Intervenção na Cracolândia: Luz para quem?

Por Raquel Rolnik*

Fotos do gif: @fernando_bizerra_jr, @tababenedictofotografo, jornalistas livres e Márcio Fernandes de Oliveira/Estadão

Desde o último domingo (21), está ocorrendo uma operação de enormes proporções na chamada “cracolândia”, em São Paulo, envolvendo ações policiais antitráfico, internação de dependentes químicos, interdição e demolição de imóveis marcada por forte aparato policial e uso da violência. O ponto mais emblemático e trágico dessa operação foi a derrubada da parede de uma pensão com pessoas ainda dentro do prédio. Três delas ficaram feridas.

Digo “a chamada cracolândia” porque essa forma de identificar o bairro da Santa Ifigênia, na região da Luz, tem sido parte da máquina que tenta a todo custo destruir o bairro que, conta com alguns dos patrimônios históricos mais antigos da cidade, e eliminar sua atual dinâmica de ocupação (que envolve, entre outros, o maior polo de comércio de eletrônicos da América Latina) para, em seu lugar, erigir a “Nova Luz”, local de torres brilhantes, centros culturais, cafés e restaurantes gourmet.

É bom lembrar que, embora ali já existisse um foco de tráfico de drogas e a presença de população de rua, o que foi fundamental para que o bairro se deteriorasse foi a ação da própria Prefeitura, que em 2007 fechou o Shopping Luz e, em 2010, demoliu esse prédio e outros imóveis, deixando a região em ruínas. Além disso, a manutenção do bairro, como a coleta do lixo e a reforma permanente de espaços públicos, necessárias para manter a qualidade de qualquer lugar, foi sendo negligenciada. Foi justamente nesse processo que o bairro virou a “cracolândia”, atraindo para lá também pessoas negligenciadas, abandonadas, envolvidas pela  drogadição do álcool e do crack.

A operação policial que ocorre agora, teoricamente, objetivava prender traficantes que, de fato, existem e que evidentemente devem ser enfrentados. Mas, na prática, além de expulsar e dispersar os usuários de drogas, culminou na lacração de imóveis onde moravam ou trabalhavam não apenas estes dependentes químicos, mas muitos indivíduos e famílias de baixa renda, a maioria em cômodos alugados em imóveis encortiçados, alternativa de moradia disponível no centro da cidade para quem  tem parcos rendimentos. A lacração – e demolição – se deu sob a alegação de existência de problemas construtivos que, na verdade, já eram de conhecimento da Prefeitura há muito tempo.

Tudo isso ocorre sem que o governo municipal ofereça nenhuma resposta sobre onde essas pessoas irão viver daqui para frente. Muito menos sobre o destino dos dependentes químicos. A dispersão, obviamente, já criou “cracolândias” em outros lugares, porque os dependentes não deixam de existir. O que fica evidente nas falas do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin é o desejo de atingir a “solução final”: a demolição dos atuais imóveis e uma limpeza social radical da área.

Mas a grande questão é: para que executar essa limpeza? A resposta o próprio prefeito já deu: para implantar o plano urbanístico Nova Luz.

É bom lembrar que já houve uma tentativa de implantar um plano semelhante naquela região. Na gestão de Gilberto Kassab, o plano apresentado pressupunha demolir 60% do bairro, que seria desapropriado por empresas privadas para que fossem construídas no lugar torres de apartamentos e comerciais, de forma que a rentabilidade com os novos potenciais construtivos oferecesse oportunidades econômicas para as construtoras. Mas vale ressaltar que essas torres não atenderiam as demandas por moradia das pessoas que hoje vivem no local, mas, sim, de outras, com maior poder de compra.

O que se quer agora é retomar esse projeto, que foi rejeitado e derrotado pela população e não foi posto em prática. Não por acaso, o prefeito João Doria postou um vídeo em seu Facebook, na sexta-feira (19), dizendo que tinha se reunido com o arquiteto Jaime Lerner e o ex-presidente do Secovi, Claudio Bernardes, para tratar desse projeto e que a cidade teria novidades em breve. O Secovi, Sindicato das Construtoras, já tinha inclusive anunciado que havia contratado o arquiteto para desenvolver o projeto e doá-lo à cidade.

Na manhã de ontem (24), o prefeito e o governador tentaram realizar uma coletiva de imprensa na região da Luz – que desde domingo vive um verdadeiro estado de guerra, com helicópteros e presença ostensiva de tropas policias –, mas foram impedidos por manifestantes contrários à ação. A resistência ao projeto e ao tratamento dado aos dependentes químicos tem vindo de vários lados, desde trabalhadores e pesquisadores do campo da saúde mental, radicalmente contrários à medida, a assistentes sociais, entre outros. Na tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos foi ocupada e a  chefe da pasta, Patrícia Bezerra, pediu demissão por não concordar com a ação truculenta do município e do estado.

Na coletiva, que por fim aconteceu na sede da prefeitura, Alckmin e Doria, ao lado de secretários, falaram sobre a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional prevista para a região, que, segundo eles, já tem 2 mil unidades em construção (mas que na verdade são menos de 1.500), tratando-a como solução para ocupar um bairro vazio. Cabe ressaltar que não apenas o bairro não está vazio, mas conta com 12 mil moradores, entre eles crianças que brincam entre os escombros da guerra instaurada pela prefeitura e governo do Estado. E mais: essa PPP habitacional não oferecerá alternativa de moradia para esses moradores, que, como já ressaltamos, vivem nos cortiços da região. Ao dirigir 80% da demanda para quem trabalha na região e mora em outros lugares e permitir a construção de moradias para famílias com mais de seis salários mínimos de renda, esta PPP definitivamente não atende quem mais necessita de moradia no bairro.

Ou seja, não é de se estranhar que o secretário de Obras da Prefeitura diga que não tinha atentado para a presença de moradores no prédio que teve a parede demolida enquanto estes dormiam. Para a atual gestão, as pessoas que vivem na região, o patrimônio histórico presente, a saúde e vida dos dependentes químicos não importam diante do potencial de negócios que o bairro representa.

Texto originalmente publicado no blog Raquel Rolnik

 

*Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”.

Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório

Por que a Virada Cultural no centro de SP favorece a população periférica

Por Lívia Lima

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Foto: @viradacultural/Instagram

A Virada Cultural, desde sua criação em 2005, e, sobretudo, a partir de seu crescimento e reconhecimento como um dos eventos mais importantes da cidade de São Paulo promovidos pelo poder público, foi concebida como uma ação que parte da cultura para desenvolver a cidade.  Sua inspiração, as “Nuit Blaches” de Paris, também nos confirmam que, mais que as artes, é ela, a própria cidade, a protagonista do evento.

Em suas primeiras edições, a Virada Cultural concentrou suas atividades no centro histórico de São Paulo e esta tradição se manteve nos últimos 12 anos, porém ampliando cada vez mais sua área de abrangência. Em muitos discursos, seja do próprio público, da imprensa, especialistas e pesquisadores, houve a defesa de que o evento se tornasse cada vez mais descentralizado, alcançando, também, os bairros periféricos.

De fato, é importante que as periferias sejam contempladas em um evento em que se pretende mobilizar toda a cidade, lembrando que a periferia faz parte da cidade o tempo todo (isso nem sempre é tão claro e evidente), mas isso não deslegitima o centro como o local privilegiado do conceito do evento, ao contrário, isto só tende a beneficiar a população periférica.

Quando discutimos os locais onde a programação das 24 horas do evento deve ou não acontecer, também estamos pré-definindo quais são as relações que os sujeitos vão estabelecer com a cidade. E nós, moradores dos bairros mais afastados, temos poucas oportunidades, devido diversas condições e contextos, de fruição cultural no centro de São Paulo. E neste espaço ainda está concentrada a maioria dos equipamentos culturais.

Ainda que muitos desses espaços não tenham custos de entrada ou ofereçam preços acessíveis, frequentá-los compreende questões complexas que demonstram desde as dificuldades de nosso cotidiano, de moradores da periferia que trabalham na região central e eixo sudoeste e despendem de muito tempo perdido no trajeto – cerca de 3 horas diárias, em média – e que ficam cansados demais para estender a permanência no centro; até mesmo os horários de funcionamento dos espaços. O MASP, por exemplo, exceto às quintas-feiras, quando fecha às 20h, encerra as atividades às 18h, o horário em que o trabalhador periférico muitas vezes ainda está saindo de seu expediente.

A possibilidade de visitar alguns desses espaços que se mantêm abertos nas 24 horas da Virada Cultural se faz relevante. Além disso, atraídos por atrações como os shows de importantes cantores e bandas que aconteciam nos palcos principais do centro e que este ano serão realocados para outros endereços, como o Anhembi e a Chácara do Jóquei, os moradores das periferias poderiam se deparar com a oportunidade de entrar em centros culturais entre os intervalos, adentrar em equipamentos que desconheciam, ou seja, se apropriar daquilo a que têm direito o ano todo, mas que, por estarem distantes geográfica, social e simbolicamente, não efetivam.

A transferência da centralidade do evento para locais fora do centro histórico, mas ainda distantes das periferias, tal qual está sendo proposta no discurso e praticado na edição deste ano, não favorece a participação dos moradores de bairros periféricos no evento de modo geral. As principais atrações foram direcionadas agora para a Chácara do Jóquei e o Anhembi que, além de serem espaços cercados e fechados, contrariando a ideia de Direito à Cidade que está na origem do evento, ficam distantes de muitas das demais regiões, além de serem longe do metrô e pouco acessíveis por ônibus, ao contrário do centro, que convergia todas as direções.

Eu, como moradora da zona leste, me sinto muito desestimulada a atravessar a cidade para participar dessa programação e, diante disso, perco a oportunidade de assistir a atrações gratuitamente que em outras ocasiões poderiam ser mais inacessíveis.

Os índices e mapas nos revelam o quanto a cidade de São Paulo é uma cidade desigual, e a cultura é apenas um dos elementos que comprovam este fato. É natural que se pense, então, que enquanto ação da Prefeitura, e com um orçamento tão alto, a Virada Cultural deve direcionar sua atenção para as áreas com grande déficit de ações culturais do poder público, entretanto, o evento não pode servir como compensação para a ausência de investimentos nessas regiões.

Os bairros periféricos necessitam de investimentos permanentes em seus equipamentos culturais – sejam públicos ou privados – porque além de serem poucos, se apresentam cada vez mais sucateados e abandonados. Também é necessária a manutenção e ampliação dos incentivos de grupos, coletivos, movimentos culturais criados e realizados nas periferias, para que possam continuar suas ações locais. Este ano, com o congelamento de 43% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, os programas específicos para os projetos do movimento cultural periférico foram os mais prejudicados.

A Virada Cultural permite que os moradores das periferias consigam, ainda que em um fim de semana, frequentar o centro não apenas como o local de trabalho, estudo, ou para acessar serviços que não estão disponíveis em seus bairros, como os de saúde, jurídicos etc.

Além de nossas próprias condições objetivas e subjetivas, que diariamente orientam nossas práticas e nos definem como não pertencentes ao centro e a tudo o que ele representa – à própria cidade, no limite – sendo a cultura legitimada um dos campos mais excludentes e autoexcludentes nesse sentido, quando tentamos ou ocupamos esses espaços, emergem os conflitos estruturais de São Paulo, sobretudo a desigualdade racial e de classe.

Eu estava na Praça da Sé na edição de 2007 da Virada Cultural quando aconteceu uma grande confusão durante o show dos Racionais MC’s. Não é coincidência que o conflito aconteceu no local onde estava concentrado o público que representa a população negra e periférica da cidade. Este é o procedimento padrão de tratamento da Polícia Militar nos bairros e foi reproduzido no evento, ironicamente (ou não) diante dos artistas que influenciaram toda uma revolução de identidade, reconhecimento e consciência na periferia.

Nós, cidadãos negros e periféricos, temos o direito de andarmos livremente nas ruas do centro sem sermos considerados suspeitos, delinquentes ou subversivos. E não devemos ser culpabilizados pelos eventuais roubos, registros de violência e arrastões que aconteceram nas edições da Virada ao longo dos últimos 12 anos. Se esses casos acontecem, são reflexo de toda a nossa sociedade.

Promover a cultura periférica no centro durante a Virada Cultural também é uma estratégia que contempla e fortalece a periferia, na medida em que legitima a qualidade e valor das produções dos coletivos e grupos artísticos, e possibilita que novos públicos tenham acesso a essa manifestação cultural, dando destaque para ações que acontecem o ano todo e nem sempre são reconhecidas.

A periferia não deve ser utilizada como barganha nas decisões de reestruturação da Virada Cultural se não é ela o que realmente está motivando as alterações do projeto.  Sob o argumento de que o evento deve abranger todas as regiões e oferecer uma programação maior nas periferias, ainda que válido, incorre-se no risco de manter a estrutura que segrega a população preta e periférica, e com isso se perde o objetivo principal do evento que é a apropriação do centro, e sua consequente revitalização, por toda a população, independente de classe social, faixa etária, gênero, orientação sexual etc. Pessoas que, no dia a dia, sob muros, carros blindados e condomínios fechados, não se permitem conviver, têm medo das ruas e associam à cidade a tudo que é sujo e perigoso.

Retirando do centro o foco e destaque da Virada, relegamos apenas à especulação imobiliária – excludente e higienista – a sua revitalização, perdemos a oportunidade de promover a diversidade, característica de mais valor de São Paulo e  de, pelo menos por 24 horas, vivermos todos democraticamente em uma mesma cidade, incluindo e reunindo cidadãos de todos os cantos. E nada mais bonito que a arte e a cultura na promoção desse encontro.

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Lívia Lima é  jornalista, bacharela em letras e mestre em Filosofia pelo Programa de Estudos Culturais da USP. Também é editora da Agência Mural de Jornalismo das periferias e co-fundadora do coletivo Nós, mulheres da periferia.

Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório

 

LabCidade no XVII ENANPUR

Os pesquisadores do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo tiveram cinco artigos selecionados para o XVII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Enanpur).

O evento reunirá pesquisadores de vários estados do Brasil e do mundo entre os dias 22 e 26 de maio, em São Paulo.

As inscrições online para apresentar trabalhos já foram encerradas, mas ainda será possível se inscrever para acompanhar os debates durante o evento.

Confira aqui a programação completa do Enanpur e na lista abaixo as oficinas, mesas redondas, sessões livres e temáticas que contarão com pesquisadores do LabCidade:

20 e 21 DE MAIO, sábado e domingo

Das 9h às 17h

A profa. Regina Lins compõe a comissão de organização da Oficina O Urbano na Região da Luz: a cidade no entorno da Ocupação Mauá.

22 DE MAIO, segunda-feira

Das 14h às 16h

A profa. Paula Santoro coordenará, junto com os professores Danilo Voloschko (UFPR) e Natacha Rena (Indisciplinar/UFMG),  a Sessão Temática 9.1 Apropriação espacial, insurgências urbanas e produção do comum: reflexões e teorias.

Das 16h às 18h

A profa. Paula Santoro coordenará, junto com os professores Danilo Voloschko (UFPR) e Natacha Rena (Indisciplinar/UFMG),  a Sessão Temática 9.2 Ativismo urbano, movimentos sociais e experiências recentes.

Das 16h às 18h

Na Sessão Temática 10.2 – Conflitos sociais, instrumentos e possibilidades no Planejamento, os pesquisadores  Pedro Fonseca Moreira e Fernanda Kagan Mallak (mestrandos) Talita Anzei Gonsales (doutoranda) e o professor  Francisco de Assis Comaru, do LabJUTA, da UFABC, parceiros do LabCidade, apresentam o trabalho Conflito Fundiário, Ação Jurídica e Plano Popular em Diadema, SP.

Das 14h às 16h

A doutoranda Luanda Vannuchi apresentará o artigo São Paulo, da cidade de muros à cidade ocupada: insurgências e contradições, na Sessão Temática 9.1 Apropriação espacial, insurgências urbanas e produção do comum: reflexões e teorias.

Das 14h às 18h

A profa. Regina Lins coordenará, junto com os professores Doutor Caio Santo Amore (FAUUSP) e João Rovatti (UFRGS), a Sessão Temática 11A Extensão Universitária Como Perspectiva de Atuação Social e Pedagógica Para Além da Sala de Aula.

19h

A profa. Raquel Rolnik recebe o Prêmio Ana Clara Torres Ribeiro (2017) pelo livro Guerra dos lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças durante a Cerimônia de Abertura.

23 DE MAIO, terça-feira

Das 14h às 16h

Os doutorandos Letícia Lindenberg Lemos e Paulo Somlanyi Romeiro apresentam o artigo Bairros do Tamanduateí, São Paulo: Interesse Público ou Garantias Para o Privado e o estudante de graduação Pedro Henrique Barbosa Muniz Lima apresenta o trabalho Habitação Social em Projetos de Reestruturação Urbana: o Novo e o Velho na OUC Água Branca em São Paulo na Sessão Temática 3.5 Projetos Urbanos: Operações e Parcerias Público Privadas (1).

Das 14h às 18h

A profa. Regina Lins coordenará, junto com os professores Doutor Caio Santo Amore (FAUUSP) e João Rovatti (UFRGS), a Sessão Temática 11A Extensão Universitária Como Perspectiva de Atuação Social e Pedagógica Para Além da Sala de Aula.

Das 16h às 18h

Na Sessão Temática 3.6 Projetos Urbanos: Operações Parcerias Público Privadas (2), o estudante de graduação  Pedro Henrique Rezende Mendonça apresenta o trabalho Três Contradições das PPPs Paulistas: Da Provisão Habitacional aos Negócios Imobiliários-Financeiros.

Das 18h às 20h

A profa. Raquel Rolnik participa da Sessão Livre 10Da Reforma Urbana ao Minha Casa, Minha Vida: Balanço de 30 anos de Lutas e Políticas Urbanas, coordenada pelo prof. Carlos Vainer, com o trabalho Agenda da Reforma Urbana: Atualidade ou Anacronismo.

Das 18h às 20h

A profa. Paula Santoro coordena a Sessão Livre 2Processos de Reestruturação Urbana Agenciadas pelo Estado Capital, com pesquisadores em rede do Indisciplinar/UFMG, do Práxis/UFMG e do LEHAB/UFC, apoiados pela Fundação Ford.

24 DE MAIO, quarta-feira

Das 16h às 18h

A profa. Paula Santoro coordenará, junto com Natacha Rena (Indisciplinar) e Danilo Voloschko (UFPR), a Sessão Temática 9.3 – Feminismos, corpo e alteridade.

Das 14h às 18h

A profa. Regina Lins coordenará, junto com os professores Doutor Caio Santo Amore (FAUUSP) e João Rovatti (UFRGS), a Sessão Temática 11A Extensão Universitária Como Perspectiva de Atuação Social e Pedagógica Para Além da Sala de Aula.

Das 16h às 18h

Os estudante de graduação  Isabel Martins e Pedro Rezende apresentam o trabalho Novas frentes de expansão do complexo imobiliário-financeiro em São Paulo na Sessão Temática 3.10 – Produção imobiliária e financeira 2.

Das 18h às 20h

A profa. Raquel Rolnik lança os livros Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças e Cidades: Ensaios Brasileiros Contemporâneos

25 DE MAIO, quinta-feira

Das 9h às 11h30

A profa. Raquel Rolnik coordena a Mesa Redonda 5Remoções no novo milênio: o novo e o velho na política urbana na Galeria Olido.

Das 14h às 16h

A profa. Paula Santoro coordenará, junto com Natacha Rena (Indisciplinar) e Danilo Voloschko (UFPR), a Sessão Temática 9.4 –Disputando as instituições: espaço de luta por direitos ou empreendedorismo neoliberal?.

Das 16h às 18h

A profa. Paula Santoro coordenará, junto com Natacha Rena (Indisciplinar) e Danilo Voloschko (UFPR), a Sessão Temática 9.5 – Luta por moradia, ocupações e insurgências urbanas.

Das 18h às 20h

A profa. Raquel Rolnik e a doutoranda Luanda Vannuchi apresentam o trabalho Novas Formas de Resistência em São Paulo na Sessão Livre 32Ativismo urbano: novas formas de conflitos territoriais, coordenada pela profa. Natacha Rena (Indisciplinar).

Nos vemos lá!

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Mulheres de bicicleta em São Paulo: da “cidade imoral” para a “cidade conquistada”

Letícia Lindenberg Lemos*, Marina Kohler Harkot**, Paula Freire Santoro***

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Foto: Marina Harkot

Este texto foi originalmente publicado no livro Direito à Cidade: uma visão por gênero, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, acompanhado de outros ensaios de qualidade sobre as mulheres e à cidade. Para conhecer o conteúdo da publicação na íntegra, clique aqui.

As mulheres usam a cidade e se movem por ela de modo bastante diferente dos homens. Tais diferenças têm raízes no conceito de gênero, constitutivo das relações sociais e a partir do qual os papéis designados para homens e mulheres são social e culturalmente construídos. A interdependência social – poder contar com uma rede de apoio –, por exemplo, tem um papel muito mais fundamental para mulheres do que para homens. Assim, há aspectos da socialização feminina estereotípica e da divisão sexual do trabalho, que resultam nas diferentes vivências para homens e mulheres no espaço urbano e isso se reflete nas escolhas da forma de se locomover pela cidade.

Susan Hanson, uma acadêmica branca norte-americana, discorre sobre o efeito transformador da ampliação da mobilidade para mulheres a partir da história pessoal de Francis Willard, sufragista norte-americana, que ao descrever seu aprendizado tardio de andar de bicicleta, resgata o importante papel desse modo no processo de emancipação feminina. Hanson aponta que a mulher fica mais restrita ao espaço doméstico e com movimentos limitados, enquanto o homem desenvolve mais atividades fora de casa, no espaço público, com movimentos que se expandem – o que a autora chama de “dualismo familiar”. No entanto, o contexto norte-americano ou europeu é muito diverso do brasileiro ou latino-americano, no qual acessibilidade e mobilidade são fortemente impactadas por recortes de renda, escolaridade, cor e etnia, aspectos culturais e morais, entre outras. Essas questões desenham cidades desiguais e excludentes e impõem a necessidade de relativizar as análises com recortes de gênero, ainda que ampliar a mobilidade das mulheres possa mesmo ser transformador para a vida delas.

Em São Paulo, no final do século XVIII, o espaço público era tido como um local de imoralidade para as mulheres “onde se poderia perder a virtude, desgraçando-se” enquanto que para os homens “era uma região de liberdade”, onde eles poderiam “livrar-se da repressão e do autoritarismo da respeitabilidade encarnados na figura do marido e pai” (frase de Raquel Rolnik do livro A cidade e a lei, de 1997, p. 34). Não que as mulheres não estivessem nesses espaços, mas as que estavam eram estigmatizadas por ocupá-lo. Ainda que a condição do espaço público já tenha se alterado consideravelmente no Brasil do século XXI, o trabalho reprodutivo ainda se mantém principalmente sob a responsabilidade das mulheres, conhecido como “jornada dupla”, resultando não somente em menos horas de trabalho remunerado para elas, como em uma jornada média de trabalho entre 10% e 15% maior que a dos homens. Políticas que observam como conciliar trabalho, vida pessoal e vida familiar são, portanto, fundamentais, e o olhar para a mobilidade urbana não deve ficar limitado à análise sobre o ato de se deslocar pelo espaço – questão frequentemente utilizada por ser mais facilmente mensurável –, mas incluindo leituras sobre as questões sociais que permeiam a mobilidade.

A principal pesquisa sobre os padrões de mobilidade urbana da Região Metropolitana de São Paulo é a Pesquisa de Origem-Destino (OD), realizada a cada 10 anos pelo Metrô desde 1967, com duas aferições – uma em 2002 e outra em 2012 – e cujos resultados são apresentados de forma agregada, o que dificulta as leituras com recorte de gênero. A pesquisa mostra que, apesar de ter ocorrido uma redução da diferença entre homens e mulheres, elas ainda se movem menos que homens – o índice de mobilidade (relação entre determinadas viagens e a população que realizou essas viagens) masculino ainda é maior que o feminino. A participação feminina é bastante baixa especialmente nas viagens dirigindo automóvel ou usando motocicleta, elas geralmente usam modos motorizados individuais como passageiras (de automóvel ou táxi). Para os modos ativos, a participação feminina nos deslocamentos a pé é maior e há uma predominância masculina nas viagens com bicicleta. A participação feminina no uso da bicicleta se manteve, em média, abaixo de 10% em toda a série histórica da pesquisa, ultrapassando essa marca somente em 2012, quando houve um aumento notável da proporção, passando de 9% em 2007 para 12% na última edição da aferição.

As contagens de ciclistas realizadas pela sociedade civil também mostram uma baixa incidência de mulheres usando bicicleta. A presença feminina não chegou a 15% nos locais com maior proporção de mulheres pedalando, como a Avenida Paulista, enquanto em locais menos centrais a proporção não passa de 2% (Ciclocidade, 2015). As medições, no entanto, mostraram um crescimento de ciclistas impressionante ao longo do tempo, especialmente mulheres, em dois locais onde foram realizadas contagens de forma mais sistemática. Na Av. Eliseu de Almeida, por exemplo, com intervalo de 5 anos entre a primeira e a última contagem, mediu-se um aumento de 122% no total de ciclistas e extraordinários 1.444% no total de mulheres pedalando, passando de irrisórias 9 mulheres contadas em 2010, para 139 em 2015. Já na Paulista, onde houve medições no mesmo período da Eliseu, enquanto o aumento geral foi de 188%, o de mulheres foi de 1.004%.

Nessas duas vias houve infraestrutura implantada após o início das medições, sugerindo alguma influência da infraestrutura na decisão das mulheres por utilizar a bicicleta, embora o caráter pontual desse tipo de pesquisa não permita compreender essa relação. O aumento impressionante medido pelas contagens pode significar que as mulheres que se deslocavam por esses caminhos teriam passado a usar a bicicleta em substituição ao modo usado anteriormente no trajeto. É também possível que o aumento decorra da escolha feita por mulheres que já usavam a bicicleta, mas circulavam por outros caminhos – possivelmente vias com tráfego menos intenso nos arredores das duas avenidas –, por usar a rota com infraestrutura recém implantada, seja por ser mais direta, ou por ter se tornado mais segura para circular com bicicleta. Ou, ainda, pela combinação dos dois fatores elencados, além de outros não explorados aqui.

De fato, houve uma implantação intensa de infraestrutura para circulação de bicicleta em São Paulo entre 2009 e 2012, mas o que foi construído até então somou menos do que 1% da malha viária para veículos motorizados. Ainda, a infraestrutura cicloviária não constituiu uma rede para circulação de bicicleta, mas trechos espalhados pela cidade sem conexão entre si e frequentemente com baixa acessibilidade – por exemplo, ciclovias com poucos acessos –, além de terem sido adotados modelos que não garantem proteção real para os ciclistas – as ciclorrotas – em cerca de 40% da extensão da infraestrutura implementada até 2012.

Ainda, outras pesquisas também realizadas pela sociedade civil indicam que a infraestrutura cicloviária parece ter importância similar para mulheres e homens, mas o principal problema apontado, também independentemente do gênero, foi a falta de respeito dos condutores de veículos motorizados (Para saber mais sobre isso, ver Lemos et al., 2016). Quando mulheres foram questionadas sobre os desafios para usar a bicicleta ou sobre o que as impedia de adotar a bicicleta como meio de transporte, a falta de infraestrutura foi indicada por somente 14% de mulheres que usam bicicleta para transporte e 8% daquelas que não usam, mas usam para o lazer ou têm contato com quem use. Em ambos os grupos de mulheres, desafios como riscos de queda, colisão ou assalto, ou medo de compartilhar a via por falta de respeito dos condutores de veículos motorizados apareceram muito mais frequentemente do que pedalar por uma rua sem infraestrutura cicloviária (Ciclocidade, 2016). Os desafios apontados mais frequentemente pelas mulheres desconstroem a hipótese de que, “por natureza”, a mulher seria menos propensa a se ariscar e mostram que a segregação da bicicleta no sistema de mobilidade seria uma solução para problemas do âmbito de educação do trânsito, mas não é suficiente para superar os problemas apontados. Mostra-se, assim, imperativo adotar uma abordagem mais abrangente da política cicloviária, que não se restrinja à implantação de vias segregadas para a bicicleta.

Além do quadro de implantação de infraestrutura para circulação de bicicletas, uma conjuntura mais ampla é essencial para explicar o aumento que vem sendo medido pela OD e pelas pesquisas da sociedade civil. Além do início da concretização de uma política pró-bicicleta, ocorreu uma mobilização mais ampla e maior organização da sociedade civil, o que foi associado a eventos marcantes no período. As Bicicletadas, versão brasileira da Critical Mass de São Francisco, nos Estados Unidos, se constituíram como local de articulação de uma luta em prol da bicicleta, e entre as diversas mortes de ciclistas no trânsito paulistano nesse período, três tiveram grande divulgação na mídia, possivelmente por estar no território das classes de mais alta renda e por ser uma pessoa dessa classe, além de membro ativo no movimento cicloativista, a falecer. Ainda que sejam eventos negativos, ajudam a trazer para o debate público o uso da bicicleta e, possivelmente, promover um movimento reativo, estimulando seu uso.

Ainda, a política cicloviária dos últimos anos ajudou a reforçar os padrões de segregação socioespacial. Os locais que receberam infraestrutura cicloviária foram justamente onde o uso da bicicleta se mostrou menos intenso em toda a série histórica da OD e com menor concentração de mortes de ciclistas. Em outras palavras, a infraestrutura não foi produzida onde mora e circula (ou morre por incidentes de trânsito) a maior parte dos ciclistas. E isso se refletiu nas desigualdades de classe e gênero. A adoção recente da bicicleta, por exemplo, se deu nas classes mais altas, especialmente para as mulheres, que moram em territórios historicamente mais favorecidos por infraestrutura, com melhores condições urbanas no geral, incluindo empregos.

Aos poucos, as mulheres mudam sua relação com o espaço público, e junto com mobilizações sociais mais atuais pelos modos ativos, ocupam as cidades, ainda que sobre uma base socioterritorial desigual, com infraestrutura concentrada, que reflete as enormes diferenças de classe, escolaridade, raça e etnia, entre outras questões. Para mulheres (e meninas), ações para tornar a bicicleta uma opção real e atraente não se encerram na produção de infraestrutura cicloviária, mas demandam uma abordagem ampla, que entenda a mobilidade urbana como um campo maior do que o deslocamento e permeado por questões sociais e culturais. As mudanças que vêm ocorrendo no universo feminino em relação a aspectos demográficos e do mercado de trabalho no país e, especialmente, as alterações culturais e morais em curso que pressionam a ideologia fundada na dualidade homem-mulher – com a diminuição das famílias do tipo “casal com filhos” e aumento da diversidade de formatos encontrados, especialmente na metrópole paulistana – indicam que também teremos alterações intensas no futuro. As questões sociais e culturais que vão derivar dessas mudanças devem ser consideradas no desenho de políticas de mobilidade, incluindo aquelas relativas ao uso da bicicleta como meio de transporte.

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* Letícia Lindenberg Lemos  é arquiteta urbanista e doutoranda na FAUUSP. Tem especialização em mobilidade ativa pela United Nations Institute for Training and Research e faz parte da equipe do observaSP.

** Marina Kohler Harkot é cientista social, mestranda em Planejamento Urbano pela FAUUSP. Atua em coletivos da sociedade civil ligados à promoção da bicicleta. Também é conselheira eleita do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo.

*** Paula Freire Santoro é arquiteta urbanista, professora de Planejamento Urbano da  FAUUSP, coordena o projeto observaSP | LabCidade FAUUSP.

Prefeitura de SP volta a ameaçar Comunidade da Paz sem apresentar justificativas técnicas

Por Paulo Romeiro*, Talita Anzei Gonsales**, Pedro Mendonça*** e Benedito Barbosa****

 

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Moradores da Comunidade da Paz durante reunião sobre ameaça de remoção. Foto: Talita Anzei Gonsales

Há poucas semanas, em reunião com representantes da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo, moradores da Comunidade da Paz, em Itaquera, foram informados que seriam removidos de suas casas nos próximos meses devido à construção de um corredor de ônibus que passaria pelas comunidades da Paz e outras vizinhas, removendo ao todo cerca de 450 famílias, segundo informações das próprias lideranças. A prefeitura informou que os moradores seriam incluídos no programa de auxílio-aluguel até a conclusão do conjunto habitacional que seria construído para atender esta demanda.

Essa proposta, no entanto, viola direitos dos moradores que vivem lá há mais de 30 anos, não respeita a história das famílias e da comunidade e os acordos feitos anteriormente entre a comunidade e a gestão municipal, não reconhece a destinação definida no Plano Diretor do Município de São Paulo para que a área seja prioritariamente moradia social. Pior, o traçado do corredor passando sobre a favela não chegou a ser objeto do Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da obra apresentado em 2013, razão pela qual não foi a alternativa de traçado indicada pelo estudo de impacto. Naquele momento, o documento não previa a remoção de nenhuma família da comunidade porque o traçado da obra não a atingia.

No estudo estavam previstas 643 desapropriações ao longo da Radial Leste e Avenida Itaquera, sem nenhum reassentamento, o que significa, que se tratavam de imóveis em que seus ocupantes tinham título de propriedade, sendo garantido a eles indenização. O fato de o traçado proposto não ter sido a alternativa prevista no EIA-RIMA da obra e ser apresentada agora como a opção de menor custo sem a apresentação de qualquer cálculo, nos faz levantar a hipótese de que a principal intenção da obra seria mesmo remover a comunidade, principalmente considerando que existem opções viáveis de implantação dessa infraestrutura de mobilidade sem atingi-la, conforme veremos.

Histórico de luta

A área da comunidade da Paz começou a ser ocupada na década de 1990 e desde então centenas de famílias se estabeleceram no local. A primeira ameaça de remoção aconteceu em 1995, sob o argumento de que área era pública, mas a resistência foi vitoriosa. O judiciário compreendeu que as crianças que moravam na comunidade estavam todas matriculadas e corriam o risco de perder o ano na escola caso fossem removidas.

Em 2012, com a confirmação da abertura da Copa do Mundo de Futebol na Arena Corinthians, estádio localizado a menos de 1 km da comunidade, as famílias voltaram a ser ameaçadas pela construção do Parque Linear Rio Verde, o que fomentou um importante processo de resistência pela permanência  e de crítica aos megaeventos esportivos.

Após um processo de articulação e mobilização com diversos atores, foi elaborado um Plano Popular Alternativo de Urbanização para a Favela da Paz, construído pela comunidade com a Peabiru, o grupo Comunidades Unidas de Itaquera e o Instituto Pólis, com apoio do Comitê Popular da Copa. O Plano proposto mostrou ser possível a permanência da comunidade, com a construção do Parque.

O Plano Popular se tornou um instrumento de luta e resistência, que resultou em uma série de vitórias. A área foi transformada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS – 1), as famílias que estavam muito próximas ao córrego foram removidas e realocadas imediatamente em sua moradia definitiva (o que foi chamado de “chave por chave”), o parque linear foi implementado e apropriado pelos moradores, houve ligação de redes oficiais de água e energia e as famílias que continuaram na comunidade assinaram um acordo com a prefeitura garantindo que, caso a remoção acontecesse posteriormente, seria respeitada a diretriz do ‘chave por chave’.

 E agora uma alteração no traçado e operação de um corredor de ônibus ameaça a comunidade

Em sua concepção original, como apresentado em 2013 pelo EIA-RIMA da obra, o corredor de ônibus removeria poucas casas da comunidade. No entanto, este projeto foi abandonado. As obras do corredor de ônibus da Av. Itaquera foram contratadas em 2014, visando conectar o centro comercial do bairro ao terminal Vila Carrão, próximo à Av. Aricanduva. O corredor seguiria à esquerda, junto ao canteiro central da via, e teria faixas de ultrapassagem nas paradas. Com isso, evitaria interferências com automóveis que fazem conversão à direita e filas de ônibus ociosos nos pontos, aumentando a velocidade média de circulação dos veículos.

O projeto em execução é diferente deste. Em vez de faixas à esquerda, o corredor foi segregado em duas faixas à direita, uma na Av. Itaquera e outra na R. Tomazzo Ferrara, e as faixas de ultrapassagem nas paradas não foram executadas. Com isso, o corredor terá fluxo idêntico ao das faixas exclusivas à direita. Não é, e não será, um corredor, mas apenas uma faixa exclusiva de ônibus!

Apesar dessa alteração diminuir drasticamente o número de desapropriações, a Comunidade da Paz continua sendo alvo de remoção. A justificativa para isso decorreria da necessidade de reconectar o trecho do corredor que segue sentido centro à Av. Itaquera. No entanto, conforme demonstra a imagem abaixo, essa conexão poderia ser deslocada para a via que contorna a Unidade de Pronto Atendimento, seguindo pela Av. Miguel Ignácio Curi. Com isso, se evitaria remoções e os custos de obras civis se limitariam a adequações geométricas no cruzamento existente.

O fato é que as soluções apresentadas e a justificativa para a solução adotada não foram apresentadas. A gestão municipal argumenta que o traçado escolhido tem o menor custo global de implantação, mas não demonstrou tecnicamente que o melhor traçado será o que passa sobre a comunidade, nem sequer apresentou dados deste ser o menor custo. Ainda, se for o menor custo, da mesma forma como o interesse da coletividade não pode servir de justificativa para violação de direitos, o menor custo de implantação de uma obra também não, mesmo que a obra seja relevante.

Mapa 1

Desenhos apresentados no EIA-RIMA sobrepostos a ortofoto de 2011. Fonte: SPObras, 2013; Emplasa, 2011

Mapa 2

Projeção da primeira revisão do projeto do corredor de ônibus de 2014 sobre imagem Google 2017. Fonte: Secretaria Municipal de Transportes (via Lei de Acesso à Informação), 2014; Google Satellite, 2017.

Mapa 3

Projeção do traçado das obras do corredor de ônibus já executadas sobre imagem Google 2017. Fonte: Observação em campo; Google Satellite, 2017.

Mapa 4

Sugestão de alternativa possível considerando as vias já existentes na região. Elaboração própria. Fonte: Google Satellite, 2017.

 A remoção das famílias da Favela da Paz é uma violação de direitos!

Uma eventual desocupação da Favela da Paz representará uma violação de direitos dos moradores e um desrespeito às normas. A Constituição de 1988 determina a necessidade de regularização fundiárias dos assentamentos precários informais e garante o direito à moradia dos moradores de baixa renda que vivem nestas áreas. O Estatuto da Cidade traz como diretriz geral da política urbana a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. A legislação urbanística de São Paulo, em especial o Plano Diretor de São Paulo de 2014, reflete essa orientação estabelece que a Favela da Paz é uma ZEIS 1, zonas caracterizadas pela presença de favelas ou loteamentos irregulares de população de baixa renda, reconhecendo o direito dos moradores à permanência, à urbanização e à regularização fundiária.

Sua demarcação determina que há manifesto interesse público em sua regularização e urbanização. E antes mesmo da área ser demarcada como ZEIS em 2014, a Prefeitura firmou em reunião com os moradores um acordo de que se fossem removidos por qualquer razão que a remoção somente aconteceria mediante a realização de atendimento em moradia definitiva, concordando com o lema da “chave por chave”.

Independentemente desse acordo, que não pode ser desrespeitado, a proposta da Prefeitura de atendimento pelo auxílio-aluguel até a conclusão do conjunto habitacional não pode ser considerada uma solução adequada. Além dos R$ 400 do auxílio aluguel não serem suficientes para locação de imóvel correspondente na região, essa eventual situação transitória traz insegurança para as famílias, quebra os vínculos comunitários e, em alguns casos, atrapalha o ano letivo das crianças e adolescentes que precisam ir morar longe da escola em que estão matriculados e etc.

Portanto, a proposta da Prefeitura de remoção das famílias desrespeita o Plano Diretor de São Paulo e o direito à regularização fundiária das moradias ocupadas pelas famílias, e a forma como a Prefeitura propõe, por meio da utilização temporária do programa auxílio aluguel, significa uma violação ao direito à moradia e outros direitos sociais dos moradores da comunidade.

O argumento da Prefeitura de que o corredor de ônibus irá beneficiar “toda a cidade” ou “um maior número de pessoas” não pode ser justificativa para violação de direitos. A ideia de que a tomada de decisão em relação a uma política pública deva estar pautada no atendimento ao maior número de pessoas está correta. No entanto, essa ideia não pode, em hipótese alguma, justificar a violação de direitos de uns para o atendimento do interesse de uma coletividade maior, ainda que esse interesse seja legítimo. Não há qualquer justificativa, em nenhuma hipótese para uma ação do Estado que viole direitos. A razão de existir do Estado é garantir o exercício de direitos e não viola-los.

Mobilização Comunitária

A Comunidade da Paz está mobilizada para lutar por seus direitos e no último dia 6 entregou ao Prefeito, em um evento realizado no Parque do Carmo, a  Carta Aberta à Cidade de São Paulo em Defesa das Comunidades Vila da Paz, Miguel Ignácio Curi e Francisco Munhoz, todas ameaçadas pela obra. No próximo domingo (21), haverá um ato na comunidade com atividades culturais para denunciar a tentativa de retirada dos moradores.

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*Paulo Romeiro é advogado, mestre em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP e doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da USP. Participou da formulação do programa de regularização fundiária da Prefeitura de São Bernardo do Campo e é membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Atualmente é pesquisador do Instituto Pólis e do LabCidade.

** Talita Anzei Gonsales possui graduação em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC é pesquisadora do Observatório de Remoções e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território também pela Universidade Federal do ABC

*** Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015.

**** Benedito Barbosa é advogado popular do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares  e mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC*

Estado ou empresa? Mudanças na gestão urbana sem debate em São Paulo

Por Equipe observaSP*

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Não é de hoje que a Prefeitura de São Paulo procura realizar mudanças legislativas com potencial de afetar toda a cidade, pegando carona em projetos de lei que tratam de um território específico e que, portanto, são debatidos pela sociedade em círculos limitados. Em abril do ano passado, chamamos atenção para esse tipo de expediente no Projeto de Lei 723/2015, que pretende instituir a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí e, de carona, traz a autorização para a alteração do regime jurídico da São Paulo Urbanismo (SP-Urbanismo) de empresa pública para sociedade anônima de economia mista.

Na época, a autorização para alteração do regime jurídico da SP-Urbanismo de empresa pública para sociedade anônima de economia mista veio acompanhada da proposta de criação da Empresa Bairros do Tamanduateí S/A (BTSA), uma subsidiária também de economia mista, cujo objetivo seria implementar a operação urbana que se pretendia instituir. Essa proposta, que ainda tramita na Câmara, gerou algumapolêmica junto à sociedade em geral e, especificamente, aos funcionários da Prefeitura, o que ensejou a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal para tratar do assunto. No entanto, muitas dúvidas e questionamentos a respeito dos seus reais objetivos e efeitos permaneceram sem esclarecimento, o que é possível identificar na leitura das transcrições dos áudios da audiência.

Agora, quase um ano depois, com a perspectiva de que o trâmite do PL 723/2015 seja mais demorado, a Prefeitura volta a propor essa alteração. Desta vez, pegando carona na proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei 722/2015, que tem como objetivo aprovar o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Água Espraiada. Em abril, a pauta foi apresentada durante a reunião do Conselho Gestor da Operação Urbana Água Espraiada. No âmbito da própria Operação, o Substitutivo apresenta também algumas propostas polêmicas, como a isenção do atendimento da Cota de Solidariedade para imóveis que aderirem à Operação Urbana por meio da compra de potencial construtivo adicional, o que desconstrói os já tímidos avanços do atual Plano Diretor.

Além da proposta de alteração da natureza jurídica da SP-Urbanismo, por meio de autorização para sua transformação em sociedade anônima de economia mista, o Substitutivo retoma também a possibilidade de criação de empresas subsidiárias, como seria, por exemplo, a polêmica BTSA.

De forma simplificada, a alteração da condição de empresa pública para sociedade de economia mista permitirá, dentre outras implicações, que a SP-Urbanismo e suas possíveis novas subsidiárias recebam investimentos privados, através, por exemplo, da venda de ações em bolsa de valores. Isso reforçaria a necessidade de que os projetos urbanos estruturados na empresa sejam rentáveis e, portanto, direcionados para promover maior valorização da terra e remuneração dos investidores, o que não necessariamente corresponderá ao interesse público.

Este tipo de transformação institucional se insere em um processo amplo de crescente financeirização da política urbanaou seja, o privilégio dos interesses de rentabilidade do capital financeiro nos processos decisórios sobre os interesses públicos, geralmente não rentáveis. Esse processo pode ter como resultado, dentre outras consequências, a aprovação de normas e projetos urbanos orientados pelo e para o mercado imobiliário, a apropriação de terras e ativos do Estado por ele e a privatização de espaços públicos, em detrimento de seu uso e destinação para o interesse social.

Uma política urbana que tem como objetivo a rentabilidade da terra é, ao mesmo tempo, instrumento e resultado do protagonismo de agentes privados na definição dos rumos da cidade, o que não é nenhuma novidade. Novidade, neste caso, são as propostas de reestruturação da gestão urbana, com vistas a fortalecer interesses cada vez mais atrelados às lógicas de rentabilidade financeirizadas.

A proposta de alteração da natureza jurídica da SP-Urbanismo tem, portanto, implicações para a cidade como um todo e, por isso, não pode ter seu debate limitado ao Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, cuja competência é restrita ao território da Operação. Tal proposta deveria necessariamente ser debatida no âmbito do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), que, diga-se de passagem, não realizou nenhuma reuniãodesde o início dessa gestão, apesar das mudanças significativas que estão sendo implementadas pela gestão, e, ainda, em audiências públicas para toda a sociedade, onde as mudanças na forma de gestão pública decorrentes desta alteração fossem apresentadas e discutidas.

A ausência de transparência, debate e participação pública na apresentação de propostas dessa natureza, mais do que um descuido, parece caracterizar uma estratégia para garantir sua implementação sem que as contradições e resistências apareçam. A sociedade precisa estar atenta!

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observaSP é um observatório ligado ao projeto de pesquisa “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”, desenvolvido em São Paulo pelo Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, com apoio da Fundação Ford.

 

 

Os 100 dias de Doria… e o almoço grátis

Por Raquel Rolnik*

Foto: @anaschad/Instagram

Em quase todas as colunas, posts e tweets que escrevo, defendendo o acesso público, livre e gratuito a espaços, serviços e equipamentos, aparece sempre algum comentarista que faz questão de dizer: “tem gente que acredita que existe almoço grátis”.

Esta frase virou uma espécie de mantra de uma suposta nova cultura (na verdade, bem velhinha, de mais de um século atrás) de gestão da coisa pública, de viés liberal, para a qual o mercado – “a iniciativa privada” –, por ser mais eficiente, moderno e “imune à política”, é mais capaz de administrar os espaços, equipamentos e serviços públicos da cidade.

João Doria identifica-se completamente com esse ideário. Além de defender a proposta de privatizar ativos, conceder serviços públicos para a iniciativa privada, desestatizar a gestão, o novo prefeito de São Paulo apresenta-se, ele próprio, como um empresário sem vínculos com a política e, portanto, portador das virtudes que esta condição automaticamente lhe conferiria.

Poderia discorrer longamente sobre as verdades e inverdades contidas nestas afirmações, assunto para muitos artigos, que certamente virão. Mas quero agora apenas chamar a atenção para o relato oficial divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, no dia 10 de abril, sobre as ações dos primeiros 100 dias do governo Doria em São Paulo.

De acordo com o comunicado, são 60 os programas e ações lançados até o momento, entre ações concretas (como o “Corujão da Saúde”, o “Calçada Nova” ou a “Operação Tapa-Buraco”), intenções (como o “Plano Municipal de Desestatização”, o “Nossa Creche” ou o projeto “Redenção”, de atendimento a moradores de rua) e atos que não podem ser considerados propriamente políticas públicas, como a doação do salário do prefeito para instituições de caridade.

Ao examinar a lista, chama atenção a quantidade de vezes em que os programas contaram – ou contarão, quando se trata de promessas  – com doações da iniciativa privada.

São roupas e produtos de higiene para moradores de rua, remédios para a rede de postos de saúde, exames laboratoriais, carros, reformas de banheiros, alimentos, tinta, entre tantos outros itens,  em grandes quantidades, para manter todos os equipamentos e serviços públicos funcionando. Entretanto estes equipamentos e serviços tem que funcionar , não apenas nos primeiros cem dias, mas em todas as centenas de milhares de dias que virão depois destes cem…

Será que a iniciativa privada doou para a Prefeitura, em um ato de filantropia e de amor a São Paulo, justamente os produtos de que a gestão precisa? Alguém acha mesmo que a indústria farmacêutica vai doar remédios mensalmente, até o final dos tempos, para os postos de saúde públicos? E que construtoras privadas, por pura generosidade, vão passar a fazer a manutenção mensal de todos os “equipamentos municipais” por sua conta?

É evidente que não! Como dizem meus amigos comentadores, “não existe almoço grátis”. Portanto, qual será a mágica que o prefeito fará para que estas empresas ganhem retorno financeiro com suas “doações”? Neste caso, podemos afirmar que, claro!, “o marketing é a alma do negócio!”.

Porque, sim, no momento das doações, as empresas ganham uma semana de holofotes e fama que custa (talvez) menos que 1 minuto de propaganda no horário nobre da TV. Mas, então, a pergunta que não quer calar é: passado esse momento, como faremos para continuar reformando tudo que precisa ser reformado sem parar (como nas nossas próprias casas) para manter os equipamentos e serviços públicos?

Mais uma vez recorro a meus amigos comentadores: não existe almoço grátis ‘e, portanto, quando acabar a fantasia do tudo grátis pela boa ação do privado, “sem custos para os cofres públicos”, nós vamos continuar financiando tudo com recursos públicos mesmo. Recursos que vêm dos impostos que pagamos e que, no Brasil, são cobrados de forma totalmente injusta, já que quanto mais rico se é, menos se paga, quando deveria ser bem o contrário… mas isso é tema para outra coluna.

Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!

*Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes