Mudança da Virada Cultural de São Paulo para o Autódromo provoca críticas

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Virada Cultural 2014. Crédito: @Artur_Luiz/Flickr

Anunciada pelo prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr., a mudança da Virada Cultural de São Paulo para o Autódromo de Interlagos, na zona sul, tem motivado críticas contundentes.

Reproduzimos aqui dois textos que avaliam a proposta e suas implicações:

Um deles é um manifesto de movimentos e coletivos que atuam nas periferias. Mais de 50 entidades assinam a nota, que circula no Facebook.

O outro texto é do urbanista, vereador e ex-secretário da Cultura Nabil Bonduki e foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo, na última quarta-feira (7)


As periferias de São Paulo, articuladas por meio de movimentos e coletivos, reivindicam há anos a descentralização de recursos públicos, já que a maior parte deles está concentrada, historicamente, em poucos bairros da cidade. Esses investimentos são fruto do trabalho de todos, especialmente dos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos do que ricaços daqui e de todo o país.

Com a Virada Cultural não é diferente. Concentrar em uma única região e em um único dia tantas atividades, escolhidas muitas vezes sem a atenção à diversidade de gêneros e expressões, sempre foi alvo de nossas críticas. A descentralização do evento e pulverização do investimento ao longo do ano, respeitando os fazeres culturais de artistas que vivem e bebem das margens, é o óbvio. É uma reivindicação de vários movimentos e coletivos desde sempre, e a futura gestão encabeçada por João Doria Jr. não escapará da cobrança e da luta pela descentralização do orçamento para as áreas de alta vulnerabilidade social.

Levar o evento para o Autódromo de Interlagos, no extremo sul, um dos raros equipamentos públicos localizados fora da região central da cidade, já nos soa como uma tentativa de cercar o evento, criando barreiras para que ele não seja frequentado por quem não é bem-vindo nos “rolês de gente diferenciada”, já que o espaço é murado, com portões que historicamente impedem que vizinhos do lugar o acessem, podendo apenas ouvir os roncos dos motores. Mas o simples deslocamento do evento para um lugar perto da casa de muitos de nós periféricos pareceu, para eles, a sua sentença de morte.

Mas o maior descalabro partiu do futuro (não, se depender de nós) secretário de Comunicação. Antes mesmo de assumir a pasta, Fábio Santos já criminaliza os moradores das “perifas”, atribuindo a nós arrastões e outros crimes. Além disso, nos responsabiliza por levar a Virada Cultural para o Autódromo, longe da cidade dos descendentes de escravocratas barões de café.

É inadmissível que um secretário municipal, cujo salário sai dos impostos que pagamos a cada quilo de feijão, a cada chiclete comprado no shopping trem, a cada R$ 3,80 de busão, nos criminalize e veja nossos bairros como depósitos daquilo que não se quer mais, e não como cidadãos.

Cabe a um secretário de Comunicação pautar estratégias que impeçam a discriminação, o racismo – mesmo o institucional sofrido diariamente em espaços públicos como escolas e hospitais -, a segregação espacial e a desvalorização simbólica dos nossos fazeres.

A cidade escolheu mal João Doria, que se mostrou péssimo administrador de pessoal ao escolher seu secretariado. Mas isso não foi por acaso. O próprio prefeito eleito classificou os pancadões como “cancro que destrói a sociedade”. Os bailes funk são manifestações da juventude periférica, que espontaneamente ocupa espaços públicos em quebradas com pouco ou nenhum investimento do Estado em cultura – e o pouco que há, como as casas de cultura, podem ser terceirizadas e assumidas por organizações privadas.

O que ocorre nos pancadões é o mesmo que ocorre no entorno das universidades frequentadas pela burguesia de São Paulo. Mas lá, a polícia faz vista grossa para o tráfico e protege os jovens, como deveria ser sempre, independente do lugar. Nos nossos bairros, ela protagoniza os genocídios o da juventude negra, indígena, periférica, pobre.

Falas como a de Doria e de seu escolhido para a Comunicação incentivam a ação violenta das polícias e o extermínio simbólico promovido pela mídia. Por décadas e décadas, nossos bairros foram roubados e nós fomos levados a ser mão de obra barata a ser explorada na “cidade”, construindo parques que não podíamos entrar, morrendo em obras de metrô longe de nossas casas. Apesar de tudo, estamos aqui, vivões, escrevendo nossa história, e não toleraremos a intolerância, a ignorância e a covardia.

Não nos interessa a concentração de recursos em um só lugar da cidade, como sempre foi a Virada Cultural. Mas não aceitaremos ser criminalizados, especialmente para justificar mudanças que, no fundo, representarão mais catracas, portas giratórias a selecionar quem participa ou não do evento.

Esse futuro secretário Fábio Santos, já é ex. Não nos representa, não nos merece.

Assinam até agora:
Academia Periférica de Letras
AEUSP – Associação de Educadores da USP
Alma Preta
AMO – Associação Mulheres de Odun
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Blog NegroBelchior
Brechoteca – Biblioteca Popular
CAP – Coletivos Culturais de Cidade Ademar e Pedreira
Casa no Meio do Mundo
Catorze de Maio
Caxueras – Espaço Cultural Cohab Raposo Tavares
Cine da Quebrada
Coletiva Trajetórias Feministas de Teatro das Oprimidas
Coletivo ArteFato e
Coletivo Brincantes Urbanos
Coletivo Perifatividade
Coletivo Salve Kebrada
Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comunidade Cultural Quilombaque assina
Comunidade Portelinha & Viela 18 – Família Unida, Esmaga Boicote!
Desenrola E Não Me Enrola
Era uma vez.
Espaço Comunidade
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Favela do Moinho Resiste
Felizs-Feira Literária da Zona Sul
Filosofia de Rua
Forro da Quebrada
Gelatéca
Igor Gasparini, T.F.Style Cia de Dança
Imargem
Instituto Haphirma de Comunicação, Cultura, Cidadania e Educação Social
Mães de Maio
MH2O Hip-Hop Organizado
MOSH A Posse
Movimento Ocuparte
Movimento Oeste Hip Hop Educação
Mulekot’s Moinho
Periferia em Movimento
Pó de Chá Filmes
Praçarau
Projeto Comunidade Samba do Monte
Projeto Hip-Hop no Monte
Projeto Moinho Vivo
Quebrada de Coco
Quilombação
Rede Cultural Oeste
Reviravoltas Máfia
Role_De_Bike
Sarau do Binho
Sarau do Pira com Zé Sarmento e Marcio Rodrigues
Só com vinil
Sonia Bischain, Coletivo Cultural Poesia na Brasa
Uneafro-Brasil
Verso em Versos

Proposta vai matar a Virada

Por Nabil Bonduki

Com a proposta esdrúxula de transferir as principais atrações da Virada Cultural para o autódromo de Interlagos, o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ameaça exterminar um dos festivais culturais mais criativos e importantes do mundo, transformando-o em um evento convencional, facilmente mercantilizado.

O que diferencia a Virada é a interação com o espaço público, em especial no centro, região repleta de praças, largos, viadutos, avenidas e edifícios de interesse histórico e cultural. Circular livremente entre esses espaços, participando das mais diversas manifestações e linguagens artísticas, é o grande diferencial desse evento.

A Virada foi importante para promover o “reencantamento” dos paulistanos com a cidade e a ocupação cultural do espaço público, que cresceu enormemente na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

Ademais, o centro é o lugar melhor conectado por transporte público, permitindo interação de todas as classes sociais, de todas as zonas da cidade.

Já se criticou muito a Virada sob a alegação de que concentraria em um único evento, em apenas 24 horas, em uma só região um orçamento gigantesco que absorveria parte significativa dos recursos para contratação artística da prefeitura. Desde 2013, entretanto, isso já vem mudando, de maneira muito efetiva.

Como ex-secretário de Cultura na gestão Haddad, enfrentei esse problema sem descaracterizar a Virada. Ela passou a integrar um calendário anual de eventos em espaços públicos, ao lado de outras manifestações realizadas em todas as regiões na cidade, como o Aniversário de São Paulo, o Carnaval de Rua, o Mês do Hip-Hop, o Mês da Cultura Independente, as Viradinhas Culturais e a Jornada do Patrimônio.

Ao mesmo tempo, foi criado o Circuito Municipal de Cultura, que utiliza dezenas de equipamentos culturais do município -teatros, casas de cultura, CEUs, bibliotecas e centros culturais- para a realização de espetáculos durante todo o ano, em todas as linguagens artísticas, além de debates e palestras.

Assim, a Secretaria Municipal de Cultura cumpriu a meta de estar em todas as regiões da cidade o ano inteiro, mantendo e renovando a Virada nos últimos 12 anos.

Com essa diretriz, a Virada passou nos dois últimos anos por modificações relevantes que buscaram ampliar seu potencial e superar problemas de violência.

Para garantir mais segurança, o perímetro do evento foi reduzido, evitando-se a criação de trechos desocupados e escuros onde ocorriam arrastões. A área foi iluminada por “led” e os percursos entre os palcos foram ocupados por barracas de alimentação e artesanato.

Durante a madrugada, os palcos ficaram ainda mais concentrados, aumentando a sensação de segurança. A violência caiu significativamente, tornando-se residual. Em 2016, foram registrados apenas quatro furtos e nenhuma ocorrência policial grave.

Por outro lado, neste ano o período do evento foi ampliado para dois dias, iniciando-se na sexta-feira à noite, o que permitiu ao trabalhador do centro participar após o fim do expediente, sem a necessidade de se deslocar no final de semana.

Do ponto de vista da cidadania cultural, abriu-se espaço para artistas menos consagrados e manifestações de cultura popular, negra, indígena e periférica.

Em 2015, o Vale do Anhangabaú tornou-se polo dessas manifestações culturais, que ganham cada vez mais peso na cidade. Mas se a cultura periférica veio ao centro, não descuidamos da descentralização da Virada, que ocorreu em todas as 32 subprefeituras, com inúmeros eventos em palcos, equipamentos culturais e ruas abertas.

Com essa Virada na Virada, como escrevi em artigo publicado nesta Folha em maio, superamos antigas críticas e problemas, aperfeiçoando o evento, que passou a gastar uma porcentagem muito menor do orçamento da cultura.

Matar a Virada, transformando-a em uma espécie de rave em Interlagos, é mais um erro anunciado pelo prefeito Doria. Esperamos que mude de ideia, como, aliás, vem fazendo em vários temas de interesse da cidade.

NABIL BONDUKI, arquiteto e urbanista, é vereador (PT) em São Paulo e professor titular de planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi secretário municipal de Cultura (gestão Haddad)

Entrevista: As periferias organizadas através de seus fazeres artísticos

Por Gisele Brito*

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Formado a partir da articulação de artistas, trabalhadores da cultura e frequentadores da intensa cena de cultura popular, saraus, artes cênicas e Hip Hop em bairros periféricos de São Paulo, o Movimento Cultura das Periferias conseguiu, em 2016, a aprovação e sanção de uma lei gestada por sua própria mobilização. Com o bordão de “lutar pelo óbvio”, a Lei de Fomento à Cultura da Periferia (Lei Municipal nº 16.496/2016) traz um mecanismo inovador: a distribuição dos recursos orçados conforme a vulnerabilidade dos territórios, de forma que os bairros mais afastados e historicamente menos providos pelo Estado recebam a maior parcela de verbas, sem que isso prive territórios em regiões centrais, ainda que estas fiquem com a menor parte dos repasses. A aprovação da lei, cujos primeiros beneficiados já são conhecidos, fortaleceu a articulação do coletivo, que agora disputa o orçamento municipal para a cultura. O movimento tem lotado as galerias da Câmara Municipal, junto com outros grupos ligados à pauta cultural, exigindo que 3% de todo o orçamento da cidade, em debate na casa legislativa, seja destino à pasta correspondente, mas com um diferencial: 50% dos recursos da pasta devem ser aplicados em atividades culturais produzidas e realizadas em regiões periféricas e em bolsões de vulnerabilidade na região central. A reivindicação não é por mais recursos para essa ou aquela linguagem artística, mas sim para territórios, com enfoque nas margens da cidade.

Na entrevista a seguir, o músico e artesão Jesus dos Santos, da Casa do Meio do Mundo, da Zona Norte, e Aurélio Prates Rodrigues, ator, dançarino e morador da Cidade Ademar, ambos integrantes do Movimento Cultural das Periferias, apresentam alguns dos eixos de mobilização do coletivo e as razões que colocaram a cultura no centro do debate nas bordas da cidade.

ObservaSP: Os movimentos populares nas periferias dos anos 80 estão na base da formação da esquerda no Brasil. Naquele momento, pautas ligadas a infraestrutura e moradia eram as principais reivindicações. Atualmente, os movimentos culturais têm mostrado grande articulação. Por que houve esse afloramento?

Jesus dos Santos: Eu acho que, na verdade, só estamos colocando a cultura no lugar dela. Quando falamos “cultura”, estamos falando de algo que vai além do fazer artístico. Estamos falando também sobre saneamento, da questão de gênero, questão racial, educação, saúde. Até hoje se colocava cultura como fazer artístico, mas o movimento cultural das periferias, sem inventar a roda, traz dentro do seu diálogo essa outra perspectiva. A Lei de Fomento à [Cultura da] Periferia é resultado disso. Nela fica explícito que estamos falando, na verdade, da disputa da cidade, da descentralização dos recursos que hoje estão concentrados. Porque, do mesmo jeito que eu preciso do fazer artístico, eu preciso de moradia, de saúde, me alimentar. Não tem como desconectar uma coisa da outra. Acredito que a maturidade do discurso, da narrativa está cada vez mais presente.

Aurélio Prates Rodrigues: Poderíamos produzir tecido e estar aqui dizendo que a indústria têxtil está precariezada. Mas como nosso fazer é artístico e nossa ferramenta é a comunicação, a gente consegue olhar para todas as outras áreas e ver que elas estão falidas. Como eu vou falar de arte, se eu não falo de educação precarizada? Tem o caso do Kaio [Martinez Pacheco. Em novembro, o ator foi preso enquanto encenava peça sobre assassinatos cometidos por policiais], na periferia da Baixada Santista. O fazer dele é cênico, mas como ele vê os amigos sendo assassinados pela Polícia Militar, o teatro dele fala sobre isso e ele foi preso.  Não é que somos melhores ou piores que os movimentos de moradia, de educação ou do que o Conselho Tutelar. É que como somos tão híbridos que acabamos pegando as dores todas dos nossos territórios.

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Registro da mobilização na Câmara, em 2015, pela aprovação da Lei de Fomento. PL foi aprovado em junho de 2016

J: É uma questão histórica também. No início da década de 80, esse setor tinha uma agitação maior, reverberação maior. Só que, naquele momento, a periferia estava presente, mas falava muito através dos sindicatos. Mas a crise de representação de esquerda permitiu que houvesse retrocesso nas lutas e na agitação. Nos últimos 15 anos, houve acomodação do movimento sindical e por parte dos movimentos sociais por estarem dentro da gestão pública. A falta de renovação dos quadros desmobilizou parte daqueles movimentos. A esquerda não dialogou com os negros, com as mulheres, com a periferia. Embora eu seja contra o Prouni, ele permite que as pessoas que estão nas periferias, essa nova classe trabalhadora que não se enxerga dentro dos sindicatos, precisassem se organizar em alguma outra coisa. Os sindicatos não são mais representativos, os partidos não são mais representativos, o que me representa? A rua. As pessoas começaram a formar coletividades, entendo que cultura não é só o fazer artístico. É nossa tarefa falar de acesso e democratização da cidade. Falar de cultura é falar disso. Os movimentos culturais das periferias ou as periferias organizadas através dos seus fazeres artísticos ocorreram também por um processo de desgaste nas outras formas de se organizar.

A lei de fomento reconhece periferias no centro da cidade. O que isso significa?

J: Nos últimos anos, o que significa território, comunidades, passou para além de uma questão geográfica, embora a geografia seja ainda muito importante. Quando a gente fala de periférico, a gente fala do indivíduo que, apesar de estar do lado dele, não tem acesso ao Teatro Municipal porque não tem um sapato, uma roupa, e a estética dele é alvo de exclusão. A periferia é isso. Há muito tempo deixou de ser um recorte geográfico e passou a ser uma questão de situação. Por isso que, apesar do centro receber todo esse aporte de recurso, ainda existe uma parcela da população de lá que não tem acesso a esse recurso.

Nessa concepção de democratização da cidade, é mais importante ter uma casa de cultura no bairro periférico do que ter acesso ao Teatro Municipal?

J: As duas coisas são importantes. Eu vejo naquele espaço que já existe, o Municipal no seu exemplo, como um lugar de compartilhamento do conhecimento, do fazer artístico, de trocas, de encontro. No seu território, é o local onde você experimenta, onde você é fomentado, é o lugar onde você cai, onde você levanta, é o local também onde compartilha, se apresenta. O Teatro Municipal precisa ter mais equidade para todos os cidadãos. Mas você poderia estar fazendo milhares de outras coisas, em vez de ter que se deslocar da sua quebrada até lá.

A: A gente já produz a nossa arte. Quando a gente ouve outros setores da cultura dizerem “nós levamos arte para vocês”… É ótimo que isso aconteça. Mas não se pode menosprezar que a também periferia produz arte. Quando a gente fala isso para eles, eles se assustam e percebem que estamos sentando na mesma mesa, para dividir o pão…

J: Queremos dividir o pão, mas jogar mais fermento para o nosso lado.

Dentro do movimento cultural mais geral, agora que vocês estão disputando recursos do orçamento municipal, o recorte territorial é bem aceito?

A: Quando a gente foi amadurecendo enquanto território e pautando as nossas quebradas, isso incomodou muito uma pequena parcela de artistas que estava fadada só a lutar por questões individuais. Tanto que, dentro desses encontrões que nós temos com o pessoal da Cooperativa de Dança, de Teatro, com o Circo, eles nos chamam de arteiros, bagunceiros, baderneiros. Mas a gente foi provando que temos conhecimento, não somos coitadinhos. Somos precarizados, isso sim. Eles têm medo da periferia. Eles sabem que a gente é inteligente, que a gente está tão sofrido que não vamos engolir qualquer coisa.

*Gisele Brito é jornalista.

A torre da crise política… e a preservação das cidades

Por Raquel Rolnik*

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Ilustrações de divulgação do empreendimento La Vue, em Salvador. Imapacto na paisagem é diferente sob diferentes ângulos

As denúncias feitas pelo agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero sobre a pressão exercida pelo titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovasse um empreendimento na orla da Barra, bairro nobre de Salvador (BA), e o suposto conluio do próprio presidente da República com essas pressões gerou uma nova crise, derrubou um ministro, ameaça o presidente e seus auxiliares próximos e, uma vez mais, questiona os limites das práticas do uso das posições de comando nas estruturas de Estado para obter vantagens e benefícios pessoais para os agentes políticos e empresários envolvidos.

Assim como em relação ao Caixa 2, o superfaturamento de obras, as relações perversas entre empreiteiras, partidos e governos, pressões desse tipo são velhas práticas do modo de governar brasileiro que, neste momento, têm dificuldade de passar despercebidas, ou naturalizadas, como tem sido há décadas.

Mas, para além do debate do uso do Estado para benefícios pessoais, partidários e empresariais, o caso da torre na orla de Salvador, levanta outras questões da maior importância que, infelizmente, não têm aparecido no debate.

A primeira delas se refere à forma como tem sido tratados em nossas políticas urbanas os temas da paisagem, da memória, da preservação versus os processos de transformação, que, muitas vezes, implicam também em destruição. Hoje, as regras que definem o que se pode fazer em cada terreno da cidade estão geralmente definidas nas leis de zoneamento e planos diretores.

Esses, na maior parte dos casos, pressupõem que – à exceção de áreas em que um ambientalismo, claramente antiurbano, define como de “preservação ambiental” – todas as demais estão destinadas a, num futuro próximo ou distante, se transformar em torres e/ou outros produtos imobiliários lançados pelo mercado. Ou seja, justamente as dimensões da paisagem, da memória, da especificidade histórica dos conjuntos construídos têm pouca ou nenhuma relevância.

Esses últimos, por outro lado, se entrincheiraram em um lugar específico da gestão do Estado sobre o território – os chamados “órgãos de patrimônio”, que por sua vez, se definem como “gestores” daqueles bens considerados significativos e, portanto, tombados e responsáveis por sua tutela para que não sejam destruídos e nem que intervenções a seu redor atrapalhem sua fruição.

Com isso, o “patrimônio histórico”, que deveria estar integralmente embebido nos critérios do que destruir e do que preservar nos processos de transformação da cidade, acaba se transformando numa espécie de instância recursal, onde os conflitos que não tiveram vez nem voz nas decisões sobre a cidade se manifestam. Assim tem sido no caso do Cais da Estelita, em Recife, assim como e do Teatro Oficina, em São Paulo.

Com um pequeno, mas bem significativo detalhe: ao contrário das regras de uso e ocupação do solo que envolvem o debate público e acabam virando lei – ainda que, insisto, normalmente capturadas pelos interesses do mercado imobiliário, que é quem mais organizadamente interfere nessas questões na cidade – nas regras de patrimônio histórico raramente as definições do que pode e o que não pode ser feito em volta de um bem tombado estão claras.

São poucos os bens ou sítios tombados que tem um regramento claro do que exatamente se pode fazer a seu redor. Geralmente, são as propostas dos empreendedores que, analisadas caso a caso através de pareceres técnicos do órgão, acabam sendo aprovadas ou vetadas. Isso abre evidentemente margem para muitas interpretações e discricionariedades. Essa discricionariedade dá margem a pressões políticas de todos os lados, de quem quer aprovar, assim como de quem quer vetar.

O caso da torre da orla da Barra, em Salvador, veio à tona agora, mas é preciso dizer que esse tipo de embate ocorre às dezenas pelo país. Inclusive, com os próprios técnicos discordando de pareceres de outros técnicos e muitas vezes, com a participação do Ministério Público nas controvérsias.

Não queremos com estas considerações de forma alguma minimizar a gravidade dos fatos: um ministro de Estado usar seu cargo para fazer outro ministro mudar um parecer para viabilizar um apartamento supostamente de sua propriedade. Mas o que queremos aqui é chamar a atenção para a extrema fragilidade e subdesenvolvimento de nossa política urbana, inclusive e talvez principalmente, nos aspectos relativos ao que pode ou não ser destruído diante da máquina de crescimento econômico e rendimento financeiro que conduz nossas cidades.

A torre da crise, para além de levantar questões de corrupção, mais uma vez, mais esconde do que revela as nuances por trás disso: qual é a margem de discricionariedade? Como se dão esses processos de aprovação ? Quem define o destino da cidade? Como os cidadãos podem participar mais dessas definições? Como as decisões sobre o futuro das cidades (em sua relação com sua história e memória) podem ser tomadas de maneira mais transparente?

Publicado originalmente no blog Raquel Rolnik, no portal Yahoo!

* Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

100 anos de zoneamento: ainda faz sentido?

Por Raquel Rolnik* e Mathews Vichr Lopes**

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Ilustração: Mathews Vichr Lopes

Considerada a primeira a abranger a totalidade da cidade, a Lei de Zoneamento da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, comemora este ano seu centenário. A lei implantou um modelo que inspirou muitos outros países no mundo, inclusive o Brasil. Foi ela que consolidou conceitos básicos do zoneamento, como o controle das construções nos terrenos a partir do trio “uso, forma e volume”.

Para comemorar o centenário e repensar seu zoneamento, a prefeitura de Nova York realizou um seminário em que profissionais do urbanismo de várias cidades dos Estados Unidos e do mundo trouxeram experiências ao debate. O evento revelou que existem vários modelos de controle de uso e ocupação dos terrenos das cidades.

Inicialmente, é importante distinguir duas grandes estratégias de regulação urbanística no mundo, o modelo normativo, baseado na experiência americana e alemã, e o modelo discricionário, de origem inglesa. O primeiro predefine, por texto e mapa, o que um proprietário pode ou não pode fazer em seu terreno, enquanto, no segundo, é feita uma análise a partir de méritos individuais e consultas a moradores do entorno de cada empreendimento.

Quais são os principais argumentos a favor ou contra cada um desses modelos? Em relação ao normativo, o principal argumento favorável é que ele possibilita uma previsibilidade, garantindo estabilidade ao mercado, uma vez que os parâmetros definidos pela lei somente podem ser alterados em casos excepcionais ou através de novas leis. Além disso, de acordo com seus defensores, ele é mais fácil e barato de ser administrado, uma vez que não requer processos de análise individualizados e complexos.

Para os defensores do modelo discricionário, por outro lado, o pressuposto é de que é impossível reduzir em regras as qualidades dos espaços urbanos e que dificilmente os conceitos de espaço “agradável” e “bem desenhado” podem ser expressos em apenas uma equação. Além disso, é um modelo que, em tese, respeita mais as diversidades preexistentes nos bairros, possibilitando também maior controle por parte dos órgãos públicos locais e dos moradores do entorno sobre o que é aprovado. Londres, a capital inglesa, é um exemplo de zoneamento discricionário. Lá não existe lei de zoneamento. Os planos definem, além do perímetro urbano e o chamado Green Belt, o cinturão verde da cidade, apenas os imóveis e vistas a serem preservados. Fora desses perímetros cada empreendimento passa por análise individual e extensa consulta pública para ser aprovado. Por outro lado, esse modelo está permanentemente sujeito a decisões subjetivas.

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Figura 1 – mapa das áreas e vistas preservadas na cidade de Londres. Fonte: apresentação de Peter Bishop no seminário “Zoning at 100”, Nova York, 2016.

Mesmo em um ambiente em que  a regulação é do tipo normativa, algumas experiências introduziram a possibilidade da adaptação da regra geral ao contexto específico do bairro onde a nova construção  está sendo implementada. É o chamado “contextual zoning”, utilizado, por exemplo, em São Francisco, outra cidade norte-americana. Embora consiga superar a homogeneidade produzida pelo zoneamento, assim como o modelo discricionário, ele fortalece movimentos do tipo “not in my backyard” (“não no meu quintal” – NIMB), garantindo grande poder de exclusão de novos moradores e novos usos por parte de quem já está no local.

A discussão sobre o alcance do que deve ser definido no zoneamento é transversal à divisão entre normatividade ou discricionariedade. Nas situações mais extremas, como é o caso de São Paulo, o zoneamento inclui não apenas a morfologia, mas também os usos permitidos e proibidos.

Já os “form-based codes”, principalmente utilizados em cidades americanas, mas inspirados nas teorias do italiano Aldo Rossi, abdicam da regulação de usos e apostam apenas nas restrições das forma e dos volumes construídos. Esse modelo parte da crença de que a forma física da cidade é o elemento mais importante na determinação da qualidade urbana, sendo que os usos seriam consequências destas formas e, portanto, não deveriam sofrer restrições. Tais códigos podem definir, por exemplo, que os edifícios sejam construídos ou não no alinhamento das calçadas e que tenham determinado número de pavimentos, assim como a implantação da edificação no lote.

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Figura 2 – exemplo de um catálogo de “form-based code”, que define diferentes tipologias construtivas para determinadas áreas. Fonte: Wikipédia.

Outra estratégia de regulação é o “design guidelines”, ou diretrizes de desenho, presente em Paris, a capital francesa, e outras cidades europeias. Nele, os novos edifícios são submetidos a rígidas leis para que suas formas sejam coerentes com o desenho urbano preexistente, definindo parâmetros que vão desde o gabarito até o ritmo das aberturas dos edifícios, por exemplo.

 


Figura 3 – ruas de Paris, em exemplo da continuidade dos edifícios e ritmo das aberturas seguindo as mesmas “design guidelines”. Fonte: Google Street View.

No caso do Brasil e de outras cidades do chamado Sul Global, o problema do zoneamento é de outra natureza, de maior complexidade. Historicamente, a maior parte do território dessas cidades não foi produzida de acordo com as normas contidas nas leis de zoneamento, restritas principalmente às áreas centrais mais consolidadas e de maior renda. Nesses casos, o zoneamento, assim como as demais normas de uso e ocupação do solo, delimitam as fronteiras entre a chamada “cidade legal” e “ilegal”.  Dessa maneira, ao ignorar em suas regras as formas que são utilizadas nos espaços autoconstruídos, o zoneamento automaticamente não incide sobre eles,  atuando de forma excludente e aprofundando as desigualdades socioterritoriais.

Mas o tema da exclusão territorial não está restrito às cidades do hemisfério Sul, onde predominam, como vimos, a autoconstrução do habitat. A ideia de que o zoneamento poderia ser um instrumento para fomentar e proteger das pressões do mercado a presença de usos menos rentáveis tem inspirado também experiências em cidades norte-americanas e europeias.

Diversas foram as tentativas de tornar o zoneamento um instrumento inclusivo, definidas como “inclusionary zoning”. No Brasil, temos exemplos como a delimitação de reserva de terras pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), fruto de mobilização popular por moradia social nas cidades, ou a Cota de Solidariedade, recentemente introduzida no Plano Diretor de São Paulo.

A experiência de São Francisco é um exemplo de como o zoneamento pode estar conectado a uma estratégia de promoção de moradia social de forma mais ampla. Naquela cidade, todos os novos prédios residenciais com mais de dez apartamentos são obrigados a destinar 15% das unidades do próprio edifício para “affordable houses”, algo como habitações com preços abaixo do mercado, ou destinar o equivalente a 20% delas para esse fim fora do empreendimento. Além disso, existe na cidade uma política pública de controle dos aluguéis. Também por isso, a cidade foi uma das que menos sofreu na crise habitacional no contexto da crise financeira hipotecária que explodiu nos Estados Unidos em 2007. A Cota de Solidariedade, por sua vez, tem similaridades com as políticas francesas de reserva de percentuais de habitação em todos os empreendimentos.

Além disso, o chamado “linkage & incentive zoning” introduziu estratégias para transformar o zoneamento em fonte de recursos públicos através de contrapartidas do empreendedor que podem contribuir para estratégias mais ou menos redistributivas na cidade. Esse tipo de regulação oferece “vantagens regulatórias” como, por exemplo, autorização para erguer uma área maior do que o coeficiente estabelecido na lei em troca de melhoramentos urbanos ou pagamento de valores. Em alguns casos, essas compensações são oferecidas no próprio local, como a oferta de potencial construtivo adicional ou desconto tributário para novos edifícios. Os empreendimentos podem, por exemplo, doar espaços públicos e construir fachadas ativas ou, nas operações urbanas, implementar infraestrutura no próprio local, o que acaba valorizando essas localizações e beneficiando duplamente os empreendedores. Essas experiências reconhecem claramente que a regra de zoneamento implica um valor econômico que é incorporado por seus proprietários.

Em alguns casos, procurando dar um caráter mais redistributivo ao zoneamento, a regulação avançou no sentido de capturar parte do valor gerado pelo próprio zoneamento para constituir fundos de investimento destinados a áreas menos urbanizadas e valorizadas da cidade, como é o caso da outorga onerosa do direito de construir e do Fundurb em São Paulo.

A lógica do zoneamento tem sido, ao longo de sua história, bastante capturada pelo mercado imobiliário, na medida em que este depende basicamente dessa regulação para ditar suas margens de lucratividade. Assim, o zoneamento acaba por definir suas métricas e parâmetros muito a partir dos produtos imobiliários que o mercado pode/quer construir. Na medida em que é grande o peso desses interesses na discussão do zoneamento, a regulação acaba, cada vez mais, enquadrada pelas linguagens e formas presentes nestes produtos.

Na verdade, o zoneamento nunca conseguiu ser um processo de definição de formas diversas de morar aberto para e incentivando a construção de imaginários de cidades possíveis, a partir dos desejos de seus moradores. As ZEIS, em seus primórdios, buscavam ser essa regulação “de baixo para cima” com o empoderamento da população de assentamentos precários para construir sua própria regulação, aderente aos modos existentes de construir e morar. Mas, na prática, isso não ocorreu.

As possibilidades reais de construção de uma regulação que supere essas limitações esbarram nessa balança de pesos muito desiguais.

* Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

**Mathews Vichr Lopes é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP e bolsista de iniciação científica pela FAPESP em políticas habitacionais e projetos de habitação de interesse social. Integra a equipe do ObservaSP desde 2016. Lattes

Entenda o que a falta de repasses do Metrô tem a ver com as PPPs

Por Pedro do Carmo Baumgratz de Paula*

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Thomas Yuba/Flickr

A Linha 4-Amarela do Metrô é a primeira parceria público-privada do Metrô de São Paulo, modelo de concessão que seria adotado para outras linhas, mas que pode ter agravado as dificuldades financeiras e de gestão para todo o sistema metroviário e ferroviário paulista.

Nesse modelo, para garantir contratualmente o pagamento à ViaQuatro, consórcio que opera a linha, a solução adotada foi criar duas modalidades de tarifa: uma chamada aqui de “política”, paga pelos usuários na catraca das estações para usar o serviço, e uma “contratual”, desembolsada para a concessionária por passageiro transportado. No modelo tradicional, Metrô e CPTM são remunerados pela tarifa política e pela compensação das gratuidades por meio de repasses do Governo do Estado. Já a ViaQuatro é remunerada por um valor contratual, recebido por cada passageiro transportado.

A diferença é que a tarifa das concessionárias tem seu reajuste contratualmente previsto e absolutamente isolado da definição da tarifa política, aquela que hoje está em R$ 3,80. Isso significa que se o reajuste da tarifa política tiver sido menor que o da contratual, a concessionária, por receber a tarifa contratual, não será afetada. Neste modelo, a existência das gratuidades legais não afeta a concessionária, que recebe o valor acordado em contrato por passageiro transportado, independentemente do tipo (idoso, estudante, convencional, etc.).

No entanto, a existência de tarifas diferenciadas não assegura o efetivo recebimento do valor contratualmente previsto. Para garantir a existência de recursos para pagar a concessionária, também foi criado um mecanismo que prioriza o pagamento delas, evitando a judicialização desses repasses, o que poderia colocá-la na longa lista dos credores de precatórios do Estado. Dessa forma, no contrato de concessão da Linha 4, foi prevista a criação de uma Câmara de Compensação e Pagamentos privada e livre de ingerências estatais. Mas essa Câmara sequer chegou a sair do papel, pois foi criado o bilhete único, em parceria com o Município de São Paulo, unificando todos os pagamentos.

O sistema, de forma simplificada, funciona da seguinte maneira: os recursos pagos pelos usuários da Linha 4, do Metrô, da CPTM e das concessionárias da SPTrans são reunidos em uma conta sistema que, ao final de cada dia, remunera as empresas como exposto na figura abaixo:

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Ou seja, a solução encontrada para essas garantias, que foram entendidas como necessárias para viabilizar o modelo, foi usar o próprio volume de arrecadação tarifária de todo sistema a favor da viabilidade econômica da concessão da Linha 4- Amarela.
Com a diferenciação tarifária e esse sistema de priorização da remuneração, o Estado de São Paulo conseguiu fornecer ao parceiro privado a segurança do recebimento de suas tarifas contratuais, mas também gerou uma maior necessidade de repasses seus às suas empresas – Metrô e CPTM.

Um importante esclarecimento é que a adoção de PPPs, em si, não deve ser associada a uma maior geração de despesas estatais para a manutenção do sistema metroviário. Seja operada por uma concessionária ou por um ente estatal, a criação de uma linha adicional de metrô, supondo que se mantenham estáveis todos os demais fatores e custos envolvidos, geraria ao Estado o mesmo custo que o necessário para cobrir as gratuidades e viabilizar algum modelo de subsídio tarifário.

A questão, contudo, é que, ao se criar a tarifa contratual para o operador privado e gerar uma redução do saldo disponível para os demais operadores do transporte sobre trilhos, o Estado de São Paulo criou uma maior necessidade de repasses para essas empresas estaduais, tornando-as mais dependentes de seu controlador, que é ele próprio.
Outro ponto é que, ao optar por realizar a diferenciação tarifária e fornecer a prioridade de recebimento à concessionária, o modelo contratual se distancia e obscurece a compreensão sobre o funcionamento e o financiamento dos diferentes operadores do sistema de transporte sobre trilhos, não permitindo à população a clara compreensão dos limites e das possibilidades de cada um deles. O fato de Metrô e CPTM ficarem com o que sobra do arrecadado nas catracas e necessitar – cada vez mais – de repasses do Poder Executivo Estadual pode, por exemplo, ter impactos na capacidade de investimento em renovação de frota, contratação de funcionários e expansão das linhas.

É importante lembrar ainda que o governo estadual replicou esse modelo no contrato da futura Linha 6-Laranja. A consequência disso é que, na medida em que se concedam mais linhas para a iniciativa privada, a necessidade por maiores repasses ao Metrô e à CPTM, últimos na lista de recebimentos conforme vimos no gráfico anterior, também crescerá. Cada vez mais, a próxima concessionária terá uma prioridade relativa de recebimento, o que a coloca em uma posição melhor que a CPTM e o Metrô, mas inferior às empresas que a antecederam na contratação de parcerias.

Por fim, ao analisar o modelo adotado, sem qualquer pretensão de questionar a utilidade do modelo de PPPs em si, mas pensando sobre as alternativas contratuais adotadas pelo Estado de São Paulo nesse caso e limitando-me à questão do sistema de pagamentos e dos repasses estatais, é inevitável concluir que as concessões privadas só são, e só continuarão a ser, jurídica e economicamente viáveis na medida em que existirem empresas estatais do porte e com o fluxo de caixa do Metrô e da CPTM, pois o fluxo de passageiros (e de caixa) gerado por elas é usado como garantia para a PPP. É sempre possível, também, ainda que improvável ou mesmo financeiramente inviável, que o Estado de São Paulo venha a destacar vultosos fluxos de recursos não afetados ao patrimônio público para assegurar a liquidez dos sistemas de pagamentos.
Há, aqui, portanto, um claro paradoxo no modelo de PPPs do Metrô de São Paulo: a desestatização do setor, por conta de barreiras jurídicas e econômicas, depende da existência e permanência de empresas estatais fortes (ou, ao menos, grandes), que o modelo – em tese – visava substituir.

*Pedro do Carmo Baumgratz de Paula é Mestre em Direito Econômico pela USP. Professor da Universidade São Judas Tadeu e Advogado

Os embates da Praça Roosevelt e do Pôr Do Sol: construir muros e grades nunca é a solução

Por Raquel Rolnik *

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Praça do Pôr do Sol após reunião no fim de semana. Crédito: Ana Flávia

Um fenômeno muito positivo para a cidade, a apropriação cada vez maior dos espaços públicos pelas pessoas, acabou gerando conflitos entre os usuários e os moradores do entorno desses locais. Pelo menos dois casos emblemáticos dessa tensão estão ocorrendo hoje em São Paulo: a Praça do Pôr do Sol, no Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, e da Praça Roosevelt, no Centro.

A Praça do Pôr do Sol nasceu como uma área verde de um loteamento de altíssima renda implantado nos anos 40 e tem um dos mirantes mais belos da cidade. Recentemente ela passou a ser muito mais frequentada, inclusive por pessoas que vêm da região metropolitana como um todo.  Esse uso intenso, que começa no pôr do sol e atravessa a madrugada, inclusive tocando música, acabou gerando uma insatisfação por parte dos moradores, na medida em que não foi acompanhado por uma mudança radical na gestão e cuidado do local de forma que pudesse dar conta da intensidade do novo uso. A partir daí, os moradores começaram a se organizar para reivindicar o cercamento da praça.

Essa também é a reivindicação dos moradores do entorno da Praça Roosevelt. O local é um importantíssimo equipamento central da cidade. Após uma longa espera por uma reforma depois de anos de abandono, moradores da vizinhança, usuários (que inclui teatros e equipamentos culturais do entorno) se mobilizaram pela sua reabertura, o que possibilitou a ocupação que existe lá hoje.  Mas o uso intenso do espaço, especialmente durante a noite, tem gerado vários conflitos entre os skatistas e os não-skatistas, os frequentadores das madrugadas, os artistas e os moradores.

No caso das Praça do Pôr do Sol e da Roosevelt, a resposta da prefeitura e da Câmara Municipal à reivindicação do cercamento foi a proposta para que os locais deixem de ser praças e passem a ser parques. Dessa forma, como outros parques, passariam para a gestão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e teriam direito a eleger um conselho gestor, ter um horário de funcionamento pré-determinado, podendo também ser cercado para que esse horário possa ser cumprido.

O grande problema de casos como esses não é o conflito, mas a forma de lidar com ele e as respostas elaboradas e implementadas para enfrentá-los. Fazer uma cerca ou um muro é exatamente uma forma de não lidar com o assunto. Ou seja, na medida em que você tem uma incapacidade de resolver uma questão através de um processo de gestão que possa trabalhar com a diversidade, com o diferente, com as distintas opiniões e construir uma equação para isso, se constrói um muro, uma cerca, se impede o acesso…

Por outro lado, como se observa pela foto abaixo, a situação de devastação e precariedade após uma madrugada de intenso uso demonstra a urgência de se implantar um novo tipo de cuidado com o local, que envolve uma nova forma de limpeza, de organização das várias formas de uso e de pactuação com os usuários.

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Skatistas aproveitando a praça Roosevelt. Crédito: @mlsirac/Flickr

Evidentemente, um muro ou uma cerca não vai resolver o conflito. Muito pelo contrário, vai exacerbá-lo. Aqueles que estão sendo privados do uso não vão aceitar a medida e vão se revoltar. Por outro lado, com muros e cercas acabamos destruindo a paisagem da cidade e o caráter público e aberto desses espaços por uma incapacidade de construir uma forma de gestão que dê conta das complexidades e das dificuldades presentes.

No caso da Praça do Pôr do Sol, acaba de ocorrer uma eleição para seu Conselho Gestor. O resultado foi muito importante, porque um grupo de moradores da região se organizou para disputá-lo com a proposta de não cercar a praça, mas de enfrentar os conflitos sob a forma de uma gestão compartilhada, em diálogo com moradores e usuários.  A tranquilidade e a possibilidade de moradores dormirem e terem sossego é, absolutamente, um direito. Mas é também um direito a cidade oferecer espaços onde as pessoas possam conviver, onde possam exercer suas formas de ser.

Texto originalmente publicado no blog Raquel Rolnik, no Portal Yahoo!

* Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

Desmistificar o olhar sobre as favelas: Entrevista com Suzana Pasternak

 

Por Gisele Brito* e Pedro Lima**

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Favela no perímetro da Operação Urbana Água Branca em janeiro de 2015. Crédito: Paula Santoro

A arquiteta e urbanista Suzana Pasternak estuda favelas desde os anos
70, quando idealizou o primeiro cadastramento de favelas de São Paulo.
Com isso, ajudou a reformular o conceito sobre esses territórios na cidade, até então considerados áreas de habitação provisória de migrantes nordestinos e, consequentemente, as políticas públicas desenvolvidas para as favelas a partir daí. No artigo “Favelas: fatos e boatos”, publicado no livro Pluralidade Urbana em São Paulo, organizado por Lúcio Kowarick e Heitor Frúgoli Jr., a professora da Universidade de São Paulo novamente desmistifica o olhar sobre as favelas. Se nos anos 70 até a luz elétrica era algo raro, atualmente a infraestrutura básica está presente na maioria dessas ocupações, assim como a aquisição de bens de consumo antes inexistentes. Na entrevista a seguir, Suzana fala sobre as mudanças no perfil da favela e de seus moradores e aponta para novos desafios das políticas públicas. “A pesquisa precisa retratar a realidade. Agora, um retrato ruim conduz a uma política que vai ser ineficaz, sempre.”

ObservaSPO que mudou no perfil dos moradores de favela de São Paulo?

Suzana Pasternak – Naquela época, na minha cabeça e na de quem trabalhava na época o favelado era, sobretudo, um migrante. Com essa cabeça, a gente tinha feito alguns projetos, todos bem intencionados. O maior era o famoso VHP, Vila de Habitação Provisória. Pensado dentro da teoria da marginalidade social, então o favelado era alguém que vinha da zona rural ou cidade pequena, chegava à cidade não tinha ninguém, não estava ambientado e ficava na favela. E, após passar um tempo lá, ele se integraria ao tecido social da cidade. Isso era o nosso pensamento. Era um lugar feito na favela, de maneira provisória. Não era uma unidade de desfavelamento, era quase uma hospedaria, com banheiros na extremidade, onde a pessoa ia ser submetida ao Mobral [projeto do governo militar para alfabetização de jovens e adultos], a processo de formação de mão de obra, conseguiria documentos. Ficaria um ano e depois ia se integrar ao tecido urbano. Fazíamos isso porque achávamos que se tratava de um migrante que estava na favela de passagem.

Para nossa surpresa, começamos a perceber que, embora boa parte fosse migrante, eles não eram migrantes recentes e muitos não eram migrantes. Então a favela não era um lugar de acesso à cidade, mas um lugar que o camarada ia depois que as coisas não tinham mais jeito. Então essa teoria da favela como trampolim começou a cair. A gente viu que a favela não era uma etapa, era uma contradição dentro do próprio tecido urbano. A pessoa não tem condições de comprar e de ter uma habitação decente. E assim caiu o projeto de VHP. Isso é importante para mostrar que os projetos são pensados para algum tipo de teoria que se tem. Se a teoria está errada, o projeto pode ser muito simpático, mas dá errado. Tanto deu que algumas VHPs que tínhamos, Heliópolis e Jaguaré, persistem como favelas. Virou moradia permanente. Tudo virou favelão.

Depois que a gente viu que o favelado não era um trabalhador informal. Talvez hoje em dia seja, depende da conjuntura econômica, o favelado era, sobretudo, trabalhador do serviço, um operário industrial que ganhava pouco e ficava na favela porque era a alternativa possível.

O perfil dele era o perfil da cidade. O favelado que vivia perto do ABC era industrial, o que vivia perto do Morumbi, era mais trabalhador dos serviços. Naquela época, ele era um trabalhador formalizado.

Os conceitos estão certos hoje?

Que tipo de conceito? Favela como uma ocupação de terra por quem não tem dinheiro para comprar terra? É. Qual a solução? Ou as pessoas têm dinheiro para comprar terra, ou a terra fica mais barata, ou a gente vai deixar esse negócio cair. O pesquisador tem a obrigação de desconstruir e procurar a verdade, o que está acontecendo naquele momento. E tendo uma boa pesquisa, bem feita, é mais fácil ter atuação política bem feita. A pesquisa precisa retratar a realidade. Agora, um retrato ruim conduz a uma política que vai ser ineficaz, sempre. Mas um bom retrato também pode levar a uma política ineficaz, infelizmente.

O que diferenciava naquela época o morador da favela do trabalhador que vivia em uma periferia?

A capacidade que o morador periférico tinha de poder hipotecar e poder usar a casa como garantia. A gente não comparou naquela época, isso eu fiz mais tarde. Mas eu acredito que era ter um pouco mais de renda e poder comprar um terreno e construir uma casa, ele tinha pelo menos uma garantia hipotecária. E mais, naquela época, nos anos 70, as favelas eram muito mais precárias do que hoje. O morador de loteamento mora longe, tinha água, mas não tinha esgoto. Mas o favelado não tinha água, volta e meia, não tinha esgoto e, volta e meia, não tinha sequer luz. Então eram frequentes os incêndios. A favela era mais precária que a periferia.

A favela de hoje não é igual a esse cenário. Mudou o perfil do favelado ou só mudou o perfil da favela?

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Favela que deu lugar ao Parque do Ibirapuera. Crédito: Sebastião Assis Pereira

Mudou um pouco os dois. O perfil da população de São Paulo mudou também. Eu tenho na favela uma coisa que… Eu odeio usar essa expressão, ela não é minha – o Machado, um professor do Rio, que usa –, ‘burguesia favelada’. Uma camada favelada menos pobre que já tem condições bem melhores. Quando você vai a Paraisópolis, isso não tinha antes, existem casas alugadas. No primeiro cadastro de favela, nos anos 70, quase não tinha aluguel, hoje tem muito. Lá tem uma dona que é uma corretora dentro da favela. Esse tipo de gente, não falo nem mal nem bem, é um tipo de gente que não existia nas favelas dos anos 70. Assim como casas bastante completas, com água, luz, dois banheiros, sobrados. Naquela época, isso era quase inexistente.

As favelas eram territórios mais homogêneos e hoje são mais heterogêneos?

Eu tenderia a dizer que sim. Mas não colocaria com segurança tão profunda. Eu tenderia a dizer que as favelas eram heterogêneas, mas hoje em dia são mais. Tem cortiços nas favelas, tem aluguel nas favelas, têm favelas com camadas bem ricas, camadas muito pobres. Então hoje a favela está mais desigual. Embora a igualdade de antes fosse a igualdade por baixo. Igualdade nunca houve, mas havia uma pobreza mais homogênea.

Mas o que diferencia um território favela de um território periférico atualmente?

Hoje em dia, muito pouca coisa, devido a nossa própria atuação em implantar políticas públicas. As favelas dos anos 70 praticamente não tinham casas de alvenaria. Hoje há favelas basicamente de alvenaria. Agora começaram a surgir novamente favelas muito precárias. Tinham favelas de chão de terra batida. Hoje, basicamente, não tem. Energia elétrica só começou a ter pós-anos 80.

No artigo “Favelas: fatos e boatos”, a senhora apontou as mudanças em relação ao consumo. Quais são elas?

Isso me chamou muito a atenção. As geladeiras que eu vi na favela da Linha, aqui perto, no Ceasa [Zona Oeste de São Paulo], são melhores que as minhas. Inox, duas portas. TV plana. Eu acho isso muito razoável. Na hora que o sujeito tem um pouco de poupança e pode fazer um crediário, ele compra isso. Eu acho que seria melhor usar de outra forma. Mas cada um usa como quer.

Mas as pessoas ficam na favela porque há uma sensação de identidade?

É que se o cara sente a favela como dele, ele começa a colocar bens de consumo que auxiliam a vida dele. Eu fiquei surpresa com a quantidade de carros.

Esses padrões de consumo revelam que a pobreza também mudou ou que a pobreza está em outros lugares?

Acho que a pobreza mudou e mudou de lugar. Não que não esteja na favela, está lá também. Mas há camadas de favelados que não são pobres de marré. E esses bens todos baratearam de preço. Antes era muito precário. Se você entrava no Jaguaré antes e entra agora, é muito diferente.

No artigo, a senhora afirma que mesmo com infraestrutura, a favela continua a ser favela. Por que isso acontece?

Porque o bairro, bem ou mal – mais para mal que para bem –, em geral é aberto reticulado, com ruas mais largas. A ocupação ilegal raramente tem um traçado regular. Ela vai se montando. Ela é cheia de becos, ruas sem saída. A casa pode até ser razoável, mas você estende o braço e está dentro da casa do vizinho. Hoje em dia, a gente conseguiu colocar dentro das favelas infraestrutura básica. Tem coleta de lixo, tem água, 70% tem esgoto, energia elétrica. Agora, se você olha a unidade habitacional favela, é muito próxima, não é ensolarada, não é arejada. Não tem isolamento. O tecido urbano lembra um pouco o tecido de uma medina árabe.

Então a qualidade da casa é o principal enfrentamento a ser feito atualmente?

Eu diria que é o esgoto. Mas se conseguirmos solucionar o esgoto, [o próximo principal enfrentamento será] a unidade habitacional. É a atuação que precisamos fazer agora. Olha, quando a gente começou a trabalhar com favela, os primeiros projetos que surgiram, ainda em governos bastantes conservadores, foi primeiro Pró-Luz, depois Pró-Água, às vezes chegava água por mangueira, mas pelo menos tinha água. Você não pode imaginar a quantidade de verminoses que existiam em favela. Mortalidade infantil caiu bastante. Então essa infraestrutura básica já tem. O Estado priorizou e conseguiu. O Estado de São Paulo começou a priorizar isso há bastante tempo e agora, em nível federal, com o PAC, se priorizou muito. Conseguiu-se ao menos infraestruturar as favelas, mas a unidade habitacional realmente ainda é muito precária. Você vê coisa sem ventilação, isolamento, mofada. É tudo muito denso, não tem espaços livres. O tecido é um tecido denso e é muito difícil mexer naquilo. Porque para mexer, tem que tirar gente. Para tirar gente, tem que realocar. Não é trivial o problema.

E essa é uma demanda interna ou que parte da leitura dos especialistas?

Os especialistas divergem sobre o assunto. Mesmo o fato de urbanizar a favela que está aceita – na minha época de faculdade não era uma coisa aceita – muita gente, muita gente muito boa acha e não deixa de ter sua razão que, em se urbanizando, você incentiva novas ocupações. Ou dizem: “Não tem jeito, já está aí. Onde a gente vai botar essa gente? Vivendo desse jeito é um crime, se não tiramos, temos que dar pelo menos condições saudáveis”.  No fundo, você fica com dois pesos e duas medidas. Você admite que os espaços formais tenham sol, luz, ventilação, e o outro que não tem a mesma qualidade, você admite como legal. O pobre pode morar mal e o rico não pode. Não são problemas triviais e eu não tenho solução para isso.

A senhora afirma que a preocupação com a saúde motivou as políticas relacionadas à favela. Mas a preocupação era em relação aos moradores ou ao entorno da favela?

Os dois. A preocupação com o entorno, nesse caso, não é ruim. Se eu tenho um foco de dengue, o mosquito voa. Para mim, é indiferente se o Estado usou para proteger a favela ou o entorno, para mim pouco importa.

Hoje a gente vê uma sobreposição muito grande da questão ambiental, usada muitas vezes como álibi para remover comunidades…

Se usa, e se você fala com qualquer ambientalista, dá a maior briga. Para eles, a prioridade é a capivara. E eu quero é que as pessoas fiquem. Isso é ideológico em relação ao que as pessoas acreditam. O ambientalista quer que eu tire todas as favelas da represa porque elas estão contaminando a água. Eu digo “muito obrigada”. Melhor fazer uma rede de esgoto em volta do que tirar essa gente que depois não tem onde pôr. É a briga eterna.

Eterna e histórica. Nos anos 70 já era assim?

Nos anos 70 não era “salve o meio ambiente”, era “desenvolvimento a qualquer custo”. Isso começou bem depois do ECO 92.

Então o argumento principal para políticas de remoção para favela era saúde?

Para remoção nunca foi saúde. Remoção era remoção mesmo. Era: “Essa gente está aqui me incomodando. Tira”. Claro que tinha coisas que não dava para ficar. Não era “tira porque não gosto”, era “tira porque vai morrer gente lá”. Quando começou o Pró-Luz, por exemplo, a justificativa era: “Isso aí tem muita gente, vai pegar fogo”. O Pró-Água era para diminuir a mortalidade infantil.

A política para favelas que temos hoje é adequada?

Difícil dizer. O que temos hoje é a política de urbanização. É o que se pode fazer. Mas basta? Eu acredito que não. Logo, logo, teremos que pensar numa política de melhoria, reforma da casa. É difícil dizer o ideal. Não se trata do que é o ideal, mas sim do que é o possível a cada momento. A gente conseguiu resolver o problema de água, vamos solucionar outros problemas.

Há um problema de fundo que é a questão da propriedade terra, da regularização fundiária.

É insolúvel. Insolúvel. O principal é a garantia de posse, não de propriedade. O cara tende a querer a propriedade, mas ela nem sempre é bem-vinda. Tem um artigo interessantíssimo de um sociólogo americano, Peter Marcuse, que comenta que a propriedade não é benéfica para os favelados. Então eu não sei se esse esforço grande que a gente faz de querer garantir a propriedade compensa.

Por quê?

Porque, ao ter propriedade, tem imposto, as áreas coletivas não são bem administradas. Você não consegue definir bem as parcelas. A propriedade é hereditária. E a garantia de ficar lá resolve de momento o assunto. O ideal seria ter um esquema de distribuição de terras da cidade.

Algo que foge aos limites das favelas…

Algo que foge ao que um arquiteto pode fazer. Mudar a estrutura de terra do Brasil inteiro? Duvido que a gente consiga fazer.

* Gisele Brito é jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress. Atualmente é bolsista do ObservaSP. Lattes

** Pedro Lima é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP, bolsista de iniciação científica pela FAPESP. Pesquisa as políticas habitacionais no contexto das Operações Urbanas em São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2014. Lattes