto pelo PDE.

Infelizmente, as proprietárias contam com o chamado direito de protocolo, que garante ao empreendedor o direito de construir conforme os parâmetros em vigor no momento em que o projeto foi apresentado à prefeitura, ainda no âmbito do antigo PDE, e não segundo aqueles vigentes no momento de aprovação da construção (coeficiente básico 2 e máximo de 4).

Se por um lado as empresas têm essa garantia, por outro já passou da hora das incorporadoras e construtoras, produtoras da cidade, se responsabilizarem social e ambientalmente pelo meio de onde extraem seus lucros.

Cyrela e Setin propagandeiam práticas sustentáveis que preservam o meio ambiente, mas não parecem hesitar em propor um projeto que é inadequado às características da área conforme a legislação vigente e que vai contra a necessária preservação ambiental da vegetação local, o interesse público e o direito coletivo ao parque. Aceitar o acordo de Transferência de Potencial Construtivo seria uma forma das construtoras mostrarem à sociedade que são empresas responsáveis, comprometidas com os interesse público.

A proposta inicial das construtoras de um parque semi-público, em uma fração do terreno e acoplado às torres de um grande empreendimento imobiliário já foi definitivamente rechaçada pela sociedade, que deseja o Parque Augusta 100% verde e 100% público, gerido de maneira coletiva como o bem comum que é.

E essa é apenas a mais urgente das várias questões envolvendo o destino do Parque. Uma vez viabilizado, será necessário discutir sua gestão para desenhar um modelo tão experimental quanto inovador, onde o protagonismo seja cidadão – medida essencial para que esse novo espaço público possa ser mais do que uma propriedade privada da prefeitura. O parque deve continuar sendo esse bem comum constituído através da experimentação e da prática.

Além disso, conquistar este espaço público para a cidade através do instrumento de Transferência de Potencial Construtivo abre precedentes para o surgimento de diversos outros parques que estão em situação jurídica muito menos complexa que esta, ampliando a perspectiva de construção de uma cidade com mais espaços públicos e verdes.

Saiba mais sobre o ato no evento criado por sua organização: Continuar lendo

Mobilidade urbana muito além do deslocamento

Por Letícia Lindenberg Lemos*

01_driverlesscar

Crédito: Günter Radtke

Recentemente algumas empresas viabilizaram um carro completamente automatizado – com sistemas internos que permitem que o veículo circule de forma autônoma, ou seja, sem motorista humano – e isso tem sido indicado como o “futuro da mobilidade”.

Um carro, com ou sem essa tecnologia, ser vendido com esse “selo” de futuro não é novidade, o automóvel se consagrou nas cidades portando a ideia da modernidade. Mas eu seriamente espero que esse não seja, de fato, o futuro da mobilidade. Não por achar que esse futuro, no qual a mobilidade urbana seria solucionada com carros sem motoristas humanos, seja totalmente impossível, afinal de contas é imaginável que o futuro de algumas das nossas cidades inclua amplamente essa solução, mas por acreditar que a mobilidade urbana, e com isso o futuro das nossas cidades, está sendo tratada de uma maneira míope.

Essa visão de futuro, centrada nessa solução técnica, está muito ligada ao conceito de mobilidade sob demanda, ou seja, as pessoas teriam um carro somente quando precisassem, usando, por exemplo, sistemas de compartilhamento, como o Zazcar ou Uber. Esses sistemas buscam resolver alguns problemas contemporâneos da mobilidade urbana, como o custo de ter um automóvel ou a necessidade de reduzir o consumo de recursos naturais – um carro compartilhado substituiria alguns carros privados. Assim, empresas como o Uber usaram tecnologia para transformar os serviços de transporte individual de passageiros (os táxis), inclusive permitindo o compartilhamento de viagens.

Outros problemas, como emissão de gases de efeito estufa, são abordados através da proposta de mudança da matriz energética, de combustíveis fósseis para energia elétrica. No entanto, além de depender de tecnologia local para garantir o baixo impacto ambiental – energia produzida com queima de carvão, particularmente sem o uso de filtros adequados, por exemplo, gera um alto impacto ambiental –, esses veículos continuam sendo carros, ocupando o espaço de circulação que hoje é ocupado por carros, causando congestionamento nas cidades, e sendo uma solução individual para um problema coletivo.

Eu acredito em outra visão de mobilidade urbana. Ela pode (e deve) ser tratada como algo mais amplo, mais do que o mero deslocamento na cidade, ou somente uma conexão entre dois pontos. Ela deve ser tratada como algo que ocorre no espaço público e que deve também dialogar com ele. Por isso, definir uma solução técnica singular, que resolve a mobilidade individual, mas não a coletiva, como “futuro da mobilidade”, é também relegar o espaço público a um mero local de circulação, de conexão entre dois pontos.

Acredito também em outra visão de espaço público, acredito que ele é mais do que um espaço de circulação. O espaço público não foi socialmente construído para dar suporte ao deslocamento. Mas o deslocamento, de pessoas, coisas ou mesmo de informação, é uma das atividades que ocorrem no nele. Ele é, na verdade, o suporte das nossas relações sociais.

Além disso, inovações tecnológicas em contextos de ampla desigualdade social tendem a reforçar esse quadro. Lee Vinsel, professor assistente de estudos em Ciência e Tecnologia da Stevens Institute of Technology, nos Estados Unidos, comenta o tema da inovação tecnológica da seguinte maneira: “Em uma cultura na qual esquecemos questões como infraestrutura decadente e desigualdade de renda, essas narrativas sobre mudanças tecnológicas podem ser muito perigosas”. Isso é especialmente importante na realidade de um país de capitalismo periférico, como o Brasil, onde uma inovação como essa reforçaria ainda mais a segregação socioespacial que já é tão marcante.

Nesse contexto, o automóvel não é somente uma solução individual, mas é também para poucos. A pesquisa Origem e Destino (OD) do Metrô mostra uma característica, que é constante pelo mundo: o uso do carro cresce com a renda. Ou seja, quanto menor a renda, menos o carro é usado, como demonstra o gráfico abaixo.

carro_renda_metro

Relação entre renda familiar e uso do automóvel – Fonte: Pesquisa OD 2007

 

Assim, apesar de São Paulo ter uma quantidade de carros por habitante maior do que cidades norte-americanas como Chicago ou Detroit, essa frota não está distribuída de forma homogênea no território, mas concentrada nos bairros com renda mais alta, como mostra o mapa abaixo. Apesar dos dados desse mapa serem de 2007, esse padrão se manteve na Pesquisa de Mobilidade, realizada também pelo Metrô em 2012.

auto_pop

Distribuição de automóveis por habitante por zonas OD – Elaborado a partir de dados da Pesquisa OD 2007

E apesar de ser “para poucos”, esses poucos causam um problema sério de congestionamento. Eduardo Vasconcellos mostrou, em seu livro em 2013, que nos momentos de congestionamento em São Paulo, pelo qual a cidade é notória, somente 15% da frota está nas ruas.

Ainda, algumas pessoas têm a opção de ter um carro, mas preferem outros meios de transporte, como muitos integrantes de organizações e movimentos sociais ligados ao tema da mobilidade ativa. Mas a maioria dos paulistanos não tem essa opção, são usuários cativos do transporte público, ou seja, usam esses modos por falta de opção.

E além de não ser uma solução viável para a mobilidade de todos, também piora as condições do espaço público. Vale citar poluição ambiental e sonora e mesmo o número de mortes, especialmente quando não são adotadas políticas que prezam pela vida, como a redução da velocidade de circulação das vias, recentemente intensificada pela gestão da cidade de São Paulo.

Outro impacto menos aparente, mas muito relevante, foi demonstrado no começo da década de 1980 por Donald Appleyard, urbanista inglês radicado nos Estados Unidos. Ele mostrou que uma quantidade excessiva de automóveis circulando causa impactos psicológicos, afastando as pessoas das ruas. Assim, quanto mais carros transitando, menor é a vitalidade das ruas, algo que contribui para a degradação do espaço público, como Jane Jacobs, escritora e ativista política nascida nos Estados Unidos, já havia mostrado na década de 1960. Ou seja, promover uma solução individual para um problema que é coletivo é, também, relegar as pessoas socialmente mais vulneráveis a um espaço público degradado.

O problema do automóvel não é o automóvel. Quem pensa mobilidade urbana já ouviu muito isso. Mas é verdade. O problema do automóvel não é ele, mas transformá-lo na grande solução para a mobilidade urbana, para o “futuro da mobilidade”. É preciso deixar de lado a ideia de que o automóvel é essencial para a mobilidade urbana. O que o torna aparentemente essencial, e isso somente para alguns, importante frisar novamente, é o modelo adotado historicamente como política pública, que favoreceu e continua favorecendo esse meio de transporte em detrimento dos outros.

Se quisermos uma cidade mais integrada, uma cidade mais viva, mais humana ou mesmo uma cidade mais viável, dentre diversos possíveis adjetivos, não podemos mais pensar no espaço público somente como local de circulação. Devemos olhar para ele como suporte das nossas relações sociais, considerando todo o seu potencial social. A apropriação das ruas como espaço de lazer – como tem ocorrido na Avenida Paulista, no Centro, ou no Jardim Peri, na Zona Norte de São Paulo – vai ao encontro disso, mostra que uma parte da sociedade já percebeu que a rua não é só para circular.

Letícia Lindenberg Lemos é arquiteta urbanista e mestranda na FAU-USP. Tem especialização em mobilidade ativa pela United Nations Institute for Training and Research e faz parte da equipe do observaSP.

Incêndios em favelas: falar sobre o tema é mexer com fogo?

Por Luciana Bedeschi* e Raquel Rolnik**

Untitled-2

Incêndio na Ocupação Douglas Rodrigues – Foto: Benedito Roberto Barbosa

 

No dia 27 de julho, o Portal G1 noticiou que 100 favelas foram incendiadas desde o início de 2016 em São Paulo. Depois dessa matéria, mais dois foram noticiados, um na Favela dos Tubos, no bairro do Limão, e outro em Poá, na região metropolitana da cidade.

Para além das tragédias pessoais e coletivas envolvidas nesses episódios, várias são as perguntas a respeito deles: esses são números crescentes ou esses eventos se tornaram mais visíveis? Onde se localizam estas casas incendiadas? Esses incêndios confirmam a lógica seletiva de sinistros em favelas na mira da especulação imobiliária? Ou são simplesmente acidentes? Ainda: qual é o impacto desses eventos sobre as dinâmicas habitacionais da cidade?

Em relação aos números: 100 favelas incendiadas até julho de 2016 é um número impressionante, mas é muito semelhante às médias históricas.  Uma CPI na Câmara Municipal, realizada em 2012, cujo objetivo era apurar as causas e responsabilidades pela recorrência dos incêndios, apontou que entre 2009 e 2012 foram 1.643 incêndios em favelas da cidade. Em vários anos foram mais de 200 por ano.

O documentário Limpam com Fogo, produzido pelos jornalistas César Vieira, Conrado Ferrato e Rafael Crespo, busca investigar o que está por trás dos incêndios, e o longa deixa a pergunta no ar, porque se de um lado não é possível afirmar que os incêndios sejam causados propositadamente, por outro lado, os jornalistas defendem que: “não se trata de pôr fogo, mas de deixar queimar”, como afirmaram em entrevista à Carta Capital.

Por exemplo, o incêndio no Morro do Piolho, situado no Campo Belo, em 2014, incluído no documentário, revela as divergências entre moradores da favela que reclamavam da precariedade do atendimento de urgência e o Corpo de Bombeiros, que tentou justificar a demora no combate às chamas.

Como vemos, o tema não é novo na cidade, inclusive desde 2009, é regulado por meio da Lei 15.022 que instituiu um Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município (Previn), de responsabilidade da Defesa Civil e gerido pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Trata-se de ações educativas e de organização de brigadas anti-incêndio, em cada um dos assentamentos precários da cidade.

De acordo com o próprio relatório da CPI, em 2012, dois anos após a criação do Previn, o programa estava implantado em apenas 51 favelas, ou 3% do total na capital. Ainda assim, em inquéritos abertos para apurar as responsabilidades locais onde o Previn existia, moradores reclamavam da falta de manutenção dos equipamentos, entre outros problemas com a gestão do programa.

De acordo com a Prefeitura, até julho deste ano, o Previn, coordenado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras com as parceiras Sabesp, Eletropaulo e Corpo de Bombeiros, contava com 143 zeladores em 50 assentamentos precários. A favela Morro do Piolho ou Sonia Ribeiro, na zona sul, foi uma das primeiras a ter zeladores contratados nesta fase do programa, mas sofreu dois incêndios, um em 2011 e outro em 2014.

Para além destas questões, é óbvio que a precariedade das instalações elétricas, a farta presença de recicláveis – uma importante fonte de renda para moradores -, entre outras características construtivas dessas comunidades, tornam esses locais mais propícios às chamas.  Em tese, isto deveria significar uma atenção maior na prevenção e combate aos incêndios nesses locais. Entretanto, vale para este tema a mesma lógica perversa que predomina no conjunto de questões relacionadas à maioria dos bairros pobres: como são “irregulares”, não são objeto de políticas públicas e, como não são objeto de políticas públicas, são mais vulneráveis de todos os pontos de vista, inclusive, ao fogo.

Em relação à localização destes incêndios e as desconfianças que estas localizações podem gerar em relação a possíveis interesses imobiliários envolvidos, não é possível afirmar que há uma geografia seletiva: nem a CPI de 2012, encerrada sem consenso,  nem as pesquisas que já foram feitas sobre o tema nos permitem afirmar isto.

Entretanto, há outro aspecto relacionado que é muito pouco mencionado: a relação entre os incêndios e as remoções. Inúmeras pessoas estão ameaçadas de serem removidas de suas moradias localizadas em favelas na rota de projetos urbanos como as Operações Urbanas; áreas de expansão de infraestrutura, como a do Monotrilho, novas avenidas, estações de trem ou metrô; ou situadas em áreas incluídas em mapeamentos “de risco”. Esta ameaça e a possibilidade que ela se concretize ou não depende de vários fatores, entre eles a capacidade de resistência dos próprios moradores e a rede de solidariedade que se arma em torno da defesa de seu direito de moradia e a capacidade da prefeitura e governo do Estado de oferecerem alternativas de reassentamento aceitáveis para os moradores, entre muitos outros.

Mas o incêndio remove, às vezes não a favela toda, mas certamente parte dela. Cabe então a pergunta: quantas famílias foram deslocadas em função do fogo? Os tais 100 incêndios em favelas que ocorreram em SP desde o início do ano, envolveram quantos moradores? Quantas casas?

Finalmente, este tema levanta a questão dos atendimentos habitacionais: qual é o destino das famílias atingidas por incêndios? Se em um primeiro momento elas se alojam em casas de parentes, amigos e  nas igrejas ou mesmo em abrigos da prefeitura, como se resolve esta situação transitória? Mais uma vez aparece o tema da necessidade de políticas habitacionais que deem conta da complexidade do tema.

Segundo o Caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, de 27.941 pessoas beneficiárias do Programa Auxílio Aluguel, 7.337 são oriundas de remoções decorrentes de “riscos” ou “obras”. Outras 2.797 são oriundas de outros eventos não classificados ou “sem informação”. A remoção de famílias decorrente de incêndios em favelas pode estar diluída entre uma ou outra classificação. Chama atenção, neste aspecto, que, do total de benefícios, mais da metade se origina entre os anos de 2009 e 2012.

O que não se pode afirmar, entretanto, é que todas as famílias atingidas por incêndios, ou pelo menos a maioria delas, tenham tido acesso ao auxílio aluguel ou a outra forma de atendimento habitacional. O Plano Municipal de Habitação propõe um “serviço de moradia” e quer, justamente, atender situações como esta.

De qualquer forma, é necessário se falar cada vez mais sobre este tema: ele expõe a complexidade e a heterogeneidade da questão habitacional na cidade e o enorme desafio para enfrentá-la.

* Luciana Bedeschi é advogada, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território da UFABC e pesquisadora do Observatório das Remoções, do LabCidade, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

** Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Para onde vão os recursos do Fundurb?

Por Paula Freire Santoro,* Mathews Vichr Lopes** e Letícia Lindenberg Lemos***

Slide 1

No último mês de maio, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou os dados sobre como estão sendo gastos os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Esse fundo tem como objetivo financiar investimentos na cidade de acordo com o Plano de Metas do Município e com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Estratégico (PDE). Os dados, disponíveis neste link, mostram o volume e o local de aplicação dos recursos entre os anos 2013 e 2015.

A principal fonte de recursos do Fundurb é a venda de potencial construtivo acima do coeficiente básico, denominada Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), ou seja, o pagamento pela possibilidade de construir além do coeficiente definido como básico e até seu limite máximo. Na prática, qualquer proprietário pode construir metragem quadrada equivalente a uma vez a área do terreno sem pagar, enquanto que um incorporador paga à Prefeitura para poder construir além do coeficiente básico até o máximo, que varia dependendo da região da cidade onde está inserido.

Essa cobrança tem como premissa o fato de que o desenvolvimento urbano valoriza a terra e que essa valorização deveria ser revertida também para o interesse comum, além de promover uma redistribuição dos recursos no município. Com isso, a Prefeitura não somente ampliaria a quantidade de recursos para investir na cidade, mas permitiria também uma melhor distribuição espacial dos investimentos em infraestrutura. Isso está demonstrado nos mapas que abrem esse post, nos quais podemos verificar os volumes e locais de arrecadação da outorga onerosa no ano de 2013 e a aplicação desses recursos em 2014.

Desde o início da sua criação, em 2002, o Fundurb arrecadou pouco, algo correspondente a cerca de 0,5% do orçamento municipal, em média. No entanto, de 2005 a 2013, do total de recursos investidos pela Prefeitura na cidade, entre 4% e 12% foram provenientes do fundo, segundo dados da Prefeitura, como pode ser visto no Gráfico 1 a seguir. Considerando que a principal fonte de arrecadação do Fundurb depende da dinâmica imobiliária, o valor não é nada desprezível.

Gráfico 1 – Percentual de gastos do Fundurb em relação ao total de investimentos de São Paulo, 2005-2013.

Slide 1

Fonte: Demonstração das variações patrimoniais 2005-2013, Boletins da Receita 2005-20013 (Execução Orçamentária) – SF. Elaboração: Deinfo/SMDU.

Além da dependência em relação à dinâmica imobiliária, a arrecadação desse fundo também é impactada pelo Cadastro de Valor dos Terrenos, pois essa é a referência utilizada para calcular o valor a ser pago na compra de potencial construtivo. Até a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE), em 2014, quando esse cadastro foi criado, o valor de referência para o cálculo era o valor venal do imóvel, utilizado para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), geralmente baixo e desatualizado. Houve então uma atualização desses valores, para que ficassem mais próximos dos valores de mercado, o que criou uma expectativa de que os recursos arrecadados pelo Fundurb aumentassem.

–> Saiba mais sobre o Cadastro de Valor do Terreno.

No entanto, não houve o aumento esperado: o valor arrecadado em 2015 por meio da OODC, cerca de R$ 250 milhões, foi quase 20% menor do que os mais de R$ 300 milhões arrecadados em 2013.

Uma explicação possível para esta queda na arrecadação é que o próprio mercado imobiliário já estivesse desaquecendo em 2015, processo que ficou mais evidente no início de 2016. Outra possibilidade é que tenha ocorrido uma competição com a transferência de potencial construtivo, ou seja, que a compra e venda de potencial construtivo entre entes privados tenha impactado negativamente a arrecadação pública proveniente da OODC, pois esse valor não é revertido para o Fundurb.

Para minimizar esse possível impacto, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida também como Lei de Zoneamento, aprovada em fevereiro deste ano, complementou o Plano Diretor, limitando o uso da transferência de potencial a 5% dos recursos obtidos com outorga onerosa nos 12 meses anteriores ao pedido da transferência. Ou seja, a partir desse limite, a compra de potencial construtivo poderá ser realizada somente por meio de pagamento da OODC, aumentando a possibilidade de arrecadação desse fundo.

Até esta recente abertura dos dados, o controle social sobre a arrecadação e os gastos do Fundurb só era possível através de uma solicitação via Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor somente em 2011. O PDE de 2002 já previa alguma participação social no controle do fundo, pois estabelecia que ele fosse gerido por um conselho, mas não definiu critérios para sua composição. A regulamentação, realizada posteriormente através de um decreto, incluiu oito secretários municipais, representantes do poder público, mas somente dois representantes da sociedade civil, membros do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

A partir da revisão do PDE em 2014, esse conselho torna-se paritário entre o poder público e a sociedade civil, que passa a eleger seus representantes entre os membros de outros quatro conselhos. Em 2015, então, são eleitos os representantes para o conselho do Fundurb.

O Estatuto da Cidade, de 2001, já previa certo regramento para a destinação dos recursos desse fundo, que a partir de 2015 passa a ter um controle social mais efetivo. Além disso, a revisão do PDE em 2014 delimitou prioridades para a aplicação de uma parte significativa dos recursos, como a destinação de no mínimo 30% para aquisição de terrenos destinados à produção de Habitação de Interesse Social (HIS), em praticamente toda a mancha urbana e preferencialmente em terrenos demarcados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo 3 (localizadas principalmente em áreas centrais, têm como objetivo aproveitar imóveis não utilizados ou subutilizados para construção de habitação de interesse social). Ainda, outros 30% devem ser destinados à implantação de sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres.

Os dados abertos sobre os gastos de 2013 a 2015 mostram que o PDE de fato influenciou a aplicação dos recursos, especialmente para mobilidade urbana (Veja no mapa interativo a seguir). Em 2013 e 2014, antes da aprovação do PDE, portanto, o percentual de recursos para habitação foi de 34% e 24% do total, respectivamente, e, para mobilidade urbana, se restringiu a 23% em 2013 e a somente 10% em 2014. Em 2015, porém, verifica-se que as proporções mínimas de 30% para cada uma dessas áreas foi respeitada.

Cinco secretarias municipais receberam recursos do Fundurb em 2015. Os recursos destinados à habitação somaram quase 40% e foram direcionados para a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação). O montante destinado para mobilidade urbana correspondeu a 36% do total e foi dividido entre duas secretarias: a SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) e a SMSP (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras). A maior parte do que foi destinado para essas secretarias foi aplicada em obras relacionadas aos modos coletivos ou ativos, conforme previsto pelo PDE, incluindo construções de corredores de ônibus, melhorias de calçadas ou vielas e construção de passarelas e ciclovias. É preciso que se diga que a ampliação do percentual de recursos gastos com habitação de interesse social e mobilidade urbana coletiva e ativa foi uma demanda da sociedade civil, que participou ativamente da elaboração do Plano Diretor e, portanto, é uma vitória dos grupos que se envolveram nesse debate.

 

Quando comparados à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de 2013 a 2015, os dados abertos também mostram que os recursos do Fundo representaram um incremento orçamentário relevante para algumas secretarias. Para a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), por exemplo, significaram 7% de aumento; para a SIURB, 6%, e para a SMSP, 10%. Para os investimentos municipais em habitação, o Fundurb colaborou com 16,3% no período, com valor de cerca de R$ 113 milhões, conforme demonstra o Gráfico 2 abaixo.

Gráfico 2 – Orçamento municipal da habitação* – Detalhamentos dos investimentos municipais, 2015.

grafico2 fundurb detalhamento

* Considerando os gastos com auxílio aluguel que integram as despesas correntes de custeio. Fonte: Plano Municipal de Habitação de São Paulo – Caderno para discussão pública, Sehab, junho de 2016.

Apesar do respeito à proporção estabelecida pelo PDE, o processo de aplicação dos recursos ainda precisa ser melhorado. A destinação de alguns recursos para obras de HIS, por exemplo, foi questionada por representantes dos movimentos de moradia, por não ter sido referendada no Conselho Municipal de Habitação. No campo da mobilidade urbana, parte significativa dos recursos foi destinada para melhoria de calçadas, mas sem que fosse apresentado projeto das intervenções previstas. E, ainda, os projetos são enviados para os conselheiros com pouca antecedência, dificultando que seja feita uma boa análise ou mesmo que sejam elaboradas propostas alternativas.

Além disso, em 2014 houve obras pagas pelo Fundurb dentro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), como uma parte do corredor Inajar de Souza. Por um lado, é contraditório utilizar dinheiro de um fundo destinado à totalidade do território municipal para um investimento dentro de um perímetro delimitado por uma operação urbana, que possui arrecadação própria e cujos recursos não podem ser compartilhados com o restante da cidade, pois devem ser obrigatoriamente investidos na área da operação. Por outro, por serem implementadas em apenas um pedaço do território, as Operações Urbanas por vezes preveem obras em somente parte de uma avenida, deixando o resto para ser financiado por outras fontes, em um processo esquizofrênico..

Ainda que fique evidente que é necessário fazer alguns ajustes na utilização do Fundurb, parece que há avanços em curso que passam pela transparência da gestão, pela ampliação das possibilidades de debate público e da participação da sociedade civil. Em tempos de debate sobre corrupção, são estas iniciativas que permitem o monitoramento da gestão não apenas por especialistas, mas também por cidadãos. Não se pode esquecer que, nos anos 1990, a valorização da terra nem era recuperada e, nos anos 2000, houve uma série de eventos de corrupção na cobrança da Outorga Onerosa, com desvio de muito recurso. A manutenção e o aprimoramento dos sistemas de monitoramento da política certamente devem continuar.

————————

*Paula Freire Santoro é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAUUSP) e uma das coordenadoras do observaSP.

** Mathews Vichr Lopes é estudante de graduação da FAUUSP, bolsista FAPESP, e integra a equipe do observaSP.

*** Letícia Lindenberg Lemos é arquiteta urbanista e mestranda na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Tem especialização em mobilidade não motorizada pela UNITAR e faz parte da equipe do observaSP.