Bolsa de Pesquisa: Chamada aos estudantes de pós-graduação em economia

O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, desenvolve pesquisa na área de política urbana, direito à cidade e à moradia, com equipes multidisciplinares de pesquisadores. Um dos projetos em curso no laboratório, “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”, coordenado pelas profas. Paula Santoro e Raquel Rolnik, chama estudantes de pós-graduação strito-sensu ─ mestrandos ou doutorandos na área de ECONOMIA ─, interessados em participar neste projeto de pesquisa.

O projeto tem como objetivo analisar o impacto das novas formas de financiamento do desenvolvimento urbano, em especial as PPPs, sobre a produção e gestão de cidades brasileiras, especialmente no que se refere a seu impacto nos processos de inclusão/exclusão socioterritorial, de modo a fortalecer os atores capazes de incidir na direção da promoção da justiça social e democratização de processos decisórios neles implicados. É desenvolvido em São Paulo e também em Belo Horizonte, em parceria com os grupos Indisciplinar e Praxis, ambos da UFMG; no Rio de Janeiro, por pesquisadores do IPPUR/UFRJ; e em Fortaleza, pelo LeHab/UFC.

Em São Paulo, é conhecido publicamente por seu blog, o ObservaSP (www.observasp.wordpress.com). Buscam-se candidato/a/s que tenham capacidade de desenvolver estudos e análises no campo da economia urbana e economia política, especialmente para desenvolver pesquisas:

  •  Sobre como se dá a entrada de capitais internacionais globais no complexo imobiliáriofinanceiro brasileiro, através de estudos sobre fundos de investimento em participações (FIPs), fundos de investimento imobiliários (FIIs), Sociedades de Propósito Específico, equity funds entre outros instrumentos financeiros envolvidos em operações imobiliárias;
  •  Sobre modelos econômico-financeiros que estruturam parcerias público-privadas para projetos de transformação urbana;
  •  Sobre a organização econômico-financeira de empresas públicas e semi-públicas e o papel da terra urbana pública como ativos destas empresas .

Os estudos realizados se dão, prioritariamente, sobre o território da Região Metropolitana de São Paulo.

Espera-se que os candidatos tenham familiaridade com a literatura e com a prática sobre estes temas, e é altamente desejável uma trajetória que incorpore a compreensão crítica dos processos urbanos contemporâneos.

A jornada de trabalho é de 20 horas presenciais semanais, no LabCidade, localizado no prédio da FAUUSP, campus Butantã, Cidade Universitária, São Paulo.

Os interessados receberão bolsa de estudos de Mestrado ou Doutorado e, caso já possuam bolsa CNPQ/Capes ou FAPESP nestas categorias, receberão complemento de bolsa de estudos e não poderão ter outra atividade remunerada, com exceção de atividades didáticas até 4 horas aula semanais.

Solicitamos que os interessados enviem, até dia 05/04/2017 para o e-mail labcidadefau@gmail.com, com o título da mensagem “Seleção pesquisador economia urbana 2017”:

1. Currículo (especificando domínio em idiomas estrangeiros);

2. Dois exemplos de sua produção (pode ser produção acadêmica, depreferência artigos científicos e/ou trabalho final de graduação; ou dissertação ou também produção técnica ou de extensão).

O candidato passará por uma pré-seleção e os pré-selecionado/a/s serão convocado/a/s para uma entrevista no dia 7 ou 11 de abril. Estima-se o início dos trabalhos ainda em abril.

Ocupação São João, 588: a história se repete!

Por Luiza Lins Veloso*, Marina Costa Craveiro Peixoto**, Rafael de Paula Eduardo Faber***

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Foto: @ca__torres/Instagram

Há sete anos, cerca 80 famílias ocupam para fins de moradia um imóvel situado na Avenida São João, nº 588, Centro da cidade de São Paulo. Antes da ocupação, o imóvel estava vazio e abandonado havia aproximadamente 30 anos sem que lhe fosse dado qualquer uso pelos proprietários, que tampouco estavam sendo notificados por parte do município pelo não cumprimento da função social da propriedade, como reza a Constituição.

Desde agosto de 2012, quando procurado pelas famílias para fazer a defesa na ação de reintegração de posse ajuizada pelos proprietários, o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanha a luta por moradia de cerca de seus 300 ocupantes, dentre eles idosos, pessoas com deficiência e crianças.

Decorridos cinco anos sem que fosse apresentada uma alternativa habitacional pelo Poder Público, foi determinado pelo Poder Judiciário o cumprimento da ordem de reintegração de posse do imóvel. Há que se observar que o Município foi condenado a prestar atendimento habitacional às famílias em decorrência de atuação do Ministério Público. No entanto, até o momento os moradores da Avenida São João, n° 588 não foram atendidos. Assim, a operação está agendada pela Polícia Militar para o dia 1º de abril de 2017 desacompanhada, no entanto, da apresentação do adequado planejamento da execução da medida extrema.

Destaca-se que, apesar dos questionamentos apresentados por moradores e Defensoria Pública, a remoção forçada está designada para um sábado, dia em que os serviços públicos de apoio como assistência social e conselho tutelar não funcionam.  Também foi desconsiderada a argumentação de que a data designada causará prejuízo às crianças e adolescentes, uma vez que terão o período escolar interrompido e rompidos os vínculos com instituições de ensino. De igual modo, desprezada a ruptura dos vínculos estabelecidos por idosos, pessoas com deficiência e grávidas com os órgãos locais de saúde.

Fato é que as famílias da Ocupação São João, 588 estabeleceram todas suas relações sociais naquele local e lá construíram seus domicílios, que estão guarnecidos com seus bens pessoais e histórias de uma vida.

A toda evidência, a execução da ordem de reintegração de posse sem a apresentação de um planejamento concreto e a garantia de reassentamento das pessoas que compõem a Ocupação São João tem altíssima probabilidade de causar lesão a diversos direitos humanos daqueles cidadãos, dentre os quais direito à vida, à integridade física, à propriedade de seus bens pessoais e outros direitos sociais, dentre eles o próprio direito à moradia.

Não se pode deixar de considerar que, em casos de remoção forçada de pessoas, o Brasil coleciona uma série de situações envolvendo violação sistemática de direitos humanos como são exemplos o massacre do Pinheirinho, em São José dos Campos (2012); o Parque Oeste Industrial, em Goiânia (2005); e a violenta reintegração no Hotel Aquarius, situado na Avenida São João, em São Paulo (2014).

É patente que o cumprimento de ordens de reintegração de posse no Brasil revela um modus operandi em que o desrespeito aos direitos humanos das pessoas removidas se torna o ponto central das operações.

Mas o último exemplo citado, a desocupação forçada que ocorreu em setembro de 2014 no Hotel Aquarius, guarda muitas semelhanças com a nova reintegração agendada, o que gera preocupação. Trata-se da mesma área – região central da maior e mais rica cidade do país, que coleciona vazios urbanos e aguarda o melhor momento para os investimentos dos proprietários -, dos mesmos atores envolvidos (batalhão da Polícia Militar, movimento social de moradia) e da mesma supervalorização de uma propriedade que não cumpria sua função social antes de ser ocupada.

Novamente, os ocupantes da Avenida São João vêm sendo tratados como “não-cidadãos”, já que há clara intenção de atores públicos e privados de expulsá-los, a qualquer custo, do centro da cidade de São Paulo.

Passados quase três anos do desastroso cumprimento da ordem de reintegração de posse no Hotel Aquarius, nenhuma alteração foi observada no procedimento seguido pelo batalhão da Polícia Militar e tampouco na política habitacional brasileira.

Observa-se que a execução da ordem de remoção sem o mínimo planejamento necessário terá como finalidade última e única privilegiar o direito dos proprietários do imóvel e a vontade do ente municipal de retirar de área estratégica do Município centenas de pessoas, sem garantir-lhes o prévio e devido atendimento habitacional.

Não se pode permitir que o cumprimento de uma decisão judicial, sem o adequado planejamento, ocorra do dia para noite com o único intuito de executar a pretensa “higienização” do território urbano, mediante a expulsão de seus moradores, sem respeito a seus direitos humanos básicos e sem prévia garantia de seu atendimento habitacional, também determinado pelo Poder Judiciário, assim como a ordem de reintegração de posse.

Se nada for feito, é possível que se repita o caos vivenciado em setembro de 2014, reproduzindo-se a nefasta lógica de sérias violações de direitos humanos no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse.

*Luiza Lins Veloso é Defensora Pública do Estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

**Marina Costa Craveiro Peixoto é Defensora Pública do Estado de São Paulo e Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

** Rafael de Paula Eduardo Faber é Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Ocupar os espaços públicos. Dialogar a convivência

Por Luanda Vannuchi*

Foto: @nellsonoliveira

Na última sexta-feira, 17 de março, um seminário reuniu na Câmara Municipal de São Paulo skatistas, grupos de teatro, organizadores do Slam Resistência, comunidade LGBT, pesquisadores e arquitetos, entre vários outros usuários da Praça Roosevelt interessados em construir coletivamente um Comitê de Usuários em defesa de uma praça aberta a todos e todas. Luanda Vannuchi, pesquisadora do LabCidade e parte da equipe do ObservaSP, esteve presente e fez a intervenção que reproduzimos abaixo:

“Percebe-se nos últimos anos um movimento crescente de uso dos espaços públicos na cidade de São Paulo, a presença das pessoas nas ruas, praças, parques, viadutos… Há definitivamente uma maior apropriação desses espaços. Termo aqui usado não no sentido de tomar poder, mas no de se sentir parte – os paulistanos, pela primeira vez, começam a se enxergar na esfera pública, desejam participar das decisões sobre o destino dos espaços públicos, desejam participar da construção do que é o público.  

Desde os anos 80 e até pouco tempo atrás, São Paulo era descrita em estudos e teses de urbanismo como uma cidade de muros: desenhada para carros, moldada por condomínios fechados, onde o lazer acontecia em espaços privados como clubes e shoppings centers. Um lugar onde a vida cotidiana se dividia entre os espaços de moradia e de trabalho, onde as ruas serviam apenas para circulação e as pessoas tinham medo de estar nos espaços públicos porque esses eram percebidos como lugares perigosos, hostis, pouco ou mal frequentados. Bem, essa São Paulo mudou, ela já não existe dessa forma.

Nos últimos anos, a partir de ações do poder público, mas principalmente a partir da ação de moradores, grupos de bairros, coletivos, ativistas e movimentos sociais, São Paulo vem se tornando uma cidade de pedestres e ciclistas, em uma cidade habitada por pessoas desejantes de estar no espaço público e de participar da sua construção. Pessoas que se vêem e que se sentem parte da esfera pública, que não concebem mais a vida na cidade sem estar nas ruas.

Mas é claro que essas mudanças não acontecem sem conflito.

Moradores de áreas que passaram mais recentemente a ser intensamente utilizadas, como é o caso da Praça Roosevelt, mas também da Praça do Pôr do Sol, na Vila Madalena, ou do Minhocão, estão sofrendo com problemas como excesso de barulho e de lixo deixado pelos visitantes. Esses são problemas que refletem a ausência de pactos sociais sobre formas de uso que respeitem as pessoas que vivem ali, problemas que refletem a novidade que ainda é o uso dos espaços públicos na cidade, problemas que refletem talvez a nossa falta de traquejo enquanto sociedade para lidar com a coisa pública.

É evidente que esses moradores têm direito à tranquilidade, ao sono, a segurança. Mas não é por viverem ali que eles têm mais direito àqueles espaços do que qualquer outra pessoa, inclusive aqueles que vêm de muito longe para desfrutar desses espaços públicos de qualidade. É também direito deles que a cidade ofereça espaços onde possam conviver, onde possam exercer suas formas de ser.

O grande problema de casos como o da Roosevelt não é exatamente o conflito, já que o espaço público vai ser sempre o lugar onde diferenças se encontram – o espaço público é sempre o espaço do conflito. O problema maior parece estar na forma de lidar com os conflitos e nas respostas elaboradas e implementadas para enfrentá-los.

Na Roosevelt, no Minhocão e na Pôr do Sol, fazer uma cerca ou um muro não resolveria os conflitos existentes. Seria antes uma forma de não lidar com o as questões que são agora colocadas para aqueles espaços. Construir um muro seria uma decisão triste, que revelaria principalmente uma incapacidade de estabelecer processos de diálogo e se pensar soluções através da gestão. Construir um muro revelaria a impossibilidade de se trabalhar com a diversidade, com a alteridade.

Cercar a Roosevelt, a Praça do Pôr do Sol, construir um portão fechando o acesso ao Minhocão não apenas não resolve a questão sobre como estamos utilizando estes espaços, mas criaria mais problemas ao, por exemplo, criar zonas sem permeabilidade, que tornam a cidade mais perigosa para pedestres, ciclistas, usuários de transporte público, mas também para motoristas, lojistas e para os moradores daquelas áreas.

Uma Praça Roosevelt cercada não significa apenas o assassinato da vocação daquele espaço público na cidade, mas é mais insegura para os moradores do seu entorno. Uma Praça do Pôr do Sol cercada não significa apenas o assassinato da vocação daquele lugar, mas é mais insegura para os moradores do seu entorno

No caso da Roosevelt, o cercamento da praça sequer seria capaz de resolver a questão do ruído, pois as pessoas certamente continuarão utilizando as calçadas em frente aos bares, as pessoas vão continuar se dirigindo a praça, e se encontrarem cercas, vão ocupar as calçadas e as ruas, como, aliás, já ocupam.   

O que faz a Roosevelt ser o que ela é hoje, o que faz uma localização, é uma construção social e histórica, que não só não pode ser replicada ou transferida a uma outra localidade, mas também não pode ser erradicada.

Os discursos de que os problemas quanto ao uso desses lugares se resolvem construindo mais espaços públicos de qualidade em áreas menos centrais apontam para uma saída parcial. É claro que é desejável que as periferias tenham espaços públicos de qualidade. É claro que devemos lutar por isso. Mas moradores de toda a cidade vão continuar vindo de todos os cantos para estar na Praça Roosevelt, pelo espaço único que ela é. Ela vai continuar sendo muito frequentada, ainda que existam outras opões, porque o que ela é jamais poderá ser replicada em outro lugar.

Não tem volta. São Paulo não vai voltar a ser uma cidade de muros onde as pessoas ficam em casa, onde as pessoas se contentam em não participar da vida da cidade, onde os espaços públicos como a Roosevelt e a Praça do Pôr do Sol são utilizadas apenas pelos moradores do entorno ou não são utilizadas por ninguém.

Cercar tudo e mandar todo mundo ficar dentro de casa não é solução. Precisamos criar mecanismos de gestão democrática e resolução de conflitos que não envolvam cercamento ou formas autoritárias de restrição de uso.

Precisamos abraçar o conflito para ver amadurecer a esfera pública em São Paulo.

A saída é pensar novos meios de dar conta dessa nova intensidade de uso. Precisamos nos manter calmos, os ouvidos abertos, com disponibilidade para o diálogo entre os diferentes grupos aqui presentes. Nesse sentido, esse seminário deve ser um primeiro passo de um longo processo de diálogo que deverá assegurar o direito dos moradores do entorno ao sono e à tranquilidade, sim, mas também o direito dos skatistas, das crianças, dos teatros, dos turistas, dos cidadãos a esse lugar absolutamente vibrante que é a Praça Roosevelt. “


*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel, doutoranda em Planejamento Urbano na FAU USP e faz parte da equipe do ObservaSP

 

Nossa cidade linda

No dia 13 de fevereiro, o mandato da vereadora Sâmia Bomfim promoveu um debate  na Câmara Municipal de São Paulo sobre o então recém-lançado pela prefeitura programa “Cidade Linda”.  O debate contou com a participação dos grafiteiros Mauro Neri e Wellington Neri, do coletivo Imargem, Maria Aparecida Dias, da Cooperglicério, Fabiana Ribeiro, da Cia Antropofágica de Teatro, Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, Jesus dos Santos, do Movimento Cultural das Periferias, Claudia Visoni, jornalista das Hortas Urbanas, com o cicloativista Pedro Borelli, Raposão Costa, do Movimento Nós da Sul e Raquel Rolnik, da FAU USP.

No vídeo a seguir, apresentamos algumas das falas que contestam o programa, alimentando o debate mais do que necessário na cidade.

(Infelizmente, por razões técnicas, não dispomos da gravação de todos os participantes).

O falso dilema dos parques segundo Doria e o caso do Central Park

Por Luanda Vannuchi* e Mariana Schiller**

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Parque do Ibirapuera (SP) e Central Park (NY). Foto de Satélite/Google

No ano passado, logo após ser eleito, o ainda não empossado prefeito de São Paulo, João Doria Jr., apresentou uma lista de 15 parques-modelo para serem concedidos à iniciativa privada. Pouco depois, o prefeito afirmou que estudava importar o modelo de gestão do Central Park, gigantesca área verde na cidade de Nova York, para o Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista. Diante do argumento de que a prefeitura seria incapaz de arcar com os custos de manutenção dos 109 parques da cidade, sobram propostas de concessão, parcerias público-privadas e privatizações. A agenda é tão prioritária para a nova gestão que envolveu a criação de uma pasta exclusiva para isso, a Secretaria de Desestatização e Parcerias.

Preocupa, no entanto, que as concessões sejam anunciadas desacompanhadas de estudos que comprovem o benefício ou mesmo a viabilidade da transferência desses bens para o privado, sem explicações sobre como será feito, sem debate público e, principalmente, sem garantias da manutenção do caráter público desses bens uma vez concedidos ou privatizados. Dessa forma, Doria parece tratar a coisa pública como se fosse propriedade privada da sua gestão.

A privatização é apresentada como solução antes mesmo que o problema seja identificado e trazido a público. Mas qual o problema específico do Parque Ibirapuera? E dos demais parques públicos municipais? É uma questão orçamentária? É um problema de gestão? A privatização poderá solucionar esses problemas? Como? Quais as garantias? Não seria interessante que essas questões fossem trazidas ao debate público?

O argumento de que a prefeitura não tem dinheiro para cuidar dos parques não convence frente ao orçamento de R$ 54 bilhões para toda a cidade em 2017. A questão é antes como e no que os recursos públicos serão utilizados. A população não deveria ter o direito de decidir se a manutenção de parques públicos de qualidade é ou não prioritária? Mas o (falso) dilema que Doria apresenta é de que se não forem concedidos ou privatizados, o destino dos parques é o abandono, como se não houvesse outras alternativas e como se a gestão privada solucionasse magicamente problemas que sequer foram identificados.

A discussão sobre formas alternativas de gestão de bens públicos é fundamental e urge ser qualificada. Para contribuir com o debate, trazemos neste post o exemplo do Central Park, cujo modelo de gestão é considerado por Doria para o Ibirapuera.

Central Park e Central Park Conservancy

O Central Park foi inaugurado em 1860, na cidade de Nova York. Entre os anos de 1960 e 1980, em função da crise econômica e fiscal da cidade e de cortes no orçamento público, o local passou a sofrer com falta de manutenção e grande abandono e acabou sendo estigmatizado como local de violência.

A precarização do Central Park a partir desse cenário mobilizou cidadãos e grupos da sociedade civil organizada de Nova York, especialmente residentes do seu entorno, que passaram a organizar ações voluntárias de manutenção e levantamento de doações. Para regulamentar tais ações foi criada uma organização social privada sem fins lucrativos e de dedicação exclusiva, a Central Park Conservancy (CPC), que passou a gerir a área verde por meio de contrato com a administração municipal.

Atualmente a CPC contribui com 75% do orçamento anual da área, cerca de U$ 67 milhões (o equivalente a aproximadamente R$ 200 milhões). Os outros 25% vem do orçamento público municipal, que desembolsa em torno de U$16,75 milhões por ano. A título de comparação, o orçamento de 2016 para todos os 109 parques da cidade de São Paulo foi de R$ 70 milhões.

A chave desse modelo de administração está em sua fonte de recursos. A maior parte deles vem de doações de fundações privadas, empresas e moradores da área – uma das mais ricas da cidade. O modelo tira proveito da cultura filantrópica enraizada nos EUA, onde é comum que os mais ricos façam grandes doações para instituições culturais e projetos sociais, gozando muitas vezes de benefícios fiscais ou na tributação sobre heranças. Em 2012, o parque chegou a receber doação de U$100 milhões de uma única pessoa.

Uma “Política de Aceitação de Presentes”, divulgada pela CPC, regulamenta as formas de doação, que podem vir na forma de dinheiro, títulos, imóveis ou ações de fundos, que devem passar por análise de rentabilidade. Em troca, os doadores podem receber benefícios que vão desde pequenos brindes até convites para eventos exclusivos. Em caso de doações maiores, os benfeitores podem adotar um banco, uma árvore ou um pedaço da pavimentação do parque e fazer a inscrição que escolherem, normalmente em homenagem a alguém. Para doações de valores muito elevados, as contrapartidas podem incluir a nomeação de partes do parque, como é o caso da pista de corrida Stephanie and Fred Shuman Running Track, homenagem ao casal cuja doação permitiu sua reforma. Mas é importante ressaltar que se trata de doações, não de investimentos. As doações não dão direito a anúncios publicitários e as inscrições nos bancos e pavimentos são discretas e não interferem na paisagem. Uma parte menos expressiva dos recursos provém também da exploração comercial do parque por meio de eventos como filmagens, concertos, corridas, entre outros – atividades ocasionais que ocorrem em espaços específicos e jamais acarretam no fechamento do parque para o uso público.

A CPC é responsável pela gestão e aplicação desses recursos e pela manutenção integral do Central Park, incluindo plantios e cuidado com áreas verdes, serviços de infraestrutura, restauros, coleta de lixo, atendimento ao público, programas de educação ambiental e atividades culturais. Para isso, a organização emprega 80% do seu quadro de funcionários, aos quais se junta um número expressivo de voluntários. Mas apesar de desempenhar papel majoritário na gestão, sua atuação ainda se dá em parceria com o poder público, que mantém o controle geral e a responsabilidade última pelo parque. A prefeitura deve aprovar todas as melhorias planejadas pela organização, e são de responsabilidade exclusiva da gestão pública as concessões, normas e segurança pública do local.

A estrutura do CPC possui traços corporativos, mas com grande controle social. O CEO do parque responde a um grupo gestor composto por 52 membros que tem a atribuição de monitorar e supervisionar as atividades da diretoria, do levantamento de doações ao planejamento das intervenções e à realização das atividades propostas. Dessas, cerca de 10 cadeiras são indicadas pela prefeitura ou ocupadas pela própria diretoria do parque, o que na gestão atual inclui milionários e representantes de grandes empresas como Bank of America, Fox ou Bloomberg. Mas a maioria absoluta do conselho é composta por cidadãos comuns: 43 membros eleitos diretamente, com mandatos que duram dois anos. Por fim, o CPC possui uma política especial para resolver casos de conflito de interesse, questões éticas e um canal para receber denúncias anônimas relativas a membros da própria organização ou do comitê gestor. O intento é evitar que o bem público seja utilizado para ganhos privados.

Assim, o modelo não pode ser chamado de concessão nem de privatização. A organização não tem fim lucrativo; seu objetivo é levantar e administrar recursos provenientes de entidades privadas para a manutenção de um bem público, cujo funcionamento, acesso gratuito e caráter não comercial são assim assegurados. O Central Park pode até ser rentável, mas toda sua rentabilidade é investida no próprio parque – ideia oposta à de uma concessão ou privatização stricto sensu, na qual a rentabilidade seria embolsada pela concessionária.

Ainda assim, apesar do Central Park ser um caso de sucesso, existem problemas próprios desse modelo de funcionamento e gestão. Nos Estados Unidos, a diminuição abrupta de investimentos públicos diante da alternativa filantrópica, a incerteza sobre o futuro dos parques frente à dependência de doações privadas, os elevados custos associados ao levantamento de doações e o desequilíbrio a respeito de quais parques recebem investimentos e quais não, são alguns dos problemas associados ao modelo do CPC.

De volta a São Paulo

No Parque do Ibirapuera já existe uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) inspirada no exemplo do Central Park, a Ibirapuera Conservação. O grupo organiza voluntários em mutirões e algumas ações de reforma de áreas específicas do parque a partir de doações, mas não participa oficialmente da gestão do Ibirapuera. Eles inclusive cobram em sua página no Facebook a falta de transparência da gestão pública do parque, com podas de árvores realizadas sem aviso ao grupo gestor e outras decisões tomadas unilateralmente, sem consulta a quem deveria participar das deliberações.  Mas embora o exemplo do Central Park possa ser bastante sedutor à primeira vista – um símbolo de gestão eficiente e que custa pouco para a prefeitura –, ele não é inteiramente importável, pois está inserido em uma cultura específica de filantropia e participação da sociedade civil na dimensão pública norte-americana, muito diferente da nossa. Além disso, para ter o mesmo caráter é tão importante  que se traga para a cidade os mecanismos que garantem real controle social dos espaços concedidos à iniciativa privada, como as regras de contrapartida e a não priorização do lucro dos investidores, como ocorre no Central Park.

Além disso, se por um lado o envolvimento da sociedade civil e dos usuários é sempre bem-vindo, é necessário que existam mecanismos democráticos para se pensar as prioridades de atuação. O Ibirapuera não é, afinal, um parque degradado e abandonado onde as pessoas têm medo de pisar. Ao contrário, é uma das áreas públicas mais utilizadas da cidade, por pessoas que vêm de todos os cantos de São Paulo. Usos tão distintos por tantas pessoas tão diferentes não acontecem sem conflitos, e as decisões sobre este espaço não podem ficar restritas aos habitantes endinheirados do seu entorno, benfeitores, concessionários ou parceiros. O desafio é precisamente encontrar um modelo de gestão que dê conta das suas carências atuais frente a uma frequência maior, intensa e tão heterogênea.

Mas se já existe um problema de transparência, controle social e democratização dos processos decisórios hoje no Ibirapuera e nos demais parques da cidade, a situação deve piorar muito com qualquer tipo de concessão ou privatização. Mais do que isso, uma vez entregue à iniciativa privada – sobretudo na perspectiva apresentada por Doria, São Paulo como uma grande oportunidade para negócios – o lucro seria parte inerente da medida. Afinal, se uma empresa privada, com fins lucrativos, for investir na manutenção do parque, vai ter que ganhar com isso de algum modo.

Por fim, é inegável que a gestão pública tem problemas. Qualquer um que já tenha trabalhado no setor público sabe como os controles burocráticos dos processos de compras e contratações, criados para evitar corrupção e favorecimentos, dificulta a gestão cotidiana dos serviços públicos, a resolução de problemas simples de manutenção, consertos, pequenas compras. Ironicamente, a experiência mostra que esse controle administrativo não parece impedir a corrupção ou favorecimentos. O caso do Central Park mostra que uma gestão honesta e eficiente não se faz apenas com controle burocrático, mas antes com controle social. Os problemas do Parque Ibirapuera e dos demais parques paulistanos é complexo e para resolvê-los é necessário entrar em um debate sério sobre os problemas reais da gestão pública. E o binarismo controle público estatal versus gestão empresarial não dá conta desta discussão.

*Luanda Vannuchi é geógrafa, mestre em estudos urbanos pela Vrije Universiteit Brussel, doutoranda em Planejamento Urbano na FAU USP e faz parte da equipe do ObservaSP

**Mariana Schiller é estudante de graduação da FFLCH-USP e faz parte da equipe do ObservaSP

Para além dos muros da Universidade do Ceará

* Por Valéria Pinheiro

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O Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC) tem desenvolvido estratégias de atuação para além dos muros da universidade. A partir da pesquisa advocacy apoiada pela Fundação Ford e CNPq, e da parceria estabelecida com entidades e coletivos de Fortaleza, realizamos diversas atividades de difusão das análises desenvolvidas no laboratório. Isso porque o problema habitacional em Fortaleza é exorbitante.

Em 2010, por exemplo, a cidade tinha 622 ocupações.  Enquanto isso, o número de habitações construídas é ínfimo e a ação da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) é inflada com dados sobre regularização fundiária, títulos entregues em ações que se arrastam por anos.

Além disso, enquanto a Habitafor tem orçamento baixíssimo e pouco peso político, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, responsável por tocar as grandes obras, as parcerias público-privadas e os outros projetos que, em geral, impactam as comunidades, tem papel central e grande peso político. O tema das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), avaliado como uma forma de garantir habitação de interesse social e mudar a correlação de forças na disputa de recursos e da terra urbana de qualidade é totalmente bloqueado na Habitafor. Em 2009, durante o debate do Plano Diretor foram demarcadas menos de cem Zeis na cidade, número muito pequeno. E depois de muita, muita disputa, atos, spray de pimenta, de reuniões e todo tipo de pressão política, a prefeitura instituiu um comitê de regulamentação. Ainda assim, para piorar, a gestão municipal escolheu apenas nove Zeis para atuar.

Dada essa dimensão e a consciência da conexão direta desse problema com as outras políticas urbanas, buscamos pensar estratégias que provocassem essa reflexão, bem como trouxesse a partir da visibilidade dos agentes envolvidos nos processos de destituição de direitos, um instrumento de fortalecimento das lutas urbanas. Entre essas atividades está a websérie Cartas Urbanas, desenvolvida a partir da parceria com o Coletivo Nigéria, um coletivo de videomakers. Desenvolvemos seis capítulos. Neles, moradores das comunidades dos Trilhos, Bom Jardim, Serviluz, Raízes da Praia e Pau Fininho trocam cartas e, tendo um tema específico como pano de fundo, a cidade vai sendo desvelada. Em 13 minutos por episódio, ouvimos representantes do poder público, especialistas, representantes de movimentos, de comunidades e membros do LEHAB.

CARTAS URBANAS EP. 04 – Vazio Ocupado from Nigéria on Vimeo.

Tal instrumento, de fácil circulação e acesso, serve como pontapé para os debates e dissemina questões pouco ou nunca tratadas pela imprensa em geral. Dar voz aos atingidos e atingidas por ameaças de remoção e grandes projetos, contrapor o discurso oficial, amparar-se nos especialistas convidados e nos técnicos e técnicas do LEHAB e reconhecer-se na tela faz com que os problemas urbanos adquiram uma nova perspectiva para os movimentos populares. Nesse contexto de disputas pela terra e território para fins de moradia e pelo uso do espaço, as resistências coletivas emergem. Por meio da ampla e efetiva luta popular, comunidades permanecem em suas regiões e enfrentam o capital imobiliário na busca de desfrutar igualmente os benefícios que a cidade oferece. São esses defensores do direito à moradia digna que protagonizam a série Cartas Urbanas.

Com o mesmo objetivo de romper os muros da universidade, realizamos os Diálogos de Pesquisa mensalmente na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFC. A atividade consiste em encontros para debates sobre pesquisas desenvolvidas na própria UFC e em outras universidades que tenham relação com as pesquisas desenvolvidas pelo LEHAB. Em parceria com o Canto, escritório modelo de arquitetura e urbanismo da UFC, cada Diálogos tem contado com a sala cheia (mais de 100 pessoas, em média) e proporcionado o intercâmbio das análises e problematização para além da academia.

Por fim, gostaríamos de registrar a realização dos Encontros de Comunidades, que surgiram da necessidade de agregar as diversas questões que vínhamos observando na pesquisa à multiplicação dos embates que as comunidades vinham se deparando e buscar tratar disso de maneira mais sistemática. Seu objetivo geral foi debater sobre a integração das políticas públicas e a inserção integrada do debate da moradia nas políticas urbanas e contribuir com o fortalecimento dos movimentos sociais e da articulação de suas pautas.

O Encontro foi construído de forma coletiva. Para além de todo o LEHAB, envolvido na preparação e execução, fizemos o convite a grupos parceiros da universidade, com os quais debatemos metodologia, buscamos apoio para estrutura e facilitamos os momentos no dia. Outras premissas importantes para a realização desse momento foram a valorização dos diversos saberes e a utilização de metodologias diversas como cartografia social, leitura de textos, debate em plenária, trabalhos em grupos.

O 1º Encontro de Comunidade Pelo Direito à Moradia ocorreu em outubro de 2015 no departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará durante o turno da manhã e da tarde. Teve o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fundação Ford e CNPq. Cerca de 150 pessoas entre moradores de comunidades, atuantes de movimentos sociais e técnicos e universitários se somaram ao debate. O segundo Encontro de Comunidades ocorreu um mês depois, em novembro, quando demos retorno de todo o material construído coletivamente e sistematizado e se traçaram estratégias de articulação das lutas. O terceiro Encontro se direcionou para traçar estratégias para a Conferência de Habitação, o que ocasionou que as comunidades presentes no encontro tivessem bastante êxito na eleição de delegados, na eleição de conselheiros para o COMHAP e na escolha de suas diretrizes pela plenária do Encontro. O quarto e último Encontro de comunidades de 2016 teve como tema o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, seus impactos no acirramento das desigualdades socioterritoriais e como poderíamos atuar coletivamente frente a isso.

O que podemos afirmar diante dessas e outras atividades que realizamos é que o exercício da práxis e a valorização dos saberes populares animam, qualificam e legitimam nossas pesquisas. Utilizar-se do espaço físico e simbólico da universidade pública implica colocar o saber desenvolvido aqui a serviço do coletivo.

*Valéria Pinheiro é pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB/UFC**), mestra em planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ).

** O Lehab/UFC faz parte do projeto de pesquisa “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”. Saiba mais sobre o assunto. 

Cheque em Branco? Adrian Gurza Lavalle fala sobre instâncias de participação

Gestão Doria ignora conselhos participativos e destitui conselheiros. Vitória nas urnas garante plenos poderes para gestores públicos?

Por Gisele Brito*

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Prefeitura afirma que aumento da velocidade nas marginais já foi debatida durante eleições. Foto: @medeiros_misael/Instagram Arte: Caroline Nobre

Antes mesmo do novo prefeito de São Paulo, João Doria Jr., tomar posse em 1° de janeiro, as placas de sinalização com os novos e mais altos limites de velocidade das marginais já estavam prontas. A situação incomodou os membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que tentaram participar, sem sucesso, da decisão. Para os conselheiros, a prefeitura afirmou que a medida havia sido debatida durante o processo eleitoral, em que Doria venceu com 53% dos votos válidos, argumento refutado por parte dos conselheiros. “Eleição não é cheque em branco. A gestão atual não parece entender o que é a participação”, afirma Carlos Aranha, ex-representante do Conselho Municipal de Política Urbana no  CMTT. Apesar de seu mandato ir até novembro de 2017 no Conselho de Transporte, Aranha foi destituído do cargo sem aviso prévio. “Basicamente cheguei na reunião e meu nome não estava mais na lista”, relata.

Aranha representa movimentos de mobilidade urbana no CMPU e foi eleito por seus pares para representar esse conselho no de transporte. A justificativa dada a ele para a perda de mandato  de maneira informal é que a vaga do CMPU competia com a da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, pasta nova proveniente da junção da antiga Secretaria de Licenciamento com a de Desenvolvimento Urbano, onde até então estava sediado o CMPU.”Há um mandato a ser cumprido. Não é nomeação ou indicação, que podem ser alterados. É um mandato que deve ser cumprido”, afirma Aranha.

Na entrevista a seguir, o cientista político Adrian Gurza Lavalle, professor do departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e coordenador do Núcleo de Pesquisa Democracia e Ação Coletiva do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), comenta sobre as diferenças entre as instâncias de participação social e sua importância para a construção de políticas públicas.

ObservaSP: No mês passado, a Prefeitura de São Paulo, para não discutir o aumento da velocidade das marginais com o Conselho Municipal de Transporte, usou a justificativa de que a medida já havia sido debatida e aprovada durante a eleição, ocorrida em outubro do ano passado. Levando em consideração os princípios da participação social, o senhor acha essa justificativa adequada?

Adrian Gurza Lavalle: Existem no Brasil aproximadamente 45 mil conselhos. Apenas cinco ou quatro estão presentes em mais de 85%-90% dos municípios brasileiros. E existe uma gama muito ampla de conselhos, digamos uns 25 deles, que são menos especificados institucionalmente que os tradicionais. Eu entendo por conselhos tradicionais aqueles que são vinculados a sistemas, os que contam com fundos setoriais, os que foram expandidos se beneficiando de condicionalidades para repasse de recursos via legislação federal. Por essas características, esses conselhos conseguiram se expandir e atingir uma capilaridade territorial no Brasil que cobre praticamente 100% do território. São eles: saúde, assistência social, direito da criança e do adolescente e, em menor grau, mas ainda sendo parte desse grupo mais capilarizado, educação.

Há outro universo de conselhos com expansão média, que não tiveram um reforço de legislação federal e que se conseguiu implantar numa porcentagem que varia entre 30% e 70% do território brasileiro. E há conselhos que se encontram presentes em entre 30% e 2% dos municípios. O de transporte é um desse último grupo. Então é um conselho muito pouco institucionalizado para o qual não existe obrigatoriedade federal. Não existe nenhuma legislação que os obrigue ou os defina como peça fundamental da política de transporte. Conselhos que são criados para a conveniência do poder executivo ou do poder legislativo municipal podem ser alterados muito facilmente. E esse é o caso de vários conselhos que foram criados na gestão Haddad. Nesse caso em particular, não era de se surpreender que o João Doria chegasse e tentasse diminuir a importância dessas instâncias. Nós sabemos pela pesquisa acumulada que, quando há um partido que chega ao poder e o anterior tinha uma aposta forte em instâncias participativas, uma das reações que tem o que entra é desidratá-las.

Em alguns casos isso não é possível porque escapa a possibilidade, embora possa complicar a vida delas, ainda que elas tenham alguma capacidade de resistência. Outras não têm nenhuma chance porque é o prefeito que decide se as coisas passam ou não por elas. Não há nenhum recurso legal que possa ser acionado. Então do ponto de vista político, era esperado que Doria fizesse isso e ele fará com a maior parte dos conselhos criados na gestão Haddad. Isso porque, na interpretação do PSDB e, em especial, na interpretação dos setores mais à direita do partido aos quais Doria está vinculado, essas instâncias acolhem grupos sociais próximos ao PT. Faz parte da estratégia política minar as condições de reprodução política do adversário. E é isso que eles estão fazendo. Eles vão tentar reconstruir relações com outros grupos sociais e, na medida do possível, bloquearão as instâncias onde o PT construía certo tipo de vínculo.

Em princípio, há um motivo político por trás [da não consideração do conselho na questão da velocidade nas marginais], mas, do ponto de vista da legitimidade, não é inteiramente ilegítimo, embora eu discorde, que Doria responda nesses termos. Porque é verdade que isso [o aumento dos limites de velocidade das vias marginais] foi debatido na eleição. Primeiro porque ele não precisaria passar [o aumento da velocidade] pelo conselho, isso não infringe nenhuma disposição legal. Segundo porque, de fato, esse tema foi uma das poucas ideias, se não a única, que esteve presente na campanha para prefeito do Doria. Logo, ele está implantando aquilo que disse que iria fazer. Há uma legitimidade que vem da urna e ele pode evocá-la.

Mas existe diferença entre a instância de participação do conselho e a eleição?

Seria importante entender que os conselhos, embora sejam instâncias de participação, têm, a rigor, uma natureza diversa daquilo que o cidadão médio imagina como participação. As urnas permitem que o cidadão exprima suas preferências e o resultado é o resultado das preferências médias. Mas aí [na eleição] você tem o cidadão como indivíduo participando. E os conselhos, em rigor, não são para a participação cidadã. Neles, a única coisa que você não vê é esse cidadão avulso. O que se vê são organizações da sociedade civil, atores coletivos com vínculos e compromissos específicos com determinadas temáticas mobilizados em torno delas. As pessoas que fazem parte dessas organizações da sociedade civil são lideranças, pessoas com reconhecida trajetória. Os grupos organizados que se mobilizam sistematicamente por questões de transporte, como os ciclistas, por exemplo, que fizeram com que o Doria tivesse que entrar na justiça sobre a questão da velocidade, não são iguais ao cidadão médio. Eles são organizados. Nesse sentido, são instâncias muito interessantes para você escutar diversas opiniões qualificadas de atores envolvidos nas temáticas. Esse é o papel dos conselhos. No conselho de saúde, por exemplo, há representantes de movimento sociais, dos trabalhadores, sindicatos. Há pessoas ligadas ao movimento sanitarista, entre elas, médicos. Nenhum desses é um cidadão médio. Mas esses atores têm uma determinada compreensão do que seja o SUS. O debate é relevante para tornar a política porosa a uma gama mais diversa de interesses. O que os conselhos garantem é fazer isso. Os conselhos provavelmente tendem a dar voos a compreensões das políticas que não são as que tradicionalmente dominam a política. Por isso, tendem a ser desconfortáveis para as prefeituras.

Mas os conselhos não são invencíveis também, não é? O Estado tem mecanismos para manipulá-los e tirar essa característica de diversidade e crítica através da composição e das próprias pautas direcionadas a eles.

Mas seria desejável que eles fossem invencíveis, para usar uma expressão que você usou? Não. Em nenhuma política. As políticas são extremamente complexas e têm que permitir uma diversidade de interesses se articulando e se confrontando. A compreensão de que os conselhos teriam de ter poder terminativo vinculante esteve na literatura no começo dos anos 90, antes que sequer fosse claro para o que os conselhos serviam. Nós sabemos hoje pelas pesquisas que temos desenvolvido que os conselhos demoram aproximadamente oito ou nove anos para começarem a produzir decisões sobre políticas. Então veja, a literatura que estudou o tema nos anos 90 esperava que eles fossem terminativos e deliberativos. Mas eles não foram pensados para ter essa capacidade e não seria desejável que tivessem. Porque, a rigor, nenhuma instância é terminativa quando se pensa na política setorial. A forma como acabaram por funcionar foi a de instâncias de controle, de incidência, de fiscalização, de aperfeiçoamento e, em algum grau, de definição da política nos seus setores onde estão especificadas institucionalmente. Isso não ocorre em setores em que o conselho não está inserido na política. Há muitos, como os de transporte, direitos humanos, mulher e igualdade racial, que podem produzir decisões, mas não estão articulados ao funcionamento regular da política. Não são integrados à operação da política e são assim porque não foram determinados pela legislação federal.

Mas aqueles conselhos que estão integrados ao funcionamento regular produzem coisas. Não são terminativos, invencíveis, vinculantes. Mas isso não significa que sejam inúteis. Significa que são um fator a mais de modulação, controle e pressão social.

É possível hierarquizar os diversos tipos de participação?

Embora a palavra seja participação, ela pode significar coisas muito distintas. Não há um modelo único. Da mesma forma, a participação não produz os mesmos efeitos. Uma das coisas que avançamos muito é que, durante muitos anos, se pensava que participação significava a participação da população, envolver o pessoal. Com o tempo, a literatura foi avançando e nós aprendemos que há ganhos e há perdas e é preciso saber o que se quer. Se o seu problema é garantir que o maior número de pessoas esteja envolvido, isso pode ser um ganho do ponto de vista da inclusão, um ganho do ponto de vista da legitimidade, mas definitivamente não haverá ganhos deliberativos. Porque quanto maior a quantidade de pessoas envolvidas, menor a capacidade que elas têm de discutir sistematicamente ideias. Bom exemplo disso são as eleições. Nelas há inclusão universal, mas que se reduz à capacidade do cidadão de dar uma informação binária “sim ou não”. Mas todos os cidadãos, se assim o quiserem, poderão fazê-lo. Temos o orçamento participativo. Nele, você pode fazer assembleias nos bairros. Você tem quinhentas pessoas daquela região participando. Aquele cidadão avulso, não organizado. Só que quando se observa a dinâmica da assembleia… Há uma lista com 250 pessoas inscritas e trinta segundos de fala para cada. Tem-se um modelo que tem virtudes no sentido da capacidade de incorporar, incluir e produzir legitimidade, mas, por outro lado, tem pouca capacidade elucidativa a respeito de argumentos, qualidades.

O que as pessoas precisam responder é: para que nós queremos a participação? Que tipo de insumo nós estamos demandando. Se for legitimidade, inclusão, amplia-se o número. Mas se não for isso e você quer ter um debate mais qualificado, é preciso ter algum tipo de recrutamento de atores interessados. E os conselhos fazem esse tipo de seleção. Quem escolhe os conselheiros são as redes de associações relacionadas a certos temas, que se combinam, se articulam fazem suas chapas. Estão claramente envolvidas na temática. A gente não pode esperar que um tipo de participação dê conta de todas as demandas que se projetam sobre o ideário de processo participativo. Elas não serão os veículos de transformação radical da sociedade. Mas a participação é importante porque ela produz casas mais próximas das necessidades dos moradores. Produz políticas menos alheias àqueles que serão afetados por essas políticas. Esses são resultados desejáveis. Podem ser efeitos pouco instigantes, mas não são poucos. Não são triviais. Então precisamos ter uma arquitetura de participação capaz de responder diversas demandas, problemas, produzir distintos resultados.

A falha dessas arquiteturas é que provoca a chamada crise de representatividade?

Quando a gente fala em crise de representação, normalmente o subtexto disso é que o governo representativo e suas instituições pilares – ou seja, o sistema de partidos, as eleições – são incapazes de produzir decisões consideradas legítimas pela maior parte da população. São incapazes de tramitar decisões difíceis sem criar conflitos sociais. Isso tem razões mais estruturais e tem razões mais conjunturais. As mais conjunturais, no Brasil, todo mundo já conhece. A política, a classe política em geral, entrou em completo descrédito pela corrupção e pela forma como isso foi explorado sistematicamente pelos meios de comunicação. Então a classe política, de fato, perdeu qualquer credibilidade aos olhos do cidadão médio. E isso torna o sistema no qual opera essa classe política um sistema que é considerado ilegítimo. Pouco desejável.

Mas essas são características mais conjunturais. Há aquilo que a literatura sobre representação vinha tematizando a partir dos anos 80 e que tem mais a ver com um processo de mudança mais de fundo na sociedade. As nossas sociedades se tornaram muito mais diversas, muito mais complexas, e as velhas categorias sociais, que serviam para organizar a representação política, pensando basicamente nos partidos de massa – e esses diagnósticos estão calcados na realidade europeia –, essas velhas categorias começaram a perder massa. Se você pensar que havia partidos vinculados a categorias específicas de trabalhadores e que o mundo do trabalho desmilinguiu-se… Não tem nada mais a ver com o velho mundo do trabalho fordista, industrial. Ou seja, você perdeu a verossimilhança entre uma estrutura partidária que aparentemente correspondia a grandes categorias sociais e que podia lê-las e projetar os interesses delas.

Se você faz um censo em uma favela como Paraisópolis, como eu fiz há uns oito, nove anos, 2% dos moradores trabalham vinculados à indústria. E a esmagadora maioria, na ordem de 90%, trabalha em serviços informais. Uma parte importantíssima em serviços domésticos, outra parte importantíssima na segurança… Há uma diversidade lá dentro, e produzir um discurso que consiga se ligar com os anseios desses grupos sociais a partir de uma leitura estrutural da sociedade ao trabalhador, ao trabalhador industrial, se torna muito difícil. Os partidos nunca representaram de fato essa estrutura, mas existia uma verossimilhança entre categorias sociais e discursos centrados nas necessidades dessas categorias. Isso perdeu força. Por outro lado, houve processos de transformação dos próprios partidos políticos.

Os partidos políticos de massa surgiram para viabilizar a participação de grupos sociais desfavorecidos. Para se viabilizar, eles tinham penetração territorial. Tipicamente, o modelo europeu tinha células em cada bairro, as pessoas iam ao local do partido, assistiam cinema no local do partido, ele tinha revista que circulava, tinha diretores de cinema vinculados aos partidos. Isso mudou. Os partidos de massa passaram progressivamente a receber recursos públicos e se viabilizaram sem depender dessa estrutura permanente. Na medida em que isso aconteceu, eles começaram a perder vínculos com esses meios sociais, simplesmente porque é muito mais fácil, muito mais barato do que fazer isso. E a outra peça desse cenário é o crescente peso dos meios de comunicação nos processos eleitorais. Então hoje os partidos atingem seus eleitores no conforto do seu lar, no horário do jantar. E isso faz uma diferença brutal. No mundo todo, os partidos foram se tornando aquilo que se chama de partidos cartel. Partidos que basicamente se amafiam para ganhar recursos públicos e se viabilizam abocanhando fatias de recursos públicos. E isso se afasta da população.

Tudo isso é denominado, do ponto de vista dos diagnósticos disponíveis na Ciência Política, como crise da representação. Temos isso como pano de fundo e temos a situação conjuntural no Brasil. As instâncias participativas são entendidas como uma forma de lidar com essa crise da representação. Mas me parece que esse diagnóstico é errado de cabo a rabo. As instâncias participativas não têm como lidar com essa crise. Para lidar com ela, é preciso um tipo de participação que pareça participação eleitoral. As instâncias participativas fazem outra coisa. Elas pluralizam os espaços em que interesses sociais podem se fazer representar dentro do processo de produção da política. Mas isso não salva a democracia. Está atuando em outro registro. Essa leitura, me parece, erra o alvo. Essas instâncias não foram criadas para dar conta da crise da representação e nem vão dar conta. Esse é um processo mais macro, que terá que ser resolvido de outra forma. Mas de fato essas arquiteturas participativas, a multiplicação de instâncias de inovação democrática, tornam as nossas sociedades mais porosas à diversidade de interesses sociais. E nesse sentido as tornam mais representativas. Mas isso não diz respeito à democracia; diz respeito à forma como operam as instituições mais regulares da política, de tomada de decisões em âmbitos distintos. É melhor que seja assim. É melhor que tenham a presença de mais interesses. As instâncias participativas estão fazendo isso. E teríamos que multiplicá-las para fazer outros tipos de inserções e intervenções.

De certa forma, há uma tendência de mais gente nas ruas e menos votos nas urnas…

Aí há uma conexão entre essa crise percebida e mobilização social. Essa relação existe. Mas não há conexão necessariamente entre ela e as pessoas que estão nessas instâncias participativas. Novamente, isso é um diagnóstico errado, achar que as instâncias participativas erraram porque as pessoas estão nas ruas. As pessoas que estão nessas instâncias têm certo perfil, são atores sociais comprometidos com certas agendas. A pessoa que está na rua tem outro perfil. Para o cidadão médio, conselho não existe. //

 

*Gisele Brito é Jornalista.