Em nota, Ciclocidade repudia remoção de ciclovias e ciclofaixas em SP

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Foto: @daianecarmo_/Instagram

A imprensa noticiou nesta quinta-feira (20) a intenção da prefeitura de São Paulo de retirar ciclofaixas e adotar ciclorrotas, que não oferecem a mesma proteção para quem pedala por elas. Frente a isso, a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) elaborou uma nota de repúdio a proposta e está convocando uma plenária a se realizar amanhã (21), às 16h30, na Praça dos Arcos, na Consolação. Leia o texto na íntegra a seguir e se informe sobre a plenária aqui.

NOTA DE REPÚDIO À REMOÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS

Nesta quinta-feira (20 de abril), conforme noticiado na imprensa, a prefeitura de São Paulo apresentou sua estratégia de desmonte da política cicloviária da cidade. Aparentemente trata-se de mais um retrocesso social, urbano e de direitos que, em última instância, atenta contra a vida. Por esta razão, a Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo vem a público se posicionar contra as medidas apresentadas.

A gestão do prefeito João Doria vem acumulando retrocessos para políticas de mobilidade urbana desde o início do seu mandato. Aumentou limites de velocidades, resultando em um significativo aumento de acidentes, como esperado. Removeu ciclofaixas ao reformar vias, sem cumprir a promessa de repintá-las. Sob a justificativa de falta de verbas para a ampliação da malha cicloviária – prevista em decreto que instituiu o Plano Municipal de Mobilidade – anuncia à imprensa, sem qualquer consulta às instâncias de participação pública da cidade (tais como seus conselhos), que deixará de lado este plano, construído com a sociedade civil ao longo dos últimos anos. E o que está em jogo são vidas.

A Ciclocidade sempre se dispôs a colaborar e dialogar em espaços públicos institucionais, que foram construídos com muito esforço junto à prefeitura. Mas não está disposta a corroborar com tantos retrocessos. Por isso, fazemos este chamado para que pessoas comprometidas com a mobilidade ativa e a preservação de vidas se manifestem contra essas medidas irresponsáveis. Nosso dever, enquanto sociedade civil, continua sendo o de avançar na política de mobilidade urbana da cidade. Diante, no entanto, da falta de visão, de diálogo, de atenção às melhores práticas internacionais e de aplicação da legislação vigente por parte da atual gestão municipal, urge, agora, resistir contra retrocessos.

Esclarecimentos importantes:

  1. Ciclovias e ciclofaixas são políticas essenciais para promover o uso de bicicletas, trazer novos (as) ciclistas às ruas, garantir segurança e conforto para quem se desloca e quer se deslocar por bicicleta, especialmente em vias de intenso tráfego de veículos motorizados. Segundo pesquisa de perfil de quem usa bicicleta em São Paulo (Ciclocidade, 2015), metade dos ciclistas entrevistados disseram que mais infraestrutura cicloviária os faria pedalar mais. E segundo a Pesquisa sobre Mobilidade Urbana, da Rede Nossa São Paulo, mais de 80% dos motoristas paulistanos deixariam de usar o carro se houvesse uma boa alternativa de transporte, como ciclovias e ciclofaixas.
  1. Ciclorrotas devem complementar a rede de ciclovias e ciclofaixas, não substituí-las. Ciclorrotas são políticas importantes, parte da rede cicloviária, aproveitando a malha viária local que apresenta velocidades operando ao limite máximo de 30 km/h. Segundo o secretário Sérgio Avelleda (Transportes), as ciclorrotas seriam soluções “novas”, o que não é verdade. Elas foram implantadas largamente na gestão Kassab, tendo se apagado rapidamente e repercutido muito pouco em melhora e ampliação dos deslocamentos. A tinta sem manutenção – um problema atual das estruturas cicloviárias – facilmente desaparece. Com isso, há risco iminente de que se apague em pouco tempo toda a política cicloviária. Seria essa a real intenção da gestão municipal? Temos sólidos motivos para acreditar que sim.
  1. A implantação da ciclofaixa da Avenida Consolação representou um marco importante para a rede cicloviária de São Paulo. Não apenas porque havia a demanda histórica por uma infraestrutura nesta via, mas também porque se trata de uma via arterial, de intenso fluxo motorizado, velocidade alta e conversões, o que torna a segregação e a sinalização viária políticas fundamentais para a segurança de todos. Esta ciclofaixa conecta duas importantes centralidades, a Avenida Paulista e a região da República, motivo por que ela é muito utilizada por ciclistas. Sua implantação se deu com o apoio de um abaixo-assinado popular que contou com mais de 16 mil assinaturas.

A remoção desta ciclofaixa, como informou o Avelleda, representaria um enorme retrocesso social. Não é a ciclofaixa que torna o deslocamento por bicicletas arriscado, como diz o secretário, mas as demais dinâmicas do viário, como as conversões dos automóveis, as paradas proibidas sobre a ciclofaixa, a invasão de motociclistas, as velocidades altas dos veículos motorizados e a saída das garagens. Ao mesmo tempo, a afirmação do secretário que “subir a via de bicicleta é um exercício brutal que sobrecarrega os pulmões” é, no mínimo, desonesta, irrefletida e mentirosa, pois pesquisa recente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo afirma que os benefícios da caminhada e da bicicleta superam os malefícios da poluição do ar. Remover esta ciclofaixa significaria, com toda a clareza possível, assumir que a prefeitura não apresenta fundamentação técnica e nem capacidade de realizar esta fiscalização e garantir as regras do Código de Trânsito Brasileiro, o que é inadmissível.

  1. A desativação de qualquer ciclovia ou ciclofaixa na Vila Prudente, zona leste de São Paulo, representará uma perda considerável em uma das regiões menos favorecidas por políticas públicas de mobilidade ativa. A implementação de ciclovia nos bairros mais distantes do centro expandido foi motivo de campanha em 2015 e ainda há demandas importantes a serem contempladas, principalmente no que diz respeito a vias rápidas e de ligação ao centro de São Paulo.
  1. O rechaço e o desrespeito praticados pela atual gestão contra a participação social são alarmantes. A prefeitura ignorou a Câmara Temática de Bicicleta (CTB), vinculada ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, e não cumpriu com o acordado em diversas audiências sobre consultar as organizações e a CTB antes de planejar mudanças nas políticas cicloviárias. Participação social, para esta gestão, parece se resumir a comentários no Facebook pessoal do prefeito. Isto é, no mínimo, preocupante e, para as políticas públicas de mobilidade urbana, ilegal, pois a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587 de 2012) obriga as prefeituras a processos participativos para a gestão das políticas de mobilidade.
  1. Estruturas cicloviárias representam um avanço importante nas políticas de mobilidade em todo o mundo, e estão garantidas em marcos legais desde a década de 1990. As opiniões do secretário e do prefeito, neste caso, não deveriam se sobrepor às leis. Promover a remoção destas estruturas também representa um impasse quanto ao cumprimento da Lei Brasileira da Inclusão, na medida em que cadeirantes utilizam ciclofaixas quando os passeios não apresentam condições de acomodá-los pela existência de interferências ou revestimento inadequado ao seu uso.

7. Defender e estimular o compartilhamento seguro das vias é um vetor de democratização do espaço público e de mitigação de desigualdades, dentre elas a de gênero. Mulheres ainda são grupo minoritário dentre as pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte. Entretanto, dados de São Paulo e de diversas cidades no mundo evidenciam que a presença de infraestrutura cicloviária potencialmente dobra o número de mulheres ciclistas. São Paulo tem 17 mil quilômetros de vias e nunca terá estrutura cicloviária em todas elas. No entanto, usar o argumento do compartilhamento para justificar o desmonte de uma política inclusiva e que tem estimulado muitas pessoas para o uso cotidiano da bicicleta como meio de transporte vai na contramão das políticas de mobilidade que têm sido praticadas em muitas cidades no mundo, inclusive nas que apresentam uma realidade urbana similar a de São Paulo. O nome disso é retrocesso social.

A invisibilidade da moradia precária na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí

Por Paula Freire Santoro*, Caio Santo Amore**, Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi***, Daniela Perre Rodrigues****

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Mapa das precariedades levantadas pela pesquisa, em todos os perímetros de campo, subdividas em tipologias. Em vermelho estão marcadas as áreas encortiçadas. Elaborado por Peabiru TCA e LabCidade, 2016.

A vasta crítica sobre as Operações Urbanas paulistanas – que afirma que valorizam áreas já muito valorizadas e de interesse do mercado, que estão baseadas em obras viárias, que não promovem inclusão social, entre tantas outras – fez com que as novas propostas de intervenção tenham se apropriado do discurso da inclusão socioterritorial e de propostas de regulações urbanas para a produção de habitação de interesse social (HIS) nos perímetros da operação. Estas reconhecem a obrigatoriedade de produzir HIS, preveem atendimentos habitacionais, reservam recursos para isso e, eventualmente, até reservam terras demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Mas o que se vê na prática são propostas de inclusão social ainda muito tímidas, especialmente quando se observam as vantagens dadas ao mercado imobiliário, motor da transformação urbana incentivada pelas Operações Urbanas, e são propostas que dialogam muito pouco com a realidade urbana e habitacional presente em seus territórios.

O debate sobre a proposta de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (Projeto de Lei 723/15) é um exemplo disso. Pouco se sabia sobre a necessidade de se construir habitação de interesse social e menos ainda sobre a diversidade e complexidade das situações habitacionais precárias presentes naquele território durante a elaboração da lei da operação.

Esta invisibilidade das precariedades levou o LabCidade FAUUSP e a Peabiru a realizar, em 2016, uma pesquisa exploratória para identificar estas situações, intitulada “Levantamento das situações de moradia precária na Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí”. Entre maio e setembro, foram feitas pesquisas de campo na região, conversas e oficinas com especialistas e lideranças de movimentos de moradia que realizam e mantêm ocupações nas áreas centrais de São Paulo, trabalhando historicamente com moradores de cortiços. A precariedade nas regiões consolidadas, a variedade de tipologias encontradas, que formam áreas encortiçadas, e a soma de vulnerabilidades das famílias mostraram que os problemas não são apenas habitacionais, mas urbanos.

Algumas das tipologias encontradas durante o trabalho de campo naquele território, na orla ferroviária e fluvial do Rio Tamanduateí, no trecho que abrange o centro e o começo da Zona Leste, foram favelas, ocupações organizadas por movimentos e não organizadas, coabitação no lote, cortiços, pensões ou hospedarias, serviços municipais, centros de acolhida e repúblicas. O cortiço como tipologia habitacional genérica – que a literatura sobre habitação consagrava juntamente com as favelas ou loteamentos populares – já não explica por si a precariedade em áreas centrais ou consolidadas. Mais que isso, a definição de cortiço utilizada institucionalmente em São Paulo, presente na Lei Moura (Lei no 10.928/1991), que regulamenta estas situações, não dá conta de descrever a diversidade das tipologias de moradias precárias. Entre os entrevistados, por exemplo, o termo mais utilizado é “pensão”. (Veja todas as tipologias no final do texto)

A pesquisa realizada mostra que é grande a “invisibilidade” das precariedades habitacionais. A cidade consolidada – com vias estruturadas, mistura de usos, edificações antigas – acaba escondendo condições de moradia bastante insalubres, às quais se somam outras vulnerabilidades sociais. Imóveis de moradia precária estão entremeados a diferentes tipos de edificações de uso intenso e aparente qualidade construtiva externa.

O levantamento mostrou, ainda, precariedades que não estavam sequer mapeadas pelo sistema Habisp da Prefeitura, sinalizando para o frequente subdimensionamento do problema habitacional. Mesmo nas regiões que já contavam com mapeamento mais detalhado, foram encontradas situações de cortiços que “nascem” e “morrem”, de imóveis que passam a ter esse uso e outros que são “revitalizados”, mudam de uso ou são demolidos – confirmando pesquisas sobre o tema que já mostravam essa situação. Os cortiços, contudo, se mantêm na mesma região, delimitando “áreas encortiçadas” (ver Mapa acima) que, por mais que recebam intervenções do poder público ou de privados, não parecem se transformar significativamente.

As primeiras conversas com especialistas já deixavam claro a baixa eficácia de um “censo de cortiços”, que perderia a validade rapidamente, uma vez que os processos de “nascimento” e “morte” desses imóveis são muito dinâmicos.

Assim, os dados quantitativos apresentados em mapas e gráficos no documento disponibilizado na íntegra no site do LabCidade são, portanto, limitados, tendo em vista a invisibilidade, as mudanças dos imóveis precários, além das limitações da própria pesquisa, realizada em poucos meses, com metodologia diversa, sobre uma vasta extensão territorial (a Operação ocupa 1.699 hectares). Contudo, reconhecendo que dados quantitativos são uma ferramenta importante para formular políticas e estabelecer metas e prioridades, elaboramos um Mapa (no topo deste texto), apresentando 892 imóveis precários levantados e as áreas encortiçadas encontradas. Deve-se considerar que este Mapa representa “o mínimo” de precariedades habitacionais encontradas nos perímetros de adesão e expandido da OUCBT no período pesquisado, precariedades estas que não requerem apenas soluções de substituição por moradias novas, mas também melhorias nas unidades, transformações urbanas da região como um todo, entre outras medidas.

Dentre as tipologias identificadas nos imóveis, mais de 80% são cortiços. Alguns estão concentrados em áreas que não apareciam em levantamentos anteriores, como a área da Avenida Tereza Cristina e a Vila Prudente. A coabitação no lote é outra tipologia encontrada e representa 10% dos casos, estando localizada nas áreas mais ao Sul do perímetro, em bairros que se consolidaram nos últimos 30 ou 40 anos. As ocupações, por sua vez, aparecem em bem menor quantidade, correspondendo a cerca de 3% dos imóveis. As favelas se concentram ao Sul do perímetro, com dimensões muito diversas, englobando a grande Heliópolis e a histórica Vila Prudente, mas também pequenos núcleos.

A pesquisa identificou também que há uma variação bastante significativa na quantidade de cômodos por imóvel (ou de domicílios em cortiço), com casos extremos que chegam a 85 e 86 cômodos, outros com 3 ou 2, sendo o mais frequente os de 6 cômodos.

O valor do aluguel varia mais no caso dos cortiços, com preços entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00. Entretanto, a média de preços em todas as tipologias não apresenta grandes diferenças: R$ 570,00 nos cortiços; R$ 469,00 nas coabitações; R$ 584,00 nas pensões. De qualquer modo, é importante relacionar esses preços com o valor disponibilizado às famílias pelo programa de bolsa aluguel, fixado em R$ 400,00, que pode representar uma espécie de indexação mínima nesse mercado informal.

O valor do metro quadrado alugado é bastante alto, tendo-se em vista que os cômodos são, em geral, de pequenas dimensões. Trata-se de um negócio bastante rentável para proprietários e intermediários, difíceis de serem identificados e, em certos casos, ausentes nos relatos de moradores. Imbróglios jurídicos, problemas de herança ou falência, tombamentos e ocupações reincidentes podem estar entre os motivos para que o uso como moradia precária se estabeleça.

A pesquisa apontou, ainda, que a insegurança jurídica da posse aos locadores é condição recorrente e estrutura as relações de aluguel na informalidade. Esses moradores se submetem a essas condições justamente pelas “vantagens” presentes na informalidade, que não exige garantias de fiador ou contratos.

Além disso, o estudo foi revelador de condições de vida que somam vulnerabilidades. As inseguranças da condição de estrangeiro, imigrante ou refugiado; a violência contra a mulher e outras questões de gênero; a ausência da figura masculina (companheiro ou pai) e a existência de famílias monoparentais, com muitos filhos ainda pequenos; o trabalho “autônomo” viabilizado no limite da precarização e, ainda assim, associado à produção formal da indústria; o “nomadismo involuntário” provocado por conflitos familiares, despejos, incêndios e outras instabilidades em relação à moradia; o “mundo do crime”, tráfico e consumo de drogas; a polícia e o sistema prisional. Para dar apoio à superação destas vulnerabilidades, atuam diversas igrejas e seus projetos; há solidariedade entre os próprios moradores (os estrangeiros e refugiados, de maneira patente); há “ações sociais” diversas, mais ou menos institucionalizadas ou formalizadas na rede de assistência social, particularmente aquelas focadas no trabalho com população em situação de rua. Cada uma dessas questões é complexa e todas estão intimamente relacionadas.

Essas vulnerabilidades, presentes na vida cotidiana das pessoas com quem nos deparamos no trabalho de campo, parecem se articular na conformação de uma “informalidade estruturante”: na condição mais elementar da cidadania (ter documento), nas composições e relações familiares, nas relações de trabalho ou com as instituições. A informalidade é, contudo, apenas mais um aspecto da questão: a moradia, sua localização e sua habitabilidade são parte de um sistema complexo de necessidades, compondo as estratégias mais elementares de sobrevivência.

Os resultados obtidos nos provocam, como pesquisadores, a compreender os novos processos de transformação pelo qual vem passando a moradia precária, exigindo uma revisão de teses e grandes narrativas, no confronto com a realidade e a complexidade das situações encontradas a partir da imersão no território.

Certamente, uma operação urbana não seria o único, nem o principal, instrumento para dar conta dessa complexidade evidenciada pela pesquisa sobre as moradias precárias em área central. Ainda assim, procuramos fazer recomendações para uma revisão deste projeto de lei, à luz destas considerações e, também, ao Plano Municipal de Habitação. Os dois projetos ainda serão debatidos junto à Câmara de Vereadores.

A seguir, apresentamos as tipologias mapeadas na pesquisa de campo e as definições que utilizamos para cada uma.

serviços municipais

Serviços municipais – Centros de acolhida e Repúblicas: Serviços de moradia da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Tais equipamentos estão presentes nas trajetórias de vida de pessoas em situação de rua, de cortiços, de ocupações ou outras modalidades de aluguel

serviços privados

Serviços privados – Pensões e Hospedarias: Edificações que oferecem cômodos de aluguel mensal e mantêm serviços privados adicionais, como limpeza, café da manhã etc. Foram mapeadas a partir da presença de placas indicativas de “pensão”, “pensionato”, “hotel”, “república”

cortiços

Cortiços: Habitações coletivas precárias, com cômodos compartilhados (banheiro, cozinha, lavanderia), onde há pagamento de aluguel. Imóveis com placas de “alugam-se quartos”, “vagas para…” e outras similares também foram mapeados como cortiços

coabitação lote

Coabitação no lote: Trata-se de situações em que há mais de uma casa no mesmo lote (podem ser duas casas, casa de fundo, ou mais), mas que funcionam de modo independente (com acessos separados, hidrômetros de água e medidores de energia elétrica individualizados), geralmente sem compartilhamento de cômodos como banheiros e cozinhas, com ou sem pagamento de aluguel

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Ocupações (organizadas por movimento / não organizadas por movimento): Compreende as ocupações de terreno ou edifício, com ou sem organização por movimento de moradia previamente à ocupação. Não há pagamento de aluguel para proprietário ou intermediário, ainda que haja pagamento de contribuições às organizações para manutenção coletiva do edifício

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Favelas: São ocupações em terreno não edificado, com unidades autônomas. A tipologia repete o critério adotado no sistema Habisp/Habitasampa e permitindo incorporar as favelas já demarcadas nessa base

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Favelas: São ocupações em terreno não edificado, com unidades autônomas. A tipologia repete o critério adotado no sistema Habisp/Habitasampa e permitindo incorporar as favelas já demarcadas nessa base

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*Paula Santoro é arquiteta e urbanista, doutora em Habitat pela FAU USP com bolsa na Universidade Politécnica da Cataluña e professora de Planejamento Urbano do Departamento de Projeto da FAU USP. Atualmente coordena o projeto ObservaSP junto ao LabCidade FAU USP. Lattes | Academia.edu

** Caio Santo Amore é professor do departamento de tecnologia da FAU USP e membro do Conselho Municipal de Habitação – CMH

*** Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2009). Atualmente é diretora geral da assessoria técnica Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, onde atua desde 2007

****Daniela Perre Rodrigues possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Diretora Administrativa da Assessoria Técnica Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em desenvolvimento de projetos de habitação de interesse social; desenvolvimento e aprovações de projetos de urbanização e regularização fundiária em assentamentos precários; e assessoria técnica a movimentos populares urbanos

As lutas por espaços públicos em São Paulo e o caso Tempelhof

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Tempelhof sendo utilizado em 2012, ainda durante debate público sobre seu destino. Foto: Luanda Vannuchi

Luanda Vannuchi** e Mariana Schiller*

Seguindo a série de posts que pretende contribuir com o debate público sobre o futuro e a gestão dos parques municipais paulistanos, trazemos aqui o caso do parque Tempelhof, na cidade de Berlim, emblemático para se pensar as possibilidades da participação da população nas decisões sobre o destino dos espaços públicos.

Para todos e 100% Parque

Quando em 2008 o aeroporto Berlin-Tempelhof, na capital da Alemanha, parou de operar, o destino daquela enorme área livre localizada bem no meio da cidade se transformou em motivo de debate.

A expectativa era grande. De um lado, moradores sonhavam em transformar o espaço em um parque público aberto a todos. Do outro, o mercado imobiliário tinha, evidentemente, interesse em promover incorporação e desenvolvimento imobiliário na enorme área de localização privilegiada e subitamente disponível em uma cidade com população e turismo crescentes. A empresa (privatizada) responsável pelo patrimônio imobiliário e fundiário de Berlim se colocou contra a abertura do parque, alegando “riscos e custos”, e a área permaneceu fechada e sem uso ao longo de 18 meses. Grupos favoráveis ao parque passaram então a realizar protestos e lançaram a campanha pública “Tempelhof para todos”, angariando apoio de várias organizações sociais e do partido verde local.

Em meio às discussões públicas sobre as propostas para a região tocadas pelas autoridades de planejamento urbano de Berlim, a intensa pressão popular permitiu que em maio de 2010 o espaço de quase 4 milhões de m2 fosse aberto como uma espécie de parque experimental – possivelmente provisório e ainda com a configuração do aeroporto, isto é, sem nenhuma transformação significativa. O imenso vazio, as longas pistas e os extensos gramados passaram a atrair multidões de berlinenses, interessados em passear, empinar pipas, pedalar, andar de skate ou patins, fazer piqueniques e tomar sol.

Mas a administração pública da cidade tinha outros planos e começava a desenvolver um projeto urbanístico que incluía a criação de uma área comercial e a construção de edifícios de escritório, uma biblioteca pública e 4.700 unidades habitacionais, que deveriam incluir “affordable housing”, isto é, moradia de custo acessível. A ideia era construir em 25% do terreno, deixando 230 hectares livres.

Grupos de defensores do parque rechaçaram a ideia. O governo defendia que essa era uma oportunidade única para a construção de habitação de custo acessível, dada a disponibilidade de terra pública bem localizada, mas o argumento gerava desconfiança. Se em 10 anos de mandato o prefeito de Berlim não havia construído nenhuma unidade de habitação acessível, por que o faria naquele momento, em terras de elevado valor, em frente a um parque cada vez mais popular? Além disso, o conceito de habitação acessível é um tanto frouxo em Berlim e os defensores do parque afirmavam que no projeto da prefeitura não havia garantias suficientes de que a área teria destinação compatível com o interesse público. Eles não abririam mão do parque público em prol do desenvolvimento imobiliário que geraria sobretudo ganhos privados.

Surgiu, então, a iniciativa “100% Tempelhofer Feld”, que defendia que a área deveria ser mantida como estava – “100% parque”. Os apoiadores do parque lançaram um abaixo-assinado reivindicando que fosse realizado um referendo para que os próprios moradores de Berlim pudessem opinar sobre o destino de Tempelhof, já que o assunto era decididamente de interesse público. Mesmo contra a vontade da administração municipal e do parlamento local, a quantidade de assinaturas recolhidas permitiu que o referendo acontecesse e a proposta de manutenção do parque sem construções venceu com 64,3% dos votos.

Respeitando a lei e as instâncias democráticas, a prefeitura acatou a decisão popular e abandonou seu projeto. O desafio era então construir um modelo de gestão que desse conta das especificidades do Tempelhof, que fosse sustentável financeiramente e permitisse participação pública nos processos decisórios, uma vez que a população já estava definitivamente envolvida com os cuidados e o destino do parque. Primeiramente foi aprovada uma lei impondo restrições rígidas a qualquer tipo de construção no local ou alteração da paisagem. Durante dois anos, a população trabalhou junto com o Departamento de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Senado e com a organização Grün Berlin GmbH em um intenso processo participativo para desenhar um plano de conservação para o parque. Hoje, sua gestão é feita pela própria Grün Berlin GmbH, uma empresa sem fins lucrativos cujo único acionista é o governo local. As primeiras transformações para abertura e viabilização do Tempelhof foram custeadas com recursos do Senado, e o parque hoje é mantido com recursos de um fundo federal.

O exemplo do Tempelhof Feld é inspirador e nos dá pistas sobre modos de fazer mais democráticos e mais efetivos do que aqueles que vêm sendo debatidos na cidade de São Paulo. Existem alguns casos paulistanos que, embora com características e escalas diferentes entre si ou em relação ao caso berlinense, possuem paralelos interessantes com o Tempelhof: o Autódromo de Interlagos e o Parque Augusta. Discuti-los à luz desse exemplo é uma forma de ampliar e trazer mais elementos para o tão necessário debate sobre os bens públicos paulistanos.

De volta a São Paulo

O Autódromo de Interlagos tem semelhanças óbvias com o Tempelhof, não apenas pelas suas pistas e gramados, mas por se tratar de um imenso equipamento público que, com a possibilidade de privatização, também levanta questões sobre quais novos usos deverá acolher. A possibilidade de disponibilização de terra em área densa chama atenção do mercado imobiliário e a incorporação é um destino provável, incentivado pela atual gestão municipal.

A mudança na gestão do Autódromo já vinha sendo estudada pelo ex-prefeito Fernando Haddad, mas com modelo de concessão do espaço, mantendo-se a propriedade pública e permitindo ao concessionário a exploração do uso do autódromo. Considerava-se então que manter a grande área de Interlagos como propriedade do município era estratégico e permitiria planejamento de longo prazo, na política de reserva de terras públicas. O prefeito João Doria vai além e pretende privatizar inteiramente o autódromo, procurando investidores internacionais para replicar o modelo de Abu Dabi, onde o autódromo é cercado por complexo hoteleiro, apartamentos de alto padrão e centro de entretenimento automobilístico. Ironicamente, Doria omite do debate público a informação que o modelo de sucesso de Abu Dabi é, na verdade, de propriedade estatal.

Embora não exista proposta ou pressão popular para que a área do autódromo se transforme em parque ou seja adaptada para receber outros equipamentos públicos, chama atenção que a decisão sobre o destino de uma área de 1 milhão de metros quadrados de terras municipais possa ser realizada pelo prefeito sozinho, quando deveria ser debatido e desenhado em conjunto com a população. Doria pretende vender o autódromo sem realizar sequer uma audiência pública. O prefeito afirma que mesmo que o espaço seja vendido à iniciativa privada, poderá ser utilizado como parque, com acesso gratuito e aberto à população. Mas, assim como no caso do Tempelhof, estas afirmações geram desconfiança porque vêm desacompanhadas de garantias concretas.

Sobre o Parque Augusta, já discutimos o caso anteriormente no blog . A luta dos ativistas pela manutenção do parque “100% verde” e sua recusa ao projeto que prevê a construção de torres residenciais em parte do terreno remetem imediatamente à mobilização pelo Tempelhof 100% parque.

As principais diferenças aqui são a escala e a natureza da propriedade, já que o Parque Augusta tem área ínfima se comparado ao caso alemão e é de propriedade privada. De resto são casos muito semelhantes: ambos são áreas verdes bem localizadas que passaram a ser reclamadas como parque pelos cidadãos. Nos dois casos, os agentes em prol do interesse imobiliário alegaram os “riscos e os custos” em manter o parque aberto – essa ainda é, inclusive, a justificativa das construtoras Cyrela e Setin para manter o parque Augusta fechado, apesar de recomendação do Ministério Público para que seja reaberto.

No período em que permaneceu ocupado e aberto ao público, o Parque Augusta funcionou de forma semelhante ao Tempelhof em seus primeiros anos: sem uma infraestrutura e uma programação promovida pela administração pública, os próprios usuários do parque se encarregaram dos cuidados como sinalização e coleta de lixo, além de oferecerem uma programação com atividades como aulas de yoga, debates, shows e etc. Mostraram, assim, a possibilidade de realizar formas mais experimentais de gestão, com autonomia, horizontalidade e imaginação. E deu certo. Visitantes entusiasmados têm chamado o Tempelhof de “uma utopia, um lugar que não poderia existir e, no entanto, existe”. Essa dimensão utópica ao se pensar a cidade e suas áreas verdes como um bem comum se fortaleceu em São Paulo durante a ocupação do Parque Augusta e persiste até hoje na luta pelos espaços públicos na cidade.

Por aqui, embora tenhamos referendos, plebiscitos, iniciativa popular e outros instrumentos de democracia direta previstos na Constituição Federal, bem como em legislações estaduais e municipais, na prática eles são pouquíssimo utilizados. Nem mesmo audiências públicas, instâncias sabidamente limitadas para participação cidadã nos processos decisórios, estão sendo chamadas pelo Executivo para discutir propostas com enormes impactos na vida da cidade, como a privatização dos parques e equipamentos. Se muitos podem argumentar que São Paulo não é Berlim e que cada cidade apresenta contextos muito diferentes, mais do que nunca se faz necessário evocar aqui um modelo de governança em que a população seja ouvida, e que a coisa pública e as decisões democráticas da população sejam respeitadas, ainda que contrariem os desejos do governante eleito. Debate público, transparência e participação popular nos processos decisórios são fundamentais para um projeto de cidade democrática, e devem preceder qualquer iniciativa de privatização ou transformação de áreas de interesse público.

*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel, doutoranda em Planejamento Urbano na FAU USP e faz parte da equipe do ObservaSP

**Mariana Schiller é estudante de graduação da FFLCH-USP e faz parte da equipe do ObservaSP

Bolsa de Pesquisa: Chamada aos estudantes de pós-graduação em economia

O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, desenvolve pesquisa na área de política urbana, direito à cidade e à moradia, com equipes multidisciplinares de pesquisadores. Um dos projetos em curso no laboratório, “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”, coordenado pelas profas. Paula Santoro e Raquel Rolnik, chama estudantes de pós-graduação strito-sensu ─ mestrandos ou doutorandos na área de ECONOMIA ─, interessados em participar neste projeto de pesquisa.

O projeto tem como objetivo analisar o impacto das novas formas de financiamento do desenvolvimento urbano, em especial as PPPs, sobre a produção e gestão de cidades brasileiras, especialmente no que se refere a seu impacto nos processos de inclusão/exclusão socioterritorial, de modo a fortalecer os atores capazes de incidir na direção da promoção da justiça social e democratização de processos decisórios neles implicados. É desenvolvido em São Paulo e também em Belo Horizonte, em parceria com os grupos Indisciplinar e Praxis, ambos da UFMG; no Rio de Janeiro, por pesquisadores do IPPUR/UFRJ; e em Fortaleza, pelo LeHab/UFC.

Em São Paulo, é conhecido publicamente por seu blog, o ObservaSP (www.observasp.wordpress.com). Buscam-se candidato/a/s que tenham capacidade de desenvolver estudos e análises no campo da economia urbana e economia política, especialmente para desenvolver pesquisas:

  •  Sobre como se dá a entrada de capitais internacionais globais no complexo imobiliáriofinanceiro brasileiro, através de estudos sobre fundos de investimento em participações (FIPs), fundos de investimento imobiliários (FIIs), Sociedades de Propósito Específico, equity funds entre outros instrumentos financeiros envolvidos em operações imobiliárias;
  •  Sobre modelos econômico-financeiros que estruturam parcerias público-privadas para projetos de transformação urbana;
  •  Sobre a organização econômico-financeira de empresas públicas e semi-públicas e o papel da terra urbana pública como ativos destas empresas .

Os estudos realizados se dão, prioritariamente, sobre o território da Região Metropolitana de São Paulo.

Espera-se que os candidatos tenham familiaridade com a literatura e com a prática sobre estes temas, e é altamente desejável uma trajetória que incorpore a compreensão crítica dos processos urbanos contemporâneos.

A jornada de trabalho é de 20 horas presenciais semanais, no LabCidade, localizado no prédio da FAUUSP, campus Butantã, Cidade Universitária, São Paulo.

Os interessados receberão bolsa de estudos de Mestrado ou Doutorado e, caso já possuam bolsa CNPQ/Capes ou FAPESP nestas categorias, receberão complemento de bolsa de estudos e não poderão ter outra atividade remunerada, com exceção de atividades didáticas até 4 horas aula semanais.

Solicitamos que os interessados enviem, até dia 05/04/2017 para o e-mail labcidadefau@gmail.com, com o título da mensagem “Seleção pesquisador economia urbana 2017”:

1. Currículo (especificando domínio em idiomas estrangeiros);

2. Dois exemplos de sua produção (pode ser produção acadêmica, depreferência artigos científicos e/ou trabalho final de graduação; ou dissertação ou também produção técnica ou de extensão).

O candidato passará por uma pré-seleção e os pré-selecionado/a/s serão convocado/a/s para uma entrevista no dia 7 ou 11 de abril. Estima-se o início dos trabalhos ainda em abril.

Ocupação São João, 588: a história se repete!

Por Luiza Lins Veloso*, Marina Costa Craveiro Peixoto**, Rafael de Paula Eduardo Faber***

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Foto: @ca__torres/Instagram

Há sete anos, cerca 80 famílias ocupam para fins de moradia um imóvel situado na Avenida São João, nº 588, Centro da cidade de São Paulo. Antes da ocupação, o imóvel estava vazio e abandonado havia aproximadamente 30 anos sem que lhe fosse dado qualquer uso pelos proprietários, que tampouco estavam sendo notificados por parte do município pelo não cumprimento da função social da propriedade, como reza a Constituição.

Desde agosto de 2012, quando procurado pelas famílias para fazer a defesa na ação de reintegração de posse ajuizada pelos proprietários, o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanha a luta por moradia de cerca de seus 300 ocupantes, dentre eles idosos, pessoas com deficiência e crianças.

Decorridos cinco anos sem que fosse apresentada uma alternativa habitacional pelo Poder Público, foi determinado pelo Poder Judiciário o cumprimento da ordem de reintegração de posse do imóvel. Há que se observar que o Município foi condenado a prestar atendimento habitacional às famílias em decorrência de atuação do Ministério Público. No entanto, até o momento os moradores da Avenida São João, n° 588 não foram atendidos. Assim, a operação está agendada pela Polícia Militar para o dia 1º de abril de 2017 desacompanhada, no entanto, da apresentação do adequado planejamento da execução da medida extrema.

Destaca-se que, apesar dos questionamentos apresentados por moradores e Defensoria Pública, a remoção forçada está designada para um sábado, dia em que os serviços públicos de apoio como assistência social e conselho tutelar não funcionam.  Também foi desconsiderada a argumentação de que a data designada causará prejuízo às crianças e adolescentes, uma vez que terão o período escolar interrompido e rompidos os vínculos com instituições de ensino. De igual modo, desprezada a ruptura dos vínculos estabelecidos por idosos, pessoas com deficiência e grávidas com os órgãos locais de saúde.

Fato é que as famílias da Ocupação São João, 588 estabeleceram todas suas relações sociais naquele local e lá construíram seus domicílios, que estão guarnecidos com seus bens pessoais e histórias de uma vida.

A toda evidência, a execução da ordem de reintegração de posse sem a apresentação de um planejamento concreto e a garantia de reassentamento das pessoas que compõem a Ocupação São João tem altíssima probabilidade de causar lesão a diversos direitos humanos daqueles cidadãos, dentre os quais direito à vida, à integridade física, à propriedade de seus bens pessoais e outros direitos sociais, dentre eles o próprio direito à moradia.

Não se pode deixar de considerar que, em casos de remoção forçada de pessoas, o Brasil coleciona uma série de situações envolvendo violação sistemática de direitos humanos como são exemplos o massacre do Pinheirinho, em São José dos Campos (2012); o Parque Oeste Industrial, em Goiânia (2005); e a violenta reintegração no Hotel Aquarius, situado na Avenida São João, em São Paulo (2014).

É patente que o cumprimento de ordens de reintegração de posse no Brasil revela um modus operandi em que o desrespeito aos direitos humanos das pessoas removidas se torna o ponto central das operações.

Mas o último exemplo citado, a desocupação forçada que ocorreu em setembro de 2014 no Hotel Aquarius, guarda muitas semelhanças com a nova reintegração agendada, o que gera preocupação. Trata-se da mesma área – região central da maior e mais rica cidade do país, que coleciona vazios urbanos e aguarda o melhor momento para os investimentos dos proprietários -, dos mesmos atores envolvidos (batalhão da Polícia Militar, movimento social de moradia) e da mesma supervalorização de uma propriedade que não cumpria sua função social antes de ser ocupada.

Novamente, os ocupantes da Avenida São João vêm sendo tratados como “não-cidadãos”, já que há clara intenção de atores públicos e privados de expulsá-los, a qualquer custo, do centro da cidade de São Paulo.

Passados quase três anos do desastroso cumprimento da ordem de reintegração de posse no Hotel Aquarius, nenhuma alteração foi observada no procedimento seguido pelo batalhão da Polícia Militar e tampouco na política habitacional brasileira.

Observa-se que a execução da ordem de remoção sem o mínimo planejamento necessário terá como finalidade última e única privilegiar o direito dos proprietários do imóvel e a vontade do ente municipal de retirar de área estratégica do Município centenas de pessoas, sem garantir-lhes o prévio e devido atendimento habitacional.

Não se pode permitir que o cumprimento de uma decisão judicial, sem o adequado planejamento, ocorra do dia para noite com o único intuito de executar a pretensa “higienização” do território urbano, mediante a expulsão de seus moradores, sem respeito a seus direitos humanos básicos e sem prévia garantia de seu atendimento habitacional, também determinado pelo Poder Judiciário, assim como a ordem de reintegração de posse.

Se nada for feito, é possível que se repita o caos vivenciado em setembro de 2014, reproduzindo-se a nefasta lógica de sérias violações de direitos humanos no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse.

Atualização 29/03/2017: http://bit.ly/2nAP7rk

*Luiza Lins Veloso é Defensora Pública do Estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

**Marina Costa Craveiro Peixoto é Defensora Pública do Estado de São Paulo e Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

** Rafael de Paula Eduardo Faber é Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Ocupar os espaços públicos. Dialogar a convivência

Por Luanda Vannuchi*

Foto: @nellsonoliveira

Na última sexta-feira, 17 de março, um seminário reuniu na Câmara Municipal de São Paulo skatistas, grupos de teatro, organizadores do Slam Resistência, comunidade LGBT, pesquisadores e arquitetos, entre vários outros usuários da Praça Roosevelt interessados em construir coletivamente um Comitê de Usuários em defesa de uma praça aberta a todos e todas. Luanda Vannuchi, pesquisadora do LabCidade e parte da equipe do ObservaSP, esteve presente e fez a intervenção que reproduzimos abaixo:

“Percebe-se nos últimos anos um movimento crescente de uso dos espaços públicos na cidade de São Paulo, a presença das pessoas nas ruas, praças, parques, viadutos… Há definitivamente uma maior apropriação desses espaços. Termo aqui usado não no sentido de tomar poder, mas no de se sentir parte – os paulistanos, pela primeira vez, começam a se enxergar na esfera pública, desejam participar das decisões sobre o destino dos espaços públicos, desejam participar da construção do que é o público.  

Desde os anos 80 e até pouco tempo atrás, São Paulo era descrita em estudos e teses de urbanismo como uma cidade de muros: desenhada para carros, moldada por condomínios fechados, onde o lazer acontecia em espaços privados como clubes e shoppings centers. Um lugar onde a vida cotidiana se dividia entre os espaços de moradia e de trabalho, onde as ruas serviam apenas para circulação e as pessoas tinham medo de estar nos espaços públicos porque esses eram percebidos como lugares perigosos, hostis, pouco ou mal frequentados. Bem, essa São Paulo mudou, ela já não existe dessa forma.

Nos últimos anos, a partir de ações do poder público, mas principalmente a partir da ação de moradores, grupos de bairros, coletivos, ativistas e movimentos sociais, São Paulo vem se tornando uma cidade de pedestres e ciclistas, em uma cidade habitada por pessoas desejantes de estar no espaço público e de participar da sua construção. Pessoas que se vêem e que se sentem parte da esfera pública, que não concebem mais a vida na cidade sem estar nas ruas.

Mas é claro que essas mudanças não acontecem sem conflito.

Moradores de áreas que passaram mais recentemente a ser intensamente utilizadas, como é o caso da Praça Roosevelt, mas também da Praça do Pôr do Sol, na Vila Madalena, ou do Minhocão, estão sofrendo com problemas como excesso de barulho e de lixo deixado pelos visitantes. Esses são problemas que refletem a ausência de pactos sociais sobre formas de uso que respeitem as pessoas que vivem ali, problemas que refletem a novidade que ainda é o uso dos espaços públicos na cidade, problemas que refletem talvez a nossa falta de traquejo enquanto sociedade para lidar com a coisa pública.

É evidente que esses moradores têm direito à tranquilidade, ao sono, a segurança. Mas não é por viverem ali que eles têm mais direito àqueles espaços do que qualquer outra pessoa, inclusive aqueles que vêm de muito longe para desfrutar desses espaços públicos de qualidade. É também direito deles que a cidade ofereça espaços onde possam conviver, onde possam exercer suas formas de ser.

O grande problema de casos como o da Roosevelt não é exatamente o conflito, já que o espaço público vai ser sempre o lugar onde diferenças se encontram – o espaço público é sempre o espaço do conflito. O problema maior parece estar na forma de lidar com os conflitos e nas respostas elaboradas e implementadas para enfrentá-los.

Na Roosevelt, no Minhocão e na Pôr do Sol, fazer uma cerca ou um muro não resolveria os conflitos existentes. Seria antes uma forma de não lidar com o as questões que são agora colocadas para aqueles espaços. Construir um muro seria uma decisão triste, que revelaria principalmente uma incapacidade de estabelecer processos de diálogo e se pensar soluções através da gestão. Construir um muro revelaria a impossibilidade de se trabalhar com a diversidade, com a alteridade.

Cercar a Roosevelt, a Praça do Pôr do Sol, construir um portão fechando o acesso ao Minhocão não apenas não resolve a questão sobre como estamos utilizando estes espaços, mas criaria mais problemas ao, por exemplo, criar zonas sem permeabilidade, que tornam a cidade mais perigosa para pedestres, ciclistas, usuários de transporte público, mas também para motoristas, lojistas e para os moradores daquelas áreas.

Uma Praça Roosevelt cercada não significa apenas o assassinato da vocação daquele espaço público na cidade, mas é mais insegura para os moradores do seu entorno. Uma Praça do Pôr do Sol cercada não significa apenas o assassinato da vocação daquele lugar, mas é mais insegura para os moradores do seu entorno

No caso da Roosevelt, o cercamento da praça sequer seria capaz de resolver a questão do ruído, pois as pessoas certamente continuarão utilizando as calçadas em frente aos bares, as pessoas vão continuar se dirigindo a praça, e se encontrarem cercas, vão ocupar as calçadas e as ruas, como, aliás, já ocupam.   

O que faz a Roosevelt ser o que ela é hoje, o que faz uma localização, é uma construção social e histórica, que não só não pode ser replicada ou transferida a uma outra localidade, mas também não pode ser erradicada.

Os discursos de que os problemas quanto ao uso desses lugares se resolvem construindo mais espaços públicos de qualidade em áreas menos centrais apontam para uma saída parcial. É claro que é desejável que as periferias tenham espaços públicos de qualidade. É claro que devemos lutar por isso. Mas moradores de toda a cidade vão continuar vindo de todos os cantos para estar na Praça Roosevelt, pelo espaço único que ela é. Ela vai continuar sendo muito frequentada, ainda que existam outras opões, porque o que ela é jamais poderá ser replicada em outro lugar.

Não tem volta. São Paulo não vai voltar a ser uma cidade de muros onde as pessoas ficam em casa, onde as pessoas se contentam em não participar da vida da cidade, onde os espaços públicos como a Roosevelt e a Praça do Pôr do Sol são utilizadas apenas pelos moradores do entorno ou não são utilizadas por ninguém.

Cercar tudo e mandar todo mundo ficar dentro de casa não é solução. Precisamos criar mecanismos de gestão democrática e resolução de conflitos que não envolvam cercamento ou formas autoritárias de restrição de uso.

Precisamos abraçar o conflito para ver amadurecer a esfera pública em São Paulo.

A saída é pensar novos meios de dar conta dessa nova intensidade de uso. Precisamos nos manter calmos, os ouvidos abertos, com disponibilidade para o diálogo entre os diferentes grupos aqui presentes. Nesse sentido, esse seminário deve ser um primeiro passo de um longo processo de diálogo que deverá assegurar o direito dos moradores do entorno ao sono e à tranquilidade, sim, mas também o direito dos skatistas, das crianças, dos teatros, dos turistas, dos cidadãos a esse lugar absolutamente vibrante que é a Praça Roosevelt. “


*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel, doutoranda em Planejamento Urbano na FAU USP e faz parte da equipe do ObservaSP

 

Nossa cidade linda

No dia 13 de fevereiro, o mandato da vereadora Sâmia Bomfim promoveu um debate  na Câmara Municipal de São Paulo sobre o então recém-lançado pela prefeitura programa “Cidade Linda”.  O debate contou com a participação dos grafiteiros Mauro Neri e Wellington Neri, do coletivo Imargem, Maria Aparecida Dias, da Cooperglicério, Fabiana Ribeiro, da Cia Antropofágica de Teatro, Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, Jesus dos Santos, do Movimento Cultural das Periferias, Claudia Visoni, jornalista das Hortas Urbanas, com o cicloativista Pedro Borelli, Raposão Costa, do Movimento Nós da Sul e Raquel Rolnik, da FAU USP.

No vídeo a seguir, apresentamos algumas das falas que contestam o programa, alimentando o debate mais do que necessário na cidade.

(Infelizmente, por razões técnicas, não dispomos da gravação de todos os participantes).